O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (10) o julgamento da ação penal na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) de apropriação de parte do salário de antigos assessores, prática conhecida como “rachadinha”.

Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a 1 pela condenação do parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de peculato.

No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista conjunto feito pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli. Não há data para a retomada da análise do caso.

De acordo com a acusação, a suposta apropriação dos salários de secretários parlamentares que trabalhavam no gabinete do deputado em Brasília e no Amazonas teria ocorrido entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001.

Para a PGR, depósitos de cheques, transferências eletrônicas e saques fracionados em caixas eletrônicos seriam provas do crime de peculato.

Os votos pela condenação foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.

Nunes Marques divergiu da maioria e votou pela nulidade do inquérito que originou as acusações. Para o ministro, o deputado só poderia ter ser investigado após a autorização do STF em função do foro privilegiado.

Defesa

Durante a primeira sessão para julgamento do caso, realizada na semana passada, a defesa de Silas Câmara negou as acusações e afirmou que a denúncia foi feita há mais de 20 anos por desafetos políticos que eram ligados ao suplente do deputado.

Sobre os saques feitos por funcionários do gabinete, a defesa sustentou que somente os saques em espécie não seriam suficientes para configurar a culpa do parlamentar. Além disso, sustentou que depósitos recebidos em conta se tratavam do pagamento de empréstimos concedidos aos funcionários.

Na contramão do alívio no exterior, o mercado financeiro teve um dia de nervosismo em meio à indefinição sobre a equipe econômica do futuro governo e após o discurso do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O dólar disparou e subiu mais de 4%, aproximando-se de R$ 5,40. A bolsa de valores teve a maior queda diária desde setembro de 2021.

O dólar comercial fechou esta quinta-feira (10) vendido a R$ 5,397, com alta de R$ 0,215 (+4,14%). A cotação chegou a desacelerar para R$ 5,26 por volta das 10h45, mas ganhou força e fechou próxima das máximas do dia.

A moeda norte-americana está no maior nível desde 22 de julho, quando tinha fechado a R$ 5,50. No restante do planeta, o dólar teve um dia de queda após a divulgação de dados que mostram a desaceleração da inflação nos Estados Unidos, o que reduz as pressões para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) mantenha os juros altos por longo tempo.

O nervosismo também se manifestou no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 109.775 pontos, com queda de 3,35%. O indicador está no nível mais baixo desde 29 de setembro, na semana anterior à realização do primeiro turno das eleições. No pior momento do dia, por volta das 16h30, o indicador chegou a despencar 4,46%.

A bolsa brasileira também se descolou do exterior. As bolsas norte-americanas tiveram o maior ganho diário em cerca de dois anos com a queda da inflação nos Estados Unidos.

Resposta

Ao sair do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, no fim da tarde, Lula criticou a reação do mercado. “Nunca vi o mercado tão sensível como o nosso”, respondeu Lula, ao ser questionado por jornalistas sobre o nervosismo no mercado financeiro.

O dólar e a bolsa começaram o dia pressionados após Lula ter anunciado, ontem (9) à noite, que só começará a anunciar os ministros após o retorno da viagem que fará ao Egito. A situação piorou no fim da manhã, quando o presidente eleito, em discurso a deputados da base aliada, criticou o teto federal de gastos e disse que o limite de despesas deveria ser discutido em pé de igualdade com as questões sociais.

“Por que pessoas são levadas a sofrer para garantir a tal da estabilidade fiscal nesse país? Por que toda hora as pessoas dizem que é preciso cortar gasto, que é preciso fazer superávit, que é preciso ter teto de gastos? Por que a gente não estabelece um novo paradigma?”, questionou Lula no discurso.

À tarde, a volatilidade aumentou após o anúncio de que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega participará do grupo da equipe de transição que discute o orçamento, o planejamento e a gestão administrativa.

