A Casa de Justiça e Cidadania realizará, em 19 de maio, através do CEJUSC, mais uma edição do Casamento Coletivo, evento que reunirá 50 casais no campus II da Asces-Unita. A solenidade será conduzida por magistrado do TJPE e será totalmente gratuita. Para participar do casamento, o casal precisa se inscrever entre 1° e 29 de abril, no Escritório de Práticas Jurídicas – EPJ, com os seguintes documentos em mãos: Certidão de nascimento original (solteiro) atualizada, certidão de casamento com averbação de divórcio, RG, CPF, duas testemunhas maiores de 18 anos, comprovante de residência.

IMPORTANTE: as testemunhas podem ser parentes ou não (as mesmas deverão estar presentes no dia do casamento) com RG e CPF.

O atendimento para os casais realizarem suas inscrições será de segunda a sexta-feira, nos horários de 8h às 12h e 14h às 17h30, na Avenida Monte Cassino, 792, Bairro Universitário. As inscrições são exclusivas para casais residentes em Caruaru/PE. Mais informações pelo telefone (81) 2103.2046.

Casamento Coletivo chega a sua IV edição

O Casamento Coletivo chega a Caruaru como fruto da parceria entre o curso de Direito e TJPE. A primeira edição ocorreu em dezembro de 2019, de forma presencial. Já as edições seguintes ocorreram ao longo das restrições provocadas pela pandemia da Covid-19 de forma on-line, desde então, cerca de 150 casais foram beneficiados.

Serviço:

Casamento Coletivo

Inscrições: entre 01 e 29 de abril no EPJ.

Local: Avenida Monte Cassino, 792 Bairro Universitário.

Informações: (81) 2103.2046

A Prefeitura de Caruaru, em parceira com o Instituto César Santos, através do Sebrae-PE, inicia, na próxima sexta-feira (8), o primeiro Festival Gastronômico Mercado Casa Rosa. A ação vai acontecer no espaço recém-inaugurado, bem no coração da Feira de Caruaru, no Parque 18 de Maio, pelos próximos quatro meses.

No local, o público vai poder aproveitar 12 operações comandadas por restaurantes da cidade que servirão cardápios exclusivos para o festival. Os empreendimentos participantes serão o Bacalhau do Portuga, o Negro Brownie Cafeteria, o Dona Macaxeira, o Restô no Mercado e o Boteco Paulistano, além do Barão, o Rabada do Bigode, o The Garden Gastrobar, o Restaurante da Perua, o Santorini Culinária, o Mediterrânea, o Matuto’s Grill e o Empório Raiz.

“A partir do Instituto, promoveremos uma série de capacitações com 25 restaurantes do município e, desses, 12 estão embarcados no festival. Ao longo dos próximos meses, as operações deverão ser renovadas no mercado e, assim, garantir sempre novidades para os frequentadores”, detalhou o chef César Santos, diretor presidente do Instituto e considerado o Embaixador da Gastronomia Pernambucana.

O Mercado vai funcionar sempre no fim de semana, a partir da sexta-feira. Na programação, estão previstas exposições, apresentações culturais, desfiles de moda e aulas-show com grandes nomes da gastronomia do Estado. Já no primeiro dia do evento, terá o lançamento da publicação “Pernambuco Livro dos Chefs”, do jornalista Bruno Albertim.

Na programação de aulas, para o primeiro fim de semana de festival, César Santos vai ensinar o Pirarucu Perfumado, uma receita recém-lançada no cardápio do seu famoso restaurante Oficina do Sabor, em Olinda. Ainda durante a tarde, o chef Raphael Diniz vai apresentar a receita do confit de filé de cioba defumada. Por fim, o chef Raul Menezes com o filé de tilápia grelhado.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa de Caruaru, André Teixeira Filho, o Festival Gastronômico Casa Rosa, chega para fortalecer ainda mais as atividades do Polo Gastronômico da Capital do Agreste. “Caruaru é um celeiro de grandes empreendimentos em termos de gastronomia. Possui uma gama de opções em cardápio, que se estende da comida regional à internacional, e não temos dúvidas de que o festival possibilitará uma visibilidade e rentabilidade expressiva para todos os restaurantes participantes. Um reforço em tanto para o nosso pólo local.”

Confira a programação do sábado e domingo:

Sábado (9)

11h – Chef Jafs

Tortilha de mexidinho de peixe e geleia de vinho.

12h30 – Chef Alfredo Cândido

Homus de feijão verde, camarões, molho de iogurte e crocante de beiju.

14h – Arena Kids com o chef Heleno Junior

Cone de Sorvete recheado com brownie, chantininho e pirulito de chocolate.

15h30 – Chef Bárbara Vieira

Arroz cremoso de bacalhau.

Domingo (10)

11h – Chef Adriano Oliveira

Ballotini de Camurim com molho de cajá, farofa de bredo e jerimum tostado.

12h30 – Chef Paulo Frederico

Sangria Portuguesa

14h – Chef Ana Karinina

Sorvete em casquinha de chocolate.

Após se afastar do cargo de prefeito, o pré-candidato a governador Miguel Coelho (União Brasil) iniciou uma nova fase de sua caminhada até as eleições. O objetivo é intensificar agendas, a presença nos municípios e falar de temas sensíveis para a população. O pré-candidato quer percorrer mais de 70 cidades até o prazo das convenções partidárias, em julho.

Neste domingo e nesta segunda-feira, o ex-prefeito de Petrolina esteve em Caruaru. Acompanhado dos pré-candidatos Raffiê Dellon, Edson Vieira e da deputada estadual Alessandra Vieira, Miguel concedeu entrevistas para vários órgãos de comunicação. Parte da agenda também foi acompanhada pela prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino.

Além da agenda com a imprensa, Miguel visitou o bispo Dom Ruy Gonçalves. Depois, conversou com empresários do Agreste sobre a questão econômica e fiscal de Pernambuco. O pré-candidato a governador se comprometeu a construir um programa de ações em diálogo direto com os setores produtivos para reduzir impostos e aumentar a capacidade vendas. “Tem muita coisa que depende apenas de gestão, de vontade política. Queremos fazer um amplo diagnóstico, mas não adianta fazer isso sem combinar com o setor produtivo, com a sociedade. Por isso, vamos andar muito mais, ouvir e construir um projeto para reacender a esperança”, disse Miguel a um grupo de empresários caruaruenses.

O pré-candidato a governador também teve compromissos em Palmares e Amaraji no domingo. A agenda foi concluída nesta segunda em Belo Jardim num ato na zona rural acompanhando o prefeito Gilvandro Estrela, o deputado estadual Antonio Coelho e o ex-ministro da Educação Mendonça Filho.

O presidente ucraniano Volodymyr Zelenskiy disse nesta segunda-feira (4) que havia se tornado mais difícil para a Ucrânia negociar com a Rússia depois que Kiev tomou conhecimento da escala das supostas atrocidades cometidas pelas forças russas na Ucrânia.

Zelenskiy falou na televisão nacional a partir da cidade de Bucha, na região de Kiev, onde foram encontrados corpos amarrados e com tiros à queima-roupa, uma vala comum e outros sinais de execuções, depois que tropas russas deixaram a região.

O Kremlin nega quaisquer acusações relacionadas ao assassinato de civis em Bucha.

“Estes são crimes de guerra e serão reconhecidos pelo mundo como genocídio”, disse Zelensky, usando colete à prova de balas e cercado por militares.

“É muito difícil falar quando se vê o que eles fizeram aqui”, disse. “Quanto mais tempo a Federação Russa demorar para o processo de uma reunião, pior será para eles e para esta situação e para esta guerra”.

“Sabemos de milhares de pessoas mortas e torturadas, com membros cortados, mulheres estupradas e crianças assassinadas”, disse.

