O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), manter o dispositivo da Lei Maria da Penha que autoriza a autoridade policial a conceder medidas protetivas para vítimas de violência doméstica. Por unanimidade, a Corte julgou improcedente a ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Para a entidade, embora importante para a proteção das vítimas, essa determinação deve ser apenas de competência de um juiz. Segundo a AMB, os dispositivos inseridos na Maria da Penha criam hipótese legal para que o delegado ou o policial pratique atos da competência do Poder Judiciário.

Segundo a associação, mesmo que a nova lei tenha previsto a submissão da medida imposta pelo delegado ou pelo policial no prazo de 24 horas à autoridade judicial para sua manutenção, revogação ou alteração, a situação não afasta a inconstitucionalidade, pois se trata de hipótese de “reserva absoluta de jurisdição”.

Violência

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou por julgar a lei constitucional. O relator afastou o argumento de há uma absoluta cláusula de reserva jurisdicional prévia: “a Constituição assim não exige (…) o Poder Legislativo editou uma norma para coibir a violência no âmbito das relações familiares”, argumentou.

Moraes ainda destacou que o Sistema Internacional de Direitos Humanos criou e desenvolveu mecanismos preventivos, repressivos e eficazes contra a violência doméstica. O magistrado explicou que essas medidas foram aprimoradas para instrumentos eficazes, que não indicam qual autoridade é a competente para impor o afastamento do agressor, “mas não excluem as autoridades administrativas/policiais”.

Acompanharam o relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luiz Fux e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

O ministro Barroso destacou a gravidade da violência contra a mulher no Brasil. “Está na hora de que homem que bate em mulher não é macho, homem que bate em mulher é covarde, é preciso que as pessoas aceitem essa ideia”, disse. O magistrado lembrou que na ausência de um juiz na comarca, o delegado pode impedir que a agressão aconteça.

Correio Braziliense

Imposto de renda 2022.

Cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de março.

A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 212.711 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 2.790 têm mais de 80 anos, 21.540 têm entre 60 e 79 anos, 2.199 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 7.542 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que estabelece as regras de pagamento da antecipação do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento define como será feito os pagamentos para quem tem direito ao auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão. Esses grupos vão receber o pagamento da primeira parcela já no próximo mês, para as pessoas que recebem até um salário mínimo (R$ 1.212).

O pagamento vai beneficiar 31,5 milhões de pessoas. O Ministério do Trabalho e Previdência informou que o investimento será na ordem de R$ 56,7 bilhões.

O pagamento da remuneração adicional será feito de acordo com o último número do benefício, ou seja, iniciando a partir das pessoas que tem final 1 no documento, recebendo primeiro.

Quem recebe mais que um salário mínimo, os valores serão no início do mês de maio, iniciando com os segurados que tem final de matrícula 1 e 6. A primeira parcela do pagamento do abono, será feita sem os descontos referentes ao Imposto de Renda.

A parcela vai corresponder a 50% do valor do benefício devido em abril, e será paga juntamente com o rendimento mensal.

Quanto à segunda parcela do 13º salário do INSS, ela será paga no fim do mês de maio, finalizando em junho para quem recebe até R$ 1.212. O pagamento segue as mesmas regras da primeira parcela, seguindo a ordem dos números finais do benefício. Já para quem ganha mais que um salário mínimo, o pagamento será feito entre também em junho.

Além dos aposentados, o abono do 13º salário do INSS também será realizado para as pessoas que recebem outros auxílios administrados pelo instituto, com exceção de quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como consultar
A antecipação faz parte de um pacote de medidas anunciado pelo Governo Federal, que tem o intuito de impulsionar a economia brasileira. Para consultar se terá direito ao benefício, o cidadão pode realizar a consulta pelo telefone 135; site www.meu.inss.gov.br; e no aplicativo Meu INSS.

Na consulta através do telefone 135, o beneficiário precisar confirmar informações cadastrais, com o objetivo de que fraudes sejam evitadas. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Benefício proporcional
Se o pagamento mensal for interrompido de forma programada pelo INSS ao longo do ano, o valor do abono de fim de ano será proporcional aos meses em que o benefício for pago.

