A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com a Lei de N. 6.845, institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal 2022.

A secretária da Fazenda, Simone Benevides destacou que o REFIS tem o intuito de minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia e apoiar o contribuinte de Caruaru a ficar regular com suas obrigações. “Tendo em vista que os efeitos causados pela situação de calamidade provocada pela pandemia de Coronavírus permanecem afetando significativamente a capacidade econômica da população, a administração pública tem buscado meios de auxiliar os cidadãos. O REFIS viabiliza a regularização das pendências fiscais, já que oferece descontos e facilidades no pagamento”, destacou. A secretaria ainda reforça que o panorama vai auxiliar o cidadão caruaruense a cumprir com suas obrigações de ordem financeira sem abalar o sustento de sua família.

O REFIS Municipal 2022 dispõe sobre a promoção da regularização de débitos com a Fazenda Municipal. O parcelamento do débito consolidado ou pagamento em cota única implicará no abatimento dos valores correspondentes a juros moratórios e multa de mora até a data da consolidação, nos seguintes percentuais:

I – Cota Única: 100% (cem por cento)
II – De 02 até 12 vezes: 90% (noventa por cento)
II – De 13 até 24 vezes: 80% (noventa por cento)
III – De 25 até 36 vezes: 70% (setenta por cento)
IV – De 37 até 48 vezes: 50% (cinquenta por cento)
V – De 49 até 60 vezes: 40% (quarenta por cento)

O REFIS 2022 estará em vigor até 31 de dezembro deste ano. Os contribuintes que desejarem negociar os débitos junto ao órgão municipal devem acessar realizar requerimento administrativo por meio da Plataforma Caruaru Digital, no link https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru ou se dirigir até a sede da secretaria no complexo instalado na Rua Professor Lourival Vilanova, nº 118, no Bairro Universitário, no horário das 8h às 14h.

De acordo com dados da FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, os emplacamentos de veículos, impulsionados pelo segmento de duas rodas e pesados, cresceram 23,2% sobre fevereiro e 1,4% sobre março de 2021. Já no acumulado do 1º trimestre, houve queda de 7,6% sobre o mesmo período do ano passado.

Para José Maurício Andreta Jr., Presidente da FENABRAVE, o desempenho no trimestre é reflexo de um conjunto de fatores, nacionais e globais. “A variante Ômicron afetou a produção de diversos componentes industriais e a venda de veículos, no início do ano. Em seguida, houve o conflito entre Rússia e Ucrânia, que deixou muitos consumidores preocupados, especialmente, com os preços dos combustíveis”, afirma.

Segundo estudo realizado pela assessoria econômica da FENABRAVE, o preço do petróleo subiu 34,8% no mercado internacional, enquanto o Real valorizou 16%. Isso implica em um aumento de 13% no valor repassado às distribuidoras. A variação percentual da gasolina, no ano, foi de 24,7%, no preço da Petrobras para as distribuidoras. “Esta elevação impacta na decisão de compra dos consumidores de veículos e reflete no desempenho do nosso Setor”, esclarece Andreta Jr.

Redução de IPI e lançamento do Programa Renovar

As boas notícias ficam por conta da recente Redução do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e a criação do Renovar – Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País , estabelecido pela Medida Provisória 1.112, de 31 de março de 2022. “A desoneração do IPI era necessária e foi muito bem-vinda ao Setor. Já o Renovar é um programa que levará mais segurança às vias brasileiras, pois tem como meta tirar de circulação veículos em fim de vida útil, ou seja, aqueles com mais de 30 anos que, hoje, representam 26% da frota total de caminhões no Brasil”, explica Andreta Jr.

DF recebe 18.950 doses da vacina Janssen (24.06.2021)
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro definitivo da vacina da Janssen contra a Covid-19. A vacina, que já estava aprovada para uso emergencial desde 31 de março de 2021, recebeu hoje (5) o registro definitivo.

A Janssen é a última das vacinas aplicadas no Brasil a receber o registro definitivo. Pfizer/BioNTech, AstraZeneca/Oxford e CoronaVac já têm seus registros definitivos aprovados pela Anvisa.

A vacina da Janssen, que é de dose única, pode ser aplicada tanto como primeira dose, como dose de reforço.

Responsável pela Gerência-Geral de Medicamentos e Insumos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes explica que o registro representa o padrão ouro de avaliação de um medicamento.

“É a consolidação da análise dos melhores dados disponíveis e de forma completa, com informações mais robustas dos estudos de qualidade, eficácia e segurança, bem como do plano de mitigação dos riscos e da adoção das medidas de monitoramento. Com o registro, a população recebe um atestado de que o produto passou por exigências comparáveis às das melhores agências reguladoras do mundo”, afirma o especialista.

O imunizante da Janssen é indicado para pessoas com 18 anos de idade ou mais e é aplicado em dose única de 0,5 mililitro (ml). Uma dose de reforço de 0,5 ml pode ser administrada pelo menos dois meses após a primeira dose.

Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2020

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinaram hoje (5) um termo de cooperação para combater a disseminação de notícias falsas, as fake news, durante as eleições deste ano.

A assinatura ocorreu na residência oficial da Câmara e contou ainda com a participação do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Além do termo de cooperação também foi assinado um protocolo de intenções para o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, formado por membros das duas instituições. O termo tem validade de 60 meses.

No documento, o TSE e a Câmara ressaltam que as notícias falsas podem representar “risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada”.

Entre as medidas definidas no termo, estão o desenvolvimento de ações e projetos, conjuntamente, para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral, além de atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação.

Também ficou definido que as instituições adotarão medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política durante as eleições. Além disso, também foi definido que o TSE e a Câmara vão atuar “na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação”.

Os veículos de transporte escolar terão que passar por uma adequação em todos os municípios do território pernambucano, segundo uma resolução aprovada no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada na edição de ontem (4), do Diário Oficial. A normativa estabelece requisitos mínimos para a expedição de autorização de circulação de veículos destinados à prestação do serviço. A recomendação do TCE dá o prazo de 90 dias, aos secretários estadual e municipais de educação e aos prefeitos das cidades, para regulamentarem a situação. Para tal, será feita uma inspeção de todos os veículos em operação no serviço de transporte escolar, para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

A resolução normatiza a necessidade da idade máxima dos veículos utilizados na prestação do serviço. Entre as recomendações estão: Inspeção, junto ao Departamento de Trânsito (Detran/PE), de todos os veículos em operação; fiscalização da execução do serviço para assegurar o cumprimento das exigências relativas à segurança dos escolares, estabelecidas por lei e nos eventuais contratos celebrados; e promoção de campanhas de conscientização de alunos, pais e demais membros da comunidade escolar sobre a utilização segura do transporte escolar e a importância do controle social na fiscalização da execução do serviço.

A resolução foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas, em sessão realizada no último dia 30 de março, regulamentou algumas medidas que deverão ser adotadas pelo Estado e municípios pernambucanos para garantir a segurança no transporte dos alunos de escolas públicas. A Resolução TC nº 167/2022 foi publicada na edição da segunda-feira (4), do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

A normativa levou em conta o fato de o serviço ser essencial à promoção do direito à educação (Constituição Federal, artigo 208, inciso VII), o Manual do Transporte Escolar desenvolvido pelo TCE e aprovado pela Resolução TC nº 156/2021, e a necessidade de fortalecimento da política pública de transporte escolar, quanto à segurança, para uma educação de qualidade.

Atuação do TCE
O Tribunal ressaltou que vem realizando trabalhos sobre o assunto para a melhoria da prestação do serviço no Estado. “Exemplo disso foi um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão, desenvolvido de forma pioneira pela instituição, que deverá resultar na diminuição de custos para os cofres públicos”.

Outra ação foi um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo a instituição, a Escola de Contas, o governo do Estado, e o grupo Neoenergia, firmado em novembro do ano passado. O compromisso foi assinado durante evento realizado no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no qual também foram apresentados o projeto “Transportando o Nosso Futuro” e o Manual de Transporte Escolar Pernambucano (MTE-PE), elaborados pelo Tribunal.

Diario de Pernambuco

Nesta segunda-feira, o Porto do Recife, situado na Praça da Comunidade Luso Brasileira, no Bairro do Recife, retomou o agendamento das visitas, que estavam suspensas desde o início da pandemia da Covid-19. Um novo programa intitulado “Por dentro do Porto” está programado para o reencontro. A novidade é a inclusão de visitação para público geral e grupos interessados em conhecer o ancoradouro centenário da cidade.

O “Por dentro do Porto” conta com três modalidades de visita: público geral, escolas, e universidades e cursos técnicos. Cada qual com um roteiro customizado para conhecer as instalações e potenciais do espaço.

“O objetivo é apresentar para o público a importância do ancoradouro para a história e desenvolvimento de Pernambuco, além de aproximar o Porto da sociedade”, afirmou o presidente do terminal, José Lindoso.

Os passeios contemplam a área de cais do terminal e, devido a isso, alguns pré-requisitos de segurança devem ser seguidos para garantir uma visita segura. Cadastramento de dados de identificação, de veículo e apresentação de documentos são algumas das regras que serão cobradas de todos os visitantes. Todas as informações e formulários para agendamento podem ser encontrados no site do Porto do Recife, na aba visitação.

Diario de Pernambuco

No último dia 25 de março, quando assinou sua ficha de filiação ao Solidariedade, a deputada federal Marília Arraes filiou também sua irmã, Maria, ao partido.

As duas se filiaram na presença do presidente nacional da legenda, Paulinho da Força, que esteve no Recife especialmente para o ato de filiação, embora tenha também se debruçado sobre conversas com lideranças locais, a exemplo do deputado federal Wolney Queiroz e do ex-governador Mendonça Filho.

Ali, como a coluna antecipara, já estava no radar uma candidatura de Maria à Câmara Federal. Ela, inclusive, acompanhou todo o ato da plateia, recebendo agradecimento especial da irmã que anunciava, na ocasião, sua pré-candidatura ao Palácio do Campo das Princesas.

Tanto Paulinho da Força como Marília já não descartavam, mas, agora, o martelo foi batido e a postulação de Maria é fato consumado. Advogada, ela atua há mais de cinco anos na administração pública, trabalhou na Prefeitura do Recife e na Procuradoria de Paudalho.

Aos 28 anos, Maria vai disputar vaga de deputada federal, marcando, assim, sua estreia na política. Deve caber a ela o espólio de Marília, agora com candidatura posta ao Governo do Estado.

Em 2018, Marília foi a segunda deputada mais votada no Estado e única mulher dos 25 federais eleitos naquele ano, com 193.108 votos. Isso, naturalmente, incrementaria a capacidade da legenda que a tivesse no páreo pela Câmara Federal, de eleger quadros proporcionais, sobretudo numa eleição sem coligação.

Nos bastidores, em conversas reservadas, já se brinca que, pela similaridade dos nomes e pelo mesmo sobrenome, a probabilidade é elevada de Maria arrastar os votos que caberiam a Marília.

A parlamentar, caso não tivesse deixado o PT e fosse concorrer à reeleição, seria a puxadora de votos na sigla, o que contribuiu, inclusive, para que ela não aceitasse, diante do seu potencial eleitoral, ficar de fora do debate do Senado na legenda, o que acabou desencadeando uma discussão interna e culminando com sua saída do partido e sua filiação ao Solidariedade.

Agora, no páreo da corrida majoritária, Marília se debruça sobre a montagem da chapa proporcional, que tende a ter Maria Arraes como puxadora de votos.

Com o “L” de Lula
Marília Arraes tem repisado que vota em Lula, a despeito de a direção do PT ter afirmado, a aliados, que o partido só terá um palanque em Pernambuco, que é o de Danilo Cabral. Na foto com Maria Arraes, Marília e ela já aparecem fazendo o “L” de Lula no dia da filiação.

Me dê motivos> No PT, o fato de Marília ter atravessado para o Solidariedade e vir dizendo que está com Lula na corrida pelo Governo do Estado tem levado petistas a entenderem que esse é mais um motivo para o PT estar na chapa de Danilo Cabral, na vaga do Senado, como uma forma de “colar” no candidato a governador e não deixar dúvidas sobre qual é o palanque de Lula.

DO PSD PARA O PL > Recém-chegado à Oposição, Romário Dias, à Rádio Folha FM 96,7, deu o seguinte recado: “Não serei oposição ferrenha de achar tudo errado, mas têm três áreas que precisam de maior atenção: Educação, Saúde e Segurança”.

O Governo de Pernambuco segue no trabalho de atrair novos investimentos para ampliar e descentralizar a produção industrial do Estado. Mais 35 novos projetos foram anunciados segunda-feira (4/4), durante a 118ª Reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), realizada no auditório do Centro de Artesanato de Pernambuco (Cape). Do total de empresas que escolheram o Estado para fazer novos aportes, 16 são indústrias, entre novas e ampliações de plantas existentes, reunindo investimentos de R$ 163 milhões e previsão de criar 846 empregos, sendo 170 (20%) na Região Metropolitana do Recife (RMR) e outros 676 (80%) no interior do estado.

O aumento foi expressivo quando comparado ao volume de investimentos anunciados no mesmo período de 2021. De acordo com o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto de Abreu e Lima, o Condic acaba por firmar a relação sólida que o Estado e o setor privado precisam ter para construir ações concretas e de crescimento local. “Os aportes de R$ 163 milhões em investimentos privados representam um aumento de 380%, em relação ao ano anterior, quando foram destacados R$ 42 milhões. Já em relação ao número de postos de trabalho prospectados, houve um crescimento de 260% em 2022, com a geração de 846 empregos. Em 2021, foram anunciadas 325 vagas. São números expressivos que refletem o empenho de toda a equipe em fazer sempre mais” ressaltou.

O principal projeto aprovado nesta reunião foi a implantação da já anunciada fábrica da Masterboi, que está em fase de testes para iniciar sua operação, em junho, em Canhotinho. A empresa investirá R$ 137 milhões na implantação de um frigorífico industrial e um abatedouro. Quando estiver em plena atividade, o frigorífico terá uma capacidade de abater 550 gados por dia e processar 250 toneladas diárias de carne, entre bois, suínos, caprinos e ovinos.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Geraldo Júlio, reforçou o trabalho anterior realizado por toda a equipe da Agência. “Esta reunião é fruto de todo um trabalho anterior de análise e verificação. O Condic é a formalização de um trabalho de meses” ressaltou. O gestor ainda falou do sentimento positivo de retomada dos investimentos. “Temos sentido uma mudança de comportamento no investidor e nos empreendedores e analistas de mercado. Escutamos muitas vezes “vamos esperar”. Agora, me parece que os analistas, empresários e consultores entenderam que é preciso arriscar. O investidor está tomando decisões. É um papel nosso do setor público saber aproveitar esse momento. As decisões vão precisar acontecer e não dá mais para ter um comportamento passivo. Pernambuco sabe se colocar e por isso temos conseguido anúncios de investimentos tão expressivos “comemora.

EMPRESAS DE IMPORTAÇÃO
Outro grupo de incentivos para nove projetos de importação receberam parecer favorável, estão localizadas na RMR e Mata Sul, em Vitoria de Santo Antão. As importações anuais previstas chegam a R$ 290.822.653,09 e o recolhimento anual de ICMS previsto chegará a R$ 26.279.514,80. Entre as empresas com projetos de importação aprovados estão o Ache Laboratórios Farmacêuticos; D & A Decoração e Ambientação; Havita Importação e Exportação; KGMLAN Distribuidora; Novo Atacado Comércio de Alimentos; Ricex Importação e Exportação; S7TE Comércio e Soluções para Impressão digital; Venosan Brasil e Verdão Distribuidora de Hortifruti.

CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO
As 10 Centrais de Distribuição incentivadas neste Condic estão espalhadas na RMR, Sertão Central e Agreste Setentrional. As aprovações irão gerar R$ 163.007.903,00 entre compras e transferências anuais previstas e R$ 14.798.240,08 de recolhimento anual de ICMS. São elas: ART Led iluminação; Beiradeiro Comércio de Pneus Peças e Serviços; Bodipasa Bombas Diesel Paulista; Comercial Cirúrgica Rio Clarense; CPX Distribuidora; EKKO Parts Distribuidora e Importadora de Auto Peças; Forte Peças; Liona Comércio de Moto Peças; Multilit fibrocimento; Norte Sul Parts Comércio e Importação.

DESTAQUES DA 118ª REUNIÃO DO CONDIC

· 35 projetos: sendo 16 indústrias, nove importadoras e 10 central de distribuição;

. Das indústrias, cinco de implantação, seis de ampliação com nova linha de produtos e três de ampliação com nova linha/isonomia; uma de isonomia e uma de manutenção do poder competitivo (que permite que a empresa se mantenha no Estado);

· Total de investimentos (indústrias): R$ 163.221.030,26 milhões;

· Total de empregos: 846, sendo 170 na RMR e 676 no interior;

. Total de municípios: 13

· 6 municípios contemplados na RMR: Recife, Jaboatão dos Guarapes, São Lourenço da Mata, Itapissuma, Paulista e Cabo de Santo Agostinho.

· 7 municípios contemplados no interior: Serra Talhada, Sertânia, Caruaru, Lagoa Grande, Petrolina, Canhotinho e Limoeiro.

