Camex torna definitivo corte de 10% de tarifa comum do Mercosul

Bandeira do Mercosul

Em vigor desde novembro de 2021, a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul tornou-se definitiva. A incorporação da medida à legislação brasileira foi aprovada hoje (17) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.

A resolução entrará em vigor em 1º de setembro. A decisão não terá efeito prático sobre as alíquotas de importação brasileira. Isso porque, em maio, o governo promoveu uma redução adicional, também de 10%, para reduzir os impactos econômicos da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Embora o Brasil e a Argentina tivessem fechado um acordo para diminuir a TEC em 10% em outubro de 2021, a medida só foi aprovada pelos outros países do bloco na reunião do mês passado, no Paraguai.

A redução da TEC em 10% vale para cerca de 80% do universo tarifário e é a primeira ampla diminuição da tarifa desde a criação da taxa no Mercosul. Segundo o Ministério da Economia, a medida amplia a inserção dos países do Mercosul no comércio internacional e aumenta a competitividade e a integração das economias do bloco.

O corte adicional de 10%, implementado pelo Brasil em maio, vigorará até o final de 2023. As negociações prosseguem dentro do Mercosul para aprofundar a redução tarifária do bloco. “O Brasil considera a modernização da TEC como um dos pilares da estratégia de promover maior inserção do país no comércio internacional, paralelamente à melhoria do ambiente de negócios, à ampliação da rede de acordos comerciais e à redução das barreiras não tarifárias ao comércio”, destacou em nota o Ministério da Economia.

Motociclistas e alimentos

Em outra decisão, a Camex reduziu a tarifa de importação de sete produtos, que serão incluídos à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Entre os itens beneficiados, estão airbags para proteção de motociclistas, proteínas do soro do leite, e complementos alimentares. Com a medida, as tarifas de importação desses produtos, que variavam de 11,2% a 35%, serão zeradas ou reduzidas a 4% a partir de 1º de setembro.

Antidumping

A Camex decidiu pela aplicação de direito antidumping sobre ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico, originários da Colômbia e da Tailândia e sobre o éter monobutílico do etilenoglicol vindo da França. O órgão também aplicou a tarifa antidumping para filamentos sintéticos texturizados de poliésteres da China e da Índia. Nesse caso, no entanto, o antidumping foi aplicado com imediata suspensão, por um ano, prorrogável uma única vez por igual período.

Tarifas consolidadas

Por fim, o Gecex aprovou ajustes numa resolução do órgão de 2021 que tornam mais claras as concessões tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio (OMC). As alíquotas do Imposto de Importação para 48 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser divulgadas na norma.

As chamadas “tarifas consolidadas” são limites máximos de Imposto de Importação que cada um dos membros da organização se comprometeu a aplicar nas importações dos demais países membros da OMC. Segundo o Ministério da Economia, os ajustes tornam mais transparentes aos operadores de comércio exterior as alíquotas do imposto de importação efetivamente aplicadas, permitindo observar os limites negociados pelo Brasil na OMC.

Bolsonaro promete manter zerados impostos federais de combustíveis

Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha.

Em encontro com prefeitos, no início da noite desta quarta-feira (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro.

Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.

Servidores e Auxílio Brasil

Bolsonaro falou para uma plateia de prefeitos no auditório de um hotel de Brasília. Também estiveram presentes o senador Eduardo Gomes (PL-TO), atualmente licenciado do cargo, e a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que foi ministra da Secretaria de Governo. Em seu discurso, o candidato à reeleição prometeu conceder reajuste aos servidores públicos em 2023, mas não definiu um percentual.

O candidato à reeleição também disse que vai avaliar com sua equipe econômica a possibilidade de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Atualmente, esse valor tem vigência garantida até 31 dezembro. Depois, volta aos R$ 400 originais. Bolsonaro disse que avaliará a possibilidade “dentro da responsabilidade” para evitar inflação.

“Conversei com o ministro Paulo Guedes, também dentro da responsabilidade, vamos nos socorrer do parlamento para a gente tornar definitivo esse valor de R$ 600 a partir de 2023. Tenho certeza que o parlamento vai se fazer presente. Repito, com responsabilidade. Se a gente fizer sem responsabilidade, o dólar vai lá para cima, a inflação também”.

Depois do evento, falando a jornalistas, Bolsonaro indicou que deve enviar, após as eleições, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para tornar o valor do Auxílio Brasil de R$ 600 definitivo.

O valor original Auxílio Brasil é R$ 400, mas o Congresso Nacional aprovou uma PEC, promulgada no dia 14 de julho, que aumenta o benefício em R$ 200 até o fim do ano, além de conceder um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, um benefício para taxistas, duplicar o valor do vale-gás e reforçar o programa Alimenta Brasil, entre outros benefícios. A criação dos benefícios foi possível com a criação de um estado de emergência até o fim do ano.

