Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. Um último destaque e a votação do segundo turno da PEC serão votados em sessão desta quarta-feira (21) da Câmara, marcada para iniciar às 10h, segundo informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

Após acordo entre líderes partidários e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), deixou esses valores de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de dois anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redução do período de vigência de dois anos para um ano não precisa ser votada novamente pelos senadores.

Na avaliação do relator, o teto de gastos acabou por comprimir o espaço para investimentos públicos e a medida vai “recuperar a capacidade de investimento estatal, de modo a viabilizar uma infraestrutura nacional minimamente apta a dar condições para uma recuperação econômica mais célere”. A matéria aprovada pelos deputados retirou da PEC um trecho que permitiria que doações de organismos internacionais fossem excluídas do teto de gastos.

Orçamento secreto

O texto PEC da Transição foi modificado pelo relator, deputado Elmar Nascimento, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. A Corte entendeu que as emendas de relator (RP9), também conhecidas como orçamento secreto, são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Ontem (19), o STF considerou, por 6 votos a 5, o orçamento secreto inconstitucional. Hoje pela manhã, o Congresso e o governo eleito fecharam um acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões das RP9. Metade, R$ 9,7 bilhões, irá para os ministérios por meio de emendas para políticas públicas de execução discricionária pelo Executivo. A outra metade irá para as emendas individuais impositivas.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos.

Essa parte do acordo precisará ser aprovada pelo Senado. Como as emendas individuais impositivas foram introduzidas por uma emenda constitucional, a elevação do montante delas precisa ser aprovada por uma PEC.

Nesta segunda-feira (19), a diretoria do Movimento Ecológico SOS Rio Ipojuca, realizou a última reunião do ano 2022, em sua sede na rua Frei Caneca, no centro de Caruaru. Participaram da reunião Carlos Paiva, escritor do livro O Rio a Cidade o Tempo o Mundo, e o editor e produtor executivo do livro Walmiré Dimeron, que também é membro do Instituto Histórico de Caruaru, que fizeram a entrega de exemplares do livro ao Movimento.

Durante a reunião houve uma avaliação das ações executadas pelo Movimento Ecológico SOS Rio Ipojuca no ano de 2022 e planejamento para o próximo trimestre em 2023.

A Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura, informa que, a partir desta segunda-feira (19), o Mercado Cultural Casa Rosa estará em período de recesso de fim de ano. Desta forma, não haverá funcionamento no local.

As atividades serão retomadas no primeiro sábado de fevereiro, dia 4. Para 2023, um leque de atividades serão realizadas no espaço mais rosa da cidade, com muitas novidades e um verão recheado de muita música para todos os caruaruenses e turistas.

O vereador Anderson Correia (PP) realizou, na manhã desta terça-feira feira (19), uma reunião com servidores da Secretaria de Saúde, com o intuito de receber informações sobre as políticas públicas de vigilância e controle de arboviroses. O encontro aconteceu na Sala das Comissões, na Câmara Municipal. A reunião contou com a presença do Dr. Sérgio França – gerente de vigilância ambiental; Anderson Enio Duque – apoio de vigilância em saúde; e Letícia Galvão – gerente geral de vigilância em saúde.

Na ocasião, eles trouxeram dados sobre os casos de dengue, chikungunya e zika, mostrando as ações da Secretaria de Saúde – por meio da coordenação de controle vetorial das arboviroses como visitas em pontos estratégicos, controle mecânico, bloqueio de ultra baixa volume – UVB, atendimento às solicitações, equipe de difícil acesso e o Programa Gestante Segura, que desde 2016 zerou o número de bebês com microcefalia em nosso município.

“Quero parabenizar a Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Ambiental, que atendeu nosso chamado para mostrar esses dados tão pedidos pela população. É um trabalho muito bem feito por Dr. Sérgio França e sua equipe, além da bela e eficaz política pública do Programa Gestante Segura, salvando tantas vidas em Caruaru, sendo referência para diversos municípios. Vamos continuar apoiando e solicitando informações para prestar contas sobre essas ações para a população, e traremos mostraremos, por meio de uma apresentação em uma sessão na Câmara Municipal, em 2023”, destacou Anderson.

