Na Índia, Lula defende governança global da IA liderada pela ONU

Em discurso na Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial, em Nova Délhi, na Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (19) um modelo de governança global da inteligência artificial liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente. É nesse contexto que a governança global da inteligência artificial assume um papel estratégico. Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas.”

Em sua fala, Lula destacou a iniciativa chinesa de criação de uma organização internacional para cooperação em inteligência artificial, com foco em países em desenvolvimento, além da Parceria Global em Inteligência Artificial, desenvolvida no âmbito do G7 (o grupo das maiores economias do mundo) sob as presidências canadense e francesa.

“Mas nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da inteligência artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”, avaliou o presidente.

Lula acrescentou que a revolução digital e a inteligência artificial impactam positivamente a produtividade industrial, os serviços públicos, a medicina, a segurança alimentar e energética, mas também podem fomentar discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil e feminicídio.

“Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia. Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital”, disse.

“O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, concluiu.

Entenda
A Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial em Nova Délhi é o quarto encontro do chamado Processo de Bletchley, uma série de reuniões intergovernamentais sobre segurança e governança de inteligência artificial, iniciada em Bletchley Park, no Reino Unido, em novembro de 2023.

Lindbergh Farias aciona TSE contra Gilson Machado e Flávio Bolsonaro alegando propaganda antecipada

Do Estadão Conteúdo

Ex-líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (18), representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto (Podemos-PE) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada.

Na ação, com pedido de liminar, o parlamentar cita vídeo publicado por Gilson nas redes sociais, no qual aparece afixando adesivos com a frase “O Nordeste está com Flávio Bolsonaro 2026”, acompanhada da imagem do senador. Durante a gravação, segundo a representação, o ex-ministro afirma: “Vou eleger o homem. Nosso presidente”.

“A mensagem veiculada não deixa margem a dúvida quanto ao seu objetivo: promover, perante o eleitorado, a futura candidatura do segundo representado à Presidência da República, associando seu nome, imagem e identidade política ao pleito eleitoral vindouro”, argumenta Lindbergh na peça.

O deputado ainda afirma que o ato “transcende esfera abstrata do debate político e materializa verdadeira ação de campanha eleitoral” por meio da distribuição de adesivos e da ampla divulgação nas redes.

Procurados, Gilson Machado Neto e Flávio Bolsonaro não se manifestaram. O espaço segue aberto.

O parlamentar pede ao TSE urgência para a remoção, em até 24 horas, de todo o conteúdo considerado irregular, a proibição de novas divulgações do material e a fixação de multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento. No mérito, pede o reconhecimento da prática de propaganda antecipada, com aplicação de multa individual aos dois representados.

A representação também solicita o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apuração de eventual abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O deputado sustenta que, por se tratar de ex-ministro de Estado e aliado político direto do senador, a conduta teria potencial de influenciar o eleitorado e desequilibrar a disputa antes do período permitido para propaganda eleitoral.

No Recife, governadora Raquel Lyra prestigia a abertura da Campanha da Fraternidade 2026 durante celebração da Missa de Cinzas

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quarta-feira (18), a abertura da Campanha da Fraternidade (CF) 2026, que tem como tema “Fraternidade e Moradia”. O lançamento foi realizado durante a Missa de Cinzas, celebrada pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, na Igreja Concatedral do Santíssimo Coração Eucarístico de Jesus, a Matriz do Espinheiro, na Zona Norte do Recife. A Campanha da Fraternidade deste ano tem como lema “Ele veio morar entre nós”, inspirado em trecho do livro bíblico de João (Jo 1,14).

“O tema da Campanha da Fraternidade deste ano dialoga diretamente com um dos principais pilares do nosso governo, a garantia de moradia digna a todos os que vivem e trabalham neste chão. Isso é dever de todos os governantes e nosso compromisso desde o início da gestão. Por meio do Morar Bem, maior programa de habitação de interesse social da história do Estado, milhares de pernambucanos têm tido acesso a esse direito tão básico e que por muito tempo lhes foi negado. Apenas dando a mão aos que mais precisam teremos, de fato, uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou a governadora Raquel Lyra, que acompanhou a cerimônia ao lado de familiares e secretários estaduais.

“A Igreja Católica aborda, todos os anos, temas sociais por meio da Campanha da Fraternidade. A questão da moradia já foi abordada em 1993 e agora, em 2026, ela definitivamente precisa entrar na pauta dos governos e das gestões. Temos orgulho de dizer que Pernambuco possui, hoje, uma política habitacional robusta com o Morar Bem”, completou a vice-governadora Priscila Krause.

A escolha do mote da campanha deste ano representa o diálogo da Igreja com o poder público para o desenvolvimento de políticas que tenham como objetivo dar à população acesso ao direito à moradia digna. “O Estado tem papel fundamental na redução do déficit habitacional do nosso país. Nós, como Igreja, temos como dar sinais. Para resolver esse problema precisamos de políticas públicas sérias, que façam frente aos desafios da moradia. A quaresma, que se inicia hoje, deve ser lida e interpretada à luz da Ressurreição. É tempo de penitência com perspectiva de esperança”, declarou o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson.

A Campanha da Fraternidade nasceu na década de 1960, no Rio Grande do Norte. A partir de uma organização pastoral e comunitária, foi possível o lançamento de uma campanha nacional visando a evangelização e focada em temas sociais para promover a fraternidade.

MORAR BEM PE – Em Pernambuco, para garantir o acesso à moradia, o Governo do Estado conta com o programa Morar Bem. A iniciativa promove o direito à moradia por meio de quatro eixos, sendo eles Regularização Fundiária; Entrada Garantida, que oferece subsídios de até R$ 20 mil para pagamento da entrada do financiamento do imóvel; Reforma no Lar, que garante obras de até R$ 18 mil em imóveis; e Retomada de Habitacionais, com o objetivo de concluir obras e entregar unidades de moradia.

“O que está certo é que não abrimos mão de termos um senador que conheça nossa realidade, que conheça as pautas de todos os sertanejos”, diz prefeito de Petrolina

“Miguel representa a esperança do Sertão e principalmente a esperança de Pernambuco ter um gás novo no Senado. Ele já mostrou que está pronto e preparado para este desafio”. A fala é de Simão Durando, prefeito de Petrolina, que concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier.

Simão é filiado ao União Brasil, mesma legenda de Miguel e é visto como o seu principal aliado no Sertão do estado, diante a proximidade política e pessoal que de ambos. “Estamos aguardando uma definição do nosso partido para que possamos avançar ainda mais nessa pauta, mas o que está certo é que não abrimos mão de termos um senador que conheça nossa realidade, que conheça as pautas de todos os sertanejos”, disse ele e emendou, “Tenho certeza que ganha com isso é o Sertão e também o estado de Pernambuco”.

Quando perguntado sobre em qual palanque Miguel Coelho deverá estar para a disputa eleitoral deste ano, o prefeito preferiu não cravar uma posição. “Os candidatos postos sabem da importância de ter o nosso grupo caminhando com Miguel Coelho candidato a senador. Temos uma grande federação, que tem recursos e tempo de TV. O que posso dizer é que temos um candidato a senador, que é Miguel. Quanto ao palanque de governador, essa decisão caberá ao presidente Ruêda e ao União Brasil”.

Guarda Municipal de Caruaru age com rapidez e recupera motocicleta roubada

Ação ocorreu durante rondas no Centro e reforça o trabalho ostensivo da corporação na proteção do patrimônio da população

A Guarda Municipal de Caruaru recuperou uma motocicleta com restrição de roubo/furto durante rondas realizadas na noite da quarta-feira (18), no Centro da cidade. A ação ocorreu na 2ª Travessa Martins Júnior, após os agentes identificarem uma adolescente de 17 anos em atitude suspeita sobre o veículo.

Diante da situação, os guardas realizaram a abordagem com o apoio da equipe especializada. Durante a consulta aos sistemas oficiais, foi constatado que a motocicleta, uma Honda Fan 125cc, possuía restrição de roubo/furto registrada recentemente.

A menor foi conduzida à Delegacia de Plantão, onde foram adotadas as medidas cabíveis pela autoridade policial. O veículo recuperado também foi encaminhado para os procedimentos legais, com o objetivo de ser devolvido ao seu legítimo proprietário.

A ação reforça a presença ativa da Guarda Municipal nas ruas e evidencia o compromisso da corporação com a segurança pública.

A Paixão que atravessa gerações: cartazes que viraram memória

Alguns cartazes não são apenas peças de divulgação. São marcas do tempo. São memória. São história.


Ao longo de décadas, os cartazes da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém anunciaram ao Brasil e ao mundo muito mais do que um espetáculo: anunciaram um sonho grandioso que atravessou gerações, conquistou corações e transformou Nova Jerusalém no palco da maior encenação ao ar livre do planeta.

Idealizada por Plínio Pacheco, o visionário que construiu a grandiosa cidade-teatro de pedra, com suas muralhas e cenários monumentais, a Paixão teve seu primeiro espetáculo realizado em 1968. Hoje, em 2026, chegamos com orgulho e emoção à 57ª edição, reafirmando a força de uma tradição que se renova a cada ano.

Cada cartaz que marcou época carrega um pedaço dessa trajetória: o impacto das imagens, a imponência das chamadas, o simbolismo da fé e a promessa de uma experiência inesquecível. São registros de uma obra que não envelhece — apenas se torna maior.

E neste ano, a emoção é ainda mais profunda: a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém presta homenagem a Plínio Pacheco, celebrando o homem que ousou construir o impossível e eternizou seu nome na história da cultura brasileira.
Porque Nova Jerusalém não é apenas um espetáculo.
É patrimônio vivo. É legado. É Pernambuco para o mundo.

PAIXÃO DE CRISTO DE NOVA JERUSALÉM – 57ª EDIÇÃO
De 28 de março a 5 de abril de 2026
Abertura dos portões: 16h
Início do espetáculo: 18h
Ingressos à venda: www.novajerusalem.com.br
Parcelamento em até 12x nos cartões

100 anos de Plínio Pacheco
Nova Jerusalém – Fazenda Nova – Brejo da Madre de Deus – Pernambuco

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Após percorrer polos do Estado, governadora Raquel Lyra encerra Carnaval 2026 em Camaragibe

Encerrando o ciclo carnavalesco, a governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quarta-feira de Cinzas (18), o último dia da folia no Palco Pernambuco Meu País, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. Montado na Praça de Eventos do município, o espaço reuniu grandes atrações locais e nacionais. Ao longo do período carnavalesco, a gestora percorreu os principais polos de folia do Estado. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente no evento.

“Em cada recanto do Estado, o pernambucano se vestiu da nossa cultura e das nossas tradições. Recebemos turistas, batemos recorde de público e realizamos o Carnaval mais seguro da nossa história. Fizemos isso inovando e nos reinventando em novos espaços, como aqui em Camaragibe. Temos trabalhado em parceria com os municípios em diversas frentes, e no Carnaval não seria diferente. Neste período, mostramos nossa forma de cuidar, garantindo que todos pudessem viver a alegria da festa e voltar para casa com segurança e tranquilidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Em Camaragibe, todas as atrações do Carnaval passaram pelo Palco Pernambuco Meu País, que recebeu apresentações desde a sexta-feira (13). Com o tema “Carnaval Camará 2026 – Nossa Raiz, Nosso Ritmo”, a programação teve como destaques, na noite da Quarta-feira de Cinzas, os shows dos pernambucanos Michele Andrade e Almir Rouche, do fenômeno Priscila Senna e do cantor de pagode de projeção nacional Ferrugem.

O secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, destacou a segurança do Carnaval como fator essencial para o fortalecimento do turismo. “Entregamos um Carnaval muito maior que o de 2025. É preciso enfatizar a segurança, não existe turismo sem esse reforço. Neste ano, tivemos um importante reforço, o que representa um diferencial para a população e os visitantes. Dessa forma, Pernambuco passa o recado de que é um lugar seguro para grandes eventos, do Litoral ao Sertão. Sem dúvida, tivemos o maior Carnaval da nossa história”, afirmou o titular da pasta,

Anfitrião do evento, o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, falou sobre o impacto da parceria com o Governo de Pernambuco. “Fizemos história em Camaragibe, com uma parceria que deu certo junto com o Governo do Estado. Temos um Carnaval grandioso no município que valoriza a cultura local, mas que também traz artistas nacionais, fomentando e aquecendo a economia da cidade”, enfatizou o gestor municipal.

Também presente na solenidade, o senador Fernando Dueire, destacou a força do Carnaval de Pernambuco e o impacto para a economia. “Pernambuco teve o melhor Carnaval do país, com polos vibrantes em todas as regiões do Estado. O Governo do Estado conduziu e liderou a festa de uma maneira que contagiou os foliões que aqui vivem e aqueles que chegaram para conhecer e participar do nosso Carnaval”, pontuou o parlamentar. Já o deputado estadual João de Nadegi disse que: “Acredito que tivemos um Carnaval do empreendedorismo para quem quis vender e ganhar dinheiro, além de também ter sido uma festa, como sempre, da cultura e do lazer em todo o Estado”, ressaltou o parlamentar.

Agenda pós-Carnaval reúne CPIs, PEC da Segurança e acordo Mercosul-UE

Encerrado o período de Carnaval, o Congresso Nacional retoma os trabalhos com agenda cheia. Na Câmara, o cronograma de discussão de projetos estruturantes foi definido para depois do feriado. No Senado, é esperada a retomada dos preparativos para a sabatina de Jorge Messias, que aguarda desde o ano passado a apreciação de sua indicação ao STF.

As primeiras semanas pós Carnaval também serão marcadas por atividades intensas nas CPIs, com foco em depoimentos relacionados ao Banco Master. O proprietário da empresa, Daniel Vorcaro, firmou acordo para comparecer à comissão que investiga o escândalo do INSS. Ao mesmo tempo, a CPI do Crime Organizado se prepara para votar a convocação do ministro Dias Toffoli, ex relator do caso no STF.

Em 2026, o calendário de retomada após a folia prevê a antecipação de atividades. Tradicionalmente, esse período é usado na Câmara dos Deputados para que os partidos avancem na definição dos acordos de distribuição das comissões. Desta vez, os deputados retornam à Casa não apenas com o acordo fechado, mas também com a maioria dos colegiados já instalada.

Os meses seguintes exigirão esforço concentrado para que o Congresso conclua seus principais debates até o fim do ano. Em julho, as atividades serão interrompidas com o início do recesso eleitoral, que se estende até o primeiro turno das eleições, em outubro. Também são esperadas mudanças significativas na composição das bancadas a partir da janela partidária, que vai do início de março ao início de abril.

Confira os principais debates no Congresso para as semanas pós-Carnaval:

Depoimento de Vorcaro

A CPMI do INSS aguarda, desde o início do ano, a oitiva do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. O colegiado quer esclarecimentos sobre contratos irregulares de crédito consignado registrados pelo banco junto ao instituto, o que levantou suspeitas de envolvimento da instituição no esquema de desvios de pensões e aposentadorias.

A defesa de Vorcaro firmou um acordo com a cúpula da CPMI para que ele compareça voluntariamente no dia 26. Pelo entendimento, o empresário se comprometeu a não impetrar habeas corpus no STF que possa blindá-lo dos questionamentos dos parlamentares. Em contrapartida, a presidência da comissão assegurou que Vorcaro deverá responder apenas a perguntas relacionadas à atuação do Master no âmbito do INSS.

A comissão também espera ouvir, no dia 23, o empresário Maurício Camisotti, um dos primeiros investigados da Operação Sem Desconto. Ele está preso preventivamente, sob suspeita de atuar como um dos principais coordenadores do esquema de fraude em descontos associativos.

Sabatina de Messias

O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, foi indicado em novembro de 2025 pelo presidente Lula para ocupar a vaga aberta com a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso no STF. A sabatina estava inicialmente prevista para dezembro, mas foi adiada diante da resistência de senadores que defendiam a indicação do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o cargo.

Desde então, a sabatina ficou paralisada enquanto governo e Senado negociam para consolidar apoio ao nome do indicado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Lula planejam se encontrar neste mês, após o retorno do chefe do Executivo de viagem à Índia e à Coreia do Sul, para retomar o calendário de apreciação da indicação.

Convocação de Toffoli

A CPI do Crime Organizado incluiu na pauta do dia 25 a discussão da convocação do ministro Dias Toffoli, do STF, antigo relator do inquérito envolvendo o Banco Master. De autoria do senador Magno Malta (PL-ES), o requerimento tem como objetivo ouvir o ministro sobre suspeitas relacionadas à exploração de jogos de azar no Resort Tayayá, que até 2025 era majoritariamente controlado pela Maridt Participações, empresa pertencente a Toffoli e a seus irmãos.

Também foram apresentados requerimentos para que o ministro esclareça a venda das ações do resort ao empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. A operação levantou suspeitas entre senadores sobre a imparcialidade de Toffoli na condução do caso Master.

Outros requerimentos tratam de convites ao ministro Alexandre de Moraes, também para falar sobre o caso, e à advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, contratada para prestar serviços jurídicos ao banco em 2024.

Fim da escala 6×1

Antes mesmo do Carnaval, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu um novo rito para as duas PECs que propõem o fim da jornada de trabalho 6×1, substituindo-a por um modelo de escala 5×2. Os textos de Erika Hilton (Psol-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), agora apensados, serão submetidos à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, em uma comissão especial de mérito.

As semanas pós-Carnaval prometem a retomada dessa agenda, que compõe a lista de prioridades legislativas do Executivo para 2026. O Planalto também prepara um projeto de lei próprio, reunindo elementos das duas propostas.

Acordo Mercosul-UE

O debate sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia teve início no último dia 10 na Representação Brasileira do Parlasul e deve continuar no dia 24, na semana seguinte ao Carnaval. Após a aprovação do relatório pela comissão mista, o texto poderá ser encaminhado ao plenário da Câmara.

Assinado em janeiro pelas cúpulas dos dois blocos, o acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, com previsão de eliminação de cerca de 90% das tarifas de importação entre países que reúnem mais de 700 milhões de habitantes. Enquanto o tratado enfrenta questionamentos judiciais na Europa, o governo brasileiro e o Congresso buscam acelerar sua incorporação no âmbito do Mercosul, com o objetivo de viabilizar uma aplicação provisória até decisão definitiva da Justiça europeia.

Regulação comercial das Big Techs

Enviado pelo Executivo, o PL 4.675/2025 cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A proposta atribui ao novo órgão a função de monitorar plataformas digitais de grande relevância econômica, como redes sociais, marketplaces, sistemas de publicidade digital e sistemas operacionais, para prevenir práticas anticompetitivas.

O texto define competências, estrutura e mecanismos de atuação da superintendência e está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR).

PEC da Segurança Pública

Elaborada pelo Ministério da Justiça ao longo de 2025, a PEC 18/2025 busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública e ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado. A proposta altera competências federativas na área, o que tem provocado debates entre governadores.

A PEC já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e está em análise em comissão especial. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou substitutivo no fim de 2025. Diante das mudanças promovidas em relação ao texto original, a discussão foi retomada neste ano, com nova rodada de negociações junto às lideranças e previsão de intensificação após o Carnaval.

Urgências aprovadas

Outros projetos relevantes tiveram requerimentos de urgência aprovados pela Câmara na semana anterior ao feriado, o que permite sua inclusão direta na pauta do plenário, a depender de acordo entre líderes e do presidente Hugo Motta.

Entre eles está o PL 68/2026, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que declara os medicamentos para perda de peso Monjauro e Zepbound de interesse público, abrindo caminho para eventual quebra de patente e produção de genéricos. Também poderá ser votado o PL 41/2026, da deputada Rosana Valle (PL-SP), que trata da internação de crianças e adolescentes que pratiquem atos de extrema crueldade contra animais.

Consta ainda o PL 481/2025, da deputada Jack Rocha (PT-ES), que obriga entes federativos a destinar recursos para campanhas permanentes de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, além do PL 3.278/2021, oriundo do Senado, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano.

Lula sanciona reajuste e veta penduricalhos no Congresso

O presidente Lula sancionou, com vetos, os projetos que reestruturam as carreiras e concedem reajuste salarial a servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (18).

O aumento está assegurado para 2026, mas o presidente retirou do texto dispositivos que previam reajustes escalonados até 2029 e a criação de benefícios que poderiam resultar em pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19.

Aumentos entre 8% e 9%

Os projetos aprovados pelo Congresso estabelecem recomposição salarial que varia de 8% a 9% para diferentes categorias.

Na Câmara, os secretários parlamentares terão reajuste de 8%, percentual equivalente ao concedido ao Judiciário. Servidores efetivos e de carreira receberão aumento de 9,25%, enquanto ocupantes de cargos em comissão terão reajuste médio de 8,63%.

Além disso, foi criada a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que substitui gratificações anteriores. O adicional poderá variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico do cargo efetivo e estará submetido ao teto constitucional.

Também foi sancionado o reconhecimento das carreiras da Câmara, do Senado e do TCU como típicas de Estado, classificação que reforça a proteção institucional e a estabilidade desses quadros.

No TCU, o texto aprovado amplia o número de cargos, eleva níveis de funções de confiança e passa a exigir nível superior para todos os postos da estrutura.

Vetos atingem reajustes futuros e “licença compensatória”

Lula vetou a previsão de aumentos automáticos para 2027, 2028 e 2029. Segundo o Planalto, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o governo crie despesas obrigatórias nos últimos meses de mandato que não possam ser integralmente quitadas dentro do período da própria gestão.

Também foram barrados:

dispositivos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas;
regras que criavam metodologia própria de cálculo de aposentadorias e pensões, consideradas incompatíveis com a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019);
e a chamada licença compensatória para ocupantes de funções comissionadas e de assessoramento.
Essa licença previa um dia de folga a cada três dias de trabalho extraordinário, como sessões noturnas e plantões. Os dias poderiam ser convertidos em indenização em dinheiro. Na avaliação do governo, o mecanismo abriria espaço para remunerações acima do teto constitucional e, por isso, foi vetado.

Divergências políticas

A tramitação dos projetos gerou ruído entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Câmara. Integrantes do governo negaram participação em eventual acordo para viabilizar a aprovação da proposta. Já o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), esteve presente na reunião que definiu a pauta e deu aval ao encaminhamento.

Com a sanção parcial, os reajustes ficam garantidos para 2026. Os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta.

Guarda Municipal de Caruaru reforça política de segurança e recupera veículo roubado durante patrulhamento

Atuação estratégica durante a madrugada evidencia eficiência da corporação e fortalecimento da segurança pública municipal

A Guarda Municipal de Caruaru recuperou, na madrugada desta quarta-feira (18), um veículo com restrição de roubo/furto durante rondas preventivas na Rua Luís Paes, área central da cidade.

Por volta das 3h50, a equipe identificou um automóvel estacionado em local e horário incomuns, o que motivou a verificação da placa. A consulta confirmou a restrição por roubo/furto, demonstrando a importância do patrulhamento permanente realizado pela corporação.

Após vistoria, o veículo foi removido por guincho e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas cabíveis para devolução ao proprietário e continuidade dos procedimentos legais.

A ação reforça o papel estratégico da Guarda Municipal dentro da política de segurança pública da gestão municipal.