A má gestão do Programa Nacional de Imunização (PNI), de responsabilidade do Ministério da Saúde, acarretou a entrega de um governo sem um planejamento para a execução do programa para o próximo ano. O presidente Jair Bolsonaro (PL) deixará a administração do país com um dos índices mais baixos de vacinação desde 2015. A campanha de imunização promovida pela pasta teve que ser estendida até o fim de setembro e não atingiu mais que 70% da população. Além disso, a falta de recursos na área poderá comprometer o fornecimento de vacinas em 2023.

Com informações desorganizadas sobre a situação da vacinação no país, sobretudo em relação à imunização infantil contra covid-19, e com o risco cada vez maior de surgir casos de doenças já erradicadas, os coordenadores do grupo temático de saúde do gabinete de transição e especialistas na área de saúde pública classificam a situação como “grave”, sobretudo em relação ao PNI.

O programa é um dos mais exitosos na área da saúde pública e se tornou referência mundial. Por meio dele, o Brasil foi pioneiro na incorporação de diversas vacinas no calendário do Sistema Único de Saúde (SUS) e na proteção contra doenças de alta mortalidade. Com o Comitê Técnico Operacional (Cato), o Ministério da Saúde tomava decisões estratégicas respaldadas por especialistas, o que não foi feito nos últimos quatro anos. Somente na semana passada, o ministro Marcelo Queiroga agendou a primeira reunião com a equipe técnica para estabelecer as metas para 2023.

“O Brasil perdeu a capacidade de fazer o que fazia em 50 anos de história (com o PNI). O atual governo conseguiu destruir o esforço de quatro décadas e meia, que se transformou em exemplo internacional”, criticou o ex-ministro e coordenador do grupo técnico Arthur Chioro, no início dos trabalhos da equipe no CCBB.

A principal consequência da queda da cobertura vacinal é o risco da reintrodução de doenças que podem sair repentinamente de controle, como o sarampo e a poliomielite — oficialmente eliminada do território nacional em 1994, após sucessivas campanhas de imunização. Porém, no ano passado, foram confirmados 700 registros da doença no mundo.

Sarampo
A cobertura das vacinas que protegem contra o sarampo segue a mesma tendência. De acordo com o DataSUS, em 2021 os números foram 73,49% para a primeira dose da tríplice viral; 51,65% para a segunda; e apenas 5,74% para dose única da tetraviral.

“Foram caindo as taxas de vacinação de tal forma que estamos em uma grave situação. Não se trata agora de dizer que estamos com potencial risco, ele é concreto. Queremos fazer recomendações, entendemos que é fundamental que essas decisões sejam tomadas. Para riscos concretos de reemergência, como a pólio, não há planejamento”, frisou Chioro.

No caso da covid-19, foi encontrado um cenário de “caos”. Não há a formalização para a compra de todas as doses necessárias para a campanha de vacinação de 2023, inclusive para combater uma possível nova onda da doença, indicada pelo aumento de casos no segundo semestre deste ano. Hoje, não há informação sobre estoques, validade e logística de entrega e distribuição dos imunizantes.

Algumas faixas etárias, como a das crianças entre 6 meses e 2 anos de idade, sofreram apagão de dados no DataSUS. Já entre as idades de 3 a 4 anos, a cobertura da primeira dose está abaixo de 18%, e a segunda alcançou 6,6%. As taxas mais altas estão no intervalo de 5 a 11 anos — 70,7% de vacinados na primeira dose e 50,1% na segunda. Em média, uma criança com menos de 5 anos morre a cada dois dias no país. A doença também é responsável por 9% dos casos de internação por covid-19 nessa faixa etária.

Movimento antivacina
Além da má gestão, especialistas apontam a permissividade de uma nova geração de pais, que, por não terem presenciado os efeitos de doenças já erradicadas, estão distantes das consequências provocadas pelas doenças. Esse grupo teve a narrativa antivacina fortalecida pelo discurso político no governo de Jair Bolsonaro (PL).

