Justiça Eleitoral recebe 1,3 mil denúncias de propaganda irregular

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou   que a Justiça Eleitoral recebeu 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. As irregularidades foram detectadas durante a primeira semana da campanha, entre 16 e 23 deste mês.

As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014, que permite ao cidadão denunciar reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas serão enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com os dados, foram recebidas 425 denúncias referentes a candidatos a deputado estadual, 355 a deputado federal, 100 a governador e 249 a presidente da República.

O maior número de denúncias foi registrado na Região Sudeste (438), seguido pelas regiões Nordeste (367), Sul (245), Centro-Oeste (177) e Norte (103).

O aplicativo Pardal está disponível nas lojas virtuais Apple Store e Google Play ou por meio do site do TSE. Pela plataforma também é possível denunciar compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso indevido da máquina pública e dos meios de comunicação durante a campanha.

Em comício, Bolsonaro defende excludente de ilicitude para policiais

 O presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre agendas de campanha nesta quarta-feira, 24, em Minas Gerais.

O candidato do PL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, esteve hoje (24) em Minas Gerais, em campanha. Tentando a reeleição, passou por Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, e seguiu em motociata até a capital.

Bolsonaro fez um discurso no qual exaltou pontos do próprio governo e defendeu a implantação do excludente de ilicitude para policiais militares, condicionando a execução da proposta a uma composição diferente do Congresso, com mais parlamentares que apoiem a medida.

“Quero dizer aos policiais militares que estão aqui, hoje temos um governo que também acredita e valoriza vocês. O governo, com um novo parlamento, vai conseguir o excludente de ilicitude para que vocês possam trabalhar”. O excludente de ilicitude é, na prática, a garantia legal de que policiais possam atuar sem risco de serem processados por eventuais mortes em operações e confrontos.

Armamento

Bolsonaro também defendeu as medidas do seu governo que ampliaram o acesso a armas de fogo no Brasil. “Nós não temos medo de armar o cidadão de bem. Porque mais do que a segurança de cada um de vocês, é a garantia de que ninguém escravizará o nosso povo”, disse ele, no alto de um carro de som, ladeado por candidatos do PL a outros cargos.

A ampliação do acesso a armas de fogo foi uma das bandeiras de Bolsonaro na campanha de 2018, mas seu governo enfrentou resistência no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) diante do tema. Para evitar depender de projetos de lei, ele editou decretos que facilitaram o acesso a armas de fogo e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

Bolsonaro exaltou os quatro anos de seu governo. Afirmou que o Brasil é “um país cada vez mais cobiçado por outros países para fazer negócios” e lembrou sua ida à Rússia para negociar a compra de fertilizantes, em meio ao conflito entre aquele país e a Ucrânia. Segundo o candidato à reeleição, a compra de fertilizantes garantiu as safras do agronegócio brasileiro e “a segurança alimentar de mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo”.

Amanhã, Bolsonaro participa da cerimônia do Dia do Soldado, em Brasília. Depois, segue para atividades de campanha na capital federal e no entorno.

Em Curitiba, Ciro Gomes fala em criar 5 milhões de empregos com obras

Ciro Gomes na Vila Nova Esperança, em Curitiba

O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) disse nesta quarta-feira (24) que, se eleito, pretende estimular a construção civil e, assim, criar 5 milhões de postos de trabalho ao longo dos dois primeiros anos de seu eventual governo.

Ao fazer campanha na periferia de Curitiba (PR), o ex-governador do Ceará prometeu retomar 14 mil obras públicas que, segundo ele, estão paralisadas em todo o país, mesmo já tendo cumprido as exigências legais. Ciro Gomes também se comprometeu a implementar um programa de regularização fundiária para atender cerca de 14 milhões de pessoas.

“Vamos invadir a favela; subir o morro; encostar no povo que vive em condições precárias. Vamos titular a terra e fazer um grande programa de recuperação [da infraestrutura urbana], com a construção de moradias populares, drenagem, pavimentação e saneamento básico”, acrescentou o trabalhista ao comparar a situação de parte dos moradores do bairro Vila Nova Esperança com a de outros brasileiros.

