A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (8) pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão (SC)”, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A idosa tem 67 anos e está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga os participantes e financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro.

O caso é julgado pelo plenário virtual da Corte e ainda não há definição sobre o tempo de condenação. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Flavio Dino e Cármen Lúcia fixaram a pena de 17 anos de prisão. Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação a 15 anos. A votação será encerrada às 23h59 de hoje.

Além de condenação, a acusada deverá pagar R$ 30 milhões de forma solidária pelos prejuízos causados pela depredação da sede do Supremo, do Congresso e o Palácio do Planalto.

A condenação foi baseada no voto de Alexandre de Moraes. Para o ministro, Fátima de Tubarão invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos golpistas.

“Em vídeo que circulou nas redes sociais, a denunciada é chamada por Fátima e identificada como uma moradora de Tubarão (SC) que estava ali quebrando tudo. A denunciada, por sua vez, grita e comemora, dizendo: É guerra. Afirma, ainda, que teria defecado no banheiro da Suprema Corte, sujando tudo, e encerra a gravação bradando que vai pegar o Xandão”, diz a decisão do ministro.

Pelas redes sociais, a defesa de Fátima afirmou que pretende esgotar todos os recursos previstos no regimento interno do STF contra a condenação. Os advogados também informaram que não descartam levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (8) se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue. Por razões religiosas, as testemunhas não realizam o procedimento.

Dois recursos protocolados na Corte motivam o julgamento da questão. O primeiro envolve o caso de uma mulher que se recusou a conceder autorização para transfusão de sangue durante cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Diante da negativa, o hospital não realizou o procedimento.

No segundo caso, um homem, que também faz parte do grupo religioso, pediu que a Justiça determine ao SUS o custeio de uma cirurgia ortopédica que não realiza a transfusão, além do pagamento dos gastos com o tratamento.

Segundo a advogada Eliza Gomes Morais Akiyama, representante da mulher que recusou a transfusão, as testemunhas de Jeová passam dificuldades para manter sua saúde. Eliza também defendeu que o Estado deve oferecer tratamentos sem o uso de transfusão de sangue.

“A recusa não é um capricho. Recusar transfusão de sangue está estritamente ligado ao exercício da dignidade pessoal e para viver poder em paz com ela mesma e com o Deus que ela tanta ama, Jeová. Será que essa recusa é um ato de extremismo, de fanatismo religioso ou será que o avanço da medicina e do direito tem apontado que é razoável e legitimo um paciente fazer essa escolha em razão de suas convicções religiosas?”, questionou.

O defensor público Péricles Batista da Silva defendeu a implantação de um protocolo para atendimento das testemunhas de Jeová e disse que a escolha de não passar pela transfusão deve ser respeitada quando médicos tiverem conhecimento da condição. “Não há como obrigar um paciente adulto e capaz a receber um tratamento médico.”

Para o advogado Henderson Furst, representante da Sociedade Brasileira de Bioética, a autonomia dos pacientes deve ser respeitada pelos médicos, contudo ele apontou que há insegurança jurídica para os profissionais de saúde.

“Trata-se de observar um entendimento mais amplo. Como registrar essa autonomia? Um testamento será suficiente? Preciso registrar no cartório ou não?”, questionou.

Na sessão de hoje, os ministros ouviram as sustentações das partes envolvidas no processo. Os votos serão proferidos no julgamento da causa, que ainda não tem data definida.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.759 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (8) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 38 milhões para o próximo sorteio, no sábado (10).

Os números sorteados foram: 03 – 10 – 38 – 40 – 48 – 59

A quina teve 27 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 89.213,21. Já a quadra registrou 2.555 ganhadores, com prêmio de R$ 1.346,80 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O brasileiro Edival Pontes, o Netinho, conquistou a medalha de bronze na categoria até 68 quilos do taekwondo dos Jogos Olímpicos de Paris (França), nesta quinta-feira (8) na arena montada no Grand Palais, após derrotar o espanhol Javier Pérez Polo por 2 rounds 1.

Para alcançar o bronze olímpico o brasileiro teve que mostrar poder de reação, pois estreou na competição com derrota para o jordaniano Zaid Kareem. Mas Netinho recebeu a oportunidade de disputar a repescagem por causa da classificação do lutador da Jordânia à decisão na modalidade.

A medalha de Edival Pontes no taekwondo é a 15º do Brasil nos Jogos de Paris. Já na história da modalidade em Olimpíadas, a conquista de Netinho é a terceira de um brasileiro, após os bronzes de Natalia Falavigna, nos Jogos de Pequim (2008), e de Maicon Andrade, nos Jogos do Rio (2016).

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.

“Se é o parlamentar que impõe em que o dinheiro será gasto, exige-se, caso mantido o instituto na Constituição, inovações simétricas nos sistemas de controle, a fim de que a Constituição seja cumprida. Se assim não ocorrer, teremos um perigoso e inconstitucional jogo de empurra, em que, ao certo, ninguém se identifica como responsável pela aplicação de parcela relevante do dinheiro público”, afirmou o ministro.

Criação

As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, e permitem que deputados e senadores destinem emendas individuais ao orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

Para a procuradoria, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

Segundo a Associação Contas Abertas, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em “emendas Pix” em 2023.

No dia 1° de agosto, Flávio Dino proferiu a primeira decisão sobre o caso e entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8) a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.

O valor é 65% do total de lucro registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.

Segundo o Conselho Curador, com essa distribuição, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS em 2023 vai superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, sendo a maior rentabilidade desde 2016.

Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber os valores que serão distribuídos.

Como calcular

O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.

O valor deverá ser creditado pela Caixa até o dia 31 de agosto nas 218,6 milhões de contas vinculadas com direito à distribuição de titularidade de 130,8 milhões de trabalhadores.

O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, ou seja, de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Rendimento

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Lucro

O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Os outros R$ 6,6 bilhões decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.

A carreata promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em Caruaru movimentou as ruas da Capital do Forró. O ato contou com a presença do candidato a prefeito do PL, Fernando Rodolfo, de deputados federais e estaduais e lideranças regionais da direita.

“Alguns falsos democratas achavam que podiam impedir essa manifestação pacífica, ordeira, mas foram derrotados na Justiça Eleitoral, que autorizou esse ato e garantiu a liberdade de expressão da direita de Caruaru. A campanha ainda não começou, mas a presença de Bolsonaro nos enche de ânimo e certeza de que faremos um grande resultado”, afirmou Fernando Rodolfo.

Após a carreata, o grupo seguiu para uma reunião com pastores e depois com militantes da direita do Agreste e Sertão.

Nesta sexta-feira (09), a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) desembarcam em Caruaru, no Agreste pernambucano, para mais uma edição da I Caravana de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco. O evento integra ao Festival Pernambuco Meu País, promovido pelo Governo do Estado.

“É de grande importância a nossa participação, para podermos interiorizar as ações da Semas e da CPRH. Excelente oportunidade para interagirmos com os municípios”, comentou a gerente geral de Educação Ambiental da Semas-PE, Marília Arruda.

Pela manhã, a Caravana vai promover uma sessão solene com os gestores municipais para a apresentação das ações de proteção ambiental e sustentabilidade desenvolvidas pela Semas e a CPRH, no Centro de Referência, Formação e Pesquisa da Primeira Infância (CerPrinc), no bairro de Maurício de Nassau.

A partir das 15h, as equipes vão promover um cine ambiental no Polo País do Cinema, que fica na Escola Técnica Estadual Nelson Barbalho, no bairro de Maurício Nassau. O evento será aberto para a comunidade escolar e para o público em geral do entorno.

Além disso, a CPRH vai promover uma ação de auxílio no desbloqueio e regularização dos cadastros do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SISPASS), para os criadores de passeriformes em Pernambuco, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR), no bairro de Pinheiropolis.

De acordo com a gerente da Unidade de Educação Ambiental da CPRH, Ana Gama, esta é uma atividade importante para a Agência.

“A ação será realizada pela Gerência de Fauna com a participação de três técnicos da CPRH em um serviço de apoio aos criadores de passeriformes. Até agora, em toda a Caravana, foram realizados 137 atendimentos”, ressalta Ana Gama.

*Educação Ambiental*

Aproveitando as visitas aos municípios, as equipes estão mapeando as ações de Educação Ambiental realizadas em Pernambuco através de um formulário.

“O levantamento será realizado por meio de um formulário que será preenchido por todos os atores que desenvolvam ações de Educação Ambiental em Pernambuco. O resultado servirá para nortear futuras ações e subsidiar mais precisamente a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental”, explicou Marília Arruda.

Em uma reunião com moradores do bairro Cidade Alta, na noite desta quinta-feira (8), o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), candidato à reeleição, destacou as realizações de sua gestão. Acompanhado por sua candidata a vice-prefeita, Dayse Silva (PSDB), o prefeito exaltou os avanços conquistados ao longo de seu mandato, ressaltando a importância da parceria entre a sociedade local e a administração municipal. A reunião foi organizada pelo controlador-geral do município, Severino Antônio, morador do bairro.

Durante o encontro, Pinheiro ressaltou as significativas melhorias realizadas no bairro, com ênfase nas obras de drenagem, calçamento e na instalação de luzes de LED, que proporcionaram maior infraestrutura, segurança e qualidade de vida para os moradores, e adiantou que, em breve, será instalado um posto de saúde com três equipes. “Essas ações refletem o compromisso da gestão com o desenvolvimento urbano e com as necessidades da população, atendendo demandas que eram esperadas há anos”, disse.

O morador Ivanildo Severino, que possui um trailer de lanches na Rua Gustavo Bezerra, elogiou o trabalho da gestão no bairro. “O asfalto que foi feito, calçamento, a iluminação melhorou e tinha muito problema de esgoto, que toda vez estourava com a chuva, e o prefeito mandou fazer o serviço de encanação. Agora foi resolvido”, enfatizou.

Candidatos e candidatas do MDB à Câmara de Vereadores de Caruaru tiveram a oportunidade de dialogar com Zé Queiroz, nesta quinta (8), para se integrarem à sua campanha. O MDB é o partido do vice, Tonynho Rodrigues, e a oitava sigla a compor a frente de partidos da coligação Caruaru forte de novo.

Durante o encontro, Zé Queiroz agradeceu o apoio de todos os postulantes, ouviu sugestões e explicou que os 150 candidatos a vereadores que apoiam serão os porta-vozes da união por Caruaru. “Vocês são a nossa linha de frente junto ao povo. Os guerreiros que vão nos ajudar a vencer a eleição e depois a governar Caruaru e a dar as respostas que o povo espera de nós”.

Tonynho Rodrigues disse que o povo de Caruaru não quer saber de arengas e de ódio, mas de mudar a situação que a cidade vive nos dias de hoje. “Nossa chapa é a chapa da união pelo bem de Caruaru. O que está acontecendo aí não está dando certo, as pessoas querem mudar e a expectativa na cidade, desde a nossa convenção, é de vitória”, apontou.