Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB, admitiu, nesta sexta-feira (1º), em coletiva de imprensa no evento de filiação de Rodrigo Maia (SP), que João Doria sofre uma oposição interna à manutenção da candidatura ao Palácio do Planalto. Ele também confirmou que a continuidade do paulista na disputa dependerá de alianças com outros partidos.

Os partidos União Brasil, MDB, PSDB e Cidadania negociam uma coligação com candidatura única, que deve decidir um nome para disputar a tão falada “terceira via”. “O partido está unido no propósito de construir uma candidatura. Claro que há uma discordância em relação à candidatura de João Doria, porque é evidente o grau de oposição interna. Mas temos um jogo a ser jogado, primeiro com as prévias, e agora na busca dessa unidade dentre o conjunto de todos os candidatos”, afirmou o tucano.

Já Doria, reafirmou que não há um clima de hostilidade dentro do partido. “Há um clima de busca de entendimento. Isso é normal no período que antecede a campanha”, minimizou. De acordo com aliados do paulista, a carta divulgada, na quinta-feira (31/3), por Bruno Araújo, foi um sinal de comprometimento entre ele é o pré-candidato do partido.

Sobre a permanência de Eduardo Leite (RS) no PSDB e as falas na coletiva de descompatibilização, Araújo classificou como “jogo político”. Para ele, durante toda a especulação ocorrida na quinta-feira, com a possibilidade de João Doria continuar no governo de São Paulo, Leite manteve uma postura “madura” em relação ao ocorrido e as crises que poderia ter sido geradas.

“Leite teve comportamento extremamente maduro, ético e correto. Poderia ter usado essa crise do tucanato em São Paulo para gerar outra. Ele fez referência ao reconhecimento [das prévias]. O que está na carta nada mais é do que exatamente a verdade, não foi dado uma vírgula a mais do que os fatos. Esse é um dos motivos do respeito que Leite tem por parte de todos no partido”, alegou.

“João Doria é pré-candidato, mas volto a dizer: ninguém vai poder coibir qualquer movimento de qualquer liderança política de qualquer partido. Leite disse que vai continuar, sem mandato, se habilitando para qualquer chamamento, isso é do jogo”, completou.

Doria confirmou que a atitude faz parte da democracia e comparou as divergências de opiniões dentro da sigla à brigas de família. “A gente tem que saber entender posições distintas das nossas, a democracia é isso. […] O movimento é único, não é a favor de um candidato, é a favor do Brasil”, explicou.

Correio Braziliense

Uma menina de 5 anos morreu após ser atingida por uma pilastra em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco. O acidente aconteceu no sábado (2), enquanto a criança se balançava em uma rede presa à pilastra que a atingiu. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu.

De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, a morte acidental está sendo investigada.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira suspendeu as aulas nesta segunda-feira (4) na Escola Domingos Teotônio, no bairro São Brás, escola onde a criança estudava. Confira a nota:

“Nota de pesar

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em nome de todos os que fazem a Secretaria Municipal de Educação e demais integrantes do Governo Municipal, vem externar o profundo pesar pelo falecimento da pequena Tauany Sofhia Freitas Vieira, aluna da Escola Domingos Teotônio, no bairro São Brás, cujas aulas estarão suspensas nesta segunda (04).

Que Deus acolha a alma da nossa pequena Tauany, e auxilie os pais, demais familiares e amigos, nesse momento de profunda dor pela perda irreparável.

Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de Afogados da Ingazeira”

Folhape

Estudantes do curso de Design de Moda da Faculdade Senac em Caruaru estão realizando uma votação para a escolha da melhor bolsa pet produzida por eles. As seis bolsas apresentadas são resultado de um desafio lançado para os estudantes da disciplina de Pesquisa e Criação do curso. É possível votar até a próxima terça (05.04), no perfil do Instagram da Faculdade Senac de Caruaru (@facsenacuvcaruaru).

Segundo o coordenador do curso, Luiz Clério, uma das metodologias de ensino usadas na instituição é a situação de aprendizagem. E foi o que aconteceu com os estudantes. “Eles tinham que criar uma bolsa para um pet, que tivesse uma metodologia de design na sua construção, com processo de pesquisa, de adaptação, de estudos ergonômicos e de material e com características de linguagem de moda”, explicou o coordenador.

