Órgãos e empresas estatais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão abrir contas em moeda estrangeira para receberem empréstimos de organismos internacionais, decidiu hoje (27) o Conselho Monetário Nacional (CMN). A resolução entra em vigor imediatamente.

Segundo o Banco Central (BC), a medida tornará mais eficiente o processo de autorização de operações de crédito externas. Os empréstimos da União, dos estados e dos municípios com organismos internacionais são analisados e autorizados pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia.

O CMN também autorizou a constituição, a partir de 2 de março, de contas em moeda estrangeira para que fundos de provisionamento depositem garantias para o descomissionamento (desinstalação) de plataformas de petróleo e de gás natural em contratos firmados com a União. Essas garantias têm como objetivo cobrir eventuais riscos no processo de desativação das estruturas.

De acordo com o BC, a abertura de conta em moeda estrangeira reduz o risco cambial (alta repentina do dólar) e reduz o custo financeiro. Isso porque as garantias estão atreladas a bens e a serviços com preços definidos internacionalmente. Em julho de 2020, a Petrobras iniciou o descomissionamento de plataformas antigas.

O Banco Central esclareceu que essas medidas não têm relação com a nova lei cambial, sancionada em 29 de dezembro do ano passado e que só entrará em vigor em 30 de dezembro deste ano. As flexibilizações, informou o órgão, dizem respeito apenas a contas vinculadas a finalidades específicas, que não estão disponíveis para o cidadão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a intimação do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento pessoal amanhã, às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.

Na decisão, Moraes, que é relator do inquérito, entendeu que o presidente pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode recusar previamente de participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva.

“Não tendo o presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 dias, determino sua intimação por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU) para que compareça no dia 28 de janeiro de 2022, às 14h, para prestar depoimento pessoal”, decidiu o ministro.

Antes da decisão de Moraes, a AGU argumentou no inquérito que o presidente não divulgou documentos sigilosos e “declinou da oitiva pessoal”. Segundo o órgão, o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa.

Com a pandemia da covid-19, brasileiros que tinham planos para viajar para o exterior, passaram a se aventurar pelo Brasil, explorando as belezas e a história do País. De acordo com dados da Fecomercio-SP, o setor de turismo nacional fechou novembro de 2021 com um faturamento de R$ 14,7 bilhões, 19,3% superior ao registrado no mesmo mês do ano anterior.

O Sertão de Pernambuco é um exemplo de destino que desperta cada vez mais interesse dos viajantes. Diante desse cenário e em consequência da procura por conhecimento técnico e também por informações sobre as histórias, as tradições e as culturas de Serra Talhada, a Fundação Cabras de Lampião deu início ao projeto “Pegadas de Lampião – Curso de Formação de Guias de Turismo”. A capacitação gratuita teve início nesta quinta-feira (27) e segue até o final do mês de fevereiro, beneficiando 30 jovens.

A proposta é capacitar jovens para serem guias de turismo, além de realizar atividades de mediação com visitantes da cidade dentro do território do cangaço. O foco é a vida de Lampião, a flora e a fauna da região. O curso disponibiliza, para os estudantes, livros, DVDs, além das experiências das visitas in loco.

Durante as aulas, os alunos vão percorrer locais como: o Sítio Passagem das Pedras (onde nasceu Lampião); a Casa Grande da Fazenda Pedreira (local de nascimento de Zé Saturnino – inimigo de Lampião); e a Pedra (onde aconteceu o primeiro confronto armado entre a família Ferreira e Zé Saturnino). Eles também vão poder ir até Praça Agamenon Magalhães – Marco Zero da cidade – que ainda mantém os casarios construídos nos séculos XVIII e XIX; a Casa da Cultura de Serra Talhada; a serra que deu origem ao nome da cidade; a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e o Parque de Esculturas Ronaldo Aureliano.

O grupo visitará ainda o Museu do Cangaço, o maior do gênero do Brasil, localizado na antiga estação ferroviária, onde há relíquias relacionadas ao personagem sertanejo Lampião tais como utensílios domésticos, armas, fotografias, livros, filmes e documentários sobre os cangaceiros e os volantes (grupos de soldados que tinham a função de destruir o cangaço), além de outros personagens que fizeram parte forte da história do cangaço.

De acordo com a presidente da Fundação Cabras de Lampião, Cleonice Maria, Serra Talhada é um verdadeiro museu a céu aberto no tocante ao Cangaço. E esse capítulo da história faz parte da identidade e do imaginário de todo nordestino. “Trata-se de uma história que encanta e que é estudada no mundo inteiro. A ideia é fazer com que os visitantes, que aqui cheguem, mergulhem nessa história, e tenham emoções despertadas pela narrativa dos guias”, comentou Cleonice.

