O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), no Rio de Janeiro, instaurou inquérito civil para “garantir a prevenção e a responsabilização civil por atos, condutas e manifestações antidemocráticas e contrárias à ordem constitucional”.

Diante das manifestações realizadas desde o anúncio do resultado das eleições presidenciais de 2022, o MPF acompanhou a situação dos bloqueios e interdições de estradas federais no estado, atuando para garantir a desobstrução das rodovias pelas forças e segurança. A PRDC realizou reuniões com órgãos federais e estaduais e o acompanhamento o desdobramento das ações, em atuação conjunta com procuradores plantonistas e do Controle Externo da Atividade Policial.

No dia 1º de novembro foi criado um grupo de trabalho no âmbito da procuradoria, composto por 14 procuradores, para auxiliar na apuração de fatos relacionados ao fechamento de rodovias federais no estado e em eventuais fatos que constituam violação às instituições democráticas e ordem social e ao Estado de Direito.

Os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão lembram que cabe ao MPF a defesa do regime democrático de direito, sustentam que o direito de livre manifestação deve ser harmonizado com o exercício de outros direitos fundamentais consagrados na Constituição e que “a capacidade de os movimentos sociais moverem a roda da história por meio de disputas acerca do sentido da Constituição e de mobilizações políticas não pode jamais ser confundida com o estímulo ao golpismo e a tentativa de construção de uma nova ordem autoritária.”

O inquérito também deve apurar e buscar a responsabilização civil de pessoas, empresas e entes envolvidos na organização e a realização de interdições e bloqueios em rodovias federais do estado do Rio de Janeiro ou em outras circunstâncias, vinculadas ao mesmo contexto sociopolítico, que possam constituir violações a direitos fundamentais ou ao Estado de Direito, às instituições democráticas e à ordem social.

Foram encontrados na manhã deste sábado (05) os destroços do avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que desapareceu na sexta-feira (04), na região da Grande Florianópolis, em Santa Catarina.

A aeronave, modelo T-25 Universal, estava com dois tripulantes, que faziam um voo de treinamento. As buscas foram coordenadas pelo Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico de Curitiba, com auxílio do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina.

Em nota, a FAB expressou suas condolências e informou que está prestando assistência aos familiares dos miliares mortos no acidente.

“A Força Aérea Brasileira (FAB) lamenta informar o falecimento dos dois militares que estavam a bordo da aeronave T-25 Universal da Academia da Força Aérea (AFA) – acidentada na tarde desta sexta-feira (04/11) em Santa Catarina e localizada no final da manhã de sábado (05/11). Os tripulantes realizavam um voo de treinamento”.

A FAB informou também que vai investigar as causas do acidente.

O Brasil registrou, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, 1.310 casos e 10 mortes por covid-19 em 24 horas. Desde o início da pandemia foram registrados 34,85 milhões de casos e 688.342 mortes pela doença.

O boletim também registrou 92 mil casos em acompanhamento e 34 milhões de pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 97,8% dos infectados.

Os dados deste sábado não incluíram o número de casos e mortes de Bahia, do Distrito Federal, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de São Paulo e de Tocantins.

Estados

São Paulo é a unidade da Federação com maior número de casos e de óbitos, com 6,15 milhões e 175.640 mortes. Em relação aos casos, o estado do Sudeste é seguido por Minas Geras (3,89 milhões) e Paraná (2,75 milhões). O menor número de casos foi registra no Acre (149.916), em Roraima (175.594) e no Amapá (178.467).

Em relação aos óbitos, São Paulo é seguido por Rio de Janeiro (75.881) e Minas Gerais (63.887). Os menores índices de mortes foram registrados no Acre (2.029), no Amapá (2.164) e em Roraima (2.174).

Vacinação

Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicados até agora 488,73 milhões de doses de vacina, sendo 180,4 milhões de primeiras doses, 162,4 milhões de segundas doses e 5 milhões de doses únicas.

As doses de reforços ultrapassam 100 milhões, as segundas doses de reforço são 35,6 milhões e as doses adicionais 4,8 milhões.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, na manhã deste sábado (05), que ainda há um ponto de bloqueio total em rodovia federal de Altamira, no Pará, com o fluxo de veículos totalmente interrompido. Ao fim da noite, havia apenas cinco pontos de interdição, sendo dois em Mato Grosso e três no Pará, com o fluxo parcialmente impedido por grupos que não aceitam o resultado das eleições..

