O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que há um golpe sendo aplicado usando supostos créditos de precatórios judiciais. Estelionatários estão usando o nome de Tribunais de Justiça de todo o País, de magistrados, advogados e funcionários de Procuradorias para enganar quem tem direito a receber alguma quantia em dinheiro.
O golpe dos precatórios é do tipo conhecido como engenharia social, pois depende da “anuência” da vítima para funcionar. Neste caso, é uma variação do golpe do WhatsApp, em que a pessoa abordada é induzida a fazer um depósito ou Pix para o golpista. O estelionatário se passa, no geral, por alguém que conhece detalhes da ação que foi movida pela vítima, como o nome do advogado e o número do processo, por exemplo.
Os contatos são feitos por meio de carta, e-mail, mensagem de SMS ou WhatsApp, por diferentes membros das quadrilhas, para simular a existência de uma equipe do escritório ou empresa. O motivo da conversa é sempre uma novidade sobre o pagamento dos valores devidos com o ganho da causa. Na história contada, o dinheiro está para ser liberado, porque houve uma antecipação no pagamento, mas há alguma pendência que o indivíduo precisa resolver com certa urgência.
Diante do golpe, o TJPE alerta
“Estou fazendo um comunicado e um alerta: existem criminosos aplicando golpes na praça. Entram em contato com as pessoas dizendo que elas têm direito a precatórios para receber no Tribunal de Justiça de Pernambuco. As pessoas caem nesse conto, pedem dinheiro, principalmente pelo PIX. O TJPE não está entrando em contato com ninguém. Quem tem processos no setor de precatórios tem o acompanhamento de advogados e defensores públicos. Esses profissionais e os próprios servidores do TJ vão levantar a veracidade de cada caso, que pode ser apurado no próprio site do Tribunal. Eles se valem exatamente das pessoas que têm menos informações e recursos financeiros, que pensam que seus problemas estão sendo resolvidos quando, na verdade, estão sendo aumentados com isso. Já denunciamos esse golpe à Polícia. A Delegacia de Crimes Cibernéticos está apurando os casos. Parece ser uma quadrilha organizada que está atuando no país inteiro”, enfatiza o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.
É fundamental destacar que para o pagamento de precatórios devidos, o TJPE regulamenta a vinculação de depósitos judiciais e outros recursos financeiros do Judiciário estadual ao Banco do Brasil. Os valores deverão ser recolhidos através da expedição de guia de depósito judicial, no site do Banco do Brasil, pagável em toda rede bancária do país até a data do vencimento, observando-se rigorosamente a ordem cronológica de inscrição do precatório. Os cidadãos são informados de valores de precatórios a receber através da intimação dos advogados das partes, os que têm procuração nos autos.