O curso tem o apoio cultural da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, com recursos de Emenda Parlamentar da Deputada Tereza Leitão, SEBRAE e Fundarpe/ Secretaria de Cultura / Governo de Pernambuco.

A Caixa paga nesta sexta-feira (28) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Em janeiro, 3 milhões de famílias foram incluídas no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões neste mês com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Confira o calendário:

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje – retroativamente – às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, alertou para a “forte possibilidade” de a Rússia invadir a Ucrânia no próximo mês, informou a Casa Branca. O anúncio surge depois de conversa telefônica entre Biden e o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.

“O presidente Biden afirmou que existe forte possibilidade de os russos invadirem a Ucrânia em fevereiro”, disse a porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Emily Horne.

Durante a conversa, Biden “reafirmou a prontidão dos Estados Unidos, juntamente com seus aliados e parceiros, para responder de forma decisiva se a Rússia invadir ainda mais a Ucrânia”, acrescentou Emily.

Os EUA estão preparando sanções econômicas severas no caso de um ataque à Ucrânia, estando dispostos a fortalecer a presença militar na Europa Oriental, se necessário. Mas uma intervenção militar norte-americana na Ucrânia, que não é membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), está fora de questão.

Biden e Zelensky repetiram o princípio de que não haveria “decisão sobre a Ucrânia sem a Ucrânia”. Nessa quinta-feira (27), os Estados Unidos solicitaram reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre a Ucrânia, a primeira vez que o órgão vai discutir oficialmente a crise do país do leste europeu.

Biden também assegurou a Volodymyr Zelensky que a embaixada americana no seu país continua “aberta e totalmente operacional”, embora Washington tenha decidido repatriar as famílias dos seus funcionários diplomáticos.

A Ucrânia criticou a decisão dos EUA de retirarem famílias e o pessoal não essencial da embaixada em Kiev, medida que considera desproporcional.

O presidente norte-americano prometeu ainda apoio adicional de assistência econômica a Kiev.

Este foi o terceiro encontro entre os dois líderes desde dezembro.

Joe Biden manifestou apoio às discussões realizadas no chamado formato diplomático da “Normandia”, ou seja, entre Rússia e Ucrânia, sob mediação da França e da Alemanha.

Para esta sexta-feira, está marcada conversa, por telefone, entre os presidentes da França, Emmanuel Macron, e da Rússia, Vladimir Putin.

O próximo ciclo de encontros está programado para a segunda semana de fevereiro, em Berlim.

Grupos criminosos que atuam dentro do terminal portuário de Paranaguá (PR) são alvo da Operação Reach Stackers da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal nesta sexta-feira (28). Eles enviavam carregamentos de cocaína para o exterior em contêineres, sem o conhecimento do exportador, na modalidade conhecida internacionalmente como rip on/rip off

Segundo a PF, foram expedidos oito mandados de prisão temporária e nove de busca e apreensão para cumprimento nas cidades paranaenses de Paranaguá, Matinhos e Piraquara. Também foram decretadas medidas patrimoniais de sequestro de imóveis e bloqueio de valores existentes em contas bancárias e de aplicações financeiras.

“Os investigados são responsáveis por fornecer informações privilegiadas sobre posições, rotas e cargas dos contêineres para subsidiar organizações criminosas em ações no Porto de Paranaguá, além de movimentarem os contêineres de forma a possibilitar a inserção dos carregamentos de cocaína dentro do pátio do terminal portuário”, explicou a PF.

Os criminosos responderão pelos crimes de tráfico transnacional de entorpecentes, com penas que podem chegar até 25 anos de reclusão para cada ação perpetrada, bem como pelos crimes de organização criminosa e de associação para o tráfico, que podem chegar a 24 anos de reclusão.

A operação foi batizada de Reach Stackers em alusão ao equipamento de mesmo nome utilizado em terminais portuários para o deslocamento de contêineres.

Com a procura crescente por testes para a Covid-19, o site Teste Fácil, onde são agendadas as marcações para a testagem, precisou passar por uma reformulação.

Com a mudança, será possível escolher o local de testagem para um dos cinco pontos: o Centro Municipal de Testagem, a UPA Boa Vista, a UPA Rendeiras, UPA Salgado e UPA Vassoural. Além da opção de escolha pelo local, a medida busca antecipar os agendamentos para evitar marcações com longo período de espera.

“Estamos trabalhando no site para que as marcações sejam feitas no dia, com agendamento para o dia seguinte, de acordo com a disponibilidade de vagas de cada ponto de testagem”, disse Anderson Ênio, gerente de Epidemiologia de Caruaru.