Amanhã (18) Bolsonaro visita o Parque Tecnológico em São José dos Campos (SP), onde terá uma serie de eventos. Ele visita o Cemaden (centro monitoramento desastres naturais órgão governo Federal), e participa de um evento sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo no Brasil.

Beneficiários com NIS de final 8 recebem Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (18) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de mais 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas subiu para 20,2 milhões neste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600
Diário Oficial da União

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que ocorreu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Raquel fala em revisão radical do plano de mobilidade na Região Metropolitana, incluindo o metrô

A candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participou, nesta quarta-feira (17), da sabatina na Rádio Folha, no Recife. Dentre os temas debatidos, Raquel falou sobre o compromisso que tem de destravar uma solução para o metrô do Recife, que hoje vive sucateado e prestando um péssimo serviço aos mais de 200 mil usuários que precisam utilizar o sistema diariamente.

“O transporte metropolitano precisa ser revisto. Duzentas mil pessoas usam o metrô por dia. Está sucateado, quebra todo dia e não tem qualquer projeto de expansão. No primeiro dia de governo, enviarei uma solicitação ao presidente da República para tratar de alguns temas, um deles é o metrô do Recife”, declarou Raquel.

Raquel foi enfática nas críticas a quem diz que o metrô é problema apenas do Governo Federal. “O que não dá é pra fechar os olhos e dizer que isso é um problema do Governo Federal, que não tem a ver com a gente. O que tem a ver com o povo de Pernambuco, tem a ver com o governador de Pernambuco. Uma revisão radical do plano de mobilidade, das integrações do sistema de transporte e com alinhamento dos modais, que são metrô e sistema de ônibus”, afirmou.

Também foram tratados temas como educação, estradas e segurança pública. Sobre este último, Raquel salientou os avanços em Caruaru, cidade que administrou por dois mandatos. Ela apontou o Juntos pela Segurança como iniciativa que pode ser levada para todo o Estado. “Caruaru era a terceira cidade mais violenta do Brasil. Quem vai liderar o programa de segurança pública de Pernambuco serei eu, a governadora. Essa responsabilidade não pode ser terceirizada”, frisou Raquel.

Foto: Janaína Pepeu

AMTTC realiza mudança em sentido de rua no Bairro Nossa Senhora das Dores

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) informa que, a partir desta quinta-feira (18), algumas ruas próximas ao Pátio de Eventos passarão por mudanças no sentido de fluxo.

Conforme o mapa, em anexo, os condutores que estiverem transitando na localidade estarão fazendo o seguinte trajeto: Centro/Subúrbio (Rua Cleto Campelo, Rua Agnelo Dias Vidal, podendo entrar no bairro do Salgado pela rua Filemon Bastos de Oliveira). Subúrbio/Centro (2ª Travessa Filemon Bastos, rua Manoel Surubim e rua Frei Caneca).

O local, que será sinalizado a partir desta quinta, tem previsão de término na segunda-feira (22). Agentes de trânsito da autarquia estarão no local orientando os condutores nos primeiros dias.

O projeto é voltado para a ampliação do binário da Via Parque, ligando toda cidade em uma via que acompanhe o equipamento.

As datas de realização dos serviços podem sofrer alterações de um dia ou mais devido às condições climáticas.

Essa alteração faz parte do planejamento de ações da AMTTC para este ano, com o objetivo de melhorar a mobilidade e segurança viária para condutores.

Título de Patrimônio Vivo 2021 é entregue em Caruaru

Fotos: Jorge Farias

Aconteceu, na manhã desta quarta-feira (17), na Sala de Monitoramento do Palácio Jaime Nejaim, a entrega do Título de Patrimônio Vivo 2021. Devido à pandemia, o ato de entrega não pôde ser realizado no ano passado.

“Este é um momento de celebração e valorização da nossa classe artística da cidade. É através deste título também que mais pessoas podem conhecer suas histórias, o que fizeram pela cidade e, assim, levar mais conhecimento de geração em geração”, pontuou o presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Rafael Martiniano.

Na ocasião, receberam o título Onildo Almeida, Família Vitalino, Ivete Cairo, Zefinha Parteira, representada pela sua filha, Maria José e Augusto Eventos, que levou o título através da votação popular.

De acordo com o compositor da Feira de Caruaru, Onildo Almeida, o título representa muito mais do que possa parecer. Ele é sinônimo de reconhecimento da cultura popular que é tão forte na Capital do Agreste. “Reconhecer o artista é a prova do amor pela cidade, do incentivo à cultura e, mais, da importância que cada pessoa aqui tem para a história de Caruaru, um momento ímpar este de hoje”, afirmou Onildo.

Além das homenagens do dia, também foi lançado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro a edição 2022 do Edital de Patrimônio Vivo, que saiu no diário oficial desta quarta-feira (17). Nele, mais cinco representantes de Caruaru serão escolhidos como Patrimônio Vivo ano 2022.

“Vamos dar continuidade a este grande projeto de valorização da cultura e incentivo financeiro a quem tanto fez e faz por nossa cidade. Em breve, mais cinco novos nomes farão parte do conjunto de 20 Patrimônios Vivos de Caruaru”, finalizou Rodrigo Pinheiro.

Secretaria da Fazenda de Caruaru inicia cadastro de ambulantes para comercializar no Motofest

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda(Sefaz), dá início ao cadastramento dos ambulantes que irão comercializar durante o Motofest. O evento acontecerá entre os dias 8 e 11 de setembro, no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga.

Os interessados em comercializar no perímetro da festa devem comparecer até a sede da Sefaz, localizada na Rua Professor Lourival Vilanova, nº 118, no bairro Universitário; no horário das 8h às 14h, até o dia 26 de agosto.

No ato do cadastramento se faz necessário apresentar RG, CPF ou CNH e comprovante de residência. Ao todo serão cadastrados 40 ambulantes.

Vereador de Cortês e suplente de Sairé declaram apoio a Raquel

Festejada em todas as regiões do estado, a candidata ao Governo, Raquel Lyra, somou mais apoios nesta quarta (17). O vereador de Cortês, município da Mata Sul, Josinaldo, e o suplente de vereador de Saíré, no Agreste, Hebert, conhecido como Tiririca, declararam apoio à postulante.

O vereador destacou que as estradas e a falta de políticas habitacionais são os principais problemas de Pernambuco. “Raquel vai fazer a diferença com ações e não apenas com discursos. Estaremos juntos por um futuro melhor para Pernambuco”, ressaltou Josinaldo.

“Raquel está muito empenhada em trabalhar pelo desenvolvimento do nosso estado, assim como ela fez em Caruaru. Enquanto o governo não trabalhava, ela construiu casas, pacificou o Monte Bom Jesus e construiu uma nova maternidade. A gente quer isso para Pernambuco também”, afirmou Tiririca.

Também participaram do encontro o vereador de Gravatá, Gil Dantas; o ex-prefeito de Gravatá e candidato a deputado Estadual, Joaquim Neto; a presidente do PSDB Mulher/Gravatá, Fátima Félix, e o ex-secretário de Agricultura de Cortês, Levi de Melo.

Foto: Janaína Pepeu

Campanha de Raquel Lyra ganha mais força em Olinda com adesão de 12 suplentes de vereadores

Doze suplentes de vereadores de Olinda reforçaram, nesta quarta (17), a mudança que querem para o estado e confirmaram apoio à candidatura de Raquel Lyra ao Governo de Pernambuco. O encontro com a postulante aconteceu na sede do PSDB, no Recife.

As lideranças representam os bairros de Águas Compridas, Aguazinha, Jardim Brasil I e II, Vila Popular, Alto Sol Nascente, Caixa D’Água, Peixinhos e Jardim Fragoso.

“Precisamos de alguém que cuide da nossa saúde, da segurança e de tantos desafios que temos que enfrentar diariamente, não só em Olinda, mas em todo o estado”, destacou Naíla Ramos, liderança de Jardim Brasil. Uma governadora como Raquel é o que Pernambuco quer, com a ação e liderança de uma mulher”, acrescentou o suplente de vereador, Gaspar.

Também estão com Raquel os suplentes Fia da ONG, Alex Moreira, Baiaco, Bodão, Ricardo Tricolor, Carlos Taxista, Irmão Marcos, Batata Jogador, Primo, Veloso e Roberto Moreira.

Foto: Janaína Pepeu

Oposição de Panelas declara apoio à Marília Arraes para o governo do estado

A chapa majoritária encabeçada pela candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu, na tarde de hoje, uma importante adesão. O grupo Movimento PANELAS É PRA JÁ, que faz oposição a atual gestão municipal, declarou apoio a majoritária da Coligação PERNAMBUCO NA VEIA. Anteriormente, as lideranças estavam no palanque de Raquel Lyra.

O encontro para oficialização do apoio aconteceu no Recife e contou com a participação do empresário Jackson Alexandre, do vice-prefeito Genilson Lucena; dos vereadores Pierre Logan, Mano de Boca Da Mata, Joelmo do Alfaiate e Testinha; dos ex-vereadores Mica e Everaldo Cordeiro e dos suplentes Karine Rodrigues, Gleice e Jorge Alves.

“O nosso objetivo é apresentar a população candidatos que assumam de fato o compromisso de nos ajudar a socorrer Panelas, que diante de uma gestão omissa, vê seus índices de pobreza aumentarem, nós apresentamos o nosso projeto e de pronto a candidata Marília assumiu o compromisso de nos apoiar nesta luta”, afirmou o empresário Jackson Alexandre, líder do grupo de oposição.