Candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias devem ter uma atenção especial com o artigo 22 da Resolução do TSE nº 23.610, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito e de condutas ilícitas durante a campanha.

O artigo estabelece 12 tipos de propaganda que a Justiça Eleitoral não pode tolerar durante o período e é taxativo ao afirmar que a pessoa que descumprir a regra poderá responder judicialmente.

Confira os 12 tipos de propaganda vedada pela legislação:

– Veiculação de preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual, identidade de gênero e quaisquer outras formas de discriminação, inclusive contra pessoa em razão de deficiência.

– Veiculação de propaganda de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social.

– Veiculação de propaganda provocadora de animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis.

– Veiculação de incitamento de atentado contra pessoa ou bens.

– Veiculação de propaganda que instigue a desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública.

– Propaganda que ofereça, prometa ou solicite dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza.

– Veiculação de propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício.

– Propaganda feita por meio de impressos ou de objeto que a pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda.

– Propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana.

– Propaganda que calunie, difame ou injurie qualquer pessoa, bem como atinja órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública.

– Propaganda que desrespeite os símbolos nacionais.

– Propaganda que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.

Esferas penal e cível

Já o artigo 23 da mesma resolução destaca que qualquer pessoa que se sentir ofendida por calúnia, difamação ou injúria, sem prejuízo e independentemente da ação penal cabível, poderá solicitar, na esfera cível, a reparação do dano moral. Responderá pelo dano a pessoa que ofendeu e, solidariamente, o partido político desta, quando for responsável por ação ou omissão. Também responderá pelo dano a pessoa que, favorecida pelo crime, tenha de qualquer maneira contribuído para a prática.

Em dia de feriado nos Estados Unidos, o dólar caiu pela segunda vez seguida. A bolsa de valores subiu pela terceira sessão consecutiva, beneficiada pela recuperação das commodities (bens primários com cotação internacional).

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (5) vendido a R$ 5,154, com queda de R$ 0,031 (-0,59%). A cotação abriu próxima da estabilidade e caiu durante toda a sessão, até encerrar próxima das mínimas do dia. A divisa está no nível mais baixo desde a última terça-feira (30), quando tinha fechado em R$ 5,11.

A queda mais expressiva de hoje, no entanto, ocorreu com o euro. A moeda fechou a R$ 5,118, com recuo de R$ 0,04 (-0,83%), prejudicada pelo anúncio da Rússia de que o fornecimento de gás para o resto do continente só será retomado se as sanções econômicas impostas ao país acabarem. A notícia fez o euro ser cotado abaixo de US$ 0,99 pela primeira vez em duas décadas, no pior desempenho contra a moeda norte-americana.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 112.203 pontos, com alta de 1,21%. O indicador foi beneficiado pela recuperação das commodities, que beneficiou ações de mineradoras, e pela perspectiva de que os juros no Brasil vão parar de subir, o que impulsionou papéis de empresas varejistas.

Com o feriado do Dia do Trabalho nos Estados Unidos, o mercado financeiro operou sem o principal referencial externo. No entanto, notícias de estímulos econômicos na China impulsionaram as commodities, beneficiando exportadores de produtos primários, como o Brasil.

Nesta semana, os investidores aguardam o resultado da reunião do Banco Central Europeu, que deve elevar os juros pela segunda vez consecutiva na próxima quinta-feira (8). A alta deverá fazer o euro recuperar parte das perdas recentes perante o dólar.

O Brasil recebeu nesta segunda-feira (5) o material biológico necessário para iniciar o desenvolvimento de uma vacina contra a varíola dos macacos, ou monkeypox. O material conhecido tecnicamente como sementes do vírus vacinal foi doado pelo Instituto Nacional de Saúde (National Institutes of Health – NHI), agência de pesquisa médica dos Estados Unidos, para Centro de Tecnologia de Vacinas (CT Vacinas) na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Esse é o primeiro passo para o desenvolvimento de uma vacina nacional contra a doença. Com esse material, é possível desenvolver o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), que é a matéria-prima para a produção vacinas. O CTVacinas receberá o lote e trabalhará em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Biomanguinhos).

A iniciativa é uma das ações definidas como prioritária pelos pesquisadores brasileiros que integram a CâmaraPOX Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Constituída em maio deste ano, o grupo formado por oito pesquisadores brasileiros especialistas em varíola e outros poxvírus assessora o MCTI sobre o assunto em relação à pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A varíola dos macacos é uma doença causada por vírus e transmitida pelo contato próximo ou íntimo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode se dar por meio de um abraço, beijo, massagens, relações sexuais ou secreções respiratórias. A transmissão também ocorre por contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo doente.

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 6.763 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. No período, foram confirmadas 56 mortes por complicações associadas à doença. 

Os dados constam da atualização do Ministério da Saúde, divulgada, em Brasília, nesta segunda-feira (5), com exceção das informações do Ceará e de Mato Grosso do Sul, que não foram atualizadas, de acordo com a pasta.

Com os novos dados, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 34.477.539 no Brasil.

O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 246.388. O termo é usado para designar notificações nos últimos 14 dias que não tiveram alta, nem resultaram em óbito.

Com os números desta segunda-feira (05), o total de óbitos alcançou 684.425 desde o início da pandemia. Ainda há 3.172 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 33.546.726 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a pouco mais de 97% dos infectados durante a pandemia.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o total  diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 até o momento estão São Paulo (174.271), Rio de Janeiro (75.493), Minas Gerais (63.617), Paraná (45.145) e Rio Grande do Sul (40.902).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.027), Amapá (2.158), Roraima (2.173), Tocantins (4.199) e Sergipe (6.431).

Cerca de 130 mil motoristas de carga autônomos que enviaram a autodeclaração até as 18h30 de 29 de agosto recebem hoje (6) a repescagem das duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil.

O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

Criado pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Autodeclaração

Diferentemente do Auxílio Taxista, em que o cadastro é feito unicamente pelas prefeituras, o Auxílio Caminhoneiro conta com um portal para o caminhoneiro pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo de entrega da autodeclaração até 12 de setembro. Dessa forma, quem fizer o procedimento entre as 18h30 de 29 de agosto até 12 de setembro receberá a primeira, a segunda e a terceira parcelas em 24 de setembro. Quem tinha acesso ao benefício receberá normalmente a terceira parcela na data.

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

Auxílio Taxista

No último dia 30, os taxistas receberam a repescagem do benefício emergencial para a categoria. Eles também ganharam as duas parcelas do benefício (julho e agosto), de até R$ 1 mil cada uma. A terceira parcela será paga em 24 de setembro.

Terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal).

Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022

Calendário do Auxílio Taxista 2022

Fonte: Caixa Econômica Federal

O candidato a candidato federal Jorge Quintino (SD) visitou a Feira da Sulanca de Caruaru, na manhã desta segunda-feira (05). Ex-diretor de Feiras e Mercados, Jorge encontrou antigos amigos e foi bem recebido pelos comerciantes do Parque 18 de Maio, com quem conversou sobre propostas que podem beneficiar o espaço, como a melhoria da infraestrutura e da segurança.

Quando atuou como diretor de Feiras e Mercados de Caruaru, Jorge Quintino conseguiu organizar a Feira da Sulanca, definindo, entre outras coisas, os dias e horários de realização do evento, de acordo com a vontade dos comerciantes. Esse trabalho foi reconhecido por feirantes e consumidores.

“A Feira da Sulanca de Caruaru é um evento que precisa ter o apoio do poder público, com infraestrutura e financiamento para os pequenos comerciantes, entre outras coisas. É o pulmão de Caruaru, pois gera emprego e renda. Como ex-diretor de Feiras e Mercados e também como vereador, sei como podemos melhorar e incentivar a Feira da Sulanca”, destacou Jorge Quintino.

Graduado em História pela Favip e em Direito pela Asces, Jorge Quintino tem mestrado em História pela UFPE. É professor de História, Filosofia e Sociologia, no ensino médio e universitário. Foi diretor de Meio Ambiente e diretor de Feiras e Mercados da Prefeitura de Caruaru. Também presidiu o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e fez parte dos conselhos da Bacia do Rio Ipojuca e do Rio Capibaribe.

É presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, e da Comissão de Meio Ambiente, além de membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Caruaru. Conheça mais em @jorgequintinooficial

O candidato a deputado estadual, Raffiê Dellon (UB), realizou porta a porta com os moradores dos sítios Malhada de Pedra, Serra Velha, Sagui, Xucuru, Lajedo do Cedro e no bairro Riachão neste final de semana.

Raffiê ouviu as necessidades da população que, atualmente, se encontra desamparada pelo poder público e enfrenta problemas com a crise hídrica que assola a região e a agricultura familiar, renda principal de muitas famílias.

Visando o desenvolvimento rural, Raffiê defende projetos de leis que atendam as demandas desta parcela da sociedade, também responsável pela economia caruaruense.

A segunda-feira (5) do candidato a deputado federal, Anderson Correia (PP), começou com uma visita na Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca). Acompanhado de sua equipe e da militância Juventude Animal, o também vereador caruaruense cumprimentou e conversou com diversos clientes que passavam no local, além de dialogar com os comerciantes por melhorias, valorização do setor e incentivo ao crédito para os agricultores.

“A Ceaca é uma grande fonte de renda e emprego para os caruaruenses, pois é daqui que sai o alimento para a mesa da nossa gente. Precisamos valorizar mais a agricultura familiar e todos que compõem a agricultura que movimenta este lugar. Por isso, precisamos lutar por melhorias no local e é isso que vamos fazer ao chegarmos em Brasília, não só na parte de estrutura, mas com políticas públicas que incentivem o crédito para os pequenos produtores rurais”, destacou Anderson.

Em sua pauta animalista, o vereador de Caruaru sempre se preocupou com os animais do local, criando políticas públicas direcionadas a eles como o pedido ao Poder Executivo municipal para que fosse feito o controle populacional (castração) dos animais não-humanos, que vivem na Ceaca, além da identificação e microchipagem destes animais comunitários. Anderson ainda oficiou a administração pública para que colocasse, nas dependências do local, placas informativas de conscientização contra abandono e maus-tratos aos animais, que foi prontamente atendido.