A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. 

A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A votação está prevista para ser retomada na manhã desta quarta-feira (13). Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que ainda podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a Polícia Federal foi chamada para investigar o “apagão” no sistema. O congressista afirmou que os dois servidores que abrigam o sistema, de empresas diferentes, apresentam instabilidade.

Além de inviabilizar a votação remota, todas as plataformas da Câmara estão fora do ar. Para deputados de oposição, a suspensão da sessão foi uma manobra de Lira para evitar um revés na votação, já que pelo regimento interno a suspensão só pode ter uma hora de duração.

A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.



A pré-candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assume o compromisso de realizar o maior programa de investimento em educação infantil no estado. Em parceria com os municípios, a postulante afirmou que pretende dobrar a cobertura de creches em Pernambuco, ofertando 60 mil novas vagas.

Em 2020, o estado tinha apenas 17,7% de crianças em creches, de acordo com o Pacto Nacional pela Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É o pior resultado entre todos os estados do Nordeste e está muito distante da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, que é de atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos com creches”, afirmou.

Para Raquel, a educação na primeira infância é um dos caminhos para promover a transformação social de verdade. “Sabemos que creche não é da competência do estado, mas ao mesmo tempo é, quando levamos em consideração que trata-se de política pública. Política pública de combate à desigualdade, garantindo cinco refeições por dia para as crianças, e política pública para a mulher, porque permite que, com sua criança na escola, ela tenha o direito de trabalhar”, disse, acrescentando: “E, com isso, resolvemos também um problema da qualidade da educação em Pernambuco, que é um grande gargalo.”

Durante a gestão de Raquel Lyra à frente da Prefeitura de Caruaru houve um aumento no investimento de 151% na rede municipal de ensino (2017 a 2021), que trouxe melhorias de processos administrativos e pedagógicos, bem como na requalificação da estrutura física das unidades de ensino. O investimento em 2017 na área foi de R$ 29.986.089,76. Já em 2021, saltou para R$ 75.176.158,53. Um crescimento de 150,70%.

Prefeito Amigo da Criança – O trabalho na primeira infância, principalmente em relação à educação infantil, rendeu a Raquel o selo de Prefeito Amigo da Criança, prêmio dado pela Fundação Abrinq aos gestores municipais que têm o compromisso de priorizar as ações que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Um dos fatores que contribuíram para a premiação foi a ampliação na oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

No início de 2017, Caruaru possuía um total de 15 CMEIs, com 2.033 vagas. Entre 2017 e 2022, foram construídos mais 16, totalizando, atualmente, 31 no município. O número de vagas foi ampliado para 7.429. “O aumento expressivo na oferta do número de vagas está relacionado também com as intervenções que fizemos na infraestrutura dos CMEIs. Dos 15 já existentes, seis foram requalificados e ampliados, quatro foram requalificados e dois ampliados. Se conseguimos fazer essa transformação em Caruaru, vamos fazer também em Pernambuco”, concluiu Raquel.

Foto: Américo Nunes

Líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), diz que o partido irá ao Supremo Tribunal Eleitoral (STE) com representação judicial para contestar a PEC das Bondades, que está prevista para ser apreciada, nesta terça-feira, na Casa.

“Ainda não tem nada pronto, estamos estudando a possibilidade, mas a intenção é de judicializar”, afirmou.

Questionado sobre qual seria o resultado da discussão de hoje, o líder acredita que passará. Por esse motivo, o PT está programando os próximos passos. Para ele, o termo “estado de emergência”, que está no texto da matéria é um mecanismo perigoso e não pode passar impune.

Sobre acordos da oposição, o líder confirma que não existe. Em Plenário, a oposição prepara a estratégia de insistir no pedido para que o governo apresente informações a respeito do pagamento, de acordo com a emenda à Constituição que prevê as normas fiscais para os precatórios e o pagamento de programas sociais.

Correio Braziliense

Cabelereiros e barbeiros, E / D : Cabelereiras, Marina Praia e Vânia Praia

O volume de serviços cresceu no país 0,9% na passagem de abril para maio deste ano. A alta veio depois de uma queda de 0,1%. Com o resultado de maio, o setor de serviços está 8,4% acima do patamar de fevereiro de 2020, ou seja, do período pré-pandemia.