Já no caso dos benefícios concedidos a partir do mês de maio de 2022, o pagamento do abono será feito em uma única parcela, juntamente com o benefício de novembro.

Folhape

Após anunciar que deixará a Seleção Brasileira ao término da Copa do Mundo de 2022, no Catar, o técnico Tite iniciou uma série de despedidas simbólicas. Uma delas acontecerá hoje, às 20h30, no duelo da equipe perante o Chile, pelas Eliminatórias Sul-Americanas. Será a terceira e última vez que o profissional comandará o Brasil no Maracanã. Palco de duas finais com desfechos distintos.

O primeiro jogo de Tite pela Seleção no principal estádio do País aconteceu na final da Copa América de 2019, vencida pelo Brasil por 3×1. O retorno ao Rio de Janeiro também aconteceu em uma decisão, pela mesma competição, no ano passado. Porém, com a frustração de perder por 1×0 para a Argentina.

“É o templo do futebol mundial”, iniciou o técnico, citando outro palco histórico que também traz sensações únicas. “Maracanã e Wembley: não consigo enxergar outros estádios que representam a magnitude do futebol tal qual esses. Eu estou tendo a felicidade de fazer esse último jogo. No primeiro, nós vencemos. No segundo, perdemos. Quem sabe a gente tenha a competência de sair com a vitória agora”, contou.

Papo com Neymar

Antes do jogo, Tite admitiu ter conversado de forma privada com Neymar, após o jogador ser alvo de críticas no Paris Saint-Germain – um jornalista francês disse que o brasileiro chegava aos treinos “no limite da embriaguez”.

“São coisas muito íntimas, de dentro do vestiário, no cunho particular. Se um técnico meu quando eu era atleta fosse externar meus problemas de forma pública eu ia colocar para ele: ‘por que não vem falar comigo antes e me expõe de forma pública?’ Eu faço com os jogadores aquilo que gostaria que os técnicos tivessem feito comigo”, frisou, sem detalhar o teor do diálogo com o camisa 10.

O treinador já tem em mente os 11 que começaram jogando diante dos chilenos, mas não confirmou a lista. O motivo é a situação clínica de Antony, que se recupera de um problema muscular. Se o atleta não tiver condições de entrar em campo, Rodrygo deve ser o substituto.

O Brasil é o líder invicto das Eliminatórias, com 39 pontos. O Chile está em sexto, com 19, ainda brigando para chegar ao G4 que garante vaga no Mundial ou, na pior das hipóteses, terminar em quinto para disputar a repescagem.

Ficha técnica

Brasil
Alisson; Danilo, Marquinhos, Thiago Silva e Guilherme Arana; Casemiro, Fred e Lucas Paquetá; Antony, Neymar e Vinícius Júnior. Técnico: Tite

Chile
Bravo; Paulo Díaz, Medel e Enzo Roco; Isla, Claudio Baeza, Aránguiz, Vidal e Gabriel Suazo; Alexis Sánchez e Vargas. Técnico: Martín Lasarte

Local: Maracanã (Rio de Janeiro/RJ)
Horário: 20h30
Árbitro: Dario Herrera (ARG). Assistentes: Gabriel Chade (ARG) e Facundo Rodrigues (ARG)
VAR: Mauro Vigliano (ARG)
Transmissão: SporTV, TV Globo

Folhape

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que estabelece as regras de pagamento da antecipação do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento define como será feito os pagamentos para quem tem direito ao auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão. Esses grupos vão receber o pagamento da primeira parcela já no próximo mês, para as pessoas que recebem até um salário mínimo (R$ 1.212).

O pagamento vai beneficiar 31,5 milhões de pessoas. O Ministério do Trabalho e Previdência informou que o investimento será na ordem de R$ 56,7 bilhões.

O pagamento da remuneração adicional será feito de acordo com o último número do benefício, ou seja, iniciando a partir das pessoas que tem final 1 no documento, recebendo primeiro.

Quem recebe mais que um salário mínimo, os valores serão no início do mês de maio, iniciando com os segurados que tem final de matrícula 1 e 6. A primeira parcela do pagamento do abono, será feita sem os descontos referentes ao Imposto de Renda.

A parcela vai corresponder a 50% do valor do benefício devido em abril, e será paga juntamente com o rendimento mensal.

Quanto à segunda parcela do 13º salário do INSS, ela será paga no fim do mês de maio, finalizando em junho para quem recebe até R$ 1.212. O pagamento segue as mesmas regras da primeira parcela, seguindo a ordem dos números finais do benefício. Já para quem ganha mais que um salário mínimo, o pagamento será feito entre também em junho.

Além dos aposentados, o abono do 13º salário do INSS também será realizado para as pessoas que recebem outros auxílios administrados pelo instituto, com exceção de quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como consultar
A antecipação faz parte de um pacote de medidas anunciado pelo Governo Federal, que tem o intuito de impulsionar a economia brasileira. Para consultar se terá direito ao benefício, o cidadão pode realizar a consulta pelo telefone 135; site www.meu.inss.gov.br; e no aplicativo Meu INSS.

Na consulta através do telefone 135, o beneficiário precisar confirmar informações cadastrais, com o objetivo de que fraudes sejam evitadas. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Benefício proporcional
Se o pagamento mensal for interrompido de forma programada pelo INSS ao longo do ano, o valor do abono de fim de ano será proporcional aos meses em que o benefício for pago.

Já no caso dos benefícios concedidos a partir do mês de maio de 2022, o pagamento do abono será feito em uma única parcela, juntamente com o benefício de novembro.

Folhape

A Prefeitura da Terra do Café, através da Secretaria de Educação, Cultura Esportes anuncia que próximo sábado (26), fará a entrega dos novos tablets para os professores efetivos que estão em regência na sala de aula. Os mesmos são modelo Samsung Galaxy e serão utilizados como ferramenta de trabalho para os profissionais e são equipados com capa, película e carregador.

“A pandemia nos mostrou muitos universos e possibilidades que precisamos nos atualizar para possibilitar melhorias em nosso ensino. Uma delas é a tecnológia. Por isso adquirimos os tablets para dar suporte aos professores, ajudando a transformar a informação em conhecimento para os alunos, enaltecendo nossa educação que já é referência na região. Essa é mais uma ação que realizamos para a classe da educação. Já este mês, os nossos professores receberão seus salários com aumento conforme acordado em assembléia”, completou o prefeito, Ivanildo Mestre, Lero.

A solenidade de entrega acontecerá no sábado (26), às 9h, na Escola Francisca Moura Pereira da Silva , Caic.

Dúvidas sobre declaração do Imposto de Renda (IR) vão poder ser tiradas gratuitamente pelo público geral durante ação da Faculdade Nova Roma (FNR) em Caruaru, nesta quinta-feira (24/03). Representantes da ACCAPE (Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco) – parceira da instituição de Ensino – vão estar na unidade das 14h às 20h.

O momento do IRPF sempre é recebido com muitas dúvidas e preocupações pelos cidadãos, por isso o objetivo da FNR é contribuir para que todos possam ser orientados e assim realizem o preenchimento das informações de forma correta. “Queremos contribuir com a sociedade caruaruense e da região, pois entendemos, enquanto educadores, que fazer parte deste processo é necessário e que podemos aproximar o público do ambiente universitário”, destaca Kenys Bonatti, diretor da Faculdade Nova Roma em Caruaru.

O IR 2022 deve ser declarado até o dia 29 de abril por quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. Até as 11h dessa quarta-feira (23/03) a Receita Federal havia recebido mais de 6 milhões (6.791.683) de declarações de IR 2022. O esperado é 34,1 milhões de documentos do tipo. A restituição inicia em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, dividida em cinco lotes (31 de maio; 30 de junho; 39 de julho; 31 de agosto e 30 de setembro).

A unidade da Faculdade Nova Roma em Caruaru fica no 2° piso do Caruaru Shopping (Avenida Adjar da Silva Casé, número 800, bairro Indianápolis).

O SISMUC – Regional reforça que em nenhum momento participou da Mesa de Negociação referente ao reajuste de 20% nos salários dos professores de Caruaru, mesmo tendo, por várias oportunidades, se colocado a disposição. A partir de julho, a categoria passa a receber esse acréscimo e não será retroativo a janeiro como o esperado e devido. Nossa diretoria em nome do presidente, Eduardo Mendonça, respeita a decisão da categoria em acatar o acordo, mas discorda com os trâmites apresentados pela gestão desde o anúncio do aumento de 33,24%, pelo Governo Federal. Em síntese, a decisão ficou do jeito que a gestão Raquel Lyra quis, pouca valorização e muita publicidade.

Reiteramos que o aumento salarial é um direito de todos e todas e pensar em um Plano de Cargos e Carreiras, visa incentivar o profissional a se capacitar cada vez mais ao longo dos anos, além de despertar o interesse de jovens a buscar por essa profissão, ou seja, com valorização e incentivo todos ganhamos. Por fim, lamentamos que uma cidade no porte de Caruaru, com 3º maior PIB do Nordeste, se negue a pagar o repasse de 33,24% aos seus professores e propague a ideia que somos uma cidade EVOLUÍDA NA EDUCAÇÃO. Mais uma vez o sindicato deixa o departamento jurídico à disposição dos servidores associados caso desejem lutar por seus direitos.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) está com processo seletivo de cadastro de reserva aberto para a função de fonoaudiólogo (edital 49/2021). Os interessados em participar das seleções devem encaminhar currículo para o email: rh.hmv@hospitalmestrevitalino.com.br . No assunto do e-mail devem constar o nome completo do candidato e a função pleiteada. Esta etapa aferirá a experiência profissional de cada candidato após a sua respectiva formação e titulação correlata à função.

Após avaliação curricular, os candidatos aprovados passarão pelas etapas de entrevista e prova escrita, de acordo com o edital. Todas as partes dos processos seletivos são de natureza classificatória e eliminatória. O candidato será convocado, após cumprimento dos critérios de avaliação, na ordem classificatória, através do e-mail pessoal. O resultado final será divulgado pelo site institucional www.hospitalmestrevitalino.com.br/index.php/editais.

A convocação dos candidatos para contratação (sob o regime da CLT) será realizada de acordo com a necessidade do serviço, observando-se a ordem de classificação. Por se tratar de cadastro de reserva, não há obrigatorieda de contratação dos profissionais aprovados. O HMV fica localizado na avenida Amazonas 175, bairro Universitário, BR 104 – sentido Toritama.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), reforça que os serviços do Núcleo de Apoio e Fortalecimento em Direitos Humanos – Luiz Gama (NAFDH), contra práticas discriminatórias, são oferecidos, diariamente, à população. O órgão fica no Centro Integrado de Direitos Humanos, localizado na Avenida da República, 557, no Bairro Divinópolis.

O objetivo do NAFDH é contribuir para o enfrentamento às violências motivadas pela discriminação étnico-racial, intolerância religiosa, LGBTQIA+, idosos e pessoas com deficiência, com base na legislação, bem como fortalecer e apoiar atividades e assuntos relativos aos direitos humanos.

“No local, os usuários, servidores, órgãos públicos e sociedade civil são orientados quanto aos direitos e deveres, no segmento dos direitos humanos, e são informados quais equipamentos devem buscar para auxiliar na resolução e apoio das causas. Também é feito o acompanhamento das demandas que chegarem, verificando a resolutividade do caso acolhido”, explicou o secretário da SDSDH, Carlos Braga.

Além disso, o espaço promove debates, capacitações, rodas de diálogo e palestras sobre a temática dos direitos humanos e a importância dos mesmos na sociedade. “É um trabalho constante. No local também são definidas estratégias e fluxo de ações com a rede socioassistencial para atingir os objetivos de apoio e o fortalecimento dos direitos humanos”, completa o secretário.

O trabalho consiste ainda em identificar, atender e monitorar casos de violência e violações contra a pessoa idosa, conforme orientações do Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (Pevi); localizar os povos de terreiros e outras religiões para oferta de serviços, no que concerne o enfrentamento à intolerância religiosa, e identificar povos tradicionais, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, e população negra para a oferta dos serviços do núcleo.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 99129-4696.