Anderson Ênio explicou ainda como será o novo formato. “Agora, todos os dias, às 19h, serão ofertadas as vagas que estarão disponíveis para o dia seguinte. Ao atingir os agendamentos disponíveis para aquela data, o site comunicará que não há mais vagas disponíveis. Daí, só será possível tentar o agendamento no dia seguinte”, concluiu.

Foto: Edmilson Tanaka

As crianças com cinco anos ou mais, que já realizaram o pré-cadastro para o recebimento da vacina contra a Covid-19, no site Vacina Caruaru, já podem consultar seu agendamento.

Os pais e responsáveis, que tenham crianças de 5 a 11 anos e que ainda não realizaram o pré-cadastro, precisam fazê-lo. Apenas as agendadas poderão receber o imunizante.

No dia, é preciso comparecer ao local de vacinação, na Via Parque, em frente ao INSS, com o CPF, Cartão do SUS e caderneta de vacinação. A tenda infantil funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e, nos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h.

De acordo com a coordenadora do PNI, Tatiane Lino, alguns cuidados precisam ser adotados no dia da vacinação. “A criança não deve ter tomado nenhuma vacina de rotina e nem apresentar sintomas gripais ou da Covid-19”, disse.

Tatiane falou ainda sobre os cuidados no pós-vacina. “Algumas reações, como dor no braço, vermelhidão e febre baixa, são comuns após a aplicação de imunobiológicos. Outras reações mais graves devem ser notificadas ao PNI. Após a aplicação do imunizante, as crianças serão acolhidas e permanecerão no local por pelo menos 20 minutos, para observação”, concluiu Lino.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (27), foram registrados 38.249 casos de Covid-19, sendo 36.258 leves, 456 novos casos e 722 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) foram registrados 1.991 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 627 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 588 casos leves e 39 casos graves. 7 novos casos foram confirmados hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 26/01/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 26/01/2022).

Pré-candidatos à Presidência da República miram ações para tentar atrair os evangélicos, que representam cerca de um terço do eleitorado do país. Líder das pesquisas de intenção de voto para o pleito de outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está de olho no segmento, assim como o vice-líder, o presidente Jair Bolsonaro (PL). Outro que entra na disputa por esse grupo religioso é o ex-ministro Sergio Moro (Podemos). Ele marcou, para o próximo dia 7, um grande evento em Fortaleza, no qual espera reunir pelo menos 200 pastores. A expectativa é de que divulgue uma carta-compromisso para esse público. Além disso, o ex-juiz deve se encontrar com lideranças evangélicas no interior de São Paulo, também na próxima semana.

O aceno de Moro a essa ala é uma tentativa de atrair a confiança de um setor que está dividido justamente entre Lula e Bolsonaro. Um levantamento feito pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) mostrou que 34% do grupo religioso disse ter intenção de votar no petista, enquanto 33% afirmaram que optarão pelo atual chefe do Executivo. Já o ex-ministro conta com apenas 7% de intenção de votos dos evangélicos.

Outro relatório, divulgado neste mês, também mostrou a divisão nesse segmento. Pesquisa Quaest apontou que evangélicos de todos os níveis de escolaridade se dividem entre Lula e Bolsonaro. Cerca de 40% de pessoas que cursaram até o ensino fundamental pretendem votar no petista, enquanto 30% vão optar pela recondução do presidente. Já entre entrevistados com ensino médio completo, 30% têm a intenção de votar em Lula e cerca de 40%, em Bolsonaro. Por fim, pessoas com ensino superior completo ou mais, votariam ou em Lula ou em Bolsonaro, ambos com um pouco mais de 30% de intenção de voto.

“Moro vai tentar entrar numa faixa que está muito bem ocupada, tanto por Bolsonaro quanto por Lula. Precisará de uma estratégia muito inteligente para conquistar esse público”, afirmou o cientista político André Cesar, da Hold Assessoria Legislativa.

Rafael Favetti, da Favetti Sociedade Advogados, explicou que os presidenciáveis devem estar atentos ao grupo social porque o número de evangélicos no Brasil aumenta cada vez mais. Além disso, ele salienta que esses religiosos não são um “campo homogêneo eleitoralmente falando”.

Destruição
No domingo passado, o site da Igreja Universal do Reino de Deus, liderada pelo bispo Edir Macedo, publicou um texto no qual enfatizou que “um cristão de verdade não pode nem deve compactuar com ideias esquerdistas”. A postagem complementa que “a esquerda prega contra o casamento convencional” e destrói “a rede de apoio familiar para ‘salvar’ o povo usando um assistencialismo manipulador”.

André Cesar destacou a influência de Edir Macedo e de outros líderes no eleitorado evangélico. “Eles são os grandes formadores de opinião e têm muitos instrumentos para isso. Até a própria retórica deles acaba influenciando bastante a decisão de voto do seu rebanho”, frisou.

Correio Braziliense