No entanto, o segmento ainda está 2,8% abaixo do ponto mais alto da série histórica obtida em novembro de 2014.

Na comparação com maio de 2021, houve alta de 9,2%, a 15ª taxa positiva consecutiva neste tipo de comparação. Os serviços tiveram ainda crescimento de 9,4% no acumulado do ano e de 11,7% no acumulado de 12 meses.

Em alta

As cinco atividades de serviços pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tiveram alta de abril para maio, com destaque para transportes (0,9%), que se recuperou parcialmente da queda de 2,5% observada na passagem de março para abril.

Outras altas vieram das atividades de informação e comunicação (0,9%), outros serviços (3,1%), profissionais, administrativos e complementares (1,0%) e serviços prestados às famílias (1,9%).

O índice de atividades turísticas cresceu 2,6% em relação a abril, sua terceira alta consecutiva. Nesses três meses, o segmento acumulou um ganho de 11,7% e está apenas 0,1% abaixo do patamar de fevereiro de 2020.

A produção de motocicletas alcançou as 671.293 unidades no primeiro semestre do ano de 2022, 18% a mais do que as 568.863 produzidas no mesmo período do ano passado, de acordo com a balanço divulgado hoje (12) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

No mês de junho 101.695 motocicletas saíram das linhas de montagem, queda de 21,6% na comparação com maio, quando foram produzidas 129.781 e de 3,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando a produção foi de 105.450 motocicletas.

Segundo o presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian, a retração já era esperada devido ao início das férias coletivas. “As fábricas aproveitam essa parada para realizar as manutenções e os ajustes necessários em suas linhas de montagem”, disse.

As vendas totalizaram 636.565 unidades no acumulado do ano, o que representa um aumento de 23,1% na comparação com o mesmo período de 2021, quando foram licenciadas 517.154 motocicletas. Em junho, houve queda de 9,4% nos emplacamentos com um total de 20.841 unidades ante as 133.344 unidades de maio. Com relação ao mesmo mês do ano passado (106.680 motocicletas) houve alta de 13,3%.

Segundo o balanço, a categoria mais vendida foi a street (conhecidas também como city, são desenhadas para uso nas cidades) com 59.364 unidades e 49,1% de participação no mercado, seguida pela trail (motos mais leves, com suspensão de curso longo e para-lamas altos) que teve 24.213 motocicletas vendidas e foi 20% do mercado. A Motoneta aparece em terceiro lugar com 18.169 unidades e 15% da participação nas vendas.

As motocicletas de baixa cilindrada (até 160) chegaram às 100.499 unidades vendidas, o que representa 83,1% do mercado. Os modelos de 161 a 449 cilindradas tiveram 16.275 unidades emplacadas (13,5% do mercado), enquanto as motocicletas acima de 450 cilindradas registraram 4.067 emplacamentos (3,4%).

“Atualmente existe fila de espera para os modelos de baixa cilindrada e para as scooters, muito utilizadas nos serviços de entrega e para deslocamento urbano. O tempo de espera é de cerca de 30 dias. No caso das motocicletas premium e de uso misto, o estoque nas concessionárias já foi normalizado”, explicou a Abraciclo.

As exportações tiveram queda de 4,4% no primeiro semestre, com o embarque de 25.115 motocicletas para o mercado externo, ante as 26.260 unidades exportadas no mesmo período do ano passado. Em junho, foram exportadas 4.592 motocicletas, com uma retração de 23,3% em relação às 5.990 unidades registradas em maio. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve alta de 4,2%, com a comercialização de 4.409 motocicletas para os outros países.

De acordo com levantamento do portal de estatísticas de comércio exterior Comex Stat, que registra os embarques totais de cada mês, analisados pela Abraciclo, os três principais mercados para qual o setor fez mais exportações foram a Colômbia (6.996 motocicletas e 28,9% do volume total exportado), a Argentina (6.185 unidades e 25,5%) e os Estados Unidos (4.656 motocicletas e 19,2%).

Revisão das projeções

Com base nos números do semestre, a Abraciclo revisou para cima as projeções para 2022. A nova perspectiva é a de produzir 1.320.000 unidades, um volume 10,5% superior às 1.195.149 motocicletas fabricadas em 2021. A projeção inicial era de produzir 1.290.000 unidades, com crescimento de 7,9%.