Alvos civis

A Rússia nega ter como alvo os civis desde que invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro, no que chama de “operação militar especial” destinada a desmilitarizar e “desnazificar” a Ucrânia. A Ucrânia diz que foi invadida sem provocação.

A destruição e a morte de civis em Bucha podem levar os Estados Unidos e a Europa a impor sanções adicionais contra Moscou, com autoridades levantando a perspectiva de restrições às exportações de energia da Rússia.

Grammy

Em um vídeo pré-gravado e exibido ontem (3) durante a cerimônia do Grammy 2022, em Las Vegas, Zelensky pediu aos artistas que não se calem diante da guerra.

“Na nossa terra estamos lutando contra a Rússia que traz silêncios horríveis com suas bombas. Um silêncio mortal. Preencham o silêncio com música! Preencham hoje. Para contar a nossa história. Falem a verdade sobre a guerra nas redes sociais, na televisão”, disse.

O Grammy Awards é uma cerimônia de premiação anual dos profissionais da indústria musical. Depois da apresentação de Zelenskiy, o cantor e compositor americano John Legend tocou a música Free ao lado das ucranianas Mika Newton, cantora, e Lyuba Yakimchuk, poetisa.

“Nossos músicos usam coletes à prova de balas em vez de smokings. Eles cantam para os feridos. Nos hospitais. Mesmo para aqueles que não podem ouvi-los. Mas a música vai seguir de qualquer maneira”, afirmou Zelenskiy.

A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do negócio. A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda para quitar financiamentos imobiliários contratados anteriormente.

A norma foi editada no último dia 16, mas, por causa da operação-padrão do órgão, a mudança não foi avisada aos contribuintes. O benefício valerá apenas para quem quitar o financiamento até seis meses depois da venda do primeiro imóvel. Tanto as quitações parciais como totais darão direito à isenção.

Outras condições são que as duas unidades sejam residenciais e localizadas no Brasil. A Receita também exige que o imóvel quitado esteja no mesmo nome do vendedor do primeiro.

Desde 2005, as vendas de imóveis eram isentas de IR apenas para quem usasse o dinheiro do negócio para comprar outro imóvel em até seis meses. O Fisco, no entanto, só concedia o benefício nos casos em que o contrato da nova moradia fosse assinado nesse prazo. Quem usava o dinheiro para quitar outro imóvel não conseguia a isenção porque o contrato tinha sido assinado antes da venda da primeira unidade.

A mudança, na prática, oficializa uma possibilidade já reconhecida pela Justiça. Nos últimos anos, uma enxurrada de ações judiciais pedia a isenção de IR na quitação de um imóvel financiado anteriormente. A jurisprudência (decisões habituais) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) era favorável à isenção.

Regra

Pela regra, quem vende um imóvel, assim como qualquer patrimônio de grande valor, paga de 15% a 22% de Imposto de Renda. O tributo incide não sobre o valor total do bem, mas sobre o ganho de capital (lucro da operação), calculado como a diferença entre o valor da compra da unidade, informado na declaração anual do Imposto de Renda, e o valor da venda.

Se o lucro imobiliário chegar até a R$ 5 milhões, pagará 15% de imposto. A alíquota sobe para 17,5% sobre lucros de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, para 20% nos lucros de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milhões. Como raramente o ganho de capital ultrapassará R$ 5 milhões, quase a totalidade dos declarantes paga 15%.

As isenções da Receita Federal, no entanto, fazem com que somente contribuintes que vendem imóveis como investimento ou como instrumento de especulação paguem impostos, isentando a venda e a compra da casa própria.

Além da compra de imóvel residencial próprio e da quitação de financiamentos, a Receita concede isenção conforme o grau de antiguidade do bem. Existe um percentual progressivo de desconto para imóveis mais antigos. Unidades compradas antes de 1969 não pagam Imposto de Renda.

Por meio do Ato Conjunto nº 14/2022,  o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadores Luiz Carlos Figueirêdo e Ricardo Paes Barreto, definiram as novas medidas de enfrentamento à Covid-19 no âmbito do Judiciário Estadual. A partir desta terça-feira (5/04), magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, colaboradores e colaboradoras deverão voltar ao trabalho presencial nas unidades.  Confira o Ato Conjunto nº 14/2022.

Deverão permanecer em teletrabalho somente servidores e servidoras cuja modalidade de trabalho tenha sida deferida pela Presidência do Tribunal. Já em relação ao trabalho remoto, permanecerão neste formato, mediante requerimento, as magistradas e servidoras gestantes que não tenham concluído o ciclo vacinal, inclusive com a dose de reforço.

As concessões para o Regime Diferenciado de Trabalho Remoto foram revogadas. O ato conjunto tem validade de 90 dias e suas disposições podem ser revistas a qualquer momento, dependendo das condições epidemiológicas relativas à Covid-19.

As audiências e sessões de julgamento, no 1º grau de jurisdição, inclusive Turmas Recursais, audiências de custódia e Cejuscs, serão realizadas presencialmente. É possível, excepcionalmente, a realização de audiências telepresenciais ou por videoconferência, mediante deliberação do(a) magistrado(a), presidente da Turma ou Coordenador(a) do Cejusc.

O Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Comarca do Recife) observará, quanto à distribuição da sua força de trabalho entre o trabalho remoto e o presencial, excepcionalmente, as normas contidas no Provimento nº 01, de 10 de março de 2022, do Conselho da Magistratura.

O Tribunal deverá assegurar o fornecimento e distribuição de barreiras acrílicas, quando lhe forem solicitadas, e equipamentos de proteção individual (EPI) contra a disseminação da Covid-19, tais como máscaras e álcool gel, a todos(as) os(as) magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as), bem como determinar o fornecimento aos(às) empregados(as), pelas respectivas empresas prestadoras de serviço, exigindo e fiscalizando a sua utilização durante todo o expediente forense.

Atendimento – Fica mantido o atendimento através do Balcão Virtual e do TJPE Atende, de uso obrigatório em todas as unidades judiciais do 1º e 2º graus de jurisdição. As Centrais de Queixas Orais deverão manter o regime de atendimento preferencial por email (central.queixas@tjpe.jus.br), sem prejuízo da realização de encaixes nas hipóteses de requerimentos urgentes ou de dificuldade ou hipossuficiência financeira para locomoção do(a) interessado(a).

Assegura-se, a partir de 5 de abril de 2022, o atendimento presencial às partes, aos(às) advogados(as), membros do Ministério Público, Defensores(as) Públicos(as), estagiários(as) e público em geral, independentemente de prévio agendamento, por magistrados(as) e servidores(as).

Para acesso e permanência nas dependências dos prédios do Poder Judiciário, são obrigatórias as seguintes medidas de segurança sanitária: higienização das mãos com álcool em gel 70%; utilização de máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca, observando-se quanto a sua obrigatoriedade as orientações das autoridades públicas de saúde do Estado de Pernambuco; apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, físico ou digital (ConecteSUS), emitido por autoridade pública, comprovando a imunização com duas doses da vacina ou dose única, a depender do fabricante, bem como a dose de reforço ou a comprovação do seu agendamento, para pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, se decorridos 4 meses da 2ª dose, e a comprovação da 2ª dose para pessoas com idade entre 12 e 18 anos.

A entrada de fluxos externos atraídos por juros altos e pela valorização das commodities fez o dólar cair pela terceira vez seguida e fechar no menor nível em mais de dois anos. A bolsa de valores teve um dia mais tenso, com a indecisão sobre o comando da Petrobras, e teve leve queda.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (4) vendido a R$ 4,608, com queda de R$ 0,059 (-1,27%). Após abrir próxima da estabilidade, a cotação operou em baixa durante todo o dia, na faixa entre R$ 4,60 e R$ 4,62.

