A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que prorroga de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. A matéria segue para o Senado.

Segundo a autora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), dos 5.568 municípios brasileiros, 1.111 – de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – criaram seus próprios fundos municipais de Cultura. Criada em 2020, a Lei Aldir Blanc I, ou Lei de Emergência Cultural, foi destinada a prover recursos emergenciais para a cultura durante o auge da pandemia de covid-19.

De acordo com a parlamentar, estudos ainda em andamento identificam um possível cenário no qual quase metade dos municípios brasileiros ainda não prestaram contas à União pelos projetos executados com os recursos da Lei Aldir Blanc I.

“Caso esta situação permaneça, um número expressivo de municípios pode ficar inadimplente com suas obrigações legais e possivelmente impedida de receber novos recursos, em um contexto no qual a União deve executar nos próximos meses novas descentralizações de grandes montantes financeiros aos entes federativos, notadamente pelas Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo.”, argumentou Jandira.

Aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira, o Projeto de Lei nº 2.896/2022, que altera a Lei das Estatais e a das agências reguladoras visando facilitar a nomeação de políticos para cargos de direção em empresas controladas pelo governo, provocou fortes reações negativas no mercado financeiro e entre representantes de entidades de governança e do mundo corporativo. O projeto ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor. Segundo interlocutores, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende pautar a votação ainda nesta semana.

Seis entidades ligadas ao mercado de capitais e ao combate à corrupção divulgaram, em conjunto, uma “nota de repúdio” ao projeto. No documento, elas afirmam que a iniciativa configura um retrocesso e alertam as autoridades contra a volta do aparelhamento político das estatais. Assinam a nota a Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec); a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec Brasil); o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC); o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE); o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac); e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade.

Na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), a o sinal de aumento da ingerência do governo nas estatais acentuou a queda do valor das ações de empresas como a Petrobras. As ações ordinárias da companhia, com direito a voto, terminaram o dia em baixa de 9,80%, enquanto as preferenciais, que têm prioridade no recebimento de dividendos, despencaram 7,93%.

Inicialmente, a proposta aprovada pela Câmara apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, mas foi modificada de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena — de três anos para apenas um mês — para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais.

Visto como uma iniciativa destinada a permitir a nomeação do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) para a presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciada na própria terça-feira pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto atende também a interesses do Centrão, segundo fontes do Congresso. A proposta, que foi relatada por Margarete Coelho (PP-PI), é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF). Ambas são aliadas de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto foi aprovado com 314 votos favoráveis — muitos de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) — e 66 contrários. Dos 52 deputados do PT, 46 votaram a favor.

Aprovada em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), a Lei das Estatais é considerada um avanço na governança corporativa das empresas controladas pelo governo, ao blindá-las contra sua captura por interesses político-partidários. Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) informou que “vê com preocupação propostas de mudanças nessa legislação sem o devido debate com o Congresso e a sociedade brasileira”.

Para Fábio Medina Osório, que chefiou a Advocacia-Geral da União (AGU) durante o governo Temer, a proposta aprovada pela Câmara fere os princípios da própria legislação que pretende alterar. “A lei das estatais busca evitar a politização das empresas e valorizar o caráter técnico na gestão das companhias”, destacou. “A guerra política assusta o mercado. Instabilidade e insegurança jurídica também assustam. É importante que o novo governo mantenha conquistas vinculadas à governança e compliance das estatais”, avaliou.

O advogado Cesar Santolim, do CMT Advogados, doutor em direito e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), disse que, caso o projeto passe também no Senado, o retrocesso será sentido por toda a sociedade. “A lei criou ambiente mais favorável para que as estatais brasileiras — empresas públicas ou sociedades de economia mista — gozassem de certa autonomia técnica. Agora, voltam a sofrer as ingerências políticas que historicamente sempre prejudicaram sua performance. É de lamentar que se volte a um modelo já fracassado”, disse.

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (15/12) a maior operação de busca e apreensão contra suspeitos de organizar atos antidemocráticos no país. A ação foi autorizada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até a publicação da matéria, os nomes dos alvos estavam sob sigilo. Os atos de vandalismo foram realizados, supostamente, por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Alexandre de Moraes autorizou mais de 80 mandados de prisão, busca e apreensão relacionados à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. Além dos mandados, também foram autorizados bloqueio de contas e quebra do sigilo bancário dos investigados.

A operação é realizada em sete estados (Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina) e no Distrito Federal.

Em 17 de novembro, Moraes determinou o bloqueio de bens de 43 empresas e pessoas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos. A maioria delas é de Mato Grosso. Ainda não se sabe se os alvos da decisão estão entre os alvos da operação desta quinta-feira (15).

Confira a nota da PF sobre a operação:

“Brasília/DF – A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022.

As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública.”

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, nesta terça-feira (13), em entrevista por videochamada, ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, que, mesmo o resultado da eleição local colocando o PT no campo da oposição, o governo Lula vai tratar o de Raquel Lyra (PSDB) da mesma forma os outros 26 governos estaduais e o Distrito Federal.

“Não tenho nenhum temor de que essa relação seja construtiva. A não ser que parta da governadora algum tipo de hostilidade, coisa que eu não acredito”, adiantou. Segundo o senador, será preciso ter paciência para olhar como vai se dá o início do governo.

“Até agora, tenho algumas preocupações, porque não vi ainda a apresentação de planos, de ações emergenciais para enfrentamento dos problemas do Estado”, acrescentou.

De acordo com o parlamentar, a postura de oposição vai depender na sua intensidade do próprio governo, das propostas que ele apresentará. “É óbvio que tudo o que vier para atender o interesse da população, vai contar com o apoio do PT, mas se erros forem cometidos, nossa obrigação será aponta-los”, explicou.

O senador revelou que o PT ainda vai se reunir para fazer uma avaliação do processo eleitoral em Pe”Naturalmente, como pernambucano, como senador pelo estado, eu pretendo ajudar no que for possível para que o governo tenha sucesso”, disse, acrescentando que vai porque acha que todos os pernambucanos querem que as coisas deem certo.

Quanto à relação do PT com o PSB local no que diz respeito às perspectivas para as eleições de 20224, Humberto Costa lembrou o fato de os partidos ficaram unidos em apoio a Lula, que gera uma aproximação, no entanto, isso ainda não foi discutido.

“É uma aproximação que até o presente momento não teve nenhuma discussão sobre qualquer desdobramento, apoio à administração ou não. Agora, naturalmente que nós temos que estar abertos”, ponderou.

Para o senador, a esquerda local precisa se recompor, se reconstruir. “Acho que num modelo novo, diferente do que foi historicamente a Frente Popular, com muitos outros e novos protagonistas. Portanto, temos que dar tempo ao tempo”, analisou.

Atos antidemocráticos
O senador classificou como “extremamente lamentável” a ação de manifestantes bolsonaristas na última segunda-feira em Brasília, quando houve depredação do patrimônio público e privado, incluindo queima de automóveis e de transportes coletivos.

“O presidente da República, por um lado, alimenta isso, e, por outro lado, com as forças de segurança pública aqui do Distrito Federal e as do próprio governo Federal não têm feito qualquer tipo de ação para que haja uma descontinuidade disso”, reclamou.

Para o político, as pessoas, o patrimônio público e o privado estão correndo riscos, e, a julgar pela forma como os manifestantes têm atuado, acredita que a qualquer momento pode haver um desfecho sangrento.

“É um absurdo, porque um dos pontos que o presidente (Jair Bolsonaro) o tempo inteiro usou (na campanha eleitoral) como argumento era de que se Lula voltasse, nós teríamos baderna, desordem, mas na prática quem está fazendo isso são os apoiadores de Bolsonaro”, analisou.

Folhape

Quatro envolvidos na tentativa de assalto à agência do Itaú do bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife, foram presos em flagrante, nessa quarta-feira (14).

A abordagem criminosa, que ocorreu na segunda-feira (12), deixou três pessoas feridas, sendo um vigilante do banco, uma cliente e um dos criminosos.

De acordo com informações iniciais da Polícia Civil de Pernambuco, o grupo planejava praticar, ainda neste mês de dezembro, mais dois roubos a banco no Recife. “Com a prisão do grupo, tais ações delituosas foram evitadas”, diz comunicado da corporação.

Os presos têm 39, 40, 41 e 44 anos e foram presos em flagrante delito pelo delegado Álvaro Grako, da Delegacia de Roubos e Furtos. Eles foram autuados por latrocínio tentado e associação criminosa armada.

Mais detalhes sobre as prisões serão divulgados em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (15), no Recife.

Após a tentativa de assalto, a Polícia Militar de Pernambuco informou que o bando não conseguiu levar nenhum dinheiro do banco. O Itaú, em nota, se solidarizou com as vítimas e afirmou colaborar “ativamente com as autoridades policiais na investigação e seguirá acompanhando o caso”.

Folhape

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, segue incentivando ao produtor rural participar do Programa Garantia Safra que segue com o prazo para inscrição até dia 15 de janeiro de 2023.

O benefício é para famílias com renda bruta mensal de até 1,5 salário mínimo, que cultivem feijão, milho, arroz, mandioca e algodão em áreas entre 0,6 e 5,0 hectares de área cultivada. Todos os agricultores já inscritos e os que tenham interesse em participar do programa devem, necessariamente, fazer sua inscrição no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) para safra dos anos 2022 e 2023.

Podem participar agricultores que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF). Caso algum agricultor esteja com a DAP vencida, deve emitir o novo documento CAF, no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), e agilizar o seu cadastro para participar do programa.

Para o secretário Manoel Júnior, o programa é de extrema importância, pois oferece garantia de segurança alimentar para agricultores familiares. “No ano de 2022, tivemos um aumento de 41% no valor do benefício do Programa Garantia Safra. O valor passou de R$850 para R$ 1200. Esse auxílio financeiro serve para ajudar os agricultores familiares a enfrentarem perdas em suas plantações, no caso de secas ou enchentes”, explicou.

