Com a proximidade da Black Friday, que acontece na última sexta-feira de novembro, oferecendo promoções aos consumidores, as entidades de defesa do consumidor orientam o cidadão para não entrar em armadilhas ao se deparar com as chamadas megaliquidações e os preços aparentemente baixos. A data, tradicional dos Estados Unidos é realizada no Brasil desde 2010, e começou como um evento exclusivamente online, passando para o varejo físico em seguida. Os lojistas utilizam o dia para aumentar a saída dos produtos e renovar os estoques para o Natal.

De acordo com o advogado da Área de Relacionamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), David Guedes, é importante prestar atenção em três fatores durante esses períodos de promoção e grande apelo comercial, que são essas datas especiais. Em primeiro lugar, o planejamento, que envolve procurar com calma pelos itens aos quais se têm necessidade para não ceder às tentações dessas promoções.

O advogado alerta que as pessoas gostam da palavra promoção, e por isso é preciso evitar fazer comprar que vão além da necessidade real de consumo e de sua realidade financeira. “Estamos em um momento muito difícil em que o endividamento das famílias no Brasil está acima de 75% devido a vários fatores, então é importante que as pessoas façam o consumo consciente, utilizando essas oportunidades para fazer uma compra de itens que realmente precisa e não ficar se endividando a toa”.

O segundo ponto, segundo Guedes, é a pesquisa, que nada mais é do que verificar quais os itens desejados, a qualidade, as especificações e o fornecedor, principalmente aquele desconhecido. “É preciso pesquisar a reputação daquela loja, de que forma ela resolve os problemas com o consumidor, se há um histórico de problemas muito difícil e longo, e como a empresa lida com esse tipo de problema relacionado às Black Friday anteriores. Todas essas informações nós conseguimos na internet com certa facilidade”.

O último ponto é a segurança, com o consumidor estando atento à grande quantidade de golpes, como links falsos em redes sociais, aparecendo como anúncios de forte apelo e atrativo, com preço muito abaixo do praticado no mercado e longe da realidade da promoção. “Muitas pessoas acreditam, clicam no link e acabam instalando vírus no seu dispositivo ou mesmo sendo direcionadas para uma página falsa de pagamento que some depois. É preciso desconfiar de ofertas muito vantajosas e evitar comprar de fornecedores desconhecidos”, disse o advogado do Idec.

Guedes ressalta a questão dos falsos descontos, que também costumam ocorrer nesse período, quando a empresa sobe seus preços nos dias anteriores e no dia da Black Friday diminui para dar a falsa ideia de desconto. “Isso é uma fraude e pode ser denunciada para o Procon. É importante que o consumidor siga a linha do planejamento com as pesquisas nas semanas anteriores para verificar se está ocorrendo esse tipo de manobra e evitar fazer negócio com esse tipo de vendedor, porque haverá fornecedores com os preços verdadeiramente em conta”, orienta.

As denúncias podem ser feitas no Procon da cidade onde o consumidor reside ou no site da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Se a pessoa for vítima de uma fraude com prejuízo financeiro é preciso registrar um boletim de ocorrência.

“Se o consumidor puder identificar de alguma forma a empresa ou o vendedor, é possível fazer a reclamação no Procon. No entanto, é muito comum que isso não seja tão fácil, porque os fraudadores normalmente utilizam empresas falsas”, disse.

Guedes lembrou que é praticamente impossível recuperar os valores pagos nesses casos porque os golpistas têm uma forma muito específica de agir para não serem identificados, “por isso é tão importante que o consumidor tomes todas as medidas para se precaver”.

O advogado destacou ainda que todas as regras do comércio em geral se aplicam para a data, como o prazo de entrega e o direito de arrependimento, que tem o prazo de 7 dias a partir do recebimento do produto. “Não tem nenhuma diferença. E o fornecedor precisa cumprir a oferta que faz. Havendo qualquer problema e se o comprador tentar resolver com a empresa e não conseguir, pode procurar os órgãos de defesa do consumidor”.

Para orientar e esclarecer as dúvidas dos consumidores quer pretendem fazer compras no período da Black Friday, o Idec elaborou uma cartilha que pode ser acessada no site do instituto.

Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vista e paralisou o andamento do processo.

O julgamento tinha começado na última sexta-feira (18) no plenário virtual do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia tinham votado para derrubar o direito de prisão especial, com cela solitária, para portadores de diploma de curso superior.