A moeda norte-americana está no menor nível desde 4 de março de 2020, uma semana antes de a Organização Mundial de Saúde decretar a pandemia de covid-19, quando tinha fechado a R$ 4,58. Apenas nos dois primeiros dias úteis de abril, o dólar caiu 3,2%. Em 2022, a divisa acumula baixa de 17,36%.

A euforia no mercado de câmbio não se repetiu no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.279 pontos, com queda de 0,24%. Apesar de uma reação durante a tarde, o indicador encerrou em baixa pressionado pela situação da Petrobras e por ações de bancos, que caíram nesta segunda-feira.

Segundo diversos jornais e agências de notícias, o economista Adriano Pires, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a Petrobras, teria desistido de assumir o cargo por conflitos de interesse entre a estatal e empresas beneficiadas por sua consultoria. A desistência foi oficialmente confirmada pouco antes das 20h. As ações da companhia caíram 0,85% (ações ordinárias) e 0,94% (ações preferenciais).

A queda na bolsa só não foi maior porque o Ibovespa foi beneficiado pelas bolsas norte-americanas. Em relação ao dólar, a moeda norte-americana continua caindo por dois fatores. O primeiro são os juros altos no Brasil, que atrai fluxos de capital para países emergentes. O segundo é a valorização das commodities (bens primários com cotação internacional) provocada pela guerra entre Rússia e Ucrânia, que está trazendo mais divisas para países exportadores de matérias-primas, como o Brasil.

Indicado há uma semana para assumir o comando da Petrobras, o economista e consultor Adriano Pires comunicou nesta segunda-feira (4) à noite a desistência do cargo. Em carta encaminhada ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Pires agradeceu o convite, mas informou que a atuação profissional em consultorias o impede de assumir a função.

“Ficou claro para mim que não poderia conciliar meu trabalho de consultor com o exercício da Presidência da Petrobras. Iniciei imediatamente os procedimentos para me desligar do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), consultoria que fundei há mais de 20 anos e hoje dirijo em sociedade com meu filho. Ao longo do processo, porém, percebi que infelizmente não tenho condições de fazê-lo em tão pouco tempo”, destacou Pires no documento.

Pires tinha sido indicado para substituir o general da reserva Joaquim Silva e Luna na presidência da estatal. No entanto, diversos acionistas minoritários questionaram conflito de interesses decorrentes da atividade profissional do economista.

A possibilidade de desistência de Pires tinha provocado tensões na bolsa de valores ao longo do dia. As ações da companhia caíram 0,85% (ações ordinárias) e 0,94% (ações preferenciais) nesta segunda-feira.

O Serviço de Imigração dos Estados Unidos da América (EUA) prendeu, neste domingo (3), em Miami, nos EUA, o carioca, Marcelo Henrique Negrão Kijak, foragido há 20 anos, que se encontrava na lista de Difusão Vermelha da Interpol a pedido da Justiça brasileira. A prisão foi possível por meio de informações passadas pela Polícia Federal.

O preso, natural do Rio de Janeiro, é acusado de ser responsável por um acidente de trânsito, ocorrido em 2003, na Barra da Tijuca, que resultou na morte de três jovens: Fabrício, Mariane e Juliane. O caso teve bastante repercussão na época e ganhou notoriedade no país quando o pai de uma das vítimas, Fernando Diniz, criou a organização não governamental, Trânsito Amigo, que luta pela conscientização dos motoristas e contra a impunidade nos crimes de trânsito, com papel decisivo na aprovação da Lei 11.705/08, a chamada Lei Seca.

Marcelo Kijak além de trafegar acima da velocidade permitida, dirigindo em zigue-zague, havia usado substância psicoativa. Os três jovens tinham pego uma carona com Kijak que praticava um racha. O carro bateu num poste e capotou. O motorista nada sofreu.

A localização e prisão do acusado foram realizadas pelas autoridades americanas graças à atuação conjunta dos policiais federais do Núcleo de Capturas Internacionais da Polícia Federal com apoio do Núcleo de Cooperação Policial Internacional no Rio de Janeiro.

No ato da prisão, no Aeroporto de Miami, Marcelo Kijak portava passaporte israelense com outro nome e embarcava em voo para Israel, país para o qual fugiu, logo após o crime, e adquiriu nacionalidade na tentativa de permanecer foragido da justiça brasileira.

A prisão foi cumprida e, após as formalidades de praxe, o preso foi encaminhado ao sistema prisional americano até a extradição definitiva para o Brasil, onde poderá ser condenado a pena de até 12 anos de prisão em regime fechado.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde no país, determinou nesta segunda-feira (4) que a operadora Amil reassuma e se mantenha como responsável pela carteira de planos individuais transferida para a operadora Assistência Personalizada à Saúde (APS) entre o fim de 2021 e início de 2022. A decisão consta em medida cautelar tomada pela diretoria colegiada da agência reguladora. 

A medida abrange mais de 300 mil beneficiários de planos individuais e familiares da operadora Amil residentes nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Paraná, que passaram a ser atendidos pela operadora APS. Os beneficiários de planos individuais e familiares residentes em outros estados não foram transferidos, permanecendo na Amil.

A ANS também determinou que seja suspensa qualquer atitude da Amil e da APS baseada no Contrato de Compra e Venda de Ações (“Share Purchase Agreement”) tendo por objeto a venda das cotas que representam o capital social da APS. Também determinou a suspensão de qualquer atitude da Amil e da APS baseada em todos os contratos vinculados ao de compra e venda das ações. Segundo a agência, a medida cautelar administrativa foi adotada após análise da documentação requisitada pela ANS às operadoras Amil e APS.

No pedido de autorização para a transferência de carteira da Amil para a APS, a Amil declarou à ANS que a transferência de carteira seria uma simples reorganização societária entre operadoras do mesmo grupo econômico. A Amil também informou que garantiria qualquer necessidade de aporte financeiro necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro da APS “enquanto Amil e APS integrarem o mesmo grupo econômico”.

No entanto, a ANS verificou, após o exame da documentação requisitada, que a Amil já tinha definido a venda das cotas da APS que faria com que ambas as operadoras deixassem de fazer parte do mesmo grupo econômico. Isso, segundo a ANS, esvaziaria a garantia oferecida pela Amil em favor da APS.

A ANS ainda constatou que os compradores das cotas da APS não têm capacidade financeira suficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da APS. Além disso, a Amil já sabia para quais compradores as cotas representativas do capital da APS seriam vendidas e omitiu esses fatos da agência reguladora.

Amil e APS poderão apresentar manifestação à ANS no prazo de 10 dias. Depois disso, a agência reguladora decidirá em definitivo se anula a autorização concedida para a transferência de carteira e se adotará novas medidas.

Procurada, a Amil informou que ainda não recebeu o comunicado oficial da ANS sobre a medida cautelar e que, por isso, não se pronunciará, por enquanto. Em seus site, a operadora mantém um comunicado dirigido aos clientes de planos individuais transferidos para a APS no qual informa que acesso à rede credenciada do plano e demais serviços continuam sendo feitos pela plataforma da Amil.

Os candidatos a compradores das quotas da APS, Seferin & Coelho, Fiord Capital e Henning von Koss, divulguram um posicionamento em relação à nota da ANS. Segundo eles, a negociação da transação de compra das quotas da APS “prevê, como pilar fundamental, um aporte superior a R$ 2,3 bilhões em forma de caixa disponível na APS, de forma imediata” e, a este valor seriam somados “ possíveis receitas financeiras desse capital e as mensalidades pagas mensalmente pelos beneficiários”, o que totalizaria mais R$ 3 bilhões ao ano.

Os candidatos esclareceram que, por considerarem a estrutura financeira da empresa sólida para companhias deste setor e que do ponto de vista atuarial o valor supera a necessidade para garantir estabilidade e esperam esclarecimentos oficiais da ANS sobre este tema.