“A partir do momento em que o governo federal deixa de assumir a coordenação do Programa Nacional de Imunização, principalmente da pandemia da covid, que era prioridade naquele momento, você teve a pulverização do comando das atividades de vacinação. Fora isso, houve quase que uma oficial negação da importância da vacinação como um instrumento de proteção da saúde. Então, todos esses fatores agiram de forma convergente e a gente teve um desastre de cobertura que, se antes estava acima de 90%, agora fica abaixo de 70%”, diz Waldman.

Sandra Maria Sabino, secretária executiva municipal de Saúde de São Paulo explica que há um fenômeno de fake news, trazido pela globalização, que deve ser combatido. Nesse grupo que sofre a influência da desinformação estão pais, principalmente das classes de maior poder aquisitivo, que não usam os serviços públicos de saúde e, por isso, são menos atingidos por campanhas educativas do SUS.

“O nosso maior desafio é mostrar ao nosso usuário, que são os pais atuais, que nunca viram uma criança sequelada de pólio, por exemplo, quanto é importante a vacinação. Eles nunca observaram concretamente os efeitos de sequelas de doenças preveníveis por vacinas”, contextualizou. “Temos que enfrentar isso de forma constante, combatendo as fake news, contrapondo as orientações corretas e fazendo campanhas constantes de multivacinação”, completou.

Para isso, Luciana Costa, professora do Departamento de Virologia do Instituto de Microbiologia Paulo de Góes (IPMG) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avalia que campanhas produzidas pelo Ministério da Saúde e que usam canais multimídia para se conectar com o público ficaram aquém da necessidade nos últimos anos.

“Não tivemos campanhas ao longo desses últimos cinco anos, não foram feitas campanhas constantes nos meios de comunicação alertando as pessoas da necessidade da vacinação e isso foi falta de coordenação, talvez uma falta de competência e de gerenciamento do ministério. A gente fica até espantada de ver questões ideológicas afetarem decisões tão importantes de saúde pública”, alertou.

O GT de saúde da transição tem trazido a questão da antivacina para a mesa de discussão e, segundo foi antecipado ao Correio, uma das medidas estudadas pelos coordenadores é enquadrar pessoas ou grupos que disseminam informações contra vacinas estabelecidas no PNI em crime contra a saúde pública.

“Há uma preocupação muito forte de fazer o enfrentamento a esse tipo de narrativa (das fake news) que temos hoje. Fazer um levantamento de quais são os grupos, as pessoas, alguém que seja referência em disseminar a desinformação sobre essa questão da vacina é um dos objetivos da discussão”, explicou o senador e coordenador do GT, Humberto Costa (PT-PE).

Correio Braziliense

Foi publicado na edição desta segunda-feira (5/12) do Diário Oficial da União o tão aguardado edital de abertura do concurso público da Receita Federal. As vagas são destinadas para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário, cuja a remuneração, respectivamente, é no valor de R$ 21 mil e R$ 11,6 mil.

Ao todo são ofertadas 699 vagas, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros.

As inscrições ficarão abertas no período entre 12 de dezembro e 19 de janeiro de 2023. Interessados podem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor e R$ 115 para o cargo de analista.

Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula. As isenções poderão ser solicitadas no prazo entre 12 e 19 de dezembro.

O concurso será realizado em duas etapas, conforme a seguir.

A 1ª etapa constará de:
Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório;

A 2ª etapa constará de:
Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório; que será realizado on-line e de forma presencial em Brasília, Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).
Para ambos os cargos, a prova objetiva será composta por 140 questões de múltipla escolha, valendo um ponto cada item. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na data provável de 19 de março de 2023. Os locais para realização das provas serão divulgados na página oficial do certame, a partir de 13 de de março de 2023. Os exames serão aplicados em dois turnos, sendo:
No turno da manhã: prova objetiva de conhecimentos básicos; e
No turno da tarde: prova objetiva de conhecimentos específicos e prova discursiva;
Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que, cumulativamente obtiver 50% de acertos em conhecimentos básicos; 50% de acertos em conhecimentos específicos; não obter nota igual a zero em nenhuma das disciplinas.