Em 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a prisão especial para quem tem curso superior. Segundo ele, o grau de escolaridade não tem relação lógica com a distinção na forma de prisão nem com as finalidades buscadas pela Constituição.

No relatório, Moraes escreveu que o benefício é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Segundo o ministro, a prisão especial transmite a “inaceitável mensagem” de que pessoas sem nível superior “não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial” e contrapõe-se aos objetivos da Constituição de construir uma sociedade justa e de reduzir as desigualdades sociais.

O STF não tem prazo para retomar o julgamento. Uma nova data dependerá de quando Toffoli devolverá o pedido de vista e apresentará seu voto.

A Copa do Mundo 2022 começou neste domingo (20), no Catar, e a expectativa dos torcedores brasileiros só aumenta com a possibilidade de conquista do hexacampeonato. A seleção brasileira só estreia na quinta-feira (24), às 16h (horário de Brasília), em partida contra a Sérvia, no Lusail Iconic Stadium, na cidade de Lusail, situada na costa norte, a 24 quilômetros do centro da capital, Doha.

No Brasil, ainda será horário comercial e milhões de brasileiros estarão no trabalho, mas um acordo entre patrões e empregados pode facilitar a vida de quem não quer perder um segundo sequer da seleção em campo. Os dias de jogos não são consideradas feriados ou pontos facultativos, porém, o empregador pode considerar a importância cultural do evento e fazer alguns ajustes para que todos possam fazer uma pausa e assistir às partidas, diz a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

A FecomercioSP orienta a empresa a levar em conta a importância cultural do evento e refletir sobre os impactos que sua decisão pode causar no ambiente de trabalho. Para os especialistas da entidade, deve-se dar prioridade ao bom relacionamento entre empregado e empregador, embora este não seja obrigado a liberar o funcionário para assistir aos jogos.

“O empregador só liberará os trabalhadores, se assim desejar, e acertar isso com os próprios empregados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não regula especificamente esta questão. Por isso, tudo vai da vontade do empregador. Lógico que, como todos gostamos de futebol, as empresas estão se acertando para liberar os empregados para assistir aos jogos da Copa. Contudo, isso vai de acordo com o acerto que a empresa fizer com os empregados”, afirma o assessor jurídico da FecomercioSP, José Eduardo Pastore, advogado e consultor na área das relações do trabalho.

Para os trabalhadores que não gostam de futebol, podem ser adotadas outras regras, que devem atender aos objetivos empresariais e não gerar discriminação, esclarece a entidade.

Segundo a FecomercioSP, os empregadores têm que negociar previamente como será o funcionamento da empresa nos dias de jogos da seleção brasileira. “Que acerte tudo antes, informando se os horários de jogos serão simplesmente dados para os empregados, se haverá alguma compensação, ou mesmo se tudo isso ficará dentro do banco de horas – ou outras regras”, diz o advogado.

De acordo com Pastore, a segunda orientação importante é que a empresa sempre respeite a jornada de trabalho, de oito horas, com duas horas extras diárias no máximo, como está na Constituição Federal. “Independentemente do que a empresa vai acertar com os empregados, o importante é observar a jornada laboral, inclusive os intervalos, no caso de jornadas de quatro ou seis horas. Tudo isso, como dito, deve ser negociado antes, de acordo com os princípios da boa-fé e da transparência.”

A novidade que se aplica nesta situação é que aos empregados que permanecem na empresa após o expediente normal de trabalho para acompanhar os jogos (caso estes se iniciem dentro de sua jornada, mas se estendam além dela), esse período não será considerado tempo à disposição do empregador.

“A CLT não mais considera o tempo destinado ao lazer, ainda que dentro das dependências do empregado – após o término da jornada de trabalho – como à disposição do empregador. Assim, atividades particulares, como práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de relacionamento social e higiene pessoal, entre outras, ainda que realizadas nas dependências das empresas, antes ou após o início (ou o fim) da jornada diária, não ensejam horas extras. Entretanto, vale destacar, desde que não haja uma imposição do empregador”, acrescentou Pastore.

Setor privado

O empresário Antonio Dominguez, proprietário de uma loja de corte de espumas no Brás, bairro que concentra o comércio têxtil na capital paulista, disse que, nos dois jogos da primeira fase, que ocorrem às 16h, vai dispensar os dez funcionários meia hora antes, sem que precisem compensar as horas não trabalhadas posteriormente. “Já no dia em que o jogo ocorre às 13h, vou colocar o jogo no tela do computador para assistirmos juntos e também para observar como fica o movimento de clientes e das lojas ao redor. Nas outras fases da competição ainda vou decidir como será.”

