O Poder Legislativo aprovou, na sessão ordinária da quinta-feira (20), o requerimento nº 2.792/2022, do vereador Fagner Fernandes (PDT), que solicita a revisão do Programa de Negociação Permanente, instituído pelo Decreto Municipal nº 21/2017. O texto da matéria traz a seguinte justificativa: “Sabemos que há muitos anos, os servidores do município de Caruaru não recebem nenhum tipo de aumento em sua remuneração. Por outro lado, a inflação do nosso país tem crescido bastante, disparando o preço dos alimentos e deixando os servidores municipais em uma situação muito delicada”. 

Na sessão, os parlamentares também aprovaram outras 38 matérias da ordem do dia, entre requerimentos, indicações e projetos de lei.

Os Projetos de Lei nº 9.233/2022 e nº 9.356/2022, do presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), tratam da nomeação de dois equipamentos municipais. O primeiro, visa a denominação da creche localizada na Av. Maria de Souza Monteiro, no Bairro Indianópolis, de Maria Auxiliadora de Oliveira Costa. O segundo, nomeia de Praça Anunciado Ferreira de Lima, a área localizada na Rua da Cruz, no bairro Centenário. No plenário, o presidente justificou a importante atuação dos homenageados na cidade. 

Na tribuna, Lairton Vieira (PTB), Leonardo Chaves (PSDB) e Perpétua Dantas (PSDB) falaram sobre as estradas da zona rural. Os parlamentares disseram que estão sendo cobrados constantemente pela população com relação às vias, muitas de acordo com eles, intransitáveis. Perpétua fez um apelo ao secretário da pasta, Manoel Junior, que compareça a uma sessão ordinária para falar sobre o planejamento da secretaria, relacionado às estradas, a fim de prestar contas à população.  

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 (após o período eleitoral) e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). https://sapl.caruaru.pe.leg.br/

A Prefeitura Municipal de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), em parceria com a Secretaria de Saúde, Liga Feminina de Combate ao Câncer e empreendedoras do ramo de beleza, estão promovendo, todas as segundas-feiras de outubro, no ponto de apoio da SPM na Feira da Fundac, das 8h às 12h, ações para mulheres em alusão ao Outubro Rosa.

Na próxima segunda-feira (24), estarão disponíveis exames citológicos e orientações de saúde da mulher. Entre as ações, durante o mês de outubro, estão informações sobre auto-exame; práticas de saúde com exames de citologia; orientações de saúde; conversa sobre autocuidado; corte de cabelo; designer de sobrancelha; manicure e pedicure; bem como uma campanha visando alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce de cânceres que podem afetar a vida da mulher.

Durante todo o mês de outubro estão sendo realizadas diversas atividades visando à disseminação de dados preventivos que ressaltam a importância de olhar com atenção para a saúde feminina. A iniciativa tem o objetivo de possibilitar um olhar para as mulheres que trabalham nas feiras da Sulanca, Fundac e Importados, ofertando diversos serviços, possibilitando, assim, que estas não precisem sair do seu local de trabalho para ter um olhar a mais para sua saúde.

Ações como estas são fundamentais para a prevenção, visto que, nos estágios iniciais, a doença é assintomática. Dessa maneira, as ações realizadas pela SPM durante o mês de outubro visam trazer à tona a importância dos cuidados com a saúde da mulher como um todo, com uma alimentação saudável, práticas de exercícios e momentos de autocuidado a fim de auxiliar na prevenção de doenças, sobretudo o câncer.

Outubro Rosa

A Campanha do Outubro Rosa teve início por volta dos anos de 1990 em um evento que ficou denominado como “Corrida pela Cura”, ocorrido em Nova Iorque. O evento teve como objetivo arrecadar fundos para pesquisas realizadas pela instituição Susan G. Komen Breast Cancer Foudantion, que estuda os cânceres, em especial o de mama e colo do útero que afetam a vida das mulheres.