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) está selecionando estudantes para ocupar quatro vagas de estágio em Caruaru. Duas vagas são para estudantes do Ensino Médio que estão cursando a partir do 1º ano, sendo uma das 08h às 14h de segunda a sexta e outra das 08h às 13h também de segunda a sexta e no terceiro sábado do mês. A remuneração oferecida para a primeira vaga é de R$ 500 + R$ 100 de auxílio transporte e para a segunda é R$ 300 + R$ 100 de auxílio transporte.

A segunda oportunidade é destinada a graduandos de nível superior do curso de Administração que desejam aprimorar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso. Para o preenchimento da vaga, é necessário cursar a partir do 3º período e ter disponibilidade das 14h às 18h para cumprir 4h diárias de segunda a sexta. A remuneração oferecida é de R$ 700 + R$ 180 de auxílio transporte. A última vaga é para estudantes de Marketing, Publicidade e Propaganda ou Comunicação Social que estão cursando a partir do 2º período que tenham disponibilidade das 08h às 14h de segunda a sexta . A remuneração oferecida é de R$ 651 + R$ 51,67 de auxílio transporte.

Os interessados poderão enviar seus currículos indicando o nome do curso, período e turno para o e-mail caruaru@ielpe.org.br com o assuntos: Ensino Médio/100439, Ensino Médio/100455, Administração/100428 ou Marketing, Publicidade e Propaganda ou Comunicação Social/100457, respectivamente.

*Sistema FIEPE -* Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) – que tem foco na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua escola de negócios – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o SENAI. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação.

_Com a chegada oficial do verão, a exposição aos raios solares é maior e se faz necessário um cuidado redobrado com a saúde da pele_

Apontado como o tipo de câncer mais comum, o câncer de pele não melanoma corresponde, atualmente, a 30% de todos os tumores malignos do País. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a cada ano, cerca de 180 mil casos são registrados. Por isso, para alertar a população para a detecção e tratamento da doença, a Sociedade Brasileira de Dermatologia promove, neste mês, o “Dezembro Laranja”. Dermatologista do SESI Saúde, Clara Florêncio lembra que a chegada do verão reforça a importância da campanha, uma vez que a exposição aos raios solares é maior, e ressalta a relevância do autoexame para um diagnóstico precoce.

“Temos que criar o hábito de sempre examinar nossa pele, olhar nossas costas, nossas pernas, principalmente pessoas de pele muito clara ou que tenham histórico familiar da doença”, adverte a dermatologista. Ela explica que, para realizar o autoexame, as pessoas podem seguir a regra conhecida como “ABCD”, sendo a letra A para sugerir um olhar mais cauteloso para a assimetria das lesões que surjam na pele e a B para lembrar que as bordas das lesões que são regulares são mais propensas a serem benignas. Já as letras C e D remetem, respectivamente, à cor, ou seja, se a lesão muda de cor já pode ser um indicativo de malignidade, e ao diâmetro da lesão, uma vez que as que são maiores do que 6 milímetros também sugerem malignidade.

“Caso o paciente venha a perceber um desses sinais, deve ir ao dermatologista, mas isso tudo tem que ser examinado de perto, através do exame dermatológico específico, pois o diagnóstico não pode ser dado somente pela suspeita”, observa. A especialista explica que, para evitar o câncer de pele, é preciso criar o hábito de, entre outras coisas, usar filtro solar e adotar medidas protetoras, como chapéu e roupas com proteção solar. “Também é fundamental evitar a exposição solar naquelas horas nas quais há um índice de UVA e UVB maior, geralmente entre 10h e 16h”, elenca, complementando que o excesso de sol também causa o envelhecimento precoce da pele, além de manchas, indesejáveis para a maioria das pessoas.

A especialista do SESI Saúde conta que, atualmente, há uma gama enorme de tratamentos para o câncer de pele, de cremes tópicos até cirurgias. Dependendo do caso, Clara explica que o tratamento pode ser realizado com cirurgia, além de quimioterapia, radioterapia ou imunoterapia, dependendo do tipo de tumor. “Hoje em dia, é possível até mesmo fazer testes genéticos para direcionar melhor o tratamento e dar uma qualidade de vida melhor ao paciente. É fundamental destacar a importância do diagnóstico precoce, pois, muitas vezes, dependendo do estágio do diagnóstico do câncer de pele, o índice de cura é muito eficaz”.

Pela primeira vez no calendário natalino da cidade, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, traz a oitava edição do Espetáculo Caixa de Natal, famoso por suas apresentações no Marco Zero do Recife.