O mercado tem se mostrado bastante preocupado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e seu impacto nas contas públicas e no endividamento do governo, que pode chegar a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) antes do fim do novo mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PL).

A peça orçamentária de 2023, enviada pelo Executivo em agosto, é considerada fictícia e fora da realidade por analistas e integrantes do novo governo. O texto prevê rombo de R$ 65,9 bilhões, ou 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), dado que não inclui uma série de despesas já comprometidas para o próximo ano, inclusive, o auxílio de R$ 600. E, com a PEC 32/2022, a tendência é que o rombo fiscal do ano que vem vai piorar se o texto for aprovado como está, podendo ultrapassar os R$ 200 bilhões.

Conforme nota produzida por técnicos da Câmara dos Deputados sobre a PEC 32/2022, o choque nas despesas primárias será de 1,7 ponto percentual em relação ao PIB, “o que levaria o resultado fiscal do próximo exercício para um deficit primário de 2,3% do PIB, ante 0,6% atualmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa)”.

Com isso, pelas projeções dos técnicos da Câmara, a dívida pública bruta aumentaria em quase 10 pontos percentuais ao longo de quatro anos, passando de 79% do PIB no fim de 2022, para 89,8% do do PIB em 2026. Algumas estimativas do mercado são até mais pessimistas e apontam a dívida pública bruta ultrapassando 100% do PIB, patamar insustentável para países emergentes — cuja média da dívida pública bruta gira em torno de 60% do PIB. E, para piorar, os prêmios de risco sobem, porque os títulos públicos brasileiros não têm grau de investimento desde 2015 e, portanto, são considerados “lixo” entre os credores, na comparação com outros países.

Um dos principais problemas apontados pela PEC é a falta de contrapartida de receitas para fazer frente ao aumento de despesas. Além disso, se o governo quisesse apenas financiar o novo Bolsa Família, para garantir uma renda mínima aos mais pobres, não seria preciso mexer na Constituição.

Uma medida provisória bastaria, criando crédito extraordinário em vez de uma PEC, de acordo com artigo recente dos especialistas em contas públicas Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; Leonardo Ribeiro, economista e consultor do Senado Federal; e José Roberto Afonso, economista e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Vale lembrar que existem R$ 105,7 bilhões previstos para o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2023, que já estão inicialmente programados no Ploa do próximo ano e, até agora, a equipe de transição não conseguiu explicar porque precisa tirar esse volume de recursos do teto de gastos para abrir mais espaço para despesas. A nota técnica alerta para o fato de que a PEC 32/2022 abre uma margem de R$ 129,5 bilhões no Orçamento para o próximo governo gastar sem cortar uma única despesa.

Promessas

Luis Otavio de Souza Leal, economista-chefe do Banco Alfa, avalia que, em vez dos R$ 198 bilhões de gastos fora do teto previstos na PEC, algo ao redor de R$ 140 bilhões já seria mais do que suficiente para cumprir com todas as promessas de campanhas do presidente eleito, incluindo o novo Bolsa Família de R$ 600,00, o adicional de R$ 200 no benefício, e o adicional de R$ 150 por criança até seis anos.

Pelas projeções de Leal, o impacto da aprovação dos quase R$ 200 bilhões de gastos extras fora da regra do teto por quatro anos na dívida pública bruta poderá ficar entre 12 e 15 pontos percentuais, e, consequentemente, o custo dos juros da dívida poderia aumentar em mais de R$ 760 bilhões.