A PRF no Pará informou que, por volta das 10h, ainda havia três pontos de interdição na BR-163: no km 110 (Cachoeira da Serra), km 159 (Castelo dos Sonhos) e km 312 (Novo Progresso), sendo o bloqueio total no km 159.

No Mato Grosso, ainda não houve atualização da situação hoje.

A primeira interdição foi registrada em Mato Grosso do Sul, por volta das 21h15 do domingo (30), cerca de uma hora e meia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciar que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava matematicamente eleito, tendo derrotado o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputava a reeleição. Os manifestantes não aceitam o resultado da eleição e bloquearam rodovias por todo o país durante a semana.

Em mensagem publicada nas redes sociais da PRF, na noite de ontem, o diretor-geral da corporação, inspetor Silvinei Vasques, destacou que a ação dos policiais foi a maior operação já empreendida pelo órgão em seus 94 anos de história, com 995 manifestações desfeitas.

“Estavámos encerrando uma operação e já iniciando outra para desbloquear as rodovias em todo o Brasil. É a maior operação da história da PRF, o maior efetivo da história. Neste momento, a sede do nosso departamento em Brasília, as nossas superintendências, a sede das nossas delegacias e a nossa universidade estão com as suas atividades administrativas encerradas. Todos os policiais, desde segunda-feira, estão operando na estrada. Estamos trabalhando muito, em uma operação complexa. Nos bloqueios estão famílias, idosos, profissionais de todas as áreas, então é uma situação muito difícil para se operar”.

Também foram registradas ações de desbloqueio por parte de torcidas organizadas, como a Galoucura, do Atlético Mineiro, e a Gaviões da Fiel, do Corinthians.

Ao se dirigir a policiais rodoviários federais, o inspetor parabenizou as equipes e agradeceu o apoio dos órgãos envolvidos nas operações, como Polícia Federal, polícias militares dos estados, Ministério Público, Poder Judiciário, prefeituras e Corpo de Bombeiros, que atuou para apagar os incêndios provocados pelos manifestantes.

Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo pedindo aos manifestantes que desobstruam as rodovias, respeitando o direito de ir e vir da população.

O Brasil vai aproveitar a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP27) para mostrar, ao mundo, o potencial que tem para a geração de energia limpa e barata. No caso, a chamada “energia verde”, termo adotado para a energia gerada de forma 100% renovável, de forma a não poluir o meio ambiente.

A COP27 começa neste domingo (6) e reúne, até o dia 18 de novembro em Sharm El Sheikh, no Egito, representantes oficiais de governo e da sociedade civil para discutir maneiras para enfrentar e se adaptar às mudanças climáticas.

Os debates terão, como eixo principal, o novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), que analisa vulnerabilidades, capacidades e limites do mundo e da sociedade para se adaptar às mudanças climáticas.

Participação brasileira

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a delegação brasileira buscará mostrar o potencial do país para a geração de energia verde. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, Leite disse que o encontro será uma boa oportunidade para atrair investidores estrangeiros interessados em explorar todo esse potencial.

“O Brasil, por características naturais e econômicas, é um potencial nesse setor”, disse o ministro. Segundo ele, o principal objetivo do Brasil na COP 27 será o de “levar a eles o Brasil das energias verdes”, para trazer “financiamento climático e acelerar toda essa economia verde junto com o setor privado”. “O que queremos é que o setor privado dê escala a uma nova economia verde, neutra em emissões até 2050”, disse.

Durante a entrevista, Leite disse que o potencial energético brasileiro para a geração de energia em terra firme, com usinas eólicas, solares e de biomassa é de 100 GW.

“Para entender o tamanho desse potencial, o Brasil produz atualmente 180 GW. É um volume bastante expressivo de energias renováveis e limpas que podemos transformar em hidrogênio verde e amônia verde para exportação”, disse o ministro, referindo-se a estes combustíveis que, por não serem danosos ao meio ambiente, têm despertado cada vez mais interesse no exterior.

50 Itaipus

Ministro do Meio Ambiente Joaquim Leite disse que a COP27  é boa oportunidade para atrair investidores estrangeiros – Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro disse que há também as eólicas offshore. Tratam-se de aerogeradores que podem ser instalados no mar. “Há um potencial de 700 GW. Isso corresponde ao que seria gerado por 50 usinas de Itaipu. O Brasil é o país das energias verdes e poderá fornecer energia verde para todo o mundo”, disse.

Os benefícios para o país vão além e envolvem toda uma cadeia de suprimentos e de indústrias que, ao se instalarem em território nacional, poderão aproveitar essa energia “verde e barata”. “Esse é o grande diferencial do Brasil, e essa vai ser a COP das energias verdes do Brasil”, disse citando que, a exemplo da eólica e da solar, a energia gerada a partir da biomassa, quando gerada a partir do lixo – tanto do campo como das cidades – também é considerada renovável.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a matriz energética brasileira se destaca com um índice renovável de 84%, frente a 27% da média mundial. As matrizes solar e eólica bateram recordes de produção em 2022, respectivamente 14 GW e 22 GW. “Somadas, essas duas fontes são suficientes para fornecer energia limpa para mais de 40 milhões de brasileiros”, informa a pasta em nota publicada em seu site.

Gestão de áreas no mar

Joaquim Leite disse que, diante do alto volume de solicitações para a instalação de parques eólicos no mar, o governo tem atuado visando facilitar as autorizações, estabelecendo uma plataforma digital única de gestão de áreas no mar – o que pode aumenta o interesse externo em fazer investimentos no país.

“No Ibama, já temos aproximadamente 169 GW solicitados para a instalação de parques eólicos no mar. Esse volume de solicitações requerem uma plataforma única, porque não é apenas o Ibama que autoriza. Há vários outros órgãos, como das áreas de pesca, defesa. Precisávamos então agilizar esse processo para licenciamento dessas áreas. Já desenhamos uma portaria interministerial visando trazer toda uma estrutura digital para acelerar esses processos de concessão de áreas”, disse o ministro.

A instalação pode ser feita de forma barata em áreas rasas, comuns na Região Nordeste a 20 ou 30 quilômetros de distância da costa. “Poderemos instalar plataformas de cataventos no mar a uma distância que não atrapalhe o turismo. Além disso, essas plataformas melhoram a situação da fauna marinha. O Nordeste não tem uma fauna marinha abundante porque você não tem a proteção da sombra e essas estruturas trarão sombras no mar, aumentando a fauna marinha”.

Ministro dia que potencial energético brasileiro para a geração de energia em terra firme, com usinas eólicas, solares e de biomassa é de 100 GW. – Soninha Vill/GIZ

Manutenção barata

Além do vento constante, o Nordeste brasileiro tem outra característica favorável a esse tipo de empreendimento: a baixa ocorrência de tempestades, o que, segundo o ministro, barateia a manutenção dos equipamentos, tornando esse tipo de empreendimento ainda mais atrativo.

“O mundo olha para essa oportunidade porque o Brasil é um país de vasta área costeira, importantíssimo porque não tem tempestade. Então você instala o aerogerador, com a certeza de que terá uma manutenção mais barata do que em outras regiões, como o Mar do Norte, na Europa, onde há tempestades constantes. O Brasil tem provavelmente o custo mais barato de energia eólica offshore”, argumentou o ministro.

Joaquim Leite disse que o investimento calculado por uma consultoria para explorar o potencial de 700 GW das eólicas no mar brasileiro é de R$ 1 trilhão.

“Isso tudo vai gerar receita, atividade econômica e uma energia barata, em um momento em que o mundo está preocupado com segurança energética. Então provavelmente as empresas vão se deslocar para o Brasil, porque aqui não falta energia limpa, além de termos a segurança de uma matriz plural de energia. Aqui poderão desenvolver indústrias com a garantia de que nunca faltará energia, e o que é melhor: energia limpa”, disse ele ao descrever o conteúdo a ser apresentado pela delegação brasileira na COP27

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresente informações sobre o efetivo policial mobilizado desde 28 de outubro.

A decisão foi tomada na ação na qual o ministro determinou, na segunda-feira (31), o total desbloqueio das rodovias federais que registraram paralisações de caminhoneiros.

“Determino à Polícia Rodoviária Federal para que informe documentalmente, no prazo de 48 horas, a evolução, por ente federado, do efetivo policial rodoviário federal mobilizado, em atuação e em pronto-emprego, entre 28 de outubro até a presente data. Determino, ainda, sejam informados os eventuais recrutamentos realizados para o segundo turno das eleições de 2022, devendo haver detalhamento das lotações de origem dos policiais, bem como para onde foram enviados em missão”, decidiu o ministro.

No domingo (30), após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, em segundo turno, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do país.

A PRF informou hoje que todas as rodovias federais estão livres de bloqueios. No entanto, 11 interdições parciais permanecem. Segundo a corporação, 966 manifestações já foram desfeitas.

Morreu nesta sexta-feira (04), aos 72 anos, o músico e arquiteto Paulo Hermanny Jobim, conhecido como Paulo Jobim, filho mais velho do maestro, pianista, letrista e arranjador Tom Jobim. Paulo enfrentava há dez anos um câncer de bexiga e estava internado há três semanas na Clínica São Vicente, na Gávea, para tratar complicações da doença.

