O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

Plano Safra

A votação dos PLNs só pode ocorrer em uma sessão do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votam esse tipo de projeto e decidem sobre a derrubada ou manutenção de vetos do presidente da República. Nessa sessão, os parlamentares também aprovaram um PLN que abre crédito de R$ 2,57 bilhões para recomposição de despesas com pessoal do Executivo e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022.

O Plano Safra é uma iniciativa do governo federal que orienta a destinação de recursos para a cadeia do agronegócio e viabiliza o financiamento e a securitização da atividade agrícola e comercialização da produção em todo o Brasil. O projeto aprovado hoje destina R$ 868 milhões a ele. Os PLNs aprovados hoje seguem para sanção presidencial.

Vetos

Os parlamentares também analisaram vetos presidenciais. A maioria dos vetos analisados hoje foram mantidos. Entre eles, o veto de trecho de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações.

Outro veto mantido diz respeito ao processo de privatização da Eletrobras. A Câmara derrubou dois vetos, mas o Senado decidiu mantê-los. Esses trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realocação de moradores ocupantes de faixas de transmissão. Haveria prioridade desses moradores para a ocupação de casas construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Outros vetos sobre o mesmo assunto continuam pendentes. Um dos trechos vetados prevê o aproveitamento, pelo Poder Executivo, de funcionários da empresa demitidos nos 12 meses após a desestatização. A oposição considera a derrubada desse veto muito importante e decidiu entrar em acordo com a base do governo para deixar a apreciação desse veto para a próxima sessão, possivelmente na próxima semana. Isso dará tempo para parlamentares de oposição tentarem construir um acordo a favor da derrubada desse veto.

Também foi mantido um veto em relação ao marco legal das startups. Um dos trechos vetados permitia ao investidor pessoa física compensar os prejuízos acumulados nas fases iniciais da startup com os lucros apurados na venda de ações obtidas posteriormente. Foi vetado ainda dispositivo que determinava à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.

A sessão de hoje também marcou a rejeição de um veto ao Projeto de Lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/21), já convertido em lei. Os parlamentares optaram por incorporar à LOA 2022 mais R$ 97,8 milhões para apoio à implantação e a modernização de infraestrutura para o esporte educacional recreativo e de lazer.

O concurso 2.476 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (28) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 02 – 07 – 32 – 46 – 49 – 55 .

O próximo concurso (2.477), no sábado (30), deve pagar o prêmio de R$ 48 milhões.

A quina teve 72 ganhadores e cada um vai receber R$ 45.992,87. Os 4.799 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 985,76.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferência para estados e municípios. Os recursos são oriundos dos leilões dos  volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal. A proposta segue para sanção presidencial.

Do total de recursos, R$ 3,489 bilhões serão destinados a estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.

A legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.

Os investimentos ficam condicionados à reserva para pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou do governador.

O Coronel Meira, Anderson Ferreira e Gilson Machado Neto, pré-candidatos a Deputado Federal, ao Governo de Pernambuco e ao Senado, respectivamente, estiveram nesta quinta-feira (28), cumprindo mais uma agenda do Simbora Mudar Pernambuco, desta vez, em Goiana, litoral norte do Estado.

Na ocasião, foram acompanhados por lideranças, vereadores e apoiadores; concederam entrevistas em rádios, caminharam pelas ruas e pela feira do município. “Mais um grande ato da Caravana Simbora Mudar Pernambuco encabeçado por Gilson Machado Neto e Anderson Ferreira. É incrível como o povo de nosso Estado está insatisfeito com o desgovernador Paulo Câmara e o PSB. Por onde temos andado, o pedido e o sentimento é um só: mudança imediata”, informou Coronel Meira.

“A Caravana vem crescendo a cada semana e por isso, temos a certeza de que dias melhores virão para o povo Pernambucano. Chega de descaso, de violência e de desemprego em nosso Estado: Simbora Mudar”, concluiu Meira, que seguirá outras agendas com a majoritária.

O 6º Festival Nacional de Teatro de Passos e Região divulgou a lista dos 20 selecionados para a 6ª edição, que será entre os dias 17 e 24 de julho. As inscrições ficaram abertas entre 7 e 27 de março. Grupos e Companhias de Teatro de várias regiões do Brasil, das modalidades palco, rua e espaço alternativo, se interessaram em participar do festival que ocorre no Sul de Minas desde 2017.

Todos os anos o Festival recebe centenas de inscrições. Esse ano não foi diferente. O diretor de teatro e coordenador do 6º Festival Nacional de Teatro de Passos e Região, Maurílio Romão, diz que gostaria de conseguir ampliar o número de selecionados. “São muitas peças excelentes e vários artistas qualificados. Infelizmente, a programação do Festival precisa limitar o número de espetáculos. Quem sabe ao longo do tempo vamos crescendo e ampliando a capacidade?”, prevê otimista.

Maurílio também conta que, além dos selecionados, o evento conta com espetáculos convidados, shows, oficinas, exposições, palestras e lançamento de livros. Ele espera que muitos espetáculos que dessa vez não puderam ser contemplados, não desistam de participar nas próximas edições. “Agradeço a cada companhia que se dedicou em nosso processo seletivo. Espero poder vê-los em breve, no palco do Festival, enriquecendo nossa programação”, diz.

Os selecionados terão alojamento gratuito durante todo o festival, com as refeições de café da manhã, almoço e jantar inclusos. Ao fim do evento, duas atrações serão premiadas. O 6º Festival Nacional de Teatro de Passos e Região é realizado pela ADESC com apoio da Prefeitura Municipal de Passos e Câmara Municipal de Passos.

Mais informações sobre o Festival podem ser obtidas pelo site ou através do e-mail fnteatropassos@gmail.com.

Na noite da última terça-feira (26), na Capital Federal, o Nelson Wilians Group (NWGroup), recebeu o prêmio “Top Of Mind Foco Nacional 2022”, na categoria Grupo Empresarial, entregue pelo Portal Foco Nacional e Instituto Inova.

Com a tríade NW Soluções, NW Negócios & Investimentos e Instituto Nelson Wilians, o grupo tem investido em inovações tecnológicas para aplicação corporativa, serviços estratégicos para desenvolvimento de negócios e projetos sociais.

A sócia local, Carolina Mendes, representou o NWGroup na premiação que laureou sessenta e duas empresas do Distrito Federal. Segundo os organizadores da iniciativa, o Top Of Mind Foco Nacional, em tradução livre “Topo da Mente” — aquilo que as pessoas costumam se lembrar primeiro acerca de qualquer coisa — reconhece as marcas de sucesso do país.

A pesquisa de opinião é encomendada pelo Portal Foco Nacional ao Instituto Inova anualmente e a metodologia utilizada mede o que é mais lembrado por determinada parcela da população. A partir de respostas dadas pelos indivíduos entrevistados na pesquisa, surgem as empresas e marcas de sucesso que são premiadas.

Por dra. Laura Coleto Fevereiro

O planejamento patrimonial constitui complexa técnica de fundir diversas áreas do direito, em especial os direitos societário, de família e de sucessão, sem esquecer dos aspectos tributários, com o objetivo de reorganizar e preservar o patrimônio familiar (indivíduo ou empresa familiar), visando garantir o bem-estar das gerações futuras e a perpetuação do negócio. 

Atualmente as empresas familiares representam 90% das empresas no Brasil,sendo que nem 5% delas conseguem passar da terceira geração. Portanto, o que se imagina é que exista uma grande preocupação e um cuidado maior com o tema. E mais, o que se espera ainda é que essas empresas familiares busquem a preservação do patrimônio, bem como a garantia da perpetuação do negócio.

A resposta à difícil equação entre patrimônio, poder e sentimento é sempre um grande “depende” – pois depende da vontade dos fundadores da família. O brasileiro não gosta de falar de sucessão, e a forma como o brasileiro lida com o patrimônio, em linhas gerais, acaba por não adotar uma organização patrimonial, seja de seus bens particulares ou de sua empresa.E, o que o brasileiro precisa entender, é que a falta de um planejamento patrimonial na maioria das vezes impede o próprio crescimento e desenvolvimento do negócio. 

Um bom planejamento patrimonial conta com vários mecanismos para se ter um resultado eficaz, mas sem dúvidas a ferramenta mais comum e mais conhecida entre os brasileiros é a holding. Dentre as nomenclaturas de holdings a que tem grande destaque é a holding familiar, que nada mais é do que uma sociedade que temc como objeto social a participação em outras empresas/sociedades.
 