Já Filipe Ferraz, que comanda um agência de marketing digital com uma equipe de 25 pessoas, em Minas Gerais, disse que, no dia de jogo, o pessoal trabalhará em esquema de home office. Pelo menos no período do jogo, à tarde. “Vamos adotar o modelo de banco de horas, podendo compensar antes ou após os jogos. Porém, como atendemos clientes em todo o território nacional, colocaremos uma equipe pequena de plantão para atender eventuais emergências, visto que nem todo mundo vai parar por completo suas atividades”, afirmou.

Apesar da importância da Copa para grande parte dos brasileiros, as obrigações referentes ao contrato laboral não devem ser desrespeitadas pelos trabalhadores. Consequentemente, faltas injustificadas e atrasos, entre outras situações, quando não houver acordos prévios com o empregador, são passíveis de punição.

Serviço público

A Portaria 9.763/2022, do Ministério da Economia, traz orientações para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sobre o expediente durante os dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Catar.

Pela portaria, os agentes públicos podem encerrar o expediente duas horas antes do horário dos jogos do Brasil. Nos dias 24 e 28, quando as partidas serão às 16h, o expediente poderá ser encerrado às 14h. Na segunda-feira (28), o Brasil jogará contra a Suíça às 13h, e o trabalho poderá terminar às 11h. A norma ainda estabelece a possibilidade de que, quando houver jogos começando às 12h, não haver expediente.

No entanto, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.

As horas não trabalhadas pelo encerramento antecipado do expediente deverão ser compensadas pelos agentes públicos no período de 1º de dezembro de 2022 a 31 de maio de 2023.

Capitais

Na capital do país, Brasília, o governo do Distrito Federal definiu, em portaria, como serão os dias de jogos do Brasil. De acordo com o cronograma, nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro, o expediente será das 8h às 14h. Já em 28 de novembro, foi decretado ponto facultativo.

Em São Paulo, o Decreto nº 67.255, de 10/11/2022, determinou que os servidores paulistas poderão trabalhar até as 14h nos dias de jogos às 16h e até as 11h no dia de jogo às 13h.

Já em Minas Gerais, um decreto prevê que, nos dias em que haverá jogo às 16h, o o expediente dos servidores públicos terá carga horária de seis horas, devendo ser cumprido entre as 7h e as 15h. No dia com jogo às 13h, e o expediente será de quatro horas, a ser cumprido entre as 7h e as 12h.

Os serviços essenciais essenciais e de interesse público, como hospitais, por exemplo, terão expediente normal nos dias de jogos.

Brasil na Copa

Na primeira fase da competição, o Brasil entra em campo às 16h do dia 24 de novembro, contra a equipe da Sérvia. Já no dia 28, o time enfrenta a Suíça, a partir das 13h. O último jogo da primeira fase será no dia 2 de dezembro, às 16h, contra a seleção de Camarões.

Se a seleção avançar, é possível que jogue mais cinco dias, que podem ser nas fases de oitavas de final, no dia 5 ou 6 de dezembro, às 16h; de quartas de final, nos dias 9 ou 10 de dezembro, às 12h; e na semifinal, no dia 13 ou 14, às 16h. Há ainda o jogo que define o terceiro lugar da competição, no dia 17, às 12h, e a final, no dia 18, também às 12h.

Foi dada a largada para a grande festa mundial do futebol. A cerimônia de abertura da Copa do Mundo de 2022 no Catar ocorreu no início da tarde deste domingo (20), no horário de Brasília. Focada na mensagem de inclusão dos mais povos, a festa foi realizada no estádio Al Bayt, em Al Khor, cidade localizada a 35 quilômetros de Doha.

O estádio Al Bayt também será a sede do primeiro jogo do torneio, entre Catar e Equador, que começa às 13h deste domingo pelo grupo A.

O ex-jogador Marcel Desailly, nascido em Gana, naturalizado francês e campeão do mundo pela seleção europeia em 1998, foi o responsável por entrar no estádio com a taça desta edição da Copa do Mundo. Depois, observado por um grupo de 60 mil pessoas, formado por personalidades do esporte, da política, das artes e por torcedores comuns, que lotavam as arquibancadas, o ator Morgan Freeman recebeu Ghanim Al Muftah, um influenciador local e portador da síndrome de regressão caudal, para deixar uma mensagem de inclusão e crítica às leis locais muito restritivas aos direitos das mulheres e das minorias.

Na sequência, ocorreram o desfile das 32 bandeiras das seleções participantes do torneio, os uniformes dos times e os mascotes das Copas passadas também foram apresentados. É claro que o mascote dessa edição, o La’eeb, que significa jogador super habilidoso, desenvolvido a partir de lenços de cabeça bem típicos da cultura árabe, também fez muito sucesso.

A parte musical ficou para a banda sul-coreana de K-Pop BTS e para o cantor catari Fahad Al Kubaisi, que também é o embaixador oficial da Copa do Mundo.

O Emir do Catar, Tamim bin Hamad al-Thani, ao lado do presidente da Fifa, Gianni Infantino, deixou a mensagem oficial do país-sede.

“Recebemos a todos de braços abertos na Copa do Mundo 2022. Nós trabalhamos e fizemos muitos esforços para garantir o sucesso desta edição. Investimos para o bem de toda a humanidade. Durante 28 dias, vamos acompanhar essa festa de futebol nesse espaço de diálogo e civilização. As pessoas, por mais que sejam de culturas, nacionalidades e orientações diferentes, vão se reunir aqui no Catar. Que beleza juntar essas diferenças todas. Desejo a todas as seleções muito sucesso. Para todos vocês meus desejos de felicidades”.

Ministro Gilmar Mendes preside sessão da 2ª turma

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a operação da Polícia Federal (PF) que apurava um suposto esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro na Fundação Getulio Vargas (FGV). Mendes determinou a transferência da investigação para a Justiça estadual do Rio de Janeiro.

De acordo com Mendes, a Justiça Federal não tem competência para investigar pessoas, atos e instituições sem relação com a União, como ocorre com a FGV. O ministro mandou notificar as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sob o argumento de que há “reiterado descumprimento de decisões” do STF sobre a competência da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por juízes e procuradores.

“Entendo que houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação”, escreveu no despacho, emitido sexta-feira (18) à noite.

O ministro também questionou o fato de a operação da Polícia Federal basear-se na delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Mendes também criticou os bloqueios de bens impostos sobre os investigados, assim como a proibição do acesso de um grande grupo de pessoas às dependências a aos sistemas da FGV.

Entenda
Na última quinta-feira (17), a Operação Sofisma, da Polícia Federal, cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo a PF, havia um esquema de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro praticado por uma organização criminosa dentro da fundação. Segundo a PF, o esquema envolvia órgãos federais e estaduais, que contratavam a FGV com dispensa de licitação.

Entre os alvos das buscas, estavam três integrantes da família Simonsen, fundadora da FGV. No entanto, o presidente da fundação, Carlos Ivan Simonsen Leal, não foi citado na operação.

Em sua defesa, a FGV disse que a Polícia Federal “requentou” temas já sepultados pela Justiça estadual. “Causa, pois, estranheza e profunda indignação a reiteração, na esfera federal, de temas já sepultados perante a justiça estadual que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade que, há mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a 3ª mais respeitada instituição do mundo, em sua área de atuação”, critica a instituição.

Com 21 dias de ação e vasta programação, a campanha terá início no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, e contará com palestras, apitaço, campanhas de enfrentamento da violência contra as mulheres, serviços de autocuidados, momentos culturais, entre outros

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), realizará uma série de ações em alusão aos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A abertura será no Caruaru Shopping, no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro (domingo), às 12h, no espaço próximo ao Big Bompreço.

A campanha vai até o dia 10 de dezembro, com extensa programação, em alusão ao Dia da Consciência Negra e ao Dia Laranja (25 de novembro) – Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher. Na programação dos 21 dias estão palestras, apitaço, campanhas de enfrentamento da violência contra as mulheres, serviços de autocuidados, momentos culturais, atendimento multidisciplinar, entre outras ações.

Na abertura haverá a palestra “Basta de Violência contra as Mulheres”. A palestrante será a Gerente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Paloma Almeida. A ação será seguida de um apitaço e entrega de materiais educativos.

Paloma Almeida ainda realizará mais duas palestras no Caruaru Shopping. Dia 1º de dezembro, às 16h; e no encerramento, dia 10, às 12h.

A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) está localizada na rua dos Expedicionários, Nº 30, no Centro de Caruaru.
Outras informações: (81) 9.8384-2954.

PROGRAMAÇÃO

20/11 (domingo)
12h – Abertura – Dia da Consciência Negra e Ação e Campanha Basta de Violência contra as Mulheres.
Local: Caruaru Shopping (Entrada do Big Bompreço)

-Campanha de enfrentamento à Violência contra as Mulheres, na Casa Rosa e Maternidade Santa Dulce dos Pobres

21/11 (segunda-feira)
8h – Campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres. SPM na Feira
Local: Feira da Sulanca

9h- Palestra sobre Enfrentamento à Violência contra as Mulheres para funcionários da Verd’fica.
Local: Rotary. (Av. Venezuela, 47 – Universitário,)

14h – Projeto Raízes da Resistência – Palestra com o tema: “Anti Racismo, Mulher Negra na Luta por Igualdade Racial.(Enfrentamento à violência contra as mulheres negras)
Local: SPM

22/11 – terça- feira
10h30 – Cuidar de quem cuida para a equipe do CRM. Tema: Autocuidado para quem cuida de mulheres vítimas de violência.
Convidada: Vitória Mota.
Local: CRM – Centro de Referência para Mulheres (Rua Gouveia de Barros, 02/ Bairro Maurício de Nassau)

14h – Formação para servidores públicos sobre atendimento as mulheres vítimas de violência e enfrentamento à violência contra as mulheres. Sedetec, Secop e Procon.
Local: SPM

14h – Palestra sobre os 21 dias de ativismo para mulheres da 11ª Edição da Oficina de Tecnologia e Inovação para Mulheres Idosas e/ou com Deficiência.
Local: CCFV – Centro de Convivência Fortalecimento de Vínculos/ Sítio Peladas.

23/11 (quarta-feira)
8h – Palestra e Campanha de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Local: Residencial Luiz Bezerra Torres.

13h50 – Palestra do Maria da Penha Vai Até Você e Consciência negra na Escola Dom Miguel de Lima.
Local: Escola Dom Miguel de Lima

14h – Palestra e Campanha de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Local: Centro de Saúde Ana Rodrigues

24/11 (quinta-feira)
9h – Ação do Caravana Tecendo Direitos.
Local: AME Mulher

25/11 (sexta-feira)
8h – Palestra e Campanha de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres na UBS Santa Rosa 1

14h – Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as mulheres. Encerramento Anual do Projeto Todo Dia 25 é Dia Laranja.
Local: Auditório Antonieta de Barros – SPM.
Palestra: O papel da Defensoria Pública no Enfrentamento à violência contra as mulheres.
Link de inscrições: https://forms.gle/dAZpPdmTpXUoXj8Z8

26/11 (sábado)
Campanha de enfrentamento à Violência contra as Mulheres na Casa Rosa e Maternidade Santa Dulce dos Pobres

27/11 (domingo)
Campanha de enfrentamento à Violência contra as Mulheres na Casa Rosa e Maternidade Santa Dulce dos Pobres

28/11 (segunda-feira)
8h -Palestra e Campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres no SPM na Feira.
Campanha de enfrentamento em conjunto com a equipe do AEPETI.
Serviços de autocuidado – design de sobrancelhas e unhas.

29/11 (terça-feira)
10h – Palestra do Projeto Maria da Penha vai até Você
Local: Escola Duque de Caxias

13h – Momento Cultural – Poesia Negra – Contribuição da mulher negra na Cultura.
Palestra sobre enfrentamento à Violência contra as mulheres negras.
Local: Auditório SPM

-Maria da Penha vai até Você
Local: Escola Municipal Professor Augusto Tabosa-Av. Vera Cruz, 71 – São Francisco.

30/11 (quarta-feira)
8h – Atendimento multidisciplinar e campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres na UBS do Residencial Luiz Bezerra Torres.

14h- Palestra e Campanha de enfrentamento na UBS Vassoural 1,2,3

14h- Formação para servidores/as da UBS Santa Rosa II, III e IV sobre notificação compulsória e atendimento a mulheres vítimas de violência.

19h20- Seminário Enfrentando Violências: um diálogo sobre a transgeracionalidade da violência doméstica e familiar.
Convidada: Profa Regina Célia (Instituto Maria da Penha)
Local: Uninassau.

1º/12 (quinta-feira)
8h – Palestra e Campanha de enfrentamento à Violência contra as Mulheres na UBS Jardim Liberdade

16h – Ação e Campanha Basta de Violência contra as Mulheres
Local: Caruaru Shopping.

02/12 (sexta-feira)
8h -Palestra e Campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres na UBS do Residencial Jardins

03/12 (sábado)
Campanha de enfrentamento à Violência contra as Mulheres na Casa Rosa e Maternidade Santa Dulce dos Pobres

04/12 (domingo)
Campanha de enfrentamento à Violência contra as Mulheres na Casa Rosa e Maternidade Santa Dulce dos Pobres

05/12 (segunda-feira)
8h-Campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres no SPM na Feira

14h – Palestra e Campanha de enfrentamento à Violência contra as Mulheres na UBS Santa Rosa 2,3 e 4

06/12 (terça-feira)
14h- Evento Dia dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres.
Campanha do Laço Branco.
Local: SPM- Auditório.
Link de inscrição: https://forms.gle/LMJqvuUQCYHUbJ3n6

07/12 (quarta-feira)
8h- Atendimento multidisciplinar e campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres no Residencial Luiz Bezerra Torres.
Ação com os equipamentos que atuam no Residencial.

14h -Grupo Reflexivo As Marias.
Confraternização.
Serviços de autocuidado.
Local: CRM

08/12 (quinta-feira)
8h- Palestra sobre os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.
Local: Cras Centenário.

09/12 (sexta-feira)
Projeto Mulheres de Axé e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres Negras.
Roda de diálogo com os temas:
Consciência negra, uma percepção da mulher negra e sua religiosidade na história; Enfrentamento à Violência contra as mulheres negras.

10/12 (sábado)
12h – Encerramento.
Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Ação e Campanha Basta de Violência contra as Mulheres.
Local: Caruaru Shopping

A equipe do setorial de Segurança Pública do governo de transição estuda uma guinada de 180° em relação àquilo que foi realizado no governo de Jair Bolsonaro (PL). Os técnicos escalados para debater os temas ligados à área estão dedicados, neste primeiro momento, em identificar todas as normas estabelecidas durante o mandato do atual presidente que deverão ser revogadas já nos primeiros meses da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda na campanha, o petista sinalizava a intenção de retomar o Estatuto do Desarmamento, a exemplo do que fez em 2003, no primeiro ano do primeiro governo. Agora, a atuação será focada na reestruturação da regulamentação das armas de fogo no país e, segundo a equipe de transição, reforçar a segurança da região amazônica.

O grupo de trabalho foi divulgado na semana passada. O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) coordena a equipe e apresentará ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a relação de 17 temas que serão tratados durante o governo de transição.

“É claro que é um governo com propostas de mudanças. É um governo de outro campo político. Mas, no terreno administrativo, naquilo que for possível, o que for cabível dar continuidade, é claro que nós faremos”, explicou Dino, à saída do encontro com Torres, na última quinta-feira. O ex-governador do Maranhão é um dos mais cotados para assumir a pasta, a partir de 2023.

A nova regulamentação de armas seguirá o Estatuto do Desarmamento. O senador eleito afirmou que a política do “liberou geral” para a obtenção de artefatos de fogo e munições “alimenta a violência e colocou armas nas mãos do crime organizado”. As estatísticas também mostram os impactos. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho passado, houve um aumento de 473% no número de cidadãos registrados com posse de armas.

Participação
Ao mesmo tempo, cresce a pressão para que as forças de segurança sejam ouvidas pelo novo governo. Apenas um policial participa do setorial para a Segurança Pública: o delegado da Polícia Federal Andrei Passos, responsável pela integridade de Lula durante a campanha eleitoral. Os demais componentes do grupo de trabalho são advogados, especialistas no setor e parlamentares.

A ausência vem causando incômodo entre as forças de segurança, que pedem maior representatividade e poder de decisão. Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos da transição, assegurou que os policiais serão consultados na fase posterior de discussões. “Vão participar decisivamente, porque (o grupo) é Justiça e Segurança Pública. Vão compor nessa segunda fase. Está sendo cuidado para poder conduzir de uma forma que possam ser ouvidos e ter resultados”, garantiu.

Procurada pelo Correio, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) disse que não foi procurada pela equipe, “mas espera o contato e está à disposição para colaborar com a construção de uma política de segurança pública que valorize o policial federal, modernize o sistema e, com isso, traga mais segurança para a sociedade”.

