O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, com atuação no Meio Ambiente e Urbanismo, recomendou ao município de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda Municipal que em todas as atividades que demandem licenciamento especial em razão da reunião de público e emissão de ruídos o requerente seja expressamente orientado a procurar a URB, a GEVISA e o Corpo de Bombeiros Militar buscando tais licenciamentos específicos e ou atestado de regularidade, condicionantes prévias para a emissão ou renovação do alvará de localização e ou funcionamento.

A 3ª Promotoria recomendou ainda que, tendo em vista o funcionamento de bares e restaurantes com música ao vivo e cobrança do couvert artístico aos clientes, proceda à fiscalização necessária para efetivar o recolhimento dos tributos devidos, através por exemplo do ISS ESTIMATIVA, atentando, ainda, para a cobrança e ou execução dos débitos tributários no momento da renovação dos alvarás.

À Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA) foi recomendado que adote, no exercício de seu poder de polícia, atuar na fiscalização, casos de reincidências e verificação de ilícitos, em preservação da saúde pública por conta dos abusos dos ruídos sonoros, além evidentemente do Código Sanitário Municipal (Lei nº 4.000/2000), a legislação estadual superveniente e especial (Lei do Sossego – LOE nº 12.789/2005), que em seus arts. 2º e 15, incorporam os níveis de intensidade de sons ou ruídos, bem como o método utilizado para a medição e avaliação, fixado pelas normas NBR 10.151 e NBR 10.152. ambas da Associação Brasileira das Normas (ABNT).

Por sua vez, foi recomendado à Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB), que sendo órgão responsável pelo licenciamento para a emissão de ruídos sonoros, faça constar em todas as concessões ou renovações da licença ambiental a advertência expressa de obediência aos níveis de intensidade de sons ou ruídos previstos na Lei do Sossego – LOE nº 12.789/2005, e atualizados pela norma NBR 10.151 da ABNT, sem prejuízo de um termo de compromisso subscrito pelo requerente para observar tais limites de decibéis, sob pena de sua transgressão acarretar o cancelamento da licença.

Já à Procuradoria Geral do Município de Caruaru foi recomendado que engendre esforços para atuação integrada com os órgãos municipais ora recomendados, para fins de conferir exequibilidade às multas administrativas aplicadas e não adimplidas, inserindo-as na dívida ativa municipal e as executando extra ou
judicialmente, além de realização de estudos para atualização e aperfeiçoamento do Código Sanitário Municipal.

Por fim, ao Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar de Caruaru, que, entre outras medidas, forneça apoio sempre que solicitado aos órgãos municipais no combate à poluição ambiental sonora (GEVISA, URB e SECOP), não se furtando da apreensão de instrumentos sonoros e ou a condução em flagrante dos responsáveis pelos estabelecimentos poluentes, quando constatadas práticas ilícitas, especialmente a perturbação de sossego (art. 42, III, Lei das Contravenções Penais), a poluição ambiental (art. 54, Lei de Crimes Ambientais), e o exercício de atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambiental (art. 60, Lei de Crimes Ambientais).

Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Óscar Ricardo de Andrade Nóbrega, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 09 de maio.

Os cartórios brasileiros registraram, no início deste ano, o maior número de recém-nascidos identificados somente com o nome da mãe. De janeiro a abril, foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo, o maior número em comparação com o mesmo período de anos anteriores. 

De acordo com o levantamento, em 2018, foram registrados 51,1 mil recém-nascidos somente como o nome materno. No ano seguinte, foram 56,3 mil. Em 2020, o número diminuiu e passou para 52,1 mil. Em 2021, 53,9 mil crianças não tiveram o pai reconhecido na certidão de nascimento.

O estudo também aponta diminuição do total de nascimentos de recém-nascidos neste ano, totalizando 858 mil. Em 2018, foram 954,9 mil.

Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e obtidos a partir do Portal da Transparência do Registro Civil. Na plataforma, é possível acessar o módulo Pais Ausentes, que mostra os registros realizados nos 7,6 mil cartórios do Brasil.

De acordo com regras determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode indicá-lo com genitor no cartório, que deverá comunicar o fato aos órgãos competentes para início do processo de investigação de paternidade.

Quatro em cada dez mulheres brasileiras (40%) apontam a independência financeira como principal motivo para começar a empreender, revelou a pesquisa feita pela Serasa Experian e divulgada nesta segunda-feira (9).

O segundo motivo apontado pelas mulheres para começar um negócio é a flexibilidade de tempo (29%), seguido por fazer o que acredita (24%), ter renda complementar (21%) e ganhar mais (20%).

A pesquisa também mostrou que 55% das mulheres já conquistaram a independência financeira e que mais da metade (57%) têm sua renda total proveniente do próprio negócio.

A pesquisa ouviu 446 empreendedoras brasileiras em janeiro e fevereiro. Foram entrevistadas sócias ou donas de micro, pequenas e médias empresas, empreendedoras individuais ou autônomas, trabalhadoras informais e profissionais liberais que trabalham por conta própria.

Desafios

Entre os desafios que a mulher encontra ao ter seu próprio negócio, estão o preconceito de fornecedores, parceiros e clientes e a dupla jornada de trabalho. As mulheres também dizem ter a sensação de receberem menos oportunidades que os homens no mercado de trabalho.

“As mulheres encontram no empreendedorismo uma forma de empoderamento, e estar à frente de cargos de liderança é um passo importante para a diminuição da desigualdade. No entanto, sabemos que se manter em um mercado competitivo e desafiador exige planejamento, tempo e recursos financeiros. Por isso, é fundamental que cada vez mais mulheres tenham a oportunidade de se preparar para ocuparem esses lugares”, disse Cleber Genero, vice-presidente de PME da Serasa Experian.

Dezenas de detentos foram mortos durante tumulto na manhã desta segunda-feira (9), quando gangues rivais entraram em confronto em uma prisão na cidade equatoriana de Santo Domingo, informou o governo.

Estão foragidos 108 presos e 112 foram recapturados, informou o ministro do Interior, Patricio Carrillo. Autoridades disseram que o tumulto começou depois que um líder de gangue foi transferido para a prisão de Bellavista, em Santo Domingo, após uma ordem judicial, o que pode ter causado agitação entre os prisioneiros.

O Ministério do Interior e o gabinete da Procuradoria-Geral informaram que 43 prisioneiros morreram. De acordo com Carrillo, a maioria foi esfaqueada até a morte.

O motim foi o mais recente incidente de violência em prisões equatorianas. O governo atribui o fato a brigas entre gangues pelo controle do território e rotas do narcotráfico.

No ano passado, 316 prisioneiros morreram durante distúrbios em várias prisões do Equador.

A prisão de Bellavista está agora sob controle, disse o comandante da polícia, Fausto Salinas. Segundo Salinas, uma cerca de segurança foi construída ao redor do perímetro da unidade depois que os prisioneiros escaparam.

Para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o sistema é prejudicado pelo abandono do Estado e pela ausência de uma política abrangente, bem como pelas condições precárias para os presos.

As prisões do país abrigam 35 mil pessoas e estão superlotadas, com cerca de 15% de prisioneiros além da capacidade máxima.

O presidente Guillermo Lasso prometeu reduzir a violência nas prisões por meio de um processo de pacificação de gangues, libertação antecipada de prisioneiros e reformas políticas e sociais.

O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (9), em Brasília, novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com o levantamento diário, o Brasil tem, no acumulado, 30,5 milhões de casos confirmados da doença e 664 mil mortes registradas.

As ocorrências de pacientes recuperados somam 29,6 milhões (97% dos casos). Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 9,7 mil novos casos e 53 mortes.

(Ministério da Saúde)

O estado de São Paulo tem o maior número de ocorrências acumuladas desde o início da pandemia, com 5,4 milhões de casos e 168,3 mil óbitos. Em seguida, vêm Minas Gerais (3,3 milhões de casos e 61,3 mil óbitos); Paraná (2,4 milhões de ocorrências e 43,1 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,3 milhões de casos e 39,3 mil óbitos).

Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 418,8 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 175 milhões (primeira dose) e 155,7 milhões (segund

As oportunidades de empregos formais na cadeia produtiva da saúde continuam aquecidas no País e acumulam consecutivos registros de alta nos últimos meses. Em fevereiro deste ano, o número de pessoas empregadas no setor foi de 4.691.627, crescimento de 1% em relação a novembro de 2021, quando havia 4.646.002 trabalhadores. As informações constam no Relatório do Emprego na Cadeia Produtiva da Saúde nº 57, publicação do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), que considera os setores públicos, privados e também empregos diretos e indiretos. Na mesma comparação trimestral, o mercado de trabalho da economia teve registro de queda de 1%.

Do volume total de empregados na cadeia, em fevereiro, 79% pertenciam ao setor privado com carteira assinada, correspondente a um crescimento 1,2% em relação a novembro do ano passado. O Sudeste concentra mais da metade dos empregos do setor com 2,3 milhões de vínculos. As regiões com maior crescimento, no entanto, foram Nordeste e Centro-Oeste, com taxas de 1,6% e 1,2%, respectivamente, no trimestre. Apenas a região Norte teve registro de queda (-1,5%).

Já o saldo mensal no segundo mês do ano foi de 20,1 mil empregos no setor. Em janeiro, o montante havia sido de 18,7 mil. No acumulado do ano, levando-se em conta os subsetores, o que mais gerou empregos formais na cadeia foi o de prestadores (19,3 mil), seguido por fornecedores (7,4 mil) e operadoras (662). No total, o saldo do setor privado (27,4 mil) representa 8,4% do volume gerado pela economia (328,5 mil).

“Diferente da economia geral, que apresentou registros de queda em quatro regiões do País, o setor da saúde se mostra fortalecido com indicadores de sucessivas altas na cadeia produtiva de empregos”, observa o superintendente executivo do IESS, José Cechin.

Os registros de redução de vínculos na economia ocorreram no Nordeste (-1,1%), seguido pelo Sudeste (-0,9%) e as regiões Norte e Sul, ambas com -0,7%. Apenas o Centro-Oeste fechou com saldo positivo (0,4%).

Sobre o IESS

O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de promover e realizar estudos sobre saúde suplementar baseados em aspectos conceituais e técnicos que colaboram para a implementação de políticas e para a introdução de melhores práticas. O Instituto busca preparar o Brasil para enfrentar os desafios do financiamento à saúde, como também para aproveitar as imensas oportunidades e avanços no setor em benefício de todos que colaboram com a promoção da saúde e de todos os cidadãos. O IESS é uma referência nacional em estudos de saúde suplementar pela excelência técnica e independência, pela produção de estatísticas, propostas de políticas e a promoção de debates que levem à sustentabilidade da saúde suplementar.

Foto: Vladimir Barreto

Na sexta-feira (06), a Câmara de Vereadores de Caruaru concedeu o Título de Cidadania Caruaruense à Dra. Roberta de Oliveira Trigueiro da Silva. A propositura da solenidade foi do vereador Fagner Fernandes (PDT). Estiveram presentes no plenário da Casa, a esposa da homenageada, Luciana, o presidente da UNIMED Caruaru, Dr. Pedro Melo, representando o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco, a Dra. Guacyra Pires, familiares e amigos.

Os presentes falaram sobre os serviços prestados pela médica ao município. Roberta atuou no serviço de saúde pública e privada como pediatra e médica da família, bem como assumiu o comando do Hospital da UNIMED durante a pandemia. “Caruaru reconhece e agradece toda a sua contribuição e serviços prestados à população”, disse o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB).

