Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante aos idosos que nunca contribuíram com o INSS um salário mínimo, que atualmente está na casa dos R$ 1.212. Porém, o atendido precisa corresponder às regras do BPC, voltado para quem tem mais de 65 anos e a pessoas com deficiência.

“É necessário comprovação de renda familiar por pessoa de 1/4 do salário mínimo, cerca de R$ 303. No caso de pessoas com deficiência, o beneficiário precisará passar por avaliações que incluem questões físicas, mentais, sensoriais e de intelecto.” – comenta João Varella, Advogado especialista em Direito Trabalhistas e Previdenciário. O advogado ainda alerta para a diferença entre o Benefício de Prestação Continuada e o pagamento da aposentadoria pelo INSS: “Mesmo os dois benefícios sendo bem parecidos, o BPC infelizmente não garante direitos previdenciários como a aposentadoria proporciona, como o décimo terceiro e pensão por morte. Além disso, o BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social, como, por exemplo, o Seguro Desemprego, Aposentadoria ou Pensão ” – avalia Varella.

Segundo o advogado, para solicitar o benefício é necessário que o interessado esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único). Para isso, ele deve se dirigir aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e realizar o seu cadastro. “Ao estar devidamente incluído no CadÚnico, o idoso ou pessoa com deficiência pode acessar o site do INSS, ou o aplicativo Meu INSS, e realizar o preenchimento do formulário. É preciso tomar cuidado com os documentos e as informações dadas no formulário para não ter a negativação do seu pedido. Mas, se ainda assim tiver alguma dúvida, o cidadão pode ligar para o número 135 ou procurar uma agência física do instituto.” – explica João Varella.

Ao realizar a inscrição o cidadão pode acompanhar o seu pedido pelos canais do INSS (Aplicativo Meu INSS, Agências ou pelo telefone).

Confira os principais requisitos para receber o BPC:

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil.

A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo (R$ 303). Sendo o registro no CadÚnico (Cadastro Único) obrigatório para quem deseja solicitar o benefício.

O benefício é pago a:

– Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.

– Pessoa com deficiência, de qualquer idade.

Como solicitar o BPC:

– Pelo aplicativo ou site Meu INSS ou por telefone, na Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. É preciso solicitar o “Benefício Assistencial ao Idoso” ou o “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.

– O cidadão precisa enviar os documentos para a análise ou, ao agendar atendimento em uma agência da Previdência, levar toda a documentação que comprove o direito.

– Para quem pede o benefício a Pessoa com Deficiência, será agendada uma perícia (médica e de avalição social) .

– Caso o BPC seja indeferido, o segurado pode entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias após saber da decisão

As unidades físicas da Anna Medicina Endocannabinoide vão funcionar na Santa Casa de Curitiba e no Eco Medical Center, na capital paranaense, abrindo a oportunidade para explicações sobre o tratamento para pacientes e médicos

A startup Anna Medicina Endocannabinoide promete fazer uma revolução no universo da cannabis medicinal no Brasil. A marca, que nasceu para facilitar o acesso dos brasileiros à cannabis medicinal, acaba de lançar um marketplace para a aquisição de produtos importados com canabidiol (CBD) e vai criar os primeiros espaços físicos sobre o tema no país: na Santa Casa de Curitiba, hospital referência no Estado, e no Eco Medical Center, um ecossistema completo de clínicas e serviços médicos. A expectativa é atender mais de 12 mil pessoas até 2024.

Os espaços físicos têm inauguração prevista para o início de 2023, já o marketplace acaba de entrar no ar com linhas de produtos próprios e de parceiros nacionais e internacionais. “Vai ser uma experiência sensorial completa. Não estamos vendendo só produtos, porque eles são importados e necessitam de receita médica para compra. Nosso propósito é acolher o paciente, tirar as suas dúvidas e apresentar os efeitos do CBD no corpo humano”, conta Kathleen Fornari, CEO e cofundadora da Anna Medicina Endocannabinoide. A startup tem como parceira a Productora Uruguaya de Cannabis Medicinal (PUCMED), uma das grandes referências do mercado mundial, fundada pelo médico Alfonso Ferretjans.

