O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), em Brasília, validar a lei de Mato Grosso do Sul (MS) que obriga as operadoras de telefonia do estado a fornecer informações sobre a entrega diária da velocidade da internet.

A determinação está prevista na Lei Estadual 5.885/2022 e foi contestada no STF pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). A norma prevê que as prestadoras de serviços de internet devem indicar a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados na fatura pós-paga mensal.

Para a entidade, a lei é inconstitucional e viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e interfere nas relações contratuais entre particulares.

“Todos os serviços (TV por assinatura, telefonia, internet e assemelhados) se afiguram como espécie de serviços de telecomunicações, cuja competência privativa para legislar é da União”, afirmou a associação.

Constitucionalidade

Por 8 votos a 3, a constitucionalidade da lei foi decidida com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Para ele, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), norma federal, determina que as empresas devem fornecer informações claras sobre os produtos e serviços.

“É direito do consumidor, genericamente previsto no CDC, e foi estabelecido de maneira específica pela lei de Mato Grosso”, afirmou.

Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a ação.

“Verifica-se que não há nenhuma inconstitucionalidade formal da Lei 5.885/2022 do estado de Mato Grosso do Sul, sobretudo porque a legislação federal de regência e a sua regulamentação não impedem, ou restringem, o fornecimento mensal de informes que demonstrem o registro médio diário da velocidade da internet”, opinou a procuradoria.

A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e dez partidos políticos apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) pedido de suspensão das decisões liminares do ministro Flávio Dino que interromperam o pagamento de emendas impositivas ao Orçamento da União.

No pedido, o Congresso questiona a legalidade e a constitucionalidade dos atos monocráticos de Dino e argumenta que as decisões foram proferidas fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise isolada e não colegiada.

“As decisões representam uma tentativa de controle de atos concretos da Administração Pública e do Poder Legislativo e causam danos imediatos, diretos e concretos ao interesse público, pois paralisam políticas e obras públicas de suma importância para a população e as gestões estaduais e municipais”, diz o documento.

Transparência

Dino determinou nesta quarta-feira (14), em Brasília, a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento da União até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos. Para o ministro, a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Na semana passada, Flávio Dino também manteve a suspensão das chamadas emendas Pix ao Orçamento da União.

No entendimento das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado e de partidos políticos, as decisões de Flávio Dino causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, além de violar patentemente a separação de poderes.

O pedido ao STF é assinado pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e por dez partidos políticos: PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, MDB, PSDB e PDT.

A decisão individual de Flávio Dino será analisada a partir da meia-noite durante sessão plenário virtual da Corte. Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento será encerrado às 23h59 desta sexta-feira (16).

O prefeito de Caruaru e candidato à reeleição, Rodrigo Pinheiro, acompanhou, juntamente com a sua mãe Mércia Pinheiro, a sua vice Dayse Silva, além de secretários municipais, à santa missa em celebração pelo aniversário de 70 anos do Cônego Francisco Xavier, na noite desta quinta-feira (15), na Catedral Nossa Senhora das Dores, no centro da cidade.

Durante a celebração, ele recebeu a bênção do religioso, bem como agradeceu e pediu proteção a Deus, renovando sua fé, já que a partir desta sexta-feira (16), Rodrigo parte para disputa das eleições municipais 2024.

“O momento é de celebração e de agradecimento a Deus por chegarmos a este começo de campanha, com os sentimentos de paz, esperança, respeito, confiança e otimismo para com tudo o que já fizemos e ainda poderemos fazer em prol de Caruaru e de todos os caruaruenses. Que Deus abençoe a todos nós e nossos adversários, neste período importante da história política da nossa cidade!”, destacou Rodrigo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que “não tem explicação” a paralisação das operações da Fábrica de Fertilizantes Araucária Nitrogenados (Fafen), no Parará. Em sua avaliação, a interrupção da fábrica foi uma coisa “impensável”.

“Uma fábrica de fertilizantes num país que tem um potencial agrícola gigantesco, num Estado como o Paraná, que tem produção agrícola muito forte, você parar de fazer fábrica de fertilizantes para produzir nitrogenados é uma coisa impensável”, disse o presidente, em entrevista à Rádio T, do Paraná, nesta quinta-feira, 15.

Lula afirmou que, em seu terceiro mandato, vai fazer investimentos para recuperar esse potencial brasileiro.

Hoje, o presidente vai participar da cerimônia de início da retomada das operações da Fafen e vai anunciar investimento “pesado” na fábrica.

A expectativa do chefe do Executivo é que a volta das atividades gere até 2 mil empregos.

Ainda, Lula fará o anúncio de R$ 4,5 bilhões de investimentos na Refinaria do Paraná (Repar) para modernizar e melhorar a qualidade de refino. As duas instalações são ligadas à Petrobras.

Caruaru se transformou em um verdadeiro canteiro de obras bem-sucedido, em apenas dois anos de atuação, do prefeito Rodrigo Pinheiro. Neste curto período de gestão, milhares foram as intervenções feitas nas vias locais pelo candidato à reeleição transformando para melhor a vida dos caruaruenses e possibilitando novas realidades de mobilidade e segurança para motoristas e pedestres que trafegaram pelos bairros e comunidades, da zona urbana e rural.

De acordo com o levantamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, no intervalo citado, mais de 300 vias foram pavimentadas ou recapeadas, bem como mais de 150 foram calçadas e mais de 650 passaram por serviço de patrolagem. Já em relação às manutenções feitas em vias calçadas ou asfaltadas com avarias (buracos), em apenas dois anos de gestão, foram mais de 14 mil realizadas beneficiando pessoas como a moradora do bairro Severino Santos, Helena dos Santos.

“A situação aqui era desesperadora, quando chovia muito! O lamaçal tomava conta de todas as casas e o mau-cheiro era insuportável. Faz quase 20 anos que moro no Severino Afonso e nenhum prefeito havia feito absolutamente nada. Agora, temos uma vida mais digna. Agradecemos ao prefeito Rodrigo Pinheiro por ter realizado, o que nenhum político havia feito pelo nosso bairro”, comentou.

Na zona rural, o sentimento também é de satisfação. “Quando se tem vontade de se fazer, as coisas saem do papel! Já tinha perdido até a esperança de ver asfalto por aqui, mas graças a Deus e ao empenho do prefeito, agora, estamos vivendo outra realidade”, elogiou o morador Adauto Silva, sobre a pavimentação asfáltica da estrada que compreende o residencial Vale das Baraúnas até Xicuru, que foi realizada pela gestão Rodrigo Pinheiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que o seu candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), não deveria “dar importância” para um “cidadão daquele tipo”, em referência indireta ao empresário Pablo Marçal, candidato pelo PRTB.

Os dois trocaram ofensas durante o debate promovido pelo Estadão nesta semana.

O petista afirmou que pessoas como Marçal “não tem dois minutos de argumento para discutir problemas sociais e econômicos”, e que por isso usam as redes sociais para fazer ofensas e propagar mentiras.

— Estou dizendo que chegamos à era do fim do argumento. As pessoas não dão mais importância para o argumento, mas para as bobagens que se fala, porque isso é a grande maioria do comportamento de uma rede que a gente chama de social, mas de social não tem nada, é uma rede digital, onde predomina a mentira, fake news, maldade — disse Lula.

O presidente acrescentou que Marçal é um “cidadão que não tem coragem” de olhar na cara e dizer o que pensa.

— Ele se tranca no quarto dele, pega um celular e mente o tempo inteiro. É isso que acontece com esses candidatos, que de repente fazem milagre: um milhão e meio de votos, dois milhões de votos, três milhões de votos. Esses caras não tem dois minutos de argumento pra discutir um problema social, não tem três minutos para discutir nenhum problema econômico.

Lula continuou:

— Então, o trabalho que o Boulos tem que fazer é não dar importância para o cidadão daquele tipo. Não tem nem que fazer pergunta pra ele, nem responder pergunta. Deixa ele falar o que ele quiser. Os debates estão ficando deteriorados, porque deteriorados estão os candidatos.

A troca de farpas começou no momento em que Marçal comentava sobre as propostas de construir o maior edifício do mundo em São Paulo e a implementação de teleféricos.

Ao responder, Boulos relembrou a provocação feita no debate realizado na semana passada, sobre a condenação de Marçal por furto qualificado, que acabou prescrita.

Os dois começaram, na sequência, uma troca de ofensas e de acusações.

— Eu propus um teleférico, e não adianta rir que você também vai andar — disse Marçal, em meio a risadas.

Boulos retrucou

— Marçal, você não deveria nem estar aqui porque no último debate você disse que deixaria sua candidatura se eu mostrasse a sua condenação como ladrão da banco, mas você mais uma vez mostrou que não tem palavra.

Marçal também criticou os aliados de Boulos, incluindo Lula.

— Você está me confundindo com o quadrilheiro chamado Luiz Inácio Lula da Silva, José Genoíno, Zé Dirceu, você que é o PT Kids aqui de São Paulo, o PSOL é uma grande merda nessa eleição. Não tem condenação, eu trabalhei para um cara, consertando computadores, a grande verdade é porque você não pediu a sua música no Fantástico, já que foi preso três vezes? — questionou Marçal.

O Globo

Gabriel Funichello

Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de conflitos jurídicos no Brasil, tanto pelo lado da autoria como pela responsabilização dos custos resultantes desses problemas. O Brasil é atualmente o terceiro país que mais registra mortes no trânsito. As colisões de carros têm gerado um amplo debate jurídico, abrangendo os efeitos legais dessas circunstâncias e a responsabilidade civil dos participantes, ou seja, aquela obrigação de uma pessoa reparar danos causados a outra.

Tanto nas ruas como nas estradas há dados de acidentes preocupantes pelo alto índice encontrado. De acordo com o DataSUS, em 2022, foram registradas aproximadamente 40 mil mortes no trânsito. Isso significa 19,2 mortes por 100 mil habitantes. Entre as principais causas desses acidentes estão a velocidade, o álcool e a falta de atenção. As ocorrências também estão crescendo nos últimos anos por causa do uso de celulares.

Estimativas da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) apontam que o custo econômico dos acidentes de trânsito no Brasil é expressivo. Eles correspondente a cerca de R$ 70 bilhões por ano. Esses dados atestam principalmente que o problema é bem sério e exigem muita atenção de todos os brasileiros, governos e cidadãos.

O poder público do País tem desenvolvido diversas políticas para aprimorar a segurança no trânsito, incluindo campanhas educativas, fiscalização mais rigorosa e investimentos em infraestrutura de transporte. É necessário, no entanto, um esforço ainda maior.

Em relação aos estudos da responsabilidade civil que estão enlaçados aos desdobramentos dos fatos e os prejuízos, eles são bem amplos e abraçam diversos tipos de discussões, que estão ligadas à natureza, a critérios e a outros assuntos que surgem no dia a dia, como aqueles sobre as decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais e pelos juízes ao longo do tempo (jurisprudência).

Segundo definição da jurista Maria Helena Diniz a “responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal”.

Mesmo com essa interpretação da lei baseada em decisões de julgamentos anteriores, é obrigatório os tribunais e a teoria do Direito estarem absolutamente conectados com as mudanças na sociedade.

Em breve as sentenças terão que abarcar, por exemplo, carros com inteligência artificial (I.A.) ou sistema avançado de condução autônoma que é chamado de Full Self Driving (veículo sem condutores in loco). No entanto, a responsabilidade civil de um acidente com este tipo de veículo será de encargo do proprietário ou da empresa que comanda essa I.A. Mesmo com tecnologias avançadas, ‘carros inteligentes’ também perdem o controle e não há segurança absoluta quando o cérebro humano ainda desenvolve os projetos de engenharia.

Acidentes são parte do dia a dia e ter mecanismos que funcionam de forma rápida, prática e justa são essenciais para proteger aqueles que foram atingidos por ações danosas de outras pessoas. É fundamental na ocorrência veicular as pessoas terem conhecimento do direito delas.

O Estado, por seu lado, deve agir com igualdade perante as partes e propiciar justiça ao aplicar a lei e exercer seu poder. O cenário automotivo está internalizado nas gerações mais contemporâneas e o Direito Civil já evoluiu a ponto de ter discussões sólidas sobre os acontecimentos oriundos desse tipo de tecnologia de transporte.

A responsabilidade civil é um dos principais fundamentos do Direito Civil e ela permite uma boa convivência em sociedade e organiza os deveres daqueles que causam danos a outros, seja por ação ou omissão. Hoje é essencial permitir rápido acesso aos direitos dos prejudicados e as punições, dentro dos limites da lei, e aos causadores do problema. É também importante as sanções jurídicas como medida educativa, visando tentar reduzir a ocorrência desse tipo de acidentes.

O Código Civil é claro ao determinar fatores importantes para a responsabilização daquele que ocasiona um acidente de trânsito, mas cabe destacar que a negligência e imprudência são fatores comuns nesse tipo de evento. Não se pode descaracterizar a falta de dolo (a intenção deliberada de enganar, causar dano ou violar a lei) para quem comete esse tipo de ato com essas características. Quem possui uma Carteira Nacional de Habilitação e dirige um veículo está, automaticamente, assumindo que está ciente das regras e leis que regulamentam o trânsito e de suas possíveis consequências em caso de imperícia, negligência, imprudência ou falha de qualquer tipo que seja de sua culpa.

Embora possa ser comum um acidente de trânsito também gerar consequências criminais a quem o provoca, como no caso de embriaguez ou excesso de velocidade, essas situações além de serem tipificadas como crime podem também exigir a respectiva indenização à vítima. No entanto, como regra geral do Código Civil, a responsabilidade civil independe da criminal. Elas podem coexistir no mesmo ato. Contudo, não se pode deixar de refletir que em caso de vítima fatal isso desestrutura uma família inteira.

Teóricos do Direito definem que a conduta humana pode ser causada por uma ação (conduta positiva) ou omissão (conduta passiva) voluntária ou por negligência, imprudência ou imperícia. São modelos jurídicos que caracterizam, respectivamente o dolo (quando a intenção deliberada de cometer um ato ilícito) ou a culpa (falta de intenção, mas situação que ainda existe responsabilidade por um resultado prejudicial).

Em uma colisão de trânsito, há situações cotidianas que a imperícia ou negligência pode provocar um acidente que, e ainda que o condutor não esteja praticando nenhum ato criminoso, ele terá o dever de indenizar aquele que teve seu patrimônio atingido. O Código Civil deixa claro que há necessidade de entender o que configura e o que é necessário existir para que o causador de um dano a um terceiro, por obrigação, tenha que indenizar e restituir os danos.

No trânsito, nos termos do Código Civil, onde está descrita a ação ou omissão, o condutor precisa estar relacionado à ação (ato ou o resultado de agir, de realizar uma atividade) que gerou o dano de alguma forma. Por outro lado, um exemplo de omissão seria o de um determinado sujeito que sai do seu veículo, mas não aciona o freio de mão e, por acaso, o carro se move e acaba gerando o acidente.

Embora seja natural imaginar que não há conduta humana nesse caso, já que ele não estava presente, o ato de não acionar o equipamento de segurança é uma negligência e permitiria que ele fosse responsabilizado nessa situação pelos danos que ocasionou. É importante deixar claro que para a responsabilidade civil não há diferença entre o dolo e a culpa especificamente. E a diferença só existe para fixar o valor de indenização.

Com o aumento de número de câmeras de rua, com testemunhas e com a evolução das perícias a determinação de quem ocasionou o acidente, está cada vez mais rápida e eficiente a determinação de quem ocasionou o acidente e depois de quem ficará responsável pelo patrimônio dos atingidos. Portanto, é importante que todo cidadão tenha os conhecimentos mínimos de responsabilidade civil para aquelas situações de conflitos que envolvam veículos e trânsito para se precaver ou tomar as decisões adequadas.

*Gabriel Funichello é advogado, formado pela Faculdade de Direito ‘Laudo de Camargo’ (Unaerp) e sócio-fundador da Funichello Advogados. Tem pós-graduação lato sensu/especialização em Direito Civil e Processo Civil; Direito Imobiliário, Notarial e Registral pela Escola Paulista de Direito e também pós-graduação lato sensu/especialização em Direito Contratual e Responsabilidade Civil pela Escola Brasileira de Direito. Possui educação executiva em Direito e Negócios Imobiliários pela FGV.

Duas ações do “Programa Emprego, Renda e Avanço” participarão da Caravana da Saúde e da Cidadania, nesta sexta-feira (16), a partir das 8h, no loteamento Demóstenes Veras. O programa da Prefeitura de Caruaru, que funciona por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec), levará o “Caruaru Cred Mais” e o “Profissionaliza Mais”.

O “Caruaru Cred Mais” incentiva empreendedores de diversos setores da economia caruaruense por meio do microcrédito orientado, concedido por várias instituições financeiras, para montar negócios e adquirir capital de giro. Durante o evento, estarão presentes o Banco do Nordeste (BNB), com o CrediAmigo, e o Santander, com o Prospera.

Já o “Profissionaliza Mais” disponibilizará consultores do Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco (NTCPE), que realizarão inscrições para cursos gratuitos de capacitação voltados à cadeia têxtil e de confecções. Poderão se inscrever pessoas maiores de 16 anos que desejam se inserir rapidamente no mercado de trabalho.

“O Programa Emprego, Renda e Avanço chega mais uma vez à Caravana da Saúde e da Cidadania para incentivar o empreendedorismo e a economia criativa, com os programas ‘Caruaru Cred Mais’ e ‘Profissionaliza Mais’, em parceria com o Santander, o Banco do Nordeste e o NTCPE. Esta é uma excelente oportunidade para a população empreendedora de Caruaru”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, Pedro Augusto Cavalcanti.

*Caruaru Cred Mais: como funciona*

Consultores dos bancos participantes do Programa Caruaru Cred Mais, criado pela Prefeitura de Caruaru por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec), apresentam modelos de empréstimos com taxas de juros menores e facilidade na contratação. O microcrédito é um empréstimo de baixo valor, destinado a facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores individuais (MEIs), profissionais autônomos e pessoas que desejam abrir um negócio.

O funcionamento do microcrédito depende da instituição bancária que concede o empréstimo. As principais vantagens incluem pagamento facilitado, baixa taxa de juros e valores de crédito que podem variar desde a cobertura de pequenas reformas até o montante necessário para iniciar um novo empreendimento.

Existem duas categorias que podem solicitar microcrédito: pessoas físicas que desejam começar seu próprio negócio e empresas com faturamento anual bruto de até R$ 360 mil. É obrigatório ser maior de 18 anos e destinar o valor do empréstimo à abertura de um novo negócio ou ao crescimento de um empreendimento já existente.

Em alusão ao Agosto Lilás, campanha de conscientização brasileira que visa ao fim da violência contra a mulher, o Hospital Regional do Agreste preparou diversas ações para colaboradores da unidade.

Nesta quinta-feira (15), o Núcleo de Serviço Social ofereceu uma roda de conversa com o tema “Atuação do serviço social no atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência”, que contou com a participação da gerente municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Eva Gomes. Além de explicar o funcionamento do Centro de Referência da Mulher (CRM), administrado pela Prefeitura de Caruaru, a gerente falou da importância do trabalho integrado no combate à violência.

“Fazemos questão de reforçar o quanto o trabalho em rede é essencial, porque o trabalho precisa ser em conjunto para funcionar, é o CRM junto com a Patrulha Maria da Penha, com o SAMU, aqui no HRA. Aproveito para agradecer a forma como sempre somos recebidos aqui no Regional. Toda equipe empenhada em prestar atendimento com respeito à vítima”, pontuou.

A programação do Agosto Lilás segue no próximo dia 22, às 9h, com a psicóloga Thereza Cristina, que vai oferecer a palestra “Qual a cor do nosso compromisso no enfrentamento à violência contra as mulheres?” Já no dia 23, também a partir das 9h, tem mais uma roda de diálogo com a promotora de justiça Wanessa Kelly, a qual vai falar sobre Lei Maria da Penha, tipos de crimes e rede de apoio em defesa da vítima da violência.

“Não abrimos mão de termos momentos de reflexão e de informação como esses. O acolhimento é um afago na alma e faz toda a diferença quando lidamos com vítimas de violência”, finalizou Joseane Maria Silva, coordenadora do Serviço Social do HRA.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), adquiriu 38 novas camas hospitalares que foram destinadas aos serviços da Atenção Especializada em Saúde das UPAs da Boa Vista e Rendeiras, e ao Hospital Municipal Manoel Afonso (HMMA). As camas foram adquiridas com recursos próprios e irão compor as enfermarias dessas unidades de saúde, substituindo as mais antigas.

“Com a chegada das novas camas, poderemos proporcionar um melhor conforto para o atendimento do cidadão. Estamos sempre procurando renovar e adequar nossos espaços para um melhor acolhimento”, ressaltou o secretário de Saúde, George Veloso.

Atualmente, as UPAs da Boa Vista e das Rendeiras contam com 38 leitos e têm capacidade para realizar, em média, 14 mil atendimentos por mês.

Já o Hospital Municipal Manoel Afonso (HMMA) conta com 36 leitos de clínica médica, dos quais 21 são de retaguarda do estado. Além desses, o hospital conta com sete leitos de pediatria, sete leitos integrais (adultos) e três leitos de sala vermelha. Em 2023, o hospital realizou 1.053 internamentos. O HMMA realiza também atendimentos de clínica médica, pediatria e psiquiatria, e conta com apoio de médicos cardiologista, infectologista, pneumologista, cirurgião vascular, cirurgião geral, entre outros. O HMMA também possui um laboratório próprio que funciona 24 horas e dá todo o suporte à rede de urgência e emergência municipal.

Além das UPAs das Rendeiras e Boa Vista, o município conta com a UPA do Salgado, que conta com 16 leitos, e realiza, em média, 4.183 atendimentos por mês, e passou recentemente por requalificação. A unidade faz parte do Complexo Municipal de Saúde do Salgado Dr. Antônio Vieira, cuja obra foi entregue à população em 27 de dezembro de 2023, e os serviços iniciados no dia dois de janeiro de 2024.

Além da UPA do Salgado, o Complexo do Salgado passou a integrar a Rede Municipal de Saúde com os novos serviços: as Unidades Básicas de Saúde (UBS) Dr. Antônio Vieira I,II e III, que realizam, em média, 1.300 atendimentos por mês; a farmácia, com cerca de 6 mil atendimentos por mês; e o Atendimento Multiprofissional Especializado (AME), que faz, em média, 1.380 atendimentos por mês.