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou nesta quinta-feira (10), por unanimidade, dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Desta forma fica restando apenas uma ordem de prisão em vigor contra Cabral, expedida pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-governador está com a prisão preventiva decretada há seis anos, desde novembro de 2016. Cinco mandados de prisão preventiva foram expedidos contra Cabral. Quatro deles já revogados pela Justiça, sendo que dois foram convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Defesa

A decisão foi comemorada pela defesa do ex-governador. “Tomada de forma unânime, a decisão mostra o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador, conforme demonstrado pela defesa no curso do processo”, diz a nota assinada pelos advogados Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine.

STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa pedido de anulação da condenação de Cabral imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro e a ordem de prisão preventiva relacionada ao caso. O relator, Edson Fachin, votou pela manutenção da prisão.

O ministro Ricardo Lewandowski votou pela revogação. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Operação Calicute

Cabral foi preso no âmbito da Operação Calicute, em novembro de 2016, acusado de desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

A apuração identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro da zona sul do Rio.

Ao todo, 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 de condução coercitiva foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e um de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os estados pediram nesta quinta-feira (10) que o Ministério da Saúde distribua doses da vacina pediátrica contra a covid-19 para todas as crianças entre 6 meses e 2 anos de idade. Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) fez um apelo para que a pasta amplie a recomendação do imunizante nessa faixa etária.

Nesta quinta-feira, o Ministério da Saúde começou a distribuir doses da vacina pediátrica Comirnaty, da Pfizer, para crianças com comorbidades entre 6 meses e 3 anos. Ao todo, 1 milhão de doses foram enviadas aos estados e ao Distrito Federal. No entanto, a vacinação para todas as pessoas da faixa etária está autorizada pela Anvisa desde 16 de setembro.

“O Conass defende a compra imediata de doses suficientes para vacinar toda a faixa etária incorporada e a vacinação seja oferecida para esse grupo sem restrições como a que está definida na Nota Técnica nº 114/2022 – DEIDT/SVS/MS, na qual incluiu somente as crianças com comorbidades”, pediram os secretários estaduais de Saúde, em nota assinada pelo presidente do Conass e secretário do Espírito Santo, Nésio Fernandes de Medeiros Júnior.

O texto citou o Boletim InfoGripe, publicado hoje pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que apontou que as crianças até 4 anos constituem atualmente o grupo com maior risco para a covid-19, considerando-se a população com até 60 anos de idade. Segundo o boletim, a doença está em expansão na população adulta em quatro estados: Amazonas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, com risco de disseminar-se para as crianças.

O presidente do Conass também destacou que a ampliação da imunização para todas as crianças da faixa etária também é defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), assim como por todas as unidades da Federação. “Essa posição institucional foi expressada em todos os fóruns com participação de representantes do Conass”, afirma.

No Clássico Matuto da noite desta quinta-feira (10), no estádio Luiz Lacerda, o Porto empatou sem gols com o Central, pela segunda rodada do quadrangular do acesso da Série A2.

Com o resultado, o Gavião do Agreste segue firme na luta pelo acesso à elite do futebol pernambucano. O tricolor da Rua Preta soma dois pontos no grupo I.

Caso derrote o Vera Cruz por um placar simples, no próximo domingo (13), às 15h, no Ademir Cunha, o Porto carimba o acesso para Série A1 2023.

📸 @rafaelvieiradelima
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A coordenadora da equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), a vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania), protocolou no início da tarde desta quinta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, o primeiro ofício solicitando uma série de informações e documentos ao governo de Pernambuco, incluindo todos aqueles listados pela lei complementar estadual nº 260, de 2014, que regulamenta a transição de governos. O ofício foi dividido em cinco seções, detalhando demandas nas áreas de finanças públicas; planejamento e gestão; controle; estratégia governamental e, por fim, estrutura administrativa e de gestão de pessoas. No conjunto, são listadas 71 demandas.

Segundo Priscila Krause, o objetivo da equipe de transição é fazer um trabalho baseado nas premissas da transparência e do diálogo, sendo os dados requeridos fundamentais para a construção do diagnóstico por parte do novo governo. “Enviamos esse primeiro ofício reunindo um conjunto de informações relevantes para a construção do diagnóstico que necessitamos para o início do governo. A recomendação da governadora é aprofundarmos o estudo sobre a situação do estado para que o novo governo se inicie com o máximo de informações possível”, registrou Priscila, acrescentando que a equipe trabalha para apresentação em breve de solicitações temáticas mais específicas.

Além da programação de reuniões internas da equipe de transição da governadora Raquel Lyra, a programação de trabalho dessa sexta-feira (11) inclui uma visita da coordenadora do grupo ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos.

Incentivos à arte, cultura, música e leitura vem marcando a edição 2022 do Festival Literário do Agreste (FliAgreste), promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), em parceria com a Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros). O evento teve início na última terça-feira (08), na antiga Fafica, e vem sendo sucesso de público durante todos os dias.

Além da venda de livros, com exemplares a partir de R$ 2,00 (dois reais), as pessoas que buscam a feira se deparam com uma vasta programação cultural, que inclui contação de histórias, apresentações teatrais, recitais de poesias, recreação infantil e apresentações musicais.

Nesta quinta-feira (10), às 19h, sobe ao palco do FliAgreste 2022, o cantor pernambucano, Silvério Pessoa. Em uma nova fase, o artista deve apresentar seus grande sucessos, mas também mostrar um pouco do seu novo show que mescla os gêneros musicais como o pop, o rock, a psicodelia setentista, balada, MPB e o frevo.

O festival é gratuito, aberto ao público em geral e, este ano, terá como homenageado o cordelista caruaruense, professor da Rede de Ensino Municipal, Dorgival Tabosa (Dorge Tabosa), poeta, declamador e feirante, tem dezenas de cordéis editados, dois CDs de poesia e dois livros. É integrante da Academia Caruaruense de Literatura de Cordel (ACLC), formado em Ciências Sociais e pós-graduado no ensino de História e Geografia com vivência pedagógica em projetos sociais na Alemanha. Foi quinto colocado em concurso público para o cargo de professor na Rede Municipal de Caruaru, onde leciona desde 2007.

O FliAgreste 2022 acontece na antiga Fafica, das 9h às 21h.

Aprender com Saúde – A equipe do programa Aprender com Saúde, uma parceria entre as secretarias de Educação e Saúde de Caruaru, está realizando ações durante o FliAgreste 2022. Nestas quinta e sexta, serão disponibilizados para o público, equipe técnica de enfermagem, vacinação contra Covid-19, auriculoterapia e ventosaterapia.

Educação Infantil – A Educação Infantil traz atividades lúdicas que acolhe e fortalece os vínculos afetivos entre familiares e crianças e entre as crianças e a leitura, pois o comportamento leitor começa desde a primeira infância.

Tecnologia – A gerência de Tecnologia da Informação da Seduc está promovendo uma oficina de Scratch, que é um tipo de programação visual simplificada que permite que qualquer um consiga criar projetos digitais com mais facilidade. Além disso, ele permite a personalização de imagens e sons externos. A oficina faz parte do estande da Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru.

O volume de vendas do comércio varejista no país cresceu 1,1% na passagem de agosto para setembro, registrando o primeiro crescimento em cinco meses. Na comparação com setembro de 2021, houve alta de 3,2%. No ano, o setor acumulou aumento de 0,8%, e, nos últimos 12 meses, apresentou queda de 0,7%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No comércio varejista ampliado, que inclui as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, o volume de vendas em setembro cresceu 1,5% frente a agosto, e 1,0% contra setembro de 2021.