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou, na manhã desta sexta-feira (21/10/2022), a Operação Zona Cinza, inaugurando a etapa ostensiva de Inquérito Policial, por meio do qual são investigados fatos relacionados a possíveis práticas de crimes como pertencimento a organização criminosa de modelo empresarial, falsidade ideológica, uso de documento falso perante a Polícia Federal e o Exército Brasileiro, comércio, aquisição, posse e porte ilegais de armas de fogo, além de incitação ao crime.

A ação da Polícia Federal, que conta com a cooperação da Receita Federal do Brasil, visa a cumprir 4 mandados de prisão preventiva, 37 mandados de busca e apreensão, 11 ordens de suspensão das atividades de natureza econômica de pessoas jurídicas, sequestro de bens adquiridos a partir de 2019 e bloqueio de valores, além do bloqueio de 14 páginas, perfis e canais de disseminação de conteúdo ilegal na rede mundial de computadores. As ordens judiciais foram expedidas pela 37ª Vara Criminal da Justiça Federal em Caruaru/PE, após representação da Polícia Federal e manifestação favorável do Ministério Público Federal.

Os mandados estão sendo cumpridos nos Estados de Pernambuco, Alagoas e São Paulo. A investigação se iniciou em outubro de 2021, quando foi instaurado Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE – DPF/CRU/PE o Inquérito Policial para apurar a notícia de que um clube de tiro e uma loja de armas pertencentes ao mesmo grupo estariam ministrando cursos, prestando serviços de conserto, manutenção e customização de armas de fogo, executados por pessoas sem licença da Polícia Federal para atuarem como armeiros, e produzindo documentos ideologicamente falsos em nome de armeiros legalmente credenciados, mas que não mantinham vínculo com essas pessoas jurídicas.

Ao longo da ação investigativa foi identificada a existência de organização criminosa dedicada à produção de documentos ideologicamente falsos e o uso desses documentos para viabilizar e dar aparência de legalidade tanto ao comércio, quanto ao porte ilegais de armas de fogo. Além disso, o grupo utilizaria pessoas jurídicas como instrumentos para produzir entrevistas, vídeos e outros conteúdos, e difundir em nome delas, sobretudo por meio da internet, publicidades ilegais para a venda, estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo e incitando a prática de crimes.

Nesta etapa, busca-se identificar outros envolvidos e confirmar o modus operandi do grupo investigado sobre a execução de fraudes contra os sistemas dos órgãos públicos de fiscalização e controle. Conforme a apuração, os esquemas delitivos seriam operados através do registro de cidadãos, mediante declarações falsas de que seriam caçadores, colecionadores e/ou atiradores desportivos, isto, para possibilitar a aquisição e o porte ilegais da armas de fogo.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de pertencimento a organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, porte ilegal de arma de fogo, comércio ilegal de arma de fogo, dentre outros crimes, tipificados no artigo 2º da Lei 12.850/2013, artigo 299 do Código Penal e artigos 14 e 17, ambos da Lei 10.826/2003 §1º do Código Penal Brasileiro, cujas penas, se somadas, podem alcançar 30 (trinta) anos de reclusão e multa.

É comum associar a venda legal de armas à cor branca, e a ilegal, à cor preta. O nome da operação faz referência ao modo de agir do grupo criminoso que, ao praticar o comércio ilegal de armas, utiliza documentos contendo declarações falsas para que gerem aparência de legalidade. Zona Cinza também significa o espaço enevoado, turvo, em que a fronteira entre o legal e ilegal se baralham para produzir subjetividades determinadas por falsos argumentos.

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o direito de resposta concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 164 inserções durante a propaganda obrigatória eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). Depois que a campanha do candidato do PL entrou com recurso, a ministra decidiu pela suspensão da decisão até ter uma análise do colegiado no plenário do TSE.

A decisão foi dada na noite desta quinta-feira (20). Bucchianeri argumentou que a campanha de Bolsonaro apresentou embargos de declaração (um tipo de recurso) em vez de recurso inominado, que daria mais celeridade ao caso.

Na prática, porém, ela aceitou o recurso, suspendendo a eficácia da decisão que concedia o direito de resposta até que todos os ministros do TSE se manifestem sobre o caso em um julgamento. Ainda há data marcada para a análise do caso.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Militar fazem hoje (21) operação para cumprir 24 mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento com organização especializada na venda de drogas ilícitas no norte do estado. A Operação Assepsia V também cumpre mandado de apreensão de adolescente e 27 mandados de busca e apreensão.

Segundo o MPRJ, o grupo é suspeito de atuar no comércio de drogas nas cidades de Santo Antônio de Pádua, Aperibé e Itaocara, no noroeste fluminense.

Os alvos são investigados pelos crimes de tráfico e associação criminosa, além de tortura contra pessoas que não pagavam suas dívidas com o grupo.

Alguns dos investigados, segundo o MPRJ, estariam planejando fugir de outros criminosos por terem perdido cargas de drogas e não terem condições de pagar pelo prejuízo causado aos fornecedores.

As outras quatro fases da Operação Assepsia resultaram na prisão de mais de 58 pessoas suspeitas de atuar com a venda de drogas na região, muitas já condenadas.

Com o tema “A transformação acontece aqui”, a 5ª Bienal Internacional do Livro de Brasília (Bilb), começa nesta sexta-feira (21) em formato presencial, após dois anos paralisada por causa da pandemia da covid-19. Ela reunirá 100 expositores – entre livrarias, distribuidoras e editoras de todo o país –, e poderão ser vistos 400 mil títulos. A previsão é movimentar R$ 11 milhões.

A feira ocupará um espaço de 12 mil metros quadrados no Pavilhão do Parque da Cidade e será realizada até o dia 30 de outubro. O público deverá acessar o site oficial da bienal para retirar o ingresso eletrônico de acesso à área de visitação, onde poderá participar de palestras, debates, lançamento de livros e noite de autógrafos com a presença de autores internacionais e nacionais.

Durante a semana, o horário de funcionamento da bienal será das 9h às 22h e, aos sábados e domingos, das 10h às 22h. Segundo a organização, estão disponíveis ingressos gratuitos e pagos. O primeiro lote de ingressos de cada dia é gratuito, mas limitado. Após o término dos ingressos gratuitos, ficam disponíveis as entradas com valores de R$ 20 inteira e R$ 10 meia entrada.

Programação

A programação cultural está dividida em seis eixos temáticos: autores, mercado, música, HQs, crianças e multimeios. Nesta edição, o evento homenageará a escritora brasileira Miriam Alves, assistente social com quatro décadas de literatura, e a mexicana Laura Esquivel, roteirista e escritora do Como água para chocolate, livro traduzido em 35 línguas, adaptado ao cinema e que vendeu 3,6 milhões de exemplares.

Os cantores Hamilton de Holanda e Roberta Sá farão shows no dia 21 de outubro no local, e a cantora e compositora Céu, no dia seguinte. Para ter acesso a essa área da bienal, o público deve acessar o site e adquirir ingresso específico para shows musicais.

A bienal também terá espaço para visitação e seminários sobre educação e serviço social. O evento oferece, ainda, atividades artísticas e culturais para 12 mil alunos das escolas públicas e privadas do Distrito Federal, que já têm visitação agendada.

A feira

Desde 2016, a bienal integra o calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Considerada a maior feira literária do Centro-Oeste, a Bilb surgiu em 2012 como Bienal Brasil do Livro e da Leitura – BBLL – e teve sua primeira edição realizada no canteiro central da Esplanada dos Ministérios. Ao todo, já recebeu mais de 1,5 milhão de visitantes.

Desde que foi criada a feira, o público teve a oportunidade de assistir palestras e debates de mais de 470 escritores, brasileiros e estrangeiros. Foram lançados 600 livros, representantes de mais de 60 países, com cerca de 120 seminários e debates, além de apresentações artísticas de aproximadamente 161 artistas e grupos de todo o Brasil. De acordo com a organização, somando as quatro primeiras edições, a feira comercializou de mais de 600 mil livros.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (21) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. É a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas pelo programa subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Em meio às reações contra a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece novas regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis, a autarquia federal decidiu nesta quinta-feira (20) abrir consulta pública à população sobre o assunto. Em nota, o CFM informou que esta etapa ocorrerá de 24 de outubro a 23 de dezembro deste ano.

