Uma semana após o temporal que atingiu Petrópolis na última terça-feira (15), 195 mortes já foram confirmadas. As buscas continuam e mobilizam mais de 600 militares, sendo aproximadamente 500 do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e o restante enviados de outros estados em solidariedade. Segundo a corporação fluminense, 24 pessoas foram resgatadas com vida.

Os trabalhos não ocorrem apenas nas áreas que foram afetadas por deslizamentos. Levando em conta relatos de testemunhas e familiares, vítimas também estão sendo buscadas nos rios que atravessam a cidade. “São usados drones e equipes terrestres para fazer uma varredura nas águas, identificando pontos de interesse e deslocando até os locais um bombeiro especializado em mergulhos”, informa o Corpo de Bombeiros.

Os dados mostram que mais de 60% dos mortos são mulheres. Entre os óbitos, 32 crianças foram confirmadas. O Instituto Médico Legal (IML), vinculado à Polícia Civil, é o responsável pelo processo de identificação das vítimas. Até o momento, 153 corpos já foram liberados e sepultados. Só hoje (22), ocorreram 23 enterros.

O temporal acometeu Petrópolis foi apontado pelo governo do Rio de Janeiro como a pior chuva na cidade desde 1932. Segundo o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, choveu 258,6 milímetros em apenas 3 horas, o que gerou destruição em diversos bairros. O governo estadual alega já ter retirado 26,5 mil toneladas de lixo e entulhos das ruas de Petrópolis. O trabalho mobiliza cerca de 600 homens e 250 equipamentos.

A dimensão dos prejuízos ainda está sendo mensurada. A Defesa Civil já realizou 350 vistorias para a disponibilização de laudos técnicos às residências que foram danificadas por deslizamento, infiltrações e alagamentos ou que estão em áreas que ainda oferecem riscos geológicos. Prédios históricos também passam por avaliação.

Os impactos nos edifícios dos órgãos públicos levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a suspender por 30 dias os prazos dos processos em que o município é parte. A tramitação dessas ações judiciais será retomada no dia 21 de março. A decisão atendeu a um pedido da prefeitura, que alegou que as secretarias estão impossibilitadas de levantar informações necessárias em processos e que estão 100% dedicadas a ações emergenciais de resposta à situação de calamidade. A Justiça federal também acatou a mesma solicitação, mas fixou a suspensão de processos até o dia 6 de março.

Estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estimou uma perda de R$ 665 milhões no Produto Internto Bruto (PIB) de Petrópolis. Segundo o levantamento, 65% das empresas da cidade foram diretamente impactadas e 85% não tiveram o funcionamento restabelecido.

Os números já fazem da tragédia a maior da história do município. Uma outra catástrofe ocorrida devido às chuvas deixou 171 mortos em 1988. Já em 2011, 73 moradores de Petrópolis perderam a vida em meio a temporais que caíram sobre a região serrana do Rio de Janeiro, que atingiu fortemente as cidades de Teresópolis e Nova Friburgo.

As chuvas ainda preocupam. A Defesa Civil municipal acionou novamente as sirenes hoje (22), o que tem acontecido de forma recorrente. Mais cedo, o alarme soou em todos os 18 dispositivos espalhados pela cidade próximos a áreas de risco, para informar sobre a ocorrência de chuvas moderadas a fortes. No meio da tarde, a sirene do bairro Quitandinha foi novamente acionada, após um registro de 41 milímetros de precipitação em uma hora.

Novos impactos foram registrados em meio às chuvas de hoje. A Rua Bingen, importante via no bairro Bingen, precisou ter meia pista interditada em um trecho de 100 metros devido à queda de parte da pista na margem do rio.

“A orientação é que, em caso de chuva forte, a população busque local seguro em casa de familiares, fora de área de risco ou em um dos pontos de apoio mantidos pela prefeitura”, reitera a Defesa Civil. Neste momento, a cidade acolhe 811 pessoas nas 13 escolas públicas que se encontram sob a responsabilidade da secretaria municipal de assistência social.

Ontem (21), o prefeito Rubens Bomtempo anunciou um acordo com o governador do estado, Cláudio Castro, para a garantia de aluguel social no valor de R$1 mil, sendo R$ 800 pagos pelo estado e R$ 200 pelo município. O intuito do benefício é permitir que as famílias possam alugar quartos ou casas temporariamente.

Serviços de saúde e de distribuição de água estão sendo gradativamente restabelecidos, mas ainda não funcionam plenamente. Em algumas regiões ainda é necessário uso de caminhão-pipa para abastecimento.

A vacinação contra a covid-19 foi retomada ontem (21). Neste primeiro momento, sete postos funcionarão das 10h às 14h30 e o cadastramento deve ser feito pelo site da prefeitura. Crianças de 5 a 11 anos podem ser atendidas pelas equipes itinerantes, onde o cadastro não é necessário.

