O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Administração de Caruaru e à Fundação de Cultura de Caruaru que regularizem, em dez dias, as pendências na publicação de documentos referentes a licitações e contratações para o São João 2022 no Portal da Transparência municipal.

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo, aponta na recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (24), que a divulgação dos procedimentos licitatórios está incompleta, pois não houve a disponibilização de alguns documentos pertinentes às licitações e contratações para a festividade.

“Mais do que mera formalidade, a disponibilização, manutenção e atualização efetiva do Portal da Transparência permite e estimula o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública. O dever de divulgação dos editais, resultados e contratos engloba o termo de referência da licitação e sua cotação, as atas das sessões de recebimento das propostas e de julgamento, bem como a sua homologação, adjudicação e respectivo contrato”, detalha o promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da recomendação geral para que o município promova os ajustes no Portal da Transparência, o MPPE recomendou especial atenção à publicação de documentos dos pregões eletrônicos de números 62/2022 (contratação, pela Fundação de Cultura de Caruaru, de empresa para prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura, som e iluminação e de captação e transmissão de imagens, com valor superior a R$ 5 milhões) e 65/2022 (contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, alimentação, limpeza e ambientação para o evento São João 2022, com valor superior a R$ 4 milhões).

Para esses dois pregões, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru estipulou prazo de 48 horas a partir do recebimento da recomendação para que o município publique integralmente os termos de referência, incluindo cotações de preço, das atas das sessões de apresentação das propostas e julgamento, da homologação, adjudicação e contratos celebrados.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.

“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei (PL) que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional. O projeto segue para a Câmara.

De acordo com o texto, considera-se cão de apoio emocional o animal doméstico de pequeno porte, com no máximo 10 quilos, que não seja notoriamente perigoso, feroz, venenoso ou peçonhento, e que seja transportado em caixa apropriada. Além disso, o projeto proíbe o uso desses animais para fins de defesa pessoal, ataque ou intimidação.

Segundo o autor do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), não há legislação voltada para o cão de apoio emocional, “o que causa enorme transtorno às pessoas com deficiência, que precisam recorrer à Justiça para conseguir o direito de ingressar em locais públicos e privados na companhia de seus animais”.

Diferente do cão-guia, que atua como um assistente para os deficientes visuais, o cão de apoio emocional funciona mais como um animal de companhia, mas vai além. “O apoio emocional que esses animais propiciam para seus tutores é notório. Quando se trata de pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, o benefício psicológico e emocional é ainda superior”, afirmou o relator do projeto, Romário (PL-RJ).

“Há, inclusive, abordagens terapêuticas com animais que vêm se mostrando promissoras, com bons resultados sobre a comunicação, a interação social, a diminuição de crises de ansiedade e diversas outras melhorias no quadro clínico das pessoas com deficiência”, acrescentou o relator.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota nesta terça-feira (24) esclarecendo as recomendações feitas pela agência para retardar a entrada do vírus da varíola dos macacos no Brasil. Segundo a Anvisa, foi apenas reforçada a adoção das medidas que já estão em vigência em aeroportos e em aeronaves e que são destinadas a proteger “o indivíduo e a coletividade não apenas contra a covid-19, mas também contra outras doenças.”

Na nota, a Anvisa esclarece que não recomendou o “isolamento” como uma medida para o enfrentamento à varíola dos macacos.

“De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a varíola do macaco pode ser transmitida aos seres humanos através do contato próximo com uma pessoa ou animal infectado, ou com material contaminado com o vírus. O vírus pode ser transmitido de uma pessoa para outra por contato próximo com lesões, fluidos corporais, gotículas respiratórias e materiais contaminados, como roupas de cama”, diz a nota.

A Anvisa informou que atua consoante com as ações das agências internacionais e de organismos mundias de saúde e que permanece monitorando a evolução dos casos da varíola dos macacos, mantendo um contato constante com o Ministério da Saúde. “Tão logo se justifique, serão propostas as medidas sanitárias, quando cabíveis, em aditamento às regras existentes e vigentes no Brasil.”

A doença

A varíola de macaco é uma doença pouco conhecida porque a incidência é maior na África. Até o momento, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) há 131 casos confirmados de varíola dos macacos, registrados fora do continente africano e 106 outros casos suspeitos, desde que o primeiro caso foi relatado em 7 de maio.

Diante do quadro, o Ministério da Saúde criou uma sala de situação para monitorar o cenário da varíola dos macacos no Brasil. A medida, anunciada pela pasta na noite desta segunda-feira (23), tem como objetivo elaborar um plano de ação para o rastreamento de casos suspeitos e na definição do diagnóstico clínico e laboratorial para a doença.

“Até o momento, não há notificação de casos suspeitos da doença no país”, informou o Ministério da Saúde, em nota. A pasta afirma que encaminhou aos estados um comunicado de risco sobre a patologia, com orientações aos profissionais de saúde e informações disponíveis até o momento sobre a doença.

A Câmara dos Deputados aprovou, sem mudanças, nesta terça-feira (24) uma medida provisória que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A MP acaba com a necessidade de compensação do Fundo do RGPS pela União em razão da desoneração da folha de pagamentos. O projeto segue para análise do Senado.

Segundo o governo, os valores que são repassados à Previdência pelo Tesouro Nacional para cobrir o déficit são superiores à compensação da desoneração da folha.

De acordo com dados apresentados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o deficit da Previdência ficou em R$ 259,1 bilhões em 2020, mesmo com a receita de R$ 9,4 bilhões da desoneração da folha, enquanto outras renúncias não precisam ser oficialmente compensadas dentro do orçamento.

Tradicionais no São João de Caruaru, os Polos Camarão e das Quadrilhas são sempre palco de grandes artistas caruaruenses. Neste ano, a novidade é que os dois polos estarão funcionando, juntos, no Parque de Eventos Luiz Lua Gonzaga, de 4 de junho a 2 de julho.

O Polo das Quadrilhas, que antes funcionava na Estação Ferroviária, precisou ser realocado por causa das obras na Estação Criativa, para que houvesse espaço suficiente para as apresentações das quadrilhas e grupos de dança.

Já o Polo Camarão volta com apresentações de artistas tradicionais da Capital do Forró. Banda Topázio, Marlene do Forró, Casca e Nó, Josildo Sá, Amigos Sertanejos, Sebastian Silva, Kléver Lemos e Nanara Belo fazem parte da programação.

A estreia do Polo das Quadrilhas, no dia 4 de junho, conta com a abertura do XXV Festival de Quadrilhas Estilizadas de Caruaru. No Camarão, tocam Banda Topázio e Elias Guinho. Durante todo o mês, sempre a partir das 19h, 75 apresentações de grupos e artistas de Caruaru e região animam o público.

Foto: Elvis Edson

Marca registrada e cheio de memórias afetivas, o famoso balão do São João, ponto de referência no Pátio de Eventos Luiz “Lua” Gonzaga, passou por teste oficial na noite desta terça-feira (24).

Com cores vibrantes em vermelho e amarelo, o balão deste ano vem com uma supernovidade: suas rabetas irão ascender de forma giratória, contrastando com as cores da parte de cima, iluminando ainda mais todo o Pátio de Eventos.

Confira, na íntegra, nota divulgada, hoje (24), pela pré-candidata ao Governo do Estado:

“A falta de leitos nas UTis pediátricas e a morte de dois bebês, infelizmente, são reflexos de uma questão crônica, fruto da total ineficiência deste governo que não prioriza a saúde infantil. Faltam gestão da rede, estrutura adequada e condições de trabalho para médicos e profissionais de saúde, o que dificulta a interiorização da assistência especializada em pediatria em todo o estado, reduzindo o acesso ao atendimento e superlotando as unidades do Recife. O que se vê nas UTIs pediátricas pode ser estendido para outras áreas da saúde. Pernambuco não cuida ou protege sua gente como é dever do estado. Essa situação não é tolerável, mas, sim, revoltante.”

O Senac Pernambuco abriu inscrições para 208 vagas em cursos gratuitos em Caruaru, Surubim, Bonito, Recife e Vitória de Santo Antão. As ofertas, que acontecem via Programa Senac de Gratuidade (PSG), são para vários segmentos, entre eles, de Gastronomia, Comércio, Beleza, Gestão e Hospitalidade. As inscrições são realizadas pelo site www.pe.senac.br/psg/#/consulta-de-vagas no período de 23 a 29 de maio.

Os cursos oferecidos em Caruaru são: Cabeleireiro, Cozinheiro, Assistente Administrativo, Costureiro. Em Surubim, há o curso de Recepcionista. Já o de Agente de Informações Turísticas acontece em Bonito. No Recife, as opções são Auxiliar de Cozinha, Garçom e Camareira – Técnicas de Limpeza e Arrumação. Para Vitória de Santo Antão, os cursos oferecidos são Técnico em Recursos Humanos, Barbeiro e Cabeleireiro. A carga-horária varia de 160 até 800 horas-aula. As aulas serão realizadas presencialmente, nas unidades do Senac nos municípios.

Para realizar inscrição, os interessados devem comprovar que se encaixam nos requisitos do PSG. Entre eles, ter renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa. Os candidatos também devem ficar atentos aos demais pré-requisitos e documentações presentes no edital. O resultado dos aprovados será divulgado na segunda (30), e as matrículas podem ser realizadas, presencialmente, nos dias 30 e 31.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800.081.1688.

Serviço:
Programa Senac de Gratuidade | Edital 2022.14
Calendário:
– Inscrições: até 29 de maio;
– Divulgação dos aprovados: 30 de maio;
– Matrículas: 30 e 31 de maio.

Locais de Matrícula:
Caruaru: Avenida Maria José Lyra, 140. Indianópolis. Caruaru, das 8h às 21h;
Recife: Central de Atendimento Senac (CAS), na Avenida Visconde de Suassuna, 500, Santo Amaro, das 8h às 19h;
Vitória: Rua Áurea Pimentel, 210, Cuscuz, das 8h às 21h;
Surubim: Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos – Rua Severino Clemente de Arruda, nº 374, Centro, das 8h às 13h;
Bonito: Secretária de Politicas Pública para a Mulher de Bonito – Praça São Sebastião, Centro, das 8h às 13h;

Inscrições site: www.pe.senac.br/psg/#/consulta-de-vagas
Informações: 0800.081.1688 (Recife), (81) 3727.8259/8260 (Caruaru), (81) 3526.7600 (Vitória), (81) 9.7344.9583 (Surubim) e (81) 9.9602.6550 (Bonito) ou pelo edital

Uma caminhonete que havia sido roubada em Natal, no Rio Grande do Norte, foi recuperada na segunda-feira (23), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em São Caetano, no Agreste de Pernambuco. O motorista do veículo foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O flagrante foi realizado durante a abordagem a uma caminhonete ocupada por um casal, no km 145 da rodovia. Após uma verificação detalhada, a equipe descobriu que o veículo portava placas clonadas e havia sido roubado em julho do ano passado.

O motorista disse que havia comprado a caminhonete em Natal por R$34 mil e iria pagar também um carnê, mas o vendedor sumiu. O valor de mercado do veículo ultrapassa R$90 mil.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Belo Jardim, que vai investigar o caso.