Segundo o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, desde maio, o comércio não apresentava crescimento, ficando na estabilidade ou no campo negativo. “Esse mês também registrou o ponto mais alto desde a passagem de fevereiro para março, quando foi de 1,4%. Este ano, a série está exibindo uma volatilidade menor do que nos anos anteriores, e estamos começando a ver um comportamento mais parecido ao que era antes da pandemia, sem muita amplitude na margem”, avaliou.

No resultado de setembro contra agosto, seis das oito atividades pesquisadas ficaram no campo positivo: livros, jornais, revistas e papelaria (2,5%); equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (1,7%); combustíveis e lubrificantes (1,3%); hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,2%); tecidos, vestuário e calçados (0,7%); e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, e de perfumaria (0,6%).

Duas atividades tiveram queda: móveis e eletrodomésticos (-0,1%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,0%).

Os primeiros compromissos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília, ontem, foram reuniões com dirigentes das Casas Legislativas. Ele foi recebido, na parte da manhã, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL). No início da tarde, o encontro foi com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O encontro entre Lula e Lira, que durou cerca de uma hora e meia, ocorreu em “clima amistoso, de diálogo, de busca por uma parceria para a construção do Brasil”, como relatou o deputado José Guimarães (PT-CE). Um dos principais temas debatidos foi a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, considerada urgente pelo novo governo e que pretende excepcionar do teto de gastos algo em torno de R$ 175 bilhões do Orçamento de 2023 para demandas prioritárias, como a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600 e o reajuste real do salário mínimo.

De acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC é a opção preferida por Lula. A estratégia discutida é apensar a proposta em alguma outra já existente. “O caminho pelo Senado é o início, para depois apensar nas PECs que já existem. Você tem uma na Câmara, em comissão especial, que trata sobre transferência de recursos para enfrentar a extrema pobreza. Outra já tem até relator na Comissão de Constituição e Justiça e cumpriu as 10 sessões. Trata-se de excepcionalizar recursos das universidades. Você pode alterar o texto para excepcionalizar o programa Bolsa Família (Auxílio Brasil)”, explicou.

Liturgia
Na avaliação do parlamentar, as conversas de Lula com Lira e Pacheco são as mais importantes do período de transição. “Não dá para o governo novo propor uma saída para a questão orçamentária desconsiderando e não cumprindo a liturgia do seu cargo, que é respeitar as instituições constituintes”, destacou. As informações são de que Lira se mostrou disposto a cooperar com a tramitação do Orçamento, que precisa ser feita com urgência para garantir o Auxílio de janeiro. A expectativa é de que a proposta esteja aprovada até o início de dezembro.

Após o encontro com Lira, Lula e aliados foram direto para a residência oficial da Presidência do Senado. A conversa com Pacheco também foi centrada na PEC da Transição.

“O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já se colocou à disposição”, disse o senador Omar Aziz (PSD-AM) após o encontro. “O que nós sabemos é que o Estado brasileiro está arrecadando. Com a lei que não permite furar o teto, nós teremos de fazer uma emenda à Constituição”, acrescentou. Aziz lembrou, ainda, que a manutenção do valor do Auxílio foi um compromisso de campanha tanto de Lula quanto de Bolsonaro.

Hoje, Lula e Alckmin vão se reunir, no CCBB, com parlamentares da base aliada. O relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-AL), também participará do encontro.

Correio Braziliense

As famílias inscritas no Cadastro Único têm até esta sexta-feira (11) para atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico), data em que se encerra o prazo de revisão de dados. O prazo foi prorrogado devido a grandes filas formadas em Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de todo o país.

Segundo o Ministério da Cidadania, neste ano, apenas as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar as informações junto aos municípios.

O processo de revisão cadastral foi escalonado devido dos impactos causados pela pandemia de covid-19. Com isso, as famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

“As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município”, informou o ministério em nota.

Segundo a pasta, a atualização cadastral é “fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”.

A atualização do cadastro é obrigatória para a continuidade do recebimento de benefícios pagos via programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem.