O ministro Edson Fachin, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (22), afirmou que “não há dúvida” de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vazou dados sigilosos e sensíveis à Justiça Eleitoral, na investigação que apura um ataque hacker ao TSE. A declaração foi dada em entrevista ao programa Jornal das Dez, da GloboNews.
Questionado sobre a atitude do presidente, Fachin foi direto, e ressaltou a importância do respeito ao processo eleitoral.
— Sim, quanto a isso não há dúvida [de que Bolsonaro vazou dados sigilosos]. O povo precisa ir de modo livre escolher os seus representantes. A Justiça Eleitoral garantirá a organização das eleições para que isso ocorra, diplomará os eleitos, eles tomarão posse e governarão. A partir das escolhas das lideranças que o exercício da soberania popular fizer. E este é o caminho que deve ser utilizado — disse o ministro.
Fachin afirmou ainda que “realizar eleições significa encontrar um meio não violento de solver as controvérsias” e que, por outro lado, “fomentar excessos de dúvidas artificiais e crises artificiais sobre o processo eleitoral significa, a rigor, ir na contramão daquilo que assegura a democracia”. O ministro classificou o ato como uma agressão à “própria instituição da democracia e as instituições que a mantém”.
Provocado sobre o pedido de arquivamento do inquérito que apura se Bolsonaro cometeu crime ao divulgar as informações, feito pelo procurador-geral da República Augusto Aras, o ministro disse que a PGR “tem a prerrogativa de ofertar a denúncia ou eventualmente pedir o arquivamento do inquérito”. No entanto, Fachin disse que não teria a mesma atitude que o presidente da República.
— De um modo geral, embora esses fatos sejam relativamente públicos e divulgados, nós estamos falando de documentos que, ao menos em tese, deviam estar ou estavam sob sigilo. E, portanto, que os procedimentos respectivos também. E, portanto, eu tenho por hábito não me manifestar sobre circunstâncias que deviam ou devem estar obviamente sob sigilo — acrescentou.
Fachin também classificou a desinformação no processo eleitoral como “uma preocupação imensa que todas as mentes e corações democráticos no Brasil têm hoje”.
— É a de não observarmos a propagação do que já se chamou de engenheiros do caos. Da ruína do Estado, da ruína das instituições, afirmações que nivelam a política por baixo.
Segundo o ministro, sua preocupação é com a utilização da desinformação para “propalar o caos, para a partir do caos, recriar uma estrutura autocrática de Estado”. Sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro, Fachin deu recado aos ataques que têm como alvos os ministros do STF, inclusive com pedidos de impeachment, como já ocorreu com o ministro Alexandre de Moraes, e do fechamento do Supremo, durante os atos antidemocráticos em 7 de setembro do ano passado.
— Há parlamentares que erram? Sim, e devem responder. Mas o parlamento é essencial à democracia. Há juízes que erram? Sim, e devem responder. Mas o Judiciário é essencial à democracia. Há gestores, no estado da administração, que erram? Devem responder. Mas o estado da administração é essencial na democracia — destacou Fachin, depois de dizer que deve separar o ator político do chefe de Estado, com quem sempre terá relação cordial.
Ao comentar as manifestações antidemocráticas, o ministro relembrou episódios de 2020 e do ano passado, e foi mais incisivo:
— Manifestações em frente ao quartel de uma das forças integrantes das Forças Armadas, harmonizando-se com pedido de intervenção militar, com pedido de fechamento do Supremo Tribunal Federal não são atitudes coerentes com a defesa democrática — destacou Fachin, antes de citar a invasão ao Capitólio, em janeiro do ano passado, nos Estados Unidos, como outro exemplo de manifestação antidemocrática.
— Nos Estados Unidos da América do Norte, no caso de 6 de janeiro da invasão do Capitólio, as instituições da maior democracia do mundo ocidental foram testadas. E responderam ao lado da democracia, e não ao lado daqueles que queriam fazer a democracia capitular — disse Fachin — A função da Justiça Eleitoral neste momento é precisamente garantir a integridade do processo eleitoral. E mais: garantir o respeito ao resultado, ao escore das urnas. Aqui, todas as instituições do estado brasileiro, as instituições democráticas, poderão ser testados no mês de outubro próximo.
Agência O Globo