Atualmente, duas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a 327 e a 660, regulam a importação e a aquisição de produtos com as propriedades do canabidiol, respectivamente. Uma das obrigações é a exigência de receita médica, independentemente do tipo de produto: dos óleos aos cosméticos, incluindo pomadas, bandagens e comprimidos.

O fato de estar dentro de espaços de saúde aproxima a startup dos médicos, que ainda estão se familiarizando com os tratamentos derivados do CBD. “É nosso dever fazê-los entender e acreditar no produto. Precisamos prestar esclarecimentos e treinamentos, até porque se trata de algo muito novo. Os profissionais precisam ter segurança para prescrever esses produtos”, ressalta Kathleen.

Ao atender tanto os pacientes quanto os profissionais, a Anna consegue unir as duas pontas e humanizar a aquisição dos produtos à base da cannabis medicinal. “O trabalho da Anna está pautado no serviço, muito além da venda dos produtos. Queremos despertar a curiosidade e esclarecer muitos dos mitos que cercam o uso desses produtos”, afirma a cofundadora.

Projeções otimistas

O interesse cada vez maior dos brasileiros pelos produtos com canabidiol para diversas enfermidades, a curiosidade e o volume de médicos interessados em prescrever esses produtos abre uma janela de oportunidades para a startup. Entre vendas, consultorias, orientações e esclarecimentos, a Startup espera atender mais de 12 mil pessoas até 2024.

Para isso, a expectativa da Anna é de oferecer diversas jornadas para o consumidor. “Para aquele que já conhece os produtos e tem uma prescrição, haverá o marketplace. Para o entusiasta, ele poderá tirar as dúvidas e usar nossa plataforma para se consultar com um médico”, explica Marcelo Velo, também cofundador da Anna. “Para aquele que já faz uso e colhe os benefícios, haverá garantia de recebimento do produto, algo que muitas pessoas sofrem hoje”, ressalta Velo.

As pesquisas sobre os benefícios do CBD seguem evoluindo a cada dia. Já há comprovação de que o corpo humano conta com um sistema endocanabinoide, que responde pela intersecção e comunicação de células, receptores e enzimas de vários órgãos. A presença do CBD auxilia na regulação de processos corporais, contribuindo para o sistema nervoso central e periférico, imunológico, endócrino e cardiovascular, entre outros.

Um potencial bilionário

O mercado da cannabis medicinal poderia se reverter em US$ 30 bilhões ao ano para o Brasil a partir de 2030, segundo os dados da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann). Os diversos produtos com as propriedades terapêuticas poderiam beneficiar e reduzir sintomas de pelo menos 18 milhões de brasileiros, o equivalente a quase 10% da população.

Dados da consultoria Kaya Mind estimam que, após o quarto ano da legalização, a cannabis medicinal poderia movimentar R$ 9,5 bilhões ao ano. A entidade também é mais otimista em relação ao volume de pessoas que poderia se beneficiar dos tratamentos: quase 40% da população ou 78 milhões de brasileiros, considerando as comprovações do tratamento em diversas enfermidades.

Com uma regulação mais aberta, os produtos derivados da cannabis medicinal também poderiam ter fabricação própria nacional, incluindo seus insumos – algo vedado pela legislação atual. Essa atuação reduziria o seu preço, fazendo com que se tornassem mais acessíveis para boa parte da população.

Conforme noticiou a revista Investing.com, o dado de inflação ao consumidor dos EUA, disponibilizado no último dia 10, trouxe esperança para os investidores, devido a uma desaceleração da inflação, fazendo com que o SP500 atingisse novamente a região de 4.000 pontos – uma alta de mais de 14% após atingir suas mínimas até o dia 12 de outubro deste ano.

Ainda conforme a mesma publicação, os gastos com habitação, que equivalem a aproximadamente ⅓ do CPI, seguem elevados. A ponderação do dado mostra que gastos com abrigo representam 33%, que é o maior de qualquer categoria, e apresentou um aumento de 6,9% no último ano.

O texto traz no título a afirmação de que o mercado está caótico.

Apesar disso, a corretora Luciane Serifovic, que é fundadora e CEO da imobiliária de luxo “Luxian”, explicou que os ajustes são necessários e que nem tudo é tão ruim assim.

“Digo isso porque os valores de aluguéis, de casas, estavam aumentando, as taxas de imposto também, mas o salário não tá aumentando. Então não faria sentido se o mercado continuasse crescendo tanto”, mencionou. “Juros aumentando trazem muitas oportunidades. O conselho que posso dar é que as pessoas fiquem atentas”, emendou.

Ainda conforme a corretora de luxo, no mercado de atuação dela, as coisas não estão tão ruins, justamente porque muitos de seus clientes se abrem a ouvir as orientações de quem enxerga as oportunidades em momentos como esse.

Sobre Luciane Serifovic

Luciane Serifovic é uma potência imobiliária de luxo, líder de pensamento e CEO e fundadora da Luxian International Realty, a primeira empresa imobiliária internacional de luxo baseada virtualmente que usa a tecnologia blockchain no mundo.

O Estatuto Gafieira Recife, evento que promove o estudo das danças a dois e a prática dançante, está de volta depois de dois anos. O evento  está em sua sexta edição e contempla a difusão da cultura através das linguagens da dança e música.

A retomada do evento contempla também oficinas gratuitas no Compaz Miguel Arraes,  localizado no bairro da Madalena, no Recife. Haverá aulas de capacitação para praticantes e profissionais, mostra coreográfica com artistas da região Nordeste e do Rio de Janeiro e um baile social, que será realizado no Sesc de Santo Amaro.

O baile terá a participação da cantora Lu Maciel & Banda e os Dj’s Vini Santos e Vitinho Souza. Além de ações culturais, será realizada uma ação beneficente para arrecadação de leite para a Pastoral da Criança da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Paulista.

As oficinas vão ser realizadas, nesta quinta-feira, dia 1°. Já o baile social, no dia 10 de dezembro. A programação completa pode ser conferida nas redes sociais, através do perfil @estatutogafieira_recife. Os interessados podem fazer a inscrição das oficinas gratuitas e, também, adquirir os ingressos para os eventos, que custam R$50 mais dois pacotes de leite ou R$60

Em mais uma iniciativa conjunta, representantes de Caruaru City e Porto estiveram reunidos com o Poder Executivo de Caruaru, nesta quarta-feira (30). Na pauta, uma proposta de parceria e patrocínio da Prefeitura de Caruaru para os clubes na temporada 2023.

Na ocasião, ficou acertado que a Prefeitura irá patrocinar os dois clubes para estampar a marca do São João Caruaru 2023 em seus uniformes oficiais na disputa do Campeonato Pernambucano.

Além do patrocínio, Caruaru City e Porto propuseram ações conjuntas com a Prefeitura para incentivar e valorizar a cultura do município, como o Projeto São João nos Estádios, com Trios Pé de Serra na entrada dos estádios em dias de jogos oficiais, exposição de obras de artes de artesãos e artesãs caruaruenses, indicados pela prefeitura, a realização da Copa São João de Caruaru de Futebol, em comemoração ao aniversário da cidade, com os servidores municipais, entre outros.

Participaram da reunião o assessor especial do prefeito Rodrigo Pinheiro, Anderson Luiz, os diretores do Porto, José Porfírio e Porfírio Júnior. Pelo Caruaru City, participaram o gerente de futebol, Anderson Almeida, e o presidente do clube, Evandro Marinho. Não houve representante do Central, desfazendo a proposta inicial de valorização conjunta. A diretoria do Central negociou separadamente.

As diretorias de Caruaru City e Porto continuam acreditando que o melhor para o Caruaru são as três equipes fortes, para valorizar toda a tradição e pujança da cidade como Capital do Forró, Capital do Agreste e, agora, Capital do Futebol.

Foto: Ellen Galvão/Caruaru City

Muitas luzes, cores, adereços natalinos e uma pista de patinação estarão presentes no Natal Serrano 2022 de Taquaritinga do Norte. Tudo foi preparado com muito carinho e dedicação pelo Governo Municipal, através de um grupo de nortetaquaritinguenses que ama a Terra do Café. A abertura da decoração e o acender das luzes será realizado nesta quinta-feira (1°), em frente à Matriz de Santo Amaro. Neste ano, o tema principal da festa são os “Contos Natalinos”, propondo abranger o sentimento que envolve o Natal, desde o seu significado, a tradição e as comemorações pelo mundo.