A holding familiar pode ser utilizada por famílias empresárias ou não, e até mesmo para grupos familiares que não exerçam atividade empresária, obtendo assim vantagens quanto à organização,administração, gestão e, eventual, divisão do patrimônio familiar. Já para os grupos familiares que exercem atividade empresária, além da função de organizar o patrimônio familiar, as holdings podem ser utilizadas para otimizar a gestão e organizar as atividades do negócio, gerando maior efetividade e crescimento para a empresa.As vantagens para a empresa familiar ou para o indivíduo e sua estrutura familiar ao constituírem uma holding podem ser inúmeras, pois vai desde a obtenção de uma proteção patrimonial, prevenção de litígios, mitigação de conflitos familiares, facilitação e/ou antecipação da sucessão, até a reorganização societária e a possibilidade de diminuição da carga tributária.

Todos sabem que é necessário se planejar,seja com suas finanças, seja para fazer uma viagem ou até mesmo para comprar um veículo, mas a grande virada de chave é quando as pessoas passam a entender que seus negócios ou bens particulares também precisam de planejamento. Portanto, em uma sociedade que cada vez mais anseia por economia de tempo, resultados positivos, segurança do negócio e facilidade na gestão, o planejamento patrimonial é o segredo para se obter tudo isso.

SOBRE A AUTORA: 

Dra. Laura Coleto Fevereiro é advogada e membro do Núcleo Família, Sucessões e Planejamento Patrimonial do Nelson Willians Matriz/SP.

O Deputado Estadual Tony Gel (PSB), encaminhou apelo ao Governador Paulo Câmara, extensivo ao Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Joelson Rodrigues Reis e Silva, no sentido de unirem esforços para a implantação de um Centro Comunitário da Paz – COMPAZ na Cidade de

Caruaru.

O parlamentar lembrou que o COMPAZ foi concebido para oferecer serviços de alta qualidade para a população em situação de vulnerabilidade social, tendo como objetivo garantir inclusão social, cidadania, fortalecimento comunitário e difusão da Cultura de Paz. E foi baseado na experiência colombiana das Bibliotecas Parques e também em outras fontes de espaços de cidadania.

Tony Gel registrou que em Pernambuco, essa experiência iniciou no município do Recife, que atualmente possui duas unidades, as quais são conhecidas como

“Fábricas de Cidadania”, pela sua estrutura e quantidade de serviços e atendimentos que oferecem à população, especialmente às crianças e jovens, pois, trata-se de um projeto bem sucedido e sua interiorização se configura como um importante reforço ao conjunto de políticas públicas de

segurança do Estado, e a cidade de Caruaru, por seus indicadores sociais e econômicos, necessita de uma iniciativa desse porte.

O deputado destacou ainda que sem uma ação estruturadora de longo prazo, a exemplo do projeto em referência, o crescimento econômico de Caruaru corre o risco de não ser acompanhado por um real desenvolvimento social, haja vista a necessidade de enfrentamento ao crescimento do crime entre as faixas mais jovens da população, a fim de que se possa vislumbrar novas oportunidades de vida.

Tony Gel frisou que no COMPAZ CARUARU poderão ser oferecidos à população: biblioteca, atividades esportivas e culturais, Procon, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mediação de conflitos, atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, sala do

empreendedor, atividades, oficinas cidadãs, aulas de Inglês, Espanhol e reforço escolar, bem como práticas

integrativas (tai chi chuan, ioga, biodança, meditação), além de artes marciais (jiu-jitsu, judô, capoeira, luta olímpica, taekwondo, tenchi

tessen e aikido). E nos Esportes, atividades como vôlei, futsal, skate, natação e ginástica.

“Diante da intenção manifesta do governador Paulo Câmara de investir em cidadania, educação e inclusão social para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, interiorizando esse projeto exitoso, é que solicitamos que seja implantado um Centro Comunitário da Paz – COMPAZ no Município de Caruaru, cidade-pólo da Região Agreste do Estado. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação desta indicação”, disse o representante da Capital do Agreste na Alepe.

A Secretaria de Administração de Caruaru (SAD), por meio da Escola de Governo, divulga os cursos destinados aos servidores municipais, com descontos nas mensalidades. As ofertas são das instituições de ensino conveniadas à PMC e válidas para o próximo mês de maio. Confira abaixo, as opções disponíveis.

