Após identificar, em vistoria, condições sanitárias e de conforto totalmente inadequadas no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Caruaru, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco convocou o Governo do Estado para tratar do assunto em audiência. Alojamentos indignos, banheiros insalubres e circulação de roedores de grande porte foram algumas das irregularidades encontradas nas instalações da entidade ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

“O MPT se preocupa com as condições do ambiente de trabalho dos servidores do Estado e também dos sócios-educandos de Caruaru. São muitas irregularidades nas instalações do centro socioeducativo e, infelizmente, elas não datam desta vistoria. Considerando a situação dos alojamentos, por exemplo, a maioria dos agentes prefere não utilizá-los”, comentou a procuradora do Trabalho à frente da vistoria no CASE, Vanessa Patriota. A inspeção foi realizada no último dia 10 de janeiro.

Na vistoria foi possível verificar que os alojamentos possuem a metade do tamanho previsto na NR-24, considerando o número de beliches existentes; que são abafados, considerando que não possuem janelas, nem ar-condicionados. Também não há armários para guardar pertences dos funcionários e alguns dos sanitários possuem vasos sanitários sem assento. O Setor de Triagem dos sócio-educandos se encontra ao ar livre e, no local, deve estar presente, sempre, ao menos um agente, que fica sujeito às intempéries do clima. Além disso, a última dedetização foi realizada há cerca de 6 meses, o que contribui para a proliferação de insetos e roedores.

Denúncias de irregularidades trabalhistas contra o CASE de Caruaru datam de 2019, quando foi instaurado o Inquérito Civil. À época, as queixas encaminhadas ao MPT em Pernambuco já mencionavam a presença de uma grande quantidade de roedores circulando pelas dependências do ambiente. “Há relatos de que, frequentemente, era possível se deparar com roedores bebendo água da latrina dos banheiros dos funcionários. Ainda de acordo com as denúncias daquele período, um sócio-educando havia sido internado com leptospirose em estado grave e outros três apresentavam sinais e sintomas da doença”, lembrou a procuradora do Trabalho.

Após requisição e análise de documentos, realização de audiências e requisição de inspeção à Vigilância Sanitária de Caruaru, foi constatada a realização de uma dedetização e algumas melhorias nos alojamentos existentes. Em 2021, o Estado de Pernambuco informou que iniciou a construção de novos alojamentos. “A despeito de haver sido, de fato, construídos novos alojamentos, estes se encontram em condições sanitárias e de conforto totalmente inadequadas”, pontuou Vanessa Patriota.

A audiência está marcada para o próximo dia 1º de fevereiro na Procuradoria do Trabalho (PTM) de Caruaru, no Agreste do Estado. Além da procuradora do Trabalho, a sessão deve contar com a participação de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “Considerando o descaso com os funcionários, o MPT teme pelas condições dos próprios sócio-educandos, motivo pelo qual manteve contato com o Ministério Público Estadual para a realização de um trabalho conjunto”, concluiu a procuradora do Trabalho.

Com o objetivo de promover a formação continuada de professores, psicólogos e equipe pedagógica para o ano letivo de 2023, o Sistema GGE de Ensino realiza, na próxima quarta-feira (25.01), a “Formação Pedagógica”. O evento é um importante apoio formativo para reforçar o planejamento da equipe escolar, por meio de discussões relevantes que afetam o cotidiano da sala de aula e o processo de ensino e aprendizagem, de traçar estratégias, além de ouvir o time e realizar o acolhimento de professores. Este ano, a Formação Pedagógica acontece de forma online, a partir das 14h30, e as inscrições podem ser realizadas de forma gratuita, pelo site https://marketing.sistemaggedeensino.com.br/formacao-pedagogica-2023-1 .

“A Semana Pedagógica é o pontapé inicial para abertura do ano letivo, pois é possível reunir toda a equipe para traçar as estratégias do ano, realizar a implementação de novas culturas da escola, explicar se há novos procedimentos ou o que precisa ser ajustado ou aperfeiçoado. O evento existe para que se consiga uma sinergia eficiente para ter um ano estruturado, além de gerar entusiasmo também para que o professor se sinta motivado a realizar um bom ano”, explica o gerente executivo do Sistema GGE de Ensino, Leonardo Siqueira.

O evento contará com dois momentos. O primeiro, às 14h30, será com Pedro Simas e a equipe Goon, na qual será abordado o tema “Projeto de Vida”, voltado para os estudantes do 2º ano do Novo Ensino Médio. Já o segundo momento da Formação Pedagógica acontecerá às 15h30 com Leonardo Siqueira e toda a equipe do Sistema GGE de Ensino para debater sobre as novas eletivas que serão trabalhadas, além de questões como carga horária e outros aspectos relevantes ao corpo docente.

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, na manhã desta terça-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas, o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes. Durante o encontro foram debatidos alguns projetos de melhoria da instituição, a exemplo da interiorização do Parque Tecnológico, ampliação do Complexo de Convenções, Eventos e Entretenimento da UFPE, a produção de fármacos – medicamentos na área oncológica, em parceria com o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), além de temas relativos à sustentabilidade.

“A ciência e a tecnologia são fundamentais para o desenvolvimento de Pernambuco e do nosso país. A Universidade Federal possui vários centros de excelência onde foram colocadas possibilidades de parcerias, algumas já existem e outras precisam ser fortalecidas. O Governo de Pernambuco está à disposição para que possamos fazer do nosso Estado um lugar inovador, que possa gerar novas oportunidades para o nosso povo”, afirmou Raquel Lyra.

O reitor da UFPE destacou a importância do diálogo com o Governo do Estado. “Tivemos uma reunião muito proveitosa. Que possamos ter o desdobramento com equipes mais específicas para analisar as questões trabalhadas e aprofundar essa parceria, que é muito importante para a Universidade Federal e acredito que também para o Governo de Pernambuco”, ressaltou Alfredo Gomes.

Também participaram do encontro os secretários estaduais Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial) e Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos), o vice-reitor da UFPE, Moacyr Neto; a pró-reitora de pós-graduação, professora Carol Leandro; a diretora do Centro de Convenções, Mariana Brayner, e a secretária-executiva da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento, Maira Pitta.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, recebe servidores que estavam realocados no Ministério do Turismo.

Um discurso musical, cantado pela própria ministra, marcou a cerimônia de recriação do Ministério da Cultura (MinC). Servidores que estavam realocados no Ministério do Turismo após a extinção da pasta – e aguardavam autorização para a entrada no prédio, em Brasília – foram surpreendidos quando as portas se abriram, e as primeiras palavras de boas-vindas foram cantadas pela ministra Margareth Menezes.

A recriação do Ministério da Cultura começou a valer hoje (24), conforme previsto pelo Decreto nº 11.336/23.

“Peço a Deus que se consagre a bondade. Peço a Deus cultura, amor e felicidade”, cantou a ministra, ao anunciar que “a alegria está de volta” porque a cultura voltou a ser política de governo e vetor econômico e de transformação. “Esse ato simbólico e singelo representa a volta do Ministério da Cultura”, acrescentou.

O discurso cantado prosseguiu, com a ministra fazendo adaptações à música Aquarela Brasileira, na qual o compositor Silas de Oliveira destaca as riquezas culturais produzidas em diversas partes do país.

“Vejam esta maravilha de cenário. É um episódio relicário, onde o artista, num sonho genial, escolheu para este carnaval. O asfalto, como passarela, será a tela do Brasil em forma de aquarela”, entoou a ministra.

Na sequência, Margareth acrescentou vários estados que não constam da letra original. “Brasil, essas suas verdes matas, cachoeiras e cascatas de colorido sutil. E esse lindo céu azul anil emoldura a cultura do Brasil”, finalizou para, então, convidar os servidores a retomar seus postos.

