O final de semana do candidato a deputado federal Fagner Fernandes (PDT) foi marcado por porta a porta nos bairros Vassoural, Santa Rosa, São João da Escócia e Salgado. Durante o percurso, os moradores recepcionaram Fagner com muito carinho, falando sobre o trabalho como vereador e que ele pode fazer muito mais como deputado federal, como dona Isabel. “Não é de hoje que conhecemos Fagner. Ele é protetor há muito tempo e foi candidato a vereador pra lutar pelos animais, e ele vem fazendo isso. Se votei para vereador, é claro que vou votar para federal, e minha família também”.

Para o futuro deputado federal, ser bem recebido é a certeza de dever cumprido. “Eu sempre falo que o político precisa estar junto ao povo e cumprir os compromissos assumidos, só assim pode voltar e ser bem recebido. Meu trabalho faz com que as pessoas abram a porta das suas casas. Esse reconhecimento é gratificante”.

Uma carga de granito que era transportada com 21 toneladas de excesso de peso foi retida, no sábado (10), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 423, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. O veículo que transportava a mercadoria havia saído de Italva/RJ, em direção a Recife e Salgueiro/PE.

Durante a abordagem à carreta bitrem, o motorista apresentou uma nota fiscal que estaria sendo reutilizada. Ao ser informado que o veículo seria encaminhado à Secretaria da Fazenda, o motorista admitiu que portava outras duas notas fiscais válidas.

Em consulta, a equipe constatou que a soma das notas totalizava uma carga de 68,5 toneladas e configurava o excesso de peso. A equipe emitiu autuações pelas irregularidades e encaminhou o veículo ao pátio para realizar o transbordo da mercadoria excedente.

Um homem que era procurado pelo crime de homicídio qualificado foi detido, no domingo (11), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Km 32 da a BR 104, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Ele tentou se passar pelo irmão para tentar enganar a fiscalização.

Durante a abordagem a um carro ocupado por dois homens, o motorista informou que não era habilitado e apresentou um documento de identidade muito desgastado. Após consultas, a equipe verificou que a fisionomia do condutor era diferente da cadastrada nos sistemas.

No interior do veículo, foi encontrada uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a foto do motorista, mas os policiais constataram que o documento apresentava sinais de falsificação. Por fim, o homem revelou sua identidade verdadeira e a equipe descobriu que havia um mandado de prisão em aberto expedido em outubro de 2019, pela 7ª Vara da Capital do Tribunal do Júri de Maceió/AL.

O passageiro não possuía registro criminal e disse que havia sido chamado para ajudar a transportar mercadorias de Toritama, no Agreste de Pernambuco, para Arapiraca, em Alagoas.

O motorista foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Caruaru, para ser apresentado à justiça. Além do mandado de prisão, ele poderá responder por falsidade ideológica e uso de documento falso.

A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.

Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.

Riscos
A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.

O Ministério da Saúde informou neste domingo (11) que foram registrados sete mortes e 2.477 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Os dados não incluem, no entanto, informações sobre óbitos de 11 unidades da federação, seis das quais também não atualizaram o número de casos.

Desde o início da pandemia, foram registrados 34.528.625 casos, dos quais 684.860 resultaram em morte, 211.198 ainda estão em acompanhamento e 33.632.567 terminaram com a recuperação do paciente.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia de covid-19 no Brasil. – Ministério da Saúde

O estado de São Paulo acumula 6,05 milhões de casos e 174,3 mil óbitos. Minas Gerais é o segundo estado com maior número de casos (3,87 milhões), enquanto o Rio ocupa a segunda posição entre aqueles com maior número de mortes (75,6 mil).

O painel de vacinação do Ministério da Saúde registra 480,2 milhões de doses de vacinas aplicadas no país. Destas, 179,5 milhões são referentes à primeira dose; 160,8 milhões são referentes à segunda dose; 4,9 milhões são referentes à dose única. Nas doses de reforço, 102,8 milhões de doses do primeiro reforço já foram aplicadas; 27,2 milhões referentes à segunda dose de reforço e 4,8 milhões são classificadas como doses adicionais.

