Brazilian President Jair Bolsonaro gestures during a ceremony in which the salaries of teachers of elementary education were increased, at the Planalto Palace in Brasilia, on February 4, 2022. (Photo by EVARISTO SA / AFP)

Um dos caciques do Centrão — grupo de sustentação do governo —, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve levar à discussão no plenário, nesta semana, o Projeto de Lei 191/2020, que libera a exploração de minérios em terras indígenas, como o potássio, matéria-prima de fertilizantes. O argumento do parlamentar é de que o Brasil precisa diminuir a dependência russa sobre o produto. A aprovação do PL é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Cerca de 26% do fertilizante usado no Brasil é importado da Rússia (23%) e de Belarus (3%). Devido à guerra e em meio a sanções de grandes potências, os russos anunciaram a suspensão das exportações do produto, o que pode impactar diretamente o agronegócio brasileiro, e consequentemente, o preço de alimentos.

O PL foi enviado pelo governo ao Congresso com assinaturas do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do então titular da pasta da Justiça, Sergio Moro. A proposta está parada na Casa desde 2020.

Em entrevista à Rádio Folha de Roraima, ontem, Bolsonaro voltou ao assunto. Disse que a “crise” entre Rússia e Ucrânia criou uma “boa oportunidade” para avançar com a exploração de potássio em terras indígenas e citou o PL.

“Com essa crise internacional, o Congresso sinalizou votar esse projeto em regime de urgência. Espero que seja aprovado na Câmara já em março e, daqui a dois ou três anos, possamos dizer que não somos mais dependentes da importação de potássio para o nosso agronegócio”, frisou. O presidente também comentou sobre a possibilidade de construir usinas hidrelétricas no vale do Rio Cotingo, em Roraima.

Mesmo com o anúncio, por parte da Rússia, de suspensão do envio de fertilizantes, uma empresa do país, a Acron, informou o envio de uma carga de fertilizantes para o Brasil. Na semana passada, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o Brasil tem fertilizantes até outubro.

O deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (União-GO) ressaltou que os desdobramentos da guerra na Ucrânia expuseram a dependência do país de fertilizantes estrangeiros. “É um projeto importantíssimo, que disciplina uma prerrogativa dos brasileiros e dos próprios indígenas, garantido na Constituição Federal, que é a exploração econômica das terras indígenas, de forma a garantir os direitos deles mesmos de serem recompensados pelos terrenos que a União reservou para seu usufruto”, sustentou.

Segundo o parlamentar, a proposta prevê o pagamento de participação nos resultados e outras bonificações para os indígenas da região explorada. Sem regulamentação — conforme destacou —, a prática ocorre de forma ilegal, sem trazer benefícios ao Brasil e aos próprios povos originários.

Protesto
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), única representante indígena no Congresso, citou as tragédias de Mariana e Brumadinho como exemplo de riscos para áreas demarcadas. Ela ressaltou que o PL da mineração em terras indígenas é ilegal e inconstitucional.

“O Brasil tem dois exemplos de tragédia com a mineração. Exemplos de destruição, impunidade e falta de fiscalização. Não à mineração em terras indígenas”, declarou. “Estaremos novamente na luta contra essa medida absurda que, a todo custo, o governo quer pautar e aprovar no Congresso. Essa medida não é prioridade para os povos.”

Correio Braziliense

Rio de Janeiro – Salões de beleza, barbearias e cabeleireiros fechados na Barra da Tijuca, de acordo com medidas do governo estadual para isolamento social pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Após encerrar o ano de 2020 com uma retração de 1,4%, o Produto Interno Bruto (PIB) apresentou sinais de recuperação e encerrou 2021 com um crescimento de 4,2%, que representa um agregado de R$ 233,4 bilhões na economia estadual. O resultado, semelhante ao desempenho nacional no mesmo período, 4,6%, foi apresentado nesta segunda-feira (7) pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, e confirma a tendência de recuperação da economia do estado.

No ano passado, o setor de serviços, responsável pelo maior impacto no resultado final do PIB de Pernambuco, avançou 4,3%. O destaque ficou por conta do segmento de transporte, armazenagem e correio, que cresceu 15% no último trimestre. Entre as áreas que integram o setor, apenas o segmento de intermediação financeira, seguros, previdência complementar e serviços relacionados registrou um desempenho negativo no último ano, com queda de 1,4%.

O diretor de Estudos e Pesquisas da Condepe/Fidem, Maurílio Lima, destaca que o setor de serviços foi o que mais sofreu com a pandemia da Covid-19. No entanto, apesar de ter encerrado o ano de 2020 com retração de 5,1% no PIB, o setor terciário se destaca por sua capacidade de recuperação.

“É um setor que tem respostas mais rápidas, com efeitos quase imediatos por conta de sua proximidade com a população. Esses segmentos que foram mais afetados, na medida que sofreram estímulos com a liberação de certas atividades, se recuperam mais rápido. Um dos destaques é o turismo, que faz parte do setor de serviços e cresceu 40,8% no último ano de acordo com o IBGE”, afirmou.

Para ele, com a retomada da economia, a perspectiva é de que o avanço continue. “Se a pandemia passar logo, teremos respostas muito mais importantes do setor de serviços por ser o setor de maior peso da economia”, finalizou.

Enquanto isso, a indústria pernambucana cresceu 3,7% em 2021. No setor secundário, a produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana foi o segmento com maior avanço no último ano, 11%. Enquanto a construção civil e a indústria de transformação cresceram 6% e 1,1%, respectivamente.

Apesar do avanço no balanço anual, o resultado do setor no último trimestre do último ano foi negativo, com queda de 6,3%. Nesse período, a indústria de transformação registrou uma queda de 8,5%, enquanto a construção civil retraiu 4,2%. Apenas a produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana avançou, 1,1%

No estado, a agropecuária registrou um aumento de 5% no último ano. Neste setor, as lavouras temporárias registraram um aumento de 14,3%, com destaque para as lavouras de arroz, cana-de-açúcar, feijão, cebola, tomate, abacaxi e batata doce, que finalizaram o ano com desempenho positivo. Enquanto isso, as lavouras permanentes cresceram 4%. Já a pecuária avançou 3,6%.

Diario der Pernambuco

O prefeito Miguel Coelho recebeu mais um apoio de peso para sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco. Nesta segunda (07), o deputado estadual Romero Albuquerque (PP) rompeu oficialmente com a Frente Popular e garantiu que vai militar pela mudança nas eleições de 2022. A decisão foi sacramentada em um encontro no Recife, no qual também ficou acordado que o parlamentar irá migrar para o União Brasil.

Ex-vereador do Recife e deputado estadual, Romero tem uma trajetória política em ascensão. Com forte atuação no segmento da proteção animal, o deputado tem várias leis e ações voltadas para os direitos dos animais tanto no cenário estadual quanto no período como representante da Câmara da capital pernambucana. Romero também tem combatido o excesso de impostos em Pernambuco. “A partir de hoje, eu deixo a base do governo oficialmente e chego para reforçar o time da mudança em Pernambuco”, resumiu após a reunião com Miguel.

O pré-candidato a governador agradeceu o gesto de confiança de Romero. Segundo Miguel Coelho, a chegada do deputado estadual à oposição é mais um indicativo claro do desejo das lideranças por um novo projeto que traga esperança. “É preciso coragem para enfrentar uma estrutura que está aí há muitos anos e que não oferece mais nada. O deputado Romero Albuquerque teve muita força para tomar uma decisão como essa, mas acima disso, ele demonstrou que o mais importante não é o interesse de um grupo que está no poder. O mais importante é mostrar ao povo de Pernambuco que temos que mudar, que há esperança. Então, sou grato a Romero por esse apoio e pela confiança, juntos vamos debater projetos que voltem a animar o povo pernambucano”, declarou Miguel.

Blog da Folha

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin acertou a filiação ao PSB, durante reunião com o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, nesta segunda-feira (07).

Alckmin deve assinar a ficha de filiação na segunda quinzena deste mês, em um evento na capital paulista, para selar oficialmente a parceria. A data exata ficou a cargo do ex-tucano que deve ser candidato a vice-presidente na chapa majoritária do ex-presidente Lula (PT) nas eleições deste ano.

O ex-vice-governador de São Paulo Márcio França e o prefeito de Recife, João Campos, ambos do PSB, participaram do encontro entre Alckmin e Siqueira.

A reunião de Alckmin com o PSB ocorreu dois dias antes do encontro entre dirigentes do PSB, PT, PCdoB e PV, que está marcado para esta quarta-feira (09), em Brasília, com o objetivo de discutir a formação de uma federação partidária.

“A ideia dele (Lula) é de que, agora, em março, ele assuma a candidatura”, registra à coluna o senador Humberto Costa em referência à intenção do ex-presidente Lula de formalizar sua postulação à Presidência da República ainda este mês. O senador pernambucano acaba de retornar do México, onde acompanhou a agenda do presidenciável com o presidente mexicano, Manuel López Obrador.

Como a coluna antecipara, Humberto foi um dos dois representantes do Congresso Nacional presentes na comitiva do líder-mor do PT. A outra foi a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. “Ele deve formalizar a candidatura, dizer publicamente que é candidato e, depois, haverá definição da vice”, complementa Humberto Costa, admitindo que, naturalmente, muito se falou de política no México. “Obviamente, se conversou de política. Ele vai dar uma parada nas viagens internacionais e vai começar a de dedicar mais às coisas da campanha”, explica Humberto Costa.

O roteiro previsto por Humberto coincide com as previsões, agora, feitas também nas hostes socialistas. Ontem, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, após conversa com o ex-governador Geraldo Alckmin, em São Paulo, confirmou o ingresso do paulista no PSB com o objetivo de ser vice de Lula na corrida pelo Planalto. No PSB, se faz a conta de que haverá um movimento de formalização de Lula, então Alckmin se filia ao PSB e, daí, Lula faz o convite para que ele venha a ser seu vice.

Trata-se de uma coreografia protocolar, uma vez que, em meio às negociações, o PT vinha ponderando que nem o próprio Lula havia batido martelo ainda em sua postulação. Alckmin, por sua vez, recebera convites do PSD, do Solidariedade, do PV e do próprio PSB. Ainda ontem, quem o ouviu, em São Paulo, entendeu que a travessiva está definida para o PSB, mas ainda apontou certo caráter “enigmático” em sua postura.

Talvez porque ele ainda precise arrematar conversas com o PV. Siqueira, no entanto, fora assertivo, afirmando que, agora, só falta marcar data, diferente da declaração feita no último dia 21, ocasião do lançamento da candidatura do deputado federal Danilo Cabral ao Governo do Estado, quando, questionado se estava batido martelo na filação de Alckmin, o dirigente nacional, à coluna, devolvera: “Não, não. O PSB conta com a filiação dele. Tivemos ótima conversa. Ele está convidado, só não vem se não quiser”. Acertada ontem, a filiação de Alckmin independe de federação, cuja reunião conclusiva está prevista para amanhã.

Com João Campos presente
Não foi sem a presença do prefeito do Recife, João Campos, vice-presidente nacional de Relações Federativas do PSB, que Carlos Siqueira foi à mesa com Geraldo Alckmin ontem. João também participara da primeira conversa entre o PSB e Alckmin depois de ele deixar o PSDB, na mesma data do jantar promovido pelo Grupo Prerrogativas, em São Paulo, dia em que socialistas fizeram o convite formal ao ex-governador de São Paulo.

A corda > O encontro de Siqueira com Alckmin contou ainda com o presidente do PSB de São Paulo, Jonas Donizette, e com Márcio França, ex-governador e alternativa do PSB ainda no páreo para disputar o governo de São Paulo. Esticar a corda nisso, dizem correligionários, é uma forma de de Márcio, na negociação para encabeçar chapa, pleitear ministérios mais na frente.

Com elas > A reunião da Câmara Municipal do Recife, nesta terça (08), será presidida pela vereadora Ana Lúcia, 2ª vice-presidente da Casa. O presidente, Romerinho Jatobá, antecipou que irá passar o comando dos trabalhos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Este é o segundo ano consecutivo em que a presidência é transferida durante a data. Para Romerinho, o gesto é simbólico em respeito às pautas da população feminina.

Folhape

O Colégio Exato Prime tem como um dos principais pilares a melhoria das condições do processo de ensino-aprendizagem, utilizando técnicas e métodos que possibilitem soluções de problemas no ambiente escolar. Para isso, investe na Psicopedagogia, que tem como foco mesclar as ciências da Psicologia e da Pedagogia, com o objetivo de entender as dificuldades e melhorar os processos de assimilação de conhecimento.

“Acreditamos que aprender compõe um conjunto de ações e de diferentes sistemas que intervém em todo o sujeito. Sendo assim, trabalhamos para que o psicopedagogo, juntamente com toda a equipe, possa atuar na construção de um espaço adequado às condições de aprendizagem, lidando com as dificuldades e, ao mesmo tempo, traçando uma proposta de intervenção, capaz de contribuir para a superação dos problemas desses alunos”, disse a coordenadora pedagógica, Maysa Alcântara.

De acordo com a psicopedagoga do Exato Prime, Gisele Lima, vivemos na era dos déficits e transtornos de aprendizagem. “Dislexia, disgrafia, discalculia, dislalia, disortografia e o TDAH são alguns deles, contudo é importante salientar que nos problemas de aprendizagem que levam ao não acompanhamento do fluxo, é imprescindível o fortalecimento da parceria família/escola no suporte a esse indivíduo em formação”, explicou.

Gisele adianta que esse trabalho nunca é individual. “A comunidade escolar trabalha em prol do sucesso do processo, detectando as dificuldades, sejam elas comportamentais, sociais ou cognitivas, com o objetivo de evitar o fracasso escolar e, dessa forma, proporcionar ao nosso aluno uma aprendizagem emancipatória”, afirmou.

Saiba mais

A Psicopedagogia é uma área de especialização que envolve tanto a Pedagogia quanto a Psicologia. De forma geral, é a união das duas profissões e seus conhecimentos, já que tem como foco os processos mentais que envolvem a aprendizagem.

O profissional de Psicopedagogia é especializado para auxiliar pessoas que apresentam dificuldades em processos de aprendizagem, independentemente do motivo. Inclusive, ajuda em casos de distúrbios ou transtornos (TDAH ou TEA, por exemplo).

Estuda as formas como o ser humano consegue entender novas informações e todas as variáveis que podem influenciar isso. Quando você se forma nessa área, pode identificar a disfunção e suas razões e, a partir disso, pensar em tratamentos, acompanhamentos e terapias que possam servir. Isso vale tanto para crianças, nas escolas, quanto para adultos, no ambiente de trabalho.

Assim, é indicada quando:

– A criança apresenta dificuldades de aprendizagem ou de atenção;
– Tem problemas em se relacionar com os colegas de sala;
– Apresenta dificuldade com lógica, leitura ou escrita;
– Não tem motivação de aprender novidades;
– Não mostra interesse nos estudos, mesmo quando outras abordagens são tomadas.

Fonte: Blog Pitágoras

O Colégio Exato Prime fica localizado na Rua Pascoal Leme, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru. Mais informações pelo telefone (81) 3721-7737 e pelas redes sociais
www.exato prime.com.br (portal) @exatoprime (Instagram) e exatoprime (Facebook).

O empresário Lenílson Torres (Água Mineral Santa Joana, Fábrica da Moda e Feira da Sulanca setor  Fundac), foi homenageado na manhã desta segunda-feira (07) pelo seu apoio e incentivo à Polícia Militar de Pernambuco. 

Lenílson recebeu uma placa das mãos do tenente Sampaio, do sargento Elton. “Fico grato pelo reconhecimento e sempre serei um parceiro. Eu gosto da Polícia, acho uma instituição nobre, que cuida da segurança das pessoas. Uma profissão nobre que dá a vida por alguém que não conhece. Um policial precisa ser mais valorizado”, destacou Lenilson Torres. 

Aplicativo Simples Nacional

O projeto de lei 108/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Dentre elas, estão o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que passaria de R$ 81 mil para até R$ 130 mil, e a possibilidade de contratação de até dois funcionários. Outras mudanças já estão valendo, como é o caso do aumento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), boleto pago todos os meses pelo MEI.

A justificativa do autor da proposta, senador Jayme Campos (DEM-MT) (https://www.camara.leg.br/noticias/845632-projeto-aumenta-limite-de-faturamento-para-microempreendedor-individual/), é de que as mudanças beneficiarão a economia, ao possibilitar a maior adesão de pessoas ao segmento.

Para o gerente de atendimento personalizado do SEBRAE-DF, Ricardo Robson, a proposta é “positiva”. “Essas mudanças representam um grande avanço, principalmente, no que diz respeito a elevação do limite de faturamento e a possibilidade do MEI contratar até dois funcionários”, ressalta. 

O Igor Yusiasu trabalha há mais de 7 anos na área de produção de conteúdo audiovisual em Salvador (BA). Para ele, empreender no Brasil é um “desafio grande”. “Dois fatores para mim pesam bastante e mostram que é um desafio grande empreender no Brasil – a primeira é a carga tributária, que aqui é muito alta, para poder comprar equipamentos de câmera, lentes de filmagens de fotografia e a segunda é a burocracia, o MEI e o Simples Nacional já vieram para desburocratizar muitas coisas mas ainda tem um passo muito grande para a gente poder chegar no ambiente favorável ao empreendedorismo no Brasil”.

Outra novidade é a inclusão dos caminhoneiros nesse modelo de empresariado. A previsão é que esses trabalhadores já possam se inscrever no MEI a partir de abril, mesmo que o faturamento anual seja maior que o teto das outras categorias. 

DAS

Porém, o MEI já passou por mudanças neste ano. Já está valendo o reajuste no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), boleto pago todos os meses pelo MEI. O valor é calculado de acordo com o ramo de atividade e é feito com base no salário mínimo mais acréscimo de ICMS e ISS. Os reajustes passaram a valer no dia 20 de fevereiro. 

Os novos valores são: 

Comércio ou indústria: R$ 61,60;
Prestação de serviços: R$ 65,60;
Comércio e prestação de serviços: R$ 66,60.

MEI: Renegociação de dívidas
 
As empresas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) têm até 31 de março para renegociar débitos inscritos em dívida da União com até 70% de desconto e prazo de até 145 meses para pagar.

Para saber se tem que regularizar alguma dívida com o Simples Nacional, o microempreendedor deve acionar o site  e verificar a situação do débito e, caso exista, qual ente deverá procurar para pagar ou negociar o montante. Feita a consulta, se a situação for ENVIADO À PFN, significa que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é responsável pela cobrança; se for TRANSFERIDO ENTE FEDERADO, o débito precisa ser regularizado perante o respectivo Ente. 

Segundo o professor do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, Deypson Carvalho, alerta para os prazos. “No mês de março de 2022 , ainda existem duas modalidades que estão disponíveis para as empresas optantes pelo Simples Nacional ou para o MEI. São elas: transação de pequeno valor do Simples Nacional e programa de regularização do Simples Nacional. A adesão das modalidades é dia 31 de março, às 19h.”

MEI: Saindo da informalidade
 
Igor conta que saiu da informalidade depois que a fotografia passou de hobby para renda principal. “Eu me regularizei para poder emitir notas, ser fornecedor de grandes empresas e trabalhar com editais que precisam de um tempo mínimo de abertura da CNPJ.”

Ricardo Robson diz que a regularização é um passo importante. “Para o trabalhador, isso representa cidadania empresarial, onde essas pessoas passam a contar com a cobertura previdenciária e ter benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e a própria contribuição para a aposentadoria por meio da previdência social.”

Fonte: Brasil 61

As mulheres são a maioria da população brasileira, 52,2% do total. Entre os idosos, o percentual aumenta e chega a 56,7%, segundo dados do IBGE. Por outro lado, são as que mais sofrem com o desemprego. Dados da última Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD) mostraram que 17,1%  das mulheres estão desempregadas, enquanto 11,7% dos homens estão nessa condição. 

Entre os empregados ainda há disparidade salarial. As mulheres ganham em média 24% a menos que homens mesmo desempenhando funções semelhantes. Uma pesquisa de uma empresa recrutadora revelou que essa diferença é menor entre os mais jovens e em cargos de menor complexidade. 

“A equiparação salarial é uma luta incessante até nós alcançarmos o mesmo patamar. Já que nós exercemos as mesmas funções, temos a mesma capacidade, por que não ganhar o mesmo salário?”, defende a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno. Para ela, este Dia Internacional das Mulheres é um momento para pensar nas questões de gênero que movem a sociedade. Para ela, as mulheres de hoje têm grandes desafios para equilibrar a vida profissional e a carreira.

“A gente precisa criar estratégias para que as mulheres possam fazer uma melhor gestão do tempo para poder desenvolver sua carreira”, ponderou Cristiane Damasceno. Segundo ela, a OAB está estudando estratégias para que as advogadas tenham um espaço para cuidado com os filhos, para participação em audiências ou atendimento a clientes. “Como nós sabemos as mulheres é que têm maiores incumbências com essas questões domésticas inclusive com os filhos, isso seria uma forma de ajudá-las a se colocarem de maneira mais efetiva dentro do próprio mercado de trabalho”, argumentou. 

Aprovado projeto que regulamenta retorno de gestantes ao trabalho presencial após vacina

Um longo caminho 

Se a diferença de oportunidades entre homens e mulheres já existe, para a advogada quilombola Josefina Serra, ela é muito mais evidente quando se observa as questões de raça. Uma pesquisa feita pelo Instituto Insper, em 2020, mostrou que o salário médio de um homem branco é 159% maior do que o de uma mulher negra. 

Hoje advogada, Josefina Serra já foi empregada doméstica por muitos anos. Já ocupou cargos políticos em governo estadual e na OAB ligados à igualdade racial. Para ela, a educação é a porta de entrada para a diminuição das desigualdades. “Apesar de hoje a gente ver a popularização dos debates sobre igualdade de gêneros por causa do feminismo e do combate ao machismo, ainda há desigualdades salariais, violência sexual, feminicídio, baixa representatividade política. Isso é evidente. Então, a nossa luta ainda vai continuar durante muito tempo”, diz. 

História 

No dia 8 de março comemora-se o Dia Internacional das Mulheres. A data foi oficializada pela ONU, em 1975, mas lembra um momento muito anterior quando operárias de uma fábrica em Nova York entraram em greve, em 1857, para reivindicar melhores condições de trabalho. Entre as pautas também estavam a licença maternidade. Elas foram trancadas na fábrica e, devido a um incêndio, 129 morreram. 

Passados 165 anos da tragédia, muitas das pautas levantadas pelas americanas ainda precisam ser alcançadas no mundo. Para marcar a data, movimentos sindicais e sociais planejam manifestações em 40 cidades nesta terça-feira. Além disso, a pauta do Senado será dedicada à votação de projetos que tratam dos direitos das mulheres, como o PL 3.048/2021, que prevê o agravamento de pena de crimes contra a honra caso sejam praticados contra as mulheres. Além do projeto do senador Ciro Nogueira (PP/PI), o PLS 47/2012, que prevê atendimento prioritário às vítimas de violência doméstica em delegacias e hospitais. 

Fonte: Brasil 61

São Paulo – Posto de gasolina em Pinheiros.

Visando reduzir a alta dos preços de combustíveis, impulsionada pela Guerra entre Rússia e Ucrânia, o presidente do Senado, Rodrigo Pachedo (PSD/MG), confirmou para esta semana a votação dos dois projetos que pretendem conter o aumento dos combustíveis para o consumidor no Brasil.

Os dois projetos  devem ser votados na mesma sessão. O PLP 11/2020 que mexe na cobrança do ICMS tem apoio do governo e deve ser o primeiro a ser discutido e votado. A proposta visa que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, defina um valor unitário do ICMS para ser cobrado sobre o litro do combustível. No projeto, o ICMS seria cobrado uma vez, ou na refinaria ou na importação do combustíve,l e não mais no final da cadeia de distribuição incidindo em cima de outros impostos. O PLP também amplia o auxílio-gás. A intenção é dobrar o número de casas atendidas hoje, chegando a 11 milhões de famílias.

O vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB/MG) afirma que o projeto que muda a cobrança do ICMS não está 100% do jeito que o governo gostaria. Mas já é um avanço e deve ser aprovado com facilidade.

“A grande vantagem desse projeto é que os brasileiros deixarão de pagar uma bitributação sobre os combustíveis. Como funciona hoje? O litro do combustível da gasolina sai da refinaria é acrescido IPI, a CID, outras taxas e quando chega na bomba nos estados, o ICMS é cobrado sobre o total. Ou seja, nós pagamos imposto sobre imposto e é claro que isso aumenta o preço e torna a carga tributária muito mais pesada para os contribuintes brasileiros”, destacou o senador.

O outro projeto é o PL 1472/2021. Ele cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), que será usada para financiar um sistema de bandas de preços para proteger os motoristas da variação do preço de mercado dos combustíveis. O Governo Federal definirá limites mínimo e máximo para os preços. Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta, quando estiverem acima do limite superior, o governo usa os recursos para compensar e manter o preço dentro da margem definida.

O relator dos dois projetos, senador Jean Paul Prates (PT/RN), está confiante na aprovação dos dois projetos que, segundo ele, só juntos podem conter o impacto sobre a alta dos combustíveis.

“Os projetos que nós relatamos e que alteram a forma de cobrança do ICMS, e também criam, principalmente, a conta da estabilização de preço, podem com certeza ajudar o governo brasileiro a enfrentar essa situação de crise dando maior tranquilidade ao consumidor e com efeitos positivos no controle da inflação. Os dois projetos vão ser colocados em votação na próxima semana e eu mantenho a certeza de que eles devem ser aprovados sem maiores problemas. Nós estamos trabalhando desde a última sessão do Senado no constante aperfeiçoamento de relatório de cada um deles. E as mudanças se resumem, por enquanto, a tornar mais clara essa mecânica para todos os cidadãos e cidadãs”, detalhou Jean Paul.

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) acha que está na hora dos governos federal e estaduais arcarem um pouco com essa conta que está explodindo no bolso da população.

“Eu vou votar favorável, porque agora tem o foco no consumidor, não dá para repassar o preço para o consumidor e ele pagar sozinho. Acho que cada um tem que contribuir: Estado, contribuinte e mas também a união tem que pagar por isso”, reclamou Izalci.

A votação dos dois projetos está marcada para a próxima sessão do Senado, que acontece nesta terça-feira. Caso aprovados, os dois projetos voltam para a Câmara dos Deputados.  

Fonte: Brasil 61