Descontos em cursos técnicos ou de idiomas:

Wizard – Descontos de até 35%

CNA – Descontos de até 30%

English Way – Descontos de até 15%

Faculdade Alpha – Descontos de até 25%

Descontos em cursos de graduação e pós-graduação (especialização ou MBA):

Pitágoras – Descontos de até 70%

Unyleya – Descontos de até 62%

Unifavip – Promoção vigente + desconto de 15%

Uninassau – Promoção vigente + desconto de 10%

Faculdade Novo Horizonte – Descontos de até 50%

Uniasselvi – Descontos de até 30%

Unipê – Descontos de até 30%

Nova Roma – Descontos de até 50%

Asces Unita – Descontos de até 25%

Faculdade Alpha – Descontos de até 25%

Faculdade IDE – Descontos de até 35%

Descontos em cursos de extensão ou mestrado profissional:

Cesar School – Descontos de até 20%

A SAD também divulga a lista de cursos gratuitos oferecidos pelo Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), para o mês de maio. As inscrições estão abertas no endereço eletrônico: http://www.cefospe.pe.gov.br/web/cefospe/inscricoes-servidores-municipais

Cursos disponíveis:

Com Tutoria – Básico de Contratos Administrativos – 20 h/a (Período do Curso: De 09 de maio a 06 de junho de 2022)

Com Tutoria – Básico I da Língua Inglesa – 40 h/a(Período do Curso: De 09 de maio a 04 de julho de 2022)

Com Tutoria – Compliance no Setor Público: Ferramenta Estratégica para a Boa Governança – 20h/a (Período do Curso: De 09 de maio a 06 de junho de 2022)

Com Tutoria – Gestão Ambiental no Serviço Público – 20 h/a (Período do Curso: De 09 de maio a 06 de junho de 2022)

Com Tutoria – Gestão de Políticas Públicas– 20 h/a (Período do Curso: De 09 de maio a 06 de junho de 2022)

Com Tutoria – Motivação e Liderança na Administração Pública – 20h/a (Período do Curso: De 09 de maio a 06 de junho de 2022)

Presencial – Básico em Oratória, Retórica e Estratégias de Comunicação = 20 h/a (Período: 25, 26 e 27/5 das 8h30 às 17h

Presencial – Excel Básico – 20 h/a (Período: 30/5 a 3/6 das 13h30 às 17h)

Gratuito

Online ao Vivo = Arquitetura de Plataformas de Serviços ao Cidadão – 20 h/a (NOVO) – (Período: 30/5 a 3/6 das 18h às 21h30)

Online ao Vivo = Básico de Prestação de Contas – 20 h/a (Período: 16 a 20/5 das 8h30 às 12h)

Online ao Vivo = Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – 20 h/a (Período: 30/5 a 3/6 das 18h às 21h30)

Online ao Vivo = Excel Básico – 20 h/a (Período: 2 a 6/5 das 14h às 17h30)

Online ao Vivo = Excel Intermediário – 20 h/a (Período: 9 a 13/5 das 14h às 17h30)

Online ao Vivo = Fundamentos I da Língua Inglesa – 20 h/a (Período: 9 a 13/5 das 8h30 às 12h)

Online ao Vivo = Gestão de Equipes – 20 h/a (Período: 23 a 27/5 das 14h às 17h30)

Online ao Vivo = Introdução à Química Ambiental e Gerenciamento de Áreas Contaminadas – 20 h/a

Online ao Vivo = Módulo A do SICONV – Atos Preparatórios e Execução – 20 h/a (Período: 2 a 6/5 das 14h às 17h30)

Online ao Vivo = Módulo B do SICONV – Execução e Prestação de Contas – 20 h/a (Período: 16 a 20/5 das 14h às 17h30)

Online ao Vivo = O Papel das Ouvidorias na LGPD – 4 h/a (Período: 12/5 das 8h30 às 12h)

Online ao Vivo = Planejamento Estratégico nas Organizações Públicas – 20 h/a (Período: 30/5 a 3/6 das 14h às 17h30)

Online ao Vivo = Rede SIC – Ouvidorias e Autoridades LAI – 4 h/a (Período: 26/5 das 8h30 às 12h)

Online ao Vivo = Saúde e Segurança no Trabalho – 20 h/a (Período: 30/5 a 3/6 das 14h às 17h30)