Como resultado do desafio, foram produzidas seis bolsas pelos estudantes da disciplina, que trabalharam em equipes. Tem bolsa para gatos, cães e pássaros. Os produtos foram concebidos com materiais ecológicos, reciclados e até com bordados. A proposta é de bolsas com compartimentos e acessórios que facilitem a higienização, alimentação ou o momento de brincadeiras dos animais. Cada produto traz detalhes que garantem a felicidade do pet e da tutora (ou tutor), que vai ter um produto fashion. Para votar, é só acessar o perfil da faculdade no Instagram (@facsenacuvcaruaru) e comentar qual a mais bonita ou a mais útil para transportar os pets.

Foto: Asces-Unita

O Dia Mundial da Saúde celebrado no dia 07 de abril como também o Dia Mundial da Atividade Física comemorado no dia 06 de abril, não poderiam passar batido na Asces-Unita, assim os cursos de saúde da instituição compostos por Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição e Odontologia realizarão uma ação pública no campus II, localizado na Avenida Portugal, 1019.

A partir das 7h30 até às 12h dos dias 06 e 07 de abril serão ofertados serviços como treino funcional, dança, yoga e meditação, hidroginástica, auriculoterapia, massagem relaxante, ventosaterapia, distribuição de plantas medicinais, orientações nutricionais, em saúde bucal, quanto ao exame clínico das mamas, aferição de pressão arterial e glicemia.

Um dos pontos mais interessantes da ação será a arrecadação de fraldas infantis tamanhos P, M e G, como também latas de leite para distribuição com famílias carentes, além da arrecadação de frascos de vidro para o banco de leite do Hospital Jesus Nazareno – Fusam.

Para as gestantes que estiverem presentes na ação será ofertada a arte gestacional, que é a oportunidade de eternizar a ultrassonografia com a pintura do bebê na barriga da mãe.

Ainda iremos participar do desafio online nas redes sociais: O #AGITAMUNDO Agita Todo Dia, durante o mês de abril os usuários do Instagram, Facebook e Tik Tok serão provocados a postarem fotos ou vídeos praticando alguma atividade física, marcarem seus familiares, amigos e colegas e utilizarem as hastags #agitatododia2022 #caminhadavirtual2022, a ideia é estimular uma rotina saudável.

Dia Mundial da Saúde: Nosso planeta, nossa saúde!

O principal objetivo dessa data é conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação da saúde para melhorar a qualidade de vida. Anualmente, o Dia Mundial da Saúde é destinado a discutir um tema específico, que representa uma prioridade na agenda internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS). E neste ano somos convidados a refletir sobre: Somos capazes de reimaginar um mundo onde ar limpo, água e comida estejam disponíveis para todos? Onde as economias estão focadas na saúde e a saúde do planeta?

Dia Mundial da Atividade Física 2022- TEMA: Mover-se para viver!!

O principal objetivo dessa data é destacar a importância da prática de atividade física para a promoção da saúde e qualidade de vida. O mês de abril é chamado de Mês Verde, pois é o mês em que incentivamos a prática da atividade física e o combate ao sedentarismo.

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) informa que, a partir desta segunda-feira (04), até a sexta-feira (08), os proprietários de veículos de transporte de passageiros (escolar, mototáxi e táxi), com a terminação da placa 4, deverão ficar atentos para o período de vistoria do exercício 2022.

Eles já podem solicitar a autorização do pagamento do alvará na autarquia. A vistoria será realizada na sede da AMTTC, localizada na Avenida Gregório de Matos, 401, Bairro Petrópolis. Para mais informações, os condutores devem ligar para (81) 3723-2838 ou (81) 98384-5097.

Confira a documentação necessária para a vistoria 2022:

Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com registro de que exerce atividade remunerada:

a)na Categoria D ou superior para transporte escolar;
b)na Categoria B ou superior para táxi;
c) na Categoria A para mototáxi;

Comprovante de residência atualizado – até 60 (sessenta) dias;

Comprovante de pagamento do boleto emitido pela Secretaria da Fazenda Municipal, referente ao Alvará 2022;

Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV) do veículo;

Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal;

Certidão de Distribuição Criminal e Execução Criminal, Estadual e Federal;

Cópia do prontuário da CNH do autorizatário;

Cópia do certificado do respectivo curso de transporte (de instituição credenciada a órgão ou entidade integrante do Sistema Nacional de Trânsito – SNT).

