O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Belmonte, Cícero de Moura, e aos demais integrantes da Mesa Diretora do Legislativo municipal para que a Câmara declare, em cumprimento à legislação, a perda do mandato eletivo do vereador José de Andrade Lucas. O parlamentar teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

Conforme apontou a promotora de Justiça Gabriela de Almeida no texto da recomendação, a Lei Orgânica do município de São José do Belmonte e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem a perda do mandato eletivo como consequência automática da suspensão dos direitos políticos em razão de sentença criminal transitada em julgado.

O MPPE alertou ainda, em conformidade com seu papel de defensor da ordem jurídica, que cabe ao chefe do Poder Legislativo municipal declarar a perda de mandato do vereador e substituí-lo imediatamente pelo(a) próximo(a) suplente da chapa proporcional. Caso não cumpram esse procedimento, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores podem incidir em ato de improbidade administrativa.

Os parlamentares devem informar ao MPPE, no prazo de 48 horas após o recebimento da recomendação, sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelo MPPE. Caso seja declarada a perda de mandato, o Legislativo municipal deve ainda apresentar cópia dos atos de perda do mandato e de posse do(a) suplente.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (30/05

A Justiça Eleitoral disponibilizou, deste este  domingo (5) aos partidos políticos, a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, informou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Para consultar a lista, é necessário que os partidos acessem o Sistema de Filiação Partidária (Filia).

“A ferramenta, que é acessada pelos partidos, possui funcionalidade específica para a geração dos arquivos com esses dados. Basta o usuário autorizado pela legenda clicar no menu Arquivos > Dados Devedores e gerar os dados, no momento que quiser”, informou o TSE referindo-se à regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Além de dispor sobre a certidão de quitação eleitoral, a Lei de Eleições detalha quais são os documentos que precisam ser apresentados no momento do pedido de registro de candidatura. “Entre eles, estão a cópia da ata da convenção partidária, a certidão de quitação eleitoral, a prova de filiação partidária e a autorização do filiado para incluir seu nome como candidato”, acrescentou o TSE.

“Para fins de expedição da certidão, são considerados quites aqueles que: condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido; e os que pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato”, explicou.

Um tiroteio em massa na Filadélfia deixou ao menos três mortos e 11 feridos, disse a polícia neste domingo (5), no mais recente caso de violência armada nos Estados Unidos após massacres recentes no Texas, Nova York e Oklahoma, onde dezenas morreram.

Um atirador abriu fogo na movimentada área de South Street, na Filadélfia, que tem vários bares e restaurantes, por volta da meia-noite de sábado (4). Dois homens e uma mulher foram mortos, disseram autoridades.

“Havia centenas de indivíduos curtindo South Street, como fazem todos os fins de semana quando o tiroteio começou”, disse o inspetor de polícia da Filadélfia, D. F. Pace.

O incidente ocorreu após tiroteios recentes em uma mercearia em Buffalo, Nova York, numa escola primária em Uvalde, Texas, e num prédio médico em Tulsa, Oklahoma, que deixaram dezenas de mortos. Ativistas estão pressionando o governo dos Estados Unidos (EUA) a tomar medidas mais fortes para conter a violência armada.

Já houve pelo menos 239 tiroteios em massa nos EUA em 2022, segundo o grupo de pesquisa Gun Violence Archive. O grupo define um tiroteio em massa como aquele em que pelo menos quatro pessoas são baleadas, excluindo o atirador.

Policiais da Filadélfia observaram vários atiradores ativos atirando na multidão, com um policial a cerca de 9 a 13 metros de um indivíduo que estava atirando, disse a polícia. Esse policial atirou no suspeito.

O paradeiro dos atiradores não era conhecido, disse Pace. Duas pistolas foram recuperadas no local, adicionou. Não houve prisão em flagrante.

O presidente dos EUA, Joe Biden, pediu na quinta-feira (2) que o Congresso proíba as chamadas armas de assalto, expanda as verificações de antecedentes e implemente outras medidas de controle de armas para lidar com a série de tiroteios em massa.

A maioria dos eleitores americanos é a favor de leis de controle de armas mais fortes, mas os republicanos no Congresso e alguns democratas moderados têm bloqueado tais leis por anos

Pesquisa da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) mostra que 47% dos entrevistados tiveram que ajustar o orçamento em 2021 para não perder o plano de saúde. O levantamento, que ouviu mais de mil pessoas em todo o país, revela ainda que 83% das pessoas têm medo de perder o plano.

A pesquisa foi feita no último mês de abril com 1.012 pessoas, de 16 anos ou mais, responsáveis pelas principais decisões do domicílio. As entrevistas foram realizadas por telefone.

“O medo de perder o acesso [ao plano de saúde] pode ser motivado pelo aumento das taxas de desemprego ao longo da pandemia de covid-19”, destacou o presidente da Anab e idealizador do estudo, Alessandro Acayaba de Toledo.

De acordo com ele, a portabilidade é uma das saídas para quem precisa reduzir o custo com o plano de saúde, mas sem perdê-lo. “É direito do beneficiário. O interesse pela portabilidade aumentou 12,5% de acordo com a ANS [Agência Nacional de Saúde]. Em alguns casos, foi possível reduzir em 40% os custos com a saúde”, ressaltou Toledo.

Segundo o levantamento, entre os que não têm plano de saúde, 83% consideraram que ele é necessário. Dos entrevistados que são usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), 68% precisaram de algum tipo de atendimento médico em 2021, mas relataram dificuldade no acesso.

Para 88% das pessoas ouvidas, a necessidade de assistência médica permaneceu a mesma ou aumentou durante a pandemia. A pesquisa mostrou ainda que um em cada quatro pessoas disse que precisou buscar mais ajuda médica após o início da pandemia de covid-19.

O Maior e Melhor São João do Mundo está com dias e horas contadas para iniciar e a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) vem trabalhando para trazer melhor conforto e lazer. Ações estão sendo realizadas para entregar melhoria na mobilidade urbana e no bem-estar da população, através da manutenção de vias, parques e praças.

Além da Operação Tapa-Buracos realizada semanalmente, a pasta segue monitorando áreas afetadas pelas chuvas dos últimos dias e, de forma ágil, vem realizando reparos. Com isso, a equipe se encontra durante esta semana nos bairros: São José, Cidade Jardim, São João da Escócia, Itaúna, Maurício de Nassau, Riachão, Salgado, Rendeiras, Santa Rosa, Vassoural, Petrópolis, São Francisco, Cidade Alta, José Carlos de Oliveira, Maria Auxiliadora, João Mota e Caiucá.

Algumas áreas foram exigidas maiores atenções e já foram realizados serviços de reparos como: a Av. João Soares Machado e Av. José Rodrigues de Jesus.

A Siurb também realiza obras de pavimentação e construção da infraestrutura de acesso ao Centro Cultural Casa da Mulher Artesã, ao Terminal Aeroportuário e ao Parque da Lagoa, no Alto do Moura.

Serão contempladas a avenida Leão Dourado e avenida João Soares Machado, com a implementação de rotatória, construindo o acesso ao Aeroporto, avenida Mulher Artesã e Via de Contorno, esta última foi projetada com a finalidade de servir de contorno para os ciclistas que atravessam o Alto do Moura.

Por fim, três praças estão passando por revitalização: a praça do Sinhozinho, no Indianópolis, a do Vassoural e a praça do Caiucá. Todas serão entregues até a próxima semana. Sempre visando um espaço que disponha de melhor qualidade de vida, garantindo bem-estar, acessibilidade e lazer, os espaços contam com rampas e pisos acessíveis, instalação de playgrounds e manutenção do paisagismo no local.

Chegou junho e, com ele, a vontade de dançar forró. Para quem quer treinar as letras das músicas dos artistas que vão cantar no São João de Caruaru este ano, uma playlist exclusiva está disponível no aplicativo de streaming de música Spotify.

Com o título “São João do Reencontro – Caruaru 2022”, a coletânea conta com mais de três horas de música, que vão desde o forró pé de serra, passando pelo eletrônico, pelo piseiro até o axé. Mais de 50 artistas compõem a lista com os sucessos mais conhecidos do público. Nomes como Elba Ramalho, Juliette, Wesley Safadão, João Gomes, Calcinha Preta, Barões da Pisadinha, Maiara e Maraísa, Alceu Valença e Dorgival Dantas estão presentes na seleção.

A playlist está disponível para todos os usuários do Spotify. Basta buscar pelo nome da pasta, favoritar e fazer o dowload.Ou basta clicar no link https://open.spotify.com/playlist/4eaYvHSZ0fejQi2XrhGrG9?si=zFLb6SSvRNSw1LJAq9ukWQ

Durante todo período junino, cerca de 50 profissionais que integram as equipes da Vigilância Sanitária (Visa) irão realizar fiscalizações nos estabelecimentos comerciais de Caruaru. Além das ações nas ruas, a Vigilância terá um ponto fixo montado no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga.

Segundo a gerente da Vigilância Sanitária, Cecília Borba, o principal objetivo das ações é garantir a qualidade dos alimentos e bebidas que serão comercializados durante os festejos juninos. “Queremos um São João seguro para a população e prevenir riscos à saúde. Não queremos proibir as pessoas de comercializarem alimentos e bebidas, mas temos a responsabilidade de checar as condições higiênico-sanitárias do que está sendo vendido”, explicou.

Cecília disse ainda como serão realizadas as fiscalizações. “Recentemente tivemos uma encontro com os comerciantes para respassar orientações básicas que devem ser cumpridas para garantir a segurança do alimento. Na ocasião, entregamos panfletos com as recomendações e vamos fiscalizar para que tudo seja cumprido de acordo com o que determina a resolução ANVISA de Boas Práticas para o Serviço de Alimentação – RDC”.

A população também pode ajudar no trabalho da Vigilância Sanitária, realizando denúncias, caso observem alguma irregularidade. As denúncias podem ser feitas no posto que será instalado no Espaço Cultural, pelo WhatsApp 81 8384-3772 ou através da Ouvidoria 156, que estarão disponíveis durante todo horário do evento.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), informa que algumas ruas estarão bloqueadas partir do próximo sábado (04), para a abertura do São João de Caruaru.

O arquivo em anexo detalha horários de fechamento de ruas no entorno do Polo Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, corredor de emergência e pontos de transporte público. Agentes da AMTTC estarão orientado os condutores.

Ruas fechadas a partir das 16h
Agnelo Dias Vidal (trecho), Capitão Nilton Prado, Manoel Surubim, Av. Cleto Campelo, Dr. Júlio de Melo, Coronel Limeira.

Ruas interditadas a partir das 18h(Acesso para veículos credenciados)
São Vicente de Paula e Travessa Manoel Surubim

Rua interditada 24h
Agnelo Dias Vidal (trecho)

Pontos de transporte público
Ônibus: Rua Mestre Pedro, Rua Silva Filho e Rua Silva Jardim
Taxi: Av. Capitão João Velho e Rua Belmiro Pereira
Mototáxi: Rua Capitão João Velho e Travessa Coronel Limeira
Taxi / Mototáxi: Av. Cleto Campelo e Rua Filemom Bastos

Com mais de seis mil desabrigados em Pernambuco e a urgência do envolvimento da sociedade para minimizar as dores das famílias, a Faculdade Nova Roma se une a este momento difícil. As duas unidades da instituição de ensino, que ficam em Caruaru e no Recife, estão com as portas abertas para receber doações.

“Estamos mobilizando nossos alunos e professores também porque nossa intenção é levar o máximo de conforto a essas pessoas”, explica Stephan Fillipo, diretor do Grupo Roma Educacional. As unidades vão receber produtos de higiene pessoal e de limpeza, alimentos não perecíveis, roupas, água mineral, além de cobertores e mantas.

Em Caruaru, no Agreste, os itens podem ser deixados na loja do Caruaru Shopping, localizado na Av. Ajdar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis, de segunda-feira a sábado, das 10h às 22h, e das 12h às 21h do domingo. No Recife, as entregas podem acontecer das 8h às 22h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 13h dos sábados, na Rua Padre Carapuceiro, 590, em Boa Viagem.

Durante os dias de festa do São João, a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Caruaru – Procon – realizará monitoramento e fiscalização aos direitos do consumidor nos restaurantes, bares e barracas existentes nos principais polos da grandiosa festa. O objetivo é evitar condutas vedadas pela legislação consumerista. O Procon Caruaru usa como referência as regras existentes na Lei Federal nº 8.078/1990, na Lei Estadual nº 16.559/2019 – Código Estadual de Defesa do Consumidor, entre outras legislações, e que devem ser cumpridas em sua integralidade pelos comerciantes.

A equipe de fiscalização atua verificando se estão sendo cumpridas as determinações previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre Ministério Público, Procon e demais órgãos atuantes no São João. A equipe do Procon Caruaru verifica se as informações sobre preços de produtos e serviços estão sendo expostas de maneira clara, visível e ostensiva pelos comerciantes, de modo a garantir que o consumidor seja bem informado de seus direitos.

De acordo com a Gerente Jurídica do Procon Caruaru, Cynthia Nunes, deve ser garantido o cumprimento do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor. “A gente faz esse trabalho de observar se o estabelecimento dispõe do Código de Defesa do Consumidor, se o informativo com os direitos básicos do consumidor (ver anexo) está visível, além de verificar se está sendo disponibilizado o cardápio, com a limitação de preços sugerida (ver anexo), lotação do local, entre outras verificações. A gente realiza essa fiscalização para que o consumidor tenha seu direito resguardado, também na maior festa popular da região”, explicou Cynthia.

A fiscalização é integrada junto a outras secretarias e órgãos da Prefeitura, a exemplo da Vigilância Sanitária, AMTTC, Secop e outros setores. “A equipe vai circular antes e durante a festa, nos principais polos”, adiantou a gerente jurídica, que informou que o Procon disponibilizará um número de whatsapp (9 8384-5909) para que as denúncias sejam direcionadas para a equipe, durante todo o evento”, finalizou Cynthia.