O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (24) habeas corpus em que a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, questionava seu retorno ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio.

Monique foi denunciada por homicídio qualificado, fraude processual, tortura, falsidade ideológica e coação no curso do processo e está presa preventivamente pela morte do filho de 4 anos, em 8 de março de 2021.Prisão

Em abril, o juízo de origem havia concedido prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, mas a medida foi revogada em junho. No pedido de habeas corpus, a defesa alegava que, em sua passagem anterior pela Unidade Prisional de Bangu, Monique havia sofrido ameaça à integridade física. Por esse motivo, requeria que, caso a decisão fosse mantida, a custódia ocorresse no quartel prisional do Corpo de Bombeiros. A medida impetrada anteriormente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi indeferida liminarmente.

Intimidação

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a prisão se justifica, sobretudo diante da gravidade concreta dos delitos praticados e, também, para garantir a aplicação da lei penal e para conveniência da instrução criminal. O ministro escreveu que, “há, nos autos, notícia de que Monique, enquanto esteve em prisão domiciliar, teria coagido a babá de seu filho a apagar mensagens de WhatsApp que mostravam que tinha ciência das agressões de seu companheiro, o então vereador do Rio de Janeiro Jairo Santos Souza Júnior, o Dr.Jairinho, ao menino”.

O ministro escreveu ainda, que “a seu ver, a suposta tentativa de intimidação de uma testemunha importante, a fim de prejudicar a elucidação dos fatos e a produção de provas, representa um risco concreto ao bom andamento processual surgido no gozo de um benefício que havia sido concedido pela justiça”.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) abre hoje (25) a exposição Um coração ardoroso: vida e legado de D. Pedro I. O evento faz parte das comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil e permitirá que o público veja o coração do imperador, que está conservado em cápsula de vidro.

Emprestado pelo governo português para ser exposto durante as comemorações, o órgão do primeiro imperador brasileiro foi trazido de Portugal a bordo de um jato executivo da Força Aérea Brasileira (FAB) e chegou a Brasília na segunda-feira (22).

No Palácio do Itamaraty, o coração está na Sala Santiago Dantas, climatizada para servir de exposição e cripta.

A partir de hoje (25) até 5 de setembro, o local será aberto a visitas agendadas de estudantes das escolas do Distrito Federal e, nos fins de semana, a visitação será aberta ao público em geral.

Os horários de visitação e as regras que devem ser seguidas pelo público podem ser acessadas no site do Itamaraty.

Na terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de chegada do coração de Dom Pedro I. O órgão foi levado pela rampa do Palácio do Planalto, recebido por Bolsonaro e pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

ernambuco terá, a partir de 2023, um programa pioneiro para melhorar a qualidade de vida de mais de dois milhões de pessoas com deficiência no estado e suas famílias. É o Pernambuco Acessível, apresentado nesta quarta-feira (25), pela candidata ao Goveno, Raquel Lyra, e sua vice, Priscila Krause, durante encontro com mães ativistas e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em Pernambuco.

“Estamos na Semana da Pessoa com Deficiência e este momento simboliza o nosso compromisso com o atendimento e acolhimento das pessoas com deficiência e suas famílias. Está em nosso Programa de Governo, o Pernambuco Acessivel, com uma rede para diagnóstico e desenvolvimento terapêutico multidisciplinar, com diversos profissionais especialistas para acelerar o acesso ao diagnóstico e a terapias, além da criação de uma rede de assistência das mães e famílias”, declarou Raquel.

“Eu agradeço a oportunidade deste espaço de fala porque me sinto acolhida e represento outras mães. A nossa união vai fazer a diferença. Eu acredito na proposta de Raquel e Priscila. Precisamos que algo seja feito na prática, na vida da gente. Eu quero qualidade de vida para os meus filhos”, disse Jéssica Renata, mãe de três crianças autistas.

“Raquel mostrou o que fez em Caruaru e renovou as nossas esperanças”, complementou a médica Thereza Antunes, presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (Aspad).

“Estar na vida pública é um exercício diário de se colocar no lugar do outro, ouvindo dores e trabalhando para melhorar a vida das pessoas. Esse compromisso, vocês têm de mim e de Raquel”, complementou Priscila Krause.

Participaram do encontro representantes de diversas entidades, como A Associação Pernambucana de Cegos, Comitê de Crise em Defesa das Pessoas com Deficiência, Associação Amigos do Autista, Juntos pela Inclusão de Paulista, Movimento Eficiente e membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das PcDs (Coned). O programa traz como proposta a interiorização da reabilitação em saúde, ampliação de vagas para terapias e um centro de referência para atendimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) com núcleos regionais.

Com campanha marcada pelo engajamento nas ruas e redes sociais, o candidato a deputado estadual Raffiê Dellon (UB) inaugura oficialmente seu comitê no próximo sábado (27), a partir das 18h44. O comitê fica na Avenida Agamenon Magalhães, nº 925, no bairro Maurício de Nassau.

“O nosso comitê é um espaço aberto para que as pessoas possam tirar dúvidas, conversar com a gente e se unir ao nosso movimento. Quero seguir ao lado do povo assim como fiz quando estive à frente das pastas que passei”, pontua Raffiê.

A Casa 44555 ficará aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h e aos sábados, das 08h às 12h. O espaço também é um ponto para coleta de materiais de campanha, como adesivos e panfletos. A equipe também está disponível através do WhatsApp (81) 98174-4555.

Surgida ainda durante o reinado de Dom João IV, a profissão de corretor de imóveis chega a 60 anos regulamentação no Brasil no próximo dia 27. A atividade é uma das mais antigas no país e das que mais cresce. O número de pessoas que atuam no segmento subiu de 390 mil para 430 mil, comparando os anos de 2020 e 2021. É um crescimento de 11%, de acordo com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis.

A MRV, do grupo MRV&CO, é uma das que empresas que impacta nesse mercado. No país, são aproximadamente três mil corretores credenciados. Em Pernambuco, o número ultrapassa os 100, e ainda há mais 20 abertas no estado. O credenciamento acontece para o Grande Recife e Caruaru e contempla profissionais que tenham Ensino Médio completo e vivência na área comercial, não necessariamente no setor de imóveis, mas é fundamental terem espírito empreendedor, perfil com iniciativa e comprometimento com o negócio.

Dentro do escopo do serviço que será prestado pelos corretores credenciados estão a prospecção, agendamento, atendimento e acompanhamento do cliente em todo o processo de compra de um imóvel. Para atuação na área é obrigatório ter registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), órgão responsável pela fiscalização do trabalho dos corretores e das imobiliárias. Diante disso, a MRV oferece suporte para esses profissionais atuarem neste mercado. Quem tiver interesse deve enviar currículo pelo e-mail meyrianne.barros@mrv.com.br.

Mudança de vida – Uma das pessoas que atua como corretor é Jediael Lemos, hoje com 34 anos. Em 2017, ainda trabalhando no ramo de varejo, ele viu na atividade a oportunidade de mudar de vida. “Minha família é de comerciantes e eu sempre estive ali, aprendendo algumas coisas, mesmo sem saber que utilizava algumas técnicas, já tinha essa experiência de trabalhar com o público”, explica. Apesar de não haver uma formação específica, a exemplo de outras carreiras, migrar para a corretagem demanda também muito estudo e dedicação.

“Antes de começar, pesquisei muito e procurei me diferenciar. Eu achava que era apenas vender o imóvel e registar no cartório, mas não era por aí”, relembra. Técnica, domínio de documentação, legislação estão entre as disciplinas estudadas. “Sempre reforço que cada corretor precisa ter a sua própria identidade e que deem suporte a seus clientes, tanto no pré quanto no pós-venda. O começo não foi fácil, mas hoje estou realizado e conquistando bom volume de comercialização todos os meses”, comenta o corretor.

A construtora oferece ainda aos corretores autônomos credenciados e demais prestadores estrutura para o desenvolvimento das atividades, como internet, telefone fixo, leads qualificados, ferramentas para auxiliar durante a venda e o acompanhamento de um corretor coach. A atuação é flexível e o profissional tem boas possibilidades de rendimento, pois os ganhos são proporcionais ao desempenho nas vendas.

Outra vantagem é a participação no “MRV Mais”, iniciativa que concede aos corretores autônomos cadastrados no programa ganhos extras, calculados com base no total das vendas realizadas, descontos em mais de 30 mil estabelecimentos comerciais, reembolso da anuidade do CRECI, Gympass, dentre outros benefícios.

História – Segundo o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), surgiu em 1808, quando trabalhavam exclusivamente para o Rei Dom João IV, mas apenas em 1937 a profissão foi ganhou o seu primeiro sindicato, no estado do Rio Grande do Sul. Só em 27 agosto de 1962, foi promulgada da Lei Nº. 4116, de 27/08/62, que possibilitou a criação do Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. A data segue como um marco importante, não só para a profissão, mas também para todo o setor imobiliário.

A Polícia Federal (PF) apreendeu, nesta terça-feira (23), celulares que tinham uma troca de mensagens entre o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e empresários bolsonaristas, suspeitos de articular um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) fosse eleito.

A informação é do site JOTA apurada com fontes da PF, do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens, que ainda são mantidas sob sigilo, conteriam críticas à atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes e também comentários sobre a candidatura de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o site, o conteúdo das mensagens já virou tema entre os ministros do STF. Os empresários alvos da operação da PF, autorizada pelo ministro Moraes, são investigados por atos antidemocráticos.

Aras foi indicado por Bolsonaro para o cargo, em 2021, sem que estivesse na lista tríplice do Ministério Público. A indicação do PGR é prerrogativa do presidente, mas cabe ao Senado sabatinar o indicado e, em seguida, aprovar ou rejeitar a nomeação. Além de PGR, Aras também é procurador-geral eleitoral.

Em nota, a assessoria de Aras, disse que o procurador-geral tem amigos e conhecidos no mundo empresarial e, por isso, há trocas de mensagens entre eles. O texto também afirma que as conversas do procurador-geral com um dos empresários, que é alvo da investigação da PF, são apenas comentários “superficiais”.

A assessoria também destacou que o PGR só foi informado a respeito da operação depois de iniciado o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nessa terça-feira (23). Por causa disso, não trocou informações sobre as diligências policiais.

Estado de Minas

O deputado estadual Delegado Lessa visitou a Feira do Gado em Caruaru, nesta terça-feira (23). Lessa conversou com os comerciantes e compradores, ressaltando que o poder público necessita realizar mais investimentos na infraestrutura e segurança pública no local.

Em campanha rumo à reeleição na Assembleia Legislativa, o parlamentar realizou várias ações de valorização das feiras agropecuárias para a economia regional. Inclusive, empreendeu tratativas para fomentar os negócios, sobretudo no período de imposição de medidas restritivas devido à recente crise sanitária.

Segundo o deputado, é necessário ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade, para a permanência de uma representatividade eficiente e a construção de políticas públicas sintonizadas com as demandas sociais. Lessa complementa que a importância da Feira do Gado vai além do aspecto financeiro, mas é um espaço de preservação da cultura e da identidade regional.

A UniFavip Wyden esteve na sede da Câmara de Vereadores de Caruaru, na quarta-feira (24), para apresentar os benefícios do convênio firmado com o Legislativo. A apresentação foi conduzida pelo reitor, Diego Leite da Cunha, a gerente comercial, Clarisse Xavier e o consultor Gedeon Martins. A partir da presente data, os colaboradores e dependentes do conveniado receberão descontos nas instituições educacionais controladas pelo Centro Universitário.

O reitor Diego apresentou os programas de inovação tecnológica que a UniFavip tem executado e os projetos de pesquisa com o objetivo de melhorar a experiência dos cidadãos de Caruaru. As inovações contemplam meio ambiente e infraestrutura através de mapeamentos urbanos que visam levar o município ao patamar de cidade inteligente.

Com relação aos descontos, a gerente comercial afirmou que os servidores efetivos terão 15% de desconto mais os descontos de campanha que podem chegar até 50%. Já os comissionados 10% mais o desconto de campanha. Clarisse também disse que os vereadores podem indicar seus assessores e os mesmos terão o desconto de 10% desde que comprovem o vínculo com o Legislativo.

O Centro Universitário conta com cursos de graduação e pós-graduação, presenciais, semipresenciais e EAD.

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A primeira edição do Natal Luz de Gramado ocorreu em 1986. Sua trajetória pode ser subdividida em três fases: a 1ª fase, de 1986 a 2000, é caracterizada pelo pioneirismo e crescimento loco-regional do evento; a 2ª fase, de 2001 a 2010, é caracterizada pela maturação e expansão nacional e internacional do evento; e a 3ª fase, desde 2011, é caracterizada pela reestruturação e estabilidade do evento.

A reestruturação do evento ocorreu essencialmente por conta de uma ação judicial proposta pelo Ministério Público Estadual, que questionou a celebração de um convênio entre a Prefeitura Municipal de Gramado e a Associação de Turismo e Cultura de Gramado para a realização da festa. A situação pode ser resumida na seguinte sentença: ou a prefeitura executava integralmente o evento, dentro da estrutura que lhe era competente, com os recursos públicos sendo geridos por pessoas públicas, ou não se faria mais o Natal Luz.

Então foi aprovada uma lei municipal que criou um conselho gestor para o evento e autorizou a criação de uma empresa pública municipal para realizar as próximas edições do evento. Em 18 de dezembro de 2012 foi sancionada a lei nº 3.066, que tratou sobre a Autarquia Municipal de Turismo – GRAMADOTUR, pessoa jurídica de direito público interno, compondo a administração indireta do município, dotada de autonomia administrativa, financeira, contábil, técnica e funcional, vinculada ao Gabinete do(a) Prefeito(a).

Constituem objetivos da GRAMADOTUR o planejamento e a execução das atividades vinculadas direta ou indiretamente ao turismo e à cultura do município, funcionando por prazo indeterminado, com sede e foro no município. A GRAMADOTUR tem a seguinte estrutura organizacional básica: (1) Conselho de Administração; (2) Conselho Fiscal; e (3) Administração Executiva, que é composta por: a) Presidência; b) Procuradoria; e c) Departamentos Executivos. Constituem receitas da GRAMADOTUR: I – dotações orçamentárias próprias; II – receitas oriundas da venda de ingressos em eventos e da comercialização de produtos licenciados com as marcas registradas do Município; III – captação de patrocínios; IV – produto da remuneração pela utilização de seus bens; V – dos auxílios, subvenções, operações de créditos que lhe forem concedidos pelos governos federal, estadual e municipal, ou por organismos de cooperação internacional, ou ainda, pessoas físicas e jurídicas privadas nacionais e estrangeiras; VI – o produto de outras rendas patrimoniais; VII – resultado de aplicações financeiras.

A 34ª edição do Natal Luz de Gramado, ocorrida antes do lockdown da Covid-19, teve 81 dias de temporada, sendo realizada de 24 de outubro de 2019 a 12 de janeiro de 2020. A GRAMADOTUR apresentou os resultados oficiais desta edição em coletiva de imprensa no auditório da Prefeitura de Gramado: “O Natal Luz 2019/2020 obteve resultado positivo de quase R$ 7,4 milhões. Foram contabilizados R$ 36.909.754,53 de receitas e R$ 29.551.392,10 em despesas. (…) Foram comercializados para os três espetáculos pagos do evento 204 mil ingressos. (…) No total, os ingressos geraram uma receita de pouco mais de R$ 27 milhões”.

A reestruturação do Natal Luz de Gramado tornou-se referência nacional, podendo também, observado o contexto local, inspirar as gestões públicas dos municípios e do Estado de Pernambuco a debater com a sociedade civil e as partes interessadas um novo modelo de gestão e de governança para suas festas públicas.

Leo Salazar é produtor cultural, aluno do mestrado em hotelaria e turismo da UFPE e candidato a deputado estadual pelo Cidadania-PE.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), em seu momento na tribuna, na sessão ordinária da terça-feira (23) falou sobre a recente solicitação do Poder Executivo, para criação do cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) pelos servidores da Assistência Social do município. O vereador informou que foi contatado por alguns prestadores de serviço se dizendo insatisfeitos com a criação do MEI, porque de acordo com eles perderiam alguns benefícios federais.

A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) ressaltou os benefícios impactados com a formalização do cadastro de Microempreendedor Individual: aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, seguro desemprego, BPC LOAS, Prouni, FIES e bolsa família.

O presidente afirmou que entrou em contato com a secretária de assistência social e ela informou que o prefeito, Rodrigo Pinheiro (PSDB), está fazendo um levantamento dos profissionais que possuem algum benefício para que os mesmos não precisem efetuar o cadastro.

Na ocasião, o parlamentar Leonardo Chaves (PSDB) convocou a Comissão de Obras para uma visita à quadra da Escola Municipal São Luiz Gonzaga, no 3º Distrito. De acordo com ele, o piso da quadra, que foi recentemente construída, se encontra todo quebrado e as obras nos muros do espaço ainda nem foram concluídas. O presidente da comissão, Edmilson do Salgado (PSDB), se prontificou em visitar a localidade para fiscalização das obras.

Os representantes da Unidade Especializada de Caruaru (UNECAR), Cláudia Castro e Caio Correia estiveram presentes no plenário da Casa. Na tribuna, Cláudia ressaltou sobre a importância da Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla para inclusão e visibilidade dessas pessoas. Além disso, ela falou sobre os 35 anos de serviços prestados pela instituição e as dificuldades de manter a organização com uma verba mensal de R$ 10 mil para custear as despesas com os profissionais de saúde contratados, servidores e a infraestrutura. Castro fez um apelo para que o Legislativo possa intermediar um diálogo com o Poder Executivo. O presidente da Casa afirmou que fará a intermediação o mais rápido possível para que os poderes e a instituição consigam encontrar as medidas cabíveis.

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