A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09), por 393 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei que torna hediondo os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria será enviada ao Senado.

A proposta aumenta as penas de vários crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto inclui na lei dos crimes hediondos crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável.

“É um projeto complexo no qual nós alteramos várias leis, visando à proteção das crianças. No Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentamos várias penas com relação a crimes cibernéticos e físicos, acrescentando a palavra adolescente. Infelizmente, na legislação anterior, somente as crianças eram atendidas pela lei existente. Muitas vezes, promotores, delegados tinham uma grande dificuldade de tipificar um crime cometido por um adolescente, faixa etária dos 12 aos 18 anos. Por isso, nós estamos também acrescentando no ECA a palavra adolescente, explicou o relator da matéria, deputado Charlles Evangelhista (PP-MG).

O texto também modifica a Lei de Execuções Penais para proibir a saída temporária desses criminosos.

“Com relação ao Código Penal, também estamos aumentando as penas para diversos tipos de crime, principalmente com relação a esses crimes cometidos diretamente contra crianças e adolescentes, e acrescentando o crime de abuso e exploração sexual no rol de outras situações, nos crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes”, afirmou o relator.

Nos casos de crimes por produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, o condenado terá possibilidade de saída temporária com a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis. Também será obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar. Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.

“Deve-se levar em consideração que as crianças devido ao seu incompleto desenvolvimento físico e mental são vulneráveis, não tendo, por isso, compreensão dos atos praticados contra eles, nem mesmo possuem a capacidade de evitar abusos praticados contra elas. Portanto, o Estado tem a obrigação de adotar Políticas Criminais mais rígidas na prevenção e repressão de crimes dessa natureza”, argumentaram os autores da proposta, deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ).

O Ministério da Defesa enviou nesta quarta-feira (09) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas sobre a fiscalização da urna eletrônica.

De acordo com a pasta, o documento traz observações e conclusões sobre o sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições que foram dadas pelo TSE às entidades fiscalizadoras.

No ofício em que pede que as sugestões dos militares sejam aceitas, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, cita pontos técnicos que podem ser corrigidos, como investigação da compilação do código-fonte do sistema e a análise minuciosa dos códigos binários executados nas urnas.

“Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”.

Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro.

TSE
Em nota, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, confirmou que recebeu o relatório e afirmou que o trabalho das Forças Armadas não apontou existência de fraude na votação.

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.

“As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”, declarou Moraes.

Relatórios

No início da tarde de hoje, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, citou o XXIV Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle e o “trabalho fundamental” do Tribunal de Contas da União (TCU) para atestar a confiabilidade das urnas.

“Por meio de um trabalho exemplar, o tribunal contribuiu para demonstrar a segurança das urnas eletrônicas e o resultado fiel dos votos dados pelos eleitores aos candidatos.”, tuitou o presidente do Senado.

Na terça-feira (08) o TCU informou que não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas, durante auditoria no segundo turno das eleições.

Outro relatório, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, também foi entregue ao presidente do TSE, e reforçou a confiança da entidade no sistema eletrônico de votação. “Após a análise dos relatórios feitos pelas comissões de Direito Eleitoral distribuídas em todo o país, a instituição concluiu que não houve nenhuma suspeita de irregularidade na votação. Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09) projeto que permite o corte ou poda de árvores quando houve possibilidade de acidente e órgão ambiental não tiverem respondido às solicitações. A matéria segue para o Senado.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir o que considera como “exceção” ao crime tipificado de destruir ou danificar plantas de ornamentação nas ruas. O texto estabelece que o pedido será autorizado se o órgão ambiental não responder a ele dentro de 45 dias de forma fundamentada.

A possibilidade de a árvore causar acidente deve ser atestada por profissional habilitado e, após o prazo expirado, o interessado poderá contratar por conta própria empresa ou profissional habilitado para fazer a poda ou corte.  Atualmente, a pena para essas situações é de detenção de três meses a um ano.

