A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 39 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação.

O subprocurador defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o pais sem autorização judicial. além da manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos.

No entendimento de Santos, os investigados usaram violência e grave ameaça para “depor o governo legitimamente constituído”.

“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito,  golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ataques

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro do ano passado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.

A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da Operação Rodovida lançada em dezembro do ano passado, deflagou na última semana a Operação Reintegra. O objetivo é coibir ações que possam prejudicar a mobilidade nas rodovias que cortam Pernambuco, assim como zelar pela segurança da vida e do patrimônio nas BRs e em áreas de interesse da União. Para isso, a instituição vem fazendo uso de importante aliado: o monitoramento aéreo com o emprego diário do helicóptero.

Os voos estao sendo realizados ao menos uma vez ao dia. As áreas sobrevoadas são consideradas pontos sensíveis, ou seja, locais em que há registro recente de interdições de via, concentração de pessoas e maior incidência de acidentes e criminalidade. Além de se fazer presente pelos ares, com o monitoramento aéreo a PRF amplia as possibilidades de coleta de informações.

As imagens e toda consciência situacional captadas pelos policiais rodoviários federais a bordo do helicóptero são fundamentais para que sejam traçadas as estratégias operacionais não só da PRF, mas também dos demais órgãos e instituições que vêm trabalhando com o mesmo propósito. Em Pernambuco, a instituição conta com a parceria de diversos órgãos no intercâmbio de informações e também no apoio operacional. Para a Operação Reintegra, a PRF tem otimizado seus esforços não só com a Base de Operações Aéreas, mas também com o reforço de equipes especializadas.

O coronel da reserva Adriano Camargo Testoni, que se gravou no ato golpista de último domingo xingando oficiais do Exército, passou à condição de investigado, segundo afirmou o Exército nesta sexta-feira (13). Ao longo da semana, o militar gravou um novo vídeo pedindo desculpas.

Após os vídeos de Testoni começarem a circular nas redes no início da semana, o militar foi exonerado do cargo que ocupava no Hospital das Forças Armadas, como assessor da Divisão de Coordenação Administrativa e Financeira.

Na gravação que levou à investigação, o coronel da reserva aparece ao lado de uma mulher, identificada como sua esposa, em meio a multidão que cercava o Congresso Nacional, no último domingo:

— Bando de generais filhas da p***. Vão tudo tomar no c*. Vanguardeiros de merda. Covardes. Olha o que está acontecendo com a gente. Esse nosso Exército é uma merda. — diz Testoni.

— Vergonha de ter passado 35 anos na caserna e ver agora o povo ser achincalhado. — diz ele em outra gravação.

Ao longo da semana, um novo vídeo começou a circular nas redes. Nele, o militar pede desculpas pelas ofensas e afirma que estava sob ‘forte emoção’ quando fez o registro. Ele nega ter invadido prédios públicos naquele dia:

— Não invadimos nada, fomos contra a violência. Estávamos errados, no local errado. Mas se você vê um parente, uma pessoa que você ama ferida, sem conseguir enxergar, respirar… A emoção tomou conta — diz o militar, na reserva desde 2017 — Todo mundo me conhece e sabe que eu não sou assim normalmente.

Ao longo do pedido de desculpas, o coronel da reserva dirige-se a alguns oficiais específicos, que havia ofendido diretamente no domingo. Entre eles, estão os generais Pinto Sampaio e o general Duarte Pontual, além do general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, que também estava no ato.

Em publicações nas suas redes sociais, Testoni compartilha imagens e montagens de caráter golpista, em que pede a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em outro, advoga a ‘queda do sistema’.

O Globo

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs 1.108 sigilos de cem anos, de acordo com levantamento da ONG Transparência Brasil. Deste total, 413 foram considerados indevidos.

A organização não-governamental obteve os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os números foram divulgados pelo portal UOL.

Os dados mostram que, desde 2015, o governo federal decretou 1.379 sigilos de cem anos. O governo Bolsonaro responde por 80% desse total.

Em seu primeiro ano de mandato, Bolsonaro decretou 255 sigilos de cem anos, sendo 140 considerados irregulares. Para carimbar como secreto por um século, o governo do ex-presidente usava o artigo 31 da LAI. O trecho da lei restringe a divulgação de informações pessoais, sem interesse público.

Com base neste argumento, a gestão de Bolsonaro impôs sigilos centenários para informações como o acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto às reuniões feitas pelo presidente com pastores que negociaram verbas no Ministério da Educação.

