A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves falou hoje (8) – Dia Internacional da Mulher – sobre as iniciativas do governo federal para garantir o respeito, a dignidade, os direitos e oportunidades para as mulheres brasileiras.

Assinados hoje pela manhã pelo presidente Jair Bolsonaro, os decretos que instituem a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino e o programa Mães do Brasil celebram a data alusiva às mulheres com oportunidades de inclusão, educação e empreendedorismo, informou a ministra.

Segundo Damares, além de uma linha especial de crédito para as chamadas “nanoempreendedoras”, cursos de formação e aperfeiçoamento serão oferecidos em todo o Brasil. Linhas do chamado “crédito rosa” estarão disponíveis na Caixa, Banco do Brasil e no Banco do Nordeste exclusivamente para empreendedoras femininas.

“Acreditamos que a retomada econômica vai passar pela mão das mulheres”, frisou a ministra.

Saúde menstrual

Durante a entrevista para o programa A Voz do Brasil, a ministra explicou que a lei que institui o programa de saúde menstrual no Brasil já havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa, no entanto, não contava com previsão orçamentária em 2021. Já em 2022, há previsão de R$ 86 milhões para aquisição de absorventes íntimos. Segundo Damares, a verba aumentará em 2023 para R$ 130 milhões.

“Esse não é um programa barato. Ele é contínuo. Teremos absorventes todos os dias nos postos de saúde, nas unidades de assistência social e também para as mulheres que estão no cárcere”, explicou.

Inicialmente o programa de saúde menstrual priorizará a população inscrita no CadÚnico e que é beneficiária do Auxílio Brasil. Segundo informou Damares, cerca de três milhões de mulheres terão acesso aos absorventes distribuídos pelo governo.

Programa Mães do Brasil

A ministra Damares Alves informou que o programa Mães do Brasil servirá como centro de iniciativas transversais entre diversos órgãos da administração pública, que oferecerão assistência para mulheres em todas as fases do desenvolvimento gestacional.

“Mães do Brasil veio para atender uma lacuna no atendimento à mãe gestante. A mulher tem que ser atendidade de uma forma mais integral: aquela mãe que está com depressão, aquela mãe que necessita de enxoval, aquela gestante que precisa de um acompanhamento mais de perto porque já tem um filho com uma deficiência ou uma doença rara. O programa vem para abranger inúmeras áreas”, informou. Entre as pastas que fazem parte do programa estão o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os órgãos integrantes do Sistema S.

“Quando eu cuido de uma grávida, eu cuido de uma criança. Estou garantindo para essa criança mais qualidade de vida”, complementou.

Mortalidade materna

Damares informou ainda que um dos focos de trabalho da pasta comandada por ela é a humanização dos partos e a redução da mortalidade materna. “Nós precisamos fazer o enfrentamento [da mortalidade materna]”, disse a ministra.

“Vamos trabalhar a violência obstétrica e o momento do parto – esse momento tão sublime para uma mulher. Mas vamos garantir também a nutrição dessa mulher. Paralelo a isso, eu quero garantir a essa mulher equilíbrio emocional. O cuidado dela como um todo será trabalhado”, complementou.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) vários projetos em benefício das mulheres. A maior parte da pauta de votação foi dedicada a garantir direitos econômicos e sociais para as mulheres e foram votados todos nesta terça-feira em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Entre outras aprovadas hoje, as propostas garantem prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica; aumentam a pena de crimes contra a honra praticados contra a mulher e criam a tipificação de crime de violência institucional, voltado a agentes públicos que agem para intimidar ou se omitem diante da intimidação a uma mulher.

Todos esses projetos ainda precisam ser analisados na Câmara dos Deputados.

Projetos
O PL 3.048/2021 aumenta em um terço a pena dos crimes contra a honra praticado contra a mulher. O projeto altera o Código Penal e aumenta as penas dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Segundo a relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto coloca em relevância a chamada “violência moral”. Esse tipo de violência, segundo a Lei Maria da Penha, significa “qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”.

Já o projeto 3.717/2021 cria a Lei dos Direitos da Mãe Solo. O projeto conceitua “mãe solo” como mulher provedora de família monoparental registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo e dependentes de até 14 anos de idade.

A lei proposta pelo PL prevê ações de assistência social. Dentre elas, o recebimento de cota dobrada em qualquer benefício assistencial destinado a famílias com crianças e adolescentes. Além disso, o texto estabelece a prioridade da mãe solo nas políticas públicas de intermediação da mão de obra e de qualificação profissional. Há ainda a previsão de prioridade dos filhos de mãe solo no preenchimento de vagas na escola pública de educação infantil.

O PL 5.091/2020, também aprovado hoje, cria a tipificação de crime de violência institucional. Esse crime se caracterizaria pela prática de agentes públicos no desempenho de sua função e que, por atos comissivos ou omissivos, intimidar a vítima diretamente e também quando o agente público permitir que terceiro a intimide. O texto foi alterado pela relatora no Senado, Rose de Freitas (MDB-ES), e volta para a Câmara, Casa de origem.

O projeto foi inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. A jovem acusou um empresário de estupro mas, durante o julgamento, Mariana foi exposta a sofrimento e humilhação. Ao final, o acusado acabou inocentado em um julgamento que, por seu conteúdo e resultado, virou alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 47/2012. Esse projeto, que ainda será analisado pela Câmara, concede atendimento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Segundo o texto, as mulheres nesse perfil devem receber tratamento prioritário em órgãos e instituições integrantes da rede de proteção, como atendimento policial e de saúde.

Os senadores também aprovaram o PL 3.342/2020, que cria e linha de crédito especial para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, dentre outros, que atuem como pessoa física. O limite do financiamento é de até R$ 20 mil e a contratação deve ocorrer enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada em decorrência da pandemia de covid-19 e pelo período de até dois anos após o encerramento da emergência de saúde.

Por fim, os senadores aprovaram o PL 2.889/2021, que impõe multa a planos de saúde que recusarem, sem justificativa, a oferta de métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos. O projeto visa esclarecer os limites de uma regra de 1996, que obriga a prévia autorização do cônjuge para a execução de procedimentos de esterilização cirúrgica voluntária, como vasectomia e laqueadura tubária.

Segundo a autora do projeto, senadora Nilda Gondim, a imprensa noticiou que operadoras de planos de saúde não têm autorizado a inserção de dispositivos intrauterinos (DIU), opção que cabe exclusivamente à mulher, baseadas nessa regra, que se refere à esterilização definitiva, e não contracepção.

Fora da pauta feminina, o Senado também aprovou nesta terça um projeto de lei de conversão oriundo da Medida Provisória (MP) 1.072/2021. Essa matéria propõe uma nova fórmula de cobrança da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O texto vai à sanção presidencial.

Levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 196 empresas com mais de 50 funcionários mostra que apenas 10% delas utilizaram linhas de financiamento de instituições financeiras ou organismos públicos para obter recursos destinados à área de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em 2020. 

De acordo com a pesquisa divulgada hoje (9), 89% das empresas ouvidas usaram recursos próprios para o setor; 3% disseram que obtiveram financiamento de instituições financeiras privadas. O levantamento tem margem de erro de 5,9% a 7,9% e foi feito no período de 4 de outubro de 2021 a 4 de fevereiro de 2022.

O principal programa público de apoio à área de P&D utilizado pelas empresas foi a Lei do Bem, citada por 41% das beneficiadas com financiamento público. Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, os resultados referentes às fontes de financiamento confirmam realidade já observada há anos no Brasil: o país não prioriza a área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e a inovação empresarial é feita com baixo apoio público.

“Estamos na contramão de países desenvolvidos, que reconhecem o papel do Estado no fomento à inovação, ciência e tecnologia. Os frutos de um ambiente nacional mais aberto para a inovação são colhidos pela própria sociedade, com aumento da qualidade de vida das pessoas, redução do custo da tecnologia, criação de empregos melhores. Por isso, o Brasil precisa, urgentemente, de uma estratégia de inovação de longo prazo”, destacou Andrade.

De acordo com a CNI, no levantamento nacional mais atual, o Brasil investiu 1,21% do Produto Interno Bruto (PIB) em P&D em 2019, incluindo recursos públicos e privados, contra 1,17% do ano anterior. A título de comparação, o investimento chinês em P&D, em relação ao PIB, foi de 2,23% em 2019.

O levantamento revela que a maior parte das empresas consultadas vê a importância de investir em P&D e destina recursos para produtos e processos inovadores: 65% delas investiu na área em 2020. Em média, o dispêndio foi de 2% da receita líquida de vendas, e o investimento em P&D ocorreu principalmente em pessoal (56,9%).

A sondagem da CNI mostra ainda que pouco mais da metade das empresas (51,1%) praticam inovação aberta, ou seja, fazem parcerias com outras empresas, instituições, universidades ou startups para desenvolver processos de pesquisa e desenvolvimento.

Questionadas sobre as principais razões para não investir em P&D, as entrevistadas que não realizaram atividade na área citaram custos de implementação muito elevados (22%) e a existência de outras estratégias relevantes para a competitividade (22%), seguidos por falta de pessoal qualificado na empresa (20%), falta de linhas de financiamento adequadas (20%) e falta de conhecimento sobre parceiros para projetos (19%).

O Ministério de Ciência e Tecnologia foi procurado, mas até o fechamento desta matéria não havia se manifestado.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (8), foram registrados 45.568 casos de Covid-19, sendo 43.489 leves, 13 novos casos e 737 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.079 casos. Um novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 657 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 596 casos leves e 61 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 07/03/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 07/03/2022).

A Polícia Civil intimou na manhã desta terça-feira (08), a vereadora Katia das Rendeiras. Nossa reportagem está tentando apurar o caso, mas ao que tudo indica a Polícia investiga uma possível “rachadinha de gabinete ” quando assessores devolvem parte dos salários .

O presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Lambreta (PSDB), disse que a Casa Jornalista José Carlos Florêncio não foi notificado e como deve se tratar de assunto pessoal , ele não emitiu opinião.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informa que os servidores nascidos, neste mês de março, devem fazer o Recadastramento 2022, acessando o link http://recadastramento.caruaru.pe.gov.br:82/caruaru/login. O procedimento é obrigatório para os efetivos ativos, comissionados, cedidos e temporários.

Ao acessarem o canal de recadastramento, eles terão de digitar o número do CPF, a data de nascimento, bem como a senha. Esta última corresponde justamente ao número da matrícula de cada servidor.

Durante o processo, caso os servidores verifiquem a necessidade de atualizar dados, eles terão de anexar os documentos comprobatórios de forma digitalizada e no local indicado no sistema da plataforma. Exemplos: alterações de estado civil, de endereço, bem como inclusão de certidão de nascimento de filho.

Canais

A Secretaria de Administração disponibiliza o WhatsApp (81) 98384-5922 e o e-mail rhfolha.pmc@gmail.com para a retirada de dúvidas em relação ao número da matrícula. A pasta também reforça que ela pode ser solicitada acionando a chefia direta.

A SAD alerta que, se os servidores não realizarem o procedimento no período estipulado, terão os seus vencimentos ou salários bloqueados. Neste caso, os pagamentos serão restabelecidos somente após a regularização do recadastramento. A pasta ainda estabelece, através de portaria publicada, punições penais e administrativas para os servidores que prestarem informações falsas ou incorretas.

O projeto de Lei 442/91 foi encaminhado ao Senado e tem como previsão as próximas semanas para ser debatido. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, há a chance de ser formado um comitê específico para tratar do assunto. A proposta regulariza o jogo do bicho, bingos, cassinos integrados em resorts, apostas em corridas de cavalo e jogos on-line.

“Encaminho a Vossa Excelência (Senador RODRIGO PACHECO – Presidente do Senado Federal), a fim de ser submetido à apreciação do Senado Federal, nos termos do caput do art. 65 da Constituição Federal combinado com o art. 134 do Regimento Comum, o Projeto de Lei nº 442, de 1991, da Câmara dos Deputados, que Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”, documento encaminhado ao Senado no último dia 4.

Entre os opositores do PL estão a frente evangélica, e a comissão do MDB, considerada extensa. O projeto também enfrenta a oposição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que é contra a legalização das apostas.

Para o vice-líder do governo, o senador Carlos Viana (MDB-MG), a supervisão das apostas não é atividade fácil. “A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil”, declaração de Viana no R7.

Mesmo sem o Podemos ter uma posição definida, para o líder do partido, Alvaro Dias (PR) nesta terça-feira (8), a discussão pode ganhar mais força e levar o PL adiante. Dentro da sigla, o senador Eduardo Girão (CE), demonstra ser contrário à proposta. Segundo declarações já feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o PL 442/91 não conta com o seu apoio e será vetado, tendo a possibilidade dos senadores derrubarem a decisão.

Um dos apoiadores do projeto é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). “Vou defender, eu sou favorável à legalização. As potências mundiais, econômicas, com exceção da Indonésia e da Arábia Saudita, que compõem o G20, todas têm os jogos legalizados, assim como os países do Mercosul, com exceção do Brasil. Nós temos que tratar jogos como atividade econômica, não como costume”, afirmou o senador ao portal R7.

Diario de Pernambuco

O Governo de Pernambuco vai dar início, nesta quinta-feira (10), às obras para a triplicação da BR-232, no trecho de 6,8 quilômetros no acesso à Região Metropolitana do Recife, após a assinatura da ordem de serviço pelo governador Paulo Câmara. A iniciativa, considerada uma das principais ações do Programa Caminhos de Caminhos e do Plano Retomada, tem investimento de quase R$ 100 milhões. Coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a intervenção tem prazo de conclusão de até 12 meses.

Para minimizar os impactos durante as obras, a ação será dividida em etapas, sendo realizada de forma gradual para garantir a trafegabilidade mesmo com as intervenções em andamento. Inicialmente, a pista principal da via será interditada, sentido Recife/Caruaru, em um sub trecho de 500 metros, nas imediações do Jardim Botânico; e também no sentido oposto, após o Atacado dos Presentes, na altura do acesso ao Bairro do Totó. Enquanto isso, o tráfego será deslocado para as vias marginais da BR-232.

Os serviços começarão a partir da implantação dos desvios e de toda a sinalização necessária para assegurar a fluidez e a segurança no local. A princípio, será executada a demolição das barreiras de concreto tipo New Jersey, bem como das placas de concreto. É importante destacar que todo o trabalho conta com o apoio dos órgãos de trânsito.

A triplicação da rodovia contempla o trecho de 6,8 quilômetros de extensão, que vai da entrada da BR-101 (km 4,70) até a entrada da BR-408 (km 11,50), e que recebe, diariamente, 67 mil veículos. O objetivo é melhorar a fluidez da via, assegurando a integração dos modais de transporte, fortalecendo a mobilidade urbana e a acessibilidade dos usuários. O alargamento garantirá o acréscimo de 33% na sessão viária, o que, atrelado aos aspectos urbanísticos do projeto, significa uma redução de tempo de uma hora para 25 minutos nos horários de pico – queda de 58% na duração do trajeto.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destaca que a iniciativa prevê muito mais que a implantação de uma terceira faixa de rolamento. “A requalificação do pavimento em placa de concreto na pista principal e asfalto nas marginais; três passarelas; novo sistema de drenagem; implantação de retornos; realocação e o redimensionamento das paradas de ônibus existentes; implantação de uma ciclovia e calçadas em concreto; paisagismo; iluminação em LED e sinalização viária horizontal e vertical. É uma obra de humanização condizente com a demanda gerada pela ocupação urbana dessa rodovia federal”, afirma.

Diario de Pernambuco

No Dia Internacional da Mulher, ainda que os avanços conquistados em diversas áreas marquem a data, também chama a atenção a escassez da representatividade feminina em diferentes setores. No Poder Judiciário, a falta de igualdade de gênero foi confirmada por uma pesquisa feita pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em parceria com a Universidade de Oxford, na Inglaterra. Apesar do gradual aumento da participação feminina em cortes, a ausência de mulheres observada nos mais de 50 tribunais ao redor do mundo, avaliados pelo levantamento, é ainda mais flagrante no Brasil.

A pesquisa, que avaliou a diversidade do Judiciário no período de 21 anos, indicou que o país tem uma taxa de apenas 11,1% de mulheres — diante de 26% de taxa global de mulheres nas cortes (veja arte ao lado). Entre 27 candidatos a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse período de mais de duas décadas, apenas três eram mulheres: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Discrepância
A juíza federal e coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, Camila Pullin, 43 anos, explica que diversas pesquisas feitas no Judiciário apontam que na Justiça Federal é onde se observa menos diversidade. “Essa desigualdade acaba sendo menor na base, e à medida que você vai progredindo na carreira, isso vai afunilando”, afirma.

A desigualdade de gênero dentro das cortes do país é sentida na pele por Camila, que é uma das quatro mulheres em um universo de 20 juízes da Justiça Federal em Alagoas. “Aqui somos quatro mulheres, mas, por um bom tempo, fui a única juíza ao lado de outra em um universo de 20 magistrados”, lembra.

Esse aumento gradual de mulheres nas cortes também foi observado pela pesquisa da Ajufe ao redor do mundo. Em 2000, havia 15,6% de mulheres nos 52 tribunais pesquisados, enquanto em 2020 o percentual subiu para 36,6%.

A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Karina Denari, que faz parte da equipe de coordenação técnico-científica da pesquisa, explica que esse crescimento de mulheres nas cortes aconteceu de diversas maneiras ao redor do mundo. “Na Europa, foi de forma gradual, enquanto o Equador, diante de uma política de cotas de gênero, nomeou 12 mulheres entre 2007 e 2019”, exemplifica.

Segundo Karina, o próximo passo da pesquisa é identificar diferenças e semelhanças entre os países que têm uma maior igualdade de gênero no Judiciário para ajudar aqueles com pouca representatividade feminina nas cortes a melhorar a situação. Camila Pullin defende que um Judiciário mais plural é necessário para que, de fato, represente a sociedade da qual faz parte.

“O Judiciário que resolve conflitos precisa, também, refletir essa sociedade e quem somos. Um Judiciário plural e diverso tem condições de dar respostas mais democráticas à sociedade”, salienta.

Correio Braziliense