O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação de policiais militares que participaram do Massacre do Carandiru, como ficou conhecida a repressão a uma rebelião que resultou na morte de 111 presos em outubro de 1992. A decisão foi assinada na última segunda-feira (1º).

Os julgamentos pelo Tribunal do Júri sobre o caso resultaram na condenação de 73 policiais, com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão. Tais condenações, entretanto, ficaram suspensas por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de 2016 até o ano passado, quando foram restabelecidas pelo ministro Joel Ilan Parcionik, do Superior Tribunal de Justiça. A decisão dele foi depois confirmada pela Quinta Turma do STJ.

Alguns dos advogados recorreram então ao Supremo, na tentativa de derrubar a decisão do STJ. Os defensores alegaram violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. Eles argumentaram, por exemplo, que o STJ reexaminou provas para restabelecer as condenações, o que não seria permitido.

Barroso, contudo, negou o pedido com base em argumentos processuais. O ministro do STF afirmou que o Supremo já decidiu não haver questão de repercussão geral a ser julgada em casos de ofensa à ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, motivo pelo qual ele seria obrigado a negar os dois recursos extraordinários impetrados pela defesa.

Na decisão, Barroso escreve que para poder reformar a decisão do STJ seria necessário examiná-las à luz de legislações que ficam abaixo da Constituição, o que não seria atribuição do Supremo fazer.

Projeto de lei
Nesta semana, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê anistia aos policiais militares envolvidos no caso, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP).

O projeto de lei concede anistia aos crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no Código Penal Militar e nas infrações disciplinares conexas. O texto ainda precisa ser examinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de poder ser votado no plenário da Câmara.

Na justificativa do texto, o parlamentar argumentou que, durante uma rebelião, os policiais têm que agir de maneira proporcional “para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública”.

Outro argumento é o de que as condutas dos policiais não foram individualizadas, o que impediria a condenação. A decisão do STJ rejeitou esse argumento, afirmando que todos os júris sobre o caso concordaram haver unidade de desígnios dos policiais ao perpetrar o crime, o chamado liame subjetivo.

Posto de combustível

A partir de amanhã (5), o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 5,61 para R$ 5,41 por litro, redução de R$ 0,20 por litro.

Segundo a empresa, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 5,05, em média, para R$ 4,87 a cada litro vendido na bomba.

“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz a companhia.

Real Moeda brasileira

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.

A lei foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano .

O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.

A partir deste mês, até dezembro, o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600.

Alerta
O economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alerta para que as pessoas fiquem atentas ao assédio das instituições financeiras e para não cair em golpes, e ressalta a importância da educação financeira, principalmente para esse público de renda mais baixa. “É importante esse alerta para que as pessoas possam agir de maneira racional e não emocional [na aquisição de empréstimos]”, disse, em entrevista à Rádio Nacional.

“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, depois o que ela recebe para poder se manter já é pouco e fica menor ainda. Porque o objetivo maior dessa ajuda [Auxílio Brasil] é [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, acrescenta.

Ainda assim, para o economista, a medida é positiva e abre um mercado de crédito para esse público investir no seu bem-estar e na melhoria da qualidade de vida, como na aquisição de bens duráveis de maior valor, ou mesmo para pagamento de dívidas com juros mais altos. “Ela pode pegar o empréstimo e liquidar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, e ficar com juros menores, pagando prestação mensal”, disse.

Aumento de crédito
A nova lei também ampliou a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.

Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado.

O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Vetos
O presidente Bolsonaro vetou o trecho que previa que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para o cartão de crédito consignado.

Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor.

“Desse modo, a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras. Ademais, a proposição legislativa poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias, na hipótese de exceder o limite de 70%”, justifica a mensagem.

Outro trecho vetado determina que, se não houver leis ou regulamentos locais definindo valores maiores, o limite do consignado será de 40% para militares e servidores públicos de qualquer ente da Federação, ativos ou inativos.

O Congresso tem 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.

* Colaborou Sayonara Moreno, da Rádio Nacional

O Governo de Pernambuco reuniu, nesta quarta-feira (03.08), educadores e gestores municipais de todo o Estado, além de estudantes e egressos da rede pública de ensino, no evento ‘Educação em Ação’, promovido pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE) no Centro de Convenções (Cecon). Entre os destaques do encontro está o anúncio do pagamento do Valoriza Educação – bônus disponibilizado aos professores com recursos oriundos do Fundeb. No total, serão pagos R$ 350 milhões a 30 mil docentes já no próximo dia 10 de setembro.

Também foram entregues os primeiros notebooks aos professores contratados em caráter temporário. Para os professores efetivos, analistas e assistentes em gestão educacional, já foram disponibilizados mais de 18 mil computadores, chegando a um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões.

O evento também trouxe dados importantes do PE no Campus, que teve reajuste no auxílio financeiro para estudantes de universidades públicas. O valor subiu para R$ 1.240 e R$ 620 no primeiro e segundo ano de graduação, respectivamente. Nesta quarta, foram iniciadas as inscrições para preencher mais mil vagas do programa, que ajudou a elevar para 80% a taxa de alunos da rede pública estadual que prestam vestibular para instituições públicas de ensino superior.

“A educação pública é um desafio diário, mas Pernambuco tem avançado. Nós trilhamos um caminho virtuoso e que fará a diferença nas futuras gerações. Acredito que, por meio da educação, temos a oportunidade de mudar nosso Estado, o Nordeste e o Brasil. Esse foi um compromisso da minha gestão nos últimos oito anos”, afirmou o governador Paulo Câmara, que esteve no Cecon acompanhado dos secretários estaduais Marcelo Barros (Educação e Esportes) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão).

Outro destaque foi o Programa Ganhe o Mundo, que irá levar 130 professores para um intercâmbio de seis semanas em um dos seis países parceiros – Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Argentina, Chile e Espanha -, assim como 96 estudantes selecionados para participar em 2020 e que não puderam participar por conta da pandemia da Covid-19. Além disso, foram apresentados resultados da ampliação do ensino integral em 2022. Com a medida, Pernambuco alcançou a marca de 75% das matrículas no 1º ano do Ensino Médio em tempo integral, universalizando esse formato de oferta.

Durante o evento, os participantes ouviram experiências de gestores, estudantes e egressos da rede estadual de ensino sobre essas e outras iniciativas do Estado, como Monitoria PE, Criança Alfabetizada, Quadra Viva, Investe Escola e as Escolas Técnicas Estaduais.

“Nós aprendemos várias lições durante o Ganhe o Mundo e acredito que o intercâmbio está baseado em três pilares: o da autonomia, solidariedade e competência. Quando eu retornei ao Brasil, tive a oportunidade de dar aula aos alunos do programa. Saí da condição de estudante para a de educador”, contou o enfermeiro, mestrando na área de Biologia na UPE e egresso da rede estadual Júlio César Dias.

Por fim, houve uma homenagem à Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam), finalista do Prêmio Melhores Escolas do Mundo, organizado pela instituição britânica T4 Education. Também foi anunciado o pagamento do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Educação entre 1997 e 2006. O valor recebido por Pernambuco é de R$ 4,3 bilhões, e 40% deste total, ou seja, R$ 1,7 bilhão, serão pagos este ano.

A partir de 8 de agosto será disponibilizado um sistema por meio do qual os beneficiários do precatório do Fundef poderão checar os valores a receber. Ao todo, 62.500 vínculos serão contemplados com o rateio. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o Estado e 17 mil sem vínculo ativo.

A presença do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Marcha para Jesus do Recife, que será realizada no próximo sábado, às 14h, na avenida Boa Viagem, está confirmada. A informação é do deputado federal André Ferreira (PL), dos um dos coordenadores no Estado da campanha à reeleição de Bolsonaro.

Confirmação em culto

Até então, a visita do presidente ao Recife estava pré-agendada por questões logísticas em relação à segurança durante a marcha. A confirmação foi obtida por André em um culto, ontem, em Brasília, do qual ambos participaram.

“Deixo nossa convocação a todo o povo cristão para participar desse grande evento ao lado do nosso presidente Jair Bolsonaro”, disse André.

Antes da marcha, Bolsonaro participará de uma motociata, que sairá da Base Aérea do Recife, no Jordão, até o local da concentração do evento, em frente à Padaria Boa Viagem.

Programação adicional

A programação adicional foi acertada em uma reunião na tarde de ontem. A participação na Marcha para Jesus do Recife será o primeiro evento público de Bolsonaro após as convenções. A escolha por Pernambuco, segundo André Ferreira, comprova a importância e a atenção que ele tem para com o Estado e o Nordeste.

O encontro mais recente de Bolsonaro com os pernambucanos se deu no último domingo, na convenção do PL local, por meio de um vídeo gravado exclusivamente para o evento. Para o público da convenção, Bolsonaro, além de saudar os candidatos da chapa majoritária, Anderson Ferreira, candidato ao governo, Izabel Urquiza (vice), Gilson Machado (senador), falou sobre algumas ações relevantes implementadas na gestão dele.

No vídeo, ele afirmou que Pernambuco tem tudo para despontar cada vez mais no cenário nacional, e listou algumas ações que fez pelo Nordeste.

“O auxílio emergencial lá atrás, que, só em 2020, foi pago o equivalente a 15 anos de Bolsa Família; o Auxílio Brasil, que passou da média de R$ 180,00 para R$ 600,00 e vai continuar no ano que vem”, destacou ele.

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A Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro, no Agreste de Pernambuco, notificou quatro casos suspeitos de varíola dos macacos entre detentos da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (4), a pasta informou que os pacientes são homens e não têm histórico de viagens para países endêmicos.

A secretaria adotou as providências necessárias e iniciou as investigações epidemiológicas, além de notificar os casos junto ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (Cievs-PE).

“Os pacientes já receberam atendimento médico, realizaram coleta de material conforme os protocolos vigentes e foram orientados quanto à necessidade de manter isolamento”, informou a secretaria, lembrando que a transmissão do vírus ocorre por contatos físicos (inclusive sexuais) próximos com lesões, fluidos corporais, gotículas respiratórias e materiais contaminados.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). A pasta responsável pela administração do sistema penitenciário do Estado indicou procurar a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE)

Em comunicado, a SES-PE confirmou a notificação de casos prováveis na penitenciária e indicou que os detentos têm idades entre 19 e 28 anos – eles estão isolados na enfermaria da unidade prisional.

Folhape

Um jovem de 21 anos foi preso em flagrante, nessa quarta-feira (3), suspeito de tentar estuprar uma adolescente de 17 anos, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. O caso aconteceu no fim da tarde da última segunda-feira (1º), no bairro de Ponte dos Carvalhos.

Câmeras de segurança registraram o momento em que a vítima caminha pela rua após largar da escola. Em seguida, o suspeito aparece correndo em direção à garota e tenta agarrá-la .

“A adolescente informou que havia saído da escola e seguia para casa quando foi surpreendida com uma gravata do suspeito. Ele fazia menção que estava armado e pedia para ela ficar em silêncio”, afirmou o delegado Cley Anderson de Queiroz, informando que o homem não portava arma de fogo no momento da investida.

Ainda segundo o delegado, o suspeito, que aparece nas imagens segurando uma lata, ofereceu bebida alcoólica para a vítima e tentou levá-la para um matagal.

“Ele tentou levá-la até um descampado que dá acesso a um matagal, mas foi impedido por terceiros. […] Por sorte, os amigos dela que passavam conseguiram gritar e chamar a atenção do suspeito”, informou Cley Anderson.

Após a prisão nessa quarta, o suspeito, que não teve o nome divulgado, negou a tentativa de estupro e informou que estava tentando roubar o celular da vítima.

“Isso diverge do depoimento da garota, que diz ter oferecido o telefone para que ele não fizesse nada, mas ele não quis saber do celular. Não é normal quem vai roubar tentar levar para um matagal”, alertou o delegado.

A Polícia Civil investiga outras possíveis vítimas do suspeito. “Ele não tem antecedentes registrados, mas temos informações que não é a primeira vez que ele faz isso. Estamos tentando identificar quem teria sido essa outra vítima”, finalizou o delegado.

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O agreste pernambucano irá sediar o III Congresso Trabalhista de Pernambuco, que acontece nos dias 25 e 26 de agosto de 2022, no auditório do SENAC Caruaru, localizado no complexo Caruaru Shopping. Este ano, o evento tem como tema central “Os Avanços Tecnológicos e o Direito do Trabalho: Perspectivas e Desafios”, reunindo como palestrantes grandes nomes regionais e nacionais no mundo jurídico, e é voltado para advogados, estudantes e todas as pessoas que tenham interesse em compreender o cenário atual do direito do trabalho. 

O congresso é promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB-PE), pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-PE e pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), com o apoio da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (EJTRT6), da Comissão de Direito do Trabalho, Comissão de Direito do Sindical e Comissão Especial de Assistência aos Novos Advogados da OAB-PE, Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e OAB Caruaru. 

“O evento reunirá palestrantes de renome nacional para debater temas atuais sobre o universo do direito do trabalho, compartilhando experiências, análises e práticas. Convidamos os advogados pernambucanos, profissionais do direito e pessoas interessadas na temática para participar desses dois dias de evento onde serão discutidos aspectos relevantes que contribuirão com a rotina profissional, e sem dúvidas, será muito importante para aprofundar o conhecimento e ter contato com as perspectivas e desafios da área”,  aponta o diretor geral da ESA-PE, o advogado Leonardo Moreira.

O primeiro dia do evento acontece das 13h às 19h e contará com palestra de Alexandre de Souza Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que abordará os efeitos das novas tecnologias nas relações de trabalho. Ainda no primeiro dia, serão debatidos o sindicalismo 4.0, grupo econômico, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e as recentes decisões do STF, TST e TRT. Já no segundo dia, a programação se estende das 8h45 às 19h30 e será dividida em seis painéis que abordarão responsabilidade civil e limbo previdenciário, meios alternativos e sistemas informatizados para viabilizar a efetividade da execução, inovações tecnológicas e valores humanistas, crimes contra a organização do trabalho, e compliance trabalhista e estratégias práticas, e ainda,trabalho em metaverso. 

Entre os participantes estarão Elisa Tavares, juíza do trabalho do TRT da 2º região; Débora Tito, coordenadora Regional de Erradicação do Trabalho Escravo na PRT 6ª Região; Renata Berenguer, vice-diretora geral da ESA-PE; Carolina Amorim, advogada e doutora em Direito Processual Penal na PUC/SP; Alberto Bastos Balazeiro, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Rafaela Sionek, advogada e professora da ESA-PR e ESA-RJ,  entre outros nomes. A lista completa de palestrantes confirmados pode ser conferida no site da ESA-PE.

A carga horária do evento é de 10 horas/aula e as inscrições podem ser feitas no site da ESA-PE (https://www.esape.com.br). Para os advogados, o investimento no primeiro lote é de R$120; associados adimplentes da AATP, estudantes e jovens advogados – inscritos na OAB em até cinco anos, R$100, e para o público em geral, R$130,00. O valor de R$20,00 será restituído para os inscritos em forma de cashback, que poderá ser utilizado para participação em outros cursos oferecidos pela ESA-PE.  

O que: III Congresso Trabalhista de Pernambuco

Quando: 25 e 26 de agosto de 2022 

Horário: 1º dia: 13h às 19h  / 2º dia: 8h45 às 19h30

Local: Auditório do SENAC em Caruaru  – Av. Maria José Lyra, 140 – Indianópolis, Caruaru – PE

Inscrição: site da ESA-PE – www.esape.com.br

O deputado federal Wolney Queiroz (PDT) somou mais uma importante força à sua campanha à reeleição para a Câmara dos Deputados. O parlamentar consolidou uma aliança com o ex-prefeito de Bom Jardim, João Lira.

Prefeito de Bom Jardim por três mandatos, João Lira disputará uma vaga de deputado estadual na eleição deste ano fazendo parceria com Wolney. “Wolney Queiroz será o candidato representado por mim na cidade de Bom Jardim. Ele tem uma experiência muito grande no Congresso Nacional, é deputado por seis mandatos e a melhor opção para representar Bom Jardim em Brasília”, enalteceu Lira.

Líder da oposição na Câmara dos Deputados, Wolney disse estar muito feliz por ter recebido o apoio do ex-prefeito João Lira, que é uma grande liderança do Agreste. “Vamos colocar a nossa experiência e fortalecê-lo para que ele chegue à Assembleia Legislativa e que eu também possa ser a voz de Bom Jardim na Câmara dos Deputados como sou a voz de Caruaru”, afirmou.

A Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru (Seduc) lembra que se encerram, nesta quinta-feira (04), as inscrições para o Cursinho Popular Professor Edílson de Góis, que é oferecido pela prefeitura gratuitamente.

A aula inaugural, que será realizada pelo professor Menelau Júnior, acontecerá já neste próximo sábado (06), na Escola Municipal Professor Machadinho, no Bairro São Francisco, das 13h30 às 17h30.

Ao todo, foram disponibilizadas 600 vagas, das quais mais de 80% já foram preenchidas. Para ter acesso a uma dessas vagas, é necessário acessar um link e preencher o formulário de inscrição. Podem participar do Cursinho Popular estudantes que estiverem cursando o terceiro ano do ensino médio ou os que já concluíram.

Confira o link de inscrição: https://bityli.com/iOnuNM