O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quarta-feira (16), a Operação Errantes, que investiga crimes contra a Previdência Social cometidos por organização criminosa que atua no município pernambucano de Petrolina e região.

Decisão judicial obtida pelo MPF autorizou o cumprimento, pela PF, de 24 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Petrolina, Tabira (PE) e Filadélfia (BA).

Investigações realizadas ao longo de meses, inclusive com uso de ação controlada, revelaram a existência de organização criminosa extremamente ramificada, com divisão interna de funções, que atua de forma duradoura e estável praticando golpes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 45 milhões.

Os crimes consistem na obtenção, mediante diversas fraudes, de benefícios assistenciais e previdenciários. Os líderes do esquema auferem os lucros decorrentes dos pagamentos de centenas de benefícios irregulares. Na execução dos crimes, são auxiliados por várias pessoas, recrutadas por eles para atuar como operadores do esquema ou laranjas.

Esses laranjas – na maioria pessoas analfabetas ou com pouca instrução e de idade avançada – são usados para emissão de documentos de identidade falsos, depois utilizados nos requerimentos de benefícios perante o INSS. Os operadores das fraudes viajam por diferentes estados para providenciar as emissões dos documentos de identificação irregulares, como registros gerais (RGs) e certidões de nascimento. Um mesmo laranja chega a ter dezenas de RGs fraudulentos.

De acordo com as apurações, a organização criminosa também movimenta um verdadeiro comércio paralelo de aluguel, venda e permuta de cartões de saques de benefícios irregulares. Em virtude dos ganhos com os crimes, os líderes da organização criminosa possuem patrimônio elevado, cujos bens de alto valor são registrados em nome de terceiros, e ainda praticam outras atividades ilícitas, a exemplo de agiotagem, como forma de alavancar os ganhos.

As provas colhidas durante a operação serão analisadas pelo MPF, para aprofundamento das investigações e adoção das medidas judiciais cabíveis.

A Ucrânia informou que o Ministério da Defesa e dois bancos foram hackeados nessa terça-feira (15), aparentemente culpando a Rússia, enquanto o Ocidente buscava evidências de Moscou de retirada parcial de tropas.

O Kremlin, os Estados Unidos (EUA) e a Europa estão envolvidos em uma das crises mais graves, há décadas, sobre a Ucrânia, a influência pós-Guerra Fria no continente e o fornecimento de energia, ao mesmo tempo em que Moscou quer impedir que Kiev se junte à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Os países ocidentais sugeriram medidas de controle de armas e construção de confiança para aliviar o impasse e querem que a Rússia reverta o acúmulo de cerca de 130 mil soldados nas fronteiras de sua vizinha.

Ontem, a Rússia informou que alguns soldados estavam retornando às bases após exercícios, levando a embaixadora dos EUA nas Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield, a pedir evidências e a afirmar que o movimento “seria uma notícia bem-vinda, se for legítima”.

A Ucrânia não disse quem, na sua opinião, seria o responsável pelo ataque cibernético, mas sugeriu, em comunicado, a Rússia.

“Não está descartado que o agressor tenha usado táticas de pequenos truques sujos, porque seus planos agressivos não estão funcionando em larga escala”, disse o Centro Ucraniano de Comunicações Estratégicas e Segurança da Informação, que faz parte do Ministério da Cultura.

Os usuários do Privatbank tiveram problemas com pagamentos e aplicativo bancário. O Oshadbank disse que o ataque cibernético resultou na desaceleração de alguns de seus sistemas. Além disso, mensagem na página do Ministério da Defesa informava que o site estava em manutenção.

O Serviço Federal de Segurança da Rússia não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters.

Diplomata europeu disse que o ataque hacker era preocupante, porque um ataque militar completo à Ucrânia provavelmente seria precedido por um ataque cibernético.

“Isso pode significar que um ataque físico é iminente, ou pode significar que a Rússia continua mexendo com a Ucrânia”, afirmou o diplomata.

Ataques de bloqueio de serviço, quando hackers inundam uma rede com volumes excepcionalmente altos de tráfego de dados para paralisá-la, como observados na Ucrânia nessa terça-feira, são difíceis de atribuir a um responsável, mas o diplomata europeu disse que não há dúvida de que a Rússia está por trás deles.

Os Estados Unidos ofereceram apoio na investigação e resposta ao ataque.

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco (SDA), inicia a distribuição de sementes do Programa Campo Novo 2022, em Petrolina, nesta quarta-feira (26). O presidente da instituição, Kaio Maniçoba, ao lado do secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins, comandam o evento que ocorre às 10h, na Unidade de Beneficiamento de Sementes (UBS) do IPA, no Distrito Industrial Paulo Coelho, em Petrolina, no Sertão do Francisco.

No município de Petrolina, serão distribuídos 28.000 quilos de sementes, que vão beneficiar 15.133 agricultores de base familiar. Na região, seis munícipios, ligados à Gerência Regional do IPA em Petrolina, receberão 90.800 quilos, beneficiando 15.133. Além de Petrolina, estão inclusos: Afrânio (17.000 quilos), Dormentes (18.000), Lagoa grande (10.000), Orocó (4.800 quilos) e Santa Maria da Boa Vista (13.000).

“Para 2022, adquirimos mais de R$ 13 milhões, o triplo do orçamento anterior. Um recorde, já que é o maior valor dos últimos 10 anos”, destaca Kaio. Nessa primeira etapa, serão 491.640 quilos de sementes de milho e sorgo forrageiro, alcançando 81.940 agricultores familiares do Sertão do Araripe, Pajeú, São Francisco, Itaparica, Central e Moxotó. A próxima etapa vai contemplar os agricultores do Agreste.

“Dessa forma, a população rural estará preparada para o plantio, assegurando mais qualidade de vida e renda para o campo. E o IPA está de portas abertas para receber agricultores e líderes de associações e sindicatos rurais. Vamos manter diálogo direto para que possamos trazer boas novas e mais conquistas”, afirmou o presidente do IPA, Kaio Maniçoba.

Criado em 2019, o Programa Campo Novo, do Governo de Pernambuco, tem como objetivo apoiar o desenvolvimento rural de Pernambuco, por meio do fortalecimento da agricultura e da elevação da qualidade e eficiência da produção agrícola e do combate à pobreza rural.

“O foco é a distribuição das sementes para os agricultores familiares exatamente no início da quadra chuvosa, permitindo o plantio durante esse período no Semiárido do Estado”, explica Kaio. As sementes distribuídas são selecionadas a fim de atender às necessidades dos agricultores e às condições de solo e clima de cada região de desenvolvimento.

“Mesmo diante da pandemia, o Governo de Pernambuco e a SDA mantêm o compromisso de apoiar a Agricultura Familiar, ampliando a distribuição de sementes, observando as normas de segurança sanitária e garantindo que a população rural esteja preparada para o plantio, assegurando qualidade de vida e renda para o campo”, afirma o secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Filho.

Criada em 2002 em Triunfo por Pedro Júnior, ex-bancário e administrador, a Cachaça Triumpho completa 20 anos neste mês de fevereiro e comemora com uma edição especial extra premium, envelhecida em barril de carvalho francês. Embora tenha sido criada apenas em 2002, com nome em homenagem à cidade, a história do administrador com Triunfo vem de muito antes.

Foi na década de 80, quando Pedro tinha o desejo de transformar a cidade em um local turístico, que tudo surgiu. De 1989 até 2002, ele construiu no terreno anteriormente do seu avô uma pousada, um parque aquático e reformou o Engenho São Pedro, transformando-o na fábrica da Cachaça Triumpho. A grafia com ph, inclusive, remete ao nome original da cidade, antes da mudança para como é atualmente conhecida.

Hoje comandada por Ana Carolina Macedo, filha de Pedro Júnior, e Terezinha Macedo, esposa do fundador, são produzidos, anualmente, entre 20 e 40 mil litros do destilado, divididos entre as cachaças branca tradicional, descansada seis meses em barril de freijó, e a artesanal envelhecida, envelhecida dois anos em barril de carvalho. Esse processo garante o sabor e a tonalidade desejados.

A produção da bebida é feita de forma sustentável e ecologicamente correta. Diferentemente da produção mais conhecida, com a queima da cana e danificação do solo, na Triumpho a matéria prima é cortada, limpa, a palha é descartada e a cana é moída no mesmo dia, evitando a inversão da sacarose. As etapas finais são as de fermentação, feita por componentes naturais, e destilação, realizada em um alambique misto de cobre e inox. Assim, a bebida preserva mais o sabor e o aroma da cana.

E é este sabor da Cachaça Triumpho que é mundialmente conhecido e premiado. A bebida recebeu prêmios no estado de Pernambuco, no Brasil e na Bélgica (Concurso Mundial de Bruxelas), esse último o maior concurso de destilados do mundo, saindo premiada em três edições (2014, 2018 e 2020). Vale lembrar que apenas 30% dos inscritos no Concurso de Bruxelas ganham medalhas. Ao todo, a Cachaça tem oito prêmios, além de ser a primeira cachaça do Brasil a receber a Certificação de Conformidade do INMETRO.

Além das cachaças, o Engenho produz rapaduras, licores e sorvetes derivados do destilado. As bebidas são vendidas em pontos fixos em Recife, (na Casa Dias, no Aeroporto dos Guararapes; na Casa dos Frios, unidades Boa Viagem e Graças; e na DLP Distribuidora, na Abdias de Carvalho), em Olinda (Bodega do Véio, Panleila Delicatessen e no Restaurante Beijupirá), Gravatá (Rei das Coxinhas) e em Porto de Galinhas (Cachakaria Destak) e podem ser adquiridos também por clientes de todo o país através do WhatsApp.

EDIÇÃO LIMITADA DE 20 ANOS

Para o aniversário de 20 anos, a premiada Cachaça Triumpho lança a limitada edição comemorativa extra premium, com líquido envelhecido por cinco anos em barril de carvalho francês, uma madeira nobre que conserva aroma, sabores e cores, trazendo a esta bebida características de uma cachaça single barrel, de único barril e primeiro uso.

A garrafa remodelada conta com o conhecido molde de argila, barro e bagaço da cana e uma parte de vidro, permitindo observar, através da transparência, a beleza e a cor do líquido, obtida após o processo de envelhecimento.

Por fazer parte de um barril reserva, serão apenas 200 unidades disponíveis da cachaça para venda.

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), lançou um edital para fomento de projetos no âmbito do Programa EJA integrada à Educação Profissional e Tecnológica, com base nos termos da Portaria nº 962, de 4 de dezembro de 2021, que instituiu o referido Programa.

O edital foi disponibilizado ontem (15/02) e propõe fomentar projetos diferenciados, que integrem a Educação de Jovens e Adultos à Educação Profissional levando em conta as singularidades deste público, inclusive, atendendo com prioridade o público da EJA da educação especial, de populações indígenas e quilombola, refugiados e migrantes, pessoas privadas de liberdade, entre outros.

Segundo o secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo, o objetivo é fomentar projetos que possibilitem uma oferta qualitativa que garanta o acesso, a permanência e a continuidade de estudo de todas as pessoas que não iniciaram ou que interromperam o processo educativo escolar.

Podem submeter projetos ao edital as instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). A data limite para a submissão das propostas é até o dia 25 de março e os resultados preliminares estão previstos para o dia 30 de março.

O retorno às aulas presenciais e com biossegurança é um dos eixos de atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com mais ênfase neste início de ano letivo. Várias frentes de atuação estão sendo desenvolvidas pelos promotores e promotoras nas respectivas Comarcas junto aos gestores locais, além da atuação de articulação desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional na Defesa da Educação (CAO Educação). Somado a esse esforço, está o avanço da imunização em crianças de 5 a 11 anos, também outro eixo de atuação ministerial nesta fase atual.

Vários municípios já deram início ao retorno seguro às aulas presenciais, outros já com datas estabelecidas. As Promotorias de Justiça com atribuição na Defesa ao Direito Humano à Educação, em alguns municípios pernambucanos, precisaram atuar de forma extrajudicial (reuniões, audiências, recomendações), a exemplo de Pesqueira, São Joaquim do Monte, Pedra, Olinda, Serra Talhada, Recife, Serrita e Trindade entre outros. Nos municípios em que o diálogo com o MPPE local não fluiu pelo extrajudicial, as Promotorias protocolaram ações civis públicas, pautando o assunto na esfera judicial.

Por sua vez, o CAO Educação vem atuando na articulação com as instituições e promotores locais, com envio de material e normativas recentes sobre o entendimento atual. Além disso, o MPPE se reuniu virtualmente, no dia 2 de fevereiro, com secretários de Educação de mais de 160 municípios pernambucanos vinculados à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) e com especialistas em Educação da Unicef para debater a volta às aulas e o combate à evasão escolar . Ontem (14/02), a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoveu reunião com o MPPE e a Secretaria de Educação de Pernambuco (Seduc) para discutir planejamento sobre o retorno às aulas presenciais nos municípios que estão apenas em aulas remotas *[LINK]*.

A atuação do MPPE está pautada no entendimento da NOTA TÉCNICA Conjunta das Secretarias Estaduais de Saúde e de Educação (SES/SEE) nº 001/2022, com orientação para a prevenção do Covid-19 em Escolas de Ensino Fundamental e Médio no contexto atual de circulação da Covid-19 variante Ômicron. Na nota, as Secretarias recomendam “o retorno presencial para todos os alunos nos diversos estabelecimentos de ensino. A escola é um ambiente mais protegido da Covid-19 do que outros locais de circulação geral de pessoas”.

Judicialização – Nos municípios do Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Orobó, as respectivas Promotorias de Justiça com atuação na Defesa da Educação ajuizaram ações civis públicas, para que promovam o retorno seguro às aulas presenciais.

Na ação da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista, além do retorno às aulas presenciais, a disponibilização de transporte escolar, o atendimento aos protocolos sanitários, adequações necessárias para tal atendimento, bem como a ampliação, adequação, seja por reformas ou por disponibilização de mais imóveis (devidamente adequados à finalidade educacional) para fins de adequação da quantidade de alunos por turma. A ação (NPU 0041017-78.2021.8.17.3090) foi ajuizada em 2021 e tramita na Vara da Infância e Juventude de Paulista. Foi solicitada tutela de urgência e aguarda decisão judicial.

Em Jaboatão dos Guararapes, a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania constatou que as escolas privadas reguladas pelo Município estão funcionando no formato presencial. Além disso, a Lei Federal nº 14.040/2020 foi revogada e as aulas remotas de hoje não tem garantia de serem computadas como carga horária. Sem falar que os eventos sociais estão acontecendo livremente no Município. Portanto, a fundamentação do Município para postergar o retorno somente para abril não se sustenta, razão pela qual o MPPE, entendendo que a educação é um direito humano fundamental, ajuizou ação, na segunda (14), requerendo o retorno seguro imediato às aulas presenciais da rede municipal. A ação civil pública (NPU 0020733-79.2022.8.17.2810) tramita na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

Por fim, a Promotoria de Justiça de Orobó ajuizou, ontem (15), a ação civil pública (NPU 0000065-02.2022.8.17.3000) após nenhuma apresentação de justificativas requisitadas pelo MPPE local para o não retorno às aulas, uma vez que o Município de Orobó tinha divulgado o dia 7 de fevereiro. Na ação, o MPPE em Orobó requer apresentação de cronograma (cinco dias) de adequações e retorno no máximo em 15 dias.

A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (15), o projeto de lei do vereador Alcides Cardoso para homenagear o ex-governador e ex-prefeito do Recife Joaquim Francisco, acrescentando o seu nome ao do Parque da Jaqueira. O parque, que hoje é uma unidade de conservação da paisagem, é uma obra do ex-governador, que faleceu no ano passado, quando estava no comando da prefeitura da capital, em 1985.

“Doutor Joaquim deixou um legado enorme para o Recife, para Pernambuco e para o Brasil. Um político honrado que conquistou o respeito dos seus adversários pela sua postura correta e pelo seu espírito público. E o Parque da Jaqueira tem sua história inteiramente ligada ao ex-governador desde a articulação para a conquista do terreno onde foi construído até a sua inauguração. E era lá que o Dr. Joaquim realizava suas caminhadas matinais, marcando uma memória afetiva. É uma merecida homenagem”, ressaltou Alcides Cardoso.

A proposta segue para sanção do prefeito João Campos (PSB). Caso seja sancionado, o local passará a se chamar “Parque da Jaqueira Governador Joaquim Francisco”.

Na justificativa do projeto de lei de número 272/2021, o parlamentar destacou o empenho de Joaquim Francisco, em seu primeiro mandato como prefeito do Recife, de transformar o terreno de um antigo sítio, que pertencia ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no maior parque público da cidade. Essa marca só foi superada em 2014, com a entrega do Parque Urbano da Macaxeira.

Com a articulação do ex-governador, o terreno foi cedido pelo INSS à prefeitura e viabilizou a construção do parque com uma área de mais de 70 mil metros quadrados. Em 10 de março de 1985, Joaquim Francisco entregou o parque com modernos equipamentos de lazer e mais de 500 árvores frutíferas e ornamentais para a população.

A Bolsa de Valores de São Paulo receberá, nesta quinta-feira (17), o leilão promovido pela Prefeitura de Caruaru, para a Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa de serviços de iluminação pública. O leilão tem como objetivo a seleção da proposta mais vantajosa, com critério de menor valor da contraprestação mensal, para a celebração de contrato de concessão dos serviços de iluminação pública.

A PPP inclui implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e a manutenção da rede de iluminação municipal. A concessão, que terá duração de 20 anos, também irá implantar LED em 100% dos pontos de iluminação do município. Os investimentos previstos chegam a aproximadamente R$ 270 milhões.

“Vamos promover modernização, inteligência, eficiência e tecnologias para nosso parque de iluminação, tanto para a zona urbana quanto para a zona rural de Caruaru. Conseguiremos reduzir custos, gerar economia significativa para os cofres públicos e impactar positivamente em diversas áreas, como de segurança pública, melhorando a qualidade de vida da população”, afirma a prefeita Raquel Lyra.

Foto: Elvis Edson

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, anunciou nesta terça-feira (5), uma conquista para os artesãos do Alto Moura: uma nova área de extração do barro. O decreto atende uma reivindicação antiga de quem trabalha com a matéria-prima, e o decreto de Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação corresponde a oito hectares.

A assinatura do decreto contou com a participação dos proprietários da área. “Temos a preservação da terra da matéria-prima, do barro, que faz os nossos bonecos, o nosso artesanato, e faz o nome de Caruaru ir daqui para o mundo inteiro. Agradeço aos proprietários que cederam a área para os nossos artesãos garantirem o barro para fazer nossas peças, para girar pelo mundo inteiro”, declarou Raquel Lyra.

“É uma ótima notícia para nossos artesãos do Alto do Moura, para a continuidade da nossa identidade cultural. Um assunto que era debatido em nossas reuniões e, agora, concretizado através do decreto. Vamos juntos continuar nossas políticas culturais para esse trabalho tão importante do nosso município”, pontuou o presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Rubens Júnior.

As empresas e instituições financeiras têm até o próximo dia 28 para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2022, cujo prazo de entrega está previsto para começar em 2 de março.

O calendário de entrega da declaração deste ano será divulgado pela Receita nos próximos dias. Tradicionalmente, o prazo começa no primeiro dia útil de março e vai até o fim de abril. Por causa da pandemia de covid-19, o prazo final de entrega foi adiado nos últimos anos. A declaração pôde ser entregue até 30 de junho em 2020 e 31 de maio em 2021.

Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar as informações por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar dados e verificar se o contribuinte preencheu informações erradas ou sonegou imposto.

Os documentos fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.

Comprovantes na internet

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS  ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar valores de todas as contas correntes e investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

Atraso e erros

Se não receber os informes no prazo, o contribuinte deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

Se não receber os dados certos antes do fim de abril, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar versão preliminar da declaração e depois fazer declaração retificadora.