Facilitação
Durante sua Presidência, Bolsonaro defendeu o acesso ao armamento como uma das propostas de redução da criminalidade. Porém, pesquisas mostram que a iniciativa teve efeito contrário ao que esperava. De acordo com a publicação Armas de Fogo e Homicídios no Brasil, divulgada pelo Fórum Nacional de Segurança Pública, em setembro deste ano, se não houvesse o aumento de armas de fogo em circulação, a partir de 2019, teria havido 6.379 homicídios a menos no Brasil.

Uma explicação do estudo é que o aumento de circulação de arma tem relação direta com a ilegalidade: quanto mais revólveres, pistolas ou fuzis nas mãos de uma população desqualificada para usá-los, mais migrarão para o mercado ilegal — seja por meio de extravios, roubos ou ações premeditadas de seus proprietários. O levantamento também mostra que a criminalidade cresce 1,2% em latrocínios (roubo seguido de morte), a cada 1% a mais de pessoas armadas. Já a cada 1% de aumento de armas, a taxa de homicídio sobe 1,1%.

O coordenador de projetos do Fórum de Segurança Pública, David Marques, destacou a necessidade de investimento no Sistema único de Segurança Pública (Susp), elencado como uma das prioridades do governo eleito.

“Isso carece de uma maior organização e da implementação de sistemas, como o sistema nacional de monitoramento, e da avaliação das políticas de segurança pública e defesa social”, explicou.

Ao comentar o Dia da Consciência Negra, comemorado hoje (20), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a luta contra o racismo é uma “luta de todos”. O petista também ressaltou que o racismo “é filho do ódio e da intolerância e desumaniza a todos nós”. A declaração foi dada nas redes sociais, na manhã deste domingo (20).

Lula relembrou que o Brasil foi o último país a abolir a escravidão nas Américas e disse que e “o racismo se mantém até hoje pelo esquecimento do processo que nos formou como nação”.

“Ainda hoje, existe um racismo silencioso e cúmplice, que se expressa nas oportunidades negadas à maioria do povo pela cor da pele. O racismo é filho do ódio e da intolerância e desumaniza a todos nós. E por isso é uma luta de todos”, escreveu o petista.
Ainda hoje, existe um racismo silencioso e cúmplice, que se expressa nas oportunidades negadas à maioria do povo pela cor da pele. O racismo é filho do ódio e da intolerância e desumaniza a todos nós. E por isso é uma luta de todos.

— Lula (@LulaOficial) November 20, 2022

O petista ainda ressaltou que o Dia da Consciência Negra recorda a “luta do povo negro por sua libertação”. A data é referência à morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola brasileiro que lutava pelo fim da escravidão no Brasil.

“Se quisermos um futuro de justiça e democracia, precisamos ser antirracistas. Cultivando o amor e o respeito, com igualdade de direitos e oportunidades, podemos construir um Brasil sem racismo”, destacou Lula.
Se quisermos um futuro de justiça e democracia, precisamos ser antirracistas. Cultivando o amor e o respeito, com igualdade de direitos e oportunidades, podemos construir um Brasil sem racismo.

— Lula (@LulaOficial) November 20, 2022

O que é racismo?
O artigo 5º da Constituição Federal prevê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascensão profissional, praticar atos de violência, segregação ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidadão motivada pelo preconceito de raça, de etnia ou de cor é enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.

Qual a diferença entre racismo e injúria racial?
Apesar de ambos os crimes serem motivados por preconceito de raça, de etnia ou de cor, eles diferem no modo como é direcionado à vítima. Enquanto o crime de racismo é direcionado à coletividade de um grupo ou raça, a injúria racial, descrita no artigo 140 do Código Penal Brasileiro, é direcionada a um indivíduo específico e classificada como ofensa à honra do mesmo.

Penas previstas por racismo no Brasil
A Lei 7.716 prevê que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, não prescreve e pode ser julgado independentemente do tempo transcorrido. As penas variam de um a cinco anos de prisão, podendo ou não ser acompanhado de multa.

Penas previstas por injúria racial no Brasil
O Código Penal prevê que injúria racial é um crime onde cabe o pagamento de fiança e prescreve em oito anos. Prevista no artigo 140, parágrafo 3, informa que a pena pode variar de um a três anos de prisão e multa.

Como denunciar racismo?
Caso seja vítima de racismo, procure o posto policial mais próximo e registre ocorrência.
Caso testemunhe um ato racista, presencialmente ou em publicações, sites e redes sociais, procure o Ministério Público e faça uma denúncia.