O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (GAECO/MPPE) prestou apoio à Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) na deflagração da operação A Última Fronteira, que desarticulou nesta terça-feira (16) uma organização criminosa com atuação na exploração ilegal de jogos de azar.

Dois promotores de Justiça e cinco servidores integrantes do Gaeco/MPPE e os agentes da PCPE cumpriram doze mandados de busca e apreensão em imóveis nos bairros do Pina, Boa Viagem, Várzea, Espinheiro, Boa Vista e Ibura, no Recife. Em todos eles, funcionavam diversas máquinas caça-níqueis. O material apreendido inclui HDs, celulares, pen drive, câmeras de monitoramento, R$ 3.952,00 em espécie, 135 placas-mãe e 47 monitores. Segundo a Polícia Civil, as máquinas apreendidas foram destruídas, de modo a reprimir a atuação do grupo criminoso.

“As investigações se iniciaram a partir de relatório técnico elaborado pelo Gaeco/MPPE, que foi remetido à Polícia Civil de Pernambuco. A partir dessa interação entre os órgãos de investigação temos resultados positivos”, destacou a promotora de Justiça Aline Florêncio, integrante do Gaeco.

Ainda segundo a promotora de Justiça, as casas de jogos de azar controladas pelo grupo apuraram cerca de R$ 2 milhões entre os meses de abril e agosto, período da investigação.

Também contribuíram com a operação o Instituto de Criminalística, o Corpo de Bombeiros e a Neoenergia Pernambuco.

O prefeito Eduardo Paes informou  em seu perfil no Twitter, que a parada militar do dia 7 de Setembro não será realizada na Avenida Presidente Vargas, nem na Praia de Copacabana. “Essa é a solicitação que recebi do Exército Brasileiro”, disse Paes.

O prefeito anunciou, na mesma rede social, que ao longo dos próximos dias, terá reuniões com as Forças Armadas para a organização de detalhes. Ele ressaltou que, conforme já havia sido veiculado por alguns órgãos de imprensa, devem ocorrer apresentações da Marinha e da Aeronáutica no mar e no espaço aéreo, “sem qualquer tipo de interferência nas pistas da Avenida Atlântica”.

Paes acrescentou ainda ter sido informado pelo Comandante Militar do Leste, general de Exército André Luis Novaes Miranda, que neste ano não será realizado o tradicional desfile militar na Presidente Vargas e nem em Copacabana. “O ato do Exército vai se dar em um pequeno trecho na Avenida Atlântica, próximo ao Forte de Copacabana, sem arquibancada ou desfile”, revelou.

Procurado pela Agência Brasil, o Exército Brasileiro respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que tão logo haja informações, elas serão divulgadas.

Na manhã desta quarta-feira (17), o candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, fez uma caminhada pelo bairro Cento e Vinte, em Santana do Parnaíba, cidade da região metropolitana de São Paulo. Ao lado do candidato a governador de São Paulo pelo PDT, Elvis Cezar, e da candidata a vice-governadora, Gleides Sodré, Ciro fez campanha na região e relembrou um dos pilares da sua campanha, o programa de renda mínima. O programa foi batizado em homenagem ao vereador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo.

“Aqui no Cento e Vinte nós repisamos nossa prioridade, o programa de renda mínima, de cidadania, Eduardo Suplicy. Mil reais para todos os domicílios da pobreza brasileira que têm uma definição. Quem ganha por cabeça R$ 417 por mês passará a ter direito constitucional, como elemento previdenciário, com receitas arrecadadas pelo Estado, para resolver o problema”, disse ele durante a caminhada.

Ciro, que também estava acompanhado de vários candidatos a deputado federal e estadual do partido, afirmou que seu programa de governo visa a construção de “um Brasil para todos”. “Aqui nós viemos sinalizar aquilo que é o compromisso fundamental do projeto nacional de desenvolvimento: construir um Brasil para todos, um Brasil equilibrado, justo, onde cada setor da vida nacional tenha uma oportunidade de visualizar seus interesses, sua estratégia, de ter esperança no futuro”.

O candidato a presidente pelo PDT destacou o compromisso do seu projeto de governo em acabar com a pobreza, “erradicar a miséria, a fome, a doença e todas as sequelas da sociedade mais injusta, de pior distribuição de renda do mundo”. À tarde, o candidato do PDT deverá gravar seu programa eleitoral. As campanhas pela televisão e rádio terão início no dia 26 de agosto.