Um duplo homicídio foi registrado, no início da tarde de ontem (3), no município de Panelas, no Agreste do Estado. As vítimas foram identificadas como Everton dos Santos Firmino da Silva, de 24 anos, e Isaías José da Silva, de 29. Os corpos deles foram encontrados perfurados de bala, numa estrada do Sítio Boqueirão, na Zona Rural.

Durante o levantamento cadavérico a perícia da Polícia Científica também encontrou uma motocicleta, que estava sendo utilizada pela dupla. Contra o Isaías havia um mandado de prisão em aberto devido a um crime de morte ocorrido em Jaqueira, município pernambucano.

Até o fechamento desta matéria, nenhum suspeito havia sido preso. Os corpos deles foram encaminhados ao IML de Caruaru, na mesma região.

Após atender representação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas da União (TCU) negou o provimento de recurso interposto pelo Estado de Pernambuco contra acórdão da corte de contas que havia determinado, em novembro passado, a não utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de aposentados e pensionistas estaduais.

Segundo o Acórdão 690/2022, proferido na sessão do plenário do TCU realizada em 30 de março, o Estado de PE argumentou no recurso, entre outros pontos, que a representação do MPF e MPCO iria de encontro à sistemática existente há quase duas décadas, bem como que o TCU não possuiria competência para atuar no caso. No entanto, em seu voto, o relator do processo 036.086/2021-5, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que o Estado recebeu valores da complementação da União ao Fundeb e, por isso, a competência para fiscalização dessas verbas é do TCU e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A representação, assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, foi apresentada contra o Estado de PE e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os MPs apontaram o risco do cômputo, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do FNDE, dos gastos com aposentados e pensionistas no mínimo constitucional de 25% da educação. De acordo com a representação, Pernambuco é um dos poucos estados que não vêm alimentando o Siope com dados sobre aplicação de recursos em educação.

Os MPs também destacaram o risco de uso de recursos do Fundeb para possível pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência do estado de Pernambuco. O pagamento afronta o art. 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 108/2020 e a Lei Federal 14.113/2020, conhecida como Lei do Novo Fundeb.

Em novembro de 2021, por meio do Acórdão 2663, objeto do recurso do Estado de PE, o TCU determinou que não sejam utilizados, de forma direta ou indireta, recursos do Fundeb, inclusive os oriundos do Tesouro Estadual, fora da complementação da União, para pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência de Pernambuco. Determinou ainda que o estado de PE não informe ao Siope do FNDE, nos gastos computados para manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com aposentadorias e pensões. Em setembro, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas junto ao TCU (MPTCU), já havia se manifestado pela concessão da medida cautelar requerida pelo MPF e MPCO, tendo em vista a existência dos elementos necessários para sua adoção.

Em outubro do ano passado, MPF e MPCO haviam encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) representação para que fosse ajuizada ação direta de inconstitucionalidade (ADI), perante o Supremo Tribunal Federal (STF), contra artigo da Resolução 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) que permitia o uso de verbas do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas. Após ADI ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, foi obtida liminar do STF suspendendo a resolução do TCE questionada. A norma foi revogada pela corte de contas estadual em fevereiro.

As chuvas que atingiram o estado do Rio de Janeiro entre a noite de sexta-feira (1º) e a madrugada de sábado (2) deixaram 17 mortos, a maioria no litoral sul. Segundo o Corpo de Bombeiros, o município com maior número de óbitos é Angra dos Reis, onde dez corpos foram resgatados de um deslizamento de terra.

Em Paraty, foram seis óbitos por soterramento. Em Mesquita, na Baixada Fluminense, um homem morreu eletrocutado.

Os bombeiros ainda buscam cinco desaparecidos no sul do estado, sendo quatro em Angra dos Reis e um em Paraty. Um menino, resgatado com vida pelos bombeiros em Paraty, foi internado em estado gravíssimo no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada.

Segundo a prefeitura de Duque de Caxias, o menino está respirando com a ajuda de ventilação mecânica no Centro de Tratamento Pediátrico.

A prefeitura de Paraty decidiu antecipar o recesso escolar de meio de ano para o período de 4 a 18 de abril. A cidade também cancelou a Fest Juá, o Encontro de Ceramistas e o carnaval fora de época previsto para este mês.

Situação de emergência
A prefeitura de Angra dos Reis decretou situação de emergência no sábado (2), devido a volumes históricos de chuva registrados em 48 horas, em Araçatiba, na Ilha Grande (809mm), e no bairro da Monsuaba (694mm).

O decreto foi reconhecido pelo governo federal em edição extra do Diário Oficial da União ontem. O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, sobrevoou a cidade na manhã de ontem, em um helicóptero da Marinha.

“Com o reconhecimento da situação de emergência, vamos acelerar a liberação de recursos para assistência humanitária, limpeza da cidade e reconstrução de infraestruturas públicas destruídas. Vamos vencer mais este desafio no estado do Rio de Janeiro. Além disso, viemos trazer apoio às famílias enlutadas”, disse o secretário, por meio de nota.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), há seis pontos de interdição total na rodovia Rio-Santos (BR-101) em Mangaratiba, Angra e Paraty, devido a deslizamentos de encostas. Na divisa com São Paulo, em Ubatuba, há outro ponto totalmente bloqueado. Há ainda vários pontos com interdição parcial. A PRF recomenda que os motoristas evitem deslocamentos pela região.

Baixada

Outro município que declarou situação de emergência no sábado foi Nova Iguaçu, onde o transbordamento de rios – como o Botas – causou alagamentos em vários pontos da cidade.

Algumas escolas afetadas pela enchente não abrirão na manhã de hoje, segundo a prefeitura. Em Belford Roxo, cidade vizinha, as aulas foram suspensas hoje e amanhã nas redes municipal e estadual.

Ser impedido de fazer compras a prazo, não conseguir empréstimos em banco, ter um cartão de crédito negado são algumas das consequências para quem está com o CPF negativado. Para saber se o seu nome está nessa condição, é preciso consultar o cadastro de empresas especializadas nesse serviço, que registra a inadimplência de consumidores. Os dados são repassados por empresas que contrataram a consultoria, formando um banco de dados.

“No momento em que alguma empresa for conceder um crédito, ela faz consulta ao CPF e verifica o histórico do consumidor nos últimos cinco anos. Quanto mais dívidas ele tiver no histórico, pior pagador ele é classificado e menos crédito no mercado vai conseguir”, explica Aline Maciel, gerente da Serasa, uma das empresas que prestam o serviço especializado.

Enquanto as empresas que contratam o serviço podem consultar qualquer CPF, o consumidor pode checar nas plataformas disponíveis apenas a sua situação. Para saber se está negativado, é preciso fazer um registro informando nome completo e data de nascimento, que vai gerar um login e uma senha. Gratuitamente, além da Serasa, é possível consultar a condição de acesso a crédito no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que é administrado pela Boa Vista. No SPC Brasil, o serviço é pago.

Ao acessar a plataforma, o consumidor fica sabendo se é considerado bom ou mau pagador, além disso pode negociar a dívida com a intermediação da empresa de consulta de crédito. O período para ser negativado depende do estado – em São Paulo são 20 dias, mas em outros o prazo é menor, de dez dias. As dívidas podem ser consultadas, liquidadas ou parceladas. A Serasa, por exemplo, tem um cadastro com quase 65 milhões de CPFs inadimplentes, o que soma mais de 200 milhões de dívidas.

Aline Maciel explica que a prescrição da negativação do CPF, que ocorre após cinco anos, diz respeito ao nome constar no cadastro. “Aquela dívida não restringe mais o crédito do consumidor, mas ele continua devendo”, afirma. No cadastro da Serasa, por exemplo, o consumidor, mesmo tendo saído da restrição de crédito, pode consultar as dívidas e negociá-las.

