O governo federal decidiu pela redução de 10% nas alíquotas do imposto de importação sobre vários produtos. O objetivo é, segundo o Ministério da Economia, reduzir os impactos decorrentes da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre os preços de insumos do setor produtivo.

Serão afetados pela medida produtos como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção, dentre outros itens. No total, 6.195 mercadorias, quase todos os bens importados, terão redução no imposto. A medida foi anunciada na noite de hoje (23), em entrevista coletiva da equipe econômica do ministério. A redução se soma a outra, também de 10%, em novembro de 2021.

“A medida de hoje, somada à redução de 10% já realizada no ano passado, aproxima o nível tarifário brasileiro da média internacional e, em especial, dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, afirmou o secretário de Comércio Exterior do ministério, Lucas Ferraz. A vigência desta medida tem prazo determinado e deve vigorar até o final de 2023.

Na avaliação da equipe econômica do governo, a medida vai provocar impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações.

Os incrementos, em se confirmando, resultarão em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de redução do nível geral de preços na economia.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) não acredita que o surto de varíola dos macacos fora da África exija vacinações em massa, uma vez que medidas como boa higiene e comportamento sexual seguro ajudarão a controlar a propagação, disse uma autoridade sênior nesta segunda-feira (23).

Em entrevista à Reuters, Richard Pebody, que lidera a equipe de patógenos de alta ameaça na OMS Europa, também afirmou que os suprimentos imediatos de vacinas e antivirais são relativamente limitados.

Os comentários ocorrem no momento em que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA disse que estava em processo de liberação de algumas doses da vacina Jynneos para uso em casos de varíola dos macacos.

Autoridades de saúde pública na Europa e na América do Norte estão investigando mais de 100 casos suspeitos e confirmados da infecção viral no pior surto do vírus fora da África, onde a doença é endêmica.

As principais medidas para controlar o surto são o rastreamento e o isolamento de contatos, disse ele, observando que não é um vírus que se espalha com muita facilidade e nem causou doenças graves até agora.

“Não estamos em uma situação em que estamos nos movendo para a vacinação generalizada das populações”, declarou.

Não está claro o que está impulsionando o surto. Cientistas tentam entender a origem dos casos e se algo sobre o vírus mudou. Não há evidências de que o vírus tenha sofrido mutação, disse um executivo sênior da agência da ONU separadamente nesta segunda-feira.

A delegada Adriana Belém continuará na cadeia. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23), pelo juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital. Ele indeferiu o pedido de revogação da prisão da delegada e dos réus Marcos Cipriano, Leandro Souza e Jefferson Monteiro da Silva.

De acordo com a decisão, as defesas não comprovaram qualquer fato que altere o panorama de provas atual. “Ao contrário do que alegam as defesas, não há qualquer possibilidade de substituição das prisões por medidas cautelares, eis que presentes os pressupostos da prisão preventiva”, destacou o juiz na decisão.

O magistrado também pediu a intimação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para que informe se há condições de prisão de delegadas de polícia no sistema penal. A defesa de Adriana Belém alega que ela corre risco por estar presa com outras detentas.

A reportagem entrou em contato com a defesa da delegada, mas ainda não obteve retorno. Adriana Belém foi presa no último dia 10, durante a Operação Calígula. Em sua casa, foi apreendido R$ 1,7 milhão em dinheiro.

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, disse nesta segunda-feira (23) que Moscou avaliaria a necessidade de restabelecer os laços com o Ocidente caso receba ofertas, mas se concentrará no desenvolvimento das relações com a China.Lavrov, em uma sessão de perguntas e respostas em um evento em Moscou, disse que os países ocidentais tinham adotado a “russofobia” desde que a Rússia lançou sua incursão na Ucrânia, descrita por Moscou como uma “operação militar especial”.

A Rússia está trabalhando para substituir mercadorias importadas de países ocidentais, disse ele, e no futuro dependerá apenas de países “confiáveis” que não sejam controlados pelo Ocidente.

“Se eles [Ocidente] quiserem oferecer algo em termos de retomada das relações, então consideraremos seriamente se precisaremos ou não”, disse Lavrov, de acordo com uma transcrição no site do Ministério das Relações Exteriores.

“Devemos deixar de depender de qualquer forma do fornecimento de absolutamente tudo do Ocidente para garantir o desenvolvimento de setores criticamente importantes para a segurança, a economia ou a esfera social de nossa pátria”, afirmou.

Moscou diz que a incursão procura desmilitarizar a Ucrânia depois do que descreve como “um golpe de Estado de inspiração ocidental que encarnou um nacionalismo extremo e derrubou um presidente aliado da Rússia, em 2014”.

Lavrov disse que o objetivo de Moscou agora é desenvolver ainda mais os laços com a China.

“Agora que o Ocidente tomou uma ‘posição de ditador’, nossos laços econômicos com a China crescerão ainda mais rápido”, disse. “Além da receita direta para o orçamento estatal, esta é uma chance de desenvolver (a Rússia) no extremo leste e leste da Sibéria”.

Nos primeiros quatro meses deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou 3.800 autos de infração, arrecadando mais de R$ 280 milhões em multas contra o desmatamento na Amazônia. Os dados foram repassados pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Samuel Vieira de Souza, ao programa A Voz do Brasil nesta segunda-feira (23).

Segundo Souza, no ano passado, o órgão realizou mais de 11.500 ações de fiscalização. Desse total, 3.800 ações foram contra o desmatamento dentro do bioma amazônico. Foram 9.162 autos de infração e mais de R$ 163 bilhões em multas.

Hoje, o Ibama atua com prioridade nos estados do Pará, sul do Amazonas, Rondônia e norte do Mato Grosso. “São essas áreas hoje, esse arco do desmatamento que nós procuramos efetivar nossas ações para combater mais efetivamente o desmatamento”.

O Ibama também atua em outras frentes de trabalho como tráfico de flora e fauna, biopirataria e a pesca ilegal.

Para aumentar a fiscalização, no segundo semestre, o órgão deve receber mais 500 servidores aprovados em concurso. Além disso, o Ibama também adquiriu novos sistemas de monitoramento. “Não adianta nós chegarmos na área que foi desmatada. Nós temos de chegar na área que o desmatamento está começando e cancelar a sua projeção. Chegar numa área que já está desmatada apenas para autuar, embargar, não é o objetivo da fiscalização ambiental”, disse.

Para este ano, o Ibama terá um aporte de R$ 198 milhões para ações de combate ao desmatamento e prevenção de incêndios florestais.

Souza falou também sobre o PrevFogo, que atua no combate aos incêndios florestais em áreas federais. Para este ano há a contratação de quase 1.800 brigadistas, a maioria indígenas ou assentados. “Que são contratados no local, treinados no local estão ali prontos para efetuar o primeiro combate aos incêndios florestais dentro daquela área, ou seja, é a primeira linha de frente”, disse Souza.

O Ministério de Minas e Energia divulgou, na noite desta segunda-feira (23), uma nota oficial em que informa que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, decidiu trocar o presidente da estatal. Segundo a nota, José Mauro Ferreira Coelho, que assumiu o cargo há 40 dias, será substituído por Caio Mário Paes de Andrade na presidência da empresa.

Na nota, o ministério agradeceu a Ferreira Coelho pelos resultados alcançados pela Petrobras durante sua gestão à frente da Petrobras, mas destaca que o país “vive atualmente um momento desafiador, decorrente dos efeitos da extrema volatilidade dos hidrocarbonetos nos mercados internacionais.”

Segundo o ministério, diversos fatores geopolíticos impactaram no preço da gasolina, do diesel e dos componentes energéticos e, para que sejam mantidas as condições necessárias para o crescimento do emprego e da renda da população, é necessário fortalecer a capacidade de investimento no setor privado. “Trabalhar e contribuir para um cenário equilibrado na área energética é fundamental para a geração de valor da empresa, gerando benefícios para toda a sociedade”, diz a nota.

Biografia

Paes de Andrade, que vai assumir a presidência, é formado em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduado em administração e gestão pela Harvard University e mestre em administração de empresas pela Duke University.

No governo federal, atualmente, Paes de Andrade é secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, onde é responsável pela Plataforma GOV.BR e é membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA). Entre 2019 e 2020, ele foi presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Na inciativa privada, ele atuou na área de tecnologia de informações e no mercado imobiliário, além de ser fundador e conselheiro do Instituto Fazer Acontecer.

O ministério diz, na nota, que acredita que Paes de Andrade reúne as qualificações necessárias para assumir a presidência da Petrobras e superar os desafios da atual conjuntura, “promovendo o contínuo aprimoramento administrativo e o crescente desempenho da empresa, sem descuidar das responsabilidades de governança, ambiental e, especialmente, social da Petrobras.”

A nota diz, ainda, que, com a mudança, o governo federal renova o seu compromisso de respeito com a governança da Petrobras.

Paes de Andrade é o quarto presidente da estatal no atual governo. Antes dele, foram presidentes da Petrobras, Roberto Castelo Branco, o general da reserva do Exército, Joaquim Silva e Luna e José Mauro Ferreira Coelho.

Petrobras

Em nota, a Petrobras informou que recebeu nesta segunda-feira ofício do Ministério das Minas e Energia solicitando providências para convocar uma Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de promover a destituição, e eleição de membro do Conselho de Administração para indicar Caio Mario Paes de Andrade em substituição a José Mauro Ferreira Coelho. O ofício solicita, ainda, que Paes de Andrade seja, posteriormente, avaliado pelo Conselho de Administração da Petrobras para o cargo de presidente da estatal.

“Tendo em vista que José Mauro Ferreira Coelho foi eleito pelo sistema do voto múltiplo na Assembleia Geral Ordinária realizada em 13 de abril último, caso aprovada pela assembleia geral, sua destituição implicará na destituição dos demais membros do conselho eleitos pelo mesmo processo, devendo a companhia realizar nova eleição para esses cargos, nos termos do artigo 141, § 3º, da Lei 6.404/76”, diz a nota.

A Petrobras informa que novos fatos relevantes serão oportunamente divulgados ao mercado.

O Colégio Exato Prime, sabendo da importância da preservação da nossa história, da cidade onde moramos e, consequentemente, da nossa cultura, realizou várias atividades com os alunos para marcar os 165 anos de Caruaru, comemorados no dia 18 de maio. A programação começou no dia 13 de maio e seguiu até o dia 19.

As atividades tiveram início com a exibição de vídeos sobre a história de Caruaru para os estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I.

Na terça-feira (17), os estudantes da Educação Infantil realizaram uma feirinha no anfiteatro, que foi prestigiada pelos alunos do 1° e 2° anos do Ensino Fundamental I. A feirinha contou com várias barracas de comidas regionais, peças de artesanato e de roupas, simbolizando a Feira da Sulanca de Caruaru. Na ocasião também foram expostas várias maquetes sobre a Capital do Agreste, cada uma mais criativa do que a outra.

No mesmo dia 17, o 3°, 4° e 5° anos do Fundamental I foram conhecer toda a cultura do Alto do Moura e seus pontos turísticos. Já no dia 19 foi a vez dos alunos do 1° e 2° anos do Fundamental I visitarem o maior centro de artes figurativas da América Latina.

“Foram momentos de grandes aprendizados. Através de vídeos, exposições, aula-passeio, entre outras atividades, os nossos alunos aprenderam um pouco mais sobre o local onde vivem, a sua cultura, a sua gente, bem como a importância de valorizar e respeitar toda a nossa história”, afirmou a professora Fátima Florêncio.

Serviço

O Colégio Exato Prime fica localizado na Rua Pascoal Leme, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru. Mais informações pelo telefone (81) 3721-7737 e pelas redes sociais www.exato prime.com.br (portal) @exatoprime (Instagram) e exatoprime (Facebook).

Foto: Elvis Edson

Foi inaugurada, na tarde desta segunda-feira (23), o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Irmã Rosália. O espaço fica localizado no bairro Nova Caruaru e vai atender crianças de quatro meses a cinco anos, que moram na localidade e adjacências.

“Fico muito feliz em fazer esta entrega que vai beneficiar estas crianças, o que mostra o cuidado da gestão com a educação desde a primeira infância”, comentou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

A construção do CMEI Irmã Rosália foi realizada com o objetivo de executar as ações prioritárias da Prefeitura de Caruaru, visando investir em uma infraestrutura de qualidade da unidade, bem como dotá-las com equipamentos e mobiliários escolares adequados com
segurança, qualidade e conforto.

A infraestrutura física do Centro Municipal de Educação Infantil, merece destaque nas políticas públicas, assegurando o acesso e a permanência da criança na unidade de educação infantil, com dignidade, garantindo a conservação do espaço escolar e o bom funcionamento de suas instalações, inclusive no tocante a sua preservação.

O espaço deve atender cerca de 240 (duzentos e quarenta) crianças, considerando Berçário, Berçário I, Berçário II, Pré I e Pré II.

Para a construção e ampliação do CMEI foi investido o total de R$ 3.240.869,64 (três milhões, duzentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.

“A entrega desse equipamento é a concretização do direito à educação, à saúde, ao bem-estar e a possibilidade da mãe ir poder tranquilamente trabalhar, enquanto seus filhos ficam aos nossos cuidados. Tudo com muita dignidade, com muito zelo, com muito amor”, explica a secretária de Educação e Esportes, Ana Maraíza.

Participaram da solenidade: o prefeito Rodrigo Pinheiro, a secretária de Educação, Ana Maraíza, secretários municipais, vereadores, pais e estudantes.

O CMEI Irmã Rosália fica localizado na avenida José Barbosa Maciel, no bairro Nova Caruaru.

“Precisamos de um programa de segurança alimentar. Vamos oferecer alimentação de qualidade, com alto valor nutritivo e a preços acessíveis, por meio de distribuição de alimento e refeições em todas as regiões de Pernambuco”. Esse é o compromisso assumido pela pré-candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra (PSDB), com o “Bom Prato Pernambucano”, o maior programa de segurança alimentar já realizado no Estado.

“A renda das famílias encolheu. Pernambuco é campeão de desemprego e mais de 1,1 milhão de pessoas vivem na extrema pobreza no nosso Estado. É preciso uma ação estruturadora, de segurança alimentar, que atenda a essas pessoas com dignidade”, afirma Raquel Lyra.

Segundo a pré-candidata, é uma iniciativa de caráter social, mas orientada também pela geração de emprego e renda. “Aonde for possível vamos fazer a inclusão da agricultura familiar, que será fornecedora dos alimentos ofertados à população nos espaços. É um ciclo completo de cidadania. Os agricultores familiares garantem a venda da sua produção, os restaurantes abrirão novos postos de trabalho permanentes, e aqueles que mais precisam terão acesso a uma alimentação de qualidade a um baixo custo, afastando o fantasma da fome e da subnutrição”, explica a tucana.

O “Bom Prato Pernambucano” está alinhado a um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 2) da ONU, cuja meta é, até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular, os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano.

Imposto de renda 2022.

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina no próximo dia 31. Se o contribuinte já enviou sua declaração à Receita Federal, mas percebeu que pode ter incluído alguma informação incorreta, seja por erro de digitação ou ausência de dados, é possível fazer a retificação.

Isso pode evitar que a pessoa caia na chamada malha fina – quando a Receita cruza as informações prestadas pelo contribuinte com aquelas informadas por terceiros, como empresas, instituições financeiras ou planos de saúde, e encontra divergências. No ano passado, 869,3 mil contribuintes caíram na malha fina, de um universo de 36,8 milhões de declarações enviadas. Os principais motivos foram a omissão de rendimentos, com 41,4% das ocorrências, e falta de comprovação de dedução, responsáveis por 30,9% das declarações retidas em 2021.

A retificação do Imposto de Renda pode ser feita até cinco anos depois do envio da declaração anterior, desde que a Receita Federal não tenha notificado o contribuinte antes. No entanto, há diferenças entre fazer essa correção dentro do prazo de entrega ou após esse prazo. A seguir, a Agência Brasil explica o passo a passo para o envio de declaração retificadora.

Retificadora é a que vale
A primeira informação, e mais importante, é que a declaração retificadora substitui integralmente a enviada anteriormente. O contribuinte pode enviar quantas declarações retificadoras forem necessárias, desde que ele sempre substitua a última enviada.

Se o contribuinte fizer a retificação dentro do prazo de entrega da declaração, ele poderá alterar também a forma de tributação, podendo escolher de novo o modelo completo ou o simplificado, mesmo que a escolha na declaração original tenha sido diferente.

Após o fim do prazo, ainda é possível retificar os dados, mas não é mais permitido trocar o modelo da declaração. A retificação após o fim do prazo não gera multa, mas se o contribuinte cair na malha fina, pode pagar multa, além de ter que retificar ou apresentar documentos que comprovem as informações prestadas.

Como fazer
A retificação pode ser feita de três formas: utilizando o próprio programa da declaração baixado na página da Receita Federal, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível nas versões Android ou iOS) ou pelo Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda. No caso do Portal e-CAC, é preciso fazer o acesso com login e senha do portal Gov.Br, com nível de acesso ouro ou prata.

Caso o contribuinte opte pelo programa de preenchimento da declaração, ele precisa ser exatamente o mesmo do ano em que se quer fazer a retificação. Ou seja, se a retificação for para a declaração do Imposto de Renda exercício 2022, o programa a ser utilizado é o de 2022. Se for uma correção do IR de 2021, o programa deve ser o do mesmo ano, e assim sucessivamente. Os programas dos exercício anteriores podem ser baixados no site da Receita Federal.

Ao abrir o programa, clique na opção identificação do contribuinte e, com a ficha aberta, na pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?”, marque a opção declaração retificadora. Em seguida, é preciso informar o número de recibo da declaração original ou da retificadora anterior. No caso do programa do IRPF 2022, a opção retificar já aparece no menu lateral esquerdo. Ao abri-la, o contribuinte deverá clicar sobre qual declaração deseja retificar, que estará listada na tela como declaração original ou retificadora 1, se outra já tiver sido enviada.

Com a declaração retificadora aberta, todos os dados da declaração anterior aparecerão carregados nas fichas. O contribuinte deve corrigir todas as informações erradas ou incluir os dados que estavam incompletos. Ao final, lembre-se de clicar no botão “verificar pendências”. Por fim, clique em “entregar declaração”.

Uma vez enviada a declaração retificadora, o contribuinte que tiver direito à restituição do Imposto de Renda terá o recebimento adiado, conforme a data de entrega da nova declaração, que é a que passa a ser considerada pela Receita Federal.

Retificação online
Outra forma de fazer a declaração retificadora é pelo sistema e-CAC, da Receita, de forma online, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Nesse caso, como informado, o contribuinte precisará ingressar na plataforma e-CAC por meio do acesso (login e senha) do portal do governo (Gov.Br). Este acesso requer nível prata ou ouro. Após entrar na plataforma e-CAC, deve-se clicar no menu Meu Imposto de Renda, do lado esquerdo.

Em seguida, o programa vai abrir nova tela. Nela, selecione o item “preencher declaração online”, escolhendo em seguida o ano da declaração que pretende corrigir. Ao clicar, uma nova tela será gerada, com opções como “imprimir recibo”, “imprimir declaração” e “retificar declaração”. Escolha a opção “retificar declaração”. Uma caixa será aberta com a informação de que uma uma cópia da declaração selecionada será gerada e se o contribuinte deseja continuar. Ao clicar em sim, a declaração anterior será carregada, o contribuinte poderá fazer as alterações necessárias e, finalmente, enviar a declaração retificadora.