A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), atualizou um pacote de Leis Urbanas para otimizar a estrutura da cidade e incentivar o desenvolvimento social, a preservação ambiental, o empreendedorismo, emprego e renda no município, com o objetivo é trazer grandes avanços para a Capital do Agreste.

Dentro deste pacote estão: o Plano Diretor; a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; o Código de Obras; o Código de Posturas; a lei de Regularização; a Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso do Solo; a Transferência do Direito de Construir, além da criação de novos setores e eixos.

Entre os principais avanços, a Mobilidade Urbana de Caruaru é um dos mais impactantes. Já previsto nas diretrizes do Plano Diretor, agora se tem o direcionamento para a construção de novas vias, interligando diversos bairros do município e conectando a BR 232 a BR 104. Essas rotas alternativas irão incentivar a criação de novas linhas de ônibus, para facilitar a vida dos moradores da localidade, além de estimular a construção de novos terminais de ônibus nos bairros, que atenderão à demanda de novos bairros que serão planejados na cidade. Também está previsto o incentivo para implantação de ciclovias por toda a cidade, junto com calçadas acessíveis e adequadas para os pedestres. A prioridade é a mobilidade ativa e o transporte público de qualidade, para que o cidadão dependa menos do transporte individual e consiga se locomover de diversas formas em toda Caruaru.

“Toda essa revisão da Legislação tem objetivo de estimular a criação de uma cidade dinâmica, sustentável e equipada, além de formar um cenário favorável à retomada da Economia e à criação de negócios ligados à construção civil e melhoria da qualidade de vida da população em geral”, explicou o presidente da URB, Francisco Batista.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), deu início, na manhã desta terça-feira (18), à obra na Avenida João Soares Machado – via de trafegabilidade do Distrito Industrial de Caruaru. Com planejamento executivo em quatro etapas e implantação de novas estruturas, o investimento permitirá uma melhor mobilidade no local.

Devido às requalificações, o trecho correspondente ao acesso do Distrito, pela via local da BR 232, até o Aeroporto Oscar Laranjeira, se encontra interditado, de forma interina. Além da substituição por completa do piso, o projeto da Siurb também compreende a implantação de calçada, ciclofaixa, rotatória e praça. O investimento é de R$ 5.667.166,66.

“Verificamos, a partir de estudos no local, que teríamos de fazer substituições mais profundas de camadas de solo, retirando-as e estruturando-as, posteriormente, com materiais mais resistentes. Desta forma, poderemos oferecer à população um asfalto novo, de maior qualidade e durabilidade, contribuindo para um tráfego melhor e mais seguro”, comentou o secretário da Siurb, Andrews Melo.

Trânsito

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), reforça que algumas intervenções foram feitas para desviar o trânsito da Avenida João Soares Machado. Os condutores que forem acessar o Distrito Industrial e bairros próximos deverão seguir para Avenida Leão Dourado, que teve seu fluxo alterado. A via passou a ter sentido de mão dupla, até o período temporário de execução.

Por fazer uma campanha baseada em fake news, a candidata Marília Arraes vem acumulando várias derrotas na Justiça Eleitoral. A nova é o direito de resposta que a candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra ganhou pela veiculação de conteúdos inverídicos divulgados pela campanha de Marília.

O direito de resposta concedido a Raquel Lyra terá um total de 05 minutos, distribuídos em várias inserções nas emissoras de televisão.

Novamente, Marília é punida pela justiça por tentar atrelar Raquel a uma candidatura presidencial, uma mentira comprovada. Raquel já deixou claro que vai unir Pernambuco, e não declarou apoio a nenhum candidato a Presidente da República. “Vamos construir pontes, e não muros”, afirma.

Na peça, a coordenação jurídica de Raquel Lyra lembra que “se trata de uma ação coordenada com o objetivo de causar confusão no eleitorado, que teve início com a divulgação massiva de notícias falsas e negativas por meio de pessoas contratadas pela campanha e de perfis anônimos e falsos”.

A decisão que penaliza Marília foi assinada pela desembargadora eleitoral Virgínia Gondim Dantas.

A candidata Marília Arraes acumula mais uma derrota na Justiça Eleitoral pela divulgação de fake news divulgadas por sua campanha e também por pessoas que trabalham com ela. Desta vez, o secretário parlamentar, Victor Fialho, que recebe salário da Câmara dos Deputados, terá de retirar de suas redes sociais informações inverídicas e negativas, conforme determina a desembargadora eleitoral, Virgínia Gondim Dantas.

Em suas postagens, Victor Fialho tenta confundir os pernambucanos ao falar que Raquel apoia um candidato à Presidência da República. A desembargadora lembra que a campanha de Marília já foi obrigada a retirar esse tipo de conteúdo em outras decisões pela “inverdade da informação”. A insistência, portanto, é um claro desrespeito à Justiça e aos eleitores.

Ao final de sua decisão, a desembargadora pede a “intimação do representado para que se abstenha de veicular a propaganda em epígrafe, ora questionada, por qualquer outro meio de divulgação de propaganda, sob pena de multa de R$ 1 mil reais por ato de descumprimento”. E determina “a citação do representado para tomar conhecimento do feito e, querendo, apresentarem contestação no prazo de 02(dois) dias. Decorrido o prazo, com ou sem defesa, intime-se o Ministério Público para manifestação em 1 dia”.

Jair Bolsonaro (PL): tem atividades de campanha em Brasília e às 18h participa do podcast CD Talks.

Lula (PT): às 10h participa de encontro com evangélicos em São Paulo.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (19) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total atendido pelo programa subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. O aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Pesquisa TV Record/Real Time Big Data para o governo de Pernambuco divulgada nesta terça-feira (18) traz Raquel Lyra (PSDB) à frente, com 56% dos votos válidos.

Marília Arraes (Solidariedade) aparece com 44%. O segundo turno das eleições está marcado para 30 de outubro.

Os votos válidos, que excluem os votos em branco e nulos, determinam o resultado das eleições. Nas disputas para presidente e governador, o candidato que atinge mais de 50% dos votos válidos vence o pleito.

A comparação entre as duas pesquisas feitas no estado pelo instituto neste segundo turno mostra que a diferença entre as duas candidatas diminuiu. No levantamento divulgado no dia 11 de outubro, Raquel tinha 61% e Marília, 39%.

A pesquisa Real Time Big Data entrevistou 1.000 pessoas de forma presencial entre 15 e 17 de outubro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo PE-01618/2022.

Levando em conta os votos totais, Raquel fica com 52% das intenções de voto, contra 41% de Marília. Os que afirmaram votar branco ou nulo são 5%. Os que afirmaram não saber ou preferiram não responder representam 2%.

Pesquisas eleitorais mostram uma tendência e, não necessariamente, correspondem ao resultado das urnas. Não é uma ciência exata e as amostragens são limitadas. A CNN Brasil divulga os dados de 11 institutos tradicionais por entender que as pesquisas são uma ferramenta importante para análise do eleitor.

Segundo turno

Votos válidos

• Raquel Lyra (PSDB) – 56%

• Marília Arraes (Solidariedade) – 44%

Votos totais

• Raquel Lyra (PSDB) – 52%

• Marília Arraes (Solidariedade) – 41%

• Brancos e nulos – 5%

• Não sabem ou não responderam – 2%

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta segunda-feira (17/10), o Ato Conjunto n. 38/2022, que dispõe sobre a fixação do horário de expediente único em todas as unidades da instituição e a suspensão dos prazos processuais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo 2022 no Catar. Leia a publicação na íntegra.

De acordo com o normativo, nos dias em que houver jogo da Seleção Brasileira, o expediente no foro judicial de primeira e segunda instâncias e nas secretarias do TJPE será das 7h às 13h, quando o jogo ocorrer às 16h; e das 7h às 11h, quando a partida acontecer às 13h. Nas unidades em que houver necessidade de servidores e servidoras iniciarem as atividades antes do horário previsto, a pessoa responsável adequará o horário de trabalho de modo que seja cumprida a mesma jornada mencionada nos incisos I e II. As horas não trabalhadas devem ser compensadas nos dias úteis anteriores e/ou subsequentes aos dias dos jogos.

Nos locais em que houver compartilhamento do mesmo espaço físico para diferentes unidades judiciárias, estas deverão manter 50% de servidores e servidoras atuando de forma presencial e 50% de forma remota a fim de proporcionar a prestação do serviço jurisdicional das duas unidades no horário diferenciado disposto no Ato Conjunto. Já onde houver unidade administrativa com atuação nos dois turnos de expediente e compartilhamento de equipamento entre servidores e servidoras, essas deverão manter 50% do contingente atuando de forma presencial e 50% de forma remota.

Nos dias em que o horário de funcionamento do TJPE for diferenciado devido aos jogos, os prazos processuais ficam suspensos, conforme determina o §1º do artigo 224 do Código de Processo Civil. Ainda de acordo com o Ato Conjunto publicado, os critérios determinados no normativo aplicam-se a todas as fases em que a Seleção Brasileira participar.

As Varas, os Juizados Especiais e as secretarias dos órgãos de segunda instância promoverão as diligências necessárias para cientificação das partes, de advogados e advogadas sobre a marcação da nova data das audiências, que tenham sido designadas para os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, levando em consideração as datas dos jogos na primeira fase e das partidas seguintes, caso a seleção se classifique. As audiências designadas, que possam ser realizadas dentro do horário estabelecido no Ato Conjunto, deverão ser mantidas. Já as que não puderem ocorrer na data e horário inicialmente previstos, devem ser remarcadas para as datas mais próximas possíveis, através de encaixe, visando o menor prejuízo para as partes.

A Polícia Federal procedeu a apreensão formal, ontem, dia 18/10/2022 de cerca de 7Kg (sete quilos) de cocaína e 1Kg (um quilo) de skunk, considerado a “super-maconha” que estavam camufladas em 300 frascos de produtos fitoterápicos. *As encomendas foram localizadas por cães farejadores da Receita Federal do Brasil* em embalagens no meio de uma montanha de caixas. Essa ação faz parte de uma fiscalização de rotina realizada nas dependências da Unidade de Tratamento de Encomenda dos Correios no Bongi-Recife/PE, ninguém foi preso.

As encomendas com a droga partiram de Campo Grande/MS. A Polícia Federal prosseguirá nas investigações visando identificar todos os envolvidos que podem responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com penas prevista de 3 a 15 anos de reclusão.

A ação teve como objetivo combater o tráfico de drogas – especialmente sintéticas, despachadas através de encomendas via postal. Nessas ações algumas encomendas postais são selecionadas e abertas por servidores da Receita Federal na presença de servidores dos Correios e caso seja encontrada algum indício de irregularidade em sua importação ou comercialização efetua-se a sua retenção para os devidos procedimentos legais