“Propomos dar mais segurança ao requerente, determinando que um profissional habilitado ateste a possibilidade de ocorrência de acidente, a fim também de evitar o desvirtuamento da proposta, instruindo o requerimento com o competente laudo, bem como permitindo que o requerente possa contratar terceiros para realizar o serviço”, afirmou o relator da proposta, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).

De acordo com o deputado, somente em São Paulo, em 2021, foram 776 árvores que caíram e, segundo relato de moradores, há pedidos de corte que têm sido solicitados há dez anos.

O deputado Júlio Delgado (PV-MG) afirmou que a medida vai combater a “leniência das prefeituras”. O parlamentar destacou que, em Brasília, há uma árvore caída próximo ao Congresso Nacional.

“E isso acontece nas cidades dos grandes centros urbanos, onde alguma dessas árvores, em que se deixa de fazer a poda, traz até prejuízo para veículos, transeuntes, animais, tudo o que existe na questão de uma capacidade improvável de uma árvore dessa ceder pela podridão, por exemplo, da raiz. Aqui mesmo, chegando à Câmara, há uma árvore caída a menos de 50 metros do plenário”, disse.

Apesar de apoiar a medida, o deputado alertou que é necessário cautela, pois há árvores em cidades do Brasil que estão em extinção.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (09) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para promulgação.

O montante também atende ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 – que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.

A MP permitiu o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).

Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Há ainda a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil.

Bancos inadimplentes

O Senado Federal também aprovou a medida provisória que estabelece compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos. O texto prevê que os bancos possam deduzir as perdas na hora de determinar o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A regra vale para operações inadimplidas (com atraso superior a 90 dias) e para operações com pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial. O tratamento tributário diferenciado pode ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2025. Administradoras de consórcio e instituições de pagamento ficam de fora do regime especial. O texto também segue para promulgação.

Nas operações inadimplidas, o valor da perda dedutível deve ser apurado mensalmente. Nos casos de recuperação judicial, o valor será igual à parcela que exceder o montante que o devedor tenha se comprometido a pagar. Na hipótese de falência, a perda dedutível é igual ao valor total do crédito.

A definição de nomes para os ministérios só começará daqui a dez dias, disse no início da noite desta quarta-feira (09) o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Na primeira entrevista coletiva após as eleições, ele disse que só iniciará a montagem da equipe do futuro governo após voltar da viagem ao Egito e a Portugal.

A convite do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal e do presidente do Egito, Abdul Al-Sisi, Lula irá ao balneário egípcio de Sharm El-Sheik, onde está sendo realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27). O presidente eleito chegará na terça-feira (15) ao Egito e retorna ao Brasil no dia 18, com a previsão de uma visita de um dia a Portugal durante a viagem de volta.

O futuro presidente disse estar preocupado com a formação do ministério, mas não indicou nomes. “Estou mais preocupado do que vocês, mas ainda não posso contar”, respondeu Lula, ao ser perguntado sobre a possível indicação dos ex-ministros Henrique Meirelles e Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda.

O vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin, começou a formar a equipe de transição ao anunciar os primeiros integrantes do grupo. A equipe terá 31 grupos técnicos de áreas específicas, mas em pronunciamento ontem (8), ao formalizar o gabinete de transição, Alckmin disse que a indicação para a transição não está relacionada à ocupação de cargos em ministérios.

Disposição

Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que pretende retirar até R$ 175 bilhões do teto federal de gastos do Orçamento de 2023, Lula disse estar confiante na aprovação. Segundo o presidente eleito, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstraram disposição para a tramitação da proposta nas reuniões realizadas hoje. Caberá a Alckmin estabelecer um cronograma de tramitação da PEC com Lira e Pacheco.

Para o futuro presidente, o Congresso deve ter em mente que os beneficiários dos programas sociais são a população mais necessitada. “Não adianta guardar dinheiro para pagar juro a banqueiro”, declarou. “Saúde, Farmácia Popular e Educação não são gastos. São investimentos”, ressaltou, dizendo que esses gastos não podem ser cortados em 2023.

“Houve muita disposição dos presidentes da Câmara e do Senado. Alckmin vai se sentar com os presidentes [das duas Casas] para falar sobre a PEC”, afirmou Lula. Ele também disse estar empenhado em recuperar o relacionamento normal entre as instituições e que busca uma relação tranquila com o centrão.

Dizendo não saber quem fará oposição ao futuro governo, Lula afirmou que tanto o PT como Alckmin terão de “aprender” a conversar com o centrão para conseguir apoio aos projetos e às demais propostas que tramitarão no Congresso. “Se depender de mim, dia 2 [de janeiro] a gente está colocando a obra para funcionar”, afirmou Lula, completando que pretende que as negociações aconteçam sem tensões nem brigas

O Palmeiras derrotou o América-MG por 2 a 1, na noite desta quarta-feira (9) no Allianz Parque, em São Paulo, na partida na qual recebeu o troféu da Série A do Campeonato Brasileiro.

SURPREENDENDO UM TOTAL DE 0 PESSOAS, HORA DE RECEBERMOS A TAÇA DO @BRASILEIRAO PELA 11ª VEZ NA HISTÓRIA! 🏆

No último duelo em #FamíliaPalmeiras na temporada, mais uma vitória: 2 a 1 diante do América-MG e… BORA LEVANTAR O CANECO! 💪#AvantiPalestra#TodosSomos11 pic.twitter.com/dAaLQKgEIv

— SE Palmeiras (@Palmeiras) November 10, 2022

Com este resultado, na partida válida pela 37ª rodada da competição, o atual campeão Verdão chegou aos 81 pontos na classificação. Já o Coelho perdeu um pouco de força na disputa por uma vaga para a próxima edição da Libertadores, estacionando com 52 pontos na 7ª colocação.

O confronto começou com o América-MG abrindo o placar, com um belo gol de falta do argentino Benítez aos 14 minutos do primeiro tempo. O empate saiu apenas aos 41 minutos, graças a gol em cobrança de pênalti de Gustavo Scarpa, que disputou sua última partida pelo Palmeiras no Allianz Parque antes da transferência para o Nottingham Forest (Inglaterra).

A festa da torcida do Palmeiras só ficou completa aos 35 minutos da etapa final, quando Gabriel Menino levantou na área para o zagueiro Murilo marcar de cabeça para dar números finais ao placar.

QUE TORCIDA! QUE FAMÍLIA! QUE ESQUADRÃO! QUE FESTA! 🏟️🎇

É CAMPEÃO! 🏆💚#AvantiPalestra #TodosSomos11 pic.twitter.com/dz887nMbFf

— SE Palmeiras (@Palmeiras) November 10, 2022

Empate com lanterna

Já o Flamengo não teve uma jornada nada agradável, pois, com uma equipe alternativa, ficou no 2 a 2 com o lanterna, e já rebaixado, Juventude no estádio Alfredo Jaconi.

50/2º | Juventude 2×2 Flamengo | #JUVxFLA

Final de jogo no Alfredo Jaconi pelo @Brasileirao

Paulo Henrique e Jadson marcaram os gols do Ju

📷Fernando Alves/ECJuventude pic.twitter.com/TSZiCAI4t8

— E.C. Juventude (@ECJuventude) November 10, 2022

O atual campeão da Copa do Brasil e da Libertadores até chegou a abrir o placar cedo, com o lateral Matheuzinho, de cabeça logo no primeiro minuto. Porém, antes do intervalo, a equipe da casa conseguiu a virada graças a gols do lateral Paulo Henrique e do meio-campista Jadson.

O empate final veio já aos 45 do segundo tempo graças a um gol de um garoto da base, Werton, que disputou sua quinta partida oficial como profissional do Flamengo.

Atlético-GO se complica

Na última partida desta quarta, o Atlético-GO ficou no 1 a 1 com o Athletico-PR e praticamente confirmou o seu rebaixamento para a Série B.

Empate em Goiânia.
No domingo tem a última rodada. Enfrentamos o Botafogo no Caldeirão.
VAMOS, FURACÃO! 🌪️ #Athletico #Brasileirão pic.twitter.com/LgQg27MBeP

— Athletico Paranaense (@AthleticoPR) November 10, 2022

Após este resultado, o Dragão, que ocupa 17ª posição com 35 pontos, precisa contar com duas derrotas do Cuiabá (que tem 38 pontos e ainda enfrenta o Atlético-MG na quinta e o Coritiba no domingo), além de superar o América-MG no seu compromisso final.

Foto: Renan Lima

A mesatenista Yasmim Ramalho esteve, juntamente com o técnico Renan Lima, representando o Colégio Criativo, Pernambuco e Caruaru nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), que tiveram início no dia 31/10, vão até o dia 15/11 e estão acontecendo no Velódromo do Parque Olímpico do Rio de Janeiro.

Yasmim, em sua primeira participação, conseguiu alcançar o 3º lugar entre as atletas de 12 até 14 anos, um feito bastante importante para o tênis de mesa pernambucano e caruaruense!

“Poder participar de eventos como este me deixam mais motivada a treinar mais e buscar resultados melhores!”, disse a atleta.

O JEBs é a maior competição escolar do Brasil e o único evento escolar com a presença de todos os estados da Federação!

“A evolução dos resultados a cada torneio que estamos participando tem demostrado a força do tênis de mesa caruaruense e a dedicação dos nossos atletas”, destacou Renan Lima, técnico da Seleção Pernambucana e da Drivepong.

Yasmim, junto com a equipe da academia Drivepong, já se prepara para disputar o TMB Platinum Campeonato Brasileiro de Tênis de Mesa, no mês dezembro, em São Paulo, que acontecerá entres os dias 3 e 12 de dezembro, no Centro de Treinamento Paralímpico – CPB.

A Drivepong é uma associação sem fins lucrativos, filiada à Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) e à Federação Pernambucana de Tênis de Mesa (FPETM).

O espaço fica localizado no Polo Caruaru e conta com 200 metros quadrados de infraestrutura climatizada, cinco mesas, robô TT-Robot (CBTM), piso especial para tênis de mesa (única academia no estado com essa tecnologia), estacionamento, segurança e praça de alimentação.

A vice-governadora eleita de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania), entregou ao coordenador de transição do governo Paulo Câmara, o secretário da Casa Civil, José Neto, o documento assinado pela governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), em que oficializa sua coordenação e os nomes que integrarão a equipe responsável pelo processo da troca de gestão. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas.

Priscila entregou pessoalmente o documento e conversou sobre como será realizada a transição. “Oficializamos, hoje, o início da transição junto ao coordenador do governo, secretário José Neto, para que possamos seguir adiante com os trabalhos. A determinação da governadora é fazer uma transição que seja exemplo para o país”, destacou Priscila.

Além da vice eleita como coordenadora, a equipe de transição de Raquel Lyra conta com oito especialistas que vão se aprofundar nas questões sociais, fiscais, orçamentárias, econômicas e administrativas de Pernambuco. De acordo com Priscila, a data para a primeira reunião das equipes dos governos será marcada nos próximos dias, conforme disponibilidade do escritório de transição.

_Conheça a equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra:_

– Priscila Krause, vice-governadora eleita

– Túlio Vilaça, advogado

– Eduardo Vieira, administrador

– Carolina Cabral, publicitária

– Fernando de Holanda, publicitário

– Manoel Medeiros Neto, economista e jornalista

– Ana Maraiza de Sousa, advogada

– Bárbara Florêncio, advogada

– Nayllê Rodrigues, advogada e administradora

Especialistas que participam do núcleo de transição de Educação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avaliam que militares não têm de fazer gestão do processo pedagógico e descartam novos acordos para escolas cívico-militares – projeto que é uma das bandeiras do governo Jair Bolsonaro (PL).

