O Poder Legislativo de Caruaru concedeu, através de proposituras do vereador Anderson Correia (PP) e dos ex-vereadores Moisés Santos e Capitão Zé Luiz, na galeria da Casa, na sexta-feira (18), medalhas de honra ao mérito, e títulos de cidadania aos cronistas esportivos: Alberto Alves; Artur Henrique Costa Lucena; Dayvson Roberto Pereira Dos Santos; Erinaldo Severino Dos Santos; Franklin Robério De Oliveira Pereira; Ivo Sutter; Joberto Ferreira Da Silva; José Antônio Cardoso; José Iran Pereira De Carvalho; Josenildo Da Silva Ordonio; Magno Wendel De Lima; Robson Nielson Borges Menezes De Araujo; Rosemberg Santos Gonçalves.  

Além dos homenageados, estiveram presentes jornalistas, representantes de clubes de futebol, a assessoria do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), os ex-vereadores Moisés Santos e Rogério Menezes e o vereador Carlinhos da Ceaca (MDB). 

“Hoje homenageamos a crônica esportiva de Caruaru com muita satisfação e alegria no peito. Estamos falando de uma crônica forte que é referência em todo nordeste e conhecida em todo Brasil. Mesmo com nosso querido Central não indo bem há anos, ainda assim esse ofício se reinventa com diversos profissionais competentes que tiram leite de pedra nos momentos mais difíceis”, discursou Anderson.

Na tribuna, os jornalistas Joberto Silva e Magno Wendel, representando os demais colegas homenageados, falaram sobre as dinâmicas diárias, as vivências e dificuldades enfrentadas, mas ressaltaram que a paixão pelo esporte é maior. Além disso, eles agradeceram ao Poder Legislativo pela sensibilidade. 

No Dia Nacional da Consciência Negra, lembrado neste domingo (20), especialistas alertam para a necessidade de se repensar o uso de termos e expressões que reforçam o racismo. Há casos em que essas palavras são reproduzidas sem que as pessoas tenham o conhecimento histórico da origem delas.

Para conscientizar sobre o tema, a Defensoria Pública da Bahia lançou o Dicionário de Expressões (Anti) Racistas, no ano passado.

“Nosso idioma foi construído sob forte influência do período de escravização e muitas destas expressões seguem sendo usadas até hoje, ainda que de forma inconsciente ou não intencional. Precisamos repensar o uso de palavras e expressões que são frutos de uma construção racista”, destaca a publicação.

A cartilha cita expressões como “a coisa tá preta”, em que a cor preta ou negra é usada em uma conotação negativa, e propõe a substituição para “a situação está difícil”.

Outro exemplo de expressão considerada racista é “cabelo ruim” para designar cabelo crespo ou cacheado. A publicação também aponta as expressões “mercado negro, magia negra, humor negro e ovelha negra” – em que a palavra ‘negro’ representa algo pejorativo, prejudicial, ilegal. Como alternativa, propõe-se o uso de mercado clandestino, lista proibida e humor ácido.

“O racismo se revela de diversas formas em nossa sociedade. Estas microagressões, além de reproduzirem um discurso racista, ao identificarem a negritude como marcador de inferioridade social, afetam o bem-estar de pessoas negras”, diz a cartilha.

Há outras palavras menos óbvias, como “boçal”, descrita na cartilha como “referência aos escravizados que não sabiam falar a língua portuguesa”. Essa desqualificação também é uma das formas de racismo que, segundo o linguista e professor da Universidade Federal do Sul da Bahia Gabriel Nascimento, persiste nos dias atuais.

“As palavras são resultado de uma formação histórica racista. O racismo linguístico não se resume às palavras”, enfatiza.

Nascimento lembra que os negros representam mais de 50% da população brasileira. “Essa população modificou essa língua. Ela é parte dessa língua porque essa língua é dela. No entanto, quando a gente vai falar de como o Estado e as pessoas tratam as pessoas negras, normalmente a elas é imposta uma falta de autoestima linguística, como pessoas que não são portadoras da capacidade de falar essa língua de maneira orgânica e politicamente, de se comunicar”, destaca.

O uso das palavras também é uma forma de disputa, segundo Nascimento. Ele destaca a palavra “negro” aplicada a pessoas, que não tinha equivalente na África antes da invasão europeia. “Como você explica um país onde ‘negro’ seja uma palavra usada ao mesmo tempo para politizar uma população mestiça e também para racismo? Ao mesmo tempo que o homem preto positiva a sua narrativa  – “eu sou um homem negro” – você tem a presença desse homem negro sendo chamado por uma mulher branca de ‘negro fedido’”, diz, usando como exemplo o caso de racismo contra o humorista Eddy Júnior, ofendido por uma vizinha no condomínio onde mora na zona oeste da capital paulista em outubro de 2022.

Influência africana

Uma das maiores demonstrações do racismo na língua portuguesa no Brasil é a falta de estudo da influência das línguas africanas na formação do idioma, segundo Gabriel Nascimento –  que é autor do livro Racismo Linguístico.

“O fato de a gente levar 14 anos na educação formal tentando aprender a diferença entre adjunto adnominal e complemento nominal mostra o quão colonial, o quanto de racismo linguístico a gente tem no nosso português. Porque a gente não identifica a importância das línguas bantus [grupo étnico africano], a sua influência nos falares do Brasil”, afirma o pesquisador.

Esses idiomas influenciaram não só com palavras que são usadas no cotidiano brasileiro, como também, de acordo com Nascimento, até na sintaxe predominante no país. Entre as palavras, o pesquisador aponta como exemplos samba, bunda, cachimbo, acalanto, dengo, quiabo, bengala.

Há ainda, segundo ele, usos comuns que na chamada norma culta acabam sendo considerados incorretos. “A gente não sabe, por exemplo, que nas línguas bantus, que são línguas extremamente prefixais, toda a informação de plural e singular entra de maneira prefixal. Nessas línguas você normalmente coloca as informações de singular e plural no primeiro traço da palavra”, explica.

“Quando você faz a concordância em ‘as menina’, você apenas coloca o plural no primeiro item. Essa influência é vista normalmente no Brasil como erro. Mas ela é uma influência bantu muito legítima e vai se reproduzir em outros lugares”, exemplifica. São elementos culturais importantes que, na visão do professor, não têm a atenção devida. “As nossas escolas não abordam conteúdos linguísticos africanos. Essa diversidade brasileira da língua foi ignorada pelas escolas”, afirma.

Um grupo de cerca de dez pessoas armadas atacou com tiros uma base da concessionária Rota do Oeste, na BR-163, na noite do sábado (19), no município de Lucas do Rio Verde (MT). A rodovia onde ocorreu o ataque estava, desde a tarde de ontem, com dois trechos bloqueados por manifestantes.

Os criminosos atacaram a Base 14 do sistema de atendimento ao usuário (SAU) da concessionária, no quilômetro (km) 640 da rodovia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os bloqueios ocorriam nos km 687 e 691. Há um terceiro bloqueio no município, no km 683.

De acordo com a concessionária, um guincho e uma ambulância, utilizados para dar apoio aos usuários foram queimados. Tiros foram disparados contra a estrutura física da base. Não houve registro de feridos.

“O funcionamento desta unidade de atendimento está suspenso e os funcionários foram realocados. A concessionária está em contato com as autoridades de segurança pública e colabora com as investigações”, diz nota da concessionária.

O governo do estado de Mato Grosso condenou o ataque e afirmou, também por meio de nota, que acionou agentes das forças de segurança, incluindo a tropa de choque da Polícia Militar, para reestabelecer a ordem no local e auxiliar a PRF a desobstruir a rodovia.

“A atitude desse grupo de vândalos, com cerca de 10 integrantes armados, é reprovável e todo efetivo será empregado para identificar e capturar os responsáveis por esse ato criminoso”, diz a nota.

Segundo o governo de Mato Grosso, foi montado um planejamento estratégico, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para atuar junto com a PRF e conter qualquer ação criminosa nas rodovias do estado.

Em nota, a PRF disse que está ciente do caso, e que um suspeito foi detido. “A PRF conta com o apoio de equipes da força tática da Polícia Militar nas buscas de demais envolvidos”.

Na última sexta-feira (18), manifestantes voltaram a interromper o fluxo de veículos em rodovias federais de ao menos três estados. Segundo a PRF, os novos bloqueios começaram a ser registrados em Mato Grosso, Pernambuco e Rondônia. Desses estados, apenas em Mato Grosso as interdições continuam ocorrendo hoje: são 16 pontos ativos de bloqueios no estado, nas rodovias BR 158, BR 163, BR 174 e BR 364.

Os novos protestos ocorrem após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiar atos antidemocráticos que contestam o resultado da eleição presidencial de outubro.

Com a proximidade da Black Friday, que acontece na última sexta-feira de novembro, oferecendo promoções aos consumidores, as entidades de defesa do consumidor orientam o cidadão para não entrar em armadilhas ao se deparar com as chamadas megaliquidações e os preços aparentemente baixos. A data, tradicional dos Estados Unidos é realizada no Brasil desde 2010, e começou como um evento exclusivamente online, passando para o varejo físico em seguida. Os lojistas utilizam o dia para aumentar a saída dos produtos e renovar os estoques para o Natal.

De acordo com o advogado da Área de Relacionamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), David Guedes, é importante prestar atenção em três fatores durante esses períodos de promoção e grande apelo comercial, que são essas datas especiais. Em primeiro lugar, o planejamento, que envolve procurar com calma pelos itens aos quais se têm necessidade para não ceder às tentações dessas promoções.

O advogado alerta que as pessoas gostam da palavra promoção, e por isso é preciso evitar fazer comprar que vão além da necessidade real de consumo e de sua realidade financeira. “Estamos em um momento muito difícil em que o endividamento das famílias no Brasil está acima de 75% devido a vários fatores, então é importante que as pessoas façam o consumo consciente, utilizando essas oportunidades para fazer uma compra de itens que realmente precisa e não ficar se endividando a toa”.

O segundo ponto, segundo Guedes, é a pesquisa, que nada mais é do que verificar quais os itens desejados, a qualidade, as especificações e o fornecedor, principalmente aquele desconhecido. “É preciso pesquisar a reputação daquela loja, de que forma ela resolve os problemas com o consumidor, se há um histórico de problemas muito difícil e longo, e como a empresa lida com esse tipo de problema relacionado às Black Friday anteriores. Todas essas informações nós conseguimos na internet com certa facilidade”.

O último ponto é a segurança, com o consumidor estando atento à grande quantidade de golpes, como links falsos em redes sociais, aparecendo como anúncios de forte apelo e atrativo, com preço muito abaixo do praticado no mercado e longe da realidade da promoção. “Muitas pessoas acreditam, clicam no link e acabam instalando vírus no seu dispositivo ou mesmo sendo direcionadas para uma página falsa de pagamento que some depois. É preciso desconfiar de ofertas muito vantajosas e evitar comprar de fornecedores desconhecidos”, disse o advogado do Idec.

Guedes ressalta a questão dos falsos descontos, que também costumam ocorrer nesse período, quando a empresa sobe seus preços nos dias anteriores e no dia da Black Friday diminui para dar a falsa ideia de desconto. “Isso é uma fraude e pode ser denunciada para o Procon. É importante que o consumidor siga a linha do planejamento com as pesquisas nas semanas anteriores para verificar se está ocorrendo esse tipo de manobra e evitar fazer negócio com esse tipo de vendedor, porque haverá fornecedores com os preços verdadeiramente em conta”, orienta.

As denúncias podem ser feitas no Procon da cidade onde o consumidor reside ou no site da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Se a pessoa for vítima de uma fraude com prejuízo financeiro é preciso registrar um boletim de ocorrência.

“Se o consumidor puder identificar de alguma forma a empresa ou o vendedor, é possível fazer a reclamação no Procon. No entanto, é muito comum que isso não seja tão fácil, porque os fraudadores normalmente utilizam empresas falsas”, disse.

Guedes lembrou que é praticamente impossível recuperar os valores pagos nesses casos porque os golpistas têm uma forma muito específica de agir para não serem identificados, “por isso é tão importante que o consumidor tomes todas as medidas para se precaver”.

O advogado destacou ainda que todas as regras do comércio em geral se aplicam para a data, como o prazo de entrega e o direito de arrependimento, que tem o prazo de 7 dias a partir do recebimento do produto. “Não tem nenhuma diferença. E o fornecedor precisa cumprir a oferta que faz. Havendo qualquer problema e se o comprador tentar resolver com a empresa e não conseguir, pode procurar os órgãos de defesa do consumidor”.

Para orientar e esclarecer as dúvidas dos consumidores quer pretendem fazer compras no período da Black Friday, o Idec elaborou uma cartilha que pode ser acessada no site do instituto.

Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vista e paralisou o andamento do processo.

O julgamento tinha começado na última sexta-feira (18) no plenário virtual do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia tinham votado para derrubar o direito de prisão especial, com cela solitária, para portadores de diploma de curso superior.

Em 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a prisão especial para quem tem curso superior. Segundo ele, o grau de escolaridade não tem relação lógica com a distinção na forma de prisão nem com as finalidades buscadas pela Constituição.

No relatório, Moraes escreveu que o benefício é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Segundo o ministro, a prisão especial transmite a “inaceitável mensagem” de que pessoas sem nível superior “não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial” e contrapõe-se aos objetivos da Constituição de construir uma sociedade justa e de reduzir as desigualdades sociais.

O STF não tem prazo para retomar o julgamento. Uma nova data dependerá de quando Toffoli devolverá o pedido de vista e apresentará seu voto.

A Copa do Mundo 2022 começou neste domingo (20), no Catar, e a expectativa dos torcedores brasileiros só aumenta com a possibilidade de conquista do hexacampeonato. A seleção brasileira só estreia na quinta-feira (24), às 16h (horário de Brasília), em partida contra a Sérvia, no Lusail Iconic Stadium, na cidade de Lusail, situada na costa norte, a 24 quilômetros do centro da capital, Doha.

No Brasil, ainda será horário comercial e milhões de brasileiros estarão no trabalho, mas um acordo entre patrões e empregados pode facilitar a vida de quem não quer perder um segundo sequer da seleção em campo. Os dias de jogos não são consideradas feriados ou pontos facultativos, porém, o empregador pode considerar a importância cultural do evento e fazer alguns ajustes para que todos possam fazer uma pausa e assistir às partidas, diz a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

A FecomercioSP orienta a empresa a levar em conta a importância cultural do evento e refletir sobre os impactos que sua decisão pode causar no ambiente de trabalho. Para os especialistas da entidade, deve-se dar prioridade ao bom relacionamento entre empregado e empregador, embora este não seja obrigado a liberar o funcionário para assistir aos jogos.

“O empregador só liberará os trabalhadores, se assim desejar, e acertar isso com os próprios empregados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não regula especificamente esta questão. Por isso, tudo vai da vontade do empregador. Lógico que, como todos gostamos de futebol, as empresas estão se acertando para liberar os empregados para assistir aos jogos da Copa. Contudo, isso vai de acordo com o acerto que a empresa fizer com os empregados”, afirma o assessor jurídico da FecomercioSP, José Eduardo Pastore, advogado e consultor na área das relações do trabalho.

Para os trabalhadores que não gostam de futebol, podem ser adotadas outras regras, que devem atender aos objetivos empresariais e não gerar discriminação, esclarece a entidade.

Segundo a FecomercioSP, os empregadores têm que negociar previamente como será o funcionamento da empresa nos dias de jogos da seleção brasileira. “Que acerte tudo antes, informando se os horários de jogos serão simplesmente dados para os empregados, se haverá alguma compensação, ou mesmo se tudo isso ficará dentro do banco de horas – ou outras regras”, diz o advogado.

De acordo com Pastore, a segunda orientação importante é que a empresa sempre respeite a jornada de trabalho, de oito horas, com duas horas extras diárias no máximo, como está na Constituição Federal. “Independentemente do que a empresa vai acertar com os empregados, o importante é observar a jornada laboral, inclusive os intervalos, no caso de jornadas de quatro ou seis horas. Tudo isso, como dito, deve ser negociado antes, de acordo com os princípios da boa-fé e da transparência.”

A novidade que se aplica nesta situação é que aos empregados que permanecem na empresa após o expediente normal de trabalho para acompanhar os jogos (caso estes se iniciem dentro de sua jornada, mas se estendam além dela), esse período não será considerado tempo à disposição do empregador.

“A CLT não mais considera o tempo destinado ao lazer, ainda que dentro das dependências do empregado – após o término da jornada de trabalho – como à disposição do empregador. Assim, atividades particulares, como práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de relacionamento social e higiene pessoal, entre outras, ainda que realizadas nas dependências das empresas, antes ou após o início (ou o fim) da jornada diária, não ensejam horas extras. Entretanto, vale destacar, desde que não haja uma imposição do empregador”, acrescentou Pastore.

Setor privado

O empresário Antonio Dominguez, proprietário de uma loja de corte de espumas no Brás, bairro que concentra o comércio têxtil na capital paulista, disse que, nos dois jogos da primeira fase, que ocorrem às 16h, vai dispensar os dez funcionários meia hora antes, sem que precisem compensar as horas não trabalhadas posteriormente. “Já no dia em que o jogo ocorre às 13h, vou colocar o jogo no tela do computador para assistirmos juntos e também para observar como fica o movimento de clientes e das lojas ao redor. Nas outras fases da competição ainda vou decidir como será.”

Já Filipe Ferraz, que comanda um agência de marketing digital com uma equipe de 25 pessoas, em Minas Gerais, disse que, no dia de jogo, o pessoal trabalhará em esquema de home office. Pelo menos no período do jogo, à tarde. “Vamos adotar o modelo de banco de horas, podendo compensar antes ou após os jogos. Porém, como atendemos clientes em todo o território nacional, colocaremos uma equipe pequena de plantão para atender eventuais emergências, visto que nem todo mundo vai parar por completo suas atividades”, afirmou.

Apesar da importância da Copa para grande parte dos brasileiros, as obrigações referentes ao contrato laboral não devem ser desrespeitadas pelos trabalhadores. Consequentemente, faltas injustificadas e atrasos, entre outras situações, quando não houver acordos prévios com o empregador, são passíveis de punição.

Serviço público

A Portaria 9.763/2022, do Ministério da Economia, traz orientações para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sobre o expediente durante os dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Catar.

Pela portaria, os agentes públicos podem encerrar o expediente duas horas antes do horário dos jogos do Brasil. Nos dias 24 e 28, quando as partidas serão às 16h, o expediente poderá ser encerrado às 14h. Na segunda-feira (28), o Brasil jogará contra a Suíça às 13h, e o trabalho poderá terminar às 11h. A norma ainda estabelece a possibilidade de que, quando houver jogos começando às 12h, não haver expediente.

No entanto, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.

As horas não trabalhadas pelo encerramento antecipado do expediente deverão ser compensadas pelos agentes públicos no período de 1º de dezembro de 2022 a 31 de maio de 2023.

Capitais

Na capital do país, Brasília, o governo do Distrito Federal definiu, em portaria, como serão os dias de jogos do Brasil. De acordo com o cronograma, nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro, o expediente será das 8h às 14h. Já em 28 de novembro, foi decretado ponto facultativo.

Em São Paulo, o Decreto nº 67.255, de 10/11/2022, determinou que os servidores paulistas poderão trabalhar até as 14h nos dias de jogos às 16h e até as 11h no dia de jogo às 13h.

Já em Minas Gerais, um decreto prevê que, nos dias em que haverá jogo às 16h, o o expediente dos servidores públicos terá carga horária de seis horas, devendo ser cumprido entre as 7h e as 15h. No dia com jogo às 13h, e o expediente será de quatro horas, a ser cumprido entre as 7h e as 12h.

Os serviços essenciais essenciais e de interesse público, como hospitais, por exemplo, terão expediente normal nos dias de jogos.

Brasil na Copa

Na primeira fase da competição, o Brasil entra em campo às 16h do dia 24 de novembro, contra a equipe da Sérvia. Já no dia 28, o time enfrenta a Suíça, a partir das 13h. O último jogo da primeira fase será no dia 2 de dezembro, às 16h, contra a seleção de Camarões.

Se a seleção avançar, é possível que jogue mais cinco dias, que podem ser nas fases de oitavas de final, no dia 5 ou 6 de dezembro, às 16h; de quartas de final, nos dias 9 ou 10 de dezembro, às 12h; e na semifinal, no dia 13 ou 14, às 16h. Há ainda o jogo que define o terceiro lugar da competição, no dia 17, às 12h, e a final, no dia 18, também às 12h.

Foi dada a largada para a grande festa mundial do futebol. A cerimônia de abertura da Copa do Mundo de 2022 no Catar ocorreu no início da tarde deste domingo (20), no horário de Brasília. Focada na mensagem de inclusão dos mais povos, a festa foi realizada no estádio Al Bayt, em Al Khor, cidade localizada a 35 quilômetros de Doha.

O estádio Al Bayt também será a sede do primeiro jogo do torneio, entre Catar e Equador, que começa às 13h deste domingo pelo grupo A.

O ex-jogador Marcel Desailly, nascido em Gana, naturalizado francês e campeão do mundo pela seleção europeia em 1998, foi o responsável por entrar no estádio com a taça desta edição da Copa do Mundo. Depois, observado por um grupo de 60 mil pessoas, formado por personalidades do esporte, da política, das artes e por torcedores comuns, que lotavam as arquibancadas, o ator Morgan Freeman recebeu Ghanim Al Muftah, um influenciador local e portador da síndrome de regressão caudal, para deixar uma mensagem de inclusão e crítica às leis locais muito restritivas aos direitos das mulheres e das minorias.

Na sequência, ocorreram o desfile das 32 bandeiras das seleções participantes do torneio, os uniformes dos times e os mascotes das Copas passadas também foram apresentados. É claro que o mascote dessa edição, o La’eeb, que significa jogador super habilidoso, desenvolvido a partir de lenços de cabeça bem típicos da cultura árabe, também fez muito sucesso.

A parte musical ficou para a banda sul-coreana de K-Pop BTS e para o cantor catari Fahad Al Kubaisi, que também é o embaixador oficial da Copa do Mundo.

O Emir do Catar, Tamim bin Hamad al-Thani, ao lado do presidente da Fifa, Gianni Infantino, deixou a mensagem oficial do país-sede.

“Recebemos a todos de braços abertos na Copa do Mundo 2022. Nós trabalhamos e fizemos muitos esforços para garantir o sucesso desta edição. Investimos para o bem de toda a humanidade. Durante 28 dias, vamos acompanhar essa festa de futebol nesse espaço de diálogo e civilização. As pessoas, por mais que sejam de culturas, nacionalidades e orientações diferentes, vão se reunir aqui no Catar. Que beleza juntar essas diferenças todas. Desejo a todas as seleções muito sucesso. Para todos vocês meus desejos de felicidades”.

Ministro Gilmar Mendes preside sessão da 2ª turma

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a operação da Polícia Federal (PF) que apurava um suposto esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro na Fundação Getulio Vargas (FGV). Mendes determinou a transferência da investigação para a Justiça estadual do Rio de Janeiro.

De acordo com Mendes, a Justiça Federal não tem competência para investigar pessoas, atos e instituições sem relação com a União, como ocorre com a FGV. O ministro mandou notificar as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sob o argumento de que há “reiterado descumprimento de decisões” do STF sobre a competência da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por juízes e procuradores.

“Entendo que houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação”, escreveu no despacho, emitido sexta-feira (18) à noite.

O ministro também questionou o fato de a operação da Polícia Federal basear-se na delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Mendes também criticou os bloqueios de bens impostos sobre os investigados, assim como a proibição do acesso de um grande grupo de pessoas às dependências a aos sistemas da FGV.

Entenda
Na última quinta-feira (17), a Operação Sofisma, da Polícia Federal, cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo a PF, havia um esquema de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro praticado por uma organização criminosa dentro da fundação. Segundo a PF, o esquema envolvia órgãos federais e estaduais, que contratavam a FGV com dispensa de licitação.

Entre os alvos das buscas, estavam três integrantes da família Simonsen, fundadora da FGV. No entanto, o presidente da fundação, Carlos Ivan Simonsen Leal, não foi citado na operação.

Em sua defesa, a FGV disse que a Polícia Federal “requentou” temas já sepultados pela Justiça estadual. “Causa, pois, estranheza e profunda indignação a reiteração, na esfera federal, de temas já sepultados perante a justiça estadual que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade que, há mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a 3ª mais respeitada instituição do mundo, em sua área de atuação”, critica a instituição.