A médica agradeceu a honraria e ressaltou o seu amor pela cidade. Filha de Olinda, ela escolheu Caruaru para viver com sua família. “Eu amo Caruaru, uma cidade que me encanta não só pela sua história, mas principalmente pelo seu povo. Eu tive a oportunidade de conhecer as mais diversas famílias e quanto mais conheço, mais me apaixono”.

Com o objetivo de estimular o pensamento criativo, alunos do 4° e 5° anos do Colégio Exato Prime apresentaram projetos realizados com o tema proposto pela International School (IS): partes da casa e dispositivos futuristas.

Os trabalhos contaram com a orientação do professor Felipe Fonteles. “Os alunos foram, em sua maioria, agrupados, e induzidos ao pensamento criativo. Após a conclusão, eles foram apresentados e, na ocasião, professores e coordenadores votaram naquele que mais se destacou no quesito beleza”, explicou Felipe.

Os primeiros lugares ganharam uma ida ao cinema e os segundos receberam barras de chocolate. “A avaliação serviu também para compor uma de suas notas”, completou Felipe.

O programa do IS propõe expor os alunos a uma cultura imersiva com a língua inglesa, sendo abordados diferentes temas em sala de aula de forma integrada, como foi o caso dos trabalhos expostos.

Serviço

O Colégio Exato Prime fica localizado na Rua Pascoal Leme, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru. Mais informações pelo telefone (81) 3721-7737 e pelas redes sociais www.exato prime.com.br (portal) @exatoprime (Instagram) e exatoprime (Facebook).

Sucesso absoluto desde que foi reinaugurado em novo formato, o Mercado Cultural Casa Rosa, no Parque 18 de Maio, já se tornou um dos principais equipamentos do setor de serviços da Capital do Agreste. No intuito de aproximá-lo ainda mais da cadeia turística da cidade, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), promoveu visita técnica ao espaço, no final de semana, juntamente com a Câmara Setorial dos Agentes de Viagens da Acic e Agentes de Viagens do Agreste de Pernambuco (Avap).

Na ocasião, os visitantes tiveram oportunidade de degustar a variada gama de pratos oferecidos pelos restaurantes, que vêm participando do Festival Gastronômico Casa Rosa, bem como ainda apreciaram apresentações culturais sob o ritmo contagiante do forró. O mercado será um dos 24 polos oferecidos pelo Maior e Melhor São João do Mundo, em 2022.

Para a coordenadora de Turismo da Sedetec, Maria Betânia, a visita serviu para fortalecer a inclusão do espaço nos roteiros turísticos da Capital do Agreste. “Conforme a Prefeitura previa, a aceitação da Casa Rosa tem sido muito grande por parte de todos os visitantes. E na medida em que trazemos todos esses agentes de viagens para cá, ampliamos a sua utilização como um dos equipamentos em potencial do turismo da cidade”.

Quem elogiou a iniciativa foi a coordenadora da Câmara Setorial dos Agentes de Viagens da Acic, Shirley Oliveira. “A PMC, por meio da Sedetec, está de parabéns por proporcionar essa visita. Haja vista que, agora, os agentes de viagens poderão explorar com maior propriedade o Mercado Casa Rosa como um atrativo de turismo em Caruaru. Mais pacotes poderão ser vendidos e a economia local só tende a ganhar com tudo isso!”.

Nesse domingo (08), após um levantamento estratégico da equipe da Guarda Municipal (GM), foi descoberto um plantio de maconha em uma residência localizada no centro de Caruaru.

A GM, em uma ação conjunta com o 1º Biesp, ficou aguardando a chegada do morador, que é argentino, e confirmou o plantio da droga. Em seguida, ele informou que era para consumo próprio.

O cultivo foi retirado da residência e foi apresentando junto com o suspeito na delegacia para as providências cabíveis.