A Resolução 2324 de 2022 restringe o uso do canabidiol apenas ao tratamento de epilepsias da criança e do adolescente que não respondem às terapias convencionais nas síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, e no Complexo de Esclerose Tuberosa. A norma também proíbe médicos de prescreverem Cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. Fica vedada ainda a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista na resolução, com exceção de estudos clínicos previamente autorizados pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP/Conep).

Além disso, a resolução proíbe médicos de ministrarem palestras e cursos sobre uso do canabidiol, ou produtos derivados da Cannabis, fora do ambiente científico, nem fazer sua divulgação publicitária. Médicos que não observarem as determinações da resolução estarão sujeitos a responder processos no CFM que, no limite, podem levar à cassação do registro e o direito de exercer a profissão no país.

Na nota em que anuncia a consulta pública, a entidade médica reafirmou e defendeu o conteúdo da resolução, destacando que foram avaliados quase 6 mil artigos científicos publicados em “importantes periódicos nacionais e internacionais”, além do recebimento de contribuições de médicos e instituições durante consulta pública anterior, ocorrida no mês de julho.

“As conclusões apontam para evidências ainda frágeis sobre a segurança e a eficácia do canabidiol para o tratamento da maioria das doenças, sendo que há trabalhos científicos com resultados positivos confirmados apenas para os casos de crises epiléticas relacionadas às Síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut”, argumenta o CFM. “Diante desse quadro, o plenário do CFM considera prudente aguardar o avanço de estudos em andamento, cujos resultados vão ampliar – ou não – a percepção de eficácia e segurança do canabidiol, evitando expor a população a situações de risco”, acrescenta.

MPF

No início da semana, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar a legalidade da resolução. De acordo com o procurador da República Ailton Benedito de Souza, responsável pelo procedimento, a investigação vai apurar se há compatibilidade entre a resolução do CFM com o direito social à saúde, nos termos da Constituição Federal, e outros regulamentos oficiais, como os da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que em 2019 autorizou a fabricação e a importação de produtos com Cannabis para fins medicinais. Sobre isso, o CFM respondeu que encaminhará todas as informações solicitadas.

De acordo com dados da Anvisa, estima-se que mais de 100 mil pacientes façam algum tipo de tratamento usando Cannabis. Além disso, mais de 66 mil medicamentos à base de Cannabis foram importados em 2021. Cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal e industrial da Cannabis e do Cânhamo.

“Os pacientes prometem entregar artigos científicos sobre medicina canabinoide baseada em evidências em mãos ao CFM e esperam ser recebidos por um representante do colegiado. Além disso, vamos entregar abaixo assinado com mais de 100 mil assinaturas pedindo a revogação da resolução”, afirma a jornalista Manuela Borges, paciente e fundadora da InformaCANN, uma rede de apoio aos pacientes que usam Cannabis medicinal.

Protesto

Pacientes que usam a Cannabis medicinal também marcaram um protesto silencioso nesta sexta-feira (21), na sede do CFM, em Brasília, contra a resolução. Segundo a Associação Pan-Americana de Medicina Canabinoide, as supostas evidências científicas listadas pelo CFM na norma se restringiram a estudos publicados há mais de 8 anos e não atualizou os achados da academia mais recentes, citando a PubMed, uma das maiores bases de dados da biomedicina do mundo.

“Atualmente, há quase 30 mil pesquisas sobre o uso medicinal da Cannabis só na PubMed, sem mencionar outras bases de dados científicos. No site é possível verificar que entre 2018 e 2022, foram produzidos cerca de 10 mil artigos científicos sobre o uso medicinal da Cannabis. Mas, ao que tudo indica, as pesquisas que embasam a regulamentação da Cannabis em mais de 50 países ainda são desconhecidas pelos conselheiros do CFM”, diz nota de pacientes e representantes de entidades da sociedade civil.