TRÊS MAIORES EMPREGADORES:

1. Masterboi – Implantação em Canhotinho – 564 empregos;

2. Notaro Alimentos LTDA – Isonomia em Itapissuma – 80 empregos;

3. Metalúrgica MOR S/A- Ampliação em São Lourenço da Mata – 31 empregos.

TRÊS MAIORES INVESTIDORES:

1. Masterboi – Implantação em Canhotinho – R$ 137.343.282,26;

2. Metalúrgica MOR S/A – Ampliação em São Lourenço da Mata – R$ 6.905.020,00

3. NEO SIMERA MATERIAIS MÉDICOS E EPIS LTDA. – Ampliação em Jaboatão dos Guararapes – R$ 5.334.028,00

A audiência pública foi provocada pelo vereador Jorge Quintino (PTB), com o objetivo de discutir políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ocasião reuniu, no plenário da Casa, na segunda-feira (04), parlamentares, especialistas, representantes do Poder Executivo, associações e instituições que atuam na promoção do desenvolvimento social de pessoas neurodiversas.

O vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Autistas do Conselho Federal da OAB, Robson Menezes, destacou um levantamento, realizado pelo auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, João Francisco. De acordo com os dados levantados, os autistas estão em situação de abandono. Menezes afirmou que esses dados já foram direcionados ao Governo do Estado e aos municípios.

“Está tudo previsto na legislação, mas infelizmente nós passamos e vivenciamos guerras diárias para fazer cumprir a lei. Dispositivos legais que dão direito a saúde, educação, acesso a  profissionais de apoio pedagógico, assistentes terapêuticos, medicamentos e apoio aos familiares, tudo isso está previsto em lei. Temos a Lei Federal nº 13.146/ 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência e a Estadual nº 15.487/2015, que visa a Proteção e os Direitos da pessoa com TEA no Estado”, disse Robson Menezes, que também é pai de uma criança autista.

O Neuropediatra e especialista em atendimento de crianças autistas, Gustavo Nogueira de Holanda, falou sobre a importância do diagnóstico precoce, que feito nos primeiros anos de vida evita uma série de comorbidades e facilita a inserção na sociedade, mas que, infelizmente, essa não é uma realidade no Brasil.

O fisioterapeuta e sócio do Espaço Desenvolver, Júlio Reinaux, destacou que a instituição realizou uma ação de avaliação de pessoas autistas, recentemente. Ele disse que chegaram crianças de 14 e 16 anos que não conseguiram um diagnóstico pela falta de neurologistas na rede pública de saúde. Reinaux enfatizou que a falta de diagnóstico impossibilita o tratamentos dessas pessoas.

A secretária executiva, Domany Cavalcanti, disse que o Poder Executivo tem implementado iniciativas para garantia dos direitos de pessoas autistas, mas que a pandemia da Covid-19 dificultou a condução das políticas públicas. Ela disse que o Ambulatório Multiprofissional Especializado (AME Infantojuvenil) conta, atualmente, com o serviço de neuropediatria e acompanhamento das famílias de pessoas com TEA. Além disso, Cavalcanti afirmou que a secretaria está retomando os projetos interrompidos pela pandemia.

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) está disponibilizando vagas de estágio em Caruaru para estudantes de nível superior dos cursos de Administração, Direito e Marketing. Duas vagas estão sendo oferecidas para graduandos em Administração. A primeira delas é destinada aos estudantes do 5º período da graduação, para estagiar das 9h às 12h e das 14h às 17h, com remuneração de R$ 1000 + R$ 100 de auxílio transporte. Já a segunda oportunidadeé voltada para estudantes a partir do 6º período do curso, para estagiar das 8h às 13h, com remuneração de R$ 480 + R$ 120 de auxílio transporte.

Uma vaga está disponível para estudantes do 4º período do curso de Direito que tenham disponibilidade das 8h às 13h. A remuneração oferecida é de R$ 480 + R$ 120 de auxílio transporte. A oportunidade em Marketing é destinada para alunos do segundo período que tenham disponibilidade das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. A remuneração oferecida também é de R$ 480 + R$ 120 de auxílio transporte. Os estudantes interessados poderão enviar seus currículos indicando o nome do curso, período e turno para o e-mail caruaru@ielpe.org.br com o assunto: Administração, Direito ou Marketing.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) – que tem foco na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua escola de negócios – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o SENAI. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação.