Festival Gastronômico Casa Rosa oferece aulas-show de culinária nordestina

O Festival Gastronômico Casa Rosa, que é uma realização da Prefeitura de Caruaru juntamente com o Sebrae Pernambuco, oferecerá vasta programação de aulas de culinária, neste final de semana, no Mercado Cultural Casa Rosa, no Parque 18 de Maio.

Desta sexta-feira (22) até o domingo (24), os visitantes do, já consolidado, equipamento turístico de Caruaru terão oportunidade de acompanhar os ensinamentos, dicas e demais conteúdos que serão repassados por chefs renomados sobre os mais variados tipos de iguarias e bebidas da culinária nordestina.

Na sexta-feira, a programação será composta por aulas dos chefs Adriano Oliveira, Rogério Ribeiro e Robson Lustosa. No sábado, ela será preenchida por apresentações dos especialistas Rafhael Diniz, Ana Karinina e Jafs, bem como com a realização da final do concurso gastronômico “O Petisco da Feira de Caruaru”. Já, no domingo, haverá aulas de Monique Santos, Bárbara Vieira e Catarina Guedes.

A entrada no Mercado Cultural é gratuita e por lá os visitantes ainda poderão acompanhar a shows musicais e degustar deliciosos pratos da gama de restaurantes que vem participando, desde o último mês de abril, do Festival Gastronômico.

Confira a programação

Sexta-feira (22)

Adriano Oliveira – 9h às 10h
Rogério Ribeiro – 10h30 às 11h
Robson Lustosa – 12h às 13h

Sábado (23)

Rafhael Diniz – 10h às 10h45
Ana Karinina – 11h às 11h45
Jafs – 12h às 12h45
Final do concurso gastronômico “O Petisco da Feira de Caruaru” – 12h45 às 13h30

Domingo (24)

Monique Santos – 9h às 10h
Bárbara Vieira – 10h30 às 11h30
Catarina Guedes – 12h às 13h

Porto de Suape realiza operação recorde de transbordo de veículos

As empresas K-Line e Nexus, que desde novembro do ano passado implantaram um novo hub de veículos no Porto de Suape, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, realizaram, a maior operação de transbordo de automóveis já realizada na história do atracadouro pernambucano.

Do total de 2.080 veículos movimentados na operação do navio California Highway, de bandeira panamenha, 1.538 passaram por transbordo. Esse é o nome dado ao processo pelo qual as mercadorias entram no território aduaneiro de um país, são transferidas para outro navio e depois deixam o porto em direção a um novo destino.

Em outras palavras, é a transferência direta de mercadoria de uma embarcação para outra, fazendo uma espécie de pit-stop. Nessa operação específica, os veículos oriundos da Argentina aguardaram embarque no Pátio Público de Veículos (PPV) antes de seguir, em outro navio, para os portos de Veracruz (México) e Cartagena (Colômbia), na América do Norte e do Sul, respectivamente.

A megaoperação ocorreu há poucos dias. Desde a implantação do novo hub, em novembro de 2021, centenas de automóveis de passeio e utilitários vêm desembarcando no Porto de Suape, para depois seguir para outros destinos internacionais. As unidades, fabricadas no Uruguai e na Argentina, por ora estão sendo transportadas para países como Colômbia, República Dominicana, Costa Rica, México e Estados Unidos. O recorde anterior era de 690 veículos nesse tipo de operação. Além dos 1.538 veículos que passaram por transbordo, a operação do California Highway incluiu a exportação de 131 automóveis e a importação de outros 411, totalizando 2.080 unidades movimentadas.

Para o gerente-geral da K-Line no Brasil, Rafael Cristelo, a operação solidifica a intenção das empresas de utilizar o Porto de Suape como centro distribuidor para outros países. “Suape dispõe de toda a infraestrutura necessária para que possamos realizar as operações com a maior qualidade e tranquilidade possíveis. Essa parceria já vem dando frutos com a implantação do novo hub e acreditamos que novas possibilidades de negócios irão surgir muito em breve decorrentes do sucesso dessa operação”, avalia. De origem japonesa, a K-Line celebrou 100 anos em 2019 e é uma das maiores empresas de navegação do mundo, operando mais de 500 navios de diversos tipos.

A comitiva da Comexport, maior empresa de comércio exterior do Brasil, especializada no setor automobilístico, visitou as instalações do Porto de Suape no início de março, para conhecer a infraestrutura oferecida ao armazenamento e movimentação de veículos, com a finalidade de viabilizar um novo hub de veículos no atracadouro pernambucano.

NÚMEROS

O movimentação de veículos em Suape foi um dos grandes destaques em 2021. Segundo dados compilados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o número de automóveis importados e exportados foi 20% maior em relação ao ano anterior. Esse percentual totaliza 47.841 unidades em 2021 contra 39.922, em 2020. Em 2022 (até junho), são 26.542 automóveis contra 24.111 do ano anterior, crescimento de 10%.

Suape é a porta de saída para os veículos da Stellantis (antiga FCA), produzidos tanto na fábrica da Jeep em Goiana, quanto na planta do grupo em Betim (MG), tendo como destino países como Argentina e México. O atracadouro também importa veículos de marcas importantes, como a Toyota.

Construtora é a única a empresa pernambucana a receber certificado internacional por ações socioambientais

Pouco menos de três meses após receber o Selo B certificado do Sistema B, um movimento global que mede ações de impacto socioambiental, a Viana & Moura recebeu mais uma certificação importante. Desta vez, a construtora foi contemplada com o selo Best for the World, categoria que reconhece as empresas B que tiveram melhor desempenho na criação de impacto positivo através de seus negócios. Com a certificação, a Viana & Moura se tornou a única empresa de Pernambuco a receber o selo, que é uma referência de organização entre diversas empresas do mundo todo.

As empresas certificadas pelo Best for the World precisam ser bem avaliadas em cinco âmbitos, que também são analisados para a concessão do certificado B: comunidade, clientes, meio ambiente, governança e trabalhadores. O ranking busca incentivar práticas sustentáveis e estimular as empresas a buscarem um impacto positivo no mundo através de uma série de atitudes. A Viana & Moura se destacou principalmente na categoria Clientes, na qual obteve uma média 5 vezes maior que as demais Empresas B. A certificação representa a cultura da empresa, que preza pelo bem estar dos parceiros, colaboradores e clientes.

“Eu particularmente acredito que o sucesso de uma empresa é medido também a partir da marca positiva que você pode deixar para o mundo, de como a gente pode contribuir para um mundo melhor e isso está muito alinhado a nossa cultura, nas práticas de governança, na transparência das nossas relações com os stakeholders, na preocupação com o meio ambiente, no consumo de energia, de água, gestão de resíduos, e na valorização de todos os nossos colaboradores”, afirma Whilma Lacerda, Gerente de Sustentabilidade da Viana & Moura.

A Certificação B Corp não avalia apenas um produto ou serviço, avalia o impacto social e ambiental geral da empresa que está por trás dele. “Cada edição da Best For The World é uma oportunidade para elevar o nível de como as empresas podem e devem operar para criar um impacto positivo real e duradouro para seus trabalhadores, clientes, comunidades e meio ambiente”, disse Dan Osusky, Head de Padrões e Insights da B Lab Global.

Pernambuco vê retomada do aluguel de veículos para turistas

Preço das passagens aéreas, instabilidade do dólar e o período de férias combinado aos festejos de São João favorecem turistas interessados em viajar de carro pelo Estado. “Para a economia local só perde para o carnaval. O setor demonstra alta expectativa de crescimento, principalmente em regiões do interior. Em Caruaru, por exemplo, teve recorde de público com quase 100 mil pessoas”, comenta o diretor da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis em Pernambuco, Nildo Pedrosa.
 

A retomada dos eventos e celebrações presenciais no calendário nacional tem ajudando a impulsionar diferentes setores. É o caso da locação de veículos, um importante indicativo do aquecimento do turismo doméstico. “E agora, com as férias de julho, temos importantes mercados emissores como São Paulo, onde recebemos turistas, principalmente famílias, mas também grupos de amigos que, para fugir das baixas temperaturas da estação buscam o clima e as praias do Nordeste”, afirma o diretor da ABLA.
 

Segundo Pedrosa, a proximidade de Pernambuco com Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte também é favorável às viagens de carro, pois muitos turistas acabam optando por combinar os estados. “Se você sai de Recife para Maceió estamos falando de cerca de 250 km de distância. Já para João Pessoa são 120 km, enquanto para Natal é mais ou menos uns 280 km. Ou seja, é tudo muito perto”, explica. 
 

E, apesar de São Paulo seguir como grande responsável pelo envio de turistas, o Estado tem notado o interesse de pessoas provenientes da região do Centro-Oeste, bem como de Minas Gerais. “As ligações aéreas diretas são muito favoráveis para o fomento do turismo”, diz. Já com relação a turistas estrangeiros, aqueles vindos da Europa são em sua maioria de portugueses, mas ainda não como antes. 
 

Pois, de acordo diretor da ABLA, apesar da demanda estar boa para o período, não é o mesmo volume de antes da pandemia. “Mas isso se deve ao fato que ainda estamos vivendo um momento de retomada. Acredito que só lá para o meio do ano que vem vamos ter um retorno à normalidade de números similares a 2019”.
 

O turismo é atualmente responsável pela demanda de 48% da frota total de 1.173.357 do setor (mais de 560 mil carros). A Associação das Locadoras de Automóveis (ABLA) recomenda aos viajantes durante seu planejamento a sempre antecipar suas reservas

Beneficiários com NIS final 2 recebem hoje Auxílio Brasil

Real Moeda brasileira, dinheiro

Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 2 recebem hoje (19) a parcela de julho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.

NIS jun jul ago set out nov dez
1 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12
2 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12
3 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12
4 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12
5 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12
6 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12
7 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12
8 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12
9 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12
0 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto, com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Lula em Pernambuco nesta quarta-feira (20)

O ex-presidente e pré-candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estará em Pernambuco, esta semana, acompanhado do ex-governador de São Paulo e pré-candidato a vice-presidente na sua chapa, Geraldo Alckmin (PSB), para encontros com movimentos populares e atos públicos. Lula passará por Serra Talhada, Garanhuns e Recife.

Na quarta-feira (20), o ex-presidente participa de ato público em Garanhuns, no fim da manhã. Ele deve fazer uma visita à réplica da casa onde viveu, no município de Caetés, que foi emancipada há poucos anos e antes fazia parte de Garanhuns. No mesmo dia, em Serra Talhada, Lula participa de um ato público no fim da tarde.

Na quinta-feira (21), o evento político será no Recife, no fim da tarde. Pela manhã, ele participa de ato cultural apenas para convidados.

Eleições 2022: seis serviços já estão disponíveis pela Justiça eleitoral

O calendário eleitoral está previsto na Resolução TSE 23.674/2021

Desde esta segunda-feira (18), já está disponível a eleitoras e eleitores um conjunto de seis serviços prestados pela Justiça Eleitoral. Entre eles, a solicitação de voto em trânsito, a possibilidade de alteração de local de votação por eleitora ou eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida e a mudança temporária de seção eleitoral por policiais e bombeiros que vão trabalhar no dia do pleito, marcado para 2 de outubro.

Veja como solicitar:

1) O voto em trânsito ocorre quando a eleitora ou o eleitor está fora do domicílio eleitoral e indica outra cidade para votar, mas somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.

Se já tiverem a informação com antecedência de onde estarão no dia das eleições, as cidadãs e os cidadãos poderão procurar o cartório eleitoral para indicar onde pretendem votar. Os pedidos para voto em trânsito devem ser feitos em atendimento presencial. Não há a opção de solicitação pela internet.

Nesses casos, na hora de indicar onde se pretende votar, a escolha vale para locais diferentes para o primeiro e o segundo turnos, ou para o mesmo local nos dois turnos.

2) Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem votar em outra seção ou local de votação diferente da sua circunscrição. O requerimento dessas pessoas para votar em local que melhor atenda às suas necessidades deve ser feito em qualquer cartório eleitoral pelo próprio interessado ou por meio de curador, apoiador ou procurador.

3) Solicitação de transferência temporária para seção eleitoral instalada especificamente para o voto de presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação.

Com relação a esse eleitorado, os nomes e os dados deverão ser indicados pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação, que os encaminharão a um cartório eleitoral em formulário próprio, acompanhado de documentos e manifestação da vontade dos eleitores.

4) Envio de lista à Justiça Eleitoral, pelas respectivas chefias e pelos comandos das corporações, para a transferência temporária de seção eleitoral de policiais, bombeiros, membros das Forças Armadas, agentes de trânsito e guardas municipais que estiverem de serviço no dia da eleição. A lista deve ser encaminhada por chefia ou comando diretamente ao cartório eleitoral em formulário próprio, acompanhado de documentos e manifestação da vontade dos eleitores.

5) Habilitação para votar em outra seção ou local de votação por parte de juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores da JE e promotoras e promotores eleitorais designados para trabalhar no dia do pleito. O pedido dos interessados deve ser enviado a um cartório eleitoral em formulário próprio com manifestação da vontade dos interessados.

6) Solicitação de transferência temporária de seção de mesárias, mesários e das pessoas convocadas para apoio logístico que atuarão em local diverso de sua seção de origem, inclusive os que atuarão nas mesas instaladas nos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes. A solicitação poderá ser feita presencialmente no cartório eleitoral mediante apresentação de documento de identidade.

Nos cinco primeiros casos, o prazo para a solicitação terminará em 18 de agosto. Com relação à transferência de mesárias e mesários, o prazo será encerrado em 26 de agosto.

TSE determina remoção de conteúdo com acusações contra Lula e o PT

Alexandre de Moraes

O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remoção de conteúdo divulgado no YouTube que faz campanha negativa contra o pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na decisão, Moraes destaca que liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de agressão e nem de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias.

“Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”, asseverou.

O caso

A representação foi ajuizada pelo PT contra os responsáveis pelos canais “Dr. News”; Jornal da Cidade (revista “A Verdade”); Max Guilherme Machado de Moura; Flávio Bolsonaro; Carla Zambelli; Jornal Minas Acontece; Cláudio Gomes de Carvalho; Hélio Lopes; canal do Youtube “Políticabrasil24″; usuário “Titio 2021” e perfil “Zaquebrasil”, ambos da plataforma Getter; e Gilney Gonçalves.

De acordo com a ação do PT, os conteúdos divulgados são notícias falsas construídas a partir de uma narrativa segundo a qual haveria relação entre Lula e a organização criminosa Primeiro Comando Capital (PCC), que juntos estariam por trás do sequestro e assassinato do prefeito Celso Daniel, em 2002.

Conforme argumentou o partido, as falsas informações “descontextualizadas ou sem qualquer demonstração de provas” ferem gravemente o equilíbrio da campanha eleitoral e a honra e a imagem do pré-candidato.

Liberdade e responsabilidade

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destaca que a liberdade do direito de voto depende da ampla liberdade de discussão, de maneira que deve ser garantida aos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores a ampla liberdade de expressão e de manifestação, possibilitando ao eleitor o pleno acesso às informações necessárias para o exercício da livre destinação de seu voto.

Ele destaca, porém, que a Constituição Federal consagra “LIBERDADE e RESPONSABILIDADE”; “não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da ´liberdade de expressão´ como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.

Nesse contexto, segundo ele, a atuação da Justiça Eleitoral deve ser mínima em preponderância ao direito à liberdade de expressão dos candidatos, ou seja, deve apenas coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger o regime democrático, a integridade das instituições e a honra dos candidatos, garantindo o livre exercício do voto.

Conforme destacou o ministro na decisão, há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, tenham ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico.

“O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”, destacou.

Liminar e multa

A decisão é liminar e vale até que a questão seja analisada pelo Plenário da Corte. O não cumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 10 mil aos envolvidos.

Confira a íntegra da decisão e saiba os vídeos que devem ser retirados do ar.

Eleições 2022: mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro

Terceira etapa da fiscalização analisou aspectos relacionados à segurança da informação com foco...

Divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (15), as estatísticas do eleitorado revelam que, seguindo a tendência de eleições anteriores, as mulheres são a maioria das pessoas aptas a votar nas Eleições 2022.

Dos 156.454.011 de indivíduos que poderão votar no pleito, marcado para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro, em eventual segundo turno, 82.373.164 são do gênero feminino e 74.044.065 do masculino. O número de eleitoras representa 53% do eleitorado, enquanto o de homens equivale a 47%.

Maiores colégios eleitorais do país

São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) e Rio de Janeiro (RJ) são os estados que concentram quase metade do eleitorado brasileiro (42,64%). Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, há 34.667.793 de votantes, sendo 18.395.545 mulheres e 16.255.921 homens. O eleitorado paulista equivale a 22,16% do total do país.

Com a segunda posição do ranking, Minas Gerais reúne 16.290.870 pessoas aptas a votar. O eleitorado mineiro é formado por 8.505.582 mulheres e 7.778.969 homens. Dos 12.827.296 eleitores do RJ, terceiro maior colégio eleitoral brasileiro, 6.916.729 são do gênero feminino e 5.900.224 do masculino. Minas Gerais e Rio de Janeiro detêm, respectivamente, 10,41% e 8,2% do eleitorado nacional.

Bahia vem na quarta posição de maior eleitorado, com 11.291.528 de votantes, representando 7,22% do total do país. As eleitoras no estado também são maioria. São 5.927.765, o que corresponde a 52.50%. Já os homens são 5.363.087, o que equivale a 47.50%. Em quinto lugar, o Rio Grande do Sul (RS) tem 8.593.469 pessoas aptas a votar, ou seja, 5,49% do eleitorado nacional. No estado, há 4.524.133 eleitoras (52.65%) e 4.069.336 eleitores (47.35%).

A maior parte das eleitoras brasileiras (5.33%) está na faixa que vai dos 35 aos 39 anos, seguida por mulheres que têm entre 40 e 44 anos (5.32%) e pelas que possuem de 25 a 29 anos (5.20%). Entre as eleitoras, há 87.400 mulheres com 100 anos ou mais.

Elas também são maioria no exterior

O número de eleitoras também é maioria no exterior. Das 697.078 pessoas que moram fora do país e se habilitaram para votar para o cargo de presidente da República, 408.055 (59%) são mulheres e 289.023 (41%) são homens. Esses números correspondem, respectivamente, a 0.26% do eleitorado feminino e a 0.18% do masculino do país.

Mulheres ainda são sub-representadas

Apesar de comporem a maioria parte da população brasileira, as mulheres continuam sub-representadas nos espaços políticos e de poder. Nas Eleições Gerais de 2018, apenas seis das 81 vagas do Senado Federal foram conquistadas por mulheres. Na Câmara dos Deputados, o cenário é semelhante: dos 513 eleitos, somente 77 eram do sexo feminino. Em 2018, apenas uma governadora foi eleita: Maria de Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte (RN).

Estímulo à participação feminina na política

Para incentivar a entrada e a permanência das mulheres na política, o TSE lançou, em junho de 2022, a nova campanha Mais Mulheres na Política 2022. Exibida nacionalmente em emissoras de rádio e de televisão, redes sociais da Justiça Eleitoral e no Portal do Tribunal, a campanha enfatiza a diferença entre o Brasil real, de forte presença feminina, e o Brasil político, universo no qual as mulheres ainda são minoria.

Santa Cruz do Capibaribe: Justiça determina que município adeque Portal da Transparência às exigências da Lei

A Vara da Fazenda Pública de Santa Cruz do Capibaribe julgou procedente e deferiu os pedidos da ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de sentença de mérito, determinando que o Município de Santa Cruz do Capibaribe promova a adequação do Portal da Transparência às exigências estabelecidas por Lei, no prazo de 30 dias. A sentença é oriunda da ação civil pública (NPU) 0002264-91.2020.8.17.3250 ajuizada em 2020 pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe.

De acordo com a sentença, o Município de Santa Cruz de Capibaribe deve adequar o Portal da Transparência de acordo com os termos do 3º e 8º, dentre outros, da recente Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e, ainda, pelo disposto nos arts. 48 e 48- A, da Lei Complementar nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009, utilizando-se, como parâmetro, o Portal da Transparência da Câmara de Deputados.

No Portal, devem constar, dentre outros itens obrigatórios, a relação de todos os servidores, com detalhamento do nome, cargo (efetivo, comissionado, contratado, requisitado), remuneração e Lotação; bem como a adaptação do Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão, para que o mesmo esteja em conformidade com o disposto no art. 9º, I da Lei nº12.527/2011, e, assim, possa atender, incentivar e orientar o público na busca e efetiva análise das informações fornecidas pelo ente da Administração. Por fim, devem estar disponíveis informações sobre a tramitação de documentos e protocolo de requerimentos de acesso a informações.

Embora a sentença seja de março de 2022, somente em 14 de julho as partes foram instadas pelo Juízo, para se manifestarem quanto à sentença. O MPPE já se manifestou ciente e concordando com a sentença, nesta segunda-feira (18).