De acordo com a transparência Brasil, o argumento não se sustenta. O governo deveria, segundo a ONG, tornar as informações públicas e ocultar apenas os dados pessoais do envolvido.

Parte dos pedidos de informação dizia respeito à saúde de Bolsonaro. Houve solicitações de dados sobre exames de Covid-19, cartão de vacinação do ex-presidente, afastamento para cirurgia, uso de cloroquina e ivermectina e utilização de pseudônimo para atendimentos médicos.

No segundo ano de governo, Bolsonaro decretou 303 sigilos de cem anos. Desse total, 135 foram considerados indevidos. Em 2021 o governo do ex-presidente alcançou o ápice: foram 342 decretos com sigilos centenários, sendo 79 irregulares.

O último ano do governo Bolsonaro teve ainda 208 decretos de cem anos, com 59 deles considerados indevidos.

Os dados foram disponibilizados após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter determinado à Controladoria Geral da união (CGU) a análise de todos os sigilos de cem anos estabelecidos no governo Bolsonaro. A ONG obteve dados a partir de 2015.

Na gestão de Dilma Rousseff, em 2015, o governo federal decretou 27 sigilos de cem anos, sendo nove irregulares. No ano seguinte, sob comando de Dilma e de Michel Temer (MDB), foram 66 sigilos centenários, com 25 deles considerados indevidos.

Em 2017 e 2018, ambos sob comando de Temer, foram 63 e 115 decretos com sigilos de cem anos, com 19 e 47 irregulares, respectivamente.

O Globo

Um motorista de aplicativo identificado como Paulo Henrique de Lima, de 32 anos, foi encontrado morto dentro do próprio veículo, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), nesse domingo (15).

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso. “As investigações foram iniciadas e seguem até esclarecimento do caso”, informou a corporação, em nota enviada nesta segunda-feira (16). O caso foi registrado como homicídio consumado.

As primeiras informações indicam que o homem estava voltando para casa por volta das 2h quando foi abordado e morto a tiros no local, perto de sua residência.

O celular do motorista não foi encontrado no veículo, mas outros pertences, como documentos e carteira de Paulo Henrique estavam dentro do carro. O carro tinha marcas de tiro no vidro traseiro.

De acordo com informações da TV Guararapes, o motorista já havia sido preso por quatro anos por ter envolvimento num assalto a banco na cidade de Bonito, no Agreste de Pernambuco.

Uma colisão envolvendo uma moto e uma viatura da pertencente ao 2º BPM da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) deixou uma pessoa morta na BR-408, em Aliança, na Zona da Mata Norte. O caso aconteceu por volta das 11h desse domingo (15), no km 33 da pista.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a picape S10, da PMPE, colidiu com uma moto CG125 e, posteriormente, em uma árvore. Na ocasião, o motociclista, de 46 anos, que não teve o nome divulgado, morreu no local.

Ainda segundo a PRF, na viatura envolvida no acidente estavam dois policiais, que não tiveram ferimentos.

A reportagem da Folha de Pernambuco entrou em contato com a Polícia Militar de Pernambuco para saber detalhes do caso, mas a corporação ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Folhape

Para cumprir o Plano de Qualidade dos Gastos Públicos, uma das primeiras medidas anunciadas pela governadora Raquel Lyra, ainda na primeira semana de gestão, é que o Governo de Pernambuco vai racionalizar o uso de veículos oficiais e combustíveis. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), que, em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), está na coordenação do Plano, a meta é economizar pelo menos R$ 26 milhões com a gestão da frota do Poder Executivo estadual até o final deste ano. De acordo com o Plano, foi determinada a redução de pelo menos dez por cento dos veículos oficiais em circulação e das cotas mensais de combustíveis da frota. O Plano excetua o uso de veículos para prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Souza, o objetivo é qualificar o uso dos recursos públicos para que os montantes economizados sejam investidos de forma mais efetiva em prol da transformação no dia a dia dos pernambucanos. “Um dos exemplos de racionalização é a economia com a gestão da frota, que, preservando todas as áreas essenciais, vai economizar um montante importante, que, somado a outros, resulta na meta de 150 milhões de reais no ano”, explicou. Além dos R$ 26 milhões que estão sendo economizados na gestão de frota do Governo Estadual, outras metas dizem respeito, por exemplo, à redução do custo com passagens aéreas e diárias civis (R$ 6 milhões), economia com consumo de energia elétrica e água nos prédios públicos (R$ 19 milhões, manutenção predial (R$ 3 milhões) e locação de imóveis (R$ 3 milhões).

A nova administração estadual recebeu o Estado com 1.321 veículos próprios e 4.548 alugados, totalizando uma frota de 5.869 carros. A média mensal de consumo de combustível no ano passado foi de R$ 9,6 milhões. Além das medidas imediatas, o Decreto nº 54.393, de 5 de janeiro de 2023, que institui a racionalização e o controle de despesas públicas no âmbito de Pernambuco, prevê que, em 30 dias, todas as unidades gestoras apresentem um plano para a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos. Todos os itens são ressalvados, a critério da Câmara de Programação Financeira (CPF), nos casos de despesas envolvendo prestação de serviços essenciais em áreas como Defesa Social, Saúde e Educação.

Com mais uma boa atuação, o Porto derrotou o Belo Jardim por 2 a 0, na tarde deste domingo (15), no estádio Arthur Tavares Neto, pela terceira rodada do Pernambucano 2023.

O primeiro gol do Gavião foi marcado pelo lateral Danielzinho ainda na etapa inicial, em cobrança de pênalti. No segundo tempo, a equipe comandada pelo técnico Oscar de Souza ampliou o placar com o meia Wesley, que após receber passe de Wallyson, empurrou a bola para o fundo da rede.

Com o resultado, o Porto assumiu interinamente a liderança do Estadual com 5 pontos. Agora, o Gavião vai se preparar para encarar o Santa Cruz, nesta quarta-feira (18), às 21h, no Lacerdão.

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, faz um alerta aos consumidores para os itens que são proibidos na lista de material escolar. Ao todo, 49 itens não podem ser solicitados pelas escolas particulares, uma vez que são produtos de uso coletivo dos alunos, como por exemplo, álcool líquido ou em gel, produtos de higiene, limpeza pessoal e materiais de uso dos profissionais da instituição de ensino, como pen drive e CD.

Segundo as orientações da gerente geral do Procon, Cynthia Nunes, nas listas escolares só devem conter artigos de uso pedagógico do aluno, ou seja, materiais de uso individual e as escolas não podem exigir que o material seja comprado em algum estabelecimento comercial determinado pela instituição de ensino, ou seja, marca específica.

“A escola pode possibilitar o pagamento de um valor para aquisição de material escolar, contanto que forneça aos pais ou responsáveis a respectiva lista e coloque a critério do consumidor a opção de aquisição de forma individual ou coletiva junto à escola, sendo proibida a imposição do pagamento de forma exclusiva”, afirma Cynthia.

Caso o consumidor perceba qualquer abuso, é recomendado que procure, de imediato, o Procon Caruaru, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Em caso de dúvida ou de qualquer item indevido estar presente na lista, o consumidor pode procurar o Procon através dos canais de atendimento, pelo telefone (81) 3727-0289 ou ainda pelo WhatsApp do Procon Caruaru: (81) 9 8384-5909.

Confira a lista de materiais escolares que são de uso coletivo e proibidos:

Papel higiênico;
Detergente;
Sabonete*;
Material de limpeza em geral (desinfetante, lustra móveis, sabão em barra, dentre outros);
Pasta de dentes;
Shampoo*;
Pincel atômico;
Giz branco ou colorido;
Grampeador e grampos;
Fitas adesivas;
Álcool (líquido ou em gel);
Medicamentos;
Cartucho para impressoras;
Produtos de construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros);
Flanelas;
Marcador para retroprojetor;
Copos, pratos e talheres descartáveis;
Bolas de sopro;
Esponja para pratos;
Palito de dentes;
Elastéx;
Lenços descartáveis;
Cordão e linha;
Fitas decorativas;
Fitilhos;
TNT;
Tonner;
Pregadores de roupas;
Plástico para classificados;
Pastas classificadoras;
Resma de papel ofício;
Papel de enrolar balas;
Papel convite;
CD-R e DVD-R;
Balde de praia;
Brinquedos para praia;
Brinquedos e jogos em geral;
Palitos de churrasco;
Palitos de dente;
Argila;
Envelopes;
Sacos plásticos;
Carimbo;
Colas em geral, inclusive colorida;
Lã;
Livro de plástico para banho;
Miniaturas em geral (carros, aviões, construções, etc…);
Fita dupla face;
Pendrive, dentre outros.

Shampoo/sabonete: apenas permitido aos alunos do Ensino Fundamental I, desde que matriculados na modalidade de tempo integral