Em sua trajetória trabalhou com Milton Nascimento, Chico Buarque, Sarah Vaughan, Astrid Gilberto e Lisa Ono, além do pai.

Paulo foi um dos idealizadores do Instituto Antônio Carlos Jobim, (IACJ), criado em maio de 2001 com o objetivo de preservar e disponibilizar para o público, especialmente para estudantes e pesquisadores, a obra musical e poética de seu pai, além do pensamento e da preocupação deste com a preservação da natureza do Brasil.

Desde a sua fundação, o IACJ trabalha para preservar e disponibilizar obras de artistas que, assim como Tom Jobim, representam o Brasil e seus melhores valores. O instituto idealizou e executa em todas as suas etapas projetos de catalogação, conservação e disponibilização dos acervos de Tom Jobim, Dorival Caymmi, Chico Buarque, Gilberto Gil, Paulo Moura, Milton Nascimento e Marieta Severo.

Danilo Caymmi, filho de Dorival Caymmi, manifestou-se logo após a morte do amigo. “Vá em paz, querido compadre”.

A informação da morte foi confirmada pelo instituto dedicado à obra de Tom, que não informou detalhes sobre o local do velório e enterro. Paulo deixa três filhos, entre eles, o músico Daniel Jobim.

O início dos trabalhos de transição para o governo eleito e o otimismo na economia chinesa fizeram o mercado financeiro ter mais um dia de alívio. O dólar caiu para o menor valor em mais de dois meses. A bolsa de valores subiu pela terceira vez desde segunda-feira (31) e fechou a semana com alta de mais de 3%.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (04) vendido a R$ 5,062, com queda de R$ 0,064 (-1,24%). A cotação chegou a cair para R$ 5,02 na mínima do dia, por volta das 16h, mas ganhou força no fim das negociações com investidores aproveitando o preço baixo para comprar a moeda.

A divisa está no menor nível desde 29 de agosto, quando estava em R$ 5,03. O dólar encerrou a semana com queda de 4,49% e acumula recuo de 9,22% em 2022.

No mercado de ações, o dia também foi marcado por ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 118.145 pontos, com alta de 1,08%. O indicador foi puxado por ações de mineradoras e siderúrgicas, que subiram fortemente após a publicação de uma notícia de que a China pretende reverter suspensões de voos no início de 2023 e flexibilizar as restrições contra a covid-19. O Ibovespa subiu 3,16% na semana pós-eleição.

A alta das ações de empresas do setor metálico compensou a queda nas ações da Petrobras, os papéis mais negociados na bolsa, após o Ministério Público de Contas pedir para suspender a antecipação de dividendos anunciada ontem (3) pelo governo. As ações ordinárias (com voto em assembleia de acionista) da companhia caíram 5,23%. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) recuaram 5,51%.

Além das notícias da China, o mercado financeiro repercutiu o início dos trabalhos de transição para o futuro governo e a diminuição dos bloqueios nas estradas por apoiadores do candidato derrotado Jair Bolsonaro. Hoje, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva fez a primeira visita ao Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde será montado o gabinete de transição. Os trabalhos começam formalmente na segunda-feira (7).

A Assembleia Geral e o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) elegeram nesta sexta-feira (04) o brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brant para o posto de membro da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Brant substituirá o compatriota Antônio Augusto Cançado Trindade, morto em maio deste ano. Brant fará parte da CIJ pelo restante do mandato de Trindade, até fevereiro de 2027.

Em nota, o governo brasileiro celebrou a escolha. “Com 13 votos no Conselho e 121 na Assembleia, o resultado demonstra, além das qualidades do candidato, o reconhecimento da atuação internacional do Brasil em favor da solução pacífica de controvérsias e em defesa do Direito Internacional”.

Leonardo Brant é professor titular e chefe do Departamento de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fundador do Centro de Direito Internacional (Cedin) e do Anuário Brasileiro de Direito Internacional. Mestre pela UFMG e doutor pela Universidade Paris X Nanterre, atuou como professor convidado em diversas instituições de renome internacional.

A Corte Internacional de Justiça é composta de 15 juízes, cada um de um país diferente, e é o principal órgão judicial da ONU. Foi fundada em 1945 e tem como função principal deliberar sobre questões jurídicas entre Estados e responder a consultas de órgãos ou agências especializadas da ONU. Os juízes eleitos cumprem mandatos de 9 anos.