A oposição aos temas identificados com o bolsonarismo também entrou na pauta numa reunião fechada nesta terça-feira (8) sob a coordenação do ex-ministro da Educação Henrique Paim, num hotel da região central de São Paulo.

Durante a atual governo, Bolsonaro promoveu parcerias do governo federal com municípios e estados por meio do programa de escolas cívico-militares. Nesses casos, a gestão das unidades é repassada às polícias militares. Aliado de Bolsonaro, o governador eleito em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), adicionou essa proposta como um dos pontos principais de seu programa de governo na área.

No período da campanha eleitoral, o deputado federal Reginaldo Lopes (MG), que é líder do PT na Câmara e era o então representante da educação de Lula, já criticava a gestão de Bolsonaro e defendia o afastamento dos militares das administrações das unidades de ensino.

Além das escolas cívico-militares, o ensino domiciliar e a chamada escola sem partido também devem estar entre os principais alvos dos petistas, que consideram essas iniciativas antipedagógicas.

O assunto ainda é tratado com cautela pela coordenação do grupo da transição. No entanto, alguns membros adotam postura mais enfática. Um dos mais estridentes é o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo Daniel Cara. Ele explica que a militarização de escolas não é exclusividade de estados comandados por governantes de direita. Mesmo gestões de partidos de esquerda em estados do Nordeste como Maranhão, Piauí e Ceará promoveram a militarização de escolas públicas nos últimos anos.

– Vai ser feito um estudo e uma análise de como desconstruir essa política de escolas cívico-militares. Os acordos que foram firmados podem sobreviver, mas novos não devem ser feitos. Em termos sociológicos, é uma pedagogia pautada na repressão, num tradicionalismo disciplinador – afirma Daniel Cara, um dos educadores que fazem parte do grupo.

Até agora, o projeto que institui o ensino domiciliar já passou pela Câmara, mas ainda terá mais seis audiências públicas antes de ser apreciado pelo Senado. Já as iniciativas do “escola sem partido” foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas os bolsonaristas insistem que os professores não podem supostamente praticar “doutrinação política e ideológica” em sala de aula.

Agência O Globo

Um grupo de criminosos assaltou um carro-forte que transportava dinheiro para uma empresa de seguros, no início da tarde de terça-feira (8), em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. O episódio ocorreu na rua Alemanha, bairro de Salgadinho, ao lado do Centro de Convenções.

De acordo com a Polícia Militar, os vigilantes estavam levando sacos de dinheiro para a empresa quando houve a abordagem dos criminosos. Relatos da polícia indicam que os assaltantes portavam armas de fogo e usavam coletes à prova de balas.

“Os vigilantes reagiram e os suspeitos se dividiram em dois grupos, sendo que um fugiu um no sentido PE-15, tendo roubado um Palio, e o outro escapou no sentido da Estrada de Belém, em um Sandero”, explicou a Polícia Militar.

Os agentes seguem fazendo buscas pelo bando – ninguém foi preso até o momento. “A ocorrência segue em andamento, com a PM realizando buscas nas principais rotas de fuga que possam ser utilizadas pela quadrilha”, informou a polícia, nesta quarta-feira (9).

Ainda não há informações sobre quantia roubada na investida criminosa.

A polícia disse, em nota, que imagens de câmera de segurança mostram que um dos homens, na fuga, “cai aparentemente ao ser baleado”. “No entanto, como não foi capturado, a informação não pode ser confirmada”, esclareceu a PM.

A Polícia Civil de Pernambuco disse investigar o ocorrido através da Delegacia de Polícia de Roubos e Furtos. “Mais informações não podem ser repassadas por ora para não atrapalhar o curso das diligências e serão fornecidas em momento oportuno”, disse a corporação.

Folhape