O PDT lançou a candidatura de Ciro Gomes em 20 de julho, mas, em entrevistas realizadas nos últimos anos, ele já se colocava como candidato à Presidência, após o terceiro lugar obtido na eleição de 2018. O partido não fechou alianças este ano e definiu o nome de Ana Paula Matos, vice-prefeita de Salvador, como candidata a vice-presidente na chapa.

À noite, Ciro concedeu entrevista ao SBT e defendeu a taxação das grandes fortunas, acima de R$ 20 milhões. Segundo ele, será feita uma reforma econômica profunda nas contas do governo. “Nesta reforma, eu vou diminuir os impostos sobre a população, especialmente no consumo e sobre os empreendedores, e vou aumentar os impostos sobre os super ricos. [Taxar as grandes fortunas] com meio a um e meio de alíquota, apenas sobre os patrimônios superiores a R$ 20 milhões”, disse Ciro, explicando que isso só alcançaria 58 mil contribuintes.

Em vigor desde novembro de 2021, a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul tornou-se definitiva. A incorporação da medida à legislação brasileira foi aprovada hoje (17) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.

A resolução entrará em vigor em 1º de setembro. A decisão não terá efeito prático sobre as alíquotas de importação brasileira. Isso porque, em maio, o governo promoveu uma redução adicional, também de 10%, para reduzir os impactos econômicos da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Embora o Brasil e a Argentina tivessem fechado um acordo para diminuir a TEC em 10% em outubro de 2021, a medida só foi aprovada pelos outros países do bloco na reunião do mês passado, no Paraguai.

A redução da TEC em 10% vale para cerca de 80% do universo tarifário e é a primeira ampla diminuição da tarifa desde a criação da taxa no Mercosul. Segundo o Ministério da Economia, a medida amplia a inserção dos países do Mercosul no comércio internacional e aumenta a competitividade e a integração das economias do bloco.

O corte adicional de 10%, implementado pelo Brasil em maio, vigorará até o final de 2023. As negociações prosseguem dentro do Mercosul para aprofundar a redução tarifária do bloco. “O Brasil considera a modernização da TEC como um dos pilares da estratégia de promover maior inserção do país no comércio internacional, paralelamente à melhoria do ambiente de negócios, à ampliação da rede de acordos comerciais e à redução das barreiras não tarifárias ao comércio”, destacou em nota o Ministério da Economia.

Motociclistas e alimentos

Em outra decisão, a Camex reduziu a tarifa de importação de sete produtos, que serão incluídos à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Entre os itens beneficiados, estão airbags para proteção de motociclistas, proteínas do soro do leite, e complementos alimentares. Com a medida, as tarifas de importação desses produtos, que variavam de 11,2% a 35%, serão zeradas ou reduzidas a 4% a partir de 1º de setembro.

Antidumping

A Camex decidiu pela aplicação de direito antidumping sobre ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico, originários da Colômbia e da Tailândia e sobre o éter monobutílico do etilenoglicol vindo da França. O órgão também aplicou a tarifa antidumping para filamentos sintéticos texturizados de poliésteres da China e da Índia. Nesse caso, no entanto, o antidumping foi aplicado com imediata suspensão, por um ano, prorrogável uma única vez por igual período.

Tarifas consolidadas

Por fim, o Gecex aprovou ajustes numa resolução do órgão de 2021 que tornam mais claras as concessões tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio (OMC). As alíquotas do Imposto de Importação para 48 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser divulgadas na norma.

As chamadas “tarifas consolidadas” são limites máximos de Imposto de Importação que cada um dos membros da organização se comprometeu a aplicar nas importações dos demais países membros da OMC. Segundo o Ministério da Economia, os ajustes tornam mais transparentes aos operadores de comércio exterior as alíquotas do imposto de importação efetivamente aplicadas, permitindo observar os limites negociados pelo Brasil na OMC.

Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha.

Em encontro com prefeitos, no início da noite desta quarta-feira (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro.

Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.

Servidores e Auxílio Brasil

Bolsonaro falou para uma plateia de prefeitos no auditório de um hotel de Brasília. Também estiveram presentes o senador Eduardo Gomes (PL-TO), atualmente licenciado do cargo, e a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que foi ministra da Secretaria de Governo. Em seu discurso, o candidato à reeleição prometeu conceder reajuste aos servidores públicos em 2023, mas não definiu um percentual.

O candidato à reeleição também disse que vai avaliar com sua equipe econômica a possibilidade de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Atualmente, esse valor tem vigência garantida até 31 dezembro. Depois, volta aos R$ 400 originais. Bolsonaro disse que avaliará a possibilidade “dentro da responsabilidade” para evitar inflação.

“Conversei com o ministro Paulo Guedes, também dentro da responsabilidade, vamos nos socorrer do parlamento para a gente tornar definitivo esse valor de R$ 600 a partir de 2023. Tenho certeza que o parlamento vai se fazer presente. Repito, com responsabilidade. Se a gente fizer sem responsabilidade, o dólar vai lá para cima, a inflação também”.

Depois do evento, falando a jornalistas, Bolsonaro indicou que deve enviar, após as eleições, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para tornar o valor do Auxílio Brasil de R$ 600 definitivo.

O valor original Auxílio Brasil é R$ 400, mas o Congresso Nacional aprovou uma PEC, promulgada no dia 14 de julho, que aumenta o benefício em R$ 200 até o fim do ano, além de conceder um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, um benefício para taxistas, duplicar o valor do vale-gás e reforçar o programa Alimenta Brasil, entre outros benefícios. A criação dos benefícios foi possível com a criação de um estado de emergência até o fim do ano.

Amanhã (18) Bolsonaro visita o Parque Tecnológico em São José dos Campos (SP), onde terá uma serie de eventos. Ele visita o Cemaden (centro monitoramento desastres naturais órgão governo Federal), e participa de um evento sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo no Brasil.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (18) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de mais 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas subiu para 20,2 milhões neste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Diário Oficial da União

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que ocorreu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

A candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participou, nesta quarta-feira (17), da sabatina na Rádio Folha, no Recife. Dentre os temas debatidos, Raquel falou sobre o compromisso que tem de destravar uma solução para o metrô do Recife, que hoje vive sucateado e prestando um péssimo serviço aos mais de 200 mil usuários que precisam utilizar o sistema diariamente.

“O transporte metropolitano precisa ser revisto. Duzentas mil pessoas usam o metrô por dia. Está sucateado, quebra todo dia e não tem qualquer projeto de expansão. No primeiro dia de governo, enviarei uma solicitação ao presidente da República para tratar de alguns temas, um deles é o metrô do Recife”, declarou Raquel.

Raquel foi enfática nas críticas a quem diz que o metrô é problema apenas do Governo Federal. “O que não dá é pra fechar os olhos e dizer que isso é um problema do Governo Federal, que não tem a ver com a gente. O que tem a ver com o povo de Pernambuco, tem a ver com o governador de Pernambuco. Uma revisão radical do plano de mobilidade, das integrações do sistema de transporte e com alinhamento dos modais, que são metrô e sistema de ônibus”, afirmou.

Também foram tratados temas como educação, estradas e segurança pública. Sobre este último, Raquel salientou os avanços em Caruaru, cidade que administrou por dois mandatos. Ela apontou o Juntos pela Segurança como iniciativa que pode ser levada para todo o Estado. “Caruaru era a terceira cidade mais violenta do Brasil. Quem vai liderar o programa de segurança pública de Pernambuco serei eu, a governadora. Essa responsabilidade não pode ser terceirizada”, frisou Raquel.

Foto: Janaína Pepeu

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) informa que, a partir desta quinta-feira (18), algumas ruas próximas ao Pátio de Eventos passarão por mudanças no sentido de fluxo.

Conforme o mapa, em anexo, os condutores que estiverem transitando na localidade estarão fazendo o seguinte trajeto: Centro/Subúrbio (Rua Cleto Campelo, Rua Agnelo Dias Vidal, podendo entrar no bairro do Salgado pela rua Filemon Bastos de Oliveira). Subúrbio/Centro (2ª Travessa Filemon Bastos, rua Manoel Surubim e rua Frei Caneca).

O local, que será sinalizado a partir desta quinta, tem previsão de término na segunda-feira (22). Agentes de trânsito da autarquia estarão no local orientando os condutores nos primeiros dias.

O projeto é voltado para a ampliação do binário da Via Parque, ligando toda cidade em uma via que acompanhe o equipamento.

As datas de realização dos serviços podem sofrer alterações de um dia ou mais devido às condições climáticas.

Essa alteração faz parte do planejamento de ações da AMTTC para este ano, com o objetivo de melhorar a mobilidade e segurança viária para condutores.