Medidas econômicas

Considerando que boa parte da população sofreu algum prejuízo, diversas medidas econômicas têm sido discutidas para aliviar a situação dos moradores da cidade. Os donos de carros com placas de Petrópolis poderão quitar o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) apenas no segundo semestre. A prorrogação do prazo já foi fixada pelo governo estadual. Já o município informou no domingo (20) que avalia a isenção ou redução das do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das tarifas de serviços públicos como água e luz, entre outras ações.

Mudanças de prazos também beneficiam as empresas. Segundo decisão do governo estadual, o cumprimento das chamadas obrigações acessórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito até 1º de julho.

O Ministério da Saúde alterou as regras de exigência do comprovante de vacinação para entrada de crianças no Brasil vindas do exterior por via aérea. A mudança consta em uma retificação da Nota Informativa nº 2/2022, que foi publicada na última sexta-feira (18). No texto, a Secretaria Extraordinária do Enfrentamento à Covid-19 mudou a idade mínima para a obrigatoriedade de apresentação do documento, que passou de 5 anos para 12 anos de idade.

A exigência do comprovante de vacina para crianças com idades inferiores a 12 anos estava em vigor desde o dia 11 de fevereiro. Nela, apenas crianças menores de 5 anos, que estavam fora do país há mais de 30 dias ou que eram viajantes de países com baixa cobertura vacinal, estavam isentas da comprovação de vacina. A lista do ministério considera baixa cobertura vacinal países com vacinação abaixo dos 10% da população.

Ao mudar a regra, o órgão argumentou que, apesar de ao menos 39 países da Europa e 14 da América Latina já terem autorizado ou iniciado a vacinação contra a covid-19 em menores de 12 anos, há ainda uma desigualdade no acesso às vacinas. “A decisão de vacinar crianças e adolescentes deve considerar o contexto e a situação epidemiológica do país a nível de outros países também: a carga da doença, a disponibilidade de imunizantes e estratégias locais, de modo a priorizar os subgrupos de maior risco”.

No caso da entrada no país por via terrestre, a nota informa que são elegíveis para apresentação de comprovante de vacinação, em função da idade, aqueles viajantes maiores de 5 anos, os brasileiros e estrangeiros residentes no país com idade superior a 5 anos, excetuados aqueles que estejam retornando em viagem iniciadas a pelo menos 30 dias.

Em relação aos brasileiros e estrangeiros residentes e não residentes, com idade superior a 5 anos e menores de 18 anos em viagem terrestre que não apresentem comprovante de vacinação em razão da não disponibilidade de doses para este público no país de origem, ficam dispensados, neste momento, da apresentação do certificado de vacinação. Segundo o governo, com o avanço do envio de doses suficientes para completar o esquema vacinal de 100% da população prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 – PNO, novas faixas etárias serão atualizadas para as regras de entrada no país.

Ao ingressar no Brasil, os viajantes vindos do exterior devem devem preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), formulário exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. No caso de quem não comprove a vacinação, é preciso fazer uma quarentena de 14 dias, a ser cumprida na cidade de destino final do viajante. Só é possível sair da quarentena antecipadamente se o turista ou residente estiver assintomático e obtiver um resultado negativo de PCR ou teste de antígeno coletado a partir do quinto dia do início da quarentena.

Para viajar ao território brasileiro vindo do exterior também é preciso apresentar o resultado negativo de um PCR colhido até 72 horas antes do embarque ou teste de antígeno realizado até 24 horas antes, de acordo com as regras.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (22). Na mesma cerimônia, Alexandre de Moraes, também ministro do STF, foi empossado como vice-presidente da Corte.

Em seu discurso, Fachin defendeu a condução das eleições majoritárias de 2022 pelo TSE com uso de urnas eletrônicas. “Há muitos desafios a serem enfrentados. O primeiro é proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras”. Ele deve conduzir grande parte do processo de preparação para o pleito, mas as eleições ocorrerão já sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, que assume o posto em agosto.

Ainda durante a cerimônia, Fachin afirmou que cabe ao TSE “repelir a cegueira moral e incentivar a elevação do espírito cívico e condutas de boa fé que abrem portas ao necessário comportamento respeitoso e dialógico”.

O presidente da Corte e seu sucessor estarão à frente do tribunal após votação na Câmara dos Deputados de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava tornar obrigatório o voto impresso no país. A proposta, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, foi rejeitada na Câmara e não foi ao Senado.

“Dentro desse contexto, as investidas maliciosas contra as eleições constituem em si ataques indiretos à própria democracia, tendo em consideração que o circuito desinformativo impulsiona o extremismo. O Brasil merece mais, a Justiça Eleitoral brada por respeito e alerta: não se renderá”, afirmou Fachin.

A cerimônia contou com a presença, por videoconferência, dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Bolsonaro não compareceu à posse e foi representado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que também participou remotamente.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, fez, em seu discurso, uma defesa do TSE e da democracia e teceu críticas às fake news. O ministro da Corte e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, foi outro a discursar em defesa do sistema eleitoral vigente e da atuação do tribunal.

Perfis

Natural de Rondinha (RS), Edson Fachin é ministro titular do TSE desde 16 de agosto de 2018, mas é integrante como ministro substituto desde junho de 2016. É doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados. Tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2015.

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como ministro substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em direito do Estado, livre-docência em direito constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do direito. Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de direito constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.

Composição

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três deles são do STF, um dos quais é o presidente da Corte; dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e dois juristas vêm da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (23) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.

Escolas de todo o mundo podem se inscrever no concurso internacional World’s Best School Prizes (Prêmios Melhores Escolas do Mundo, em português). O prêmio é de US$ 50 mil, o equivalente a cerca de R$ 250 mil. As inscrições devem ser feitas pela internet no site da premiação até o dia 1º de março.

O objetivo da premiação é contar histórias de escolas que estão transformando a vida de seus alunos e fazendo a diferença nas comunidades em que estão instaladas.

Podem concorrer escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, legalmente registradas no Ministério da Educação (MEC).

A premiação está dividida em cinco categorias: colaboração comunitária, ação ambiental, inovação, superação de adversidades e apoiando vidas saudáveis. As três finalistas de cada categoria serão anunciadas em setembro, quando haverá a votação do público e dos jurados. As vencedoras serão anunciadas em outubro.

O prêmio no valor de US$ 50 mil será dado a cinco escolas – as que ficarem em primeiro lugar em cada uma das categorias.

Organizada pela T4 Education, instituição britânica que atua com educação, a premiação tem o apoio da Fundação Lemann.

O Senado aprovou neste terça-feira (22) a criação de um programa educacional com o objetivo de reduzir a evasão escolar e reinserir alunos que deixaram de frequentar as aulas, sobretudo durante a pandemia de covid-19. O Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA) foi aprovado por unanimidade e segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Conforme o texto aprovado pelos senadores, o programa terá duração de cinco anos e deverá apoiar a inclusão, permanência e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino, e a acolher a comunidade escolar, diante dos efeitos da pandemia no Brasil, especialmente em escolas em maior situação de vulnerabilidade.

Os gestores locais deverão aderir ao PEAA, que terá três eixos de atuação: busca ativa dos alunos que abandonaram a escola; acolhimento à comunidade escolar, com iniciativas de apoio ao retorno à rotina presencial; e recomposição da aprendizagem, com o desenvolvimento de estratégias de ensino para estudantes dos anos finais do ensino fundamental e médio com dificuldades e defasagens, principalmente em língua portuguesa e matemática.

Para o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), as aulas remotas foram uma saída para que os alunos não perdessem o ano letivo durante a pandemia, mas exigiam de alunos e professores domínio de ferramentas tecnológicas, como computadores e internet banda larga. O acesso à tecnologia e o conhecimento para operá-la não foram satisfatórios, avaliou o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Com isso, muitos estudantes deixaram de ir à escola.

“No contexto de pandemia, o atraso escolar, a falta de internet ou de acesso a tecnologias, bem como a dificuldade das redes de ensino e dos professores de transmitir o conhecimento de forma não presencial, viraram novos motivos para o abandono escolar, especialmente de estudantes de nível socioeconômico mais baixo”, afirmou Vital do Rêgo.

Debate
O tema havia sido discutido ontem (21), em audiência pública, e o projeto votado nesta terça-feira vai ao encontro desse debate. Na ocasião, especialistas em educação, senadores e representantes do governo federal discutiram os problemas da evasão escolar ocorrida na pandemia.

A ativista paquistanesa Malala Yousafzai, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 2014, enviou uma carta, lida na audiência pública, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo uma busca ativa aos estudantes que abandonaram as escolas.

Um relatório recente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) foi citado na audiência pública para embasar as discussões. Um dos dados apresentados é a perspectiva de que 10% dos que abandonaram as aulas por causa da pandemia jamais voltem às escolas.

Outros números incluídos no relatório mostram a defasagem educacional. Segundo o documento, em média, os alunos aprenderam apenas 28% do que teriam aprendido nas aulas presenciais, e o risco de desistência aumentou mais de três vezes.

A parlamentar Aline Nascimento (Cidadania) fez um apelo, na Sessão Plenária Virtual da terça-feira (22), para que seja dada a devida atenção ao aumento da violência na zona rural e urbana do município. Ela afirmou que tem recebido muitas notificações em seu gabinete, com relação ao crescente número de casos de violência em Caruaru. Nascimento destacou que esteve com o Tenente Coronel do 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Adriel Serafim, e o mesmo ressaltou a importância das notificações por parte da população, pois, só com elas é possível registrar o Boletim de Ocorrência (BO) e tomar conhecimento dos crimes e das localidades onde estes ocorrem com frequência.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), apoiou a fala da colega e enfatizou que é necessário que o Governo do Estado aumente o efetivo do 4º BPM, pois atualmente eles operam com uma equipe reduzida.

Em sua vez de fala, o vereador Ranilson Enfermeiro (PSDB) chamou a atenção para outro assunto importante: disse que desde de 2013 tem lutado pela construção de uma Unidade de Saúde no Alto do Moura, pois, além do bairro ser cercado por onze comunidades, continua crescendo de maneira significativa e a população local tem cobrado bastante. “É preciso desafogar o centro e dar a devida atenção que um bairro como o Alto do Moura necessita”, afirmou o edil.

As vereadoras e vereadores também falaram sobre seus requerimentos. Mery da Saúde (PSD) destacou seu requerimento nº 488/2022 que solicita a fiscalização dos equipamentos básicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Vassoural. De acordo com o relato de um cidadão, presente na justificativa da propositura, seu pai precisou ser transferido da unidade, mas não pode por causa da falta de macas.

Fagner Fernandes (PDT) falou sobre o requerimento nº 438/2022. A matéria solicita, junto ao Secretário de Serviço Público, Ytalo Farias, a manutenção dos pontos de distribuição de sacolas para o recolhimento de fezes de animais domésticos. Ele também destacou o requerimento nº 434/2022 que prevê a realização de uma Audiência Pública a fim de discutir a prevenção e o combate da Esporotricose, micose que acomete humanos e animais, causando nódulos e úlceras na pele.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (22), foram registrados 45.196 casos de Covid-19, sendo 43.137 leves, 156 novos casos e 731 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.059 casos. Um novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 657 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 596 casos leves e 61 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 21/02/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 21/02/2022).

O Movimento Viver Pernambuco, Uninassau, Rede Pernambuco de Rádios e a Revista Movimentto realizam, na noite desta terça-feira (22), o Seminário Prefeitos de Expressão Agreste – Pernambuco Edição 2022. O evento acontecerá no auditório da Uninassau – Campus Caruaru, às 19h30, e, na ocasião, chefes do Executivo municipal receberão certificação por ter seu trabalho reconhecido na cidade que atua. O palestrante da noite será Marco Aurélio Freire, analista, consultor político e professor universitário.

Serão homenageados dez prefeitos. São eles: Orlando José (Altinho), Emerson Cordeiro (Poção), Gilvandro Estrela (Belo Jardim), Josafá Almeida (São Caetano), José Martins (João Alfredo), Romero Leal (Vertentes), Orlando Jorge (Limoeiro), Sivaldo Albino (Garanhuns), Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus) e Ruben Lima (Panelas).

O Prefeito de Expressão existe há 12 anos e foi idealizado pelo comunicador social Arijaldo Carvalho, quando trabalhava no Diario de Pernambuco. “Devido a sua relevância, reativei o evento no ano passado, já que a nova diretoria do Diario não deu prosseguimento. Em 2021, o Prefeito de Expressão foi um sucesso e, por isso, estamos realizando essa edição de 2022”, afirmou Arijaldo.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), publicou o decreto de nº 26, no Diário Oficial da última sexta-feira (18), alterando o Calendário Anual de Feriados a ser cumprido pelos servidores municipais. Nele, não constam a segunda (28) e a terça-feira (1º) do Carnaval 2022, estabelecendo o cumprimento de expediente normal durante os dois dias.

Ainda sobre o período da Folia de Momo, o calendário vem atender ao Decreto Estadual de nº 52.249, que vedou, em todos os municípios do Estado, a realização de qualquer tipo de evento cultural, independentemente do número de participantes, inclusive festas, shows e bailes, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Confira abaixo, o Calendário Anual de Feriados 2022 da PMC:

1º de janeiro – Confraternização Universal

6 de março – Data Magna

15 de abril – Sexta-feira Santa

21 de abril – Dia de Tiradentes

1º de maio – Dia do Trabalhador

18 de maio – Aniversário de Caruaru

24 de junho – Dia de São João

29 de junho – Dia de São Pedro

7 de setembro – Dia da Independência

15 de setembro – Dia de Nossa Senhora das Dores (Padroeira de Caruaru)

12 de outubro – Dia de Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil)

28 de outubro – Dia do Servidor Público

02 de novembro – Dia de Finados

15 de novembro – Dia da Proclamação da República

25 de dezembro – Natal