O recesso forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem início a partir da próxima quinta-feira (23/6) e segue até o dia 30 de junho. Durante o período, as unidades judiciárias de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário estadual vão atuar em esquema de plantão, das 13h às 17h, com atendimento remoto sendo voltado para as demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros.

Para conferir o plantão de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital 

Plantão 2º Grau Capital 

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior

As unidades da RMR e do Interior que vão atuar em regime de plantão no recesso forense, inclusive atendendo demandas de urgências de comarcas circunvizinhas. Para conferir os contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior, bem como suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

O recesso forense do TJPE foi instituído através do Ato Conjunto 49/2021, na edição 230/2021, do Diário da Justiça Eletrônico (Dje). O referido ato versa sobre os feriados e expedientes forenses do ano de 2022. Para conferir na íntegra a relação das unidades plantonistas durante o recesso judiciário do Poder Judiciário, clique AQUI.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (21) vetar a possibilidade de coligações cruzadas entre os partidos políticos nas eleições de outubro. Com a decisão, o TSE manteve sua jurisprudência e reafirmou que as legendas devem manter as mesmas coligações nas disputas pelos governos dos estados e ao Senado. 

A decisão foi motivada por uma consulta feita pelo deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO). O parlamentar questionou o TSE sobre a possibilidade das legendas apoiarem candidatos aos cargos majoritários (governador e senador) fora do acordo de apoio político estabelecido na formação da coligação.

A partir das eleições de 2020, foi vetada a coligação nas eleições para vereador, deputado estadual e federal. A norma foi inserida com a promulgação da Emenda Constitucional 97, em 2017.

As coligações permaneceram na legislação para a disputa aos cargos majoritários por meio do Artigo 6º da Lei 14.211/2021.

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) uma medida provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto segue para análise do Senado.

O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), alterou o texto enviado pelo Executivo e aumentou o valor dos empréstimos, originalmente eram de R$ 1 mil para pessoas físicas e de R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEI). No texto aprovado, esses valores ficaram em R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil para os MEI.

A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.

A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia.

O Ministério da Saúde notificou mais dois novos casos de varíola dos macacos no país, totalizando 11 confirmações da doença. As novas detecções de contaminados pelo vírus monkeypox foram feitas pelo Laboratório Adolf Lutz em São Paulo por meio do método de isolamento viral.

Os dois pacientes são brasileiros, do sexo masculino, têm entre 36 e 38 anos, são residentes no estado de São Paulo e com histórico de viagem para a Europa. Os dois apresentam quadro clínico estável, não tem complicações e estão sendo monitorados pelas Secretarias de Saúde do estado e do município.

Segundo o ministério, todas as medidas de contenção e controle da doença foram adotadas imediatamente após a comunicação de que se tratava de um caso suspeito de varíola dos macacos, com o isolamento dos pacientes e rastreamento dos seus contatos.

O Ministério da Saúde, por meio da Sala de Situação e do Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS) Nacional, segue em articulação direta com o estado de São Paulo para o monitoramento dos casos e rastreamento dos contatos.

No momento, o Brasil registra 11 casos confirmados, sendo sete em São Paulo, dois no Rio Grande do Sul e dois no Rio de Janeiro. Mais dez casos suspeitos permanecem em investigação. Dois dos casos confirmados receberam alta e os outros seguem isolados e em monitoramento.

Durante o mês de junho não é apenas o ritmo do forró que faz a população suspirar de alegria. As comidas típicas da época, como pamonha, canjica, mungunzá, bolos, pé de moleque, milho cozido ou assado, entre tantas outras iguarias, são um capítulo a mais na festa de São João. O cheirinho dos pratos preparados em casa, nos restaurantes, padarias e em lojas especializadas é um convite especial para saborear a explosão de sabor que essas iguarias despertam.

Apesar de apetitosas e nutritivas, por conter boas quantidades de carboidratos, proteínas e vitaminas, o consumo deve ser feito com cautela. O coordenador do curso de Nutrição do UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, Jefferson Arruda, orienta que se deve aproveitar o momento, mas uma dica é observar as porções. “É importante consumir esses alimentos com prudência por se tratar de pratos calóricos. Para aqueles que gostam de cozinhar e colocar a mão na massa é indicado atentar-se ao adicionar açúcar e sal durante o preparo. A adição do açúcar torna o alimento ainda mais calórico e o abuso do sal leva à necessidade de maior hidratação, ou seja, tomar mais água. Então, é sempre bom aproveitar o momento, mas sem descansar dos cuidados com a saúde e estar atento às quantidades”, diz.

Um outro alimento que ganha destaque nessa época é o milho. O professor acrescenta que, nutricionalmente, é um alimento que possui vitaminas do complexo B e carotenóides, compostos bioativos que atuam na prevenção de doenças, inclusive contribuem com a saúde da pele e ocular. “O milho possui fibras importantes para o funcionamento intestinal. Lembrando que estou falando do milho natural, aquele que compramos na feira, que em casa tiramos a palha e cozinhamos ou consumimos assado. Já os enlatados possuem alta concentração de sódio e aditivos”, ressalta. “No Nordeste, essas são comidas reconfortantes, trazem memórias afetivas e há dois anos estamos sem vivenciar a festa junina como conhecíamos. Por isso, volto a dizer que participe das comemorações. Se você tem problema com o açúcar, pode substituí-lo por adoçantes. Se está em dieta alimentar, fique de olho nas porções e não exagere no sal. O veneno é a dose”, finaliza.

No intuito de se aproximar ainda mais das necessidades e vivências no Sertão pernambucano, a pré-candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra (PSDB), realiza nova agenda no Sertão nesta quarta-feira(22). O convite partiu dos seus correligionários na região, o pré-candidato a deputado federal, Guilherme Coelho, e os pré-candidatos a estadual, Lucinha Mota, Allan Maux e Grabriel Menezes.

Ampliando as áreas que serão visitadas, a comitiva deve iniciar a programação na cooperativa de produtores de leite e derivados, além da feira de caprinos e ovinos, na cidade de Afrânio. Na oportunidade, também devem conhecer o histórico povoado de Caboclo.

Já em Petrolina, Raquel participa do primeiro Encontro de Legislativos Municipais do Vale do São Francisco, que acontecerá no Sesc Senac de Petrolina, como convidada especial. A agenda finaliza no pátio de Eventos Ana das Carrancas, na festa de São João de Petrolina.

“Temos diversificado bastante a agenda de Raquel na região, destacando os setores econômicos que mais precisam de um governo estadual atuante. Nossa pré-candidata se monstra verdadeiramente interessada em transformar para melhor a nossa região, com trabalho sério e responsabilidade social”, destacou Guilherme Coelho.

Foto: Tiago Calazans

PEDRO GONTIJO/SENADO FEDERAL

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje (21) que pode ser inconstitucional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto apresentado deputado Domingos Sávio (PL-MG), a medida se aplicaria a decisões da Corte “transitadas em julgado sem aprovação unânime dos seus membros”.

“Eu considero, e externei isso também, em relação a qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possam ser revistas por outro poder, é algo que parece, sim, ser inconstitucional”, afirmou, nesta terça-feira (21), à saída de um café da manhã com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, na sede da Corte, para tratar de relações entre o Congresso e o Judiciário.

Sobre o encontro, Pacheco disse que Fux fez um balanço da sua gestão à frente do Supremo. Fux encerra o mandato em setembro, e a Corte passará a ser comandada pela ministra Rosa Weber.

Pacheco enfatizou que a convivência entre as presidências do Senado e do STF “sempre foi de muito diálogo”, o que considera fundamental para a democracia brasileira. “As críticas fazem parte da democracia, a divergência, sobretudo, faz parte da democracia, mas é muito importante que haja sempre o diálogo e a busca de consenso. E é o que, de fato, marcou a relação entre a presidência do Supremo e a presidência do Senado nesse biênio da administração do presidente Luiz Fux”, acrescentou o parlamentar.

Equilíbrio
Perguntado por jornalistas se deveria haver mais equilíbrio para que o Judiciário não interfira em questões do Legislativo, Pacheco lembrou que o Poder Judiciário tem a atribuição de fazer o julgamento nos conflitos sociais e nos conflitos jurídico. “Até porque o Poder Judiciário é composto por magistrados que têm uma série de vedações que garantem a sua independência e imparcialidade – o que não é próprio do Poder Executivo e do Poder Legislativo, que é composto por políticos”, ponderou.

Pacheco ressaltou ainda que há uma diferenciação e separação de poderes que impõem ao Judiciário a palavra final sobre os conflitos, mas pediu cautela. “Essa harmonia deve obviamente observar que, de fato, o Poder Judiciário não pode exceder nas suas atribuições em relação a outros poderes, e isso se revê através de recursos próprios, e através da própria contenção do Poder Judiciário que é algo que deve acontecer de fato.”

Segundo o senador, para evitar que decisões possam extrapolar o limite do julgar, especialmente em relação a outros poderes, o próprio Judiciário deve fazer uma autorreflexão sobre o exercício de suas atribuições.

Pacheco disse ainda que Fux apresentou um balanço das questões sobre o Judiciário que tramitam no Legislativo, entre as quais, o projeto de lei que trata das verbas indenizatórias.

“O chamado extrateto, que contém aquela lógica de salários fora do padrão, que é algo que o Congresso vai apreciar. E também da reestruturação da carreira, que está materializada na PEC 63. Mas foi uma fala minha, dentro de uma proposta para o Judiciário brasileiro de algo equilibrado, uma reestruturação de carreiras sem verbas que não sejam contempladas como verbas propriamente indenizatórias”, explicou Pacheco. Segundo ele, Fux não fez qualquer reivindicação a respeito de verbas indenizatórias.

De acordo com a assessoria do STF, também participaram do encontro 11 senadores da base e de oposição: Davi Alcolumbre (União-AP); Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Nilda Gondim (MDB-PB); Weverton (PDT-MA); Izalci Lucas (PSDB-DF); Nelsinho Trad (PSD-MS); Paulo Rocha (PT-PA); Alvaro Dias (Podemos-PR); Marcelo Castro (MDB-PI); Eduardo Gomes (PL-TO) e Eliane Nogueira (PP-PI).

Quem precisar solicitar serviços ou prestar algum tipo de esclarecimento para a Receita Federal não precisa mais autenticar os documentos de comprovação de informações. Para isso, bastarão cópias simples ou até mesmo digitais. Os detalhes foram publicados em Instrução Normativa do órgão.

De qualquer forma o contribuinte deve ter os documentos originais sob sua guarda, a fim de serem apresentados caso seja necessário atestar sua veracidade. A autenticidade poderá ser verificada por meio da comparação com as bases de dados da Receita Federal, contato telefônico ou eletrônico.

Um dia depois da renúncia de José Mauro Coelho da presidência do da Petrobras, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse nesta terça-feira (21) que não é possível interferir no preço dos combustíveis da estatal. A declaração foi dada em audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Finanças e Tributação; de Minas e Energia; e de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.

Durante sua exposição inicial, Sachsida ressaltou que os preços praticados são uma decisão da empresa. “Não está no controle do governo. E, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem a intervenção do governo numa empresa, mesmo o governo sendo acionista majoritário”, disse.

Troca
O ministro de Minas e Energia disse que, apesar de “respeitar muito” o ex-presidente da Petrobras, a troca no comando da empresa já estava decidida. Adolfo Sachsida disse que tão logo assumiu como ministro – no mês passado – achou por bem promover uma troca na empresa por acreditar que é o momento de aumentar a competitividade da empresa. “Não há como ajudar o consumidor brasileiro com a estrutura atual que a empresa tem, um enorme poder de mercado, de um lado hora ela é estatal, hora ela é privada”, disse.

O ministro acrescentou que, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, em nome desse cenário de mais competição, indicou Caio Paes de Andrade para função pelo fato de ser “uma pessoa com experiência em setores muito competitivos para levar para a Petrobras essa experiência importante de competição de valorização da marca”.

Pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), José Mauro Ferreira Coelho renunciou ontem ao comando da Petrobras pouco mais de dois meses após assumir a estatal. A decisão foi tomada depois que a empresa anunciou, na sexta-feira (19), um novo reajuste de 14,26% no diesel e de 5,18% na gasolina na refinaria.

Guerra
O ministro disse que “existe, sim, um problema de tributação nos preços de combustíveis”, e que o governo tenta amenizar a situação agravada pela redução da oferta decorrente da guerra na Ucrânia.

Ainda sobre a política de preços, Sachsida destacou que a Petrobras é uma companhia listada em bolsa e que as decisões da companhia são tomadas única e exclusivamente pelo seu presidente, seus diretores e pelo seu conselho de administração. “Não há influência do governo nessas decisões. O que o governo faz é escolher o presidente e indicar alguns membros do conselho de administração para que você dê determinado norte à companhia”, afirmou.

Críticas
Entre as críticas dirigidas à Petrobras, Adolfo Sachsida lembrou que embora ocupe o sexto lugar em produção no mundo, a estatal é a terceira em lucro. O ministro também apresentou números que mostram que Petrobras teve lucro líquido bem acima das demais petroleiras no primeiro trimestre, e que está pagando mais dividendos em relação a outras companhias do mundo.

Segundo o ministro, o lucro da Petrobras nos primeiros três meses do ano corresponde à soma de seis gigantes da bolsa de valores brasileira. O lucro da companhia, segundo quadro comparativo mostrado na Câmara pelo ministro, equivale à soma dos lucros da Vale, dos dois maiores bancos brasileiros, da gigante JBS, que lucrou R$ 6,5 bilhões no mesmo período, da Ambev, do ramo de bebidas, com R$ 3,4 bilhões nos primeiros 90 dias do ano, e da própria bolsa de valores, a B3, com R$ 1,1 bilhão de lucro.

Parceria
Adolfo Sachsida destacou a “parceria entre o governo federal e o Congresso Nacional” para a implementação de medidas tributárias que diminuam o impacto do preço dos combustíveis para os brasileiros. Nesse sentido, citou o auxílio gás e a aprovação pela Câmara da proposta que limita o ICMS dos combustíveis.