O que é o Programa Garantia Safra?

O Garantia Safra foi criado em 2002 e está vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. O programa tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.

A Prefeitura Municipal de Cupira, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto Amador, volta a realizar a tradicional Festa de Santos Reis, após uma pausa de dois anos em decorrência da pandemia da Covid-19.

A festa, que movimenta a economia local, atraindo visitantes de várias partes do estado, acontecerá entre os dias 05 e 07 de janeiro de 2023, com atrações para todos os públicos.

Se liga na programação!

05/01 – quinta | Amigos Sertanejos e Luan Estilizado
06/01 – sexta | Davi Firma e Gatinha Manhosa
07/01 – sábado | Paulo Bala & Latino San, Vumbora e Cavaleiros do Forró

#Cupira #Cultura #FestaDeReis

Na tarde desta quarta-feira (14), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma homenagem, com entrega de certificados, em forma de agradecimento pelos serviços prestados nas ações integradas com a Prefeitura de Caruaru.

Além do prefeito Rodrigo Pinheiro, alguns secretários do município foram homenageados, dentre eles: o procurador Geral do Município, Dimitre Bezerra; o comandante da Guarda Municipal, Carmelo Chalegre; o presidente da AMTTC, Coronel Edson Nobrega; o presidente da URB, Francisco Batista; o secretário de Ordem Pública, Coronel Patrício Filho; o secretário de Governo, Lino Portela; o secretário de Serviços Públicos, Manoel Norato e a secretária de Administração, Michely Martins.

O encontro, que foi marcado pelo agradecimento da parceria institucional entre a prefeitura de Caruaru e a PRF, celebrou também o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), o qual a PRF disponibiliza no campo tecnológico sistemas de Boletim de Trânsito, Declaração de Trânsito e Boletim de Ocorrência informatizados, bem como tratativas de outros ACT’s em andamento. “Essa novidade facilitará para a população, vai diminuir o tempo de resolução tornando mais ágil o serviço. Agradecemos ao prefeito e a todas as secretarias, em especial a SECOP e AMTTC, pelas ações integradas que realizamos no decorrer do ano”, comentou o inspetor da PRF, Gilsomar Fabiano.

“Esse sistema terá custo zero para Caruaru, nós temos essa missão de segurança, nosso trabalho será sempre em conjunto com as forças de segurança e o município. Venho agradecendo o apoio da prefeitura com o sentimento de dever cumprido”, disse o superintendente da PRF, Antônio Vital Junior.

“A PRF é um grande parceiro da prefeitura, tem cadeira cativa no Juntos Pela Segurança, é uma honra está recebendo essa homenagem. Temos muito o que comemorar esse ano, sabendo que 2023 será bem melhor”, reiterando a importância das ações integradas, disse o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Após o sucesso na apresentação do espetáculo “Baile do Menino Deus” na abertura do Festival de Arte e Cultura Estudantil (FACE), no fim de novembro, na Estação Ferroviária, os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Caruaru se apresentam, nesta quinta-feira (15), a partir das 19h, em frente a Casa-Museu Mestre Vitalino, no Alto do Moura.

Em sua primeira edição, o FACE – Festival de Arte e Cultura Estudantil, veio com a proposta de potencializar o processo de ensino e aprendizagem de estudantes da Rede Municipal de Ensino de Caruaru e despertar um olhar crítico e sensível a partir do contato com as diversas linguagens artísticas, dentro e fora do ambiente escolar.

“O objetivo dessa apresentação no Alto do Moura é descentralizar o movimento cultural e levar também para os locais mais afastados do centro da cidade a oportunidade de assistir a este belíssimo espetáculo, contemplando também um público diferente do que foi a Via Parque na primeira apresentação”, comentou a secretária de Educação e Esportes, Aline Tibúrcio.

Promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), o espetáculo o “Baile do menino Deus”, tem texto escrito por Ronaldo Correia de Brito e Assis Lima e conta uma história recheada de cores, luzes e música, tendo um palhaço, chamado Mateus, conduzindo a narrativa e alguns brincantes como personagens que percorrem todo o texto.

A parte musical do Auto de Natal será ao vivo: o instrumental será conduzido pelos arte-educadores de música da rede; no vocal, um coro infanto-juvenil das escolas Pedro de Souza, Leudo Valença e Presidente Kennedy; o batuque da Leudo Valença entra em cena com um expressivo cortejo do maracatu. Na dança, um corpo coreográfico representando algumas unidades de ensino. E na linguagem do teatro, todo o elenco é fruto das oficinas da Escola Mestre Vitalino.

A apresentação é gratuita.

Serviço:
Baile do Menino Deus
Data: 15/12 (quinta-feira)
Hora: 19h
Local: Casa-Museu Mestre Vitalino, no Alto do Moura