“Esta é uma comunidade de famílias que ocuparam um terreno abandonado e que estão aqui, vivendo como outros 14 milhões de brasileiros que moram em condições absolutamente precárias, sujeitos a serem despejados amanhã”, comentou Gomes, sustentando que as grandes obras públicas estimulariam a construção civil, ajudando na criação das prometidas 5 milhões de vagas de trabalho.

Ainda na capital paranaense, Gomes participou da inauguração do comitê de campanha do candidato pedetista ao governo do Paraná, Ricardo Gomyde. Durante o evento, Gomes fez questão de destacar a qualificação de sua vice-candidata à Presidência da República, Ana Paula Matos.

“Ela é professora, advogada, especialista em finanças, mestre em Administração, vice-prefeita de Salvador, ex-secretária municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza e está pronta para assumir a Presidência da República em qualquer circunstância. É uma mulher negra, uma vitoriosa em um país escravocrata, machista e absolutamente racista”, apontou o candidato.

À tarde, Ciro esteve em Porto Alegre, onde participou de um ato político em frente à carta testamento de Getúlio Vargas. Acompanhado da esposa, Giselle Bezerra, e de várias lideranças do PDT, Ciro destacou a necessidade de crescimento econômico no país para garantir qualidade de vida à população.

Aras se reúne com ministro da Defesa e comandantes da Forças Armadas

Augusto Aras é indicado para o cargo de procurador-geral da República

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniu nesta quarta-feira (24) pela manhã com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O encontro foi realizado no ministério e durou cerca de uma hora. 

Também participaram da reunião o comandante da Marinha, almirante de Esquadra Garnier, o comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Baptista Júnior.

Segundo a PGR, na reunião foi discutido o papel das instituições.

O encontro ocorreu um dia após o ministro da Defesa se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, responsável pela organização das eleições.

O Ministério da Defesa e representantes das Forças Armadas fazem parte da comissão externa que faz a inspeção dos equipamentos da urna eletrônica.

Henry Borel: STF nega pedido de mãe do menino para deixar presídio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (24) habeas corpus em que a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, questionava seu retorno ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio.

Monique foi denunciada por homicídio qualificado, fraude processual, tortura, falsidade ideológica e coação no curso do processo e está presa preventivamente pela morte do filho de 4 anos, em 8 de março de 2021.Prisão

Em abril, o juízo de origem havia concedido prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, mas a medida foi revogada em junho. No pedido de habeas corpus, a defesa alegava que, em sua passagem anterior pela Unidade Prisional de Bangu, Monique havia sofrido ameaça à integridade física. Por esse motivo, requeria que, caso a decisão fosse mantida, a custódia ocorresse no quartel prisional do Corpo de Bombeiros. A medida impetrada anteriormente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi indeferida liminarmente.

Intimidação

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a prisão se justifica, sobretudo diante da gravidade concreta dos delitos praticados e, também, para garantir a aplicação da lei penal e para conveniência da instrução criminal. O ministro escreveu que, “há, nos autos, notícia de que Monique, enquanto esteve em prisão domiciliar, teria coagido a babá de seu filho a apagar mensagens de WhatsApp que mostravam que tinha ciência das agressões de seu companheiro, o então vereador do Rio de Janeiro Jairo Santos Souza Júnior, o Dr.Jairinho, ao menino”.

O ministro escreveu ainda, que “a seu ver, a suposta tentativa de intimidação de uma testemunha importante, a fim de prejudicar a elucidação dos fatos e a produção de provas, representa um risco concreto ao bom andamento processual surgido no gozo de um benefício que havia sido concedido pela justiça”.

Itamaraty abre hoje exposição do coração de D. Pedro I

Coração de Dom Pedro I chega ao país para as celebrações dos 200 anos da Independência.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) abre hoje (25) a exposição Um coração ardoroso: vida e legado de D. Pedro I. O evento faz parte das comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil e permitirá que o público veja o coração do imperador, que está conservado em cápsula de vidro.

Emprestado pelo governo português para ser exposto durante as comemorações, o órgão do primeiro imperador brasileiro foi trazido de Portugal a bordo de um jato executivo da Força Aérea Brasileira (FAB) e chegou a Brasília na segunda-feira (22).

No Palácio do Itamaraty, o coração está na Sala Santiago Dantas, climatizada para servir de exposição e cripta.

A partir de hoje (25) até 5 de setembro, o local será aberto a visitas agendadas de estudantes das escolas do Distrito Federal e, nos fins de semana, a visitação será aberta ao público em geral.

Os horários de visitação e as regras que devem ser seguidas pelo público podem ser acessadas no site do Itamaraty.

Na terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de chegada do coração de Dom Pedro I. O órgão foi levado pela rampa do Palácio do Planalto, recebido por Bolsonaro e pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Em encontro com representantes de entidades e mães ativistas de PCDs, Raquel apresenta o Pernambuco Acessível

ernambuco terá, a partir de 2023, um programa pioneiro para melhorar a qualidade de vida de mais de dois milhões de pessoas com deficiência no estado e suas famílias. É o Pernambuco Acessível, apresentado nesta quarta-feira (25), pela candidata ao Goveno, Raquel Lyra, e sua vice, Priscila Krause, durante encontro com mães ativistas e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em Pernambuco.

“Estamos na Semana da Pessoa com Deficiência e este momento simboliza o nosso compromisso com o atendimento e acolhimento das pessoas com deficiência e suas famílias. Está em nosso Programa de Governo, o Pernambuco Acessivel, com uma rede para diagnóstico e desenvolvimento terapêutico multidisciplinar, com diversos profissionais especialistas para acelerar o acesso ao diagnóstico e a terapias, além da criação de uma rede de assistência das mães e famílias”, declarou Raquel.

“Eu agradeço a oportunidade deste espaço de fala porque me sinto acolhida e represento outras mães. A nossa união vai fazer a diferença. Eu acredito na proposta de Raquel e Priscila. Precisamos que algo seja feito na prática, na vida da gente. Eu quero qualidade de vida para os meus filhos”, disse Jéssica Renata, mãe de três crianças autistas.

“Raquel mostrou o que fez em Caruaru e renovou as nossas esperanças”, complementou a médica Thereza Antunes, presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (Aspad).

“Estar na vida pública é um exercício diário de se colocar no lugar do outro, ouvindo dores e trabalhando para melhorar a vida das pessoas. Esse compromisso, vocês têm de mim e de Raquel”, complementou Priscila Krause.

Participaram do encontro representantes de diversas entidades, como A Associação Pernambucana de Cegos, Comitê de Crise em Defesa das Pessoas com Deficiência, Associação Amigos do Autista, Juntos pela Inclusão de Paulista, Movimento Eficiente e membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das PcDs (Coned). O programa traz como proposta a interiorização da reabilitação em saúde, ampliação de vagas para terapias e um centro de referência para atendimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) com núcleos regionais.

Raffiê abre comitê ao público a partir deste sábado

Com campanha marcada pelo engajamento nas ruas e redes sociais, o candidato a deputado estadual Raffiê Dellon (UB) inaugura oficialmente seu comitê no próximo sábado (27), a partir das 18h44. O comitê fica na Avenida Agamenon Magalhães, nº 925, no bairro Maurício de Nassau.

“O nosso comitê é um espaço aberto para que as pessoas possam tirar dúvidas, conversar com a gente e se unir ao nosso movimento. Quero seguir ao lado do povo assim como fiz quando estive à frente das pastas que passei”, pontua Raffiê.

A Casa 44555 ficará aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h e aos sábados, das 08h às 12h. O espaço também é um ponto para coleta de materiais de campanha, como adesivos e panfletos. A equipe também está disponível através do WhatsApp (81) 98174-4555.

Completando 60 anos de regulamentação, corretor de imóveis cresce no Brasil

Surgida ainda durante o reinado de Dom João IV, a profissão de corretor de imóveis chega a 60 anos regulamentação no Brasil no próximo dia 27. A atividade é uma das mais antigas no país e das que mais cresce. O número de pessoas que atuam no segmento subiu de 390 mil para 430 mil, comparando os anos de 2020 e 2021. É um crescimento de 11%, de acordo com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis.

A MRV, do grupo MRV&CO, é uma das que empresas que impacta nesse mercado. No país, são aproximadamente três mil corretores credenciados. Em Pernambuco, o número ultrapassa os 100, e ainda há mais 20 abertas no estado. O credenciamento acontece para o Grande Recife e Caruaru e contempla profissionais que tenham Ensino Médio completo e vivência na área comercial, não necessariamente no setor de imóveis, mas é fundamental terem espírito empreendedor, perfil com iniciativa e comprometimento com o negócio.

Dentro do escopo do serviço que será prestado pelos corretores credenciados estão a prospecção, agendamento, atendimento e acompanhamento do cliente em todo o processo de compra de um imóvel. Para atuação na área é obrigatório ter registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), órgão responsável pela fiscalização do trabalho dos corretores e das imobiliárias. Diante disso, a MRV oferece suporte para esses profissionais atuarem neste mercado. Quem tiver interesse deve enviar currículo pelo e-mail meyrianne.barros@mrv.com.br.

Mudança de vida – Uma das pessoas que atua como corretor é Jediael Lemos, hoje com 34 anos. Em 2017, ainda trabalhando no ramo de varejo, ele viu na atividade a oportunidade de mudar de vida. “Minha família é de comerciantes e eu sempre estive ali, aprendendo algumas coisas, mesmo sem saber que utilizava algumas técnicas, já tinha essa experiência de trabalhar com o público”, explica. Apesar de não haver uma formação específica, a exemplo de outras carreiras, migrar para a corretagem demanda também muito estudo e dedicação.

“Antes de começar, pesquisei muito e procurei me diferenciar. Eu achava que era apenas vender o imóvel e registar no cartório, mas não era por aí”, relembra. Técnica, domínio de documentação, legislação estão entre as disciplinas estudadas. “Sempre reforço que cada corretor precisa ter a sua própria identidade e que deem suporte a seus clientes, tanto no pré quanto no pós-venda. O começo não foi fácil, mas hoje estou realizado e conquistando bom volume de comercialização todos os meses”, comenta o corretor.

A construtora oferece ainda aos corretores autônomos credenciados e demais prestadores estrutura para o desenvolvimento das atividades, como internet, telefone fixo, leads qualificados, ferramentas para auxiliar durante a venda e o acompanhamento de um corretor coach. A atuação é flexível e o profissional tem boas possibilidades de rendimento, pois os ganhos são proporcionais ao desempenho nas vendas.

Outra vantagem é a participação no “MRV Mais”, iniciativa que concede aos corretores autônomos cadastrados no programa ganhos extras, calculados com base no total das vendas realizadas, descontos em mais de 30 mil estabelecimentos comerciais, reembolso da anuidade do CRECI, Gympass, dentre outros benefícios.

História – Segundo o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), surgiu em 1808, quando trabalhavam exclusivamente para o Rei Dom João IV, mas apenas em 1937 a profissão foi ganhou o seu primeiro sindicato, no estado do Rio Grande do Sul. Só em 27 agosto de 1962, foi promulgada da Lei Nº. 4116, de 27/08/62, que possibilitou a criação do Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. A data segue como um marco importante, não só para a profissão, mas também para todo o setor imobiliário.

Empresários bolsonaristas trocavam mensagens com Augusto Aras

A Polícia Federal (PF) apreendeu, nesta terça-feira (23), celulares que tinham uma troca de mensagens entre o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e empresários bolsonaristas, suspeitos de articular um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) fosse eleito.

A informação é do site JOTA apurada com fontes da PF, do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens, que ainda são mantidas sob sigilo, conteriam críticas à atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes e também comentários sobre a candidatura de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o site, o conteúdo das mensagens já virou tema entre os ministros do STF. Os empresários alvos da operação da PF, autorizada pelo ministro Moraes, são investigados por atos antidemocráticos.

Aras foi indicado por Bolsonaro para o cargo, em 2021, sem que estivesse na lista tríplice do Ministério Público. A indicação do PGR é prerrogativa do presidente, mas cabe ao Senado sabatinar o indicado e, em seguida, aprovar ou rejeitar a nomeação. Além de PGR, Aras também é procurador-geral eleitoral.

Em nota, a assessoria de Aras, disse que o procurador-geral tem amigos e conhecidos no mundo empresarial e, por isso, há trocas de mensagens entre eles. O texto também afirma que as conversas do procurador-geral com um dos empresários, que é alvo da investigação da PF, são apenas comentários “superficiais”.

A assessoria também destacou que o PGR só foi informado a respeito da operação depois de iniciado o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nessa terça-feira (23). Por causa disso, não trocou informações sobre as diligências policiais.

Estado de Minas