A proximidade histórica do Partido dos Trabalhadores (PT) e do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com os ideais defendidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é reafirmada e ganha espaço dentro da equipe de transição do novo governo. Na última quarta-feira (30), o deputado Pedro Uczai (PT-SC), coordenador da área de desenvolvimento agrário e cotado como futuro ministro da Agricultura Familiar e Alimento Saudável, disse que há espaço para a atuação do MST dentro do governo e que o movimento “vai ajudar a resolver o problema da fome no país”.

Em agosto deste ano, antes do início das campanhas eleitorais, o principal líder do movimento, João Pedro Stedile, afirmou, em entrevista para um podcast, que, se Lula fosse eleito, haveria um retorno das “mobilizações de massa” pelo país. Durante a campanha, o MST atuou de forma ativa pela vitória do candidato petista em seus assentamentos. Segundo Stedile, cerca de 7 mil “comitês populares de luta” foram criados para endossar o apoio à candidatura do agora presidente eleito.

Após a vitória da chapa Lula Alckmin, o MST reuniu seus principais líderes e elaborou um documento intitulado Carta ao Povo Brasileiro, publicado na última terça-feira (29/11). Na carta, o movimento enaltece a eleição do ex-presidente e reúne algumas sugestões para o novo governo, como o combate ao desmatamento florestal, a criação de programas de educação e cultura no campo e o estímulo à agroecologia.

No documento também são tecidas duras críticas ao agronegócio e ao uso de agrotóxicos no campo. “Defendemos sempre que o latifúndio é antissocial e deve ser banido e o agronegócio precisa assumir sua responsabilidade socioambiental, adequar-se às necessidades da sociedade, pagar impostos, parar de usar agrotóxicos e dar condições de dignidade aos seus trabalhadores”, sustenta o movimento.

Outra pauta defendida é a valorização da agricultura familiar, com a criação de um ministério voltado especificamente para o tema. A proposição está muito perto de se tornar realidade, visto que, no esboço da Esplanada de Lula, a atual pasta da Agricultura se dividirá em três: Agricultura, Agricultura Familiar e Alimento Saudável e Pesca. Um dos cotados para assumir a cadeira é o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que mantém boas relações com o MST.

Um dos representantes do grupo na Câmara, deputado João Daniel (PT-SE), afirma que, além dos temas já mencionados, o Ministério da Agricultura Familiar atuará na proteção das comunidades quilombolas e na defesa da reforma agrária. “Nós temos uma grande esperança e a certeza de que o presidente Lula recriará este ministério, que ajudará a reconstruir a política nacional para a agricultura familiar e para a reforma agrária”, destaca.

No entanto, o próximo ministro terá como entrave a escassez de recursos. A previsão de verba orçamentária definida na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2023 para o atual Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sofreu um corte de mais de R$ 2 bilhões, passando de R$ 15,52, inicialmente projetados, para R$ 13,33 bilhões. Logo, o próximo ministro deverá direcionar com mais cautela os investimentos na área.

Pouco espaço no Congresso
Embora a previsão de um diálogo mais estreito com o governo federal, as pautas defendidas pelo MST devem enfrentar resistência por parte dos ruralistas eleitos em outubro e que, em sua maioria, apoiaram o presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos temas mais abordados durante a campanha foi a diminuição exponencial de invasões de terra durante o governo do atual chefe do Executivo.

Conforme dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Ouvidoria Agrária Nacional, 2.991 invasões a propriedades rurais foram registradas durante os governos Lula, Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) — de 2003 a 2018 —, enquanto 14 ocupações foram notificadas nos três primeiros anos de Bolsonaro no poder.

A coordenadora de Agronegócio da BMJ Consultores Associados, Karina Tiezzi, prevê mais dificuldades no terceiro governo de Lula para firmar acordos com o setor. “O presidente eleito tentou dissociar o MST do radicalismo do passado, mas será preciso uma grande capacidade de articulação e de diálogo para trazer a segurança necessária ao setor produtivo”, avalia.