Oito em cada dez pessoas com obesidade já sentiram algum tipo de constrangimento em razão do excesso de peso, sendo que a maioria afirma ser vítima de discriminação pelo menos uma vez ao mês. Levantamento sobre obesidade e gordofobia, realizado pela internet com 3.621 pessoas, das quais 88% tinham excesso de peso, revela que, para 72% dos entrevistados, o ambiente familiar é o mais hostil em relação a episódios de constrangimento por conta do peso.

Feita em fevereiro deste ano pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e pela Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), a pesquisa identificou que, depois do ambiente familiar, os locais onde pessoas com obesidade sentem mais preconceito são lojas e comércio em geral (65,5%), seguido por situações de discriminação no médico (60,4%) e no trabalho (50,7%).

A endocrinologista Maria Edna de Melo, coordenadora do Departamento de Obesidade da SBEM, disse que o constrangimento e o preconceito não atingem somente as pessoas obesas. “Quase 70% das pessoas com sobrepeso já relatam ter constrangimento relacionado ao peso. E, à medida que vai aumentando o grau da obesidade, isso vai ficando mais frequente“.

Para a médica, o que chamou mais atenção na sondagem foi que o principal local de preconceito é a própria casa do paciente. “Embora no colégio e no trabalho ocorram situações de constrangimento, é dentro de casa que o preconceito é mais frequente. No dia a dia, quando a gente conversa com os pacientes, isso é bem nítido”.

Dados do Ministério da Saúde informam que, no Brasil, o excesso de peso acomete mais de 60% da população, sendo que cerca de 20% dos adultos já estão com obesidade.

Para minimizar o grande impacto dessa doença na saúde dos brasileiros, a endocrinologista aposta na ampliação do conhecimento sobre o tema e na oferta do cuidado adequado.

“A pessoas precisam entender a obesidade como uma doença, entender que não é escolha, que as pessoas que têm obesidade buscam, diariamente, melhorar sua alimentação, tentar melhorar sua saúde. Para a população com obesidade, em geral, essa é uma tentativa de todo dia. Se não fosse uma doença, seria fácil. Mas não é. Fica muito difícil controlar o impulso pela comida, porque tem comida em todo lugar”, afirma a médica.

Ela destacou ainda a necessidade de se entender a complexidade do problema e respeitar as pessoas com essa condição. Segundo a especialista, as pessoas têm uma visão muito fechada quando o tema é obesidade. “Todo mundo acha que é só fechar a boca e fazer uma caminhada e as pessoas já têm certeza que sabem tudo a respeito do assunto. Falta humildade para as pessoas estudarem o assunto e empatia para entender que não é um defeito da pessoa nem é falta de vontade”, indicou.

Respeito

A pesquisa mostra também que, quanto maior é o grau de obesidade, maior a frequência de pessoas que sofrem algum constrangimento diário: 27% das pessoas com grau 3 de obesidade relataram sofrer constrangimentos todos os dias. “Para algumas pessoas, isso acontece diariamente. Isso é muito ruim, porque piora a obesidade. A pessoa se estressa, se angustia e acaba comendo mais”. A isso se soma, muitas vezes, o fator genético, reiterou.

Para o Dia de Luta contra a Gordofobia, lembrado neste sábado (10), a endocrinologista ressalta a necessidade de respeito. “A gente precisa respeitar as pessoas independente do seu corpo. Tem que respeitar independente de qualquer coisa. Se é condição da pessoa, não é da nossa conta. Não é a gente que tem que se meter, mas é a própria pessoa que tem de tomar as providências quando e se achar que deve”.

“Com empatia, a gente ajuda. Não adianta ser não gordofóbico. Tem que ser antigordofóbico”, completou.

Preconceito

Para Maria Edna de Melo, o preconceito pode ser um dos fatores que contribui para piorar a obesidade. Quase 30% das pessoas com sobrepeso dizem acreditar serem culpadas por aquela condição e não buscam ajuda profissional.

“Na realidade, a obesidade é uma doença que sofre influência de diversos fatores como genética, estilo de vida, estresse, existência de outras doenças associadas, alguns tratamentos medicamentosos, além do tipo de alimentação que aquela pessoa segue. Não é uma escolha individual, mas consequência de uma confluência de fatores”, ressaltou.

A sondagem mostra ainda que 81% das pessoas com obesidade já tentaram perder peso de alguma forma, sendo que 68% o fizeram com ajuda especializada, seja de médicos, nutricionista ou demais especialistas da saúde, e 32% por conta própria.

