O prazo para que deputados federais, estaduais e distritais troquem de partido sem perder o mandato se encerra hoje (1º), ao fim do dia, com o término da chamada “janela partidária”, que ficou aberta por 30 dias, desde 3 de março.

Neste ano, um dos partidos que mais recebeu parlamentares foi o PL, ao qual o presidente Jair Bolsonaro se filiou para concorrer às eleições. A legenda recebeu mais de 20 deputados e na véspera do fim do prazo fechou o dia com 69 assentos na Câmara, tornando-se a maior bancada partidária.

A migração para o PL incluiu os descontentes com a fusão entre DEM e PSL, que resultou no União Brasil, partido que no momento da criação chegou a ter 81 deputados, mas que até ontem (31) estava com 52 parlamentares.

Entre os que migraram do União para o PL estão os deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF), General Girão (RN), Carlos Jordy (RJ) e Carla Zambelli (SP).

A poucas horas do término da janela partidária, a segunda maior bancada da Câmara continua sendo a do PT, que até o momento registra 53 deputados. Entre as seis maiores bancadas estão também o PP (49), o Republicanos (44) e o PSD (41). Os números ainda podem mudar até o fim do dia.

Entenda

A chamada “janela partidária” se abre por 30 dias a cada ciclo eleitoral, permitindo a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.

O prazo de um mês está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, Artigo 93-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca partidária ficou aberto de 3 de março a 1º de abril.

A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na minirreforma de 2015, para permitir a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas.

As movimentações servem como termômetro das candidaturas, indicando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.

Neste ano, puderam trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE estabeleceu que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.

A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.

Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas 275 trocas de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem contar as deste ano.

Foto: Vladimir Barreto

Na sessão ordinária da quinta-feira (31), a prefeita Raquel Lyra (PSDB), anunciou, na tribuna do Poder Legislativo, sua renúncia à prefeitura do município e, em ato solene, o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), assumiu a posse do Poder Executivo. Estiveram presentes nas ocasiões; o governador João Lyra Neto, as vereadoras e vereadores da Casa e familiares do novo prefeito. A ex-prefeita de Caruaru também anunciou sua pré-candidatura ao cargo eletivo de Governadora do Estado.

Lyra afirmou ter sido uma honra ocupar a prefeitura e agradeceu a toda população pelo apoio. “Eu entendo que política só serve se for para realmente transformar e quero fazer a mesma transformação que fizemos em Caruaru, agora, em todo o Estado”. Pinheiro agradeceu os anos de aprendizado ao lado de Raquel e disse que continuará lutando por uma Caruaru mais justa e com qualidade de vida para a população. Ele destacou a importância do diálogo na construção de políticas públicas e disse que os principais compromissos continuarão sendo saúde, educação, emprego e políticas públicas inclusivas.

A bancada de oposição saudou o novo prefeito e ressaltou a importância do diálogo na promoção de políticas públicas. O Cabo Cardoso (PP), destacou a necessidade do novo prefeito conhecer e andar pela cidade, principalmente nas periferias, que de acordo com ele, está abandonada pela gestão. Fagner Fernandes (PDT) disse esperar que Pinheiro ouça os vereadores e vereadoras da base e também da oposição, bem como os movimentos sociais. Perpétua Dantas (PSDB) falou sobre as expectativas de um novo governo. “Eu tenho esperança que Rodrigo enquanto prefeito não vai interferir na autonomia constitucional do Legislativo, nem tratar o poder como se o mesmo fosse de segunda categoria. Que seja uma relação horizontal”, afirmou.

Os edis agradeceram a Raquel pelas conquistas da gestão. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), disse, em nome dos demais parlamentares, que Rodrigo pode contar com apoio fiscalizador do Legislativo, para que juntos possam continuar transformando Caruaru. Anderson Correia (PP) falou pelos animais. O edil afirmou ter esperança de que o novo prefeito continue avançando na plataforma da causa animal. Lula Torres (PSDB) disse que acredita na continuidade da gestão e na sensibilidade de Pinheiro.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (31), foram registrados 51.591 casos de Covid-19, sendo 49.510 leves, 30 novos casos e 743 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.081 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 30/03/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 30/03/2022).

Foto: Janaína Pepeu

Nesta quinta-feira (31), foi realizada a inauguração da Maternidade Municipal de Caruaru Santa Dulce dos Pobres (MMC). A unidade hospitalar, referência municipal em obstetrícia, será equipada para atender a demanda de aproximadamente 20 mil gestantes de baixo risco ao ano e uma média mensal de 1.700 gestantes. Ofertando serviços de obstetrícia e neonatologia para as gestantes atendidas nesta instituição, bem como assistência ao recém-nascido desde o nascimento, a consulta de egresso. A maternidade também vai oferecer cinco testes aos recém nascidos: teste da orelhinha, olhinho, coraçãozinho, linguinha e pezinho.

O novo prédio contará com cerca de 330 colaboradores, entre eles estão: médicos ginecologistas obstetras, médicos pediatras neonatologistas, enfermeiros obstetras, técnicos de enfermagem e uma equipe multiprofissional composta por fonoaudióloga, psicólogas, assistentes sociais e fisioterapeutas.

“É um sonho que saiu do papel e se transformou em realidade. A nova maternidade trará um impacto positivo para a população gestante, que contará com uma nova e moderna estrutura, ambientes amplos e equipamentos novos que irá ofertar conforto e segurança durante toda sua estadia no processo de pré, parto e pós-parto”, disse a secretária de Saúde de Caruaru, Bárbara Florêncio.

A Nova Maternidade Municipal de Caruaru conta ainda com uma capacidade instalada de 60 leitos de alojamento conjunto, 10 leitos de PPP (pré, parto e pós-parto) sendo dois deles com banheiras para realização de parto na água, caso seja o desejo da parturiente, quatro leitos de cuidados ao recém-nascido, uma sala de indução anestésica, três salas de cirúrgicas para urgências obstétricas, quatro leitos de sala de recuperação pós-anestésica, área de deambulação equipadas com acessórios que estimulam e apoiam no parto humanizado, uma sala de apoio à amamentação, além de áreas verdes espalhadas por várias partes da estrutura interna do estabelecimento.

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, lembrou das dificuldades e do sonho de entregar uma maternidade para Caruaru. “Se existe uma palavra que podemos usar hoje é superação. Desde lá trás pensávamos em como fazer as crianças nascerem bem em Caruaru. A gente precisava de um tempo novo na saúde e na assistência. Só posso agradecer por essa conquista a todos que trabalharam para ser realidade. Colocamos metas ousadas e inovadoras para garantir o direito de nascer dignamente em Caruaru e conseguimos. Temos a maternidade mais bonita de Caruaru”, disse a Raquel Lyra.

A estrutura contará com todo mobiliário e equipamentos médico hospitalares novos, para proporcionar maior conforto e segurança para os usuários do SUS.

“Depois de 8 anos, estamos entregando um equipamento como esse, promovendo mais conforto e segurança para quem precisa dos serviços. Uma maternidade que será referência para o município e toda região”, concluir o vice-prefeito, Rodrigo Pinheiro.

A partir de agora, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem autonomia para produzir no Brasil o medicamento Pramipexol para tratamento da doença de Parkinson. A conclusão da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a farmacêutica alemã Boehringer Ingelheim para essa finalidade foi anunciada ontem (30).

Durante 8 anos, a PDP firmada entre o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) e a Boehringer Ingelheim forneceu mais de 120 milhões de comprimidos do medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), fabricados pela alemã. Farmanguinhos iniciou a fabricação interna de todas as etapas do medicamento em 2018 e já forneceu 97,2 milhões de unidades ao SUS.

O diretor do Farmanguinhos/Fiocruz, Jorge Mendonça, destaca que a parceira trouxe benefícios como a incorporação da tecnologia, incluindo a produção nacional do insumo farmacêutico ativo (IFA), e a ampliação do acesso a um tratamento de ponta para usuários do SUS.

“O medicamento oferece benefícios ao paciente, uma vez que estabiliza a doença e propicia melhor qualidade de vida. Por outro lado, a nacionalização deste IFA por uma farmoquímica nacional garante o fornecimento de um produto de qualidade, seguindo as regras sanitárias da Anvisa, fortalecendo nossa capacidade de absorção de tecnologias e gerando emprego e mão de obra qualificada no Brasil”.

A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de que mais de 200 mil pessoas convivem com Parkinson no Brasil. Para este ano, a demanda interna do Pramipexol é de 30 milhões de comprimidos, nas concentrações de 0,125 miligramas (mg), 0,250mg e 1mg.

A doença de Parkinson é uma enfermidade degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva, causada pela perda de células que produzem a dopamina. A redução da substância causa problemas nos movimentos musculares.

O quadro pode causar tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, alterações na fala e na escrita. A estimativa é que cerca de 1% das pessoas com mais de 65 anos são acometidos pela doença.

Uma grande oportunidade para os amantes e colecionadores de moedas é o 8º Encontro Moeda Mundo, que será realizado nos dias 02 e 03 de abril, no Caruaru Shopping. São cerca de 11 expositores de vários estados, entre eles Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas.

A mostra acontecerá no corredor do Big Bompreço e funcionará de acordo com o horário do centro de compras e convivência e, na ocasião, as pessoas poderão adquirir cédulas e moedas de vários países.

“Tudo começou no dia 02 de dezembro de 2012, durante um encontro de colecionadores no térreo da Prefeitura de Caruaru, com o apoio da TV Asa Branca e a Rádio Globo. Na ocasião havia 15 expositores. Neste dia, uma funcionária do marketing do Caruaru Shopping perguntou se não queríamos levar para dentro do shopping o evento. Sendo assim, nos dias 3 e 4 de março de 2018, realizamos o primeiro Moedas Mundo, com 20 expositores, e mais dois em seguida no mesmo ano. Em 2019, realizamos três eventos, quando, no ano seguinte, veio a pandemia. E agora voltamos contudo”, afirmou Rolnei Tosi

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A taxa de desocupação no país atingiu 11,2% no trimestre móvel de dezembro de 2021 a fevereiro deste ano. O índice é inferior aos observados no trimestre findo em novembro (11,6%) e no trimestre encerrado em fevereiro do ano passado (14,6%).

O dado, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), foi divulgado hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A população desocupada também recuou e chegou a 12 milhões de pessoas no trimestre encerrado em fevereiro, 3,1% abaixo do trimestre anterior (encerrado em novembro), ou seja, 389 mil pessoas a menos. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado (encerrado em fevereiro de 2021), a queda foi de 19,5%, ou menos 2,9 milhões de pessoas.

A população ocupada (95,2 milhões) manteve-se estável em relação ao trimestre anterior, mas cresceu 9,1% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado.

O presidente do SISMUC – Regional, Eduardo Mendonça e a secretária do sindicato, Neidinha Mota, participaram de uma reunião com o prefeito de Toritama, Edilson Tavares, no fim da tarde dessa quarta-feira (30). O encontro foi de alinhamento e avanços referente aos servidores da educação no município.

Alguns pontos avançaram, como por exemplo:

1) Testagem periódica para Covid-19 em todos os funcionários. (Esta será feita mensalmente, até junho, sempre na primeira semana do mês). A unidade móvel vai até as escolas.
2) Cuidadores e auxiliares de sala começaram a ser chamados e estão assumindo às escolas.
3) O repasse do percentual de 36% de reajuste no piso salarial dos profissionais do magistério será pago na folha de abril, atrasou um pouco por conta da lei que precisava ir para a Câmara e ser aprovada.
4) As progressões as quais os servidores fazem jus, após o término do probatório em fevereiro deste ano, estão sendo estudadas, incluindo o impacto financeiro, mas com previsão de serem concedidas ainda em abril. Retroativa a data de aquisição do direito.

Outros pontos que necessitavam de análise e de diálogo com o secretário de Educação, gestores de escolas e setor administrativo, as respostas serão encaminhadas em breve.

Edição: Kleber Sampaio

Adotado com o intuito de evitar aglomerações em empresas e escritórios durante o período mais crítico da pandemia de covid-19, o teletrabalho (ou home office) pode ganhar mais destaque nos arranjos trabalhistas com a edição da Medida Provisória 1108/22, publicada na segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o normativo prevê que a modalidade tem, por objetivo, “modernizar a regulação existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, além de “corrigir aspectos regulatórios que o uso maciço do teletrabalho durante a pandemia da covid-19 evidenciou, como, por exemplo, aumentar as possibilidades de regimes híbridos de teletrabalho”.

Segundo a pasta, o teletrabalho (ou trabalho remoto) é caracterizado como “prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo”.

Produção ou tarefa

De acordo com as novas regras, é possível a contratação no teletrabalho por jornada; por produção; ou tarefa, possibilitando, conforme a contratação, o controle de jornada ou a flexibilidade na execução das tarefas.

“Será viável, ainda, que no contrato de teletrabalho ocorra o comparecimento habitual no local de trabalho para atividades específicas”, detalha o Ministério do Trabalho por meio de seu site.

A MP prevê que o teletrabalho deverá constar expressamente em contrato individual de trabalho, e que esse contrato poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.

O empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.

Essa alteração, no entanto, precisa ser notificada ao empregado com antecedência de, no mínimo, 48 horas, “por escrito ou por meio eletrônico”.

Equipamentos e infraestruturas
A MP acrescenta que “disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação de trabalho remoto e as disposições relativas ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de 30 dias, contado da data da mudança do regime de trabalho”.

Caso o empregado não possua os equipamentos ou infraestrutura necessários à prestação do serviço, o empregador poderá fornecer os equipamentos em “regime de comodato” (empréstimo gratuito) e custear os serviços de infraestrutura, “que não caracterizarão verba de natureza salarial”. Além disso, o período da jornada normal de trabalho será computado como “tempo de trabalho à disposição do empregador”, na impossibilidade do oferecimento dessas condições via regime de comodato.

A MP esclarece que o tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, assim como de softwares, ferramentas digitais ou mesmo aplicações de internet utilizados para o trabalho remoto fora da jornada de trabalho normal do empregado, “não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Por fim, a MP prevê que a adoção do regime de teletrabalho poderá ser estendida a estagiários e aprendizes.