Para o sócio-diretor da MB Agro, José Carlos Hausknecht, ainda há incertezas na equipe de transição sobre como o presidente eleito lidará com o MST e como serão as articulações junto ao agronegócio. “Ainda é preciso ver como o Lula vai se comportar em termos políticos. Se ele fará um governo de coalizão, se aproximando do setor agrícola. Com isso, a situação poderia ficar um pouco mais controlada”, comenta.

Na nova composição da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) espera contar com cerca de 250 deputados, o que representa quase 60% da Casa. Mesmo com a presença forte da chamada bancada ruralista, o deputado João Daniel acredita que, com um novo presidente alinhado às pautas do MST, o movimento conseguirá aprovar medidas e estabelecer apoio dentro do Congresso.

“Tenho certeza que no governo Lula, com a força da nossa bancada e dos movimentos do campo e da cidade, teremos uma conjuntura diferente, que abrirá um bom debate para avançarmos dentro do Congresso Nacional nas pautas importantes para o fortalecimento da reforma agrária no Brasil”, finaliza.

Correio Braziliense

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve fechar este ano em 5,92%, segundo previsão feita por instituições financeiras e publicada hoje (5) no boletim Focus, do Banco Central (BC). O documento é divulgado semanalmente. Na última edição, a projeção era de 5,91%.

A estimativa para 2023 também subiu, de 5,02% para 5,08%. Já as projeções para 2024 e 2025, foram mantidas em 3,5% e 3%, respectivamente.

A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional do BC, que é de 2% a 5%. Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2023 também está acima do teto previsto.

PIB

O boletim Focus também mostra que as instituições financeiras elevaram a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – para este ano, de 2,81% para 3,05%.

Para 2023, a expectativa é que a economia brasileira cresça 0,75%, previsão acima da que foi feita na semana anterior (0,70%). Para 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansões do PIB em 1,71% e 2%, respectivamente.

Taxa de juros

A taxa básica de juros (Selic) deve fechar o ano nos atuais 13,75% ao ano, a mesma previsão da semana anterior. As últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que define a taxa Selic, serão amanhã (6) e quarta-feira (7).

A previsão do boletim Focus para 2023 é que a Selic fique em 11,75%, acima dos 11,5% projetados na semana passada. A estimativa para 2024 também subiu, de 8,25% na última semana para 8,50% nesta semana. Para 2025, foi mantida a previsão da Selic em 8% ao ano.

Câmbio

Em relação à taxa de câmbio, as instituições financeiras preveem que o dólar encerre o ano com cotação de R$ 5,25, abaixo dos R$ 5,27 da semana passada. Em 2023, a projeção de R$ 5,25 foi mantida. Nos dois anos seguintes, houve elevação das projeções: de R$ 5,20 para R$ 5,23 em 2024 e de R$ 5,20 para R$ 5,21 em 2025.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desembarcou ontem em Brasília com duas missões: negociar o espaço que cada partido aliado terá em seu novo governo e, ao mesmo tempo, destravar a negociação para aprovar a proposta que libera o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família a partir de 2023, a chamada “PEC da Transição”.

Na capital federal, o petista também participa de encontro com representante do governo americano de Joe Biden e discute os relatórios setoriais apresentados pela equipe de transição.

O conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, chega a Brasília nesta segunda-feira (5). De acordo com a porta-voz do Conselho, Sullivan deverá discutir com Lula parcerias em temas como mudanças climáticas e segurança alimentar. O encontro está marcado para ocorrer ainda pela manhã.

Além do presidente eleito, Sullivan também se reunirá com o senador Jaques Wagner (PT-BA), cotado para assumir algum ministério no governo petista. Com a administração Jair Bolsonaro, a reunião será com o secretário especial de Assuntos Estratégicos, Flávio Rocha, que despacha no Palácio do Planalto e atua em assuntos internacionais.