Dos que tentaram por contra própria, mais da metade (63%) investiu no combo dieta e atividade física. Dentre as pessoas que afirmaram ter tentado perder peso por conta própria, pelo menos 18% declararam ter feito uso de medicamentos sem acompanhamento médico e de artifícios arriscados como substitutos de refeição (‘shakes’), produtos ou medicamentos vendidos na internet, fitoterápicos e chás.

Para Maria Edna, esses números mostram que as pessoas ainda têm resistência a buscar ajuda especializada. Mas, segundo ela, a obesidade, como qualquer outra doença, precisa de tratamento.

O levantamento identificou que apenas 13% das pessoas procuraram ajuda para perder peso no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que 62% delas declararam que não se sentiram confortáveis e acolhidos no atendimento, o que ocorreu com mais frequência entre aqueles com maior grau de obesidade.

“Isso ressalta outro dado preocupante, que é o preconceito que a pessoa com obesidade sente ao procurar ajuda médica. Precisamos de profissionais mais bem preparados e prontos para atender a essa demanda”, alertou a endocrinologista.

Uma pessoa apresenta diagnóstico de obesidade quando seu Índice de Massa Corporal (IMC) é maior ou igual a 30 kg/m2. A faixa normal varia entre 18,5 e 24,9 kg/m2. O IMC é calculado dividindo o peso (em quilos) pela altura ao quadrado (em metros).

Segundo o Ministério da Saúde, a obesidade é um dos principais fatores de risco para várias doenças não transmissíveis, como diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares, hipertensão, acidente vascular cerebral e várias formas de câncer.

O Dia de Luta Contra a Gordofobia (10/09) foi criado em substituição ao “Dia do Gordo” que, durante muito tempo, foi visto de forma pejorativa. Nos últimos anos, entretanto, a data foi abraçada pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia para conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito à pessoa com obesidade.

As buscas por desaparecidos no naufrágio de uma lancha no Pará foram retomadas às 5h deste domingo (11), e mais dois corpos foram encontrados pelas equipes de busca e salvamento logo pela manhã, informou a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup-PA). Subiu para 22 o número de mortos na tragédia.

Nas primeiras horas do dia, o corpo de uma mulher foi avistado em sobrevoo de helicóptero pela região do naufrágio. Pouco depois, outro corpo, cujo sexo não foi confirmado, foi retirado de dentro da própria embarcação que afundou.

Ao todo foram contabilizadas as mortes de 13 mulheres, cinco homens, três crianças e uma pessoa ainda sem identificação. Do total, 15 corpos foram transladados para Marajó e cinco entregues a familiares em Belém.

Sobreviveram ao naufrágio 65 pessoas. Todas foram resgatadas ainda nas primeiras horas após a embarcação ir à pique. Segundo o governo do Pará, elas receberam atendimento psicossocial e prestaram depoimento às autoridades.

O naufrágio ocorreu próxima à Ilha de Cotijuba, em Belém, na manhã de quinta-feira (8). As autoridades ainda não sabem quantas pessoas havia na lancha que afundou, pois a embarcação fazia transporte intermunicipal irregular de passageiros e não tinha lista de pessoas embarcadas. O barco partiu de um porto clandestino em Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó, com destino a Belém, informou o governo estadual.

A operação de busca e resgate conta com nove embarcações das forças de segurança estaduais, um helicóptero do Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Pará, bem como dois barcos e uma aeronave da Marinha. De acordo com o mais recente comunicado da Segup-PA, as buscas seguem “até que todos os procurados por familiares sejam localizados”.

O governo orienta os familiares de desaparecidos após o naufrágio que procurem o Grupamento Fluvial, no centro de Belém, “onde serão atendidos por uma equipe multidisciplinar para oferecimento de informações, serviços essenciais, assistência psicossocial ou qualquer outra necessidade urgente”, disse a Segup-PA em nota. Pertences das vítimas também se encontram no local.

O governo disponibilizou também o telefone celular 91 988996323, da Defesa Civil estadual, para o fornecimento de informações.

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o naufrágio. Os responsáveis pela lancha Dona Lourdes II ainda não foram localizados para prestar esclarecimentos.

A um dia do prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todos os registros de candidatura, o número de candidatos que desistiram da disputa nas Eleições 2022 chegou a 799, superando a quantidade de desistentes nas eleições gerais de 2018, quando 770 candidatos abandonaram a campanha.

As desistências deste ano representam 25,3% de todos as candidaturas consideradas ineptas. Até o momento, 876 (51,35%) tiveram o pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral por não atenderem aos critérios da legislação eleitoral ou apresentarem algum impedimento, incluindo os previstos da Lei da Ficha Limpa.

São os casos, por exemplo, das duas candidaturas à Presidência da República negadas até o momento: a de Pablo Marçal, que pretendia concorrer pelo Pros, mas não comprovou o apoio partidário necessário; e Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por sua condenação no caso do Mensalão.

Outro motivo para uma candidatura ser considerada inapta é quando o registro foi cancelado pelo partido, o que ocorreu 13 vezes até o momento. É possível ainda que o pedido sequer seja conhecido pela Justiça Eleitoral, em geral devido alguma irregularidade formal que impede seu julgamento. Neste ano, esse foi o caso de 15 registros.

Há ainda as situações em que houve morte de candidato. Desde o início da campanha, três candidatos às eleições deste ano morreram. Todos disputavam uma vaga de deputado federal.

São eles o empresário Ilson Baiano (Solidariedade-BA), que morreu de causas naturais não declaradas; o aposentado Adair Ferreira de Souza (Patriota-RO), que teve um ataque cardíaco; e o advogado Antonio Weck (PSC-RS), que morreu em acidente de trânsito na BR-116.

Em todos os casos – seja por indeferimento, cancelamento, não conhecimento ou morte – o partido ou federação correspondente tem até 10 dias corridos para apresentar um substituto.

Números consolidados

Os números finais ainda devem ser consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atualiza os dados ao menos três vezes ao dia. De acordo com a atualização mais recente, às 14h deste domingo (11), ainda há, por exemplo, 2.515 candidaturas aguardando julgamento.

Neste ano, há um recorde de pedidos de registro de candidatura em eleições gerais, que chegou 29.163. Desses, a Justiça Eleitoral já deferiu ao menos 24.440.

O prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todos os pedidos se encerra amanhã (12), incluindo recursos. Não raro, porém, esse prazo pode ser extrapolado em situações complexas, em que o candidato pode inclusive recorrer à Justiça comum para garantir seu nome na urna, nas chamadas candidaturas sub judice, ou seja, com pendências judiciais.

O candidato a deputado estadual Raffiê Dellon (UB) teve agenda dedicada às visitas nos sítios Juá e Capim durante a manhã deste domingo (11). Raffiê foi recebido com alegria pela população das comunidades.

Durante o encontro, moradores enfatizaram a falta d’água nas localidades há semanas. Raffiê garantiu que irá lutar junto ao Governo do Estado e Compesa para regularizar o abastecimento nas áreas rurais.

“Nós precisamos de gente que entenda e tenha vivido na pele como é esperar dias até a água chegar em casa. Chegou a hora de sermos a mudança e mostrarmos o verdadeiro significado de política para o povo”, disse Raffiê.

As demandas do empreendedorismo brasileiro, sobretudo quando se trata dos pequenos negócios que representam 99% de todas as empresas do país, merecem destaque nos programas de governos dos candidatos à presidência da República nestas eleições. Apesar da retomada das atividades econômicas, as micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEI), ainda não recuperaram o nível de faturamento pré-pandemia. Dados do Sebrae, em pesquisa realizada com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) no último mês de maio, apontam que os empreendedores ainda enfrentam dificuldades, principalmente pelo aumento dos custos e falta de clientes. Nesse cenário, as compras públicas apresentam-se como potencial de mercado para suprir as carências das MPE.

A participação dos pequenos negócios nas compras públicas já é uma realidade e tem apresentado tendência de alta nos últimos anos. De acordo com o Painel de Compras do Governo Federal, dos 452,5 mil fornecedores cadastrados no sistema Compras.gov.br (em 2021), 67,7% são MPE, 297,2 mil ao todo. A maior participação é de microempresas (42%), seguidas de empresas de pequeno porte (19%) e microempreendedores individuais (4,7%).

