Justiça defere sentença de procedência em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em face do Município de Gravatá, declarando a nulidade do contrato nº 053/2022, firmado para prestação de serviço de limpeza urbana com a empresa Locadora de Veículos e Serviços Ltda EPP. A sentença foi dada no dia 22 de setembro.

O Juízo de Gravatá concedeu a tutela de urgência (liminar) determinando a suspensão do contrato nº 053/2022, firmado pelo município de Gravatá com a empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda, no prazo de 120 dias (a contar da intimação da presente decisão), a fim de evitar paralisação surpresa da execução de serviços de limpeza, coleta, transporte externo e destinação final de resíduos sólidos.

Também foi determinado a realização de novo processo licitatório, no prazo de 6 (seis) meses, a partir da data da intimação, para contratação do serviço, com elaboração de projeto básico com nível de precisão adequado, indicação do fundamento metodológico para a estimativa de quantitativos, fixação de preços máximos unitários e global e com a utilização de planilhas orçamentárias atualizadas na data da publicação do certame.

Para a Promotoria de Justiça de Gravatá, na ação civil pública (NPU 0001250-95.2022.8.17.2670), o Município de Gravatá, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, conduziu processo licitatório eivado de graves irregularidades, que afrontam a Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei 8.666/93), os Princípios da Isonomia, da Legalidade, da Impessoalidade, da Igualdade, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, da Ampla Competitividade, da Vantajosidade e da Economicidade, e, portanto, ensejam a nulidade do contrato.

A Polícia Federal (PF) concluiu o relatório final do inquérito aberto para investigar a morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe. O relatório, entregue hoje (26) ao Ministério Público Federal (MPF), indicia três agentes da PRF por abuso de autoridade e homicídio qualificado.

“O inquérito policial foi encaminhado, nesta segunda-feira (26/9), ao Ministério Público Federal para providências de sua competência, permanecendo a Polícia Federal à disposição para quaisquer outras eventuais diligências julgadas necessárias ao apuratório”, disse a PF, em nota.

A morte de Genivaldo ganhou projeção nacional por causa das imagens veiculadas na internet, que mostram a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. Genivaldo se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair. Segundo o Instituto Médico Legal (IML) do estado, Genivaldo morreu de insuficiência aguda secundária a asfixia. Ele teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.

A PF indiciou três agentes por homicídio qualificado. Isso significa que se trata de um homicídio cometido em circunstâncias que tornam o crime mais grave do que já é. Nesse caso em específico, foi considerada a prática da asfixia na morte de Genivaldo e da impossibilidade dele se defender.

Os agentes seguem afastados de suas funções, mas não estão presos.

Por meio de nota, a Polícia Federal agradeceu as colaborações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, em especial, o Instituto Médico Legal do Estado de Sergipe; e pela Polícia Rodoviária Federal, “pela agilidade no atendimento às demandas da investigação”.

Em nota, o MPF confirmou o recebimento do inquérito e explicou que terá 15 dias para análise do inquérito e apresentação de denúncia. Após a conclusão do inquérito, a PF citou as colaborações da PRF e de outros órgãos nas investigações.

Os proprietários rurais de todo o país precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30), às 23h59min59s, o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. O envio começou em 15 de agosto. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, 4.725.521 contribuintes tinham entregado a declaração até o início da tarde de hoje (26).

Neste ano, a Receita Federal espera receber de 5,84 milhões a 5,9 milhões de declarações. Na comparação por estados, a Bahia tem o maior número de declarações enviadas até agora: 953.620. Em seguida, vêm Minas Gerais (763.142) e Rio Grande do Sul (501.518).

Devem preencher a declaração do ITR pessoas e empresas que são proprietárias rurais, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural. Quem perder o prazo está sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido. A multa será lançada de ofício.

O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federa e transmiti-la pela internet.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas mensais, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto abaixo de R$ 100 deve ser pago em quota única. Tanto o pagamento em uma só vez quanto o da primeira quota devem ser feitos até o último dia do prazo de entrega da declaração.

O produtor rural pode tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração nos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), mantidos por diversas instituições de ensino superior em parceria com a Receita Federal. As orientações são fornecidas de forma virtual e gratuita. A lista dos NAF em todo o país pode ser acessada neste endereço.

Além das orientações, o produtor rural pode obter esclarecimentos sobre o ITR na própria página da Receita Federal, que preparou um questionário com as principais perguntas e respostas sobre o preenchimento e a entrega do documento.

O candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta segunda-feira (26) de um ato com artistas, intelectuais e representantes de movimentos sociais, em São Paulo. O evento, realizado no auditório do Anhembi, estava lotado e reuniu cerca de 2 mil convidados, segundo os organizadores.

Transmitido ao vivo pelas redes sociais, a “Super Live Brasil da Esperança” abre a última semana de campanha do ex-presidente neste 1º turno. Lula tenta voltar ao comando do país para um terceiro mandato. Artistas de diferentes áreas, como música, cinema e televisão, além de intelectuais e influenciadores digitais se revezaram para dar depoimentos presenciais e virtuais de apoio ao candidato.

Ao fim do evento, Lula fez um discurso abordando diversos pontos. Sobre cultura, o presidente disse que a área será tratada com prioridade, com a recriação do Ministério da Cultura.

“Vamos cuidar com carinho com um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, que é a cultura. A cultura será tratada como um bem de primeira necessidade, porque ela alimenta nossas almas. Precisamos de música, cinema, teatro, dança, artes plásticas. Precisamos de mais livros e menos armas. Vamos recriar o Ministério da Cultura. Vamos criar comitês culturais em cada capital desse país para que a cultura seja reconhecida como fonte de geração de renda e emprego”, afirmou.

Lula voltou a classificar essas eleições como “as mais importantes das nossas vidas”, e pregou união e paz entre os brasileiros.  “O Brasil não tem guerra com nenhum outro país, não faz sentido brigarmos entre a gente. Não somos dois países divididos por um muro intransponível de concreto e intolerância”. Sobre a possibilidade de vitória no 1º turno, o candidato pediu empenho de seus apoiadores nesta reta final de campanha.

Falando sobre a situação de insegurança alimentar no Brasil, Lula reforçou o compromisso de combate à fome. “Vamos acabar de novo com a fome no Brasil”, prometeu.

A programação de campanha de Lula segue nesta terça-feira (27), também em São Paulo. Lula e seu candidato a vice na chapa, Geraldo Alckmin, participarão de encontro com representantes do segmento do esporte no país, como atletas, ex-atletas, jornalistas, profissionais e dirigentes.

O candidato à reeleição à Presidência Jair Bolsonaro afirmou que não houve atraso no início da vacinação contra a covid-19 e que o Brasil foi um dos países que mais vacinou no mundo. Ele participou, na noite desta segunda-feira (26) de sabatina na TV Record, quando foi questionado sobre as críticas de que o governo brasileiro teria atrasado a vacinação.

“Eles queriam que eu comprasse vacina em 2020. Me aponte um país que tenha vendido uma dose de vacina em 2020. A primeira vacina no mundo foi aplicada em dezembro de 2020. No Brasil, nós começamos a aplicar em janeiro de 2021. Eu comprei 500 milhões de doses, de modo que todo brasileiro que quis tomar, de forma voluntária, tomou”, disse Bolsonaro.

Ao ser perguntado se não havia ocorrido atraso na aceitação da oferta do laboratório Pfizer, Bolsonaro disse que as condições exigidas pela empresa eram de difícil aceitação.

“O contrato que eles queriam que assinássemos em dezembro foi postergado porque a própria Pfizer dizia que não se responsabilizava pelos efeitos colaterais. O Brasil não poderia ter qualquer ação judicial contra possíveis mortes. Era uma gama de condicionantes que eu não tinha como assumir. Nós compramos a vacina no ano seguinte, com uma condição de entrega muito maior”, disse.

Sobre as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vetando que ele use trechos das comemorações do 7 de Setembro em sua campanha e que faça transmissões ao vivo a partir do Palácio da Alvorada, Bolsonaro classificou as decisões como perseguição política.

“Eu não mando no TSE. Não tem como convencê-los. Eu estou proibido de fazer live dentro da minha casa oficial. Tenho que ir para a casa de alguém. Perseguição política. Não posso usar as imagens do 7 de Setembro no horário eleitoral gratuito. O TSE fica o tempo todo aceitando qualquer ação de partido para atrapalhar a minha campanha”, disse.

Bolsonaro também foi questionado sobre as queimadas na Amazônia e se havia suspeitas de ações ilegais nos incêndios da floresta. Segundo ele, o governo tem atuado, inclusive com as Forças Armadas, no combate a esse tipo de crime.

“A Amazônia é uma área equivalente à Europa ocidental. Fogo criminoso existe, desmatamento criminoso existe, mas não nesses números que falam por aí. Essa política de superdimensionar números tem a ver com o mercado do agronegócio. Ameaçavam, o tempo todo, não importar alimentos nossos, tendo em vista acusações mentirosas de fogo e desmatamento desproporcional na Amazônia. Fizemos várias operações com as Forças Armadas”, disse.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (27) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Confira o calendário

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não há pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Brazil’s former President (2003-2010) and presidential candidate for the leftist Workers Party (PT) Luiz Inacio Lula da Silva speaks during a meeting with the delegation of the European Progressive Alliance of Socialists and Democrats (S&D) led by its President, Spanyard Iratxe Garcia Perez in Sao Paulo, Brazil, on August 29, 2022. (Photo by Miguel SCHINCARIOL / AFP)

Pesquisa do Ipec divulgada nesta segunda-feira (26), encomendada pela Globo, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 54% de intenção de votos em um eventual segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 35%. Brancos e nulos somaram 8%, os 3% restantes ou não sabem em que votar nesse cenário ou não responderam.

Lula (PT): 54% (manteve os mesmos 54% da pesquisa anterior, de 19 de setembro)
Bolsonaro (PL): 35% (manteve os mesmos 35% da pesquisa anterior)
O instituto não testou outros cenários de segundo turno.

A pesquisa ouviu 3.008 pessoas nos dias 25 e 26 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-01640/2022.

Em relação ao primeiro turno, o ex-presidente Lula (PT) lidera as intenções de voto com 48%, à frente de Bolsonaro (PL), com 31%.

G1

Este ano o pleito eleitoral será diferente para o empresário Tonynho Rodrigues (MDB). Disputando pela primeira vez as eleições, o emedebista vai votar, no próximo dia 2 de outubro, como candidato a deputado federal.

“O momento é de alegria e esperança. Essa será minha primeira eleição oficialmente como candidato. Por isso meu voto será diferente”, enfatizou.

Ao lado de amigos, apoiadores, e com o apoio do pai, o deputado estadual, Tony Gel e da mãe, a ex-deputada estadual, Miriam Lacerda, Tonynho Rodrigues (MDB) vai votar ás 11h, no Colégio Diocesano de Caruaru, no bairro Maurício de Nassau.