A Vara Única de Saloá deferiu o pedido de liminar em sede de tutela de urgência da Promotoria de Justiça de Saloá e determinou a suspensão de quatro shows artísticos contratados pelo município, por meio de inexigibilidade de licitação, para os dias 10, 23, 28 e 30 de junho, ao custo total de R$ 430 mil.

Na mesma decisão, a Justiça também suspendeu o pagamento de R$ 81 mil referentes à contratação de empresa para instalação de estrutura de palco, som, iluminação e de banheiros químicos.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, o prefeito de Saloá fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 50 mil para cada ato. O Judiciário também autorizou o uso da força policial para assegurar o cumprimento da determinação. A liminar somente diz respeito aos artistas contratados pela Prefeitura. A programação do São João de Saloá conta ainda com artistas cujas apresentações são custeadas por recursos estaduais.

Entenda o caso – a Promotoria de Justiça de Saloá tomou conhecimento, em 21 de maio, da contratação de quatro atrações musicais para o São João de Saloá pelo valor agregado de R$ 430 mil. Somado ao contrato com a empresa responsável pela montagem do palco, a despesa do município com a festividade alcança um total de R$ 511 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Mariana Cândido Silva Albuquerque, a realização dos referidos eventos compromete a economicidade do município e destoa da razoabilidade, ferindo os princípios da legalidade e moralidade administrativas.

“O município de Saloá pretendia bancar esses shows com recursos próprios de vulto considerável, uma vez que o custo do São João chega a quase 50% da arrecadação efetiva com impostos e taxas municipais informada na Prestação de Contas de 2021. Além disso, o município acumula débitos de R$ 1 milhão no repasse de contribuição patronal ao INSS e pelo menos uma parcela em atraso dos débitos com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais”, ressalta a promotora de Justiça, no texto da ação.

Ao considerar o pedido liminar ajuizado pelo Ministério Público, o juiz Rômulo Macedo Bastos apontou que a escolha do município “se contrapõe à razoabilidade” ao priorizar a realização de festas sobre obrigações previdenciárias.

A ação civil pública de número 876-48.2022.8.17.3230 tramita na Vara Única da Comarca de Saloá.

A Polícia Federal (PF) informou na noite desta terça-feira (14) que prendeu mais um suspeito de possível envolvimento no desaparecimento do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, na região do Vale do Javari, no oeste do Amazonas. O detido é Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, de 41 anos.  

Segundo informações divulgadas à imprensa, o suspeito teve a prisão temporária decretada e está sendo interrogado. Ele ainda será levado para audiência de custódia na Justiça de Atalaia do Norte (AM), que poderá manter a prisão. Oseney é o segundo suspeito de envolvimento no caso preso desde o início das buscas. Na semana passada, também foi detido o pescador Amarildo da Costa Pereira, conhecido como “Pelado”. Após audiência de custódia, ele teve a prisão estendida por 30 dias. Ele nega envolvimento no desaparecimento.

A PF, que está à frente das forças de segurança na Operação Javari, ainda informou o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça nesta terça-feira, com a apreensão de “alguns cartuchos de arma de fogo e um remo, os quais serão objeto de análise”.

No último domingo, bombeiros envolvidos na operação encontraram uma série de pertences dos dois desaparecidos. Segundo a PF, os itens encontrados foram: um cartão de saúde, uma calça preta, um chinelo preto e um par de botas pertencentes a Bruno e um par de botas de Dom.

Na sexta-feira (10), a PF informou que equipes de busca encontraram material orgânico, “aparentemente humano”, em uma área próxima ao porto de Atalaia do Norte. Ainda não há informação se a amostra recolhida tem alguma relação com o desaparecimento de Dom Phillips e de Bruno Pereira.

O Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal está fazendo análise pericial do material recolhido, como também fará a perícia em vestígios de sangue encontrados na embarcação de Amarildo da Costa de Oliveira. A expectativa é que os resultados laboratoriais saiam ainda esta semana, informou a PF.

Desaparecimento

Dom Phillips, que é colaborador do jornal britânico The Guardian, e Bruno Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), foram vistos pela última vez na manhã de domingo (5), há quase 10 dias, na região da reserva indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares. Eles se deslocavam da comunidade ribeirinha de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), quando sumiram sem deixar vestígios.

O indigenista denunciou que estaria sofrendo ameaças na região, informação confirmada pela PF, que abriu procedimento investigativo sobre essa denúncia. Bruno Pereira estava atuando como colaborador da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), uma entidade mantida pelos próprios indígenas da região.

O governo do estado de São Paulo lançou nesta terça-feira (14) um programa de tratamento avançado contra o câncer com a utilização de terapia celular. Dois novos centros de saúde, um na capital paulista e um em Ribeirão Preto, produzirão compostos para a terapia celular CAR-T, que utiliza células T para combater o câncer de sangue.

A capacidade inicial de tratamento é de até 300 pacientes por ano. O programa faz parte de um acordo de cooperação entre o Instituto Butantan, a Universidade de São Paulo (USP) e o Hemocentro de Ribeirão Preto.

De acordo com o governo do estado, esse tipo de terapia celular já se mostrou altamente eficaz no tratamento de alguns tipos de câncer de sangue, como linfoma e leucemia linfóide aguda. As novas unidades de São Paulo e de Ribeirão Preto serão equipadas com estruturas que permitirão a realização dos principais processos da nova tecnologia, como produção, desenvolvimento, armazenamento e aplicação da terapia celular.

As instalações incluem laboratórios de controle de qualidade, salas de criopreservação, salas de produção de vírus, salas limpas de produção de células CAR-T, salas de preparo de meios e soluções, e áreas destinadas ao armazenamento do produto final e dos insumos em tanques criogênicos.

“Curar uma pessoa que estava em situação quase terminal é uma emoção indescritível. Estes dois centros são fruto de anos de dedicação de uma grande equipe. Somos mais de 50 pesquisadores trabalhando há décadas em um único objetivo”, destacou o presidente do Instituto Butantan e coordenador do estudo, Dimas Covas.

A tecnologia celular CAR-T é um tipo de imunoterapia que utiliza linfócitos T, células do sistema imune responsáveis por combater agentes patogênicos e matar células infectadas. O tratamento consiste em retirar e isolar os linfócitos T do paciente, ativá-los, programá-los para conseguirem identificar e combater o câncer e, depois, inseri-los de volta no organismo do indivíduo. Todo o processo pode durar cerca de dois meses.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara.

Os deputados devem analisar amanhã (15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. A análise desses destaques começou a ser discutida na sessão de hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das votações no painel do plenário. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão e retomar a votação no dia seguinte. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial.

O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Compensação

Todos os deputados aprovaram as emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques. Os deputados da oposição apoiaram o novo texto, principalmente por causa de uma emenda que garante recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. A aprovação dessa emenda impede que o Fundeb perca recursos com a redução da arrecadação do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação desse imposto.

Assim como o Fundeb, a área da saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados são aqueles com destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras áreas.

Os deputados da base do governo preferiram atacar a arrecadação dos estados. Segundo eles, os estados têm tido arrecadação recorde com o ICMS, dentre outros impostos, e precisam dar sua cota de sacrifício para ajudar na redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha.

Mesmo defendendo e aprovando o texto aprovado pelos senadores, os oposicionistas criticaram o argumento de que o PLP é a melhor saída para reduzir o preço dos combustíveis. Eles citaram que a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar, é a verdadeira responsável pelos brasileiros pagarem mais de R$ 7 o litro da gasolina. Essa política de preços é praticada desde 2017.

Impacto nos preços

Na semana passada, quando o texto era discutido no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria na Casa, afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

A pré-candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), tem mais motivos para se orgulhar dos projetos que capitaneou em Caruaru, durante a sua gestão à frente da prefeitura. Na última segunda-feira (13), o município foi um dos ganhadores da 11ª edição do Programa Sebrae Prefeito Empreendedor. O reconhecimento, que tem como objetivo premiar gestores de todo o país que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública, veio através do programa Qualifica EJA.

“A nossa ideia com o Qualifica EJA foi despertar o empreendedorismo dos alunos da Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino, capacitando-os profissionalmente. E fico ainda mais feliz em saber que em um ano, desde o dia em que lançamos a iniciativa, já temos mais de 2.500 alunos beneficiados. O prêmio só reforça que seguimos pelo caminho certo em Caruaru e podemos fazer muito mais por todo Pernambuco”, comemorou a ex-prefeita.

Os cursos oferecidos são voltados para as áreas de serviços, comércio e indústria. O município foi vencedor na categoria Empreendedorismo na Escola e representará o estado na etapa nacional do prêmio, que ocorrerá no dia 28 de junho, em Brasília.

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O encontro que aconteceu na Associação de Cabos, Soldados e Bombeiros Militares de Pernambuco, reuniu lideranças da classe para uma conversa com os pré-candidatos ao Governo do Estado e ao Senado. No encontro, um dos principais anseios dos profissionais foi também, sobre o cuidado e atenção psicóloga e humanitária.

Entendendo os anseios, o ex-ministro e pré-candidato ao senado enfatizou a necessidade de atenção. “É inadmissível que um grupo como os militares, que trabalhem arriscando suas vidas para proteger as nossas, não contém com um suporte e apoio efetivo é intenso do governo estadual”, destacou Gilson Machado.

A Prefeitura de Caruaru está comemorando mais um excelente resultado obtido para a Capital do Agreste. Em cerimônia realizada na noite desta segunda-feira (13), na capital pernambucana, a cidade foi uma das ganhadoras da 11ª edição do Programa Sebrae Prefeito Empreendedor. Este último tem como objetivo premiar gestores de todo o país que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública.

Caruaru foi reconhecida através da execução do Qualifica EJA. O programa visa estimular o empreendedorismo capacitando profissionalmente estudantes da Educação de Jovens e Adultos, que se encontram matriculados no sistema municipal de ensino. Em apenas um ano de execução, a iniciativa está beneficiando mais de 2.500 alunos, com cursos voltados para as áreas de serviços, comércio e indústria.

“Recebemos esse prêmio com bastante alegria e certos de que Caruaru prossegue avançando em todos os setores. Por meio do Qualifica EJA, milhares de estudantes estão tendo oportunidade de adquirir e expandir os seus conhecimentos ampliando não só as possibilidades de crescimento profissional, mas também impulsionando, num todo, a economia local. Mais alunos serão beneficiados com a iniciativa e toda a cidade só tem a ganhar com isso!”, comemorou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Desenvolvido pela Prefeitura de Caruaru, o Qualifica EJA conta com as atuações das secretarias de Educação e Esportes (Seduc) e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), bem como com o Senai-PE. Atualmente, os cursos oferecidos são: Informática Básica, Técnicas de Vendas, Rotinas Administrativas, Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, Bolo de Rolo Pernambucano, além de Fabricação de Salgados e de Doces.

Na 11ª edição do Sebrae Prefeito Empreendedor, a cidade, através do Qualifica EJA, foi a grande vencedora na categoria: Empreendedorismo na Escola. Agora, Caruaru representará o Estado, na etapa nacional do prêmio, que ocorrerá no próximo dia 28, em Brasília. “Esse prêmio só vem a reforçar o nosso compromisso para com a transformação das vidas das pessoas, através da qualificação profissional”, destacou o secretário da Sedetec, André Teixeira Filho.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.

O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.

O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.

Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.

“Participei da Constituinte de 1988, lá a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história”, disse o senador.

Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.

Emendas
Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União.

Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.

Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque – os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.

Senadores
O PLP não foi unânime no plenário. Alguns senadores se colocaram contrários ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.

“Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”.

Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participação dos estados no esforço de reduzir o preço do combustível para a população. Segundo ele, o governo tem contribuído ao abrir mão de impostos federais sobre o combustível para reduzir o impacto da inflação explicada, segundo ele, pela guerra na Ucrânia, dentre outras variáveis internacionais.

“Temos que cortar os impostos, assim como diversas nações no mundo, neste momento de emergência internacional, estão fazendo. É o que temos para hoje”, disse. “Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que põe na mesa, e é hora desse sacrifício dos governos estaduais”.

Relatório
Na semana passada, ao apresentar o relatório à imprensa, Bezerra afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

Já existe um projeto, aprovado no Senado em março, que pretende reduzir o valor dos combustíveis. O Projeto de Lei 1.472/2021 propõe a mudança a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização, para garantir a previsibilidade nos preços ao consumidor. O projeto, considerado uma das prioridades do Senado no início deste ano, atualmente está parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.