Prioridade
A “PEC da Transição” é a prioridade da equipe de Lula antes da posse e, por isso, o presidente deve se dedicar nos próximos dias às conversas sobre a proposta. Ele tem liderado pessoalmente as negociações e dado a palavra final em temas como a duração da medida. Hoje, a Proposta de Emenda à Constituição tira do teto de gastos (que trava as despesas federais) o Bolsa Família por quatro anos. Parlamentares, inclusive aliados, querem reduzir esse prazo para dois anos. No total, a PEC tem um custo de R$ 198 bilhões, que também deve ser reduzido.

Na sexta-feira, Lula adiantou que reservará parte da agenda da semana a partidos aliados de pequeno porte. Desde que foi eleito, o petista já conversou com legendas de bancadas robustas, como União Brasil, MDB e PSD, s consideradas fundamentais para a governabilidade e para a aprovação da PEC. Nenhuma delas, porém, estava na coligação que o elegeu em outubro.

Lula também deve acompanhar o trabalho de parte dos 31 grupos técnicos da transição. Na semana passada, os colegiados entregaram diagnóstico preliminar com sugestões de atos normativos que devem ser revogados a partir de janeiro de 2023. Até o dia 11, esses grupos devem apresentar um relatório final, com sugestões para o novo governo.

No próximo dia 12 Lula será diplomado em solenidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois disso, deve viajar aos Estados Unidos para conversar com Biden. Na sexta-feira, Lula disse que pretende abordar com o colega americano assuntos como a guerra na Ucrânia e a postura de líderes como o ex-presidente dos EUA Donald Trump e Jair Bolsonaro.

Lula ainda não deixou claro quando irá anunciar os indicados ao seu ministério. Na semana passada, disse que já tem 80% dos nomes “na cabeça”, mas que ainda precisaria de mais conversas com aliados.

O Globo

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) disse hoje (02), em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, que o seu partido precisa fazer uma autocrítica sobre os resultados, segundo ele, insatisfatórios, na eleição deste ano.

“Autocrítica é sempre bom ser feita. A gente tem obrigação de fazer no momento certo, sem açodamento, sem visões unilaterais. Esse é um processo de discussão rico que eu espero que o meu partido consiga ter”, afirmou.

Segundo o deputado, o PSB vinha em um processo de crescimento partidário desde quando o ex-governador Eduardo Campos assumiu a presidência da legenda. Ainda de acordo com ele, Campos expandiu a sigla, atraiu novos quadros, aumentou o número de prefeitos, de vereadores, de deputados estaduais e de federais.

Na opinião de Alencar, o deputado Danilo Cabral foi um bom candidato ao governo do estado. “Ninguém pode dizer que Danilo foi insuficiente como candidato, pelo contrário; acho que ele teve uma luta desafiadora e difícil. Tivemos fatores interferentes e inesperados também na eleição, mas acho que ele cumpriu bem”, analisou. Ele acredita que há necessidade de uma reflexão sobre esses acontecimentos. “A gente deve aprender com eventuais equívocos que tenham sido praticados por nós próprios do PSB”, afirmou.

Tadeu Alencar disse que, mesmo com o tempo longevo de governo do PSB, com os acontecimentos inesperados, o partido não conseguiu traduzir as ações do governo Paulo Câmara.

Se você reparar, tem ativos importantes na educação, no Pacto Pela Vida, na atração investimentos, numa governança republicana que o governador foi exemplar. No enfrentamento de crises sucessivas na economia, na política, no Zika vírus e na própria pandemia do coronavírus”, disse, referindo-se à gestão de Câmara.

O deputado afirmou que talvez o PSB não tenha tido a capacidade de demonstrar esses feitos à sociedade, e o debate político também foi muito radicalizado.

“O voto bolsonarista, inclusive responsável pela eleição de representantes desse campo para o Congresso Nacional, e com votações expressivas de representantes da Assembleia Legislativa, monstra que é um conjunto de fatores”, acrescentou.

Governo Raquel Lyra
Quanto à gestão da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), o deputado reafirmou que a postura do PSB será de oposição, mas feita com responsabilidade. “O papel que nos cabe, por escolha do povo de Pernambuco, é o de oposição, mas faremos uma oposição construtiva, propositiva”, prometeu. Ainda com relação à gestão de Raquel, Alencar se mostrou otimista.

“Passada as eleições, desejamos que Pernambuco vá bem, que o Brasil vá bem. Por isso, tenho uma boa expectativa no governo da primeira mulher que foi eleita para essa função tão importante, que é de governar Pernambuco, a governadora Raquel Lyra, auxiliada pela deputada Priscila Krause”, afirmou.

Trabalho na transição
O deputado Tadeu Alencar, que não foi reeleito, também falou sobre o trabalho que vem desenvolvendo na equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No grupo temático de Justiça e Segurança Pública, comandado pelo senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), Alencar disse, entre outras coisas, que na área de segurança pública, os retrocessos foram estarrecedores com o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Uma das questões abordadas pelo deputado foi o armamento crescente durante o atual governo e as consequências negativas para a sociedade.

“O número de clubes de tiros e de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) criados nos últimos anos mostram que se utilizou desse subterfúgio para flexibilizar o porte e a posse de armas no Brasil”, explicou.

Para o deputado as consequências da política armamentista resultaram no que se viu recentemente no estado do Espirito Santo, quando um adolescente invadiu uma escolha e matou professores e estudantes utilizando uma arma de fogo. “Aquilo é a resultante direta de uma política pública que acha que deve armar a população”, afirmou.

Folhape

Três irmãos, de 10, 13 e 15 anos, morreram afogados em um açude, nesse domingo (4), na zona rural de Passira, no Agreste de Pernambuco.

Os irmãos foram identificados como Analice Campos Deolindo, de 10 anos, Albertina Campos Deolindo, de 13 anos e Wilson Carlos Campos Deolindo, de 15 anos.

A Prefeitura de Passira lamentou a morte dos irmãos. “Neste momento de saudades, a gestão municipal manifesta solidariedade aos familiares e amigos pela irreparável perda”, afirmou a prefeitura, por meio de nota.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) informou, nesta segunda-feira (5), que foi acionado para a ocorrência por volta das 15h30, mas os óbitos ocorreram antes do atendimento.

Segundo o portal Agreste Violento, os meninos estavam acompanhados do pai no açude. Ele tentou salvar os filhos, mas não conseguiu. Os corpos foram resgatados por populares.

A Polícia Civil de Pernambuco informou, em nota enviada à reportagem, que registrou a ocorrência na Delegacia de Limoeiro, também no Agreste.

“As vítimas foram socorridas por uma unidade móvel hospitalar em Passira, mas não resistiram”, disse a corporação. As investigações foram iniciadas e seguem até esclarecimento do caso pela polícia.

Os cadáveres foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

Ainda não há informações sobre velório e o sepultamento dos irmãos.

Folhape

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, realizará nesta terça-feira (06), no Parque de Eventos Luiz Gonzaga, a entrega de um pacote de ações voltadas para a Mobilidade Urbana. Dentre as melhorias, será lançado o binário do Salgado/São João da Escócia, com o objetivo de dar melhor fluidez no trânsito do local, bem como facilitar a mobilidade dos condutores que passam diariamente pelos bairros.

O binário será dividido em três etapas: a primeira vai contemplar as ruas Santa Luzia, Barão de Caruaru, Manoel Martins de Araújo, Eça de Queiroz, Carolina, da Montana e Esdras de Farias.

O QUE VAI MUDAR?

Rua Santa Luzia – Terá sentido único praça João Cabeludo/Centro;
Rua Barão de Caruaru – Terá sentido único Centro/Salgado (a partir do cruzamento com a Eça de Queiroz);
Rua Manoel Martins de Araújo – Terá sentido único Centro/Salgado;
Rua Esdras de Farias – Terá sentido único Centro/Salgado (a partir do cruzamento com a Manoel Martins de Araújo);
Rua Carolina – Terá sentido único Salgado/avenida Brasil;
Rua da Montana – Terá sentido único Salgado/avenida Brasil.

INTEGRAÇÃO TEMPORAL

Também será oficializada a implantação do Sistema de Integração Temporal no transporte público municipal. Após um período de testes com três linhas, o sistema foi aprovado e trará mais mobilidade urbana e facilidade para o usuário. Cada uma das três linhas de integração tem conexão somente com as demais linhas urbanas e rurais de seu lote de operação.

ENTREGA DE NOVOS ÔNIBUS

A empresa de ônibus Coletivos, que opera no Sistema de Transporte Público Municipal, fará a entrega de novos ônibus, que estarão à disposição dos passageiros para melhor comodidade e conforto dos usuários.

CHAMADA DE PAUTA
Data: 06/12/2022
Horário: 15h
Local: Parque de Eventos Luiz Gonzaga

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou, na manhã desta segunda-feira (05/12/2022), a Segunda fase da Operação Zona Cinza, que investiga fatos relacionados a possíveis práticas de crimes como pertencimento a organização criminosa de modelo empresarial, falsidade ideológica, uso de documento falso perante a Polícia Federal e o Exército Brasileiro, comércio, aquisição, posse e porte ilegais de armas de fogo, além de incitação ao crime. A segunda fase da operação visa a cumprir 06 (seis) mandados de busca e a apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela 37ª Vara Criminal da Justiça Federal em Caruaru/PE.*

*Os mandados estão sendo cumpridos em uma residência e no endereço-sede das pessoas jurídicas suspeitas de envolvimento com os fatos na cidade de Caruaru/PE, e visam a localização de provas complementares para a investigação.*

A investigação se iniciou em outubro de 2021, quando foi instaurado Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE – DPF/CRU/PE o Inquérito Policial para apurar a notícia de que um clube de tiro e uma loja de armas pertencentes ao mesmo grupo estariam ministrando cursos, prestando serviços de conserto, manutenção e customização de armas de fogo, executados por pessoas sem licença da Polícia Federal para atuarem como armeiros, e produzindo documentos ideologicamente falsos em nome de armeiros legalmente credenciados, mas que não mantinham vínculo com essas pessoas jurídicas.

Ao longo da ação investigativa foi identificada a existência de organização criminosa dedicada à produção de documentos ideologicamente falsos e o uso desses documentos para viabilizar e dar aparência de legalidade tanto ao comércio, quanto ao porte ilegais de armas de fogo. Além disso, o grupo utilizaria pessoas jurídicas como instrumentos para produzir entrevistas, vídeos e outros conteúdos, e difundir em nome delas, sobretudo por meio da internet, publicidades ilegais para a venda, estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo e incitando a prática de crimes.

Na primeira fase da operação (21/10) buscou-se identificar diversos envolvidos e confirmar o modus operandi do grupo investigado sobre a execução de fraudes contra os sistemas dos órgãos públicos de fiscalização e controle. Conforme a apuração, os esquemas delitivos seriam operados através do registro de cidadãos, mediante declarações falsas de que seriam caçadores, colecionadores e/ou atiradores desportivos, isto, para possibilitar a aquisição e o porte ilegais da armas de fogo.

*Essa segunda etapa tem por objetivos retirar e transportar as armas de fogo e munições apreendidas, contando com o apoio logístico do Exército Brasileiro e Polícia Rodoviária Federal.*

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de pertencimento a organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, porte ilegal de arma de fogo, comércio ilegal de arma de fogo, dentre outros crimes, tipificados no artigo 2º da Lei 12.850/2013, artigo 299 do Código Penal e artigos 14 e 17, ambos da Lei 10.826/2003 §1º do Código Penal Brasileiro, cujas penas, se somadas, podem alcançar 30 (trinta) anos de reclusão e multa.