Para a realização do primeiro São João de Caruaru após suspensão de dois anos, a Prefeitura de Caruaru (através da Fundação de Cultura, AMTTC, Procon e SIURB), Polícia Militar de Pernambuco, Polícia Civil, Bombeiro Militar de Pernambuco e Conselho Tutelar de Caruaru se comprometeram perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a adotar uma série de medidas para organização e segurança para promoção de uma das maiores festividades juninas do país. A assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi realizada nesta quarta-feira (4), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.

O TAC tem por objetivo o estabelecimento de medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização, na definição do horário de funcionamento de bares, restaurantes e camarotes, localizados no complexo do Forró que inclui Pátio Luiz Lua Gonzaga, Estação Ferroviária, Polo Azulão e demais Polos festivos (Polo Alto do Moura, Polo descentralizados da zona rural (12), eventos pontuais nos bairros, Polo da rua 13 de maio, eventos descentralizados das comidas gigantes (organizados pelas associações apoiadas pela Prefeitura) e São João da roça, conforme decreto municipal 036/2022).

De acordo com o referido Termo, não haverá atividades noturnas no Pátio de Eventos e nem na Estação Ferroviária às segundas e terças-feiras, excetuando-se as atividades voltadas para a gastronomia dos restaurantes existentes na Estação Ferroviária, com exceção para o dia 28 de junho, véspera de São Pedro. Já nas sextas-feiras, sábados e dias 23 e 24 de junho de 2022, os festejos realizados no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga serão encerrados até as 02h da manhã; nos demais dias da semana e aos domingos até a meia-noite.

Os portões de acesso ao pátio de eventos serão abertos às 18h, com a presença da Polícia Militar nos locais. A revista pessoal, que será de responsabilidade da Prefeitura de Caruaru, com apoio da Polícia Militar, deverá ser realizada nas entradas do Pátio de Eventos e com o auxílio de detectores de metais ou de forma manual, resguardando-se o direito de escolha da fila de entrada à população trans, de acordo com a sua identidade de gênero.

Fica terminantemente proibido o uso de som, concomitantemente às apresentações musicais dos palcos principais, no Pátio de Eventos, exceto para aqueles estabelecimentos que tiverem alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido por meio da Vigilância Sanitária Municipal e Fundação de Cultura e não estejam no complexo do forró. Após o encerramento dos shows, no palco principal, fica terminantemente proibido o uso de som nos bares e restaurantes localizados no complexo do forró, com horário de funcionamento limitado ao disposto, mesmo que apresentem segurança particular. Para os estabelecimentos localizados na área interna do Pátio de Eventos, haverá a tolerância de 30 minutos após o encerramento do show no palco principal.

Também fica proibida a comercialização de bebidas em vasilhames de vidros, porcelanas, louças e similares devendo as mesmas serem efetuadas, apenas em descartáveis, estendendo-se esta proibição no ambiente de circulação pública (mesas, cadeiras, entre outros).

A Prefeitura deverá informar a população sobre os novos mecanismos de segurança existentes no Pátio de Eventos, por meio da imprensa local, bem como apresentará mídias ou chamadas educativas, nos intervalos dos shows. Além disso, e conforme anos anteriores, a Prefeitura manterá estrutura do Centro Integrado de monitoramento de gestão de eventos dentro do Pátio Centro (componentes: Secretaria Municipais, Comando da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, PROCON dentre outros).

Com prioridade para a segurança pública, a Prefeitura e a organização do evento, bem como os demais compromissários, deverão obedecer à recomendação do Comandante do policiamento do evento e do oficial de operações do Corpo de Bombeiros Militar, na hipótese de averiguando a superlotação da área do pátio de eventos, dos estabelecimentos comerciais e do seu entorno. Caberá ao Corpo de Bombeiros Militar a decisão, caso haja a necessidade por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, de fechar os portões do Pátio de Eventos.

“A iniciativa é pelo reconhecimento de que o São João de Caruaru pelas dimensões tanto cultural, como artísticas, de amplitude que extrapola o município, sendo que, por tal razão e fatos apurados ao longo dos anos de situações de risco, a segurança pública deve ser reforçada. Este ano há ainda a possibilidade de uma procura ainda maior após dois anos sem a promoção do evento, em virtude da pandemia do novo coronavírus, portanto, faz-se necessária a adoção de medidas de segurança mais eficientes, conforme constatações e sugestões da Polícia Militar de Pernambuco (por meio do 1º BIESP e 4º Batalhão da PM)”, explicou o promotor de Justiça Fabiano Beltrão, coordenador das Promotorias de Justiça de Caruaru.

O TAC foi subscrito pelo 3º promotor de Defesa da Cidadania de Caruaru, com atuação em Urbanismo, Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues e pelo promotor de Justiça Criminal de Caruaru Fabiano Beltrão. O documento será publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE para acesso público.

Reunião no MPPE em Caruaru – participaram o comandante do 4º BPM, tenente-coronel Adriel Serafim; subcomandante do 4º BPM, major Antônio Rodrigues e major Ivo Santana, chefe do planejamento do 4º BPM; tenente-Coronel do 1º BIESP Gleidson Santos; delegada da 14ª Desec; Bruno Lucas Bacelar, da Procuradoria do Municipal; major Adriano Lima e major André Silva, do 2º Grupamento de Bombeiros; Gilsomar Silva, da 2ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal; presidente da AMTTC, Matheus Freitas; vice-presidente da Fundação de Cultura, Fúlvio Gomes; André Teixeira Filho, da SEDETEC; Heleno Gomes, da SEFAZ; coronel João Patrício da Silva Filho e tenente-coronel Donizete Silva, da SECOP; além dos promotores de Justiça citados e servidores do MPPE.

Com 15 votos assegurados, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco vai trabalhar para conquistar as outras duas assinaturas necessárias à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o colapso instalado na saúde pública pernambucana. Os oposicionistas afirmam que a situação caótica em que se encontra o Hospital da Restauração não é um caso isolado, mas se repete nos demais hospitais da rede estadual, em todas as regiões do estado.

Autor da proposta de criação da CPI, o deputado Alberto Feitosa ressaltou a necessidade e a importância da Alepe colaborar com a população, indo em busca das respostas para essa situação. “Saúde é vida. E nós precisamos dar um diagnóstico aos pernambucanos, fazendo uma CPI para apurar a verdade sobre o que está acontecendo no nosso sistema público de saúde, ouvindo os profissionais pernambucanos e os representantes da área”, destacou o parlamentar.

Líder da bancada, o deputado Antonio Coelho enfatizou que o cenário exposto no Hospital da Restauração na tarde de ontem não é pontual, mas um padrão que vem se repetindo em todo o estado, principalmente nos grandes hospitais públicos.

“Não é de hoje que assistimos à população reclamar da falta de insumos, denunciar a falta de leitos e pacientes espalhados pelos corredores, ou sofrer com a falta de assistência médica. Do outro lado, vemos os profissionais sobrecarregados, trabalhando em condições sub-humanas. Não vamos compactuar com a normalização desse caos instaurado na saúde”, sentenciou o parlamentar.

“Estou certa de que vamos nos unir para a criação dessa CPI, que muito contribuirá a fim de que possamos apontar soluções para a saúde do nosso estado”, complementou a deputada estadual Clarissa Tércio, que subiu à tribuna da Casa para tratar da fragilidade do sistema pernambucano.

Em aparte, o deputado Romero Sales Filho lembrou que o governo do estado construiu novos hospitais, prometendo desafogar os já existentes e promover a qualidade no atendimento. “No entanto, o que vemos é a repetição dos mesmos problemas: da superlotação, do mau atendimento e de poucos funcionários”, pontuou.

“O que aconteceu no Hospital da Restauração é uma tragédia anunciada e que pode acontecer em qualquer hospital estadual. É uma das faces do descaso do governo Paulo Câmara, do governo PSB, com a saúde dos pernambucanos”, lamentou a deputada Priscila Krause.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, visando oferecer mais comodidade e facilidade para os caruaruenses, passa a disponibilizar a opção de pagamento de taxas e tributos municipais através do PIX.

“A SEFAZ tem buscado estar mais próximo do cidadão e facilitar ao máximo o acesso aos serviços oferecidos pelo município. O PIX facilita a vida do cidadão que precisa fazer pagamentos de taxas e demais tributos municipais”, destacou a secretária Simone Benevides.

O código para o pagamento de forma digital estará disponível nas guias emitidas pelo órgão. Aqueles que não possuírem cadastro junto às instituições bancárias para pagar através da chave-pix permanecem com a opção de quitar os débitos na sede da própria Secretaria da Fazenda, localizada em novo endereço, na Rua Professor Lourival Vilanova, nº 118, no Bairro Universitário, no horário de atendimento das 8h às 14h; nas casas lotéricas e bancos.

Lembrando que as guias para pagamento podem ser obtidas no site da SEFAZ através do link bit.ly/sefazcaruaru

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura (FCC), em parceria com a Academia Caruaruense de Literatura de Cordel (ACLC), divulgou, nesta quarta-feira (4), o resultado final dos contemplados no 1º Concurso de Literatura de Cordel – Prêmio Mestre Dila, que teve como tema: “Meu Nordeste – Belezas e Encantos”.

Ao todo, 62 artistas realizaram as inscrições, com poetas de 10 estados diferentes como: Mato Grosso, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Sergipe, dentre outros. Entre os habilitados, três foram selecionados, com premiação de primeiro, segundo e terceiro lugar.

Os ganhadores do 1º ao 3º lugar receberão a seguinte premiação: 1° colocado (1.000 exemplares de cordéis e R$ 1 mil), 2° colocado (500 exemplares de cordéis e R$ 500,00) e 3° colocado (300 exemplares de cordéis e R$ 300,00).

Além da premiação para os selecionados, a Fundação de Cultura de Caruaru fará a publicação de 3.200 cordéis, nos quais serão distribuídos, gratuitamente, nas escolas municipais, bibliotecas e entidades culturais do município, finalizando com um total de 5.000 cordéis impressos.

Confira a listagem dos selecionados:

1º Prêmio: Fernando Cézar de Macêdo Mota- Campinas SP
(Pseudônimo – Lobo Manso Terceiro)

2º Prêmio: Fernando da Paixão – Fortaleza CE
(Pseudônimo – José Jaime dos Santos)

3º Prêmio: João Bosco Pereira dos Santos – Caruaru PE
(Pseudônimo- João Bosco do Pajeú)

Com o objetivo de reduzir o uso de papel, a Câmara de Vereadores de Caruaru implantou o software Flowdocs, que vai facilitar a comunicação interna por meio da plataforma digital. A iniciativa visa tornar a rotina laboral do Poder Legislativo mais sustentável. Além disso, a digitalização traz maior agilidade e rapidez no fluxo das ações institucionais. A adequação veio através da Lei Federal nº 14.129/2021.

A Casa promoveu, na terça-feira (03) e na quarta-feira (04), o treinamento para os assessores parlamentares e servidores com intuito de orientar sobre a utilização do software e a nova dinâmica digital.

O primeiro dia de treinamento atendeu os chefes de gabinete e assessores parlamentares. O segundo, os servidores da Casa Legislativa. Ambos aconteceram no Salão Nobre, na sede da Câmara de Vereadores.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através das redes sociais, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

O Instituto Camões informou hoje (05), Dia Mundial da Língua Portuguesa, que 260 milhões de pessoas falam o idioma, o quarto mais usado.

O português é a língua oficial de nove países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de Macau.

Este ano, as comemorações oficiais da data ocorrem no Brasil, onde está o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Para ele, o futuro da língua portuguesa depende de cada cidadão que fala e escreve o idioma.

Antes de viajar para o Brasil, Silva gravou vídeo em que homenageia a data e fala dos seus significados.

O Dia Mundial da Língua Portuguesafoi instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quinta-feira (5) a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e que têm dígitos finais do Número de Inscrição Social (NIS).4 e 9.

A previsão é que, até sexta-feira (6), mais de 31 milhões de segurados recebam a primeira parcela. Confira o calendário de pagamento:

Quem ganha o salário mínimo

Final do NIS            Primeira parcela     Segunda parcela
1                                 25 de abril                  25 de maio
2                                 26 de abril                  26 de maio
3                                 27 de abril                  27 de maio
4                                 28 de abril                  30 de maio
5                                 29 de abril                  31 de maio
6                                 2 de maio                   1º de junho
7                                 3 de maio                    2 de junho
8                                 4 de maio                    3 de junho
9                                 5 de maio                    6 de junho
0                                 6 de maio                    7 de junho

Quem recebe mais que o salário mínimo

Final do NIS     Primeira parcela     Segunda parcela
1 e 6                    2 de maio                   1º de junho
2 e 7                    3 de maio                    2 de junho
3 e 8                    4 de maio                    3 de junho
4 e 9                    5 de maio                    6 de junho
5 e 0                    6 de maio                    7 de junho

Fonte: INSS

Consulta

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde o mês passado. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. É preciso informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Decreto

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, agosto e dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

Segurados que recebem por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Já quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro.

O presidente da Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (Amape), Thiago Silva, entregou, nesta quarta-feira (4), uma pauta com pedidos para a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Ele, que também é pré-candidato a deputado estadual pelo Cidadania, explicou as principais reivindicações.

“Apresentamos, hoje, a Raquel as dores e dificuldades dos motoristas e entregadores por aplicativos. Desde a falta de segurança e diálogo ao aumento do GNV, pela Copergás, no último dia 1º, ironicamente, Dia do Trabalhador. Também falamos sobre a falta de respeito das plataformas com seus colaboradores, exclusões indevidas e a falta de transparência”, pontou Thiago.

“Hoje, o motorista e entregador de aplicativos estão ‘comendo os seus veículos’ para sobreviver, devido às baixas tarifas. Temos um governo que não tem nenhum compromisso com esses pais de família. Aliás, o único compromisso é multar e cobrar um dos IPVAs mais caros do Brasil, com rodovias e vias esburacadas e sem nenhuma manutenção”, relatou.

O pré-candidato, conhecido por Professor Thiago do Uber, é líder do Movimento Livres, e vê com sensibilidade a questão do IPVA. “Nossa pré-candidatura está colocada para trazer representação para motoristas e entregadores de aplicativos. Só assim teremos o respeito que merecemos por parte do poder público. Junto com Raquel, poderemos avançar sobre temas importantes, como a questão do elevado valor do IPVA, a falta de segurança e também a simplificação nas linhas de crédito, para ajudar esses profissionais a colocarem o GNV no veículo, por exemplo. Hoje, o Palácio está fechado para motoristas e entregadores por aplicativos”, concluiu Thiago.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (04) um projeto de lei (PL) que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União. A ideia do autor do projeto, senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), é facilitar a instalação desse tipo de estrutura em Roraima e, assim, incluí-la no Sistema Interligado Nacional (SIN). O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê compensação financeira às comunidades indígenas afetadas pela instalação das linhas. Essa compensação ocorreria “proporcionalmente à remuneração auferida pela prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica”, como prevê Rodrigues em sua proposta. A declaração de relevante interesse público se fará por decreto do Presidente da República.

O relator do projeto, senador Vanderlan (PSD-GO) argumentou que “os direitos dos povos indígenas não podem se sobrepor, de modo absoluto, aos direitos e às necessidades de outras pessoas”. Ele entende que a população de Roraima será beneficiada com a instalação dessas linhas de transmissão. “Ressalta-se que todos os consumidores brasileiros serão beneficiados com a conexão de Roraima ao SIN porque haverá redução do subsídio destinado aos chamados sistemas isolados, dos quais todo o estado hoje faz parte”.

Em seu parecer, Vanderlan acrescentou trecho de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por ocasião do julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. O trecho destacado afirma que o usufruto dos índios “não impede a instalação, pela União, de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União”.

O estado de Roraima é alimentado por energia elétrica gerada a partir da combustão de diesel – mais poluente e cara que as usinas hidrelétricas. Antes de 2019, a energia do estado era fornecida pela Venezuela, país fronteiriço, mas esse fornecimento foi suspenso.

Roraima tem 32 terras indígenas em seu território. É, proporcionalmente, a maior população indígena do Brasil, com 46% da área total demarcada como terra indígena.