“Não há dúvida que o governo, em nível federal, estadual e municipal, é o maior comprador do país e por isso, especialistas defendem uma maior participação dos pequenos negócios nas compras públicas. É preciso ampliar os incentivos aos pequenos negócios nas compras governamentais que estão asseguradas na Lei Complementar 123/2006, conhecida como o Estatuto das MPE”, ressalta o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles.

O Sebrae também defende que o próximo ocupante do Planalto aprimore o programa Compras.Gov.br com a disponibilização de antecipação de valores para as micro e pequenas empresas. “A partir do contrato, seria interessante ter uma antecipação deste valor. Já nos governos estaduais e municipais, a partir do empenho. Seria uma antecipação de fatura e não de contrato”, sugere o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago.

Oportunidades

Dados do Ministério da Economia apontam que existem quase R$ 12 bilhões garantidos para as microempresas e empresas de pequeno porte nas compras públicas, em nível federal, estadual e municipal, incluindo outros órgãos e entidades fora do Poder Executivo. Esse valor deve-se à previsão na legislação na qual os pequenos negócios, inclusive MEI e pequenos agricultores devem contar com tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil. Em contratos acima desse valor, as MPE ainda possuem o benefício da cota reservada de até 25% para participação exclusiva de pequenas empresas, a vantagem no critério de desempate da melhor proposta, além da possibilidade de subcontratação e da compra local.

Dados extraídos do Painel de Compras do Ministério da Economia, no último dia 1º de junho, indicam que no período de 2018 a 2021, dos R$ 493,9 bilhões de compras homologadas, R$ 129,4 bilhões foram para as micro e pequenas empresas.

Sebrae nas Eleições

Neste momento em que os holofotes da mídia e os olhares dos eleitores brasileiros estão voltados para as propostas de políticas públicas feitas pelos candidatos, em nível estadual e federal, o Sebrae lançou a campanha “Quem apoia os pequenos negócios, apoia o Brasil” voltada a enfatizar para a população a importância das micro e pequenas empresas para a economia do país e para a sociedade. Paralelamente, a instituição formulou um documento onde reúne um conjunto de propostas para 10 temas considerados mais estratégicos para as MPE, entre eles a ampliação de incentivos para a participação nas compras públicas. Esta matéria faz parte de uma série publicada pela Agência Sebrae de Notícias sobre as sugestões feitas pela instituição.

Confira abaixo algumas ações sugeridas aos candidatos ao cargo de presidente da Repúblicas para estimular a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais:

Tratamento diferenciado – Incluir, no programa de desenvolvimento do governo, a observância ao tratamento diferenciado para os pequenos negócios, previsto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006, nas compras públicas e no planejamento das aquisições pelos órgãos públicos.
Compra local e regional – Definir a aplicação de critério de compra local e regional como regra para permitir as prioridades de contratações previstas no § 3º do artigo 48 da Lei Complementar n° 123/2006.
AntecipaGov – Fortalecer o programa de antecipação de recebíveis do governo federal que permite que fornecedores da Administração Pública Federal possam utilizar os contratos firmados como garantia para obter até 70% do saldo a receber como crédito em instituições financeiras credenciadas.
Atualização do limite de contratação exclusiva – Ampliar os limites das contratações exclusivas de MPE de R$ 80 mil por itens para o valor previsto no inciso I do artigo 75 da Lei n° 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) para garantir os reajustes anuais.
Agricultura familiar – Ampliar as políticas de compras da agricultura familiar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Startups – Incentivar e ampliar a contratação de startups, estimulando a inovação e a criação de novas soluções para o setor público.
Clique aqui e veja o documento completo com as propostas do Sebrae para a agenda das Eleições 2022.

Sobre o Sebrae 50+50

Em 2022, o Sebrae celebra 50 anos de existência, com atividades em torno do tema “Criar o futuro é fazer história”. Denominado Projeto Sebrae 50+50, a iniciativa enfatiza os três pilares de atuação da instituição: promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e desenvolver um ambiente de negócios saudável e inovador para os pequenos negócios no Brasil. Passado, presente e futuro estão em foco, mostrando a evolução desde a fundação em 1972 até os dias de hoje, com um olhar também para os novos desafios que virão para o empreendedorismo no país.