A apresentação vai contar com o coral do projeto e a musicalidade e alegria do Mundo Bita, famoso pôr seu entretenimento para a criançada. O evento vai acontecer no dia 23, nas janelas da Igreja Imaculada Conceição, no Marco Zero, a partir das 19h.

A edição deste ano vai contar com duas músicas em homenagem a Paulo Rafael, um dos maiores guitarristas brasileiros, padrinho do Caixa de Natal, nascido em Caruaru, que faleceu em 2021. Além da homenagem, farão parte do repertório grandes clássicos natalinos nacionais e internacionais, bem como, composições do Mundo Bita e canções do folclore pernambucano.

Para abrilhantar ainda mais a noite que antecede os festejos de natal, após o espetáculo, a Estação Ferroviária será palco de apresentações de corais. Ao todo, quatro corais farão parte da programação, encerrando o calendário de 2022.

A programação é gratuita e aberta ao público. “Pensamos em uma programação que contemplasse a todas as idades, desde as crianças até os mais idosos, com o famoso show do Mundo Bita e dos corais que complementam a programação natalina”, afirmou o presidente da Fundação de Cultura, Rafael Martiniano.

Na tarde desta terça-feira (20), será realizada a última sessão legislativa de 2022 na Câmara Municipal. Durante o momento, o vereador Jorge Quintino (Solidariedade) apresentará um Requerimento solicitando ao Poder Executivo a disponibilidade de uma Política Municipal de atenção integral à população em situação de rua.

Tal requerimento tem o objetivo de garantir direitos fundamentais de cidadania e dos direitos humanos, o respeito à dignidade do ser humano, o direito ao usufruto, permanência, acolhida e inserção na cidade, além da não-discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, nacionalidade, entre outros.

“Apresento este Requerimento com o intuito de manter serviços e programas de atenção à esta população, garantindo padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e dos seus direitos de cidadania”, destaca Jorge Quintino.

A 65ª reunião ordinária ocorrerá a partir das 16h, na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), segue realizando os serviços de limpeza e recuperação de estradas nos distritos de Caruaru. A ação obedece a um cronograma semanal, planejado de acordo com as necessidades emergenciais de cada localidade.

Durante a semana foram investidos, quase R$ 36 mil, com ações realizadas, entre os dias 12 e 16 de dezembro, em todos os quatro distritos da cidade, totalizando, quase, 30 quilômetros de estradas recuperadas.

As localidades onde obtiveram intervenção foram: Jacaré Grande, Rafael à Carapotos, Agreste de Pau Santo à Olho D’água da Cana, Sítio Torres, Alto do Moura, Pitombeira de Tabocas e Serra Velha.

A governadora eleita, Raquel Lyra, e a sua vice, Priscila Krause, receberam, ontem (19), o prêmio Brites Albuquerque. O evento, que é uma realização do Grupo Mulheres do Brasil – Pernambuco, ocorreu no Hotel Beach Class, em Boa Viagem, no Recife.

Na ocasião, foram premiadas, além de Raquel e Priscila, a senadora eleita, Tereza Leitão; as deputadas estaduais e federais também eleitas; a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, entre outras.

Raquel agradeceu a homenagem e ratificou a importância deste momento. “A gente vem se empenhando, junto com milhares de mulheres no país, pela luta de mais ocupações em cargos de poder. Hoje, simbolicamente aqui, estamos demonstrando ao Brasil que podemos, sim, traçar um caminho diferente.”

A vice-governadora eleita, Priscila Krause, lembrou que o prêmio ocorre no mesmo dia da diplomação dos eleitos deste ano pelo TRE. “Este evento é muito significativo, pois acontece no mesmo dia que, de uma forma inédita, serão diplomadas uma senadora e uma chapa 100% feminina no Brasil. E nós precisávamos chegar a esse momento, com essa energia de hoje, com essa fé. Minha palavra é de gratidão”, disse Priscila.

“O objetivo da premiação foi o de comemorar a grande conquista feminina, de forma que isso possa estimular outras mulheres a entrarem na política”, afirmou a coordenadora do Grupo Mulheres do Brasil, Roseana Faneco.

Prêmio

O prêmio leva o nome da esposa de Duarte Coelho, Brites Albuquerque, a primeira mulher nas Américas a administrar uma capitania, a de Pernambuco.

Fotos: Janaína Pepeu