A gerente alerta para os riscos de fraude, com envios de boletos falsos para negociação de dívidas. “Os fraudadores acionam as pessoas pelo WhatsApp, dão uma condição super baixa, e as pessoas que já estão devendo acabam pagando esses boletos fraudulentos. O consumidor deve olhar o boleto para ter certeza que ele é verdadeiro”, destaca. Ela orienta ainda que sejam procuradas as plataformas ou as empresas onde se contraiu a dívida para confirmar a oferta de negociação.

Os profissionais autônomos não estão isentos de acertar as contas com o Leão. Mesmo pagando tributos simplificados, os microempreendedores individuais (MEI) devem declarar o Imposto de Renda se o lucro ultrapassar o limite de isenção.

Segundo a Receita Federal, a declaração é obrigatória porque o MEI é considerado pessoa física e pessoa jurídica ao mesmo tempo. Cada papel envolve uma série de exigências a cumprir.

Como pessoa jurídica participante do Simples Nacional, o MEI é obrigado a recolher mensalmente o Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS), que unifica numa guia a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio.

No papel de pessoa jurídica, o microempreendedor individual também deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional todos os anos. As obrigações, no entanto, não acabam aí. Como pessoa física, o MEI também pode ter de preencher a declaração do Imposto de Renda e até pagar o tributo, dependendo do caso.

Assim como no caso dos demais contribuintes pessoas físicas, a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física torna-se obrigatória caso o MEI tenha renda tributável superior à faixa de isenção de R$ 28.559,70, o que equivale a R$ 2.379,97 por mês. Caso o MEI ou algum de seus dependentes tenha recebido auxílio emergencial em 2021, o limite cai para R$ 22.847,76, R$ 1.903,98 por mês.

Como o MEI não recebe salário, a renda tributável equivale ao lucro evidenciado, o quanto sobra para gastos próprios após o pagamento dos custos do empreendimento. Para chegar ao lucro evidenciado, o MEI deve pegar as receitas brutas anuais – tudo o que o negócio gerou de dinheiro no ano anterior – e subtrair todos os custos relacionados ao empreendimento (água, luz, telefone, gás, compra de mercadorias, aluguel, entre outros).

Com base no lucro evidenciado, o MEI deverá seguir uma série de passos para calcular quanto vai pagar de Imposto de Renda. Isso porque ele deverá subtrair do lucro evidenciado uma parcela da receita bruta que é isenta do tributo e varia conforme o ramo de atividade. Somente então, o programa gerador calculará o imposto que o MEI precisará pagar.

Confira os passos necessários para o MEI declarar Imposto de Renda

Passo 1
Calcular a receita bruta do ano anterior e subtrair todas as despesas relacionadas ao negócio para chegar ao lucro evidenciado

Passo 2
Pegar a receita bruta e aplicar o seguinte percentual para calcular a parcela isenta de Imposto de Renda
•        8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga;
•        16% da receita bruta para transporte de passageiros;
•        32% da receita bruta para serviços em geral.

Passo 3
Preencher o valor da parcela isenta na seção “Rendimentos Isentos – Lucros e
Dividendos Recebidos pelo Titular”

Passo 4
Calcular a parcela tributável do lucro (rendimento tributável), subtraindo o lucro evidenciado da parcela isenta

Passo 5
Preencher o valor da parcela tributável na seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ”

O programa gerador calculará o Imposto de Renda a pagar com base nas alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% aplicadas às demais pessoas físicas. A alíquota é progressiva. Quanto mais o microempreendedor lucrar acima da faixa de isenção, mais imposto pagará.

Caso o contribuinte tenha outros rendimentos fora do MEI, deverá informá-los na mesma declaração. Isso porque não é possível fazer duas declarações com o mesmo número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Além de rendimentos tributáveis acima da faixa de isenção, existem critérios que obrigam o preenchimento da declaração, mesmo por MEI. Eles são os seguintes.

•        Rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano anterior, caso o MEI ou seus dependentes tenham sido beneficiários do auxílio emergencial;
•        Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
•        Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros;
•        Comprou ou vendeu ações na bolsa;
•        Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos;
•        Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil;
•        Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro;
•        Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias.

Nesses casos, o MEI deverá seguir o mesmo roteiro apontado anteriormente para calcular o Imposto de Renda a pagar.