Lugar central
Entre os servidores que voltaram ao ministério, até então extinto, estava Adriana Nunes. “Sou servidora desde 2011. Volto após quatro anos. É um sentimento de conquista e felicidade, pois vejo a política cultural retomando seu lugar central na política do país, conforme prevê a Constituição”, disse a servidora.

Segundo Adriana, a recriação do ministério é ainda mais simbólica por ele ter à frente uma mulher que, além de ser da área cultural, é negra. “Nossa cultura é nosso DNA. É o que nos identifica como povo e população. Agora vamos, juntos, retomar e reconstruir a política cultural deste país”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (24) que, embora a cooperação internacional seja bem-vinda, é papel dos países da região liderar os projetos de preservação da Amazônia. Lula participou em Buenos Aires, na Argentina, da sétima reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

“A cooperação que vem de fora da nossa região é muito bem-vinda, mas são os países que fazem parte desses biomas que devem liderar, de maneira soberana, as iniciativas para cuidar da Amazônia. Por isso, é crítico que valorizemos a nossa Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – a OTCA”, disse Lula.

A reunião da Celac foi privada e as falas não foram transmitidas ao vivo, mas o discurso de Lula foi divulgado pela Presidência.

Lula citou que, em breve, deve convocar uma cúpula dos países amazônicos e que o Brasil já formalizou a candidatura de Belém para sediar a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025. “O apoio que estamos recebendo dos países da Celac é indispensável para que possamos mostrar ao resto do mundo a riqueza de nossa biodiversidade, o potencial do desenvolvimento sustentável e da economia verde, além, é claro, da importância de preservação do meio ambiente e do combate à mudança do clima”, disse.

Para Lula, há uma “clara contribuição” a ser dada pela região para a construção de uma ordem mundial pacífica, baseada no diálogo, no reforço do multilateralismo e na construção coletiva da multipolaridade. Segundo o presidente, os desafios globais e as “múltiplas crises” exigem respostas coletivas, citando, entre outros, as pandemias, as ameaças à democracia e as pressões sobre a segurança alimentar e energética.

“Tudo isso em um quadro inaceitável de aumento das desigualdades, da pobreza e da fome”, disse. “A maior parte desses desafios, como sabemos, é de natureza global, e exige respostas coletivas. Não queremos importar para a região rivalidades e problemas particulares. Ao contrário, queremos ser parte das soluções para os desafios que são de todos”, destacou.

Segundo o presidente, as experiências compartilhadas da região e de seu passado colonial devem servir para uma aproximação, e as diversas crises demonstram o valor da integração. Para o presidente, o diálogo com sócios extras regionais, ainda assim, é essencial.

“Isso não significa que devemos nos fechar ao mundo. Salienta apenas que essa integração será feita em melhores termos se estivermos bem integrados em nossa região. Temos de unir forças em prol de melhor infraestrutura física e digital, da criação de cadeias de valor entre nossas indústrias e de mais investimentos em pesquisa e inovação em nossa região”, disse o presidente, citando ainda que a estratégia de desenvolvimento deve garantir direitos fundamentais e combater a fome, a pobreza e as desigualdades de gênero.

“É preciso trabalhar para que a cor da pele deixe de definir o futuro de nossos jovens”, argumentou.

Lula está em viagem à Argentina, a primeira internacional após tomar posse no cargo. Ontem (23), teve encontro com o presidente do país, Alberto Fernández, para retomada das relações bilaterais. Também nesta terça-feira, se reúne com o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Qu Dongyu, com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, e com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel.

Diálogo e cooperação
Lula reafirmou o retorno do Brasil ao cenário internacional e disse que “nada mais natural do que começar esse caminho de retorno pela Celac”. Com a troca de governo, o Brasil está voltando a integrar o grupo, após três anos de afastamento do mecanismo.

“É com muita alegria e satisfação muito especiais que o Brasil está de volta à região e pronto para trabalhar lado a lado com todos vocês, com um sentido muito forte de solidariedade e proximidade”, disse Lula, citando ainda outras organismos de cooperação como o Mercosul e a Unasul.

Durante seu discurso de abertura na reunião, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, deu boas-vindas aos representantes dos 33 países que fazem parte da Celac e pediu uma salva de palmas para celebrar a volta do Brasil. “Uma Celac sem o Brasil é uma Celac muito mais mais vazia. Sua presença hoje nos completa”, disse, se dirigindo a Lula. A reunião encerrou a presidência pro tempore da Argentina na Celac. Quem assume agora é São Vicente e Granadino.

Imposto de renda 2022.

Cerca de 136 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 368 milhões. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta terça-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 136.565 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 3.069 têm mais de 80 anos de idade; 20.624 têm entre 60 e 79 anos; 2.349 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.568 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), liberou os calendários de pagamentos das remunerações dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas para o ano de 2023.

Os ativos correspondem a atual gama de servidores da PMC. Já os inativos e pensionistas estão inseridos no Caruaruprev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru).

Confira abaixo o calendário 2023 de pagamento dos servidores municipais.

janeiro: 31
fevereiro: 28
março: 31
abril: 28
maio: 31
junho: 30
julho: 31
agosto: 31
setembro: 29
outubro: 31
novembro: 30
dezembro: 28
décimo terceiro: 20.12

Confira também abaixo o calendário 2023 de pagamento do Caruaruprev

mês – dia
janeiro: 24
fevereiro: 24
março: 29
abril: 26
maio: 29
junho: 23
julho: 28
agosto: 29
setembro: 27
outubro: 27
novembro: 28
dezembro: 27
décimo terceiro: 18.12

Com o aumento da competição no mercado, produtos e serviços bons já não são mais diferenciais competitivos. Os clientes estão cada vez mais exigentes e empoderados com acesso à informação e redes sociais. Para atender a esses clientes cada vez mais exigentes, o Softex Pernambuco, associação que reúne empresas de Tecnologia da Informação no Estado, promove no dia 26 de Janeiro, quinta-feira, um bate-papo com empresários sobre “Como construir o sucesso do seu cliente e ter clientes que são apaixonados pelo seu produto”.
O evento será realizado no Armazém da Criatividade (Rod. BR 104, Km 92 – Polo Caruaru) às 17h e é gratuito e aberto ao público. Inscreva-se no link: https://bit.ly/softexpeeventocs

A diretoria do Clube Atlético do Porto definiu os valores dos ingressos para o confronto contra o Afogados, nesta quarta-feira (25), a partir das 15h, no estádio Luiz Lacerda, pela quinta rodada da primeira fase do Campeonato Pernambucano Série A1 2023.

Os bilhetes tanto para a torcida do Gavião como da Coruja terão os preços de R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia-entrada).

A torcida do Porto ficará no setor de cadeiras, tendo a entrada pelo portão 2, pela Avenida Agamenon Magalhães. Já a do Afogados ficará na arquibancada, com entrada pelo portão 8, na Rua Campo Sales.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da AME Animal, promove nos dias 25 e 26 de janeiro, a primeira Feirinha de Adoção de Animais de 2023.

A feira, que acontecerá no Marco Zero da cidade, das 9h às 14h, faz parte do conjunto de ações do Projeto Meu Amigão e tem como objetivo encontrar um novo lar para cães e gatos que foram abandonados e acolhidos na sede da AME.

Os candidatos a adoção precisam apresentar RG, CPF, comprovante de residência e ter, no mínimo, 18 anos de idade.

“A feira é uma oportunidade para quem sempre quis ter seu amigo fiel, lá você pode escolher o pet que lhe conquistar pelo olhar de carinho, cuidado e atenção. São animais saudáveis, cuidados pela nossa AME Animal e você ainda recebe toda orientação, tira todas as suas dúvidas com o médico veterinário durante o ato de adoção”, destacou o Manoel Ávila, secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade.