O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (30) que recebeu a notificação de dois casos suspeitos de varíola dos macacos no Brasil. Um caso suspeito está no Ceará e o outro, em Santa Catarina.

A pasta afirmou ainda que está em contato com os estados para apoiar o monitoramento e as ações de vigilância. Uma terceira pessoa está sendo monitorada no Rio Grande do Sul, mas ainda não foi classificada como suspeita.

A varíola dos macacos é uma doença viral endêmica no continente Africano, com transmissibilidade moderada entre humanos. Até o momento, não há casos confirmados da doença no país.

Monitoramento

Para monitorar o cenário da varíola de macacos no Brasil, o Ministério da Saúde criou uma sala de situação. Além disso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações constituiu, em caráter consultivo, uma Câmara Técnica Temporária de pesquisa chamada Câmara Pox MCTI, para acompanhar os desdobramentos científicos sobre o vírus Monkeypox, conhecido como varíola dos macacos.

A medida de vigilância científica com consulta a especialistas é necessária, segundo o órgão, diante de casos de infecção registrados em países como Portugal, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos, em maio deste ano.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu nesta segunda-feira (30) o relatório final da comissão de entidades que participaram do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

De acordo com o relatório, o sistema da urna eletrônica continua “íntegro e seguro”, apesar dos “achados” identificados durante os testes.

O documento é assinado pelos dez membros da comissão, composta por representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de membros das áreas acadêmica e científica.

“Observa-se, ao longo dos eventos do TPS, realizados de 2009 até o momento, que os resultados apresentados demonstram a maturidade dos sistemas eleitorais. Todavia, nota-se, em alguns testes, que os avanços obtidos pelos investigadores demonstram também a relevância dos subsistemas e componentes que, isoladamente, ainda apresentam espaços para melhoria nos quesitos relativos à qualidade do projeto e à dependência dos mecanismos de segurança externos”, diz trecho do relatório.

No teste de segurança, o TSE, órgão responsável pelas eleições, convidou investigadores de diversas instituições para executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica.

As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorreram por meio da disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que fazem o recebimento e a transmissão e apuração dos votos.

Em novembro do ano passado, dos 29 ataques, cinco obtiveram êxito, mas nenhum deles conseguiu atacar o software responsável pelo funcionamento da urna e o aplicativo referente ao armazenamento do nome dos eleitores e dos candidatos.

Após a primeira fase, o TSE reuniu seus técnicos para buscar soluções para os problemas encontrados pelos investigadores e apresentá-los no início deste mês, na segunda fase do TPS.

Segundo o tribunal, os investigadores repetiram os ataques feitos, mas não tiveram sucesso, porque todas as cinco vulnerabilidades foram corrigidas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O projeto limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta teve origem na Câmara, onde foi aprovada no final de maio.

Pacheco anunciou sua decisão após uma reunião com secretários de Fazenda, no fim da tarde desta segunda-feira (30). O encontro serviu como primeiro contato entre senadores e secretários – este último grupo preocupado com a queda na arrecadação que o projeto pode trazer. Outro projeto que chega ao Senado é o PLP 211/2021, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás.

“Os secretários, logicamente, tem ponderações a esses projetos apresentados. Nós, pelo perfil do Senado, temos essa obrigação de darmos aos secretários de Fazenda dos estados essa oportunidade para essas ponderações, sugestões e eventual aprimoramento do texto. Mas há o compromisso de se pautar no Senado esses projetos que vieram da Câmara”, disse Pacheco. Ele se referiu a um compromisso feito com o presidente daquela Casa, Arthur Lira, de não deixar esses projetos parados no Senado.

Bezerra terá sua primeira reunião com os secretários amanhã (31). No encontro, serão expostas as preocupações dos secretários, já colocadas na reunião de hoje. “Amanhã vamos começar a receber os primeiros dados, números concretos sobre as repercussões que a matéria aprovada na Câmara possa ter de impacto nas finanças dos estados brasileiros”, disse Bezerra.

Também participará da reunião e da preparação do relatório o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que relatou um outro projeto sobre combustíveis, que criava uma conta de estabilização dos preços. Esse projeto foi aprovado no Senado e está na Câmara, sem data para ser votado.

Pacheco, no entanto, já adiantou que o Senado não vai demorar para levar o assunto ao plenário. “[A reunião de hoje] é o inicio desse diálogo, que não vai durar muito. Vamos buscar muito rapidamente ter uma definição do Senado em relação a esse projeto”.

diesel

Além de tratar da alíquota de ICMS, o PLP 18/22 também traz mudanças na legislação que estipulou a fixação de alíquota única do ICMS para os combustíveis em todos os estados, com cobrança do tributo por volume em vez de alíquota.

A mudança elimina a possibilidade de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelecer as alíquotas para o diesel em formato diferente da transição imposta pela lei, que determina o uso da média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos cinco anos anteriores à sua fixação pelo conselho. A medida vale somente até 31 de dezembro de 2022.

Segundo o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, os secretários estão dispostos a fazer sacrifícios. “Do ponto de vista do diesel, o que vai ser debate no Confaz é aplicabilidade da média móvel nos 60 meses”.

Ele ainda se mostrou preocupado com uma mudança profunda de regras para resolver uma crise “conjuntural”. “Problema conjuntural tem que ter solução conjuntural. Problema conjuntural só com solução estrutural, essa conta não fecha, por que um dia a conjuntura desaparece. E a mexida estrutural não, se você mexe aqui vai comprometer educação em saúde por dez, 15 anos. Isso foi debatido, os senadores estão sensíveis”.

Os testes da verão digital do real, chamada de Real Digital, deverão começar em 2023, segundo o economista do Banco Central (BC), Fábio Araújo. De acordo com ele, o cronograma inicial previa os primeiros pilotos ainda em 2022, mas a greve dos funcionários do Banco Central atrasou a programação.

“A gente tinha a intenção de começar os pilotos [testes] talvez ainda no final desse ano, mas a greve atrasou bastante o cronograma. De toda forma, em 2023 e, em boa parte de 2024, a gente vai ter os pilotos rodando e as condições de ter certeza do lançamento da moeda digital na segunda metade de 2024”, disse Araújo em debate virtual sobre o tema, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na noite de hoje (30).

Em 2021, o Banco Central anunciou que estava desenvolvendo o Real Digital, uma moeda digital que deverá funcionar como uma extensão da moeda física. Diferentemente das criptomoedas, o Real Digital será garantido pelo BC e trará a possibilidade do uso de novas tecnologias, como contratos inteligentes (smart contracts), pagamento em outros países, e utilização em internet das coisas (IoT).

De acordo com o BC, as pessoas interessadas em utilizar o Real Digital deverão obter uma carteira virtual de um agente autorizado pelo Banco Central – como um banco ou uma instituição de pagamento. A versão inicial da moeda digital será uma opção adicional ao uso de cédulas convencionais, e poderá ser convertida para qualquer outra forma de pagamento hoje disponível – como depósito bancário convencional ou em real físico.

Termina hoje (31) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. A expectativa da Receita Federal é de que 34,1 milhões de pessoas entreguem suas declarações até o fim do prazo, às 23h59.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até hoje estará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Também deve declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, além de quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

É obrigado ainda a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou que realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Novidades

Entre as novidades na declaração do IRPF 2022 estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, o recebimento da restituição e o pagamento de DARF por meio de Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

Solidárias, empresas se unem para colaborar e minimizar os efeitos que as fortes chuvas causaram na Região Metropolitana do Recife e interior, deixando inúmeros desabrigados. As iniciativas envolvem campanhas de arrecadação de donativos para atender necessidades imediatas da população e incentivo ao voluntariado.

Comércio

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Recife) e outras entidades ligadas ao comércio da capital pernambucana se juntaram para apoiar as ações que estão sendo realizadas pela Prefeitura do Recife e incentivar o varejo a praticar a responsabilidade social. Instalou um ponto de coleta na sede para receber cobertores, lençóis, travesseiros, toalhas, caixas de papelão e sacolas.

Educação

Quatro instituições de ensino estão realizando campanha de arrecadação de donativos. O Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE) e as unidades da Faculdade Tiradentes (FITS), em Jaboatão dos Guararapes e em Goiana, estão recebendo alimentos não perecíveis, itens de limpeza e de higiene pessoal, além de roupas, agasalhos, roupas de cama e colchões no Recife, Jaboatão dos Guararapes e Goiana, interior de Pernambuco.

Doações para vítimas das chuvas começaram a chegar à FITS

A Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS) também preparou um ponto de arrecadação para receber roupas, roupas de frio, cobertores, água mineral, alimentos não-perecíveis e colchões. Também se mobiliza o Colégio Salesiano Recife, que instalou dois pontos de coleta no Recife para reforçar as ações da Cáritas da Arquidiocese de Olinda e Recife. Outra frente foi disponibilizar um PIX para quem quiser fazer doação em dinheiro. A chave PIX é o CNPJ: 08.466.356/0004-70. Informações bancárias: Santander: Agência: 3295 | conta corrente: 13092554-6.

#Saiba onde deixar sua doação:

Recife

-CDL Recife – de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Rua do Riachuelo, 105, Boa Vista.

-Unit-PE: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 3905, Imbiribeira.

-FPS: térreo do Bloco A, na Avenida Mascarenhas de Morais, 4861, Imbiribeira.

-Colégio Salesiano Recife: Rua Dom Bosco, 551, Boa Vista, e Basílica Sagrado Coração de Jesus, na Rua Dom Bôsco, 501, Boa Vista.

Jaboatão dos Guararapes

-FITS Jaboatão dos Guararapes: Avenida Barreto Menezes, 738. Prazeres, Jaboatão dos Guararapes.

Goiana

-FTS Goiana: R07, Loteamento Novo Horizonte, Rua Boa Vista, 12 – lote 03 e 04 Quadra. Goiana-PE

A Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Caruaru (AETPC) lamenta o acidente ocorrido na manhã desta segunda-feira (30), envolvendo um ônibus de uma das empresas associadas. A AETPC informa que as manutenções preventivas e corretivas são realizadas periodicamente em todos os veículos da frota mas, ainda sim, houve uma falha mecânica que acarretou no acidente. A Associação, assim como a empresa associada, se coloca à disposição para mais esclarecimentos que por ventura possam surgir e reitera o compromisso de prestar um serviço de qualidade para seus usuários. Apesar da gravidade do ocorrido, não houve vítima fatal e as vítimas foram prontamente atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pelo Corpo de Bombeiros.

Praticar a solidariedade é um passo fundamental para promover o bem-estar e melhorar a qualidade de vida das pessoas. É com esse objetivo que o laboratório Mais Exames e o SISMUC – Regional promovem uma ação social na próxima terça-feira (31).

A iniciativa é voltada para os servidores associados e ao público em geral. Terá aferição de pressão, testes de glicemia, orientação nutricional, alongamento, entre outros serviços.

A ação acontecerá na Rua Padre Félix Barreto, N° 50, Centro, em frente ao prédio da Fiepe, a partir das 09h da manhã.

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Faltam apenas três dias para acabar o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2022. Especialistas mostram cuidados que são essenciais na última hora. Até a sexta-feira, de acordo com dados da Receita Federal, 28,8 milhões de declarações foram recebidas. A expectativa do Fisco para este ano é que sejam entregues 34,1 milhões de documentos até 31 de maio. Portanto, 5,2 milhões de pessoas ainda precisam prestar contas ao Leão. Quem perder o prazo de entrega pagará multa mínima de R$ 165,74, e máxima de 20% do imposto devido.

O contador Adriano Marrocos, membro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), alertou que deixar para a última hora não é uma boa ideia, uma vez que o contribuinte pode cometer erros. “Toda a atenção é necessária para evitar cair na malha fina.”

“Pela nossa experiência, vemos que, nos últimos três ou quatro dias do prazo para a entrega da declaração, fica mais difícil fazer a transmissão do documento, o que gera estresse, já que as multas podem chegar a valores elevados. Além disso, no ato da transmissão, podemos descobrir erros ou mudanças cadastrais que podem atrasar ainda mais o processo”, destacou.

Mesmo sabendo dos riscos, muitos contribuintes deixam a tarefa para a última hora, com a justificativa dos juros altos que vão corrigir as restituições. Mas Marrocos explicou que não vale tanto a pena como parece. “A restituição é atualizada pela taxa Selic. Quem entregou até 30/04 já começou a receber”, disse. “Então fica a pergunta: você receberá a restituição atualizada para aplicar agora ou para você a restituição é um investimento?”, perguntou. “Se for um investimento, saiba que a Selic é menor que taxas de fundos de investimento. Então, quanto mais rápido receber e aplicar em algo, melhor.”

Rafael Ramos, diretor executivo da NTW Contabilidade, ressaltou como é importante organizar os dados corretamente e com antecedência. “O auxílio do profissional da contabilidade é imprescindível nesse processo, pois o mesmo detém todas as informações e expertise para dar ao contribuinte tranquilidade e segurança no envio da declaração”, disse.

Primeira vez
O contribuinte também deve estar atento às informações obrigatórias, como CPF e dados bancários. “Deixar de informar alguma delas possibilita ao contribuinte entrar na malha fiscal e ser penalizado pelas omissões”, pontuou. “Outro cuidado é a data de pagamento do imposto. O prazo final é 31 de maio e, caso o contribuinte não pague, acarretará em juros e multa a partir de junho.”

Neste ano, a Receita estima que, dos mais de 34 milhões de brasileiros que terão de declarar o imposto, cerca de 1,8 milhão prestará contas pela primeira vez. Esse grupo deverá redobrar a atenção para evitar problemas. Seja iniciante ou não, o contribuinte que declara o IR costuma ter diversas dúvidas no período da entrega da documentação. Pensando nisso, o Correio preparou um guia para ajudar os contribuintes nessa jornada.

Rendimentos
Se você ainda não sabe se deve ou não prestar contas ao Fisco, fique atento aos requisitos que tornam obrigatória a declaração de renda. Devem encarar o Leão aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2021 — cerca de R$ 2.380 por mês — incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.

Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil (isso inclui FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e PLR); e quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos estão sujeitos a pagamento do IR.

Além disso, quem fez operações na Bolsa de Valores; detinha bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021; ou teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50 também deverá entregar a declaração.

É preciso informar tudo o que foi ganho e gasto durante o ano que passou. Isso inclui rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica ou de pessoa física; rendimentos isentos e não tributáveis; imóveis; rendimentos de tributação exclusiva; pagamentos efetuados; imposto pago e retido; doações; doações a partidos políticos e candidatos; rendimentos recebidos acumuladamente; bens e direitos; dívidas e ônus; ganhos de capital; atividade rural; renda variável; e espólio.

Diferentemente dos anos anteriores, os testes para diagnóstico de covid-19 poderão ser deduzidos na declaração de Imposto de Renda.

O economista Ciro de Avelar explica que a medida justifica-se em virtude da busca crescente por exames. Mas nem todos os tipos de exames poderão ser incluídos na prestação de contas. “Os testes realizados em farmácias não poderão ser declarados, mesmo se houver uma nota fiscal”, alerta Avelar.

Além disso, será possível pagar o imposto ou receber a restituição do IR por meio de PIX.

As deduções são os valores que você pode abater da sua base de cálculo do imposto, que é formada pelos rendimentos tributáveis. Na prática, são os gastos feitos ao longo de 2021 que, se declarados, podem reduzir o quanto o contribuinte precisa pagar de imposto — ou aumentar o valor da restituição.

No Imposto de Renda, podem ser deduzidos gastos com saúde, educação, dependentes, pensão alimentícia, doações, previdência privada e contribuições ao INSS. Em saúde, valem tratamentos hospitalares em geral, incluindo dentários, fisioterapia, cirurgias plásticas, planos de saúde, entre outros. Nos casos de pensão alimentícia, a dedução só é possível se o pagamento tiver sido determinado por decisão judicial.

A diretora da Pontual Contadores e Auditores Associados Rejane Pires reconhece que é costume do brasileiro deixar para enviar a declaração em cima da hora. “O contribuinte, o quanto puder protelar, protela. Historicamente, é o que acontece. São poucos os que entregam no início do prazo”, assinala. A exceção são aqueles que estão de olho na restituição, em especial, professores e idosos, que passam na frente da fila para receber o valor excedente recolhido na fonte.

“É um risco deixar tudo para a última hora, porque qualquer deslize pode levar à malha fina. Erros de digitação, documentos esquecidos e que não foram levantados e incluídos, preenchimento em lugar errado e a própria falta de análise crítica da variação patrimonial levam ao aumento do risco de autuação pela Receita Federal”, destacou Elvira de Carvalho, especialista em imposto de renda e contadora da King Contabilidade. Ela lembra que, hoje em dia, é muito comum, por exemplo, esquecer de declarar investimentos e seus rendimentos, como aplicações na Bolsa de Valores ou em criptomoedas.

Alternativas
Caso verifique que sua declaração caiu na malha fina, o contribuinte tem algumas alternativas: gerar um código de acesso ao sistema para tentar identificar o erro, procurar uma unidade de atendimento presencial da Receita para obter os esclarecimentos necessários ou contratar uma pessoa para verificar e resolver o problema.

“Um dos principais erros que levam as pessoas a caírem na malha fina é a omissão de rendimentos ou a inclusão de dependente que tem renda, sem informar o valor”, aponta a sócia-diretora da Seteco Consultoria Contábil, Adriana Alcazar. “Despesas médicas também merecem atenção. Como o valor para dedução de gastos com saúde não tem limite, os contribuintes acabam aumentando as despesas com a inclusão de gastos com pessoas que não são suas dependentes na Declaração do IR. Então, não tem jeito: é dor de cabeça na certa”, avisa.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,52% em maio deste ano. A taxa ficou abaixo das observadas no mês anterior (1,41%) e em maio de 2021 (4,10%).

Com o resultado, o IGP-M acumula taxas de inflação de 7,54% no ano e de 10,72% em 12 meses. Em maio de 2021, o IGP-M acumulava alta de 37,04% em 12 meses.

A queda da taxa de abril para maio foi puxada pelos preços no atacado e no varejo. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, caiu de 1,45% em abril para 0,45% em maio.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, passou de 1,53% em abril para 0,35% em maio.

Por outro lado, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) recuou de 0,87% para 1,49% no período.

Agência Brasil