“As unidades fabris retomaram o ritmo das linhas de montagem e registram crescimento sustentável durante o primeiro semestre. Somado a isso, temos um mercado com tendência de alta, com o avanço dos serviços de entrega, o maior uso da motocicleta nos deslocamentos urbanos, além do fator aumento dos preços dos combustíveis”, analisou Fermanian.

Entretanto, Fermanian ressaltou que mesmo com o aumento da expectativa de produção, a Abraciclo continua atenta às diversas variáveis que poderão impactar negativamente o mercado, como a alta da inflação e o aumento da taxa de juros que reduzem bastante o poder aquisitivo da população. “Além disso, estamos num ano eleitoral e, como acontece sistematicamente, isso gera muito estresse no mercado”, afirmou.

Para as vendas a nova perspectiva é de que os licenciamentos alcancem 1.260.000 unidades, crescimento de 8,9% na comparação com o ano passado (1.156.776 motocicletas emplacadas). Para as exportações, a estimativa é de que sejam embarcadas 56.000 motocicletas, o que corresponde a uma alta de 4,7% em relação às 53.476 unidades exportados em 2021.

Vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos foi à mesa, mais uma vez, com o ex-presidente Lula, nesta segunda-feira (11), durante reunião do conselho político da pré-campanha dele, em São Paulo. Além do líder-mor do PT, estava presente o pré-candidato a vice na chapa dele, Geraldo Alckmin.

As conversas contemplaram os planos para Pernambuco naturalmente. E o martelo foi batido nas datas da visita do petista ao Estado. Ele desembarca no Recife e vai ao Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) nos próximos dias 19 e 20. As passagens pela Capital e pelo FIG são dadas como certas. Mas não se confirmou se Serra Talhada entrará no roteiro, como estava originalmente previsto.

Certo é que a chapa para corrida pelo Palácio do Campo das Princesas encabeçada por Danilo Cabral estará completa na ocasião. Além dele e da pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão, Luciana Santos já aparecerá na condição de pré-candidata a vice. Luciana Santos estará, de toda forma, nesta quarta-feira (13), em Brasília, quando Lula cumprirá agenda com parlamentares aliados.

Danilo Cabral, por sua vez, também embarca para a Capital Federal, nesta terça-feira (12), e vai também estar ao lado do petista na reunião dele com deputados aliados na quarta. Mas, segundo fontes que acompanham as movimentações nos bastidores relatam, o anúncio da chapa completa não se dará ainda na Capital Federal como chegou-se a cogitar.

Hoje, Lula chega ao Distrito Federal para dois dias de compromissos, com o objetivo de conversar com lideranças políticas e sociais. Vai se encontrar com empresários e receber, da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Agenda Institucional do Sistema Comércio, documento com propostas e sugestões do segmento, já nesta terça (11) e, depois, participa de ato público, às 17h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Como a coluna antecipara, na última quinta, a visita de Lula a Brasília já estava no radar da pré-campanha do PSB em Pernambuco, havendo expectativa, inclusive, de que o anúncio da chapa completa pudesse se dar antes disso para que fosse possível já bater a foto com Lula em BSB, mas os planos mudaram.

Marília vai a BSB com chapa toda
Se Danilo Cabral ainda não fechou a chapa, Marília Arraes já embarcou para Brasília, nesta segunda (11), e vai estar, lá, com sua chapa completa. Os pré-candidatos dela a vice, Sebastião Oliveira, e ao Senado, André de Paula, vão junto para encontro com Lula, nesta quarta, na agenda do líder-mor do PT com os parlamentares.

Tapa-buraco > Nas coxias, aliados de Marília, diante da indefinição da chapa de Danilo Cabral e dos adversários, ironizam que o conjunto liderado por ela é “a única chapa sem tapa-buraco”.

Vai e vem > Como a coluna antecipara, a direção nacional do PT informara, aos aliados pernambucanos, ainda no último dia 02, que Lula iria conferir a programação do FIG, que ocorre de 15 a 31 de julho. O aviso representou novo prazo após reunião da pré-campanha do petista, no último dia 23 de junho, não ter incluído Pernambuco na agenda de julho, postergando para agosto.

Reação > Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o senador Humberto Costa apresentou, nesta segunda, projeto de lei para tornar “homícidio qualificado, assassinatos causados por razões de ordem política, ideológica ou que tentem de alguma maneira interferir no processo democrático das eleições”.

Freio > Humberto define como “brutal” o assassinato de Marcelo Arruda, militante do PT, em Foz do Iguaçu e adverte: “A violência política patrocinada pelo presidente da República e seus seguidores, se não for parada agora, terá durante eleição, aumento significativo”.

Folhape

O prefeito da Terra do Café, Ivanildo Mestre, Lero, assinou na manhã de hoje (12), um projeto de lei para reajustar o piso salarial de todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. O projeto será encaminhado à Câmara dos Vereadores e após aprovação os profissionais terão um reajuste superior a 50% nos vencimentos.

“Estamos trabalhando constantemente em todas as áreas do nosso município, não só levando ações, mas também valorizando nossos funcionários, eles que tanto se doam e são peças fundamentais para o desenvolvimento. Hoje é um momento especial para a saúde, é a valorização dos ACS e ACE, de toda essa classe que trabalha muito, que na pandemia teve a atividade glorificada e reconhecida. É uma satisfação promover esses profissionais para continuarem prestando um serviço de excelência em nosso município”, destacou o prefeito, Lero.

Lero completou frisando que tal aumento vem equiparar os salários dos Agentes com o piso nacional, “Vamos equiparar os salários dos Agentes com o piso nacional, ficando o valor de dois salários mínimos e retroativo ao mês de maio. Isso é responsabilidade e transparência com a administração pública”, comemorou.

Caruaru prossegue obtendo destaque no Estado através do trabalho desenvolvido pela Prefeitura. A cidade comemora o excelente resultado alcançado no Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCPE) do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). De uma edição para outra deste índice bianual que avalia as prestações de contas realizadas pelos municípios de PE, a Capital do Agreste evoluiu quase 100% passando da 107ª para 11ª posição, de 2018 para 2020.

Desenvolvido pela Diretoria de Controle Externo do TCE-PE, o estudo referente ao ICCPE verifica o grau de atendimento das cidades às normas de contabilidade pública como determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comparando os resultados aos da pesquisa anterior, neste caso, a que foi feita em 2018.

Devido à intensificação da pandemia da Covid-19, o ranking referente ao último ICCPE foi divulgado apenas em 2022. Nele, Caruaru se encontra à frente de cidades de grandes portes do Estado, a exemplos de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Petrolina. “Esse índice promove o contínuo aprimoramento da gestão municipal, pois viabiliza a transparência do resultado da ação governamental, presente em seus demonstrativos e informações contábeis aos cidadãos e aos diversos órgãos governamentais”, explicou o presidente do TCE, Ranilson Ramos.

Para o Prefeito Rodrigo Pinheiro, tal desempenho obtido pela Capital do Agreste no ICCPE só vem a reforçar ainda mais o trabalho sério e comprometido que tem sido realizado pela Prefeitura de Caruaru em prol da população caruaruense. “A série histórica do índice demonstra que a cidade tem se tornado cada vez mais transparente em relação às suas prestações de contas junto ao TCE e a nossa contabilidade está de parabéns pelos serviços prestados”.

A Secretaria Municipal da Fazenda, através do Departamento de Contabilidade que é responsável pelo registro das informações contábeis, atua na prestação de contas da PMC. A secretária Simone Nunes reforçou as palavras de Rodrigo destacando que esse resultado é fruto de um trabalho que envolve o reequilíbrio fiscal do município e o fortalecimento das práticas de governança e gestão adotadas pela gestão.

Época de férias e o que toda criança quer é brincar e aproveitar os dias de folga. Para renovar os brinquedos e a leitura dos pequenos, o ICIA está realizando o projeto “ Férias com Leitura”, que começa nesta terça (12) e vai até amanhã. Os preços variam entre um e trinta reais para livros e brinquedos. O valor dos livros ainda tem um desconto de 50% em todos os títulos.

Os materias vendidos são novos e usados. O maior volume de material é de livros, os brinquedos são poucas unidades. Para participar, o interessado basta ir até a sede do ICIA, que fica na Avenida Paulo Santos, 917, bairro Universitário. A feira de livros está dividida em dois períodos, das 9h até às 11h e das 14h às 16h. Para participar, é necessário apresentar a carteira de vacinação contra a Covid e uso de máscara.

Durante a feira, os pacientes do ICIA estão participando de um momento de recreação junto com a equipe de voluntariado, com contação de histórias, hora do lanche e muitas brincadeiras.

Sebastião Oliveira Campos Filho

Nos últimos 20 anos o mercado jurídico mudou significativamente. Os clientes, pessoas e empresas que contratam esses serviços, passaram a exigir maior eficiência e eficácia dos escritórios. Assim, o jeito artesanal de se fazer advocacia foi dando lugar a métodos mais pensados de gestão. Administrar é visto, cada vez mais, como uma ciência e, como tal, exige conhecimentos especializados. Conhecimentos que, infelizmente, não fazem parte do roll de disciplinas das faculdades de direito.

Os riscos de não se reconhecer essa verdade é se deparar com sérios problemas na gestão da firma. Perda de clientes, fuga de talentos, baixos resultados ou até mesmo a dissolução da banca. A advocacia moderna impõe inúmeros desafios que devem ser encarados com conhecimento e informação atualizados. São vários, mas vamos nos concentrar em três, que temos percebido como mais importantes para nossos clientes.

O primeiro deles implica em que os sócios tenham uma visão empresarial do negócio em que estão. Aqui começam as resistências. Para muitos deles, um escritório de advocacia tem características próprias e sofre restrições específicas que o tornam uma instituição à parte no mercado. Ora, uma indústria petrolífera também não sofre com restrições particulares? Por acaso, um hospital opera a bel prazer? O argumento não se sustenta.

Administrar um escritório como uma empresa implica em estabelecer objetivos e metas claros e implantar métodos de gestão profissionais para alcançá-los. Infelizmente, não raro vemos firmas com duzentas ou trezentas pessoas cujo departamento financeiro é gerido pela matriarca da família, preocupada com os gastos de almoço ou traslado dos estagiários ao fórum. Nada contra as mães ou mesmo à gestão familiar, mas o departamento financeiro deve prover informações confiáveis que dê sustentação às decisões estratégicas do negócio.

O segundo desafio, mais elaborado, significa que os sócios devem enxergar a firma não com um olhar particular (normalmente jurídico), mas como algo integrado. Na administração, diríamos que eles devem ter uma visão sistêmica para os problemas que a acometem. Isso significa, na prática, que eles devem compreender que, ao atuarem sob uma função da empresa jurídica, isso altera todas as outras e, por consequência, seus resultados presentes futuros. Vejamos na prática.

Ao se construir uma política de remuneração variável, os sócios devem definir indicadores de desempenho (KPI’s – Key Performance Indicators, na siga em inglês) que, por exemplo, instiguem a captação de negócios. Esses, por sua vez, implicam que a banca destine tempo e recursos para preparar os advogados quanto as habilidades de prospecção, algo que não lhes é familiar. E, por último, claro, isso impacta o orçamento financeiro do escritório. Tudo está integrado e somente quando visto assim, pode gerar os resultados que se espera.

Chegamos ao terceiro desafio. É preciso que os sócios vejam a administração da empresa como uma tarefa diária, não eventual. Não se balança uma varinha de condão e ela acontece. Também não é algo que se faça por decreto. Gerir é realizar uma série de atos cotidianos orientados para um fim pré-definido, calcados em princípios pensados e funcionais. Faço questão de registrar esta afirmação, porque, para você sócio que lê este artigo, gerir pode soar como algo um tanto enfadonho. Se o que você realmente gosta é de advogar, talvez realmente seja.

Sendo esse seu caso, é importante refletir sobre algumas perguntas: gerir a empresa jurídica deveria ser função sua? Em caso positivo, qual a estrutura de apoio para ajudá-lo nesta gestão? Uma gerência administrativa financeira? Um CEO? Um comitê gestor? Essa definição depende, claro, do tamanho e estágio de desenvolvimento de seu escritório. Mas não a ignore. Busque conhecer as diversas funções importantes para sua firma e relacionar os pontos que estão impedindo o desenvolvimento de sua empresa.

Sebastião Oliveira Campos Filho é consultor e autor do livro Gestão Jurídica, perguntas e respostas que levarão seu escritório a um desempenho superior.