O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação do Acre, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte com a limitação da cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). 

Pela decisão, assinada na sexta-feira (19), a compensação deverá ser feita por meio do abatimento de valores da dívida pública dos estados com a União, a partir deste mês.

A decisão foi motivada por ações movidas pelos estados diante da Lei Complementar 194/2022, que limitou a alíquota do imposto nas operações envolvendo combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Ao deferir a liminar, o ministro entendeu que a compensação deve ocorrer imediatamente, e não somente em 2023, após apuração da arrecadação, conforme defende a União.

“Não é possível extrair uma interpretação mais restritiva, seja constitucional, seja legal, na qual calculasse o devido a título compensatório em 2022, para a compensação em si sobressair tão somente em 2023, tendo em vista que a perda de arrecadação pela intervenção legislativa em debate afeta o fluxo de caixa dos entes subnacionais de forma imediata e a compensação visa a restituir aquele, não sendo possível tolerar que os entes subnacionais aguardem praticamente seis meses para tal recomposição/equalização/compensação”, entendeu o ministro.

Pela decisão, o governo federal também não poderá inscrever os estados em cadastro de inadimplência e cobrar encargos moratórios sobre a compensação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nota técnica (NT 34/2022) com orientações aos centros de reprodução humana (CRHA) assistida envolvendo a varíola dos macacos.

Segundo a agência, embora nenhum caso de transmissão do vírus por meio de células de embriões, sangue ou tecidos tenha sido confirmado, existe potencial para a transmissão por material biológico. A suspeita está baseada em estudos científicos limitados, ou seja, que estão disponíveis neste momento.

Por medida de precaução, a Anvisa recomenda que pessoas com sintomas da doença não doem embriões e gametas pelo período mínimo de 21 dias após o início dos sintomas e a cura total das lesões. Pacientes assintomáticos que tenham contato com pessoas com casos suspeitos ou confirmados devem evitar a doação também por 21 dias, a partir do último dia de exposição ao vírus.

“A nota técnica alerta aos médicos, aos responsáveis pelos CRHA e aos pacientes que observem sinais ou sintomas sugestivos da doença, ou mesmo se os pacientes tiveram contatos com pessoas ou animais doentes, para que possam realizar criteriosa avaliação de riscos e benefícios, considerando as possíveis complicações relacionadas à infecção com MPXV [vírus da varíola] durante a gravidez”, informa a Anvisa.

Mais cedo, o Ministério da Saúde lançou a campanha nacional de prevenção à doença.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou que o fato de não existir um tratamento específico para a doença não quer dizer que ela não tenha tratamento. Segundo Queiroga, sintomas como dor podem ser amenizados com medidas específicas.

Apesar da turbulência no mercado internacional, o dólar fechou praticamente estável, após encostar em R$ 5,20 no fim da manhã. O destaque foi o euro, que passou a valer menos que a moeda norte-americana pela primeira vez em 20 anos. A bolsa de valores também caiu, puxada pela instabilidade nos Estados Unidos.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (22) vendido a R$ 5,167, com recuo de apenas 0,03%. A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,20 por diversas vezes entre as 11h e as 12h. A partir do início da tarde, a moeda desacelerou, beneficiada pela recuperação das commoditites (bens primários com cotação internacional) e pelos juros altos nos países emergentes.

O euro comercial recuou ao longo de todo o dia e fechou a R$ 5,138, com queda de 0,98%. Desde 2002, ano de sua criação, a moeda não ficava abaixo do dólar. O euro foi afetado pelo agravamento da crise energética na Europa, que traz a ameaça de recessão ao continente. Em caso de retração econômica, o Banco Central Europeu teria pouca margem de manobra para elevar os juros, diferentemente do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano).

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela turbulência. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 110.501 pontos, com queda de 0,89%. No início das negociações, o indicador chegou a cair abaixo dos 110 mil pontos. No entanto, a entrada de alguns fluxos de capitais estrangeiros e a divulgação de lucros de empresas varejistas diminuíram o ritmo de queda.

Nesta semana, o mercado financeiro global está sob a expectativa do discurso do presidente do Fed, Jerome Powell, na sexta-feira (26) no encontro anual de presidentes de bancos centrais em Jackson Hole, nos Estados Unidos. Os investidores esperam pistas sobre o ritmo de aumento dos juros básicos na próxima reunião do Fed.

Na ata do último encontro, divulgada na semana passada, o Fed informou que manterá os juros altos nos Estados Unidos enquanto a inflação estiver elevada. Isso trouxe dúvidas se o órgão elevará os juros em 0,5 ponto ou 0,75 ponto percentual na próxima reunião. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil.

A Central Única das Favelas (Cufa) e a Frente Nacional Antirracista (FNA) estão lançando a campanha Vote Nelas, que pede que o eleitor vote em mulheres pretas. A cada 100 candidatos que são eleitos no Brasil, apenas três são mulheres pretas, informaram as entidades.

A ideia da campanha é estimular que mais mulheres pretas possam ocupar os espaços de poder e, com isso, reverter esse quadro. Uma estatística parcial feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano revelou que 33% das candidaturas para um cargo político foram registradas por mulheres. Esse número cresceu em relação às eleições de 2018, quando o número de candidaturas de mulheres correspondeu a 31,8%.

“A campanha é apartidária, mas entende que votar em mulheres pretas competentes é uma obrigação de quem deseja ver as mudanças que, até agora, não vimos”, disse a coordenadora da CUFA, Drika Martim, por meio de nota.

A representante da Frente Nacional Antirracista, Anna Karla Pereira, também se manifestou por meio de nota. “Se somos quase 30% da sociedade brasileira, por que menos de 3% de nós é eleita? Esse quadro tem que mudar, para que a sociedade avance na busca por mais justiça social e equidade”, disse.

De acordo com as entidades, a campanha fará ações de conscientização presenciais e online em todo o país durante o período eleitoral. Entre essas ações estão previstas rodas de conversas, lives, debates e campanhas nas redes.

Também para estimular as candidaturas de mulheres e negros, o Congresso aprovou que os votos dados a candidatas mulheres e a pessoas negras vão ser contados em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário entre os partidos políticos a partir das eleições deste ano. A medida vai valer até 2030.

A candidata à Presidência da República pelo União Brasil, Soraya Thronicke, defendeu neta segunda-feira (22), nas redes sociais, medidas para combater a corrupção no país. Entre as ações elencadas está a criação de um tribunal específico para julgar o crime e o fim do foro privilegiado.

“Quatro medidas para acabar com a corrupção: fim do foro privilegiado; criação de corte anticorrupção; independência da Polícia Federal; e endurecer as leis para crimes de colarinho branco”, destacou Thronicke no Twitter.

Durante a manhã de hoje, a candidata, que estava em João Pessoa, concedeu entrevistas por telefone. À tarde, já em São Paulo, fez media training e gravou conteúdos para o programa eleitoral gratuito.

Fique por dentro das agendas dos candidatos à Presidência da República para esta segunda-feira.

Serviços do portal da prefeitura do Rio de Janeiro e da Plataforma Carioca Digital estão fora do ar há uma semana. A prefeitura informou que a Empresa Municipal de Informática (IplanRio) está trabalhando 24 horas por dia para o restabelecimento total do Datacenter municipal e a volta de todos os sistemas. “Os avanços têm sido diários, mas o retorno total do portal e todas as páginas de serviços, ainda inoperantes, seguem sem previsão”, diz nota.

O ambiente digital do município foi alvo de ataque hacker na madrugada da última segunda-feira (15). A ação foi registrada na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), que está investigando o caso.

A prefeitura informou nesta segunda-feira (22) que os sistemas de pagamento da Secretaria de Fazenda foram restabelecidos, garantido o pagamento dos servidores e funcionários. Com isso, foram depositados benefícios de servidores, como auxílio creche, auxílio moradia e auxílio medicamento. A Secretaria Municipal de Habitação realizou, antecipadamente, o depósito dos Auxílios Habitacionais Temporários.

Em nota, a prefeitura informou que a IplanRio reassumiu o controle e administração dos sistemas e da rede dois dias após o ataque, mas os serviços digitais foram retirados do ar preventivamente para garantir a proteção dos dados. Os servidores que não estão online permanecerão desta maneira até que todo o ambiente digital esteja seguro. Até lá, prazos e vencimentos estão sendo adiados.

O site da prefeitura será usado apenas como plataforma para manter a população informada, até que o portal seja totalmente restabelecido. Por lá, a administração informou que “os dias em que o sistema está fora do ar não serão considerados dias úteis para fins de vencimento de tributos e nenhum contribuinte será prejudicado”.

A Secretaria Municipal de Transportes prorrogou os prazos para apresentação de defesa prévia, indicação de real infrator e interposição de recurso de multa em 1ª instância para as autuações trânsito, com data de vencimento entre 12 e 31 de agosto de 2022, para o dia 30 de setembro. Os prazos de vistoria de todos os modais de transporte público, como táxis, ônibus, vans e kombis, também foram estendidos até que os sistemas voltem a funcionar de forma segura.

As redes sociais do município, que não foram afetadas pelo ataque hacker, também estão sendo usadas para manter a população informada.

*Estagiária sob a supervisão de Mario Toledo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente ações efetivas para proteção dos interesses do consumidores de combustíveis. 

Na mesma decisão, o ministro também determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresente um cronograma para apurar a regularidade da atuação de Petrobras na formação dos preços dos combustíveis.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo governo federal para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do ICMS. A liminar foi deferida em junho, mas a ação constitucional continua em andamento.

Ao determinar as medidas, o ministro afirmou que “dúvidas ainda pairam sobre o efetivo cumprimento” das regras constitucionais e legais” pela Petrobras. Segundo Mendonça, é necessário que os órgãos tomem providências envolvendo a política de preços da estatal.

“O não exercício dos deveres atribuídos aos órgãos e agentes públicos impõem, no sistema jurídico brasileiro, repercussões gravosas, de ordem jurídica, às quais devem ficar atentos todos aqueles que estejam no exercício da missão pública. Assim, devem a ANP e o Cade, adotar as providências acima determinadas no sentido de trazer transparência sobre a política de preços da Petrobras e a regularidade dessa política à luz da legislação vigente”, decidiu Mendonça.

ICMS dos Combustíveis

Mais cedo, em outro processo envolvendo o preço dos combustíveis, o ministro Gilmar Mendes determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação do Acre, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte com a limitação da cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

Pela decisão, a partir deste mês, a compensação deverá ser feita por meio do abatimento de valores da dívida pública dos estados com a União.

Os candidatos a deputado estadual, Tony Gel e federal, Tonynho Rodrigues, marcaram presença durante a 15ª corrida dos garçons de Frei Miguelinho, nesta segunda-feira (22), e foram recebidos pelo vereador William Arruda, Amaro do Sindicato e outras lideranças.

Pai e filho também conversaram com moradores e relembraram as conquistas alcançadas por meio de emendas parlamentares para o município.

Tony destacou a importância da barragem de Jucazinho, responsável por garantir o abastecimento de diversos municípios, entre eles, Frei Miguelinho. “Poucos acreditaram que Jucazinho viesse ser a realidade que é, um dos mais importantes sistemas de abastecimento do Estado”, lembrou.

Na área da saúde, a cidade de Frei Miguelinho recebeu recursos por meio de emenda destinada por Tony, para aquisição de duas ambulâncias, possibilitando um reforço no atendimento da população. “Além da saúde, uma de nossas prioridades, também trouxemos recursos para a recuperação de praças e pavimentação de ruas. Essa é a nossa luta, propor ações que tragam qualidade de vida para as pessoas”, pontuou.

Durante a visita, Tonynho Rodrigues comemorou o reconhecimento do povo ao trabalho de Tony Gel, e garante manter essa parceria para beneficiar o município de Frei Miguelinho.

O Governo de Pernambuco indicou um novo administrador para o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Jorge Araújo, que atualmente exerce o cargo de coordenador-geral do arquipélago, ocupará a administração de forma interina. Ele substitui o advogado Guilherme Rocha, que permaneceu na função nos últimos quatro anos.

Em reunião no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara desejou êxito ao administrador interino. “Reconhecemos o excelente trabalho que vem sendo feito pela equipe da qual o novo administrador já fazia parte. Nos últimos anos, pudemos viabilizar obras e serviços importantes, como a reforma do Porto de Santo Antônio, a entrega do novo dessalinizador de água marinha, investimentos em saneamento e na ampliação do Hospital São Lucas, além da restauração do aeroporto”, elencou.

Jorge Araújo agradeceu pela confiança do governador e comprometeu-se a manter as boas práticas na administração de Fernando de Noronha. “Assumo essa missão para dar continuidade à gestão exitosa de Guilherme Rocha, ciente das ações de infraestrutura e dos programas essenciais para a comunidade noronhense. Nossa equipe sempre esteve e estará engajada para o desenvolvimento da ilha”, afirmou.

Araújo é engenheiro eletricista e bacharel em Direito. Desde 1996 é auditor fiscal do Tesouro Estadual e já exerceu os cargos de secretário executivo da Fazenda da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho; gerente de auditoria da Controladoria-Geral do Estado; secretário executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde de Pernambuco; vice-presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife; secretário executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife; e diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Suape.

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, por meio do curso de Fisioterapia, está convocando voluntários que tiveram Covid-19 para avaliar e detectar se há presença de alterações da função cardiovascular e musculoesquelética, verificando, desse modo, os impactos na capacidade funcional e de qualidade de vida nessas pessoas após a doença. A iniciativa faz parte do trabalho de extensão do curso, que recebeu o nome: “Saúde: Pós-COVID-19 o que mudou?”.

Os voluntários, maiores de 18 anos, serão submetidos a diversas abordagens, com avaliações específicas, por uma equipe de estudantes, fisioterapeutas e pesquisadores treinados para identificar as sequelas da doença de forma precoce. Durante esse semestre, acontecerão os exames e, em seguida, os pacientes receberão um laudo. Dependendo do caso, serão encaminhados para tratamento fisioterapêutico na Clínica-Escola da Instituição.

“Esse trabalho irá envolver alunos, professores, pesquisadores e uma parceria com a Universidade Federal de Pernambuco, a fim de realizar um estudo transversal para que essa nossa iniciativa ajude no retorno saudável na vida dessas pessoas”, destacou o professor Jakson Silva, coordenador do curso de Fisioterapia do UNINASSAU.

Os agendamentos para as avaliações gratuitas dos voluntários podem ser realizados pelo número (81) 98123-9521, no horário das 10h às 21h, de segunda a sexta-feira.