Programa Auxílio Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só com o volume regular do Auxílio Brasil. A estimativa é que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício.

“A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, disse a pasta.

O benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. A secretaria informou que, para o cálculo total do benefício, serão somados os benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza: o benefício primeira infância, no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade até 3 anos de idade incompletos; o benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações); o benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e o benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

O projeto aprovado também aprovou uma limitação de 30% nos descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso, nos casos em que houve pagamento indevido do Auxílio Brasil durante os seis primeiros meses (com o acúmulo dos dois benefícios).

O seguro defeso é pago ao pescador artesanal durante o período de três a cinco meses no qual ele não pode pescar para preservar as espécies na época reprodutiva.

Agência Brasil

A chapa PT-PSB enfrenta dificuldades para consolidar seus palanques estaduais. Em Pernambuco, a aliança sofreu um baque com a perda de respaldo do PSD, que desembarcou da coligação Frente Popular e declarou apoio à pré-candidata ao governo estadual e deputada federal Marília Arraes (Solidariedade).

Composta agora por 12 partidos, a coligação tem como pré-candidato o deputado Danilo Cabral (PSB). PP e Avante, que também compõem a frente, já sinalizaram que vão fazer o mesmo movimento.

Marília Arraes lidera as pesquisas locais com 28,8% das intenções de voto, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado na segunda-feira. Em seguida, aparece a ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB), com 16%. Danilo Cabral, por sua vez, ficou em quinto lugar, com 7,1%.

O baixo desempenho de Cabral nos levantamentos é um dos motivos da debandada. No caso do PSD, porém, o que pesou para a saída da Frente foi a escolha da deputada estadual Teresa Leitão (PT) para concorrer ao Senado. A legenda defende a pré-candidatura do deputado federal André de Paula (PSD), que, inclusive, foi lançada na segunda-feira em evento com a presença de Marília Arraes.

A perda do apoio do PSD pode ter impacto na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Pernambuco. O PSB — que compõe a chapa do petista com o ex-governador paulista Geraldo Alckmin como vice — já estabeleceu a estratégia de colar a imagem de Cabral à de Lula.

A troca favorece Marília Arraes, que também usa a imagem do petista em sua campanha, com aval do ex-presidente. Lula já declarou oficialmente seu apoio a Danilo Cabral, afirmando que ele é “seu candidato”, mas disse não ver problema em ser citado em outras campanhas.

Outros estados

Um parlamentar do PSB ouvido pelo Correio avaliou que a troca de apoio não tem nenhum efeito sobre o palanque de Lula, justamente por Marília Arraes também apoiar o ex-presidente.

Ela deixou o PT em março para se filiar ao Solidariedade e concorrer ao governo do estado. Apesar de Arraes manifestar constantemente seu apoio ao ex-presidente, uma ala de sua antiga legenda ainda se ressente da saída. Em uma reunião do PT no Recife, no último domingo, o senador Humberto Costa criticou a pré-candidata, afirmando que “na hora em que Lula precisava construir essa aliança com o PSB, um aliado estratégico e importante vira as coisas, fecha a porta e busca outro caminho”. “Quem age assim não é lulista”, arrematou.

Não é apenas em Pernambuco que a chapa PT-PSB enfrenta problemas. Em Minas Gerais, a aliança não conseguiu costurar o apoio do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD).

O acordo foi travado por conta da candidatura ao Senado: o PT quer lançar o deputado Reginaldo Lopes, enquanto o PSD insiste em seu presidente no estado, o senador Alexandre Silveira. Embora nenhum dos lados tenha cedido ainda, Lopes admitiu, na terça-feira, ao Estadão, que pode desistir do Senado para selar a aliança.

Já no Rio de Janeiro, o embate é travado entre PT e PSB. Os aliados discutem quem deve ser o nome para o Senado: o deputado estadual André Ceciliano (PT) ou o deputado federal Alessandro Molon (PSB). A expectativa é que o PT aceite Molon. Para o governo estadual, as duas legendas concordaram em respaldar o deputado Marcelo Freixo (PSB).

Candidato oficial de Bolsonaro em Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), atendeu a mais um chamado do presidente para definir como serão as próximas visitas ao estado e se encontrou ontem com o chefe do Executivo em Brasília. Esta é a segunda vez em menos de um mês que o ex-prefeito de Jaboatão é convocado para sentar com o chefe do Executivo nacional para discutir agendas de apoio à reeleição tanto em Pernambuco quanto na região Nordeste, região onde o ex-presidente Lula lidera nas intenções de voto. O encontro contou, ainda, com o pré-candidato ao Senado, Gilson Machado.

Durante a reunião, que contou com a participação do irmão do ex-prefeito de Jaboatão, o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara Federal, André Ferreira, o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, reforçou a importância da aproximação com candidatos do município de Caruaru, no Agreste do estado, além de lembrar o aniversário de 165 anos da ‘capital do forró’, comemorado nesta quarta-feira. Machado ainda destacou que foi devido a uma iniciativa do presidente que o forró foi elevado à categoria de patrimônio cultural e imaterial.

“Pessoal de Caruaru, a Terra do Forró, um presente para Caruaru foi esse cara aqui [Jair Bolsonaro] quem deu, tornando o forró patrimônio cultural e imaterial do Brasil. Muito obrigado, presidente Bolsonaro. Caruaru, hoje, faz 165 anos”, disse Gilson. “Simbora! Simbora mudar Pernambuco, simbora mudar o Brasil a cada dia”, acrescentou Anderson. “[Cento e sessenta e cinco anos] é a idade de nós três juntos. Um abraço, Caruru. Felicidades”, pontuou Bolsonaro, em clima de descontração.

Plano de Governo

Recentemente, Anderson Ferreira apresentou três Projetos de Lei como ponta pé inicial de sua campanha que foram enviados pela base aliada do pré-candidato à Assembleia Legislativa (Alepe) para discussão.

Congelamento do IPVA
Foi a primeira proposição feita pelo pré-candidato e começaria a valer já a partir de 2023. A intenção é fixar o valor da tabela FIPE, diminuindo o aumento do imposto decorrente da valorização dos veículos usados, o que beneficiaria mais de 3 milhões de proprietários de veículo, segundo Anderson Ferreira.

Vedar a prorrogação do FEEF
Vedar o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), foi a segunda proposta apresentada por Anderson Ferreira (PL). Em vigor até o final de 2022, a medida cobra 10% a mais de ICMS das empresas incluídas nos programas de incentivos fiscais em Pernambuco. Segundo o pré-candidato, vedar o fundo traria mais competitividade e geração de emprego pelo setor industrial, atacadista e ainda, centros de distribuições.

Universalizar a Tarifa Social da Água
A última medida apresentada busca incluir de forma automática a parte da população que tem direito à tarifa social no programa, através do CadÚnico, o que “ampliaria de 98 mil para cerca de 2,3 milhões de famílias beneficiadas”, nas palavras do próprio Anderson Ferreira (PL).

Diario de Pernambuco

O governador Paulo Câmara, juntamente com o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto de Abreu e Lima, anunciaram, nesta quinta-feira (19.05), a chegada da Pontoon E-Mobility ao Estado. A empresa faz parte do grupo Pontoon Clean Tech, que fornece soluções de descarbonização, focando ações na transição da matriz energética e redução da emissão de carbono no mercado brasileiro.

A iniciativa fortalece o Plano de Descarbonização de Pernambuco, estratégia estadual para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e contribuir para diminuir as consequências do aquecimento global. “É uma satisfação anunciar a chegada de mais um empreendimento ao nosso Estado. Fazemos questão de aliar as atividades econômicas ao compromisso com a sustentabilidade. Assim, Pernambuco segue a tendência global, com foco na promoção de políticas econômicas integradas ao desenvolvimento ambiental”, afirmou Paulo Câmara.

A sede da Pontoon E-Mobility será instalada no Recife em agosto deste ano. Também participou do encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura do Recife, Rafael Dubeux. O primeiro projeto realizado em Pernambuco visa ofertar a locação de 190 carros elétricos para empresas privadas de todo o Brasil. A meta é ter mais de 1,2 mil carros elétricos alugados até o final de 2023.

A diferenciação dos incentivos fiscais de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento remoto de veículos foi uma vantagem que levou à escolha de Pernambuco pela empresa. O Estado é o único do Brasil a isentar a taxa para carros elétricos.

“Esse é um importante passo da Pontoon E-Mobility. Buscamos, incessantemente, as melhores iniciativas para os nossos clientes e essa parceria firmada com o Governo de Pernambuco e com a Prefeitura do Recife nos coloca em um outro patamar frente às empresas do setor”, comentou Marcos Severine, CEO do Grupo Pontoon.

Diario de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (19), 115 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, seis (5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 109 (95%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 931.769 casos confirmados da doença, sendo 58.586 graves e 873.183 leves.

Também estão sendo contabilizados cinco óbitos antigos, que foram recuperados pelas unidades de saúde e/ou secretarias municipais, ocorridos nos dias 17/02/2022 e 12/03/2022. Com isso, o Estado totaliza 21.678 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

No dia 18 de maio é celebrado, em todo país, o Dia da Luta Antimanicomial, que caracteriza a luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Em Caruaru, o movimento contou com a participação das equipes que integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): CAPS III – Crescendo com Dignidade, CAPS AD III Mandacaru, Serviços Residencias Terapêuticos I e II, AME Infantojuvenil e Ambulatório de Saúde Mental. A mobilização aconteceu na Via Parque, no trecho da antiga Estação Ferroviária, na terça-feira (17).

A data marca as mobilizações em torno do fechamento de manicômios, a formalização de novas legislações, a implantação da rede de saúde mental e atenção psicossocial e da instauração de novas práticas.

“O Movimento da Luta Antimanicomial faz lembrar que como todo cidadão tem o direito fundamental a liberdade e a viver em sociedade, recebendo cuidado e tratamento adequado”, disse a coordenadora de Saúde Mental da Prefeitura de Caruaru, Hayala Jeniffer.

Serviços

O Caps AD Mandacaru fica localizado na Rua Rio Formoso, sem número, no bairro Boa Vista e funciona 24h. No local são oferecidos serviços de acolhimento, escuta individual, grupos terapêuticos, consultas médicas, visita domiciliar e atividades terapeitizantes.

No mesmo endereço funciona também o CAPS III, destinado ao acompanhamento e tratamento de pessoas com sofrimento mental grave e persistente.

Já o ambulatório de Saúde Mental fica localizado no Centro de Saúde Ana Rodrigues.

Na sequência das festividades do aniversário da Princesa do Agreste, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), entregou a requalificação da Praça Nova Euterpe, no Centro. Visando melhorias na qualidade de vida para toda a população e abrindo espaço para maior diversidade de público, o local conta com pista de skate, acessibilidade, sempre preservando o ambiente arborizado.

A praça da Nova Euterpe tem grande importância na história de Caruaru. Para muitos, é considerada um cartão postal da cidade. Para o prefeito, Rodrigo Pinheiro, o local serve como um ponto de apoio em meio à correria do dia a dia no município e para a prática de lazer. “Hoje é dia de alegria, comemorar o aniversário de nossa cidade, entregando mais um equipamento público de qualidade, trazendo melhoria no bem-estar da população. A praça Nova Euterpe, no coração de Caruaru, é mais uma das muitas obras que entregamos com qualidade em nossa gestão”, conclui.

O espaço conta com muitos benefícios, trazendo a temática de uma Caruaru mais diversificada, estimulando a convivência social, com novos bancos de praça, instalação de mesas para jogos e leituras e criação de uma pista de skate. “A criação deste espaço visa atender um público diversificado, de diferentes estilos e idades. O mais importante, é que possa ser um espaço de lazer familiar”, destaca o Secretário da Siurb, Andrews Melo.

O evento também contou com a presença da ex-prefeita, Raquel Lyra e também da deputada estadual, Priscila Krause, que parabenizaram Caruaru pelos seus 165 anos e participaram da solenidade de retirada da faixa. Concluindo o momento, o coral Madrigal fez homenagem à Capital do Agreste, cantando músicas de artistas imortalizados da terra que falam sobre Caruaru. Sendo alguns deles, Onildo Almeida, escritor de “A Feira de Caruaru” e Lídio Cavalcanti, que teve sua letra “Caruara Caruaru” musicalizada pela Banda de Pífanos de Caruaru.

Durante a realização de mais uma reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (19), que ocorrerá na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Vereador Jorge Quintino apresentará um Projeto de Lei que dispõe a obrigação dos bancos e instituições financeiras de Caruaru inserirem caixas eletrônicos adaptados para uso por pessoas com algum tipo de deficiência física ou mobilidade reduzida.

O PL tem como objetivo trazer respeito, dignidade e igualdade àqueles que possuem algum tipo de deficiência, para que assim, os mesmos tenham um atendimento prioritário diante de suas dificuldades.

“É inadmissível aceitar que com todo o conhecimento e aparato tecnológico que possuímos hoje em nosso município e em boa parte do país, as instituições financeiras não ofereçam pelo menos um caixa eletrônico adaptado para aqueles com necessidades especiais. Dessa forma, essa solicitação fará com que essas pessoas tenham mais acessibilidade e condições de alcance para utilização com segurança e autonomia dos serviços citados”, destaca Jorge Quintino.

A 20ª Sessão Legislativa será realizada na Câmara de Vereadores de Caruaru, a partir das 16h.

Até o dia 26 de junho de 2022, a Feira de Jeans de Toritama seguirá acontecendo aos sábados e domingos, das 08h00 às 16h00, para a estação de vendas junina, mas a partir de 03 de julho a Feira do Jeans terá um calendário diferenciado. Voltará a acontecer normalmente, das 08h00 às 16h00 no domingo e com exclusividade na madrugada das segundas-feiras.

Ou seja, vem aí a Feira do Jeans da Madrugada um novo horário de comércio, aberto a todos sempre nas segundas-feiras, com início às 02h00 da madrugada indo até às 14h00.

A decisão foi tomada em reunião conjunta, na Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, na manhã da quarta-feira (18/05), com a participação da ACIT, Direção do Shopping Parque das Feiras, Direção do UAI Shopping, Afest, Associação Parque das Feiras, Associação dos Lojistas e representantes das galerias da feira.

“Decidimos juntos adicionar mais esta agenda em nosso calendário. São metodologias tomadas para fomentar o negócio local e avançar na retomada econômica na Feira do Jeans. Esta é a nossa primeira divulgação com o objetivo de prospectar mais clientes e excursões”, salientou o Secretário Municipal, Robson Viana.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), continua realizando ações voltadas para o Maio Amarelo e, nestas quinta (19) e sexta (20), em parceria com o Detran, a cidade estará recebendo o “Detran Itinerante”. O Caminhão de Atendimentos vai ficar no Marco Zero, das 9h às 13h.

Vários serviços serão oferecidos, entre eles: renovação de exames da CNH, mudança de categoria da CNH, segunda via da CNH, consulta e pontuação da CNH, emissão de CRLV, emissão de Taxas, informações de serviços de veículos e CNH, emissão de nada consta, consulta de débitos e restrições de veículos, dentre outros. Não será necessário fazer agendamento.