A decoração engloba renas, árvores natalinas, locomotiva, além de muitas luzes e um presépio gigante que ficarão expostos até o dia 06 de janeiro, quando se comemora o Dia de Reis e a abertura da Festa de Santo Amaro.

O Natal Serrano que ja é consolidado no calendário anual da Terra do Café contará com cinco polos descentralizados: Polos Casa do Açude, Presépio Gigante, Pista de Patinação, Igreja Matriz de Santo Amaro e Artesanato: coreto.

“Sem sombra de dúvida o nosso Natal Serrano será sucesso mais uma vez. Sempre inovamos na decoração e este ano trouxemos uma pista de patinação no gelo. Uma novidade na região que será bastante visitada por moradores e turistas”, destacou o prefeito Ivanildo Mestre, Lero.

Programação Cultural do Natal Serrano 2022 – Contos Natalinos

Dia 01/12 – Abertura Oficial
19h – Espetáculo Pinte um Mundo de Fantasias
21h – Orquestra Feira de Magaio

Dia 02/12
19h – Grupo de Dança da Escola Francisca Moura – Caic
21h – Orquestra Serrana

Dia 03/12
19h – Apresentação do Ginásio Experimental Severino Pereira da Silva
21h – Cantora Paula Santos

Dia 04/12
19h – Apresentação do Grupo de Capoeira
21h – Saulo Nascimento

Dia 09/12
19h – Apresentação da Escola Padre José de Anchieta
21h – Violinista Wellington Danda

Dia 10/12
19h – Apresentação da Escola Monteiro Lobato
21h – Orquestra Flautas

Dia 11/12
21h – Violinista Wellington Danda

Dia 15/12
19h – Apresentação da Escola Dom Pedro – Santa Cruz do Capibaribe

Dia 16/12
19h – Grupo de Ballet Studio Leila Cristina
20h – Apresentação da Escola Padre Ibiapina
21h – Apresentação do Coral das Igrejas Evangélicas

Dia 17/12
19h – Grupo Musical Severino Cordeiro de Arruda
20h – Apresentação do Projeto Psuí

Dia 18/12
19h – Grupo de Capoeira Gingo Amizade
20h – Cantor Adriano Marly

Dia 22/12
19h – Cantata natalina da Escola CETEC
21h – Fabiano Allan

Dia 23/12
19h – Grupo de dança e ballet
20h – Cantor Saulo Nascimento
Dia 24/12
19h – Apresentação da Orquestra Feira de Mangaio

Dia 24/12
18h – Missa de Natal
20h – Socorro e Mazé
00h – Missa do Galo

Dia 25/12
19h – Banda BAMALU
21h – Orquestra Feira de Magaio

Dia 30/12
20h – Orquestra Requinte

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), através do Serviço de Inclusão Social para Pessoa com Deficiência (SISPD), Gerência de Habitação de Interesse Social e representantes da sociedade civil, comemora neste sábado (03), o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 13 de novembro, instituído pela Lei Nº 4.869, de 04 de dezembro de 2009.

As ações serão realizadas com serviços para moradores do Residencial Alto do Moura e terão início às 9h, na quadra esportiva da Escola Municipal Padre Pedro Batista de Aguiar. Pessoas com deficiência e familiares, além da comunidade em geral, poderão participar de palestras sobre os direitos das pessoas com deficiência e enfrentamento as violências, além de serviços de promoção à saúde, apresentações artísticas e esportivas de associações que representam pessoas com deficiência em Caruaru.

“Ficamos felizes com a realização desta ação no Residencial Alto do Moura, cumprindo com o objetivo de propagar a conscientização dos direitos da pessoa com deficiência pelos bairros, assim fortalecemos a inclusão por toda Caruaru”, afirmou o coordenador de Promoção à Pessoa com Deficiência, Marcos Gervásio.

O evento conta ainda com o apoio das entidades: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE), Associação Caruaruense de Cegos (ACACE), Associação das Pessoas com Deficiência de Caruaru (APODEC), Associação Mundo Azul (AMA), Instituto Atipicamente, Associação de Surdos de Caruaru (ASSC), Unidade Especializada de Caruaru (UNECAR), Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Políticas para Mulheres e Secretaria de Educação e Esporte.

Inaugurada no início do mês, no hall da Fundação de Cultura, a Exposição Arte Por Consciência, marcou as comemorações do mês da Consciência Negra, comemorado em novembro. Devido ao sucesso de visitação de entidades escolares, faculdades e público em geral, a mostra será prorrogada e segue até o dia 7 de dezembro.

A exposição reúne telas de quatro artistas de Caruaru, retratando o reconhecimento e valorização da cultura negra, apresentando o estilo de pintura livre que remete a cultura afro, sua história e seu legado para a construção dos dias atuais. As telas são dos artistas Hector Gully, Rafael Ratinho, Daniele Guerreiro e Zenilda Bezerra.

A exposição é aberta ao público de forma gratuita de segunda a sábado, das 8h às 17h e aos domingos, das 8h às 14h.

Um motorista de caminhão que transportava 275 mil maços de cigarro contrabandeado do Paraguai foi detido, na segunda-feira (28), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Km 407 da BR 232, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. A mercadoria está avaliada em cerca de R$960 mil e teria saído de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Recife.

Durante a abordagem a um caminhão com placas do Mercosul, policiais perceberam que o motorista entrou em contradição sobre o trajeto realizado pelo veículo. Ao verificarem o compartimento de carga do veículo, encontraram um pacote de cigarro importado em meio a mercadorias diversas. A suspeita foi confirmada quando a equipe examinou o fundo do semirreboque, que transportava 550 caixas do produto.

O motorista informou que havia saído de São Paulo com destino a Fortaleza/CE, mas ao chegar no Trevo do Ibó, no Sertão de Pernambuco, recebeu instruções de um funcionário da transportadora para mudar a rota e seguir em direção à capital pernambucana.

O homem foi encaminhado junto com o caminhão e a carga à Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro. Ele poderá responder por contrabando, que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão.

Foto: Felipe Correia

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), está realizando, entre os dias 29 de novembro e 02 de dezembro, o Mutirão de Negociação de Dívidas 2022. O evento acontece no Caruaru Shopping, das 12h às 20h, na quarta e na quinta-feira, e das 8h às 14h, na sexta-feira.

Esta é uma excelente oportunidade para o contribuinte renegociar ou quitar seus débitos com o município, já que o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (Refis) 2022 se encerra dia 31/12/22 e em 2023 não haverá Refis.

Os contribuintes com débitos, de pessoa física e/ou jurídica, em aberto com a Sefaz, de natureza tributária e/ou não tributária, como: IPTU, ISSQN ou TLF, poderão negociar as dívidas, do exercício atual e de exercícios anteriores, com condições especiais durante o mutirão.

O pagamento poderá ser à vista ou dividido em até 60 parcelas. A negociação com a Sefaz permitirá o abatimento de juros e multa, sobre a dívida, de até 100%.

A negociação, inclusive, poderá ser feita através da plataforma Caruaru Digital, no site www.caruaru.pe.gov.br.

O passo a passo para participar do mutirão de modo on-line é:

1º Passo: https://caruaru.pe.gov.br;
2º Passo: “Caruaru Digital”;
3º Passo: Protocolos;
4º Passo: Cadastro;
5º Passo: Assunto: PROCON – Consumidor – Mutirão de negociação de dívidas 2022
6º Passo: Preencher na descrição os dados solicitados;
7º Passo: Explicar com detalhes o teor da demanda, adicionando o pedido ao final.
8º Passo: Anexar documento pessoal com foto, comprovante de residência em Caruaru e comprovantes das alegações (se possuir).
9º Passo: Enviar e aguardar resposta através da plataforma e do email (não esqueça de observar a caixa de spam).

O Caruaru Shopping está localizado na avenida Adjar da Silva Casé, 800, bairro Indianópolis.

A sede da Secretaria da Fazenda de Caruaru (Sefaz) está localizada na rua Professor Lourival Vilanova, 118, bairro Universitário. Já o posto avançado da Sefaz, fica na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), na rua Floriano Peixoto, 85, Bairro Nossa Senhora das Dores (Centro). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Outras informações:(81) 9 8384-5383 / (81) 9 8384-5637.