PEDRO GONTIJO/SENADO FEDERAL

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje (21) que pode ser inconstitucional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto apresentado deputado Domingos Sávio (PL-MG), a medida se aplicaria a decisões da Corte “transitadas em julgado sem aprovação unânime dos seus membros”.

“Eu considero, e externei isso também, em relação a qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possam ser revistas por outro poder, é algo que parece, sim, ser inconstitucional”, afirmou, nesta terça-feira (21), à saída de um café da manhã com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, na sede da Corte, para tratar de relações entre o Congresso e o Judiciário.

Sobre o encontro, Pacheco disse que Fux fez um balanço da sua gestão à frente do Supremo. Fux encerra o mandato em setembro, e a Corte passará a ser comandada pela ministra Rosa Weber.

Pacheco enfatizou que a convivência entre as presidências do Senado e do STF “sempre foi de muito diálogo”, o que considera fundamental para a democracia brasileira. “As críticas fazem parte da democracia, a divergência, sobretudo, faz parte da democracia, mas é muito importante que haja sempre o diálogo e a busca de consenso. E é o que, de fato, marcou a relação entre a presidência do Supremo e a presidência do Senado nesse biênio da administração do presidente Luiz Fux”, acrescentou o parlamentar.

Equilíbrio
Perguntado por jornalistas se deveria haver mais equilíbrio para que o Judiciário não interfira em questões do Legislativo, Pacheco lembrou que o Poder Judiciário tem a atribuição de fazer o julgamento nos conflitos sociais e nos conflitos jurídico. “Até porque o Poder Judiciário é composto por magistrados que têm uma série de vedações que garantem a sua independência e imparcialidade – o que não é próprio do Poder Executivo e do Poder Legislativo, que é composto por políticos”, ponderou.

Pacheco ressaltou ainda que há uma diferenciação e separação de poderes que impõem ao Judiciário a palavra final sobre os conflitos, mas pediu cautela. “Essa harmonia deve obviamente observar que, de fato, o Poder Judiciário não pode exceder nas suas atribuições em relação a outros poderes, e isso se revê através de recursos próprios, e através da própria contenção do Poder Judiciário que é algo que deve acontecer de fato.”

Segundo o senador, para evitar que decisões possam extrapolar o limite do julgar, especialmente em relação a outros poderes, o próprio Judiciário deve fazer uma autorreflexão sobre o exercício de suas atribuições.

Pacheco disse ainda que Fux apresentou um balanço das questões sobre o Judiciário que tramitam no Legislativo, entre as quais, o projeto de lei que trata das verbas indenizatórias.

“O chamado extrateto, que contém aquela lógica de salários fora do padrão, que é algo que o Congresso vai apreciar. E também da reestruturação da carreira, que está materializada na PEC 63. Mas foi uma fala minha, dentro de uma proposta para o Judiciário brasileiro de algo equilibrado, uma reestruturação de carreiras sem verbas que não sejam contempladas como verbas propriamente indenizatórias”, explicou Pacheco. Segundo ele, Fux não fez qualquer reivindicação a respeito de verbas indenizatórias.

De acordo com a assessoria do STF, também participaram do encontro 11 senadores da base e de oposição: Davi Alcolumbre (União-AP); Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Nilda Gondim (MDB-PB); Weverton (PDT-MA); Izalci Lucas (PSDB-DF); Nelsinho Trad (PSD-MS); Paulo Rocha (PT-PA); Alvaro Dias (Podemos-PR); Marcelo Castro (MDB-PI); Eduardo Gomes (PL-TO) e Eliane Nogueira (PP-PI).

Quem precisar solicitar serviços ou prestar algum tipo de esclarecimento para a Receita Federal não precisa mais autenticar os documentos de comprovação de informações. Para isso, bastarão cópias simples ou até mesmo digitais. Os detalhes foram publicados em Instrução Normativa do órgão.

De qualquer forma o contribuinte deve ter os documentos originais sob sua guarda, a fim de serem apresentados caso seja necessário atestar sua veracidade. A autenticidade poderá ser verificada por meio da comparação com as bases de dados da Receita Federal, contato telefônico ou eletrônico.

Um dia depois da renúncia de José Mauro Coelho da presidência do da Petrobras, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse nesta terça-feira (21) que não é possível interferir no preço dos combustíveis da estatal. A declaração foi dada em audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Finanças e Tributação; de Minas e Energia; e de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.

Durante sua exposição inicial, Sachsida ressaltou que os preços praticados são uma decisão da empresa. “Não está no controle do governo. E, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem a intervenção do governo numa empresa, mesmo o governo sendo acionista majoritário”, disse.

Troca
O ministro de Minas e Energia disse que, apesar de “respeitar muito” o ex-presidente da Petrobras, a troca no comando da empresa já estava decidida. Adolfo Sachsida disse que tão logo assumiu como ministro – no mês passado – achou por bem promover uma troca na empresa por acreditar que é o momento de aumentar a competitividade da empresa. “Não há como ajudar o consumidor brasileiro com a estrutura atual que a empresa tem, um enorme poder de mercado, de um lado hora ela é estatal, hora ela é privada”, disse.

O ministro acrescentou que, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, em nome desse cenário de mais competição, indicou Caio Paes de Andrade para função pelo fato de ser “uma pessoa com experiência em setores muito competitivos para levar para a Petrobras essa experiência importante de competição de valorização da marca”.

Pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), José Mauro Ferreira Coelho renunciou ontem ao comando da Petrobras pouco mais de dois meses após assumir a estatal. A decisão foi tomada depois que a empresa anunciou, na sexta-feira (19), um novo reajuste de 14,26% no diesel e de 5,18% na gasolina na refinaria.

Guerra
O ministro disse que “existe, sim, um problema de tributação nos preços de combustíveis”, e que o governo tenta amenizar a situação agravada pela redução da oferta decorrente da guerra na Ucrânia.

Ainda sobre a política de preços, Sachsida destacou que a Petrobras é uma companhia listada em bolsa e que as decisões da companhia são tomadas única e exclusivamente pelo seu presidente, seus diretores e pelo seu conselho de administração. “Não há influência do governo nessas decisões. O que o governo faz é escolher o presidente e indicar alguns membros do conselho de administração para que você dê determinado norte à companhia”, afirmou.

Críticas
Entre as críticas dirigidas à Petrobras, Adolfo Sachsida lembrou que embora ocupe o sexto lugar em produção no mundo, a estatal é a terceira em lucro. O ministro também apresentou números que mostram que Petrobras teve lucro líquido bem acima das demais petroleiras no primeiro trimestre, e que está pagando mais dividendos em relação a outras companhias do mundo.

Segundo o ministro, o lucro da Petrobras nos primeiros três meses do ano corresponde à soma de seis gigantes da bolsa de valores brasileira. O lucro da companhia, segundo quadro comparativo mostrado na Câmara pelo ministro, equivale à soma dos lucros da Vale, dos dois maiores bancos brasileiros, da gigante JBS, que lucrou R$ 6,5 bilhões no mesmo período, da Ambev, do ramo de bebidas, com R$ 3,4 bilhões nos primeiros 90 dias do ano, e da própria bolsa de valores, a B3, com R$ 1,1 bilhão de lucro.

Parceria
Adolfo Sachsida destacou a “parceria entre o governo federal e o Congresso Nacional” para a implementação de medidas tributárias que diminuam o impacto do preço dos combustíveis para os brasileiros. Nesse sentido, citou o auxílio gás e a aprovação pela Câmara da proposta que limita o ICMS dos combustíveis.

Abertura do Fórum Brasil-OCDE.

O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta terça-feira (21) que a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo das economias mais industrializadas do planeta, é a grande prioridade na política externa do governo. A declaração foi dada durante a abertura do Fórum Brasil-OCDE, em Brasília, evento que ocorre até quinta-feira (23) e prevê uma série de reuniões entre países latino-americanos e representantes da organização.

“Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro a acessão do Brasil à OCDE é prioridade da política externa do nosso país”, destacou Mourão. Ele representou o presidente Jair Bolsonaro, que estava previsto para participar do evento, mas acabou alterando a agenda.

“Concluímos que o ingresso do Brasil na OCDE é caminho natural e fator relevante para que o Brasil dê passos largos rumo a uma maior inserção de nossa economia, nossas empresas e nossos produtos nos fluxos internacionais de comércio e investimentos”, acrescentou o vice-presidente.

A carta-convite do conselho da OCDE, que formaliza o início do processo de entrada do Brasil ao grupo, foi enviada em janeiro deste ano. O documento marca o início do processo concreto de adesão, que pode demorar pelo menos mais três anos. Além do Brasil, a OCDE formalizou o mesmo convite a outros cinco países: Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.

OCDE
Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente por 38 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. É vista como um “clube dos ricos”, mas também tem entre seus membros economias emergentes latino-americanas, como México, Chile e Colômbia. O Brasil manifestou formalmente o interesse em tornar-se membro pleno da organização em 2017, durante o governo de Michel Temer. Desde então, tem buscado aderir mais rapidamente às normas da organização.

Vantagens
O secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, lembrou que o Brasil é parceiro estratégico da organização desde 2007. Segundo ele, o país já aderiu a 121 dos 229 instrumentos legais da organização. O melhor desempenho entre todos os países que passaram pelo processo de ingresso, disse Cormann.

“O Brasil apresenta uma conformidade substancialmente mais elevada do que qualquer outro país candidato na história da organização”, enfatizou.

Cormann listou alguns dos principais desafios do Brasil para completar o processo de adesão à OCDE. Entre eles, a necessidade de esforços para melhorar a eficiência dos gastos públicos e o fortalecimento do arcabouço fiscal para liberar mais recursos para investimentos no setor produtivo.

O secretário-geral da OCDE ainda defendeu a manutenção de investimentos em educação e a ampliação do acesso à educação infantil, especialmente entre as pessoas de mais baixa renda. Ele também citou a necessidade de comprovar a existência de políticas de meio ambiente que atendam aos elevados padrões exigidos pela entidade.

Para o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, o Brasil poderá ampliar seu protagonismo como membro da OCDE. “Estamos convencidos de que a acessão do Brasil à OCDE vai ampliar a influência do Brasil na definição da agenda econômica internacional”, disse.

Remédios

Quase todos os farmacêuticos do estado de São Paulo relatam falta de remédios nos estabelecimentos onde trabalham. Levantamento do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo revela que 98,5% dos profissionais apontam falta de medicamentos nas redes privada e pública de farmácias e estabelecimentos de saúde do estado.

Foram ouvidos 1.152 farmacêuticos em todo o estado entre os dias 19 e 30 de maio. Dentre os profissionais, 82,8% atuam em estabelecimentos privados e 14,4% em unidades públicas ou em parceria com o sistema governamental. Trabalham em outros modelos, como entidades filantrópicas, 2,8%.

Entre os que atuam na rede particular, 899 trabalham em farmácias e drogarias, sendo que 893 disseram enfrentar falta de produtos nas prateleiras. A grande maioria (98,3%) dos 118 profissionais que trabalham em estabelecimentos vinculados diretamente ao Poder Público também denunciou falta de remédios.

Os medicamentos mais em falta são os antimicrobianos, com relatos de escassez por 93,4% dos farmacêuticos. Os mucolíticos, para aliviar os sintomas de infecções respiratórias, estão em segundo lugar, com 76,5% dos profissionais afirmando que há escassez desse tipo de produto. Os anti-histamínicos, usados para alergias, são remédios que faltam nos locais de trabalho de 68,6% dos profissionais, e os analgésicos, em 60,6%.

Falhas dos fornecedores
A maior razão para a falta dos medicamentos, segundo os profissionais, é a escassez no mercado, apontado como fator por 933 dos entrevistados. A alta inesperada da demanda foi mencionada por 561 dos profissionais ouvidos. Uma parte dos participantes (459) citou ainda falhas dos fornecedores e 222 disseram que os preços estão acima do razoável.

Segundo o Conselho Regional de Farmácia, a maior parte dos medicamentos em falta é integrada por formulações líquidas, o que afeta em especial os pacientes pediátricos, que têm mais facilidade de ingerir os medicamentos dessa forma.

Ainda de acordo com a entidade, além das falhas logísticas que afetam diversas cadeias industriais em razão da pandemia de covid-19, a guerra na Ucrânia e as fortes restrições de circulação para conter os surtos de coronavírus na China também prejudicam o abastecimento de remédios.

Smartphone, celular, em uso.

A proporção de domicílios brasileiros com acesso à internet cresceu entre 2019 e 2021. Segundo a pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios brasileiros (TIC Domicílios) 2021, divulgada hoje (21), pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), na média, o percentual de residências aptas a acessar a rede mundial de computadores subiu de 71% para 82% no período de dois anos. Apesar disso, o país ainda contabiliza 35,5 milhões de pessoas sem acesso à internet e o número de domicílios das classes B, C e D/E com computadores caiu no mesmo período.

A variação positiva foi mais significativa entre os domicílios de áreas rurais, segmento que evoluiu de 51%, em 2019, para 71%, em 2021. Entre as residências de áreas urbanas, a proporção foi de 75% para 83% no mesmo período.

“Esta proporção aumentou significativamente entre os domicílios das áreas urbanas em relação à situação pré-pandemia, mas a grande variação ocorreu na área rural, onde foi observado um crescimento de 20 pontos percentuais entre 2019 e 2021”, destacou o coordenador da pesquisa, Fábio Storino.

Internauta
A pesquisa também aponta que a quantidade de usuários que acessam a rede mundial de computadores aumentou 7% entre 2019 e 2021, passando de 74% para 81% dos entrevistados. Aumento associado à popularização dos smartphones não só no Brasil, mas em todo o mundo.

“Quando perguntamos sobre o uso de computadores, estamos falando de computadores de mesa [desktops] e portáteis [notebooks e tablets]. Os aparelhos celulares, embora sejam quase um computador de bolso, proporcionam um uso mais limitado, que não desenvolve, nos usuários, o mesmo tipo de habilidades digitais que a utilização de múltiplos dispositivos”, finalizou Storino, destacando que, em 2021, a proporção de usuários que acessam a rede mundial de computadores exclusivamente por telefones celulares passou de 58%, em 2019, para 64% da população, em 2021.

O crescimento foi maior entre os moradores das áreas rurais, na qual os percentuais passaram de 53% para 73%. Já entre os habitantes das zonas urbanas, a evolução foi de 77% para 82% dos entrevistados.

Com base nas respostas dos entrevistados, os pesquisadores estimam que cerca de 139 milhões de internautas acessam a rede todos os dias ou quase todos os dias. Na outra ponta da frequência de uso, 9,6 milhões de pessoas pouco acessam a internet, às vezes, uma vez ao mês. “Ainda temos um contingente de 35,5 milhões com dez anos de idade ou mais que não utilizam a internet”, destacou Storino.

“Também é possível notar diferenças significativas quando olhamos [a distribuição da frequência de uso] por classe social. Enquanto grande parte da população das classes A e B faz uso diário da internet, à medida que vamos para as classes C e D/E aumentam tanto a proporção de uso menos frequente da internet, que não está disponível [na mesma medida], quanto o de não usuários”, acrescentou Storino.

A pesquisa também avalia a distribuição dos hábitos de utilização da internet por recortes como sexo, cor, grau de instrução e faixa etária. Para os pesquisadores, um dos destaques desta 17ª edição do levantamento foi o aumento do número de internautas entre a população com mais de 60 anos de idade. “Em 2019, antes da pandemia, um terço desta população era usuária da internet. Esta proporção aumento para 48% em 2021, um contingente relevante”, comentou Storino.

Brasilia DF 06 08 2018 O PDT anuncia Kátia Abreu para vice de Ciro GomesO PDT deve anuncia a senadora Kátia Abreu (TO) como candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes na disputa presidencial da eleição de 2018.foto Marcelo Camargo/Agencia Brasil

O pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) disse, nesta terça-feira (21/6), que as Forças Armadas são coniventes com os crimes ocorridos na região da Amazônia.

“Bolsonaro destruiu as raríssimas bases de comando e controle: ele desmontou o ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade), desmontou a Funai, desmontou o Ibama, destruiu a capacidade operacional das Forças Armadas, que não têm efeito, verba, tecnologia para administrar a imensa faixa de fronteira seca. E isso acabou transformando o território nessa holding do crime, claramente protegida por autoridades brasileiras, inclusive das Forças Armadas”, afirmou o ex-ministro durante entrevista à rádio CBN.

Ciro se refere aos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em Atalaia do Norte, Amazonas. O ex-ministro disse ainda sentir a necessidade de construir uma estrutura de defesa em bases profissionais, caso seja eleito presidente da República.

Na última pesquisa Datafolha, divulgada em 26 de maio, Ciro Gomes aparece em terceiro lugar, com 7% das intenções de voto.

Na semana passada, ele lançou um novo slogan de campanha, “vote em um e se livre de dois”, fazendo referência ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o Datafolha, Lula tem 48% das intenções de voto e segue líder na disputa eleitoral. Jair Bolsonaro aparece em segundo lugar, com 27% das intenções.

A Polícia Civil de Pernambuco, comandada pelo Delegado Paulo Gondim, divulgou nesta terça-feira (21) a operação que teve o objetivo de combater crimes de extorsão e lavagem de dinheiro nas cidades de Abreu e Lima, Itambé, Itapissuma e Olinda.

A Operação, recebeu o nome de Cooptare e desarticulou uma Organização Criminosa de 12 pessoas. A quadrilha era especializada na prática de crimes através de aplicativos de mensagens.

Os investigados enviavam ameaças de morte a comerciantes por meio de mensagens e vídeos com intuito de causar medo às vítimas. O dinheiro conseguido com as ações era destinado a contas bancárias de presidiários e de seus parentes.

De acordo com a polícia as investigações tiveram inicio em abril deste ano. Durante a deflagração a polícia apreendeu um notbook, quatro celulares, chips, caregadores e fones.

Diario de Pernambuco

Valorizando as tradições e a cultura regional, o deputado estadual Erick Lessa marcou presença na 18ª Caminhada do Forró. O evento, realizado no domingo (19), teve concentração no centro de Riacho das Almas, de onde uma multidão seguiu até a Vila do Rangel, pertencente àquele município.

Na localidade, o deputado foi amplamente recebido pela população. “Eu gosto de estar perto da nossa gente! Esse contato com as pessoas é uma marca de nosso trabalho, que nos sintoniza com a realidade local, ao ouvir as demandas e trilhar caminhos de soluções”, concluiu.

Soltar fogos e acender fogueiras são práticas tradicionais da época de festejos juninos. No entanto, apesar de serem sinônimo de diversão e alegria, podem causar acidentes com danos materiais, físicos e até mesmo colocar vidas em risco. Por isso, é preciso ter cautela durante as festas de São João e atentar para a importância de estar protegido diante de situações inesperadas.

“O mercado de seguros possui um amplo portfólio de produtos e serviços para os mais diversos tipos de riscos e o que mais presenciamos neste período festivo, além de muita comemoração, infelizmente, são acidentes envolvendo incêndios, queimaduras, amputações de membros, entre outras situações trágicas. Para muitas delas, a população pode contar com opções de proteção ao contratar um seguro”, afirma Alex Darlan, representante do Sindicato das Seguradoras Norte e Nordeste (Sindsegnne).

De acordo com o executivo, no que tange os danos corporais, o mercado dispõe dos produtos de Seguros de Vida/Acidentes Pessoais permitindo a contratação de coberturas como DMHO – Despesas Médicas Hospitalares e Odontológicas em consequência de acidentes, proporcionando o reembolso das despesas até o limite de valor contratado, Invalidez Permanente por Acidente, Morte Acidental e Diárias por Internação Hospitalares.

“Com relação aos danos materiais, nos produtos de Seguro Residencial, Seguro Empresarial e Seguro de Condomínio, existe a cobertura para eventos ocasionados por incêndios ao imóvel e conteúdo do local segurado, incidente de risco elevado neste período, face a maior utilização de fogueiras, fogos e até mesmo balões lançados de forma clandestina”, completa.

Além disso, o representante salienta que os seguros citados possuem vários serviços agregados oferecidos através da assistência 24 horas. “Em caso de um incêndio residencial, por exemplo, se necessário, o segurado contará com uma prestação de serviços especializados com profissionais capacitados para auxiliar na realização atendimentos emergenciais como a limpeza de fuligens e sujeiras acumuladas no local sinistrado”, explica.

Mas é preciso ter atenção, pois todos os sinistros ocorridos são submetidos à análise por parte das seguradoras, portanto, alguns pontos são importantes ressaltar para evitar prejuízos desnecessários caso seja determinado o uso indevido ou negligência. Entre eles, estão: construir uma fogueira em local impróprio (na varanda da casa/apartamento, por exemplo); soltar fogos dentro de casa; fabricação de fogos dentro da residência; armazenamento de produtos explosivos em locais inadequados; entre outros.

Prevenção

É certo que investir em um produto de seguro vai garantir mais tranquilidade diante de situações que fogem ao controle, mas é preciso atentar, também, para a prevenção de alguns acidentes. “Especificamente neste período, é importante ter cuidado com as fogueiras. Nunca acender fogueiras em locais fechados e procurar espaços limpos, afastados de pessoas, fiações, casas e materiais combustíveis. Neste momento em que o álcool em gel passou a fazer parte do nosso dia a dia, é importante também evitar fazer uso próximo ao fogo”, explica Darlan.

Com relação aos fogos de artifício, o representante orienta que o indicado é seguir à risca as orientações do fabricante presentes na caixa, adquirir produtos com procedência, não lançar em direção a pessoas, fios e locais inflamáveis e não tentar reutilizar fogos que falharam.

“Também é importante ter atenção com os eventos de danos elétricos durante as festas juninas. Equipamentos eletrônicos devem ser instalados em locais secos e abrigados de água e da chuva. E não se deve instalar enfeites, como bandeirinhas, próximos da fiação da rede elétrica ou de fogueiras”, finaliza.